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SIG ILOSO

**i•BMM••**

MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 5462/2026

PETIÇÃO 15.873 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/s) | : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/s) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |
| Aov.(A/s) | : SOB SIGILO |

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal **MANDA** que o(a) oficial(a) de justiça **INTIME** BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, na pessoa do advogado ANTONIO CLÁUDIO PORTELLA SERRA E SILVA, OAB/PI 3.683, com endereço no(a) Rua Tabelião José Basílio, n11 2.041, Bairro Ininga, Teresina - PI, Telefone (86) 3234-8000, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 4 de setembro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 4 de setembro de 2026. **Atenção: A divulgação, transmissão,** publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5°; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º 1).

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*

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# CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, às 19h42min, procedi à INTIMAÇÃO de **BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO,** na pessoa do Advogado ANTONIO CLÁUDIO PORTELLA SERRA E SILVA (OAB/PI **3.686),** por e-mail (antonioclaudio@amaralmeloportella.com.br) e por mensagem enviada pelo aplicativo "WhatsApp"; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado e demais documentos, cujo recebimento foi devidamente confirmado. Brasília, 04 de setembro de 2026.

# DORALÚC~EVES SANTOS

Oficial de Justiça Federal