## PETIÇÃO 15.884 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |

### AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A, na pessoa do advogado Antônio Pompêo de Pina Neto, OAB/DF nº 20.819, com endereço no(a) Centro Empresarial CNC, ST SAUN Quadra 05, Lote C, Bloco C, 15º Andar, Brasília/DF, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 28 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 28 de agosto de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

## URGENTE

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5324/2026

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*