## Supremo Tribunal Federal 24/02/2026 09:56 0019282 OO Outlook **ENC: Resposta ao Ofício 27654/2026 - Petição 15.198 Distrito Federal - Relator Min. Dias Toffoli** **Data Seg, 23.02.2026 20:50 Para PROTOCOLO JUDICIAL ** 1 1 anexo (237 KB) Resposta ao Ofício eletrônico n° 276542026.pdf; Ao protocolo judicial, Para as providências de registro e vínculo. Grato, ![](img_p1_1.png) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL **De: Desirée Waszak Rego Enviada em: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 17:41 Para: gabmtoffoli Cc: Jurídico Assunto: Resposta ao Ofício 27654/2026 - Petição 15.198 Distrito Federal - Relator Min. Dias Toffoli** [Geralmente, você não recebe emails de desiree.rego@bancotopazio.com.br. Saiba por que isso é importante](mailto:desiree.rego@bancotopazio.com.br) # Prezados, boa tarde. # Segue resposta ao ofício n° 27654/2026. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos, ![](img_p1_2.png) to BANCO pa BB V4 0 | (©) @banco /bancotopazo Desirée Rego Juridico 4002-4466 | Ramal 2043 ----- Docusign Envelope ID: 353BEEA9-EF79-4089-9F35-B44496E7117B t ANCO . Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2026. ### Ao Supremo Tribunal Federal Ref.: Resposta ao Ofício eletrônico n° 27654/2026 **BANCO TOPÁZIO S.A., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua 18 de** Novembro, nº 273, 8º andar, inscrito sob o CNPJ nº 07.679.404/0001-00, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar o que segue: O Banco Topázio foi oficiado para informar a existência de eventual relacionamento com as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ofício em epígrafe. Informa-se que foi realizada consulta no banco de dados desta instituição financeira e não foi localizado relacionamento direto com as pessoas indicadas. Contudo, identificou-se que ARTHUR MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF n° 07381333880, possui relacionamento com a empresa BEE TECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (Remessa **Online), CNPJ n° 24.765.993/0001-50, parceira do Banco Topázio.** Importante esclarecer que o Banco atua, dentre outras frentes, com operação cambial, e possui diversas empresas parceiras, as quais se utilizam de produtos oferecidos pelo Banco para operacionalizar suas transações internacionais. Dentre essas empresas parceiras está a empresa Remessa Online, a qual possui contrato de Prestação de Serviços de Correspondente Bancário com o Banco Topázio. Outrossim, identificou-se que CESAR REGINATO LIGEIRO, CPF n° 35945608807, possuiu relacionamento com a empresa URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, **CNPJ nº 21.013.359/0001-73, a qual fora parceira do Banco Topázio, mas que teve o contrato** rescindido em 2022. Foi localizado, ainda, relacionamento de CESAR REGINATO LIGEIRO com a empresa MERCADO **PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ N° 10.573.521/0001-91, através da emissão de** Cédula de Crédito Bancário (CCB). Cumpre informar que o Banco Topázio possuía Contrato de Prestação de Serviços de Correspondente Bancário com o Mercado Pago, o qual fora regulado em conformidade com as disposições presentes na Resolução BCB nº 4.935 de 29.07.21. O referido contrato foi rescindido em 28/12/2021, entretanto as operações relacionadas às Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) - emitidas durante a vigência do referido contrato - foram integralmente endossadas ao Mercado Pago, que passou a ser o único responsável por todos os direitos e obrigações decorrentes. Assim, acaso haja necessidade de maiores esclarecimentos, esses deverão ser solicitados diretamente às empresas informadas, as quais poderão prestar dados mais assertivos acerca dos vínculos identificados. Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição para esclarecimentos e devolvemos a presente com as considerações de estilo. Atenciosamente, -Assinado por: Tones **BANCO TOPÁZIO S. A.** ![](img_p2_1.png) **1 / 1** ----- ### Certificado de Conclusão Identificação de envelope: 353BEEA9-EF79-4089-9F35-B44496E7117B Status: Concluído Assunto: Complete com o Docusign: Resposta ao Ofício eletrônico n° 276542026.pdf Numero do Contrato de câmbio: 0 Envelope fonte: | Documentar páginas: 1 | Assinaturas: 1 | Remetente do envelope: | |---|---|---| | Certificar páginas: 1 | Rubrica: 0 | Desirée Waszak Rego | | Assinatura guiada: Ativado | | Rua 18 de Novembro, 273 - 8º andar, conjunto 3. | | Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado | | Navegantes | Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília Porto Alegre, 90240-040 desiree.rego@bancotopazio.com.br Endereço IP: 163.116.233.175 ### Rastreamento de registros Status: Original Portador: Desirée Waszak Rego Local: DocuSign 19/02/2026 17:23:27 desiree.rego@bancotopazio.com.br | Eventos do signatário | Assinatura | Registro de hora e data | |---|---|---| | ALENCAR DORNELLES TONELLO | | Enviado: 19/02/2026 17:25:02 | | alencar.tonello@bancotopazio.com.br | | Visualizado: 19/02/2026 17:30:45 | | Gerente Jurídico | | Assinado: 19/02/2026 17:30:49 | Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 2804:389:f286:1bfa:b80c:a740:5798:33ff Assinado com o uso do celular ### Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através da Docusign | Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data | |---|---|---| | Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data | | Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data | | Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data | | Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data | | Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data | | Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data | | Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data | | Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora | | Envelope enviado | Com hash/criptografado | 19/02/2026 17:25:02 | | Entrega certificada | Segurança verificada | 19/02/2026 17:30:45 | | Assinatura concluída | Segurança verificada | 19/02/2026 17:30:49 | | Concluído | Segurança verificada | 19/02/2026 17:30:49 | | Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |