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### "4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

# MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 1002026470724 Nome original: 113- INFORMAÇÃO PROCESSUAL PET 15873 TJPI.pdf Data: 20/05/2026 09:54:45 Remetente:

Robson Barbosa de Sousa Secretaria-Geral da Presidência STF Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: 113- INFORMAÇÃO PROCESSUAL PET 15873 TJPI

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### REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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# MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 81820262426282 Nome original: DECISÃO ASSINADA - RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA.pdf Data: 20/05/2026 09:12:37 Remetente:

FRINÉIA FÁTIMA DE CASTRO PASSOS MATOS Monitoramento Eletrônico Tribunal de Justiça do Piauí Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Encaminho o fiel cumprimento da instalação da tornozeleira eletrônica. Ao tempo, req

ueiro a expedição do Mandado de Monitoramento Eletrônico, nos termos do art. 14 da R esolução nº 417 do CNJ, de 20 de setembro de 2021.

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#### SIGILOSO URGENT

Oficio eletrônico nº 10232/2026

A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI

#### Referência: PETIÇÃO nº 15.873

Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providéncias necessárias à **implementação do** **monitoramento eletrônico** determinado cm relação aos investigados RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (CPF n2 453.928.973-04) e BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ( \_r-r, n,! 498.647.343-34), todos com endereço em Teresina/PI.

Os relatórios de acornp~nhamento da monitoração eletrônica deverão ser enviados mensalmente pelas centrais de monitoração à equipe da Polícia Federal em Brasília com atuação específica rio caso da "Operação Compliance Zero". Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: *i)* Malote Digital (protvcolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônic'1 (bJtv!,:ljpeticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); *iii)* Protocolo Eletrônico {https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção **1,** para cadastramento de senha; *iv)* Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e *v)* Correios: Protoc lo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA *Relator*

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 . O documento pode ser acessado pelo endereço

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SIGILOSO

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Ofício eletrônico nº 10232/2026 Brasília, 6 de maio de 2026.

A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI

#### Referência: PETIÇÃO n11 15.873

Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja copia segue anexa, para adoção das pro\\.idéncias necessárias à implementação **do** **monitoramento eletrônico** determinado "'m rehção aos investigados RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (CPF n2 453.928.973-04) e BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (C.. ""F n" 498.647.343-34), todos com endereço em Teresina/PI.

Os relatórios de acomp~'1harnento da monitoração eletrônica deverão ser enviados mensalmente pelas centrdis de monitoração à equipe da Polícia Federal em Brasília com atuação específica caso da "Operação Compliance Zero".

'l.O

Os canais oficiais do ~t:prem\\) Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protvc.olo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (PJ1!\_:>t-:llpeticionamento.stf.jus.brD - para partes habilitadas nos autos (envio de peça~, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (ht:tps:ljpeticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital Jesejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de c;enha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protoc--il0 Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900 Para processos eletrônicos, a documentação dev ser enviada exclusiv 1 meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA *Relator*

Documento assinado digitalmente confom,e MP nº 2 .200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço