### "5^ VKtkmA JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25-6" ANDAR- ÇERQUEIRA CÉSAR - CEP.: 01410-001 - SÃO PAULO/SP - Tel.: 2172-6626 - Fax: 2172-6606 OFICIO n." 403/20 17 Autos n.° 0004057-30.2017.403.6181 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR A fim de instruir os autos em epígrafe, em que foi determinada a QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DE DADOS telemáticos do endereço eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anterior à esta decisão judicial, bem como AUTORIZAR a interceptação inicial do fluxo decomunicações por e-mails, pelo prazo de 15 (quinze) dias: 4160.fi-anciscops@globo.com b) a interceptação será realizada com o redirecionamento das mensagens a endereço de e-mail a ser informado aos provedores do serviço pela autoridade policial; c) a autoridade policial terá acesso aos dados de conexão de IPs de acesso aos e-mails enviados e recebidos e de toda e qualquer informação que o provedor detenha acerca dos usuários dos e-mails e IPs a eles vinculados; d) a busca e apreensão dos e-mails deve ser disponibilizada tendo como último dia aquele anterior ao início das interceptações, isto é, retroagindq^partir do início das interceptações; e) o prazo de 15 (quinze) dias da interceptação^ i ser contado a partir da efetiva implementação do monitoramento. ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 84 ----- JUSTIÇA FEDERAL f) a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bem como telefone de contato para dirimir dúvidas. Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, bem como a data do início e término da interceptação, o nome das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização da interceptação, conforme disposto no artigo 12 da Resolução n 59/2008, do C. Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria protestos de estima e consideração. JOAQ/BATISm^NÇALVES ilustríssimo senhor diretor DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET GLOBO ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 85 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N, 25 - 6" ANDAR - CERQUEÍRACÉSAR- CEP.: 01410-001 - SÃOPAULO/SP - Tel.: 2172-6626 -Fax: 2172-6606 OFICIO n." 407/20 17 Autos n." 0004057-30.2017.403.6181 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DE DADOS telemáticos do endereço eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anterior à esta decisãojudicial: jmanoelcg@gmail.com b) a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bemcomo telefone de contato para dirimir dúvidas. Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, o nome das pessoas que tiveramconhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização dainterceptação, conforme disposto no artigo 12 daResolução n 59/2008, do C. Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria protestos de estima e consideração. JOÃO mTISTkx30rrfÇALVE'S i JIZ FEDERAL ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET GMAIL ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 86 ----- \\ JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIJ\\«NAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25 - 6° ANDAR - CERQUÉIRA CÉSAR- CEP.: 01410-001 - SAOPAULO/SP - Tel.: 2172-6626-Fax: 2172-6606 OFICIO n." 404/20 17 Autos n." 0004057-30.20 17.403.6 18 1 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR A fim de instruir os autos em epígrafe, em que foi determinada a QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DE DADOS telemáticos do endereço eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anterior à esta decisão judicial, bem como AUTORIZAR a interceptação inicial do fluxo de comunicações por e-mails, pelo prazo de 15 (quinze) dias: superintendencia@portoprev.com.br b) a interceptação será realizada com o redirecionamento das mensagens a endereço de e-mail a ser informado aos provedores do serviço pela autoridade policial; c) a autoridade policial terá acesso aos dados de conexão de IPs de acesso aos e-mails enviados e recebidos e de toda e qualquer informação que o provedor detenha acerca dos usuários dos e-mails e IPs a eles vinculados; d) a busca e apreensão dos e-mails deve ser disponibilizada tendo como último dia aquele anterior ao início das interceptações, isto é, retroagin^^ a partir do início das interceptações; e) oprazo de 15 (quinze) dias da intercep^t^o deyíí ser contado a partir da efetiva implementação do monitoramento. ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 87 ----- FBKum»S JUSTIÇA FEDERAL Q a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bemcomo telefone de contato paradirimir dúvidas. Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, bem como a data do início e término da interceptação, o nome das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização da interceptação, conforme disposto no artigo 12 da Resolução n 59/2008, do C. Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoriaprotestos de estima e consideração. ATISrÀ GONÇALVES JUIZ FEDERAL ilustríssimo senhor diretor DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET LOCAWEB ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 88 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES : ALAM EDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25-6° ANDAR - ÇERQUEIRA CÉSAR- CEP.:01410-001 - SÃO PAULO/SP - Tcl.:2172-6626-Faxi 2172-6606 OFICIO n.° 408/20 17 Autos n." 0004057-30.2017.403.6181 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DE DADOS telemáticos do endereço eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anterior à esta decisão judicial: dcaugusto@globo.com b) a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bem como telefone de contato para dirimir dúvidas. Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, o nome das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização dainterceptação, conforme disposto no artigo 12 daResolução n 59/2008, do C. Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, apresento a VossaSenhoria protestos de estimae consideração. JOA^ HATlSWGülfíÇALVES JUIZ FEDERAL ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET GLOBO ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 89 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCIL\\ AZEVEDO, N. 25-6" ANDAR- CERQUEIRA CÉSAR - CEP.; 01410-001 - SÃO PAULO/SP - Té!.: 2172-6626 - Fax:2172-6606 OFICIO n." 409/20 17 Autos n.° 0004057-30.2017 .403.6181 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DEDADOS telemáticos do endereço | eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anteriorà esta decisão judicial: bethfonseca09@,hotmail.eom | b) a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bem como telefone de contato paradirimir dúvidas. Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, o nome das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida , e os dos responsáveis pela operacionalização da interceptação, conforme disposto no artigo 12 daResolução n 59/2008, do C. Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria protestos de estimae consideração. | JOAf BATlfílWpNÇALVES JUIZ FEDERAL | ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET MICROSOFT ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 90 ----- 5^® PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDÀ MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25- ô"ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR- CEP.: 01410-001 - SÃOPAULO/SP - Tc!.: 2172-6626 - Fax:2172-6606 OFICIO n." 4 10/20 17 Autos n° 0004057-30.2017.403.6181 SIGILOSO São Paulo, 30 de maio de 2017. SENHOR DIRETOR V A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, com urgência, o que segue: a) A BUSCA E APREENSÃO DE DADOS telemátieos do endereço eletrônico abaixo relacionado e dos e-mails que porventura estejam armazenados nos servidores da empresa que ainda não tenham sido apagados pelos usuários, ainda que armazenados em data anterior à esta decisão judicial: angraprev@angra.rj .gov.hr ips.dafp@angra.rj .gov.br ips.gft@angra.r).gov.br marciaelizabeth@angra.rj .gov.br b) a empresa tem o prazo de 7 (sete) dias para cumprir esta decisão judicial e deverá fornecer à autoridade policial o nome do funcionário responsável pelo atendimento da decisão, bemcomo telefone de contato paradirimir dúvidas. V Por fim, determino que a operadora comunique a este Juízo todas as consultas formuladas pela Autoridade Policial a fim de que se verifique terem sido feitas no interesse da investigação, o nome das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização dainterceptação, conforme disposto no artigo 12 daResolução n 59/2008, do C.Conselho Nacional de Justiça. Na oportrmidade, apresento a Vossa Senhoriaprotestos de estima e consideração. ' JUmFEDERAL ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROVEDOR DE INTERNET INOVA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 91 ----- y EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6^ VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES rf vX Autos N" Ofício 0004057-302017.403 n° 288/2017 .6181 j lawMWmwlMItaiB, zo/T tJ'.X ' / LMÁI ICA"tTDAtr~so€te^de e^resária ¢ A MICROSOFT INFO limitada com sede na Av. das Nações Unidas, n° 12.901, Torre Norte, 27° and|OWâ Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 60.316.817/0001-03 ("MICROSOFT"), representada por quem de direito, nos termos de seu contrato social, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor sua manifestação em atendimento ao Ofício N° 288/2017 ("Ofído"). A MICROSOFT tem como política cooperar com autoridades públicas e atende a uma média de 200 pedidos por mês - conforme reportado no relatório de transparência, encontrado em . O Brasil é o sexto maior país do mundo em número de pedidos judiciais, e o maior em casos referentes a entregas de conteúdos. Tendo em vista a dicotomia atual entre privacidade de indíviduos e segurança pública, como empresa global, a MICROSOFT tenta buscar um caminho sólido e consistente para equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas, inclusive o seu compromisso de transparência com terceiros. A obtenção dos dados da caixa de correio eletrônica acumulados durante longo período de tempo se equipara a uma busca e apreensão de documentos virtualmente armazenados e custodiados pela MICROSOFT, nos termos do art. 240 do Código de Processo Penal: "Ari. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1° Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: [...] f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; [...]" A diferença, no presente caso, é que ao contrário de uma busca e apreensão física, em que o investigado fica, de pronto, ciente sobre a diligência e exposição de seus dados, nesta situação, em conformidade com a ordem judicial, ele pode jamais ter ciência de que houve a necessidade de entrega de seus dados armazenados por terceiro. A MICROSOFT não é proprietária da correspondência eletrônica, arquivos e dados que armazena em benefício de seus clientes. Considerando que (i) a MICROSOFT cumpriu integralmente com a busca e apreensão de dados telemáticos dos endereços eletrônicos fdlima(ã)aradualinvestimentos.com.br. gfreitascagradualinvestimentos.com.br e wsilvaíSgradualinvestimentos.com.br: e (ii) mediante a impossibilidade técnica de ser realizada a interceptação de uma conta corporativa, a MICROSOFT realizou a preservação e envio periódico de cópias dos e-mails recebidos e enviados por referidas contas, e disponibilizou um link para download ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 92 ----- 3 n/7^ para a autoridade policial, restou frustrado o risco de prejudicar a produção de provas. Dessa forma, a MICROSOFT vem, oportuna e respeitosamente, requerer: B (i) seja reconsiderada a decisão que decreta a impossibilidade de notificação de seu cliente sobre a quebra do sigilo telemático de mensagens e arquivos armazenados nos endereços eletrônicos mencionados acima; (ii) alternativamente, caso não seja autorizada a notificar seu cliente, de imediato, requer seja estipulado prazo para poder realizar referida divulgação ao titular das contas de email. Termos em que, pede deferimento. São Paulo,^^^^^?^!^) de 20 vo MIGROSO^ INTORMATICA LTDA. O^B/SP 183 Monteiro) Pontes^Filho ~ ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 93 ----- """" o n o S " " - Soo' ">o n r» o o | o | n | r | |---|---|---| | T O o | no | c no | Alteração do Contrato Social da Microsoft Informática Ltda. CNPJ/MF n" 60.316.817/0001-03 NIRE 35.208.5 15.592 São Paulo, 23 de novembro de 2015. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo: 1. Microsoft Corporation, uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Washington, Estados Unidos da América, com sede em One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.720.854/0001-66, neste ato representada por sua procuradora, Alessandra DE SÁ Del Debbio, brasileira, casada, advogada, portadorada Cédula de Identidade "RG" n° 22.737.656 SSP/SP, inscritano CPF/MF sob n° 173.325.028-01, residentee domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado deSão Paulo, com escritório naAvenida das Nações Unidas, 12.901, 27° andar. Torre Norte, Itaim Bibi, CEP 04578-0000; 2. Microsoft Round Island One (anteriormente denominada ROUND ISLAND ÜNE), uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Irlanda, com sede em 30 Herbert St., Dublin 2, Irlanda, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.760.177/0001-00, neste ato representada porsuaprocuradora, Alessandra de Sá Del Debbio, acima qualificada; e 3. Mshc, LLC, uma sociedade existente e organizada de acordo com as leis do Estado deNevada, Estados Unidos daAmérica, com sede em6100 Neil Road, Reno, Nevada 89511, ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 94 ----- | 314 | nno | ooon | ono | ooo | |---|---|---|---| | , | " | o OO | c o o o | | ooo | oooo | ooo o | o | | ^ | on | o | |---|---|---| | n | " | """ | 1 O O o o o Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.884.761/0001-77, neste ato representada porsua procuradora, Alessandra DE SÁ Del Debbio,acima qualificada; únicas sócias da sociedade empresária limitada MICROSOFT INFORMÁTICA Ltda. ("Sociedade"), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28°e 29°andares, Itaim Bibi, CEP 04578-000, inscrita no | CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0001-03, comseuContrato Social arquivado na JuntaComercial do Estado deSão Paulo ("JUCESP") sobNIRE 35.208.515.592, emsessão de27 demarço de 1989, e última alteração contratual, datada de 11 de novembro de 2015, ora em fase de registro perante a JUCESP; têm entre si justo e contratado, de mútuo e comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos: I. As sócias decidem formalizar a posse do Sr. LuiS MIGUEL DA PURIFICAÇÃO Teixeira, português, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros "RNE" n° V922853-L e inscrito no CPF/MF sob n° 236.358.778-24, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28°e 29°andares, Itaim Bibi, CEP 04578- 000, como Diretor Financeiro da" Sociedade, tendo em vista a obtenção do seu visto permanente e outros documentos exigidos pela legislação brasileirapara o exercício da função de administrador da Sociedade. l' V II. Em virtude da deliberação acima, a Cláusula 8" do Contrato Social da Sociedade é alterada a passa a vigorar com a seguinte redação: "Cláusula 8"-A Sociedade será administrada por uma ou mais pessoas físicas, residentes no Brasil, sócias ou não, as quais poderão usar, individualmente, os títulos de "Diretor Executivo", "Diretor Financeiro" ou "Diretor" sem designação específica. O diretor será ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:58 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 95 ----- """" í r. n n " " n í""" """ """ n"" "ono^ AOOC. nnr," n J15 i | o | n | r | |---|---|---| | o ^ o | o o o | r | designado de acordo com o Parágrafo 1° abaixo e estará investido de autoridade para administrar a Sociedade, bem como realizar atos em seu nome, inclusive para usar a denominação social nos termos da lei, constituir procuradores na forma prevista abaixo e representá-la em todas e quaisquer circunstâncias. Parásrafo 1" - O diretor será designado pelas sócias representando, no mínimo, 2/3 do capital social, se as quotas estiverem totalmente integralizadas. No caso das quotas não estarem integralizadas, a designação do diretor da Sociedade será válida mediante decisão unânime das sócias. Parásrafo 2" - O prazo de mandato do diretor será indefinido. O diretor poderá ser substituído a qualquer tempo mediante decisão de sócias, conforme quórum previsto neste instrumento. Parásrafo 3" - A remuneração anual dos diretores será determinada por deliberação das sócias e será contabilizada na conta de despesas gerais da Sociedade. Parásrafo 4" - As sócias ratificam a designação da Sra. Paula Alexandra de Oliveira GonçalvesBellizia, portuguesa, casada, analista de sistemas, portadora da Cédula de Identidade "RG" n° 57 .542.160-5 SSP/SF, inscrita no CPF/MF sob n° 121.252.928-66, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28°e 29°andares, Itaim Bibi, CEP 04578-000, para o cargo de Diretora Executiva: e do Sr. Luís Miguel da Purificação Teixeira, português, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros "RNE" n° V922853-L e inscrito no CPF/MF sob n° 236.358.778-24, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas, 12.901, ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 96 ----- n o n o n \_ o o o n n r, n n o o o o o o o n n r | 3 | o | |---|---| | •> | O o n | | 5 | o | | o n o | n ri n r' | o o o n ^ o { an O o o oc. n " o o o o o o r onono onof) o r 37 . Torre Norte, 27° 28° e 29° andares, Itaim Bibi, CEP 04578-000, para o cargo de Diretor Financeiro da Sociedade. Os diretores ora nomeados deverão administrar e representar a Sociedade, observadas as restriçõesprevistas abaixo." III. Por fim, as sócias decidem consolidar o Contrato Social da Sociedade, o qual, já refletindo as deliberações acima, bem como outras alterações Julgadas necessárias, passa a vigorar com a seguinte redação: "Consolidação do Contrato Social da Microsoft Informática Ltda. Denominação Cláusula V - A Sociedade denomina-se MICROSOFT INFORMÁTICALtda. Sede e Domicílio Legal Cláusula 2^ - A Sociedade tem sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28° e 29° andares, Itaim Bibi, CEP 04578- 000. A Sociedade poderá, ainda, abrir e manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação de sócia(s) representando a maioria do capital social em alteração contratual ou documento em separado. Parágrafo Único - ASociedade possui filiais localizadas nos seguintes endereços: (i) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, 83, 10° andar, conjuntos 1.001 e 1.002, Centro, CEP 20091-007, ![](img_p14_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 97 ----- vg o o o o r n o <• o o o 1 o c o o o o re | | | no | n | |---|---|---|---| | o o | f | o | o o o | | o o | ç | o | r | ^ o o o n o o o O o o o n o o o o o o no SIGILOSO inscrita noCNPJ/MF sob n° 60.316.817/0002-86 e registrada na Junta Comercial do Estado doRio de Janeiro ("JUCBRJA") sob NIRE 33.900.238.469; (li) na Cidade deBrasília, Distrito Federal, na ÁreaIsolada n°6.580, Setorde Áreas Isoladas Sudoeste, conjuntos 502, 503 e 504, Zona Industrial Guará, CEP 71219- 900, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0003-67 e registrada na Junta Comercial do DistritoFederal("JCDF") sob NIRE 53900138525; (iii) naCidade deBelo Horizonte, Estado deMinas Gerais, naAvenida doContorno, 6.594, Ed. Amadeus Business Tower, 3° andar, conjuntos 301 e 302, Bairro Funcionários, CEP 30110-044, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0004-48 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ("JUCEMG") sob NIRE 31.901.065.035; (iv) na Cidade de PortoAlegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Carlos Gomes, 300, Ed. Trust Business Center, conjunto 1.401, Centro, CEP 90480-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0005-29 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul ("JUCERGS") sob NIRE 43.999.014.396; (v) na Cidadede Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur, 463, 6°andar, conjunto 601, Bairro Água Verde, CEP 80250-080, inscrita rio CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0006-00 e registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná ("JUCEPAR") sob NIRE 41.999.020.165; (vi) na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 31° e 32° andares, Itaim-Bibi, CEP 04578-000, inscrita i CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0008-71 e registrada na JUCESP sob NIRE pa ![](img_p15_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 98 ----- an o " ÍI o""" """o OClO ooo o n n n ÍJ''" " «oo >0>\*t2p | (^r>r\\ | Oooo | noo | o | |---|---|---|---| | og oa | | | o o o o | 5 o O O ( ooo T O O f O O o O oco o o o o 35.902.906.207, que desenvolve, além de eventos em auditório e reuniões com clientes da Sociedade (31° andar), as mesmas atividades previstas no objeto social da Sociedade (32° andar); (vil) na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 12.495, 17° andar, parte. Centro Empresarial Berrini, Torre Nações Unidas - Torre A, CEP 04795-100, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0015-09 e registrada na JUCESP sob NIRE 35.904.160.784, que desenvolve as mesmas atividades previstas no objeto social da Sociedade e possui um capital em separado de R$ 1.000,00 (mil reais),para fins fiscais; e (viii) na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingu, n° 350, 23° andar, salas comerciais n° 2301 e 2302, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06455-911, registrada na JUCESP sob NIRE 35.904.795.968 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0017-62, que desenvolve as mesmas atividades previstas no objeto social da Sociedade e possui um capital em separado de R$ 1.000,00 (mil reais),para fins fiscais. Objeto Social Cláusula 3°- A Sociedade tem por objeto: (i) a prestação de serviços, treinamento, consultoria e suporte técnico relacionados a programas e sistemas de computador; (ii) a prestação de serviços de veiculação e divulgação de textos e anúncios pela intemet; ![](img_p16_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 99 ----- 3/1 n n "O" o.oo o" o í •^OO oono OOO o o o o r o o o O O c o OOO | T | O O | r | |---|---|---| | o o | O O | %00° | (iii) a aquisição, desenvolvimento, comercialização e distribuição de programas e sistemas de computador, nos limites permitidos pela legislação de informática em vigor no país; (iv) o processamento de dados e análise de sistemas; (v) atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; e (vi) a participação em outras sociedades como sócia ou acionista. Parágrafo Único - As atividades descritas no item (iv) do objeto social da Sociedade serão desenvolvidas exclusivamente pela filial da Sociedade registrada na JUCESP sob NIRE 35.904,795.968 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.316.817/0017-62, localizada na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingu, n° 350, 23° andar, salas comerciais n° 2301 e 2302, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06455-9 1 1. Duração Cláusula 4" - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capital Social Cláusula 5° - O capital social é de R$ 866.970,00 (oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais), dividido em 866.970 (oitocentas e sessenta e seis mil, novecentas e setenta) quotas, totalmente integralizadas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 100 ----- 320 yO>Ti^ "1 o o n o noD oooo ooo ooo | o | o | o | o | |---|---|---|---| | f) | O | ^ | o | a n o o o no o n o o n o o onn rioon ooo § 2000 ao o 0000 H 0 0 r •i no c a 00 00 000 n o o o 000 00 (i) Microsoft Corporation detém 684.8 i5 (seiscentas e oitenta e quatro mil, oitocentas e quinze) quotas, no valor nominal total de R$ 684.815,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais); (ii) Microsoft Round Island One detém 180.863 (cento e oitenta mil, oitocentas e sessenta e três) quotas, no valor nominal total de R$ 180.863,00 (cento e oitenta mil, oitocentos e sessenta e três reais); e (iii) MSHC, LLC detém 1.292 (mil duzentas e noventa e duas) quotas, com valor nominal total de R$ 1.292,00 (mil duzentos e noventa e dois reais). Parágrafo 1° - Conforme Artigo 1.052 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor total de suas quotas, sendo solidária com relação à integralização total do capital social. Parágrafo 2° - Cada quota confere o direito a um voto nas decisões das sócias. Aumento do Capital Social Cláusula 6° - O capital social, desde que totalmente integralizado, poderá ser aumentado pelas sócias conforme quorum previsto neste Contrato Social. Cláusula 7" - O aumento de capital deverá ser deliberado em reunião de sócias, em que: (a) serão definidos os termos e condições do aumento de capital; (b) será fixado o prazo de até 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência; e (c) será convocada a reunião de sócias para aprovar a correspondente alteração do Contrato Social, a menos que a totalidade das sócias se pronuncie, nesse momento, com relação ao seu direito de preferência para ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 2 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 101 ----- | o o o o o | n o | O "o | ooo | oooo o | |---|---|---|---|---| | o | o | ^ | | ooo | ^ o o o o o o n o "> o <-> o o o o o 3xt ooo ooo o o r o o ooo o o •" oo o | | O O | r | |---|---|---| | •) | 0 0 | c | | o o | o o | ooo o o o o | Sos subscrever novas quotas no correspondente aumento de capital. Nesta última hipótese, a alteração do Contrato Social será aprovada no mesmo ato. Parágrafo Único - As reuniões de sócias mencionadas nesta Cláusula serão dispensadas caso a totalidade das sócias assine a correspondente alteração do Contrato Social. RN Administração Cláusula 8" - A Sociedade será administrada por uma ou mais pessoas físicas, residentes no Brasil, sócias ou não, as quais poderão usar, individualmente, os títulos de "Diretor Executivo", "Diretor Financeiro" ou "Diretor" sem designação específica. O diretor será designado de acordo com o Parágrafo 1° abaixo e estará investido de autoridade para administrar a Sociedade, bem como realizar atos em seu nome, inclusive para usar a denominação social nos termos da lei, constituir procuradores na forma prevista abaixo e representá-la em todas e quaisquer circunstâncias. Parágrafo 1° - O diretor será designado pelas sócias representando, no mínimo, 2/3 do capital social, se as quotas estiverem totalmente integralizadas. No caso das quotas não estarem integralizadas, a designação do diretor da Sociedade será válida mediante decisão unânime das sócias. Parágrafo 2° - O prazo de mandato do diretor será indefinido. O diretor poderá ser substituído a qualquer tempo mediante decisão de sócias, conforme quórum previsto neste instrumento. ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 102 ----- 2^ | ooo | o rio " | noo noo | oooo oon " oooo | noo c on OOO | poo noo c | |---|---|---|---|---|---| o o o no o o o o o ç om | •5 | 00 | r | |---|---|---| | 00 | 00 | 000 oooo | 10 Parágrafo 3° - A remuneração anual dos diretores será determinada por deliberação das sócias e será contabilizada na conta de despesas gerais da Sociedade. Parágrafo 4° - As sócias ratificam a designação da Sra. PAULA Alexandra de Oliveira Gonçalves Bellizia, portuguesa, casada, analista de sistemas, portadora da Cédula de Identidade "RG" n° 57 .542.160-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 121.252.928-66, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28° e 29° andares, Itaim Bibi, CEP 04578-000, para o cargo de Diretora Executiva: e do Sr. Luís Miguel da Purificação Teixeira, português, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros "RNE" n° V922853-L e inscrito no CPF/MF sob n° 236.358.778-24, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27°, 28° e 29° andares, Itaim Bibi, CEP 04578-000, para o cargo de Diretor Financeiro da Sociedade. Os diretores ora nomeados deverão administrar e representar a Sociedade, observadas as restrições previstas abaixo. Cláusula 9" - Observadas as restrições estabelecidas neste Contrato Social, o diretor poderá praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração da Sociedade, dispondo, para tanto, de poderes para administrar e dirigir os negócios sociais, bem como para representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante terceiros e autoridades públicas em geral. Parágrafo Único - Asprocurações outorgadas pelaSociedade serão assinadas porum diretor, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter prazo determinado. ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 103 ----- Qi “00 | | °°°^ S í o°"" c í; | í s | r- | | soo | Sms | |---|---|---|---|---|---|---| | o o | | o r,n | o n o O | o o o o | o | . | | | n o | | | | | | o o o n o o 2 oo o n n o oooo o o o o o o o o o ° o o o o . o 0 0 o o o o o o o Sond o o Oco o o de SIGILOSO 11 Cláusula 10 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes, com relação à Sociedade, os atos de quaisquer sócias, diretores, procuradores, ou empregados que envolvam a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias de outra natureza, em favor de terceiros, exceto por fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias de outra natureza emfavor de empresas pertencentes ao grupo econômico da Microsoft. Parágrafo Único - Exclui-se da proibição supra a prestação de fianças em contratos de locação e atos de combate à pirataria desde que aprovadas pela(s) sócia(s) representando a maioria do capital social. Cláusula 11 - O Departamento Jurídico da Sociedade é responsável pelo recebimento e encaminhamento dos ofícios recebidos de autoridades brasileiras, especialmente no que se refere à entrega de dados telemáticos solicitados com ordem Judicial de acordo com a legislação brasileira vigente, sendo que esses ofícios devem ser encaminhados à empresa matriz, única tecnicamente capaz e responsável pelo processamento e coleta de informações para atendimento de tais requisições. Reunião de Sócias Cláusula 12 - As deliberações das sócias serão tomadas em reunião, obedecendo àsregras de convocação e quorum dispostas neste capítulo. Parágrafo Único - Areunião será dispensada quando todas as sócias decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto deliberação. f ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 104 ----- 531 | nooo | o "o | o o | o o o o | o o o | |---|---|---|---|---| | o | o | o | o | o | | ^ | o | 0 | 0 | o o o | o o o o o o o noo nooo noo o o r 3 o o r GO 5° 3 12 Cláusula 13 - Sem prejuízo do disposto no presente Contrato Social e nalegislação aplicável, as seguintes matérias dependem da deliberação das sócias: L a aprovação anual das contas da administração; 11. a alteração do Contrato Social; ni. a incorporação, cisão, fusão, transformação, dissolução e liquidação da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; IV. a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; V. a recuperação judicial e extrajudicial, e o pedido de falência; e VI. a destinação dos lucros. Parágrafo Único - As sócias decidirão, oportunamente, sobre a conveniência de realizar a reunião anual de sócias para tratar dos assuntos indicados no Artigo 1.078 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Cláusula 14 - As reuniões serão realizadas sempre que necessário e deverão ser convocadas por um diretor ou por sócias representando, no mínimo, 1/5 (um quinto) do capital social. Parágrafo 1° - A convocação para a reunião das sócias será feita por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo 2° - As formalidades de convocação serão dispensadas quando todas as sócias comparecerem ou declararem, por escrito, .estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. ![](img_p22_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 105 ----- A OOOO o o OOO oooc n o o o o n n <^oo o" o o o o c o o o o oo f> o o o OOO o o A o AO o 0 0 0 0 o o o o c 0 OOOO o 3 o o f OOO Sa ^ o o c a OO oo 0300300 13 Cláusula 15 - A reunião será instalada mediante a presença de sócia(s) representando, no mínimo, do capital social, em primeira convocação, e maioria absoluta, nas demais convocações. Cláusula 16 - As deliberações das sócias serão tomadas por votos correspondentes a, no mínimo, % do capital social. Parágrafo Único - As deliberações tomadas em conformidade com este Contrato Social e com a legislação aplicável vinculam todas as sócias, ainda que ausentes ou dissidentes. Cessão e/ou Transferência de Quotas Cláusula 17 - As sócias poderão ceder e/ou transferir, total ou parcialmente, suas quotas no capital social, ou seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, à sócia ou terceiro estranho à Sociedade, desde que não haja oposição de sócias representando mais de 'A do capital social. As sócias que concordarem com a cessão e/ou transferência deverão assinar todos os documentos necessários à comprovação da cessão e/ou transferência das quotas, inclusive à alteração do presente Contrato Social. Cláusula 18 - Não obstante o disposto na Cláusula 17- acima, as quotas representativas do capital social somente poderão ser cedidas e/ou transferidas a terceiros após terem sido oferecidas às outras sócias, que terão o direito de preferência na aquisição das referidas quotas, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do aviso por escrito da sócia disposta a ceder e/ou transferir suas quotas. Decorrido este prazo sem o exercício do direito de preferência acima, a sócia disposta a ceder e/ou transferir suas quotas poderá fazê-lo a terceiros, desde que nos mesmos termos e condições oferecidos às outras sócias. ![](img_p23_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 106 ----- ./Q>^ 9 o«o OOrtO OOO rtoc o o | n | rs | , | |---|---|---| | ^ | 'J | c | OOO o o 0 0 0 2 o oo" oon ooon" OOO o õ oe IN o o c •J 0 0 fl o o o o o o o o o 0 0 o o OOO o° 14 Exercício Social e Balanço Patrimonial Cláusula 19 - O exercício social da Sociedade tem início em 1° de janeiro e encerramento em 31 de dezembro de cada ano. Ao finai de cada exercício será levantado um balanço e preparada a conta de lucros e perdas, correspondentes ao mesmo. Cláusula 20 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a aplicação que lhes for determinada por sócia(s) representando a maioria do capital da Sociedade, garantida a todas as sócias a sua participação proporcional. Nenhuma das sócias terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada a deliberação sobre a sua aplicação. Parágrafo Único - A(s) sócia(s) representando a maioria do capital social poderão levantar balanços intermediários a qualquer tempo e distribuir lucros ou pagar juros sobre o capital próprio com base neles. Liquidação Cláusula 21 - No caso de liquidação, serão observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo único - Durante a fase de liquidação, o liquidante poderá gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos e prosseguir nos negócios da Sociedade. Continuação da Sociedade Cláusula 22 - A retirada, extinção, exclusão, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ![](img_p24_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 107 ----- 3^1r ae -^0>njp o o o o o ooo ooor> ooo ooo o o " o o f r a ^ o o c 0 0 o o o | ^ | " | t | |---|---|---| | ono | ooon | ooo | o o o o o o o o o o o a o o ft 0 0 o °° o o o o o o o o o o ooo o o 15 de qualquer sócia não dissolverá a Sociedade que prosseguirá com a(s) sócia(s) remanescente(s) e terceiros que eventualmente ingressem na Sociedade, a menos que a(s) sócia(s) remanescente(s), desde que representando a maioria do capital social, resolva(m) liquidá-la. Os haveres da sócia retirante, extinta, excluída, falida oü em recuperação serão calculados com base no último balanço levantado pela Sociedade, e serão pagos a seus herdeiros ou sucessores no prazo de seis meses contados do evento. Legislação Aplicável Cláusula 23 - A Sociedade é regida pelas disposições da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, aplicáveis às sociedades limitadas e, supletivamente, pela Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. Foro Cláusula 24 - As controvérsias oriundas do presente Contrato Social serão resolvidas no foro da Comarca da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja." Termo de Posse e Declaração de Idoneidade A diretoraora eleita assina o presente instrumento aceitando a sua designação e formalizando sua posse na administração da Sociedade, e declara, sob a pena da lei, que não está impedida por lei especial, nem condenada ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé ![](img_p25_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 108 ----- 28 : OOOO o r ooo oooo ooo oco o n f r ^^ | | O o | | r | noo | oo | ooo | |---|---|---|---|---|---|---| | ^ 0 0 | o | c> o o | r | o | o ooo onoi^ ooo | o o | | oooo | oo | | | | | | n no o o n a onoo n o o o “a o O n n o o o 5 ooo a a o 0 0 o a oo oo OOO OOOO 16 pública ou a propriedade. E, por estarem assimjustas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 03 (três) vias originais de iguai forma e conteúdo, na presença das 02 (duas) testemunhas infra-assinadas. São Pauio, 23 de novembro de 2015. Microsoft Corporation MSHC, LLC p.p. Alessandr^e Sá Del Debbio pp. Aless E Sa Del Debbio MiCROSoWitOUND ISLAND ONE pp . Alessa Sa Del Debbio De acord Luís Miguel da Purificação Teixeira Testemunhas: é Luís da Fonseca fl 896.413-8 SSP-SP RanieriSiSntbsda Silva F: 213.904.308-12 RG: RG: 49.489.038-1 SSP/SP CPF/MF: CPF: 380.638.958-60 Doe. 834 18 14-V5 oO im ORiÕSÍfòQ, OÊMetóJ/S' ^ A tu CERTIFICO O REGISTRO ARO SOB O NÚPirRO • ^ 579.895/15-íi I =| ![](img_p26_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 109 ----- g| Microsoft PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de mandato, MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n" 12.901, Torre Norte, 27° andar, Itaim Bibi, CEP 04578-000, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°. 60.316.817/0001-03 ("Outorgante"), neste ato representada por sua Diretora, Sra. Paula Alexandra de Oliveira Gonçalves Bellizla, portuguesa, casada, analista de sistemas, portadora da cédula de identidade RG n° 57.542.160-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° 121.252.928-66, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, n° 12.901, Torre Norte, 27° andar, Itaim Bibi, nomeia e constitui seus procuradores; Alessandra de Sá Dei Debbio. brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n° 22.737.656, inscrita no CPF/MF sob n° 173.325.028-01, 02) Bruno Miranda Antonio brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n° 34.569.503-2, inscrito no CPF/MF sob n° 352.253.568-50, e perante a OAB/SP sob o n° 312.492; Júlio André Azevedo Gonçalves, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob n° 014.574.437-08, e inscrito na OAB/RJ sob n" 87.700; e Elias Abdala Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob n° 326.492.448-01, e inscrito na OAB/SP sob n" 292.200, ambos com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, n° 12.901, 27° andar, Torre Norte, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, a quem confere, independentemente da ordem de nomeação, os poderes da cláusula "ad judicia et extra", para em conjunto ou isoladamente defender os direitos e interesses da Outorgante em qualquerjuízo, instância ou tribunal, na esfera administrativa oujudicial, em processos de qualquer natureza, inclusive perante o Ministério dajustiça. Ministério doTrabalho e suaCoordenação de Imigração, Conselho Nacional de Imigração, Departamento Federal de justiça do Ministério da Justiça, Departamentos de Policia Marítima Aérea e de Fronteiras, Ministério das Relações Exteriores e sua Divisão de Imigração do Departamento Consular e Jurídico, Ministério da Fazenda e sua Secretaria da Receita Federal, especialmente para acompanhar e realizar todos os seus trâmites os pedido de concessão, cancelamento e arquivamento de vistos temporários, permanentes, transformações de vistos temporários em permanentes, prorrogações de vistos temporários, para os estrangeiros que venham a trabalhar na empresa Outorgante e eventuais dependentes, podendo para tanto, transigir, desistir, assinar e receber documentos, declarações, protocolar, acompanhar, dar quitação, interpor recursos perante qualquer instância, assinar o Contrato de Trabalho, quando necessário for, inclusive requerer às autoridades competentes, desentranhando documentos originais e/ou cópias, constantes nos autos do processo, praticando, enfim, todos e quaisquer atos necessários ao pleno e fiel desempenho deste mandato, ratificando ainda atos anteriormente praticados neste sentido, podendo, inclusive, substabelecer. Esta procuração será válida a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017. São Paulo, 20 de dezembro de 2016. MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, p. Paula Alexandra de Oliveira Gonçalves Beilizia Diretora ![](img_p27_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 110 ----- ![](img_p28_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 111 ----- Microsoft Mobile Tecnologia Uda, Avenida das Nações Unidas, 12901, Torre Norte, 28^ andar São Paulo/SP - 04578-910 www mkrosoft com 33Í yOyn^- i Microsoft Substabeledmento Júlio André Azevedo Gonçalves^ brasileiro, casado, advogado, inscritona OAB/RJ sob o n° 87.700, e inscrito no CPF/MF sob o n° 014.574.437-08, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n\*" 12.901, Torre Norte, 27° andar, Itaim Bibi, CEP 04578-000, substabelece, com reserva de poderes, nas pessoas de seus advogados: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n'146,791: FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o ri" 183.379; ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n°183.020; LUCIANO SARTORI FIRMINO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n"183.420; EDUARDO HIDEKI INOUE, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n®292.582; FELIPE DECARVALHO SOARES, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n° 335.936, TÂMARA DE ALMEIDA ESILVA REIS DE MACEDO, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o n" 353.224, e MARIANA SILVA MONACHESI, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP n° 296.861, todos integrantes do escritório PINHÃO EE KOIFFMAN ADVOGADOS, na Av. Dr. Cardoso de Melo, n" 1.340, Vila Olímpia, 12\* andar, São Paulo - SP, os poderes que lhe foram outorgados por MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 12.901, Torre Norte, 27° andar, Itaim Bibi, CEP 04578-000, inscrita no CNPJ sob o n° 60.316.817/0001-03, a quem substabelece os poderes constantes da cláusula AD JUDICIA et EXTRA JUDICIA, para representá-la perante qualquer vara, órgão, seção, subseção ou divisão da administração pública federal, estadual ou municipal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes, Judiciais ou administrativas, e defendê-la nas contrarias, seguindo e acompanhando-as, podendo interpor todos os recursos legais e processuais cabíveis, praticando todos os atos necessários ao fiel cumprimento aa do presente mandato; confessar, transigir, substabelecer com reserva de poderes, renunciar ao direito que funda a ação, ter acesso irrestritoaos autos dos processos, pedir vista, solicitar certidões, apresentar defesas e impugnações; aprovar ou impugnar avaliações, cálculos, contas, laudos, perícias, vistorias, conferindo ainda o poder de nomear preposto; fica excluído dos poderes substabelecidos o poder de recebimento de citação. O substabelecimento é válido a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2017. São Paulo, 9 de Janeiro de 2017 VA MicrosoftCMob tecnologia Ltda. Júlio Andrè^zevedo Gonçalves OAB/FU 87 .700 ![](img_p29_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 112 ----- Fol. AVELINO LUIS 11 MARQUES TELIFAX: ![](img_p30_1.png) ----- ^33 yO>n2f SUBSTABELECIMENTO 183.379, com escritório na Av. Dr. Cardoso de Melo, n° 1340, cj.41 - Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Oí/rORGADOS: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO RG 58.232.083-5, CPF 000.329.982-10. PODERES: COM RESERVA DE IGUAIS, os poderes outorgados por MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA... especialmente substabelecer e nomear preposto, bem como representar seus interesses nos autos da ação de n° 0004057-30.2017.403.6181, em trâmite perante a 6^ VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES. São Paulo, 3 1/ae erna tido Jose M onteiro/Pontes Filho OAB/SP n° 183 ![](img_p31_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 docs-4043 107vl SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 114 ----- PODER JUDICIÁRIO \_ JUSTIÇA FEDERAL i- ^ r ^ CERTIDÃO Certifico e dou fé que entreguei 02 (duas) vias originais dos Ofícios 294, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404 4^, 408, 409 e 410/2017 a/ao APF/DPF XX.cK^\\üiS}. , ssinado. São Paulo^ SC de junho de 2017. IRDV, Téc. Judiciária, RF 5728. Recebido ^ TT 77 ^7 TV too-o f \\ Vçr cc^i \\j'>VVov ![](img_p32_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 115 ----- SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL i JUNTADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO COBE ^ We,p2L\*,4£-deMÜ Ofício n°9365/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP 16t/Aie^^dlSio São Paulo/SP, 02 de junho de 2017. ASua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6® Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP CEP 01.410-900 Assunto: Retirada de Ofícios entrega de relatórios Referência: IPL 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP Processo n° 00002526920 174036 18 1 Senhor Juiz, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, envio para instrução do Auto Apartado os Relatórios de Vigilância 001/2017 e 002/2017. Ademais, autorizo o Agente de Polícia Federal Grabiel Ferraz Vilela a retirar os Ofícios judiciais elaborados por este juízo para efetiva implementação das medidas. Atenciosamente,^ MELISSA MAXIMI PASTOR Delegada de Pdlicia Federal Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 IPL N° 0004/2017-11 ![](img_p33_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 116 ----- 33Ó Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA 001 Senhora Delegada, Cumprindo determinação para que fossem realizadas diligências com o objetivo de acompanhar um encontro entre ISALTINO, sócio da gestora INCENTIVO e a pessoa identificada até o momento como OMAR, seguem as informações. Para que fosse justificada tal ação, segundo informações dos membros da INCENTIVO, OMAR estaria solicitando valores da empresa para que os cotistas do fimdo no qual a INCENTIVO é gestora não a retirassem da gestão. No dia 24/05/2017 as 12:30, ISALTINO se dirigiu a esta Superintendência para que pudesse ser instalado os equipamentos discretos para a realização da diligência. Em seguida as 14:30 os Agentes juntamente de ISALTINO se dirigiram para as proximidades do local onde ocorreria o encontro, precisamente na Padaria Dona Deola. Na seqüência ISALTINO desceu do carro e se dirigiu a um taxi ( com destino ao local de encontro. O endereço fica situado na rua São Gualter, 999, Alto de Pinheiros, São Paulo. O local antigamente funcionava o consulado dos Emirados Árabes. ![](img_p34_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 117 ----- 33?" yOfhr»^ Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos É preciso ressaltar que devido a distância entre os interlocutores e o tom de voz baixo, trechos do áudio ficaram ininteligíveis. Ainda o equipamento que realiza a gravação de áudio e vídeo separa os trechos de gravação em arquivos de 5 minutos portanto existirão algumas citações a arquivos diferentes. A imagem a seguir foi retirada do equipamento do colaborador e é possível observar que de fato é o endereço demonstrado acima. Na seqüência a porta é aberta pela pessoa identificada até o momento como OMAR. E a partir disso ambos se deslocam para o escritório e começam as tratativas. 2 N ![](img_p35_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 118 ----- 33^ Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos m A seguir ocorrerá a transcrição dos áudios que possuem relevância com a investigação. A partir de 03:10 do vídeo MPEGOOlO acontece o seguinte dialogo emque é possível observar a preocupação de ISALTINO quanto ao acontecimento da assembléia de cotistas. OMAR: "...inaudível ..."; ISALTINO: "To correndo né...to preocupado ai...é pra deixar aqui?"; OMAR: "Pode deixar ai"; ISALTINO: "To preocupado com esse...coma assembléia ai e infelizmente..."; OMAR: "É dia 14 não é?"; ISALTINO: "Não, é dia 13"; OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: "Foi convocada e..."; 3 ![](img_p36_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 119 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos OMAR: "Eu falei pra você...inaudível...e vou, vou ver...inaudíveI...não tinha marcado"; ISALTINO: "Ahn"; OMAR: "Ai foi lá...porra...inaudível..."; ISALTINO: "Então..."; OMAR: "Então...nos conversamos o que? Faz mais de 6 dias"; ISALTINO: "Não, foi dia...dia 9...na sexta"; OMAR: "Dia 9"; ISALTINO: "Mais ai eu não retomei porque você falou pra mim que se fosse convocada a assembléia e que ia...ai a gente podia conversar, ia se falando...com o Luciano...então...mas eu não sei assim da pra fazer por que é... vocês vão apoiar a gente, não vão, qual a idéia de vocês?"; OMAR: "...inaudível...a gente tava fazendo com vocês, não tem outro, a gente tem três pra conseguirconversarlá, eu posso agendar....inaudível..."; ISALTINO: "O Luciano eu conheço"; OMAR: "Não, o Luciano...inaudível... "; ISALTINO: "Mas você acha que eu posso conversar com o Luciano?"; OMAR: "Olha...sónão acho que..inaudível...nos temos três lá que é indiscutível que nos temos que pegar e convencer os três lá...inaudível"; ISALTINO: "O presidente..."; A partir desse ponto o trecho do vídeo se encerra e a sua continuidade da conversa é dada no arquivo MPEGOOl 1. OMAR: "O presidente e o Luciano"; ISALTINO: "Então, acontece que o Luciano, eu acho que ele bloqueou meu telefone, voute falar, eu liguei pra ele e caiu na caixa postal, ai eu liguei umavez consegui falar com ele..."; 4 ![](img_p37_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 120 ----- 5fí) yOe>r^ Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos OMAR: "...inaudível ..."; ISALTINO: "Eu tentei ligar varias vezes, só se ele estava em um congresso"; OMAR: "...inaudível ..."; ISALTINO: "Não, tudo bem, mas como é que faz? Eu marco uma reunião com ele?" OMAR: "Isso, é que tem muita cidade, não tem...inaudível..."; /- ISALTINO: " Não, porque eu posso..."; OMAR: "Não, tem que pagar independente...inaudível...por cento...infelizmente não tem...inaudível.. "; ISALTINO: " Mas eu não tenho idéia de valor OMAR"; OMAR: "Inaudível"; ISALTINO: "o fundo todo ou a aplicação?"; OMAR: "Inaudível... de vocês ..."; ISALTINO: "O fundo tem um patrimônio de 200 milhões, Paulínia tem.., tem eu acho que 30 milhões"; OMAR: "A mulher... inaudível... tava querendo... 2 milhões...inaudível...mais pra poder prorrogar pra frente pra gente pedir as contas pra gente trabalhar...inaudível..."; ISALTINO: "Mas ai seria pra... "; OMAR: "...inaudível...com o intuito de prorrogar "; ISALTINO: "Mas seria...se acha que ainda daria pra cancelar mesmo prorrogando e depois cancelando?"; OMAR: "...inaudível...não da pra cancelar"; ISALTINO: "Não, não, eu até imagino, eu tava...eu pensei que vocês poderiam votar a nosso favor, isso que eu pensei, porque eu também imagino quenão da pra cancelar"; OMAR: "...inaudível ..."; ISALTINO: "Mas tá, nosso fundo não deu coisa nenhuma"; OMAR: "Mas infelizmente o que vocês passaram no final do ano tem que passar pra ele"; ![](img_p38_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 121 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO: "Nunca passei OMAR: "...inaudível... ISALTINO: "Não ta dando...inaudível... OMAR: "...inaudivel...não ta dando pro governo... ISALTINO: "A gente nunca pagou nada V , OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "Mas ai eu preciso tem uma idéia de valor, por que...inaudível...eu não sei, 5% é coisa pra caramba né...Não é melhor você ver lá e a gente se fala? Ou eu volto aqui ou eu falo com o Luciano, como é que eu faço?"; OMAR: "Não...inaudível...do jeito que ta ai não vou no Luciano...inaudível..."; | ISALTINO: "...Inaudível..." OMAR: "Laranja podre, eu vou chegar lá de novo e falar: mandei ai, não é bagulho, não, não...inaudível..."; ISALTINO: "Não, não da, como é que eu vou saber...eu não tenho...não tenho pratica disso, esse não é o meu negocio entendeu? então até hoje que eu tratei, eu trabalhei na recuperação, então eu não trabalhei na captação, trabalhei sempre na recuperação dos fimdos, tanto é que o fundo Piatã veio pra gente em 2011 e a gente recupero...a gente trabalhou na recuperação dos fundos, nos devolvemos o dinheiro, nos devolvemos inaudível...milhões...e o fundo esta com caixa, o fundo tem uma porção de...inaudível... OMAR: "Não entendo... inaudível... "; ISALTINO: "...inaudível...São cinco pessoas, pode ser que dependendo do valor, eu fale: ó, não tem condições"; OMAR: "....inaudível..."; ISALTINO: "Ah tá"; OMAR: "Inaudível..."; ISALTINO: "...inaudível, vamo ver se agüenta ou não"; ![](img_p39_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 122 ----- 3^^ Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos Os trechos a seguir estão nos arquivos MPEG0012 e é a seqüência do vídeo e dos diálogos descritos acima. ISALTINO: "inaudível" ^ - OMAR: "inaudível" ISALTINO: "...inaudível..."... A gente trabalhou pra caramba para recuperar esse fundo, para manter esse fundo. Nosso trabalho é bom. Nosso trabalho é bom. A gente passou pelo crivo da CVM tudo. Nosso trabalho é sério. Agora que a gente recuperou... arrumou tudo o fundo, vai perder assim? E não tem motivo na verdade. "...inaudível..." Pode ser que um ou outro cotista "...inaudível...". A gente sabe que isso tudo é armação da Gradual. OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "...inaudível..." Eu entendo, "...inaudível..." OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: Foi por isso que eu falei pra você. Falei ó essa assembléia "...inaudível..." ~~ sendo convocada e a gente tem a oportunidade de conversar novamente e ele falou não pode vir que a gente conversa. É..."...inaudível..." do fundo émuito tempo. OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "Trinta. Trinta mil ."; OMAR: "É"; ISALTINO: "E como dá..."; OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "Se for 5% de 30 dá... E dá para par... ham?"; OMAR: "...inaudível ..."; ISALTINO: "...inaudível..."; OMAR: "...inaudível..." semana passada foi a mesma situação.; 7 ![](img_p40_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 123 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO: "É? Com outro fundo? Daí é... Eu não guento."...inaudível..." É disso que eu tava falando. Eu não agüento. Eu não tenho cacife. Eu tenho hoje um fundo..."; OMAR: "...inaudivel ..."; ISALTINO: "Não... Sim.."; OMAR: "...inaudivel ..."; V / ISALTINO: "Não... Não... É melhor porque"; OMAR: "mais ou menos "...inaudivel ..."; ISALTINO: "Eu tenho que pagar isso a vista?"; OMAR: "Como você prefere fazer "...inaudivel..." prestação?"; ISALTINO: "É.Prestação."; OMAR: "...inaudivel..."; ISALTINO: "Hum?"; OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: Tá bom. Então a gente vê o que dá. OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: Mas isso é pra cancelar né? OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: Não. A gente prorroga... OMAR: Na verdade é a gestora que tem que comunicar essa reunião com "...inaudivel..." ISALTINO: Tá. Não. Motivo tem para cancelar. OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: Uma assembléia? OMAR: "...inaudivel..." ISALTINO: Volume? OMAR: "...inaudivel..." 8 ![](img_p41_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 124 ----- 34S Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo I^ELEFIN - Delegaciade Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO: "...inaudível..." vamo ao problema. A gente vê se dá pra "...inaudível...' isso daí. Eu vou lá eom ele "...inaudível..." OMAR: "...inaudível...falar com o Lueiano." ISALTINO: Fala quando? OMAR: "...inaudível..." 7s ISALTINO: "Depois de amanhã." OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "Quanto mais melhor né?" OMAR: Voeê me fala e eu já te falo. Amanhã "...inaudível..." ele fala ó está tudo eerto. ISALTINO: "Dá pra ser em 10 parcelas?" OMAR: "...inaudível..." ISALTINO: "Porque eu recebo do fundo duzentos milpormês." Trecho MPEG00 13 Isaltino: "Não aceita ser convocado, porque ia prorrogar, porque não tinha indicado fe gestor. Ninguém esperou a convocação de gestor nem nada e convocou e pronto. Mas indicaram o gestor." Omar: "inaudível" Isaltino: "Não, para substituir a gente." Omar: "inaudível" Isaltino: "Então, masindicaram. Indicaram a Brasil (inaudível)." (inaudível) Isaltino: "É no Rio, é no Rio. É um grupo grande, mas achei estranho ser Brasil (inaudível). Porque tinham falado que era BTG, e aí a Gradual, a própria Gradual assumiriaa gestão. Aí no final das contas, a indicação que veio." ![](img_p42_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 125 ----- aií Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional NoEstado DeSão Paulo DELEFÍN -Delegacia de Repressão aCrimes Financeiros eDesvio de Recursos Públicos Ornar: "Não falaram para mim." Isaltino: "A indicação que veio para Intrader foi Brasil (inaudível). Você sabia?" Omar: "Não." Isaltino: "Quando ela assume um fundo, normalmente ofundo que ela assumiu não dá muita atenção (inaudível) éenorme, neh? Não era nenhum gestor conhecido de vocês." Omar: "Gestor do Rio (inaudível) sabia que ele tem." Isaltino: "É bom você ver com ele se ele está sabendo que eu vou retomar." Omar: "(inaudível) tem que trabalhar para (inaudível)" Isaltino: "É Brasil (inaudível), não sei se vocês estão sabendo." Omar: "(inaudível) prazo não dá." Isaltino: "Vê oque que eles dão. Estou dando uma possibilidade." Omar: "Deixa eu levar, para ver o que que (inaudível)." Isaltino: "Porisso que eu falei, (inaudível) " Omar: "(inaudível)" Isaltino. Se ele puder fazer em vinte parcelas melhor ainda, lógico. Porque eu não vou poder voltar para trás." Ovídeo seguinte da continuidade a conversa. Oarquivo gerado é o MPEG00 14. ISALTINO: "Então tem que manter, então, quanto mais melhor...inaudível...". OMAR: "...Inaudível..." Entre os minutos 00:06 e o 01:00 a conversa varia entre trechos inaudíveis e assuntos não relevantes para a investigação. Apartir de 02:00 10 ![](img_p43_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 126 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desviode Recursos Públicos ISALTINO: "Ai você me diz se da pra ser, não da pra ser, da pra ser... e ai eu vejo, que também é obvio, eu tenho que falar com meus sócios, pra ver...inaudível....apesar de eu vir sozinho...inaudível... Mas vê se eles consegue até parcelar em mais, que seria melhor"; OMAR: "Eles não vão...inaudível..."; a ISALTINO: "E euvejo da outra ponta aqui...inaudível...e vejo o que consigo saber, mas a gente precisa saber...."; OMAR: "...Inaudível..."; ISALTINO: "Tá bom"; OMAR: "Tá bom assim? Saindo de lá eu te ligo...inaudível...ai a gente se encontra aqui"; ISALTINO: "Quando você tiver saindo lá de campinas ou lá de Paulínia...inaudível...ai depoistu me liga...inaudível... ai eu venho aqui"; OMAR: "Ai a gente vem aqui"; ISALTINO:" Tá bom"; Ao encerramento das conversas, por volta das 15:20, o colaborador saiu do local, se dirigiu a um taxi e foi ao encontro dos policiais para que pudesse ser retirado o equipamento discreto. Durante o encontro dois veículos estacionaram no local do escritório/casa. O primeiro foi um Kia Cerato Branco de Placa FHD-8921. O veiculo esta em nome de Paulo Roberto Almeida de Souza, de CPF: 812.701.197-53. 11 ![](img_p44_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 127 ----- Serviço Público Federal MJ- Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional NoEstado DeSão PAülo DELEFIN -Delegacia de Repressão aCrimes Financeiros eDesvio de Recursos Públicos 8 1270 1 19753 PESSOA RSICA ir^ Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA 002 Senhora Delegada, Em continuidade aos acompanhamentos dos encontros marcados entre o colaborador, ISALTINO e OMAR, seguem as informações. Conforme observado no relatório 001, o encontro seguinte ocorrido no dia 26/05/2017, no qual é retratado neste relatório, foi com o objetivo de "bater o martelo" quanto a forma de pagamento e os valores debatidos na reunião anterior. i No dia 26/05/2017 as 13:00, ISALTINO se dirigiu a esta Superintendência para que pudesse ser instalado os equipamentos discretos para a realização da diligência. Em seguida as 13:40 os Agentes juntamente de ISALTINO se dirigiram para as proximidades do local onde ocorreria o encontro, precisamente na Padaria Dona Deola. Na seqüência ISALTINO desceu do carro e se dirigiu a um taxi com destino ao local de encontro. O endereço de encontro foi novamente na na rua São Gualter, 999, Alto de Pinheiros, São Paulo. O local antigamente funcionava o consulado dos = Emirados Árabes. Épreciso ressaltar que devido a distância entre osinterlocutores e o tom de voz baixo, trechos do áudio ficaram ininteligíveis. Ainda o equipamento que 1 ![](img_p50_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 133 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos realiza a gravação de áudio e vídeo separa os trechos de gravação em arquivos de 5 minutos portanto existirão algumas citações a arquivos diferentes. Entretanto foi utilizado outro equipamento para a gravação de áudio para melhor qualidade da conversaocorridano encontro. ; A porta é novamente abertapela pessoa identificada até o momento 2 como OMAR. E a partir disso ambos se deslocam para o escritório e antes de começarem as tratativas, ISALTINO cumprimenta LUCIANO (presidente da PAULIPREV. 2 ~ ![](img_p51_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 134 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ZUI//UV2b j4:UD:ZZ A seguir ocorrerá a transcrição dos áudios com os fatos que possuem relevância com a investigação. A transcrição será feita baseada no | equipamento de áudio, pois a qualidade da conversa se encontra em melhor estado. Entre os minutos 08:00 e o 37:00 os interlocutores conversam sobre funcionamento do pedido de assembléia e como preparar ofícios para solicitar o cancelamento. A partir de 37:0 1: LUCIANO: "Não, não é prorrogar, eu vou pedir pro cara suspender"; OMAR: "Pra cancelar?"; ISALTINO: "Tá"; LUCIANO: "Suspende..."; ISALTINO: "Tá bom"; 3 ![](img_p52_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 135 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos LUCIANO: "Porque nos tamo avaliando, analisando, essa nova situação"; ISALTINO; "Tá bom"; LUCIANO: "Porque tem um...tem um novo easo aqui"; ISALTINO: "Feehado"; LUCIANO: "Eu inelusive passo pro pessoal..eai eu vou eoloear...to suspendendo, mas com o viés...eom o viés de retomar a solução"; ISALTINO: "Hum...Tá"; OMAR: "Mas ai...voeê tem q ir lá e votar" LUCIANO: "Quem vai lá?"; OMAR: "Eu não vou falar isso pro...inaudível..." LUCIANO: "Quem?" OMAR: "Eu"; LUCIANO: "Não, mas não precisa...porque se não tomar essa atitude dia 13 vai ter a votação e vai passar...alguém vai ganhar, não sei a GRADUAL vai se candidatar"; ISALTINO: "Eu acho que vai"; LUCIANO: "De repente a GRADUAL se candidatatambém"; ISALTINO: "Ó, o que eu tenho entendido, quem tava no páreo correndo atrás é a GRADUAL, é a GRADUAL"; OMAR: "Eles falaram com alguém lá?"; LUCIANO: "Quem?"; OMAR: "Esse pessoal da GRADUAL"; LUCIANO: "Não...comigo não"; OMAR: "Porque ontem lá o menino lá bateu eu não quero, não tem acordo, não quero, não quero, não quero, sai de lá nove horas danoite e encerrei esse papo ai. Aí o outro, o gordinho falou pra mim: ó faz o seguinte, ele não ta legal, acho que...deixa ele pra amanha e a gente volta...inaudível..." LUCIANO: "Hum"; ![](img_p53_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 136 ----- 25% Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos OMAR: "Não quis dejeito nenhum...não, não, não, não, não, por isso que eu to falando, tem alguém conversou lá? Jogo aberto, porque não adianta, se eu for dar minha cara a tapa lá"; LUCIANO: "Não sei Omar...Omar eu não tenho a menor idéia, eu não converso sobre ~ esse assunto ai...com ninguém"; OMAR: "Tá, você não sabe de alguém que foi lá?"; LUCIANO: "Não sei, não sei"; ISALTINO: "Mas eles não aceitaram então a proposta? Não?"; LUCIANO: "Não sei...não tenho a menor idéia"; OMAR: "E hoje de manha eu ia... eu ia lá hoje de manha, foda que ele foi pra Ribeirão Preto"; ISALTINO: "Tá, eu vou correr com isso"; OMAR: "Corre com isso...inaudível..."; ISALTINO: "Eu corro pra entregar hoje, eu entrego lá na loja"; LUCIANO: "Eu pego...se der tempo"; ISALTINO: "Até que horas?"; -~ LUCIANO: "Lá até as 8 horas da noite"; ISALTINO: "Tá bom, vou correr, mas eu entrego hoje, pode deixar"; LUCIANO: "Ai...ai o Isaltino, falando serio, eu não tenho a menor intenção de prejudicar vocês, você sabe disso"; ISALTINO: "Eu sei"; LUCIANO: "Eu to...eu to acompanhando um ritmo lá que é um ritmo que os caras toparam fazer, os parceiros"; OMAR: "Eu tenho um interesse...jogo aberto...você sabe que eu quero te ajudar"; ISALTINO: "Tá"; OMAR: "Chamei ele, pra gente tentar te ajudar...inaudível...vale a pena ficar, não vale a pena ficar, porque..."; ![](img_p54_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 137 ----- 3Sg Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO: "Vale a pena ficar"; OMAR: "Opedido que elepediu lá foi absurdo, vamo abrir ojogo, não tem problema"; ISALTINO: "Mas vale a pena"; OMAR: "Eles pediram 3 milhões em 5 vezes"; ISALTINO: "Nossa"; OMAR: "Ai eu falei pra ele: não vai ter...inaudível...ai ele eomeçou: não quero, não quero, não quero, não quero, começou a falar não quero, só a palavra não quero, ai o gordinho me chamou do lado dele e falou: ó, faz o seguinte, acho que ele não ta legal, deixa elepra amanha e amanha a gente volta pra conversar. Ai liguei hoje demanha, ele foi pra Ribeirão Preto, então ele vai voltar a tarde"; LUCIANO: "Mas isso ai não é garantia que ele fique"; OMAR: "Então por causa...por causa disso eu queria ir lá pra já tentar fazer alguma coisa"; ISALTINO: "Mas esse valor ai fica impraticável"; OMAR: "...inaudível...a hora que eu falei: ou ta olhando dúzia de banana"; —~ ISALTINO: "ai não da"; ~ OMAR: "Ai falou: não, não, não"; LUCIANO: "Mas o problema...eu nem sabia que tinha certo nessa parada, mas é assim, independente de qualquer coisa, não é garantia, eu não garanto eles lá, eu não garanto, eu tinha avisado, eu não tenho participação suficiente para segurar eles lá, se eu for lá votar que nem eu fui da outra vez lá, eu votei contra o time da GRADUAL no INCENTIVO I, inclusive via TMJ, eu queria....eu nem eonhecia a TMJ, eu só votei na TMJ que era pra tirar a GRADUAL e perdi"; ISALTINO: "É o..."; LUCIANO: "Eu perdi"; ISALTINO: "Inclusive até...isso é verdade...você...antes da assembléia você mandou um oficio pedindo o cancelamento da assembléia do FIDIC II"; ![](img_p55_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 138 ----- Ce Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos LUCIANO: "Então, eu perdi...então...não sei"; ISALTINO: "Mas quem é que manda lá, é o presidente?"; OMAR: "Não, não, é outra pessoa"; A partir de 41:00 os interlocutores conversam sobre a necessidade V ^ da INCENTIVO se manter no fimdo e outras suposições sobre a GRADUAL e a PAULIPREV. A parti de 43:00: ISALTINO: "Ai você vê se consegue melhorar isso não da né isso ai é um absurdo"; OMAR: "Ele quer em 5 vezes...então mas a gente...pá, pá, pá"; ISALTINO: "É muito"; OMAR: "Acho que foi a hora errada porque..."; A partir de 43:15 eles continuam a conversa sobre como proceder para o cancelamento da assembléia e outros temas que não possuem relevância até o momento. A partirde 45:18 Luciano fala para Isaltino o que deve constar no oficio: LUCIANO: "Fala só sobre o que vocês estão fazendo a favor do fundo"; ISALTINO: "Isso"; LUCIANO: "Não vai...não vai botar a GRADUAL no meio"; ISALTINO: "Não vou botar a GRADUAL, não vou botar nada"; LUCIANO: "Porque esses caras já foram lá pregar...pregar uma...como é que chama? Um terror lá no meu coisa, vocês sabem que eles fazem isso né"; ISALTINO: "Sei"; LUCIANO: "Eu não quero arrumar briga com ninguém"; ![](img_p56_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 139 ----- 3éO Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos A partir de 45:40 os interlocutores continuam a conversa sobre o conteúdo que deve estar no oficio encaminhando. A partir de 49:16: OMAR: "Eu marco com ele, ele vai lá, senta com ele"; ISALTINO: "Seria pra falar com a diretoria?"; r' - LUCIANO: "Não tem nada com...com o instituto, o instituto não tem nada a ver com essa historia, o instituto ta lá, tamo fazendo as coisas tudo estritamente dentro do conforme"; ISALTINO: "Ah ta"; LUCIANO: "É o contato do executivo lá, que faz isso, não tem nada a ver com o instituto, ele ta redondo, o instituto ta fazendo as coisas ..."; ISALTINO: "Marca, eu vou lá, não tem problema não"; A partir de 49:55 eles voltam a conversar sobre o contudo do oficio a ser apresentado. E a partir de 50:53 OMAR: "Eu vou tentar, você convencer ele, falar assim: meu vai ser assim, assim . assim"; LUCIANO: "Eu não tenho...eu não tenho...agora ele me abriu ai, mas eu não tinha nenhum conhecimento dessas operações...inaudível..."; OMAR: "Vou tentar marcar pra você hoje a noite ou você vai lá amanha"; LUCIANO: "Tá bom"; ! OMAR: "Você explica a situação e tal"; ISALTINO: "Tá bom"; OMAR: "Você senta com ele"; ISALTINO: "Tá"; OMAR: "Quem sabe...inaudível...acordo, porque eu acho que eu peguei ontem ele meio..."; 8 ![](img_p57_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 140 ----- ![](img_p58_2.png) 3ÍÍ Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO:"Tábom"; OMAR: "Né...quem sabe...inaudível...nois vai te ajudar...inaudível"; ISALTINO: "Tá, então você me avisa se vai ser hoje a noite ou amanha, é isso? Tá bom, ta ok"; OMAR: "Tá...inaudível..."; A partir de 51:40 os interlocutores se despedem, porem Omar leva Isaltino até a calçada em frente ao local de encontro e continuam a conversar. ![](img_p58_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 141 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos OMAR: "...inaudível..."; ISALTINO: "Se ele olhar lá ele vai ver, não tem segredo"; OMAR; "Poise, não fecha, não fecha as contas"; ISALTINO: "Eu não tenho como pagar isso, eu tenho um fundo só"; OMAR: "...inaudível...é de fundo de campanha rapaz, eles falam em fundo de campanha "; ISALTINO: "Então você me avisa"; OMAR: "Tentar ir lá conversa com ele e falar; ó o OMAR me mandou vi falar com você e tal"; ISALTINO: "Tá, eu vou lá"; OMAR: "a proposta...inaudível...porque o cara...inaudível"; ISALTINO: "E ele é o que?"; OMAR: "Ele quem comanda tudo de operações...inaudível...tudo, tudo da parte...inaudível"; ISALTINO: "Tudo é ele quem manda?"; C OMAR: "Tudo é ele que manda"; ISALTINO: "De toda secretária?"; OMAR: "Tudo, tudo, tudinho na mão dele"; ISALTINO: "Caramba, um cara só?"; OMAR: "É o homem do prefeito"; ISALTINO: "Não, tudo bem...e adianta eu conversar com ele? "; OMAR: "...inaudível...não, não, não, eu levei uma pessoa lá...inaudível... ele é meio estrela que ele é advogado...que é eu que mando...inaudível"; ISALTINO: "Qual o nome dele?"; OMAR:''Reginaldo...inaudível..."; ISALTINO: "Reginaldo?Ele é secretário, essas coisas ou não?"; OMAR: "Ele é chefe de gabinete lá"; 10 ![](img_p59_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 142 ----- Serviço Público Federal SGP SIGILOSO MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos PUblicos ISALTINO: "Bom, então é ele que manda"; OMAR: "É ele quem manda, não tem jeito, elequem manda"; ISALTINO: "Ele é ministro da casa civil"; OMAR: "É esse ai, não adianta...inaudível..., o Luciano...inaudível..."; ISALTINO: "Não adianta nada, é com ele"; OMAR: "...inaudível...vai lá e faz...inaudível...segue orientação do Omar "; ISALTINO: "Mas se eu marcar hoje a noite lá, vou só eu, você não vai?"; OMAR: "...inaudível ..."; A partir de 56:00 Omar instrui o tom que deve ser usado na conversa entre Isaltino e Reginaldo. E em seguida Omar informa que vai marcar o horário do encontro entre eles. Em um levantamento prévio, no site da prefeitura de Paulínia (http://www.paulinia.sp.gov.br/listasecretaria?Tipo=S&Titulo=Govemo) de fato Reginaldo (Vieira) figura como membro do governo, precisamente no cargo de chefia de gabinete do prefeito DixonRonanCarvalho. I Secretaria Municipal de Chefia deGabinete do Prefeito -SGP | Institucional Informações e Serviços Noticias Fotos Vídeos Agenda Enquetes Links OGabinete doPrefeito temcomo principal objetivo Intermediar o contato direto dochefe doExecutivo municipal com o público e todos ossegmentos da sodedade. Este setor conta com subdivisões que avaliam edesenvolvem asações do poder público eelaboram projetos de Interesse social egovernamental. É desua responsabilidade promover aligação entre oPrefeito easdemais secretarias munidpais. além deoutros órgãos das esferas estadual efederal, visando umagestão partldpatlvavoltadaparao Interessepúblico. Secretário Reginaldo Vieira email:8ablnete@paulInla.sp.gov.br SECRETARIA MUNICIPALDECHEFIADEGABINETEDO PREFEITO- Estrutura 1 1 ![](img_p60_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 143 ----- ![](img_p61_2.png) Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos Ele foi identificado como sendo REGINALDO ANTONIO VIEIRA, de CPF: 079.758.468-48, residente na rua dos Bandeirantes, 667, apto 171, Cambuí, Campinas. Conforme transcrito nos áudios, o encontro de fato ocorreu e foi marcado em frente a padaria ROMANA, no Cambui na cidade de Campinas. Os agentes so se deslocaram com o colaborador para o destino com o intuito de gravar e acompanhar toda movimentação. Reginaldo chegou ao local por volta de 20 horas. E a seguir serão transcritos os diálogos de interesse para a investigação. E importante registrar que devido a luminosidade o registro de imagens ficou prejudicado. ![](img_p61_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 144 ----- Wo Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos REGINALDO: "...inaudível... nove horas... Deixa eu aproveitar para tomar um banho, que senão não vai dar pra gente conversar."; ISALTINO: "Tudo bem."; REGINALDO: "Veio de São Paulo?"; ISALTINO: "Vim. Falei com o Omar. Omar falou que era pra estar aqui sete e meia. Até falei se ele não vinha. Ele falou que não ia dar pra ele vim."; REGINALDO: "...inaudível ..."; ISALTINO: "Ah tá. Não sabia."; REGINALDO: "Ele teve comigo hoje. Foi viajar também numa outra cidade aí."; ISALTINO: "É? Eutenho conversado com elesempre né."; REGINALDO: "Aham."; ISALTINO: "Hoje ele me pediu para vim conversar aqui com o senhor."; REGINALDO: "E aí?"; ISALTINO: "É... Eu vim conversar com o senhor pra expor meu caso e ver o que o senhor pode me ajudar. Porque..."; REGINALDO: "Deixa eu pegar uma caneta aqui pra lembrar depois das coisas."; ISALTINO: "Tá."; REGINALDO: "Mas onde eu trabalhei que tem gente grande viu?"; ISALTINO: "É?Quer que desliga?"; REGINALDO: "É,vamos desligar. É melhor." ISALTINO: "É melhor né? Telefone e agorapendrive, né?Não é bom, né?"; REGINALDO: "Mas parece que o pendrive não foi bom, né? Não pegou bem né?"; ISALTINO: "...inaudível... Desligado."; REGINALDO: "Qual que é a tua empresa lá?"; ISALTINO: "É a Incentivo Investimentos. A genteé gestordo fundo Piatã desde 2011." REGINALDO: " Entendi. É gestora."; ISALTINO: "Isso."; 13 A ![](img_p62_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 145 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos REGINALDO: "...inaudível... nove horas... Deixa eu aproveitar para tomar um banho, que senão não vai dar pra gente conversar."; ISALTINO: "Tudo bem."; REGINALDO: "Veio de São Paulo?"; ISALTINO: "Vim. Falei com o Omar. Omar falou que era pra estar aqui sete e meia. Até falei se ele não vinha. Ele falou que não ia dar pra ele vim."; REGINALDO: "...inaudível..."; ISALTINO: "Ah tá. Não sabia."; REGINALDO: "Ele teve comigohoje. Foi viajar também numa outra cidade aí."; ISALTINO: "É? Eu tenho conversado com ele sempre né."; REGINALDO: "Aham."; ISALTINO: "Hojeele me pediuparavim conversar aquicomo senhor."; REGINALDO: "E aí?"; ISALTINO: "É... Eu vim conversar com o senhor pra expor meu caso e ver o que o senhor pode me ajudar. Porque..."; REGINALDO: "Deixa eupegar umacaneta aqui pra lembrar depois das coisas."; ISALTINO: "Tá."; REGINALDO: "Mas onde eu trabalhei que tem gente grande viu?"; ISALTINO: "É? Quer quedesliga?"; REGINALDO: "É,vamos desligar. Émelhor." ISALTINO: "É melhor né? Telefone e agora pendrive, né? Não é bom, né?"; REGINALDO: "Mas parece que o pendrive não foibom, né? Não pegou bem né?"; ISALTINO: "...inaudível... Desligado."; REGINALDO: "Qual que é a tua empresa lá?"; ' ISALTINO: "É a Incentivo Investimentos. A gente é gestor do fundo Piatã desde 2011." REGINALDO: " Entendi. É gestora."; ISALTINO: "Isso."; 13 ### for ![](img_p63_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 146 ----- 3éí Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos REGINALDO: "É um fundo de duzentos milhões."; ISALTINO: "Isso."; REGINALDO: "Sessenta flutuando por trás."; ISALTINO: "Como assim?"; REGINALDO: "Reinvestimento."; ISALTINO: "É. Paulínia temtrinta de investimento. Tem quinze porcento."; REGINALDO: "Aí você recebeu alguma carta. Foi isso, né? Te mandaram uma carta."; ISALTINO: "Não. Aí Paulínia convocou assembléia pra troca do gestor."; REGINALDO: "Dia doze, não é isso?"; ISALTINO: "Dia treze."; | REGINALDO: "Treze." ISALTINO: "Aí eu já tinha falado com o Omar tudo... e acho que a última vez que eu falei com ele foi dia nove. Aí ele falou que vinha aqui., aqui não. Desculpa! Em Paulínia conversar, mas quando chegouno dia onze, que era quinta-feiraa noite, a assembléia foi convocada. Aí eu nem liguei pra ele e falei ó vão convocar... convocaram a assembléia. A gente pode conversar ainda? E ele falou 'pode'. Porque ele já tinha falado ó. Por que ( ele sabe que a gente fez um excelente trabalho no fundo. A gente pegou o fundo com cento e sessenta milhões e devolveu ele com duzentos e a gente já devolveu vinte e seis. Então... Só atrasou a nossa recuperação porque o ano passado a Gradual causou um tumulto. Comprou dez milhões de um título de emissão dos diretores e a gente teve que se manifestar né."; REGINALDO: "Traz uma água com gás pra mim?"; i GARÇOM: "Gelo e limão espremido ou só o copo?"; REGINALDO: "Gelo só por favor."; ISALTINO: "A gente teve que se manifestar porque a gente não deu ordem naquele papel, não teve nada e não poderia ficar assumindo um negócio que a gente não fez. Não tem cabimento. Aí teve assembléia, mudou o administrador e o custodiante e aí a . 14 ![](img_p64_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 147 ----- Lv. Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos PUblicos gente recebeu a delegação dos cotistas para tomar todas as providências da recuperação. Então hoje a gente está aí a frente dos processos pra recuperar esse dinheiro. Hoje são sete milhões. É isso que a gente tá fazendo, mas aí quando a gente recebeu a comunicação do pedido de da assembléia de Paulínia a gente não entendeu porquê né. Foi que a gente foi falar com o Luciano e aí conheceu Omar. Tive umas três reuniões. Foi isso que aconteceu."; REGINALDO: "Você já estava desde 2011?"; ISALTINO: "No fundo desde 2011."; REGINALDO: "Mas então ...inaudível...de Paulínia você estava lá direto, o período todo, não?"; ISALTINO: "Todo. Desde 2011 eu tô lá. A gestora existe antes. Ela existe desde... ela existe antes. A gente assumiu a gestão do fundo...inaudível...foi eleito pelos cotistas em 2011 pra recuperar, porque o fundo tinha problema. Quando a gente pegou ele estava com cento e sessenta milhões. E a gente já recuperou sessenta e seis."; "Conversa com o garçom."; ISALTINO: "A gente nunca teve nenhum problema com cotista de Paulínia e { independente da administração sempre alterou, mas só nos cobraram assim... reumão, apresentação. Sempre apresentou e teve as recuperações que a gente devolveu o dinheiro em 2015 e 2014. Então a gente devolveu treze milhões depois devolveu mais treze. Então foi seguido né. Então nuncateve problema foi muito bem. A gente nunca teve problema."; REGINALDO: "Coincidentemente, sinceramente eu não sabia qual era a sua empresa. Tô com as anotações aqui que eu pedi pra puxar."; ISALTINO: "Tá."; REGINALDO: "Foi feito algumas coisas que eu não tava nem ciente. Agora que eu tô começando a tomar ciência. Pensei que seu caso fosse até um outro, mais fácil de 15 ![](img_p65_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 148 ----- 3é1 Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos resolver. Mas tratando do seu caso, eu tô acabando de fazer uma pesquisa e a gente viu e não vamos fazer nada pra conversar."; ISALTINO: "Tá."; REGINALDO: "...inaudível... com rascunho aqui e não sabia que era você. Não tinha nem idéia."; ISALTINO: "É. Porque na verdade a gente tá passando por um momento... a gente só tem esse fundo, porque os outros dois a Gradual levou, assumiu. Até quePaulínia votou contra, porque o Luciano mandou ofício pedindo pra cancelar a assembléia. Porque os cotistas tinbam destituído a Gradual, por causa de quebra de fiduci, a comprado papel, título podre na verdade, que tá no relatório do agente fiduciário que saiuagora. Então aí ela levou FIDICI e FIDIC2. FIDIC2 tinha quarenta e cinco milhões em caixa. Eu levei os extratos e mostrei pro Omar e pro Luciano e eles se espantaram. Falei ó levaram trintamilhões já. Levaram trintamilhões e eu provei pelosextratos, falei ó os quarenta e cinco que estavam no caixapra pagarosresgates e Paulínia recebe osresgates agoraem julho. Não receber porque não tem dinheiro. A Gradual levou o dinheiro."; REGINALDO: "Que é os..."; ISALTINO: "Pra pagaro resgate. Ela pegou... eu estava reservando pra pagaro resgate. Ela pegou colocou num fundo deles chamado Gradual FIF e comprou o quê? Mais título ITSY e uma notapromissória da GF que é do marido dela. Acabaram com o dinheiro. Eu falei ó se fizerem isso, se acontecer isso, vai acontecer a mesma coisa."; REGINALDO: "...inaudível... setenta...inaudível..."; ISALTINO: "É."; REGINALDO: "Só queninguém enxergou isso ainda. Preocupado comisso."; ISALTINO: "Eles já levaram trinta do FIDIC e vão levar o resto do Piatã e ainda a gente vai perder a ação de recuperação daITSY. Vai ser uma desgraça e euvou fechar as portas e vou pra casa que não tem mais o que fazer. Não tem mais o que fazer. Vai ser um absurdo."; 16 ![](img_p66_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 149 ----- 5?0 Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos REGINALDO: "Não vai ter esse dinheiro para o resgate."; ISALTINO: "Do FIDIC2 não. No FIDIC2 não tem dinheiro pra . Levaram o caixa todo. Aplicaram no Gradual FIF. Eu mostrei pro Lueiano. Até entreguei pra ele. Mostrei que fundos..."; REGINALDO: "A renovação é por mais quanto tempo?"; ISALTINO: "De qual? Do FIDIC2?"; REGINALDO: "É."; ISALTINO: "Não sei. FIDIC2 tá parado. Tá todo errado. Tinha que pagar resgate. Não fizeram a assembléia. A Gradual pegou o dinheiro e não deu satisfação. Tem um monte de resgatevencido e ninguémcobrou. Uma hora esse negócio vai dar problema. Aliás, o Lueiano... eu falei pra ele hoje. Tem que se manisfestar. Po! Levaram trinta milhões do fundo e você não fala nada. Você é eotista. Não tem né. Eu acho que é importante isso, mas eu fiz uma apresentaçãojá no ... Acho que foi na primeira reunião que eu tive com eles numa apresentação eu falei olha...inaudível...Agora o único fundo que eu tenho agora é o Piatã."; fa REGINALDO: "Puta merda fizeram ali hein?"; ISALTINO: "É. Euacho que é bastante né." REGINALDO: "Neguinho achou que ia ficar mais três anos no poder."; : ISALTINO: "É,mas não pode né."; REGINALDO: "Qual é seu nome mesmo?"; ISALTINO: "Isaltino."; REGINALDO: "Isaltino, faz o seguinte quinta-feira a gente senta em São Paulo."; ISALTINO: "Tá."; REGINALDO: "Eu já tava vendo esse caso aqui. Nem o Lueiano tava sabendo que eu tava olhando isso."; ISALTINO: "Entendi."; 17 ![](img_p67_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 150 ----- Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos REGINALDO: "E vou fala que ninguém deve fazer nada até quinta-feira. Vou ver, a gente conversa. Vamos sentir o drama. Vamos ver o que dá pra fazer."; ISALTINO: "É. Porque a gente precisa... se for pedir ou a suspensão ou a prorrogação ou o cancelamento da assembléia, precisa ser antes da assembléia, né? Porque a assembléia é dia treze, então não pode ser..."; REGINALDO: "Quinta-feira é dia primeiro, né?"; ISALTINO: "É. Tá bomentão. Quinta-feira a gente conversa."; REGINALDO: "Conversa."; ISALTINO: "Então tá bom. E aí você entra em contato comigo ou o Omar."; REGINALDO: "Você tem cartão seu ou alguma coisa?"; ISALTINO: "Não tenho. Estou sem cartão meu, mas tem meu telefone aí."; REGINALDO: "Verdade."; ISALTINO: "Meu telefone."; REGINALDO: "Se eu soubesse que era você, que era dessa aqui, eu tinha falando já que na quinta a gente conversa. Não ia fazer você vir até aqui."; ISALTINO: "Mas eu venho né. Na situação que eu tô."; N I REGINALDO: "Como é seu nome mesmo?"; ISALTINO: "Isaltino. I-S-A-L-T-I-N-0 ."; REGINALDO: "Como chama seu instituto mesmo?"; Isaltino: Incentivo. Isaltino da Incentivo, fundo Piatã. REGINALDO: "Tranqüilo. A gente vê."; ISALTINO: "Obrigado. Realmente eu tô muito ansioso e muito preocupado porque ...inaudível...está chegando a minha hora."; REGINALDO: "Eu comecei a ver agora. Eu peguei hoje. O Omar falou comigo ontem, mas...inaudível...Tá com outro fechamento de outra situação. Peguei hoje vou olhar amanhã, vou olhar domingo, segunda. Terça eu tenho que ir pra Brasília, já não vou estar aqui. Por isso que eu falei com ele."; 18 ! ![](img_p68_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 151 ----- «^Sr>T\*2p Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos ISALTINO: "Tá bom. Quinta-feira então o senhor me liga."; REGINALDO: "Isso. Pode ficar sossegado. Eu ou o Omar entra em contato."; ISALTINO: "Tá bom. Até quinta pra mim vai durar um mês...inaudivel...o tempo vai passando vai ficando mais preocupado. Se precisar de qualquer informação... A gente não tem problema de rentabilidade. Nosso fundo passou pelo crivo da CVM e tá perfeito."; REGILNADO: "Qual foi o rendimento?"; ISALTINO: "Ano passado ele não chegou a dar cem porcento do Dl, porque a gente não fez devolução de ativo. Porque tem provisões pra serem estomadas. Então ele chegou a dar próximo do CDI, não chegou a cemporcento por causa disso."; Ao termino desse diálogo a conversa entrou em repetição e em seguida osinterlocutores se despediram e encerraram o encontro. Ele foi finalizado por volta das 21:00. Vale ressaltar que o registro realizado pelo equipamento discreto de imagens não suportou o tempo de conversa e a bateria acabou no inicio do encontro, pòrém os áudios constam emsuaintegralidade copiados emmidia. São Paulo/ SP, 01 de junho de 2017. mis Felipe Nóbrega Dantas Felipe Carmona Simões Agente de Polícia Federal Agente de Polícia Federal Mat. 18.45 1 Mat. 20 .346 19 ![](img_p69_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 152 ----- ![](img_p70_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 153 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL wVA » f!^ 3H O : s - SIGILOSO ^Q3: ! VISTA Aos o'^ de de 20^7; faço vista destes autos ao Ministério Público Federal. Eu, ^ Técnico Judiciário, R. F. ^ | | 02 JUN 2017 i"'. f'"' ^ sar^aflí | Av^/j qC^ | ^ Ct«v/ | ^^ | |---|---|---| | // | i | | | J"// | -Vt^ | ^ "^^Izeiof ÓUj^ | 6 4 "f/l/O -Cyfi/VCKy^J/^ ^çÍJÍaAA^ -.^oa^/1'T- .^S .vo âA<3^ .^oJÍãÍ / > | jot JA, aq 19304. vz =émíí!é^?S"íSHÍfllr Procurador daRepública ![](img_p71_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 154 ----- excelentíssimo ESPECIALIZADA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO Autos 0004057-30.20 17.4 .03 .6 18 1 comunicações em correios investigação "títulos cotistas ("RPPS") gestores PROCURADORIA DA senhor EM CRIMES pobres" diversos de destes Trata-se telemáticas, eletrônicos de possíveis por Municípios, RPPS. REPÚBLICA EM SÃO PAULO | MINISTÉRIO | PUBLICO FEDERAL | | | | | |---|---|---|---|---|---| | doutor | juiz | federal | da | 6^ | VARA | | FINANCEIROS PAXJLO | E | LAVAGEM DE | | CAPITAIS | DA | de procedimento de interceptação de apreensão de mensagens armazenadas e ação controlada, destinadas à fraudes na compra não autorizada de | | fundos de | investimentos que | contém | como | |---|---|---|---|---| | Regimes | Próprios | de | Previdência | Social | | com | a | possível | participação | de | A fls . 3 1 1/3 12 a Microsoft Informática Ltda. ("Microsoft"), na qualidade de responsável pelos serviços de Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 1 de 6 / "<1 ' ![](img_p72_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 155 ----- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO | | custódia das mensagens armazenadas | | | em correios | |---|---|---|---|---| | titularidade | de | parte | dos | investigados, | | reconsiderada | a | decisão | que | decreta | | notificação | de | seus | clientes | sobre | a | |---|---|---|---|---|---| | mensagens e | | arquivos | armazenados; | ou, | | estipulado prazo para poder realizar as aos titulare s das contas de e-mail . É a breve síntese dos fatos. Em que pese a preocupação manter uma atitude transparente com notificação destes sobre o teor das medidas levadas a efeito no presente procedimento prejudicial ao prosseguimento das investigações. Justifica-se: como apontado policial de fls . 179/203, o deferimento telemáticas em curso, bem como a apreensão apreendidas nos e-mails dos averiguados indicios de eventuais ilícitos praticados da Gradual Corretora de Câmbio, Titulos {^^Cradual") , como também demonstraram que continuam a operar supostos esquemas fraudulentos. | Nesse | sentido, | averiguou-se | |---|---|---| | comercializando | as | debêntures | apresentam fortes indicios de não possuírem terem sido emitidas por uma empresa de PAULO eletrônicos requer a impossibilidade quebra de alternativamente, referidas notificações de seja de sigilo de seja 7 da Peticionária em seus clientes, a investigatórias revela-se na das não pelos e Valores seus administradores representação interceptações das mensagens só trouxerem representantes Mobiliários | que | a | Gradual | |---|---|---| | ITSYll, | as | quais | lastro em razão de fachada cujos sócios. Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 2 de 6 ![](img_p73_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 156 ----- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO na data da emissão, também eram sócios da GRADUAL. Além disso, foram identificados indicios de que | a Gradual | está | operando | | com | outros | ativos | supostamente | | | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | fraudulentos, | como | são emitidos pela Xnice Participações S/A ("Xnice") | os | casos | das | debêntures | XNICE - e BIITN 1 1 - | 1 1 | - | emitido pela Bittenpar Participações S/A ("Bittenpar"). | de Recursos Financeiros Ltda. | | | | Identificou-se, | | ademais, | | | | que a Oak Asset Gestão | ("Oak") - gestora dos fundos Oak | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | FIRF, | Gradual | FIRF | e | Oak | FIO | FIRF | - | teria | uma | relação | de | | | subordinação | em | relação | à | | Gradual | - | | administradora | destes | | mesmos fundos -, prejudicando a lisura de suas operações. | | | Outrossim, | | foi | apurado | que a | Gradual | está | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | buscando | se | aproximar | de | empresas | de | consultoria | de | RPPSs, | | além de | obter | contato Previdência Estaduais e Municipais, | direito | com | os | próprios com o intuito de atrai-los | Institutos | de | para ' as supostas práticas ilicitas operadas pela administradora de fundos de investimento . Apurou-se, ainda, que a Gradual cogita angariar o auxilio dos representantes dos RPPSs de Osasco e Porto Ferreira com o fim de excluir a Incentivo Investimentos Ltda. ("Incentivo") da função de gestora do Fundo Piatã, colocando em seu lugar a própria Gradual ou sua "subordinada" Oak. Por fim, apurou-se que a Gradual contrataria os serviços de WENDEL DE SOUSA SILVA para a emissão de notas L- Rua Frei Caneca, n" 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 3 de 6 ![](img_p74_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 157 ----- fiscais fraudulentas, por empresa ainda condutas ilicitas hoje pelos representantes descobertas por esse MM. investigados Microsoft, inviabilizaria probatórios referentes da apuração de sendo praticadas contrário do exame não se de documentos Microsoft" (fls. armazenadas nos autorizada comunicações 9.296/96: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO relativas a serviços ficticios prestados desconhecida. Todos esses fatos consubstanciam supostas que estariam sendo praticadas até os dias de da Gradual, as quais somente foram em razão das medidas investigativas autorizadas Juizo Federal. | Dessa | forma, sobre as medidas em curso, | eventual | notificação como pleiteado pela | dos | |---|---|---|---|---| a obtenção de novos elementos aos supracitados ilicitos penais, além possíveis outras condutas ilicitas que estariam pelos investigados . No ponto, não se pode perder de vista que, ao sustentado pela Peticionária, as diligências em equiparariam unicamente a "uma busca e apreensão virtualmente armazenados e custodiados pela 3 1 1) . | Ao | revés, | além | da | apreensão | de | mensagens | |---|---|---|---|---|---|---| | | correios | eletrônicos | | dos | investigados, | foi | | | judicialmente | também | | a | interceptação | das | telemáticas, nos termos do art. 1° da Lei n° ab "Art. 1° A interceptação de comunicações Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 01307-002 - PABX OXXll 3269-5000 4 de 6 ![](img_p75_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 158 ----- PROCURADORIA telefônicas, em investigação processual Lei e dependerá ação principal, Parágrafo à interceptação sistemas de Essa medida, | se os | investigados | não tiverem | |---|---|---| | contrário, | eles | cessariam | | as | condutas | investigadas, | qualquer elemento de prova Desse modo, | ora, | a | proibição | de | comunicação | |---|---|---|---|---| | sobre | | as mensagens | | apreendidas | sob pena de prejudicar o Somente | telemáticas | das | conversas | |---|---|---| | cogitar - a | | notificação | | investigatórias | | efetuadas, | | momento, | tal | procedimento | colheita de elementos probatórios PUBLICO FEDERAL DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO de qualquer natureza, criminal penal, observará de ordem do sob segredo único. O disposto do fluxo informática e telemática." para prova | e | em | instrução | |---|---|---| | o | disposto | nesta | juiz competente da de justiça . nesta Lei aplica-se de comunicações em por óbvio, somente pode ter êxito ciência de sua realização . Caso qualquer tipo de conversação sobre inviabilizando a obtenção de por esse meio. | deve | ser mantida, | pelo menos | por | |---|---|---|---| | dos | clientes | da | Microsoft | em seus correios eletrônicos, andamento das investigações . após o término das interceptações | dos | investigados | seria | possível | |---|---|---|---| | averiguados | acerca | das | medidas | | uma | vez | que, | a | partir | desse | |---|---|---|---|---|---| | não | se | mostraria | | prejudicial | a | pela Autoridade Policial. Assim, ante o FEDERAL manifesta-se contrário exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO à reconsideração da decisão que Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 A 5 de 6 ![](img_p76_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 159 ----- decreta a Microsoft armazenados, encerramento mediante Federal . MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO impossibilidade de notificação dos clientes da sobre a quebra de sigilo de mensagens e arquivos devendo tal comunicação ocorrer unicamente após o das medidas de interceptação telemática em curso, prévia e expressa autorização desse MM. Juizo o de 20 17 MENDONÇA República Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 6 de 6 ![](img_p77_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 160 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONCLUSÃO Em (?7-/óC>l {1~ faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Valores JOÃO BATISTA GONÇALVES. Anali^/Técnico Judiciário AUTOS N." 0004057-30.20 17.403.6 18 1 Vistos. Trata-se de pleito formulado pela Microsoft Informática Ltda. (MICROSOFT), que na qualidade de responsável pela custódia das mensagens armazenadas em correios eletrônicos de titularidade de parte dos investigados neste procedimento de intereeptação telemática requer a reconsideração da decisão que veda a possibilidade de notificação de seus clientes sobre a quebra do sigilo de seus e-mails e arquivos armazenados, ou, subsidiariamente, seja estipulado prazo para a liberação da referida notificação. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou, às fls. 375/377verso, pelo indeferimento do requerimento apresentado pela empresa de tecnologia, ponderando que a autorização de comunicação almejada seria prejudicial ao prosseguimento das investigações criminais. É o breve relatório. Decido. O pedido não comporta deferimento. Com efeito, como bem apontado pelo d. Procurador da República oficiante, a comunicação de medida de cautelar de intereeptação telemática, antes de sua conclusão, afigura-se de todo prejudicial a esta persecução penal, dado que obstaria a obtenção de qualquer novo elemento probatório. Necessário apontar, nesse sentido, que as represenjaç^s policiais acolhidas nas decisões de fls. 155/169 e 288/296 voltam-se/tanto a colheita de material probatório já consolidado, mensagens armazeHadis nos correios eletrônicos apontados, como também objetivam a/moi^oração atual das •\\C ÁO mFNAí N.^OOOüOO^í A-AAOn.-iOí.OiXf ![](img_p78_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 161 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL comunicações telemáticas dos investigados, haja vista a notícia de que os envolvidos continuariam praticando condutas ilícitas. É o que se extrai do relatório pareial daPolícia Federal acostado àsfls. 204/233, assinalando que as interceptações e buscas anteriormente realizadas resultaram, até o momento, em informações de que a GRADUAL continua comercializando as debêntures ITSYll (fls. 206/207) e que teria sido a coordenadora na emissão de debêntures XNICEll, aparentemente sem lastro, pela empresa XNICE PARTICIPAÇÕES S/A., no montante de R$ 445 milhões (fls. 208verso/210), bem como de debêntures BITNll, aparentemente sem lastro, da empresa BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A., figurando, neste caso, também como agente fiduciária (cf. fls. 215/2I5verso). Da mesma forma, constatou-se a existência de uma aparente relação de subordinação entre a OAK (gestora) e a GRADUAL (administradora) (fls. 214verso/215) e de relações possivelmente suspeitas entre a GRADUAL e empresas de consultoria que prestam serviços a institutos de previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prejudicando, em tese, a independência das consultoras (fls. 218), bem como de relações entre a GRADUAL e representantes dos próprios institutos de previdência investidores dos fundos (fls. 218verso/219). Por fim, apurou-se possível articulação da GRADUAL a fim de excluir a empresa INCENTIVO da gestão do FUNDO PIATà (fls. 223) e a emissão, em tese, de notas fiscais fraudulentas, relativas a serviços prestados por WENDEL DE SOUZA SILVA (fi. 228). Dessa forma, em que pese a conduta zelosa da petieionária, não se mostra plausível, ao menos até o término destas investigações, sejam os investigados notificados de diligência em andamento, sob pena de inviabilizar a apuração de possíveis delitos em curso, prevalecendo in casu o interesse público na efetividade da persecução penal. Intime-se. São Paulo, 7 de junho de 2017. JOACfBÁTISyX^DNÇALVES / JUIZ FEDERAL aC'^0 I-lKAI N;' ç0í>6()0?-'^'l.20r/.i0A6iXI ![](img_p79_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 162 ----- cr^ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL . SEXTAVARACRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O ALAMEDA MINISTRO ROCHAAZEVEDO, N.25-6° ANDAR- CERQUEIRA CÉSAR- CEP.: 01410-001 - SÃOPAULO/SP - ^ , Tcl.: 11 2172-6606/6616 -Fax: 11 2172-6606 Autos n." 0004057-30.2017.403.6181 CERTIDÃO r" Certifico que, nesta data, compareceu em Secretaria o/a advogado/a, Dr. Fernando José Monteiro Pontes Filho, OAB/SP 183.379, a qual tomou ciência da r. decisão de fls., proferida aos 07/06/2017, sendo^e entregue uma cópia. Nada mais. São Paulo, 14 de junho de 2017. Eu, V / \_7, Cmtia R. D. Vieira, RF 5728, Técnica Judiciária. Dr. F/em^ndo José teiro Pontes Filho ![](img_p80_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 163 ----- GRUPOjLOBO DIJUR 0209-20 17 Ao Serviço Público Federal MJ- Polícia Federal Superintendência Regional em São Paulo DELECOR - Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial (UADIP) Rua Hugo D'Antola, n° 95, 6° andar - Lapa de Baixo São Paulo/SP 05038-090 At.: Dra. Melissa Maximino Pastor Delegada de Polícia Federal iRef.: Ofício n" 9478/2017 - UADIP/DELECOR/DRCOR/SR/SP -Quebra de Sigilo I 4160;franciscops@globo.com Prezada Dra.: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 27.865.757/0024-90, com sede na Avenida das Américas n°. 700, Bloco 2A, 1° andar. Barra da Tijuca, determinação contida no ofício em endereço eletrônico 4160.franciscops@globo.com informar a V. Sa. o que segue: Foi iniciado o redbecionamento 4160.ffanciscops@globo.com, sendo clone.4160.franciscor)s@,clone.com cujo eletrônico https://login.globo.eom/login/l, através da senba @Globol23 Informamos ainda que todas as mensagens enviadas, recebidas e apagadas (lixeira) que estiverem disponíveis na caixa do referido espelho". A interceptação será mantida pelo prazo ordem judicial. Ainda em cumprimento a determinação judicial, seguem, em anexo, CDS contendo todo o material disponível no endereço eletrônico em questão, bem como os Logs/lPs. iuenciosamen GLOBO(COMljNICÀÇAO Filipe G. Rodrigues Rua Afrânio de Melo Franco, n." 135 / 5° andar - OcafeiwProvVr.ir-':-- '^^'2009. junto esís Sâo PC S.A. (Globo.com), empresa Rio de Janeiro/RJ, vem, em atenção à referência, que autorizou a interceptação do das mensagens disponíveis na caixa de copiada para a conta-clone acesso pode se dar através do endereço e-mail, poderão ser visualizadas na "conta de 15 (quinze) dias, conforme constante na REGEBIDO NASECRETARIA DA 6\* VytA ClílMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRAO StSTEMA FINANCEIRO TICIPAÇOES S.áNACIONAL E2M LAVAGEM DE DINHBRO DA1° -SüBEgCAQ JUDfCWWA DÉSÃOPAULÓ.' Séo Paulo, CEP 22.430-060 - Leblon -Rio de -'RJ" ' ^ CRISTINA PAULA MAESTRffíl. DIRETORA OESECRETARIA-RF aSOÇZ ![](img_p81_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 164 ----- 22 wt c/c A Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Alameda Ministro Rocha Azevedo, n" 25, 6° andar - Cerqueira César São Paulo/SP 0 14 10-00 1 At.: Dr. João Batista Gonçalves Juiz Federal Ofício n° 403/20 17 Autos n" 0004057-30.20 17 .403.6 18 1 - SIGILOSO Rua Afrânio de Melo Franco, n.° 135/5° andar - CEP 22.430-060 - Lebion - Rio de Janeiro - RJ ![](img_p82_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 165 ----- GRUPOÓLOBO , - --a Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017. DIJUR 02 16-20 17 ••ír't;Sr Ao Serviço Público Federal MJ- Polícia Federal Superintendência Regional em São Paulo DELECOR - Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial (UADIP) Rua Hugo D'Antola, n° 95, 6° andar - Lapa de Baixo São Paulo/SP 05038-090 At.: Dra. Melissa Maximino Pastor Delegada de Polícia Federal jRef.: Ofício n" 9478/2017 - UADIP/DELÉCÕR^RCÕRySR/SP -Quebra de Sigilo dcaugusto@globo .com Prezada Dra.: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Globo.com), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 27.865.757/0024-90, com sede na Avenida das Américas n°. 700, Bloco 2A, 1° andar. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, vem, em atenção à determinação contida no ofício em referência, encaminhar DVD contendo todo o conteúdo armazenado na caixa de e-mail do usuário dcaugusto@,globo.com. Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. íisameníe. GLOBO C AO E PARTICIPAÇÕES S.A. Filipe G. Rodrigues c/c Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional E Em Lavagem de Valores Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 25, 6° andar - Cerqueira César São Paulo/SP 0 14 10-00 1 RECEBIDO NASECRETARIA OA 6\* VA«A At.: Dr. João Batista Gonçalves CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES eOMTRAO StSTEfMFINANCEIRO Juiz Federal NACIONAL E SM LAVAGEM DE DIN.HEíRO ÇA 1'SUS.^AO JUDICIARIA DESAOPAUia' ^ Ofício n° 408/20 17 / Autos n" 0004057-30.20 17 .403.6 18 1 - ,oso (¥ C Rua Afrânio de Melo Franco, n.° 135 / 5" nndar - CEP 22.430-060 - Lebl Di.^ETORA DE SECRETAf?IA-RF?8a4 ![](img_p83_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 166 ----- ![](img_p84_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 167 ----- UOL o melhor conteúdo CgílIíjiTr:®^ Prov^'r!p--.'>-. junto este go. aC. wid Ti Ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal João Batista Gonçalves Justiça Federal 6^ Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 6° andar, Cerqueira César CEP 0141.0-001 - São Paulo/SP N. REF.; CRIM.079053/20 17 V. REF.: Ofício n. " 9475/2017-UADIP/DÉLECÓR/DRCOR/SR/PF/SP V. REF.; Autos n. ° 000057-30.20 17 .4.03.6 18 1 UNIVERSO ONLINE S.A. (UOL), por seu Departamento Jurídico, vem, em atendimento aó OFÍCIO supracitado, informar que todos osdados solicitados foram devidamente encaminhados para a Ilustre Delegada de Polícia Melissa MaximinòPastor, nos termos da ordem judicial exarada por V.Exa. Por fim, tratando-se de informações sigilosas, as quais demandam o devido cuidado e proteção, as informações foram encaminhadas ao endereço físico da autoridade policial acima mencionada, tendo em vista que o UOL não faz comunicações através de e-mails,mas, apenas e tão somente, via FAX ou Correspondência. Sendo o quenos cumpria no momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários. iciosamente . Alessandrèdfe Godoy Parenti JurídicAíÒL S.A. ££ Sáo paj Ty cfSí juoy:> ^ .. Universo Online S.A. Alameda Barão de Limeira, 458 - 3° andar Cep: 01202-000-SãoPaulo-SP-Tel.; (+55 11)3038-8100 www.uol.com.br ![](img_p85_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 168 ----- ![](img_p86_2.png) •í 1 Terra Networks Brasil S.A. ' , ,j ,• Avenida Brigadeiro Faria Lima', 430,0, 7° andar CEP 04538-132-Sao Paulo.-SP • . f' • Tel: (11) 3169!6750 U .www.terra.com. br " , ' X, " | • ' - • ^ | ^ • | ,• • . -• •/• . ' | -/ • • / | SãoPaulo,2Íde junho''de 2017 •' • •' V •; •" [osi-iT]' , - | > | |---|---|---|---|---|---| | AO. | 1./ | | | ^ • y ' . | , | PODERJÜDICIÁRIO : ' •JUSTI^'FEE)ERAL y^ , SEXTA YARA CRIMINAL FEDERÁL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTR O = SIStÉMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGÈ^I DEVALORES Alameda Mnistro Rocha Azevedo, n°:-25, 6° andar- Cerqueira César-Sãò Paülo/SP''.1 . \\ •CEP: 01410^0001--Sãô Paulo/SP\_' ' ' ;ReF Ofício ií:° 399/20ÍR , "i \\ .• ' ^ v ^^ " Autos,n. ° 0004057^30'2017.403.6181! ; 1 í \\ Ofício n° 9474/2Ó17 - UADIP/I^ELECÒR/DRGpR/SR/SP" , '^ •A/C. EXMp.- SR.X>R".JUÍZ FEDERALJÕAÒ :BATIstÁ .GONÇALVES^ ' "' •• ' • , TERRA NETWORKS BRASIL S.A., empresa com áede naÁvènida Brigadeiro Faria Lima\* - 430Ó, 7°' andar,' Vila-' Olímpia,'. S.ão •Paulo/SP,' CEP. Ò4538-132,' inscrita ' no CNPJ' n° ^ '' ^91.088.328/0001-67,-. vem,, respeitosamente, através dá presente, apresentar ;KESPOSTA 'ao "Oficio éin referência^ para informar que foi reaHzada ainterceptarão na caixà dè e-mail solicitada , a-partir de'20/06/2017, permánecendoíà mésma-intercepfada pelos proxitrios 15 (quinze) .dias a contarResta data" oü- seja, até o.dia .05/07/20Í7,bemcomo as mensagens' eventualmente nela armàzenadas foram;copiadàs. para aj/conia espelho abaixo:/" ! "i • - • , ' ' y. E-mail alvo j A ' . , ' Conta Espelho^ Senha ;l •O..' - ^ •iprejan@tefra.com.br, , • • • •júri,dico.si.05l.l7 j," ' j6h2z7k3; -/ •;Duvidás-de coiíio configurar seu programa de e-mRl acesse: Na - ; " http:'/ /duvidas.terra.co"m.br • • 4 ^ POP:'pop.terrá.cpm.br • ' '' ,/ ; dr , SMTP:'smtp.tefra.com.br , ' • Ce RECEBIDO MA SECRETARIA DAÔ\* VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA 611 CRIMES Wébmaií: httjp://máll.terra.com.br/ CONTRA 0,S!ST€MA FINANCEIRO i =, NACjOWAL t éilLAVAGEM DE DINHEIRO.DA 1' SÜSSrlvÃO JUDICIÁRIA OE SAOPAULO.' . SâoPauió, gSh / fa . ; - / \_/j-. ' ! " ![](img_p86_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 SIGILOSO Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 Num. 170089673 - Pág. 169 ----- ![](img_p87_2.png) \\. / ./ Terra Networks Brasil S.A. Avenida Brigadeiro Faria Lima,'4300, 7° andar CEP 045,38-132 - Sao Paulo - SP . Tei: (11)3169.6750 . . ' xmôw.tena.com.br . í : Cumpré-iíos informar, que-as -mensagens sào- armazenadas nos servidores de correio desta sociedade até que oassinante realize o, download das mensagens, oque pode ser feitd^através de ' prograrnas de gereneiamen^to de e-mails, tais como.Microsoft Outlook,•Lptus Notes, dentre outros, podendo ainda o assinante apagar as,mensagens'constantes através do acesso,via ^wèbmaü ou então ò sistema -realizar "a Hmpeza periódica e-automática'das pastas dó webmail, paraMetalhes,do\_s períodos que ocorrea limpeza'automática, acesse: " , ' > •'• . • 'r' http://dnvida.s.terrá.com.br/duvidas/2197/qual-o-tempó-de-armazenamento-das-mensagens ' Dèstá forma, a partir .dó momento que o assinante realiza o download, apaga,as menságens viá webmailou o sistema realiza a limpeza automática, as mensagens são excluídas definitivámente;: dos servidores de correio deste provedor. - Qutrossim, cOm relação aos Logs de.íps, pela quantidade extensa de seu contetído, enviamos os Logs PE coletados para o e-mail.citado noofício uadip.delefin e também nofoi:mato mídia í - '' digital. ' . . • - ' . í ,~ ' •' . ' . \_ , ^ Por fim, informamos que, conforipe solicitado no próprio-Oficio, esta.resposta foitiambém , / | éncarriinhada | ao uadip.delefín.srsp@,dpf.gov.'bf. | e-mail', discriminado, no ' Ofíció •1 • . | em - •^referências - .'qual | seja:- | |---|---|---|---|---| - -I Permàríecemos à disposição de-V.Sás.bpatà. eventuais ^sclare'cimentos'aclicionais que'se façam necessários. 'j' ' , Atenciosamente, <' "" V. ÍRRA NETWORKS BRASIL S.A. Departamento de Segurança da .Informação , y ![](img_p87_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 170 ----- ![](img_p88_2.png) PODER JUDICIARIO JUSTIGA FEDERAL | ![](img_p88_1.png) ----- A PODER JUDICIÁRIO W JUSTIÇA FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nos termos da r. decisão de fls. 361 procedi ao desentranhamento do oficio de fls. 326/359 destes autos. São Paulo, 16/08/2017. Cristina Paula Maestrini Diretora de Secretaria - 2924 ![](img_p89_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 172 ----- GRUPO^LOBO Con(f®mji5-PEavrneníõ O03E 1C^3/sr-'. • DIJUR 0253-20 17 Sâo Raitiia..£)-il áf>- % n-; yV .. ^liSiffêsyÁfliisia Mclátiõ Ao Serviço Público Federal MJ- Polícia Federal Superintendência Regional em São Paulo DELECOR - Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial (UADIP) Rua Hugo D'Antola, n° 95, 6° andar - Lapa de Baixo São Paulo/SP 05038-090 At.: Dra. Melissa Maximino Pastor Delegadade Polícia Federal \_\_ \_\_ Ref.rQfício n° 9478M17 - UÀDIP/DÉLECOM)^ 4160.franciscóps@globo .com Prezada Dra.: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Globo.eom), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 27.865.757/0024-90, com sede na Avenida das Américas n°. 700, Bloco 2A, 1° andar. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, vem, em atenção à determinação contida no Ofício em referência, informar a V. Sa. que foi suspensa, em 30 de junho de 2017, a interceptação da conta de e-mail 4160.franeiscops@globo.com. Ainda em cumprimento a determinação judicial, segue, em anexo, CD contendo todo o conteúdo referente ao período da interceptação. Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Ansiosamente, COiLüNKÍ^ÃO :açaoEe GLOBO participações s .a . Filipe G. Rodrigues c/c Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional E Em Lavagem de Valores Alameda Ministro Rocha Azevedo, n" 25, 6" andar - Cerqueira César São Paulo/SP 0 14 10-00 1 At.: Dr. João Batista Gonçalves Juiz Federal Ofício n° 403/20 17 / Autos n" 0004057-30.20 17.403.6 18 1 - SIGILOSO Rua AiVânio de Melo Franco, n.° 135 / 5° andar - CEP 22.430-060 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ ![](img_p90_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 173 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL INFORMAÇÃO/CONSULTA Consulto Vossa Excelência como proceder tendo em vista que o ofício n° 12716/2016-IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP dirigido ao Inquérito Policial 0004/2017, Eu, Orrsv^ estes autos. , Técnico Judiciário, RF 2924. São 16 de agosto de 2017, CONCLUSÃO Em 16 de agosto de 2017, faço conclusão destes autos ao Exmo. Juiz Federal da Sexta Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES. Eu.Cnnry^ Técnico Judiciário, RF 2924. ^ li | Autos n° 0004057-30.2017.403.6181 Vistos. Em vista da informação supra, desentranhe-se o oficio juntado às fIs.326/359, certificando o necessário. Com a vinda do Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181 | daPolicia Federal proceda a Secretaria o encarte do oficio 12716/2017. Cumpra-se. São Paulo, 16 de agosto de 2017. ##### iütífciíSs JOA( TIS JUIZ f EDERAL DATA Em 16 de agqsto de 2017, recebi com o r. despacho supra. Eu, Judiciário. RFn.° 2924. c. ![](img_p91_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:20:59 Número do documento: 21120309525206300000163822700 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:53 SIGILOSO Num. 170089673 - Pág. 174 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CERTIDÃO Certifico que em atendimento ao despacho retro, procedi desentranhamento de fls. fIs.326/359. Eu, C^/'V"yy7 MINISTÉRIO sócios da INCENTIVO do Tabelionato | | candidatos | a substituirem | |---|---|---| | •O | resultado | dessa | | exclusão | da | GESTORA | Advocacia Chiarottino | as | medidas | judiciais | |---|---|---| | PIATA, | ao destituída Fundos | que da MULTISETORIAL | ADMINISTPvADORA 'e Assim, verifica-se representantes da INCENTIVO dão por representantes da GRADUAL ADMINISTRAÇÃO de Fundos, os destituídos em razão da compra | se, aqui | que | a | GRADUAL | teria | |---|---|---|---|---| | ITSYll, | na | ordem de | R$ | 10 milhões | | Fundo | | MULTISETORIAL | II, | ao | INCENTIVO teria vendido-os, transferindo-os Dessa forma, com fundamento e, em razão da recente publicação Revista Isto é, a qual narra inquérito, imputando aos administradores FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA instituição financeira e a realização câmbio, além de associação à MEIRE Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação Telefone: PUBLICO FEIlERAL bem de Notas Assembléia INCENTIVO e Nicoletti, contra a GRADUAL, qualidade I e CUSTODIANTE EM SÃO PAULO i como advogados, o oficialj 1 e os representantes dos) 'I ,1 | a GRADUAL;\\61 | | \\ | |---|---|---| | foi | a | inusitada,! | | do | Escritório | dei | contratado parai | de | a que | GRi^DUAL já | no havia administradora | Fundo' sido dos | |---|---|---|---|---| | II, | passou dos referidos | a | ser | GESTORA, Fundos; | | que | as | noticias | trazidas | por | |---|---|---|---|---| | conta | | de artimanhas | realizadas; | | | com o | | | intuito de se manterem na | | quais já haviam sido, inclusive,] i de títulos sem lastro. Registra-; inserido inicialmente debêntures] | | de | reais, | no patrimônio | dq | |---|---|---|---|---| | que | após | ser | questionada ao Fundo PIATÃ. | pela] ] | nos fatos acima descritos i de uma matéria jornalística da os fatos sob apuração neste da GRADUAL, em espacial E FREITAS, a gestão fraudulentk dé de operações suspeitaa dé POZA, ex-contadora do dol^ro - 01307-002 - São Paulo/SP 11 (1 1) 3269-5000 ![](img_p108_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 16 ----- f1> ws Alberto busca e = MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAI^ Youssef, a autoridade policial pugna apreensão nos seguintes endereços: | a) No DE CÂMBIO, | atual TÍTULOS | E | endereço da empresa VALORES | |---|---|---|---| | situada | na Vila Nova Conceição, | Avenida | Juscelino São Paulo/SP; | b) Na antiga sede da GRADUAL TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIRIOS intuito de verificar se ainda documentos dessa empresa ali Avenida Juscelino Kubitschek Conceição, São Paulo/SP; | c)No | endereço | situado | na | |---|---|---|---| | 2073, | Bela | Vista, | São | | levantamentos empresa GRADU74.1, CORPETOEIA | in | loco, | ali | VALORES MOBILIÁRIOS (CCTVM) documentalmente como suposta INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTmS I INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. esse endereço, requer-se dois Apreensão, sendo um em nome nome da .TTS@; SÃO PAULO pelo deferimento dej GRADUAL CORRETORA MOBILIÁRIOS CCCTVM) , Kubitschek n.° 50, | CORRETORA DE CÂMBIO,; (CCTVM) , com o há no local quaisquer; deixados, a saber, na n.° 1909, Vila Nova' Avenida Paulista, n. °'l i' | Paulo/SP. | Segundo; | | |---|---|---| | funcionaria DE CÂMBIO, | também TÍTULOS Ej | a) | | além | de | constarj | sede da empresa ITS0 | - | TECNOLOGIA | | PARÁ | |---|---|---|---| | Desta | forma, | quanto | ai | | Mandados | de | Busca | é' | da GRA,DUAL e outro en| d) Na residência dos sócios da Fernanda Ferraz Braga de Lima e Paulo Gouvêa de Freitas Júnior - empresa GRADUÍÁL Freitas e Gabriel; localizada na F\\ja Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - 01307-002 - São Telefone: (1 1) 3269-5000 ![](img_p109_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 Paulo/SP H i SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 17 ----- solicita ^^ IH MINISTÉRIO PUBLICO FEDERMj PROCORaDORIA DA REPUBLICA E1y»25~ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ' SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO i a) ausência de domínio próprio, o que é raro para uma empresa dè tecnologia; i b) não localização de site ou propagandas dessa empresa em sites abertos; c) Sem registros de telefone no referido CNPJ^°; [ Cabe aqui destacar os comentários do analista^^: v\_ "Empresas de tecnologia são ótimas empresas de fachada. Elas não demandam infraestrutura e podem emitir notas fiscais em valores vultosos sem contrapartida material. Isso porque a um programa supostamente desenvolvido por eles pode ser atribuído qualquer valor". Corroborando esse conjunto de indícios, verificou-se a ausência de : funcionários registrados em seu quadro^^. As pesquisas constantes nesse Relatório revelaram que os Fundos OAK FIRF e GRADUAL FIRF, que também teriam adquirido as debêntures ITSYll, tinham como GESTORA a INCENTIVO, a qual foi substituída pela empresa OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS | FINANCEIROS LTDA.. OAK é a nova denominação social da empresa SOLO GESTÃO DE RECURSOS I FINANCEIROS, supostamente envolvida em crimes atribuídos ao famoso doleiro ALBERTO YOUSSEF, investigado na Operação "Lava Jato". Segundo notícia divulgada na mídia" todo dinheiro investido no Fundo FIP VIAJA BRASIL foi aplicado na empresa GRAÇA ARANHA RJ i 20 Ratificada a informação da denúncia de que o teiefone informado nocadastro da 1TS@ era da GRADUAL. 2! Vide fl. 15 do referido Reiatório. ^ Vide fi. 18 do referido Relatório. Vide fl. 21 do referido Relatório. 9 ![](img_p122_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 30 ----- Sarr SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DESÃO PAULO PARTICIPAÇÕES, proprietária da empresa MARSANS BRASIL, que tinha por sua vez, uma única controladora, a empresa GFD INVESTIMENTOS, de propriedade de YOUSSEF. A OAK ASSET tem como Diretor Financeiro FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DASILVA. Sua atual administradora - DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA - começou a carreira no ramo de lojas de vestuário e hoje, em tese, é quemadministra essa instituição financeira. As análises identificaram, ainda, irregularidades praticadas pela GRADUAL qué afrontavam o próprio regulamento dos Fundos. Além de restar comprovado que os ' representantes da GRADUAL foram os responsáveis pela emissão da debênture ITSYll e, ná qualidade de ADMINISTRADORES desses Fundos não poderiam ter adquirido títulos sem a anuência dos GESTORES, a quantidade de valores mobiliários adquiridos teria sido superior á aquela estabelecida pelo regulamento interno desses fundos, que determina um limite dó patrimônio do Fundo exposto a um único papel. Neste sentido, o Fundo OAK FIRF alocou 93%^"^ do seu patrimônio líquido na aquisição das debêntures ITSYll, ao passo que seu regulamento estabelecia expressamente um limite de até 20%. O outro quotista do Fundo GRADUAL FIRF é o Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado, ora denominado SCULPTOR. Este Fundo é compostò por diversos RPPSs, ao que se conclui que os Fundos adquirentes da debêntures ITSYll têm como quotistas principais os Institutos de Previdência Municipais, por fim, os maiores lesados com a aquisição desse título sem lastro. Também restou comprovado que representantes da GRADUAL teriamvendido parte das debêntures adquiridas pelo FUNDO PIATÃ, no valor de aproximadamente R$ milhões de reais em 24/06/16. Esses títulos teriam migrado para outro Fundo tambánji administrado por essa empresa, a saber, o Fundo OAK FIRF. Este Relatório conclui com a identificação de subscrição de mais debêntures ITSYll em dezembro de 2016, logo após a decisão judiciai em caráter liminar que considerou i j I 'l ‘ ; i I I i ? ; i i ' Vide fl. 30 do referido Relatório. ![](img_p123_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 [ SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 31 ----- yOr\*r^ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO que tais títulos possivelmente não possuem lastro. Foram subscritas mais 1409 debêntures, perfazendo um valorde aproximadamente R$ 15 milhões de reais. As pesquisas realizadas indicam que o maior comprador desses títulos possa ter sido o Fundo OAK FIRF, o qual entre novembro e dezembro de 2016 teve uma evolução no seu patrimônio líquido na ordem de R$ 39 milhões de reais • 25 . Um outro Fundo, administrado pela GRADUAL, que passou a ter atividades exatamente no mês de nova subscrição das debêntures ITSY 11 - dezembro de 2016 - foi OAK FiC FIRF. Da mesma forma, ao que tudo indica, esse Fundo teria adquirido as quotas do Fundo OAK FIRF, perfazendo um patrimônio líquido no finai do mês de janeiro de 2017 na ordem de R$ 47,9 milhões de reais.^® Dentre osquotistas desse Fundo, foi identificado o Fundo TOWER BRIDGE, que teria comprado quotas no valor aproximado de R$ 39 milhões de reais, valor correspondente ao acréscimo patrimonial do Fundo OAK FIRF. Segundo o analista subscritor, "essa seqüência de valores coincidentes levanta a suspeita de que ofundo OAK FiC FIRF esteja sendo utilizado como interposto para a compra de cotas de OAK FIRF por TOWER BRIDGE para alocação de mais recursos em iJSYll". Verificou-se mais uma vez que os quotistas do Fundo Tower Bridge sãò 27 Institutos de Previdência de diversos Municípios . 4. DA OmVA DE iSALTlNO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR Ouvido um dos sócios da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., ISALTlNO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR^^ ratificou as informações prestadas na Inicial que ensejou a abertura deste apuratório, tendo acrescentado os seguintes fatos: 25 De R$ 8,6 milhões para R$ 47,5 milhões de reais, conforme fl. 35do referido Relatório. 2 Vide fl. 37 do referido Relatório. 2 Vide fl. 38 do referido Relatório. | ) o i ] j ' 1 1 i : i Sr. 1 1 ![](img_p124_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 32 ----- 5 yOr>vfy ui SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ! | Quanto ao FUNDO PIATÃ: ¢ Síntese: Diante do envolvimento dos sócios da GRADUAL na emissão das debêntures ITSYll, em Assembléia realizada em novembro de 2016. quotistas do Fundo PIATà deliberaram a substituição da GRADUAL peia INTRADER^ Contudo, a administração continuou nas mãos da GRADUAL até meados de fevereiro de 2017. quando de fato a administração passou a ser exercida pela INTRADER, ao lado da INCENTIVO, que continuou na qualidade de Gestora . I "Breve Relato": Em dezembro de 2016 a GRADUAL, ainda na qualidade de; administradora do Fundo PIATà - em fase de transição de administração - convocou Assembléia e apresentou aos quotistas: (i) uma proposta de recompra das debêntures ITSYll, (ii) o esvaziamento do mérito das medidas, judiciais de arresto, penhora e administração judicial deferidas pela 24^ Vara! Cível de São Paulo, tudo com o propósito de se manter como administradora do referido Fundo. A GRADUAL teria tido apoio dos Institutos de Previdênciai de OSASCO e PORTO FERREIRA, os quais solicitaram que fosse realizada uma Assembléia em fevereiro de 2017 para que a GRADUAL apresentasse os documentos e uma proposta de recompra das debêntures ITSYll para! apreciação dos respectivos Comitês de Investimento^®. Todas as propostas! apresentadas pela GRADUAL na Assembléia citada acima foram recusadas ! pelos quotistas, acabando, por fim, sendo substituída pela INTRADER; 1 ! | 28 Vide fis. 46 a 49 dos autos. 29 Não houve realização dessa Assembléia pré agendada para 02/02/17 supostamente porque apresentou os documentos pertinentes á proposta de recompra das referidas debêntures. i 1 H a GRADUAL não / ^ | 12' | ![](img_p125_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 33 ----- 3o •• 3 yO!>n^ m SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL : SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Quanto aos FUNDOS MULTISETORIAL I E MULTISETORIAL II: i Síntese: Em Assembléia Gerai de quotistas de 06/03/17 a empresa iNCENTiVO foi exciuída da GESTÃO dos Fúndos MULTISETORIAL I e li. Registra-se que o objetivo dessa Assembléia deveria ser a substituição dá GRADUAL na qualidade de ADMINISTRADORA desses Fundos pelas mesmas razões pelas quais foi destituída da administração do FUNDO PIATÃ. Contudo> segundo narrado por ISALTINO, diante de propagandas capitaneadas pelos Institutos de Previdência de SÃO SEBASTIÃO, PORTO FERREIRA, OSASCO é JANDIRA, a GRADUAL, que já havia sido destituída da qualidade de administradora dos Fundos MULTiSETORIAL i e ii, passou a ser GESTORA, 1 ADMiNISTRADORA e CUSTODIANTE dosreferidos Fundos; :| "Breve Relato": em Assembléias realizadas em 20/10/16 e 21/10/16, os quotistas desses Fundos, teriam deliberado a substituição da administradora GRADUAL num prazo de até 30 dias. Contudo: i - A pedido dos Institutos de Previdência de OSASCO, PORTO FERREIRA e SÃO SEBASTIÃO, em Assembléia realizada em 18/11/16, os quotistas dos Fundos MULTISETORIAL I e II estenderam a permanência da GRADUAL na I administração desses Fundos por mais 30 dias sob a alegação de que necessitavam de um prazo maior para avaliar a candidata INTRADER DTVM; I ••I - O Declarante esclareceu que os gestores dos RPPSs de OSASCO e PORTO FERREIRA naquela ocasião eram quotistas do Fundo PIATà que na mesma data haviam deliberado a substituição da GRADUAL pela INTRADER sem prazo adicional; i - A GRADUAL continuou como administradora dos Fundos MULTISETORIA Ie II, ao que somente em 17/02/17, a pedido do Instituto de Previdência i ![](img_p126_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 34 ----- dl '•"li . SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL i MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO i I de I SAO M SEBASTIÃO OQ , convocou Assembléia Geral de quotistas para 06/03/17; - A convocação NÃO PREVIU A SUBSTITUIÇÃO DA ADMINISTRADORA mas sim a RATIFICAÇÃO da própria GRADUAL como ADMINISTRADORA e a DESTITUIÇÃO da GESTORA INCENTIVO e do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHIAROTTINO e NICOLETTI;^^ - O Instituto de Previdência de São Sebastião estranhamente teria continuado como quotista do Fundo MULTISETORIAL II em virtude de não resgatar suas quotas desde 13/12/16, fazendo com que esse Instituto tivesse artificialmente direito de voto na Assembléia de 06/03/17. O valor aplicado que deveria ser resgatado seria na ordem de R$ 17 milhões de; reais; - O Instituto de Previdência de São Sebastião teria aplicado em 12/12/16 (portanto após conhecimento público da emissão das debêntures ITSYll) o valor de R$ 10 milhões de reais no Fundo de Investimento Multimercado SCULPTOR Crédito Privado, administrado pela GRADUAL e gerido pela FMD ASSET; - Nesta Assembléia de 06/03/17, o Sr. WENDEL DE SOUZA SILVA^^ inscrito na OAB/SP sob o n.^ 206016-E, o qual se apresenta como Diretor Jurídico,! í | da GRADUAL, teria impedido a entrada do Declarante e sócios da! 5 i 0 O Declarante afirmou que o pedido deste instituto de Previdência não fudamenta a razão pela qual foi requerida a ^ destitutição da GESTORA INCENTIVO, responsável por levar ao conhecimento dos quotistas a emissão de! debêntures sem lastro no Fundo Piatã. Escritório que representando os interesses do Fundo PIATà havia patrocinado as ações de arrestro contra a^ GRADUAL. '1 Segundo Relatório do LAB-LV, WENDEL DE SOUZA SILVA se apresenta como Diretor Jurídico da GRADUAL j mas possui registro na OAB/SP como estagiário. Verificou-se que foi exonerado pela Polícia Civil após ter sido ; condenado por seqüestro e homicídio de um empresário chamado Jihad Ahmad Kassem. ![](img_p127_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 35 ----- >o>\*»2r ! SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ! SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ! INCENTIVO bem como advogados, o oficial do Tabelionato de Notas e os representantes dos candidatos a substituírem a GRADUAL; 33 ^ O resultado dessa Assembléia foi a inusitada exclusão da GESTORA INCENTIVO e do Escritório de Advocacia Chiarottino e Nicoletti, contratado para as medidas iudiciais contra a GRADUAL no Fundo PIATÃ, ao que a GRADUAL, aue iá havia sido destituída da qualidade dè administradora dos Fundos MULTISETORIAL I e II. passou a ser GESTORA, ADMINISTRADORA e CUSTODIANTE dos referidos Fundos: Verifica-se, assim, que as recentes notícias trazidas por representantes da . 1 INCENTIVO dão conta de artimanhas realizadas por representantes da GRADUAL com o intuito 1 de se manterem na ADMINISTRAÇÃO de Fundos, os quais já haviam sido inclusive destituído? em razão da compra de títulos sem lastro. Registra-se, aqui que a GRADUAL teria inserido i inicialmente debêntures ITSYll, na ordem de R$ 10 milhões de reais, no patrimônio do Fundo MULTISETORIAL II, ao que após ser questionada pela INCENTIVO teria vendido-os, transferindo- I os ao Fundo PIATÃ. 5. DO CONJUNTO PROBATÓRIO: A PLAUSIBILIDADE DA NOTITIA CRIMINIS Ao se coligir as informações, oitivas e análises, conclui-se que o conjuntò probatório constante nos autos evidencia aplausibilidade da notitia criminis. ! | , ] Os elementos coletados apontam para a possível obtenção de vantagehs ilícitas pelos representantes da GRADUAL mediante a gestão fradulenta dessa instituiçãp financeira em prejuízo do patrimônio de Institutos de Previdência de Municípios situados em diferentes Estados do país. j Representantes da INCENTIVO Boletim de Ocorrência por constrangimento iIeg^O>Oeclarante afirmou que pleiteará judicialmente a anulação desse Assembléia. j j 15 ![](img_p128_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 36 ----- m SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO 6. CONTINUIDADE DELITIVA | Assim, por ora, temos que os sócios da GRADUAL, participaram tanto da estruturação de fundos fraudulentos quanto da emissão de títulos que compõem esses fundos, por meio de empresas de fachada. Aprova ora constituída nos autos envolve especificamente um título. Levantamentos levados a cabo pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro e í : Combate à Corrupção já identificaram a existência de subscrição de mais debêntures peía mesma empresa de fachada. Constatou-se, ainda, que tais debêntures, emitidas em dezembro de 2016, compõem acarteira de outros fundos de investimentos administrados pela GRADUAlj., que contam com uma participação, além dos limites legais, de diversos Regimes Próprios de Previdência Social. A subscrição de novas debêntures em dezembro de 2016, no valor aproximado de R$ 15 milhões de reais, após decisão judicial em caráter liminar que considerou que tal título possivelmente não possui lastro, evidencia a continuidade delitiva. Tais valorep mobiliários continuam sendo adquiridos por Fundos de Investimentos administrados pela '! GRADUAL que têm entre seus principais quotistas Institutos de Previdência de diversQ,s Municípios. í 9 1 Temos, assim, fundados elementos que evidenciam grave violação à ordern | econômica. Se confirmados, os atos praticados pelos administradores da GRADUAL consisteryi na articulação de manobras lucrativas por meio da emissão eaquisição de títulos sem lastro eijii detrimento do prejuízo do patrimônio que visa assegurar a futura aposentadoria de inúmerop servidores públicos municipais. | ![](img_p129_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 37 ----- ###### -<4 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL } { SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ÃCORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS | | 7. DO PEDIDO Neste momento, há a imperiosa necessidade de se buscar preservar à integraiidade das provas. Isto porque há alguns dias houve a publicação de uma matéria, inclusive objeto de capa da Revista Istoé Dinheiro, cujo título foi "As confusões da Gradual". Esta matéria narra basicamente os fatos sob apuração neste inquérito, imputando aos administradores da GRADUAL, em especial FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS, a gestão fraudulenta de instituição financeira e a realização de operações suspeitas de câmbio além de associação à pessoa supostamente inidônea - MEIRE POZA, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. Foi ainda noticiada uma recente mudança da sede da empresa, o que em| diligências foi confirmado. A GRADUAL mudou-se da Avenida Juscelino Kubitschek, n.^ 50 para' o n.5 1909, nesta mesma Avenida, Vila Nova Conceição, São Paulo. Diante desses novos fatos, busca-se a preservação da integraiidade das provas do envolvimento dos sócios da GRADUAL nos delitos em comento, e, em especial, sobre oj papel de cada um na emissão e compra das debêntures ITSYll na qualidade dej1 administradores do FUNDO MULTISETORIAL II e, posteriormente, do FUNDO PIATÃ. ' Para atingir tal objetivo não se vislumbra outra diligência policial senão a de j de busca e apreensão, a fim de se apreender objetos que possam conter tais informações sobrej a origem e circunstâncias dos crimes sob apuração (ou seja, apreensão de HDs de computador, ! telefones celulares, periféricos de armazenamento eletrônicos, anotações etc vinculados a; pessoas que tenham tido participação no planejamento eoperacionalização destas ordens a| mercado). | | A medida cautelar probatória de busca e apreensão se justifica nas seguintes | hipóteses previstas no artigo 240, §1^ do Código de Processo Penal: | { 1 ![](img_p130_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 38 ----- yQ>r^ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ;| DELEGACIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Abusca será domiciliar ou pessoal. § Io Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados afim delituoso; e) descobrir objetos necessários àprova de infração ou à defesa do f) apreendercartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útii à eiucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) coiher quaiquer elemento de convicção. Assim, nesse momento da investigação, a busca e apreensão se mostra justificada, pois se trata de único meio para coleta de elementos que demonstrem participação dos administradores da GRADUAL na emissão das debêntures ITSYll possivelmente sem lastro. O quesito pericuium in mora encontra-se presente visto que provas podem se perder com o decurso do tempo. Ainda nesta linha, restam evidenciados nos autos, especialmente no Relatório de Análise Técnica do LAB-LD n.^ 01 do caso 01 de 2017, fundados indícios de que os sócios da GRADUAL negociaram valores mobiliários sem lastro e/ou sem garantias suficientes, prática esta capitulada no artigo 79, inciso 11, da Lei 7492/86. Há, também fortes indicativos que j j I ! ,! | i a I j I \\ ] j ;1 a i as j 'j i ![](img_p131_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 39 ----- % SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO i apontam para o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, capitulado no artigo 4? •i da referida lei. Presente, portanto, o quesito do fumus banijúris para concessão da cautelar. i Acrescenta-se, ainda, que a análise demonstrou que muitos Fundos administrados pela GRADUAL e geridos pela OAK adquiriram as debêntures ITSYll (vide tabela de fl. 08), havendo indicativos de envolvimento da OAK na aquisição desses títulos sem lastro razão pela qual se requer também que a Busca e Apreensão seja realizada na sede dessa empresa. Portanto, por se tratar de medida de ABSOLUTA NECESSIDADE para cabal elucidação dos fatos e já não havendo outros meios disponíveis para coleta da prova, à luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da legalidade, REPRESENTO pela BUSCA E APREENSÃO: 1 a) No atual endereço da empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO/ TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS (CCTVM), situada na Avenida Juscelino Kubitschek n.s 50. Vila Nova Conceição. São Paulo/SP: 'I b) Na antiga sede da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS e| VALORES MOBILIÁRIOS (CCTVM), com o intuito de verificar se ainda há noj I local quaisquer documentos dessa empresa ali deixados, a saber, na: Avenida Juscelino Kubitschek n.9 1909. Vila Nova Conceição. São Paulo/SP; c) No endereço situado na Avenida Paulista, n.^ 2073, Bela Vista. São © Paulo/SP. Segundo levantamentos In loco, ali funcionaria também a' 9 empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES; MOBILIÁRIOS (CCTVM) além de constar documentalmente como suposta sede da empresa ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. Desta forma, quanto a esse endereço, requer-se dois Mandados de Busca e Apreensão, sendo | | i um em nome da GRADUAL e outro em nome da 1TS@; ![](img_p132_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 40 ----- n m SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO d) Na residência dos sócios da empresa GRADUAL - Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior - localizada nà Rua Pureus. n.^ 479. Jardim Guedala. São Paulo/SP; e) Na sede da empresa OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LIDA., localizada na Avenida Paulista, n.^ 1636. Bela Vista. São Paulo/SP; Deferida a medida, solicito que seja: a) autorizada a apreensão de quaisquer elementos de prova como papéis, telefones celulares, computadores e outros que puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas; b) Em virtude das novas tecnologias de armazenamento de dados (computação em nuvem - "cloud computing"), solicito, ainda, autorização para acessar e apreender eventuais dados armazenados em disco virtual, ainda que se encontrem armazenados em servidores localizados nó exterior que possam ser remotamente acessados durante a realização da diligência; c) O levantamento do sigilo ouando da deflagração da fase ostensiva | ç | I | investigação considerando-se a relevância do caso, a higidez do sistemá | |---|---|---| | »' | | financeiro e o interesse público envolvido. Acompanham o presente pedido os autos originais e cd com cópia digitalizada | de todo inquérito policial. Relatório de Análise do LAB-LD n.s 01 do caso 1 de 2017 e arquivo word do presente documento. Considerando que o deslinde das investigações depende do deferimento medida pleiteada, aguardo deferimento. j 1 í , i 1 í i j da 1 dá; 1 •I ii | Maxímincí Pastor Federal I { ![](img_p133_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 [ SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 41 ----- 1 i i i | i i 1 i 1 § i ! ![](img_p134_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 42 ----- ,31 X\\ ;-''SÊi\\íçfe'i3úàjEa=áDai#É;, /••• • !Hii>DEPARrÃfflSiffiO!0E.EGUeiAE^ >• SÜPpIRiN'!ENDêi-CíâtRaSiSíMAL SÃPqiúGíiS FfcD£i^.feESASGíSÊstóRSi^ t^SOR4TpRiDADETÊeiííOLQS!ACeKÇ|^'iLS;aGp iSESM ' . iLáBoiratéiiiio ite .lepfíáilégfe' Coii!il3ip:,lLategé!!i!!;'í[le' Diiiulhieiro- •g Sk- '• 1- m 01 C4S0 mQi/2õèt; Janeiro/20 17 - - /. •VA^. . r - :>) j. •>, - s-; > TC ••S • •FlJ/;42 ( . •' ![](img_p135_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 43 ----- ![](img_p136_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 44 ----- v% - •' ;• >yS'S?w-]Ss^ ' ."- -'.V-' | §Ef#iç^fypu£a3=^i£^ SIGILOSO | .•'ví''-ví. | •" ^ •- ••••' • • :y\\J>f*7S' | |---|---|---| | ;• //^.••••Vi'BOP4lORÍCi;ÍDE: íjtCMCríiOGiR'cOi\\!i.eLí^'il//KVÍícaíViBEá^^ | | ' É '•.• '•• | "r •-•,.-V •;;.--.-:v'- .---v " 'NDICÈ^ - ' •••''•:' ^ \\ •• :- . | | 1. lNTRóbUÇÂp ERÉSUjVlO.^.:;!:"..;;;.";".;^^^^ ^^ | | r | | V | |---|---|---|---|---|---| | 2. | MÀTERIAL ANALISADO:... OBJETIVO DAANÁLISE METODOLOGIA;.!. ^' ' ' | í' - | / - ; ' ' •''Z' -T'u\\- | i | i V ' | ...::.;!;;.:..;.....;";v .. ANÁLI SE:'•": ..' - ^'^prèsa. de, fachada,v[^ ;.• g •', ' > ^FundosfcorT}prád0rêá;de líS@:: ...:' .... ' J ,'.- ! - - ;, . -. :'^?ssíyel interpòsíç^para aquisiçãQÍd!lfS@^ '• •:• ^ P-Putras p^^^ • ' •^'26' . .Alegação-de trpn^rêricie da^d^nlLíreJJSW oaK'fM" ;3A '' ;<:»r •NoyaàsabscFiç^s dedtsY^l!\\::!:;!:U!'!!2!í!^^ ••' ,!^ .35 ' A^2:Çpação^é adversáriq^...;/;2.;;2'^ •• a. - .-..v ':- i < 7. . cónclüsqes. •' p' -• K' .\\ '''ó^'''•• r-''''• ^ '•• ' -yv!^/- - FI,:2/42 ![](img_p137_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 45 ----- ![](img_p138_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 46 ----- •'j •• \*'• Müi-OltBífíTSfí/feSíO^ÓF'!^^''^^^ nrinCTA, B ••''•v^-wttqB;0'çâò'E':iiiseMtf^^ .EÇOR/DRCPR/SR/PF/SP,. analisou . inforímáçõès dbíire" tè!^ siqoo debêntureitSTId èmitida pela Odenunciante também qüe.a.,res"p0sta!da,e|WW 3"of'onamentGi1eria,sjdo 0á!r^lpcaçãó;dàÍ974;clebêntüfe:tIsV -II para "la-.iPatCO :fundo;tarribêraAadministrado pelá jGRÁbu recebedor também erajgerido pela 'NtENTIVO INVESTIMBNTQSVto^ ma^u no sentidprde nSo.terautbrizado"essa alocaíãBrÉése;^^^^^ '^''^P'3'^LCCTVM tenha,agidodamesma man^ra ; - - ...r N ' ' '''""'a'?' '' ' ' ' ' ^ contidas :(L4BALD). ' no :; integranteSEI da NupOR/QQR/SR/PFj^^ Trata-se de " ^ seu. iraiadosÁconno km resguardar ,, dò què. ' ' 'B,• 7 ' •> 7 -B- -- ,>-J P-^l."3/4 , \\ • ![](img_p139_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 47 ----- ![](img_p140_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 48 ----- u -V;yQ>^ ". •• • ^ ' • ''SERvíÇDPtijaiesíiííss^í ,- .'- ' •' •xvmrr •^Qi®rB,vTCK.-,p, -"•' •••' ••• •' ' ^"ro - .• bISSk\*^ .(•' . ' LÁBÒRAJÓfRÍéOE 2. instituição firranceira contra gestora de fundoç.de investimentõso seus fraudulérrtas' de .pr^vWênçla dooegime prdpriodesePridorespúblicos munIcipàKRPPS,: - :-V $20 fundos,de ^ . Observação: usarèmbs ^mês deagpsto/2ai3,como os de :r#fonda;póls éomèa.que possui às --,informaçoes rnais cpnipietasfoisponiveis.até omomento.: - <•, : . ' as V , ( . ' V.- À' 1/ - •. V dados•k6prios'e5SèSdSàà^'™V^n^^ -as:. iwí'S#' ^Irutuía .êlnàba,icò;dc A - altebff o conteiídc dos mesinos Ácesso ••.' . "'^v.-i>^gSSO,pela.UKL. www.£:0ffljáTniiigM(Di:G:0mi Ihr '• • ,• •• ; • - capitai . mfbrmaçseí;mseu^gSiSS- ^ divrdga ossfcí^ ^inWesP^i|S£|a /"• Fl, 4/42, •.••••• •Xi,\_ ![](img_p141_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 SIGILOSO Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 Num. 170089677 - Pág. 49 ----- ![](img_p142_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 50 ----- " • • "• - •' 15 •ji^- ••- ' sesf!ÓQ'pliidí:o:FEiüeèL'' ••• •• , ; MÜí-DEPjÇgTÃMPMÍÍSEFH^LfcfíiEHÍERt ' ' . \\.v • ,• LABOgACÓRtólDeiiEáíKJlIClSíÃdDt^^ •• , ••( •- ^ '' IV; :3:;-0BpTIM) .pA:.Mtó •' •-• iV^^V/" ' ' y Òobjetivo desta análise étestar as seguintes-hipóteses; 1-Se a empresa ITS@é vinculada à GRADUAL eGTVM; - - • . -j •X 2-Se lTS@'e empresa de fachada, fantasma, sêni atividade real; . 3-Se os compradores de iTS@ êçamjigados à GRADUAL ÒCTVIVI; - ; ' ~ 4-. Se o fundo ;GRÀDUAL FIRF extrapolou ojirnite de investirnentòS estip^^ ern seu egulamento em benefício da GRADUAL .CCTVM .e em prejuízo dos in,ve,stidpres; - 5- Se o RPPS de Angra dosReis;desréspeitou'os lirnités inipostos. pela CMM 392; -..V ' - i / ' V- •• .V V-- •: V •'í ' A-V M •• .. • • • V • •/ ' " s V/" • • • ''-v .; . • ^ ^V' 'l\\.. • . / - - ; • • • • y. • • • - - • •• A - } / • / J'r' •' •• . • • iu V ': y. •wí- -- . L " .r-"- \* •íy: t ( ; .'v 'T (. ' ' f - M ,• V " ' A" '- - y •.'V" '.'"VvVL-V 1 •' •' ••' •-. V-. - -'5 '1- •lAV r^' ^ •:• - •'^a' -• -• • \\ ,• è£R-<)l0;p||otd'rçpi3Í£i!;f ; :', ;'''':'^r'íP-v : .•MJ^-0EPA^P;^áME^iÍ0il^EFSLEi^FcáE!pM•i;• "«ETí}BO£t}Glâ de dados públicos epublicados peia pVM eCADPREV, b-açekp,aos d^ OMDINHEIRO.ÇOM.BR que recolhe, trata e disponibüiza esseí dados para análises mais elaboradas. Ca^ consulta realizada-nesta inyekigáçâorpode sèr; aplicada aq-copiar as URLs. \\ N discriminadas Analls^nios as carteiras de agostò-ç^e 20iê eni:fünção,^a con^ de rodapadéste; riç-navegadordèPh^^ dos^dados até -. ssa data que ainda.não estãó disponíveis paraAdatas mais.avançadas. L^' s .i . ', , . | •J í- -• "V :>• '•-..v- r> / : ' 'r - • . . / . I I '.U . - • /V - • V: • •x"- ' "x)'-v 'í- . .X' ' . / •.- J.' '^P-^.-U-í -r> » ' - \\ X>;íX f:v FI.-6/42 '• - IA V. P'. - ![](img_p145_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 53 ----- ![](img_p146_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 54 ----- . V"., -•••-•• • . SERVi^Q'P«£OfHii£iRg^ | • •^' | . •• •.'• | ",•,•.'••'••"• | -: .íwy^sDEmí^Ãfteiéo | |---|---|---|---| | SIGILOSO " .•''' | / • - , | •"• ,•'' | ÓEl!iGÃe!í,D£CCi\|t'Jl5á7E-Ã-GQfeiüFÇã,a!PèlÍr^^^^ WSÓ!^GRIÍ3QtT;B£Míü3S!S>OD^RAi!jMé£K | - .,QiiALfFic:£çOEs-E% Empresa emissora da.debêntüre; süpostanierite sem-lastro:' ITS@ :jNTTEeH.SYSTEMS-TEC;PvlNT;FIN.;S::Â,', cnpj; I7,158'.2í8/Q00!l7f^ .Doravante chamada ITS@ \\ Debênture analisada.- ITSY11, conforrne éscritQra de erhísèão ou iITS conforme;èscriíuração\\nos fLind.os.' OAK FUNDO DE ÍNVÉSTIMÉNTÓ. ,EIV1 , 24-46.6.71.9/OO01--8Or Do,ravahte-denomihadõlG^I< FÍRF.. Gé'rido poj.-^^ , GRADUIAL^I^NDO DE-INVEStlMEI^Q DE RE5ipÀ,EJ^;;cntD]: tOvSeiJ , charnado^óRAppAE FIRF. ,Também'gerido por GAK ASSÈ^;; PiAtA- FyNDG DE INVEStiMENTG•RÉN DA Fi-XA•\_EONGG,-RRAZp/^cnpj;}Ó9.6Í Doravante nomeado PIATÁ' ,7(- . , •INCENTIVO fundo: ÒÈ flNVESTIMENTO,.EM;iDIÉpifÓSfCRiO Gnpi;.-13.344.834(p.0O,,j-6b.! Doravante nom.èádaMyLtiSÉTO ri rgWER ÇRIDGE; RENRATIXA fUNDO-pE/lNVEI^IMENTOpMA^RCp^c^ •doravante'chaniado; TDWER-BRIDGÉ;TÓWÉR; BR!PGE,:';^4^T CCTVMV •- OAK FUNDO !PE:iNVESTÍy!ENfe^ El\\^i:FUN;PpiCEHN\\?%s|lM^^^ PRIVADO,- cnpj. 24'V^6:.602/0Q0T6.5. ,'Dorájvâhte\\:chárhadp .OA.K :FIG | ^ GrãduafCCTVM | e.gerido'por OAK | ASSÉT. | |---|---|---| | (Íe3tores" '\\/ | 7! ' 2.'; | ••-a' , INÇENTlVp tNVpSTiMENOS.LTDA,- enpj.: ti T99í7â7/Õ0pi^5j^^dafávà# | | , '• Gestorado.fundctPIATÃr • INCENTIVG;ByAj^jVls;cnpjr63,.757.42Í3/Ò0Ò.;lÉ45;,'Gesto4'da | | r ;; .• 7'^='- | >/ "• , - ''•• ' •' - •; "V , •'•- .• ' • '/ ' --- ^ '• RENbÁ FiXÁ ^ '7 . / . - S ' - 3;226/00Òt--32. É ,-v'•' T,, , .\\ \\ .' ' , -É' •.. i .í ,' ^ A'- -'p: ' É V' FpA-AÊRÉDlTQ FjÉFF administrado., por i. o A ' ^' •> 'i ' • '. y ;/ tNCENTlVO.' '' YV? V' .-!,-'^ ; . -V- -1 •- • • . •..-•v/f: R.JÍ4' ![](img_p147_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 55 ----- ![](img_p148_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 56 ----- 'Í6; . V •. •.;: . ;• • V>JWt5- •'. f ^ , .A--SERyi£üsFliÍipC'Q'FE£'£^^ •' ,•.. ' ';• : - ' •- ',' " • • - •••. -• ' • \_ \\^•''Wí^'i3s?sptsiíf3®ffe£'s%üa^ S"'- '••"'• ' •, : - | / , ' > . SIGILOSO'- ' | SUPERINi;ENQÈNCi^.;Rb3SOiyiSLiDAPOyaSifESe5SlSG;ES®ÃSG'BESí@ , :•'"S&ÊSAC1S,!DE€CfeyÊÃ^eORRÍllPÇéE£áfííSifp | . ' | T • :'' | |---|---|---|---| | ASSET GESTÃO . DE . • ' .'J - | REC.URSDS .FINÀlVl.C;plR^s!^LTOÁ/y-^ doravante.chamada ,;OAK ASSET. Atuál. gestora d.gs.fundos GRADUAL! fIrF, ÒAK FlRF. e OAK | 10.90,9;83'0/000t~90, | . | ' FIC Pir^ .FIRF... , I ' ' . • ' . ' . ^ / r " • . " • . ' ' 'A Adminisfradorã;. A " ' ^ ' a- , • •' ' w . '• • • GRADUAL CCTVM. S/A, .-ònpj; 33.91,8.:í6O/0ÒOÍ-73^-,,. Dqravahte^ CCTVM. Administradora de todos os fundos compradores de/íjSYI tS, A " - í '. ' -.'J ' s ,. ' , r •- .. "1 j - • > •> . ' FI-8/42 ' . y' ![](img_p149_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 57 ----- ![](img_p150_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 58 ----- 'if •Vk ;'.Èí^ípíifiiiae^ ;'-:••• • tâeÇlRftTiDRlgiíiDfc: lÉaí0!iíãQÍ4;GQcCRil Indícios de due lTS@ é empresa dejachada \\ , ;'^A :çQnsüita aa sisteiTia:dé ;Contribüinteè: ,da: l^éèitáÍFedlpalfínGjèítr^q^^ lfS@, GABRIEL PAULÒ GÒUVÇA PE^FRElÍTAè'UÚNIÓR, v^íum/d ^CCTVM. disso, sua esposa:FERNANDÁ.FERRA^;BRÃGA.DÍ| ~Jdiretopà de GRÁpÜAL ÇCTVM p'foi dii^etoraba ITS@'atér22/08/2016;.,Óu seja, este casal detém ocontrole formal;dáS:tluas énjipresàsÍ^ . r34:?:?/Q3 oata: 09/03/30 1/ c:mpj : í ./.'l58 .3!.8/000-L-/'L | M.r..; NAMCECRAS CPF NOME | M.r..; NAMCECRAS RESP NOME RESPONSÁVEL: | i;i's© NAMCECRAS RESP RESPONSÁVEL: | -- ,i;nr!iGRA\\rGü "i/A EMPRESA: RESPONSÁVEL: | ,i;nr!iGRA\\rGü . i-'l-9 . R0I3ER TA | rECMNOLOüY 83 i . 5 L8--85 CARVALHO | |---|---|---|---|---|---| | CPF/CNPJ | | | | NOME/NOME EMPRESARIAL | | | QUALIFICACAO | | | | FONTE/DATA DO EVENTO | | | _ 0 1.6.809.958 -63 | | | | GABRTEL PAULO | | | 1.6 | - RRHSCOEM TE | | | EOMfE: | OSA | | _ 349.8 3 l. 5 L8-85 | | | | RÜPERTA CARVALHO | | | 10 | - OCRETOR | | | EOMTE: | QSA | | i"3433/Q6 | | | P/\\iv\\: 09/03/20 1/ | | | | REEACAO DE SOCIOS | | | | | | | MPJ..: | | I./. I.S8.3 1 .8/000 1-/L | | | | | M.F.: | | Lrs0 | - i:m roGR.A ri-:o r:-:cnNOLOOY | | | NANCECRAS S/A CPF RESP empresa: .349.831.51.8-85 NOME responsável: ROSERTA caio/ai.mo | CPF/CNPJ | NOME/NOME EMPRESARIAL | |---|---| | QUALIFICACAO | FONTE/DATA DO EVENTO | | _ U/./5 3. 1.1.8-64 | E"ERNAN0.'\\ EI-IRRA/ | 1.0 - OíRETOR QSA TNC: 1.1./06/3015 (06/301.5) ÓSBíMifefe-!. '• Vj yinouía^^^^ ídé GRÂDUAL LjMA;;ER0 é ^ mora: •14:50:25 sYsreMS - tecmologxa ' CAPJ TAL FRANCO COUVEA PE DO SOCIO GOUVEA DE FREI TAS tNCI.ÜCPO: 1.1/06/301.5 FRANCO GOUVEA CMCLUCUO: 3 2/08/30 16 MORA: 1 .4:53 : 33 EXCLUÍDOS .systkms - rpcROi.ociCA , ' ' Í-8ANC0 COUVEA ' DO SOCIO praga OELCMA ÜE .ERET. ÍAS EXCMJCOO: ^ OSUÀRCÜ; ^ ' ' l SOç.CaXL FREITAS ' JÚNIOR ÜÍ3 . ; RAíí.:. • : raha iNj'r'rrbxfi ; V :' ULf. Ai.T: Í-RE CTAS . , • ;• • , Oíil; ' 8vá4|t " ' >. ••«'flÜsflá ' •. '•//// O5/05•/•3071 ' Àii/üyá •i' j' í ' ' > N ""'l , ' OE U.SUAR co: , PAG.; p.-nr/n cníí f c tu ícOrsi | ' ' EREí:j"A"3. '•. ii i j í I : 23/08/301.6 (08/31) 1.6)' !• TRMTNQ •'•/w/iâ •''' ' •i' ° I "! I , • i-l .;,! - " ••• ^ • "•11: ' ..'/aíí -A') ... {p . FI,..9/42. ![](img_p151_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 59 ----- ![](img_p152_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 60 ----- i:a TA; iy^/02/2Q 1/ líH)í5P"Srâ íibi^A: {í^rrVfíJ/TrEiA^-íi 14 :49 AV\\V'A!,<^r\*?.\*jy.ínr\*"inéíÍ>r»4r-i^?-'.-i .; O3 ' a|u:" i'"' " •3'\\22/QS | FONTE | : (5IJAOIÍO -SOC 1'!-" TAR ro | . -í •^ír&.aiKíi | |---|---|---| | CNP3 empresa: !./.l.5S.2f.8/0001.-/T | • | .1 ' •• 'li"ÇT" | DATA DA ABRRTimÃ: Tl/tíâí/W'Íill; '•mi! NÃNOíalU |-8c;!ino!.ooy sysitms - ' 5;CiN0l.0G lA PAiÍA r Cru CPF RESP empresa: 349.83 L.'i 18-S-S NOME RESPONSÁVEL: ROBí-iR TA CARVAIJÍO |-RANÇO GOUVEA OC l-Rí-I CfAS CPF/CNPJ : o 1.6.809. 9'58-6 3 ;-í^íC'-Uj;oo' HMTlÃTím? NOME/N. EMP: GAORCCL PAULO GOUVEA OE FREXrAS JUN-COR SIT. CADASTRAL: REGUl.AR QUALIFICACAO: ,1.6 - PREOrUENFi" PERC.CAP. SOCIAL: 0,00 " " VALOR C/ '• í PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO EOT!L'-\\MGEIRO) " VALOR.CAP. ÇOCIAL: O', 00 •' CPF REPRESENTANTE LEGAL: QUALIF.REP.LEGAL: NOME DO REPRES. LEGAL: ;• A-:; í;'';E .-^7 íl .«i ••...' L T34227Q3 iJATA: 09/02/2017 - \_ - . MpvARip: . ; N.E.: NPJ : GRADUAL .8. 160/0001-73 CORRií TORA DE CAM8CO, " TC TU LOS E VAí.QRES fHOaXLlAR.COS •' . i/A, CPF «£i NOME RESPONSÁVEL: EERNANOA !. 1.7 . . 11 El-RRAX OR^GA DE c xpriAi' lAMA OE ErIÍÍâS ' . • : •\* fcf.' 2SV2 CPF/CNPJ 'NOME/NOME EMPRESARIAL 'DO SOcío ' " " :• i l-í' QUALIFICACAO fonte/data DO EVENTO ' "i í • .-1 ... U.7./•> 3. U.8-64 FERNANDA EERRÁy:. BRÁGA OE' tCMÁ OfKfRF rhi l ai OADRLEL FONi-e; QSA ^ .CNGUJCDO: I , . •Í7/0:L/iAi7 '• "ir 7 ' Lj ULI" ., .' 1.0 - OCREfOR -. 0 1.6.809.958-63 PAU!,.0 GOUVEA de FRECrAS lUNiOlf 1-0 - OCRlírOR SsSk/S ;0Y^6/2(fl3 .Af.. MjÊf« 00 3. 1.97. 7 18-90 •: -A •; r - •' i - . •. -.V ^ rA, r L.-vlG-ivrr -Xr,--rr-ry:r' FrA fl i Fr. i,o/4i ![](img_p153_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 61 ----- ![](img_p154_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 62 ----- ' '.A-'-- I f •;'-í-i;\\'.••• ••• í---.^í^ X.-•••••/;••;•••" : n ,-, V- /• : ' C--.-A,:.-, >SV/ ii..-í. ::"V, '-^ "" ;í-'rS|SSitr •••' . 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ÍS#ÊglMq:EWDÊfeÉáEdiMfeí®íteÍ9;SÍfe2emiOESSi#ÜÍfesstíi^^ --J; -' • •.•:'•• •; •^•-;r'33fla:fecii:iiEOTasíEÃíÉfii^írç^£ái&iâRéfeg?EÍ.-> •; - lndíciç)$^e-qüájtS(^%;em^reéáv^eTãdn^da,güè'f0ram trazida kuéên^a- .diâj^P!TiPm(pprop^^ | | .; '3 ,: rpá-\|i^^neqMran1oáíéil^g ;kraí)ágatida\|^^esè;á empfe^ /i;'. Empresas-,;de' ;tdeHdídgÍ^ | ,ertípresàs/"''de\\ fachádá:;o Eli0-mão^ld | \\ | |---|---|---| | infraesíruturá3e;;podèrtv^itÍr.;npía^^íÍsM | sem"C)dntàp;aí1^ | • | | porque :aí'umí;prdgi:áimk .\|SU^StarTien^désénvò^ | eleé ppde set,ktribüíG\|P^ | í | 'Além 'doísité cGmêxçiá!',3ê usjiiál^busçácnife fazenios unia , 'Hao. de seis nie | | \\ •' • .'{' | | |---|---|---| | ' | ,PesquJéaijiOSHtambérn-; o; télefpríé: infòrrbâdo no;^-cadastro- e^yerifiçarpos'-.-^ | se trata. de | | téíefbné^dk:(^DÜ/í^ | ' | ' | >ilüfStERO.déTMSCRiGAO- '"^'ifc>ÉíPMlâVÂMTE''©^^ éGf^òâõ'è-'ií5" -IpÁTADEJ^RTURA' • •• a' i«/ô§f2Õia.- -• !/• •' "/'• •'" ••' 'v^i4rí;i'A:'ií'Ã'rt Aa Ji WAflks:" :" •;.. V •••- 'V:,, .' iA-l. ^ 'í;' •• &OfifEBaF«ESARIjSL-O- !-, frs^ TiniLO DO ESTABEliECJMBlTQtfiaMEQEFmFASK) •• .:: ••-' -•3'"'V p.::' ^ - Z^-'.•"••••-. ,••- .CÜQtGOEDKCI=í!ÇAOpAA™p/®,EEC(%QMlCÃPHIHCiRaL 3" •'•.!, .S2.Í1i.-é-grf-Bssáaw!Í^lswte'^'4'i^mgWwãS''is-íSájápiáaaa6r'5ob-®nii^ •CÓDIGO EOEStíRtÇfc-DASATWIDADES BDOPlÕfjiGAS SgCUNDÃf^:. tião tmfoBTOia^a ; ,'SP...' • '.r' í !. , COraGOEDKCg.IGAGDAN«rUR^JURiptCA-' 2Íã-4-íjSèíãsiaÓ$ AraSBiíaraffsdTiada-' LOGRADOURO •' • WUftfERO -S-: • coMRHamTO- '•. •^"; | ÂMMlÍLíSTà 2ÍÍ73:. -" ., •CdMJ,102®.AííE)AR10 . } , | |mNlCÍP!0,i' , ; • I Cí^ ERIRRO/DISTRITO. ', >/i-''|-sÁpPAMa.o-. Sp- -;- -J ' íi ^OEHBJO BU^OMICQ; . , . .. TELa?mE .- • ír9&eFlÍo®si®aeiTOfés<ÍBha:ffi^^ • fiil âOT^iãp-' ^ • • . - ' í 'P ' . \\ - • " i; | | I': | '• -' | . 'f- • | |---|---|---|---| | ') | | . | '-1' | - "-'• '3 '. '''bA5U2 -í -í '7(M y -J ;.^:iy --A.-.-:' ![](img_p162_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 70 ----- ![](img_p163_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 71 ----- , 51 | ':••,< | •,-• .SERVIÇOPÜiyCCJF5ffiE?ii;iL/• • !«í-;iSEPy\\RRÃl\\íElílisC2Èir^^ SÜPÊPÉTElteyGIà REOPNiSLas. 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Toaooffisa -í "" \\/ t H , ^m^XCAfUA CFAEM\* S -SAQPAÜtO ^ 0415^030 , ' 'SP ' ' V> -"-Jj' í 4 tí.-i.\\ -w -I Í •- 'Hl (a445(5S71B^L55c4.9eVtt^Q'rStí^:23§ca2^x'^ ^ ^ " '0.-:í - '-r. .• ' "A '"'0 ' / -'t .'. 'A Ai-' - VX ' ' i". •\\ .• .(s -X--''-^^''íur-'-"'Fi::t7/42 • ' y ;•. •-.A" :• - ![](img_p165_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:02 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 73 ----- •-•'•• MÜi-EEli?Ã!g5S,/i^ií!Í©!nEaLO^^ : •. -•• •"SUPBSlNTgtóiQAREÉONAk /;•'•>.llA80RA'íÓ!Rip>BE^ÈGííQLQÍaiKeõrépkitó Além.dos indícios acirriã, ITS@ não possui funcionários registrados.' www IteáiStsà}^® •• 0>aw: 1.Òiííl2fiSífl0çJ'1-Ff ^ ifòEaqiSQ«í^r.;iira wmEfâ , lEmistPSf® , LáCTacSara; ÍRlll\\V!EílíKk', WajètiDfcswsr iíyraDMiPiWjusifiá.';',> - \_-aèMdfíar affiííííãés.® -íS^irepúi"• Btó^:iitó^.iáae.v2 aoíapjAiDestíPii«Esç^iQaB^^ AI|(|ia»4®IEoaKiS«ra teUli^SÍBfí.-.0eSEP!iaLyi8pap\*3tíePB50^S^teOSMW|E3toR"S^ -- \_ •\\lf?;^ipiiii(iáaiíPAJc:'NJlíai' • •iPQtte^íSad&íéitiírfiíaiiterte lEriTitipiiesíSíQíiglíi.KrãQ^cáia-jSiífc^ '' '•'• ' ' ' N•iRU^itelíUgAiKS.';-- r ' r- ••.' f !;• •ilffiítÉfeWctMbÈi.CILf: Qi p v.í-^fCftSÈü.. .-ií,! 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'S£R5ásp3-RMl£GFáDEi^L^;.^ ^\\55 ••,•' •^' -•.' ' •• •' . '• MÜí--^9ÇRTA«®^Í^QEPí^^fePíÇ ' ".'• . SUPeyNTB^OÊNCiAREélQNjíl ü^-iscajCft-FEp^i!. teÉSMSKi Ífc§^FAy^.'. • " V . •;•. -LABGRATÓRlÓiDEMNOLQGiiÃvCpIjáclSíiLAíMfiEftliBEei^ •• . • • ' .'. " > . Fundos compradores de ITS@ " Identificamos quatro fundos que adquiriranh as yebêntures:lTSy-11. Todos administrados por GRADUAL CCTVM. Todos eles já forarn geridos por INCENTiVO INVESTIMENTOS.sendo que dois continuam. Os outros.' dois passaram a. ser geridos .po.r QAK-ASSET após os desentendimentos entre. GRADUAL CCTVM e IISIÇENTIVO INVESTÍMENTpS que ieyararn, à .Gèstor ,) .'' '• ' •• ' ' ., ^ | Fundo | | Adm . ' | | |---|---|---|---| | OAK'FI RF • | . . | GRADUALCCTVM | OAKASSET(atual),iNCENTlVO..(p,assado), ^ | | 1GRADUAL FI | FR | ^ GRADUALCCTVM | OAK ASSET(átual) INCENTIVO (passado) ^ ' | 'GRADUAL CCTVM. INCENTIVO: ' - 3|ATA 1 MULTISETORIAL H . GRADUAL CCTVM INCENTIVO representação pela a Derturâ de inquérito, rnemcíonada na introdução., , i.- •• :. - Vemos,'que.havia um estreito relacionamento,,éntre GRAOUAU;e lNeEN.TIVO e uma acusa a outra de íreude na esfera cível.. Nesse Wntexto, ã.-gestora.OAK .ASSÈT surge, como uma •igestora de conveniência áos interesses da (pRAD.ÜAL .CCTVM.• ' L ^ ... - A"''PÁk^ ASSÈT v-é' o novo nomé' ;da . 'SQLO •GÉSTÃO'; DE;./RECURSOS FINANCEíROSfdoravante SOLP) tendo, as duás omesmo ÇNRJ./A eptã^p SÕLp.era .a gestora do FIP VIAJA BRASIL, envolvido còm.- ,desvio de recursos dp5RPPSs, envolvida;, com, o doleiro ALBÉRTp YÓLÍSSEF e investigadà na operação.LAVA JATGr . Tfr " R^ , > ' i 3AK ÀSSÉ,T- Bjndcã ekn,'S•.- J • DifqíXir;:,. | \\ felsfene:. | fxt)x^2S'Sssí'\\ | | ^ | .r | |---|---|---|---|---| | I EnHareçní | '. • .fiv; PÀUIÍCTA, ie26,ISQT-,b€Í3.v£sfe | _•. . ... | | | | I aEP\\_ | • "Q1310-2ce' .; | "• | | ,• ' ,,,. | | I CSífeda-.ètactor | , 'sgO)-IWyJLS-fiF | | .PR' *'•"•. 5^^ "'T,v,' | | | ^rmdiána ds mási&tàsi .' , Visualizar , • • v | | | | | j- ' fundos .gnccntra . uma inistra;adm hoje e^ ET.ASS QAK da ínJstradpraadm Sócia aíuãl Pdõ; elucidação piélhór das'.três - "'í ' ív - | tía çontirpiddora aúnic á .è do..dõtèjrQ, l í ' i '' í' AíÍ-ÍÁíito-jAo. •'rí»\\>òíam'KiitrA'Wjí:»rtifS .fiínPt'rrií.!arv"iár»tóH+/Ti I 'jJ ' (''' ' • ' ' '-' • '- j t ''v.tp'- ''.-v | - í' efitoóírncrés I yésdrnentqém^artlcip^dein dpEün dó 'inteífdiáliáyés ,- i 1 :}'•' ' " ^ ) ' i (PE)id dejPèflrÓlin^a; , |, enípréitàdpVàmM I • ' ;•• •'• I'' qprftrqte; q sòB pPv Ppí:.sP - 'Pí• .' -•" ' vr , i -••• ' vV V -V.y^^.ipstitüiçãóifinanGeirã/Órr-. '' .vestuário ;de (õjâs, dó o'ram- nb -carreirâ â UèçQeçmel^y -que A/eitioS; u|os;:Ór^^yínò téidÓs'Vs Abaixo; ; y^onsãresp QSutas/dcond ás e 1'1;pSY de; eót!npra da bastidóres a m ^u ^N Et Ô iN ... ÇMK, neeiras:diná instituições ítelerná^^ mpnitdrámento Q- 'qúe\\serJáVproVértQso-Parecè-nós;.• V V:'P:^bP:P ;P' Maisáns.: J ^ ôttpientoP/:^fpve D;âiGF p,õrgã cefEidãádó oundSeg1'. •'''' T l. ' V l! . " • . ri.. -Iiml^á-fVAmpmisryfA TionuniPntnSí.na^. t ^•'''- -' • ' K?-'-' •• \*3 » '" "V '^'-\* ' •'• -•'fi' •••' .... ' ., . .,- '. 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" -r^ •• .• -•• J . • , :, • "' ,,, .' \\ , . -• t • •®!9®D :zZ'v;:.z;íT|lzZ:ZZ3^ •••'• ^Z''i'Z-ZZ^-Z^'Z.^^^^v'V:^'' •i^' -Z';\\r:',i-Z-;.^ZZ-ZZZíZZi'ZZZZj^Zfia^iíZv"Z^Zz.'ZzZvZ^-'• -^Z: | '^'Z Z'^T ^Z | .^ZZ.^;,;;:^^ | Zz: . • | |---|---|---| | Z •;• CZ - -•••••'=•./--••"Zk'ZV-"'\\z!Z-zz-z | ZZ' | ' . | - -S:';.,. • ír "-.• iZ" -. Z'.--:-{ ZZi Z'' Z; ; MUI eu!5B^'^^Zfe)íi^^-Z.' ^•,;ZiÁ;oZ;'-Zz ' jopimjipqasjJ op sagíiPiJiiOjHjZ, •" ^ v' 'y;' -'' .. ^V, ,'.... .-T-V •'" >. • . ^ í-zíZz^^^^^sí^fQeâaíSi fs-üViHiaaG r« ' ;:v'z;-^i3s^ZZP^r^ z-, oSa^ss ^ .-K .. , ' ^ •'. . 'V- ![](img_p173_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 81 ----- ![](img_p174_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 82 ----- mP ^ : - • • 'MÜ!-líiFPiSR-riffiíPWTíTÍv^fcDr^vií-Si.ft-rÍTrir-ir^ .. , ..«BO^TèBBBÉlECteffiSISGBS^ , •- Podemos obseryaF najníagem ájíaixo ITSY11 eram ç. único;atiyo:nà carteira doduncig , com apenas um úraco cõtista, qüeyerà oÂndo ;QRADUAL FIRRque.foram . dais investidos em OAK FIRF no inÍGÍo do m'e^^ quando tinha uni ..único çQtista. téritf.^r'djS;SísteMâ^ • ."Si-1' gomytjinoiiKfw;ar!r;.v|: . ,,• ^ •a&íiu Ê\* -MÍtwè&í -inímtfimi '' :\*tfmifiisiT»bDf:-'A3e\*9L>:aStTi,'/a'fl«í^r'<'^»í.-"!>• rir#' • . Wanftw- --:&p.j.^ • - 8.>'6^.8^9,9-t Ocbcntures Q Zi.Oai.Ol, DisponibiHd-idcs O ,<.282,3^ Valore^a pnq.ir ®-348,29. Valoresdreceber if' .-Cl-'' ¥w-rrk^ í&ijíi-jiainj "HíJ^Paiifaniiasní-r^^Sa^Cf! ; WnHc; .itóWaiZi aáaróyii-frh» {ítaWíSbllSltiflàiBÜãjtíi .^OteoatirjBiíánJw.iicÈSfj jWjítJeriíí^Mí'; -\_/• j- ' •-1/' "'j' •• '^. .:, ;.,Çentr9!.idé. .Siíste^ás: ÇOMIS3SO0&/AlÓtòídOB)t|ARIOS • 't . ConsdfaaltrifeaiaagõesllBiãiliasiaéiPaniaos.- - ag!»aai!rr°'''»r-'<»tsvat»»CT.»i A TiSfasrrjiytsJg. ?-««.- ~r •\*amínít,trMar.(W\*Ti}M^i HH.V üer '»-;:4S;7 ^ "Aa fíjíT S- . '^ l"?!. tCqpU^SeiRDlS ai»í iRessatcinolo •RaivjmooietiiftuiOo ((R5} -in«c- - »iii»ar/aíc t. ;v . UI£C •'!". •• •"'• eidrara do'síte da.CVM OAk FÍBifev; -í Éste èR^D&L^FIRF, FIRF bateÀcom ósyáfereáciecterados - • ^vV- r. .. c r.... • ^ . 1 'wijiaffl^aá-iia Jüsíjw aw-naUíaiQ^ü :ISKitIWEVBÍOI i .• '.•. / flueíââ ÍUndó. começou & > ..vV, ' debg^^ mês cencluséo . por ÜAK. ' -\\ ^ . smm&'^ia'Sãt .^.^j^egixno . -j:j- \_\_\_ :rfivs3íi:RsrR2'íé>:ftr'd3éVffii}trsfr.íiV .>aaiaiW;;asa!.í,-Eii«ari^Ss P«-6raMijT.iir ÜJISÍÍÍSI msKoiS.'.» stE ga:> 'CW^d3a3«caP4i>atut>^7a8l6a:^V-g^^.«W»^??XJ:tt^^õ^l^ fP-S) vnoíc ' 1 bjtt'. i:c'.i '-s /-' jjijr«tu;2ír- •'" -f r.iVtTSKs;^ ,r5-, '.'itHíBíôa^ ./ .•\_^ -i'rr' | rr 'í • •• _ luiiTua | lOSP lüac | í í | |---|---|---| | o- - r,nsi{>i-»^<í,;âr | ..i.çiepr-- | íi»-':ann! | - : i.io.wífc&iíiyr •'. -MivitjcQvrsue • auuuiXtiJH -••'• «»wi;íuh asíWSüiT.-jf ![](img_p175_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 FI.:23/42 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 83 ----- | | | ![](img_p176_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 84 ----- - . :-,;a vO>rí25~ \\ f jàn^ - •" \\ ' •. -' \\''sesV4§@püBi!m^ •'.' . •SUPERINTENOÈNCliív SEÇO^íAÍ OrvPQtÍGà rEDER^i • \_ ^'í'W'••Q0^R'?Ãlí|!ESiFBt. dBísVSAjtí^iU' ~" >•; • , '' . «^njL,IHÍ8iJ'.£7i|>ftP-33.- Çí. .rf'' 'CNíJlrsa-inaiííiysicp-íá ^ 30.906.770.29 Títulos Públicos ;a 3.098.910.37 ColasdeFundos- S 1.037.082.89 Debêntures 1® 48.598,50 Valores apagar © 24.809,07 Valores üreceber tJ 18.160,00 , -Açôcs Q 18.160,00 \\ Vendis atermo areceber U 1.091.77 'Disponibilidades 0jlu8ilfgcfTmagi>fc.if3Ky:nl.gpH;i£3ig ft£)i«a.ecA>i}ik»i:6e Ollnoesiib^io.«:iwO|pArh íl -Nfcao5ieBíf(oai oBe-^Wts'^ '' lenLorosaiLigatla u ír"S °"\* •iíwnoti l\\'dicir 'lu.ritii Wmutiíijiíiisrirrr Rí.-hu m: iui,'o,iv , ;; f iÜTPtttW .|í.-- T3»4t4«iíf™ ^''®J''i-s% ;j.'.n3BRÍ3uCSa<; ,, JllérrercÇiu.íIirírtB-rtBi.CKa, ' !' «ics i , I ICnli.fiüKi -Jlltnp rV' r>M. 'Sí}'!if' w.iiti.. nt/firjra£rr i^-rvic-ST- . Acontece que. ofuqdo ;.GRApUAL; FIRE-Jarribém póssuia ãdébêriture ITSY11 diretamente , ®'" =^^<=='rteira em um-percentual .de 2,91%V.:Somandii;Gom.pçerbente OAK Fmp cujo •.único-ativo era a-mesma-debênturè-; dà üm'perceWuâl dé rnaie de .tf/o de Seu patriniônió ertpfisto ao ^scp desse Únjcd.pape|,-Cbeganiása^ssa da. irnagem acimè, . hías .também; .-óôm -.- o: .uçQ'; . da ^-'ferramenta ••CÕMDINHEjRO. t.itür.J VLâminas \_iÁh;rirÇiErQa'ra •Salancssst •i. U=gt •• CFQZv 5• -CHia;. -. CFQ4. • ms' Í í-ttA•.- ' ''• .'"•? d- eÇ l-..3'v "• •.'tvh-.:-2L\_E2L\_,.< -14 | ^,<3« -<3rl4 | |---|---|---|---|---|---|---|---| | 'f:- A | | 'LFr;!S0720Tt,010Sa)2a. _ •• 'LFf_i7I!ÍZ0!4i.OíÔ3Za2O • | ' 'nbil«3'5 iPiIIWíesaií Tlbil;!'» iPú&íjijifT' | Q,m | avagí3.'é"io^7 | <3.r-iS | 3.í?.'5- Oi^-Í | | | •í-ii .- , .,;kn5 | ' "•"• | Dt£líit1}!TS3ii*í=' -a't.7iijiir:e£ | •• r'2;-<íÍ3íá',3Cf3;d7' | - r\\ 5«a.7^7,GÍ34J^/.t | «/,// | 3/,// | ' • •-nrm "..i ' •• ".. '- ^:SEFÍ+ / "'• V ••' •• .'. 2 •' •Ilí5.2í5^i)©í5 O.QQí :tí3.t«3,••••• )• /"• u-'-. i' ,••••::. ^• "'•;isy-"-:''v-\\;í-. ;• iíç...''V---'•'""•••'.i ' •-• ' ^ ' M V . ."•-1 -,•••• iVIU-.-íil - • • • ••",•,'• . ••• •' \_ .. ::Sj;jooàç^o^àfron^;^;,^^ • s^a,-te% üçorrido^^^^^ átocaé^ ^-.. ój ^ no site; da •/.autorizadapéfeiigiiiamenfo;-' • ^Yezèrmâioi- do: gue,àquela OMISSÃO de vaíores mobíliArios w3|Js;:esa^r.a£ Siiscaü ç^so-^-ca ^.jíAfnas 310% «ilgo-ii., . ÓÍWDÕ .íáèwíà ítíesrtá ,'" ' ' .«í!J.iyif«|ea;:íÈgw dtíBia.éu"^ y^' «Kwcroteíiaé 'e epfwoía- PS^9:fâl3|..i3« ^^uiirtps Jroit^' ..^g- ..ç fapp'ppr ,3fpi^õrr-%^^ ^.;; m ,à sfefttas^r afcé- 20%'f\\èmfsi->?m.r.' •- .fc|.-íaííé •1®%.' ^ .;r -- •• ;,. '>-i~ U y;i'í,^-'V- ' •'./M' í' .'"N ,y' , •• '. •y- • S'> "•(.••y^-> 'X'; . ">' S .' ' •; - .;• '• y •' " />í;V7 ; ^ - • ••;, • 1' . ' •/• I y-'- •y'-. y ^i- - : ssar 25%. do do,RPPS dè Arigra dos: Reis-Rj: Buscando nò • Muinicipais sobre agéstora mpnieipar.,-': • " '.r' .:,r, . .,;,. " -. - ' informacao í,(seteiiçtíit[sááííiesH-,' Çiaipr .'íostíáiii ' . .' .," " - . . - • " ' "" '^1. ,'a^ jkla-ímE (IEI'l5.fi!à'íÈí '• ••aniJtoptoéíCanp;.:' iaiistefedate '••••/'" "í . .v'' . .'Ajjirosj "j . ' ^;o,ou,,ooo«s.a,inter™do-éO^ ^jirdKib- J3: - -fU^J^QíQ abaixo e .quefâmbém é^adniinistrado por:GRADUABÇGTYi\\g:;--^ :F^\\ - . "J í ' -: •- .V. ' < ••. "^7'A :-'" Fl. 26/42, ![](img_p181_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 [ | SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 89 ----- jChr^ ' •• •' - • -í l' ' . . -• ' »í)]' .. •/ . . ' '•• • , , «^ ÍJí--•;====?=-=-" A'=======~..,\_\_\_^.:\_'-- - '^i^r.CarteTra .\*", ...' -à -i "'' '"V ^ ,'?• ."j -.V. 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"/ '' ,'• ,'\\l.. .", H .>'' 7 - Tk> W V default h 27IA2 Ü ![](img_p182_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 SIGILOSO Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 Num. 170089677 - Pág. 90 ----- ![](img_p183_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 91 ----- .66 •i •• . . SERVtÇ&Rjsyeo ^ .y SIGILOSO A.ABQRafi-Qp3j0:[D-g ^C.-. - • Fundos ppniijradQres def ijNnn jyg PfSV/^BiQ , \*pR'fcgnB (hs ' If^ESl Fun dó .corriprador- » 20.17101 Rpps Ma MuniapíQ de Pouso Aléare , .ci,mp>asüV(R^ RpíaSQHuniapí\_o,feÍRfe.Ng^."^^ FThaí [«bx, . ' %2 2OIQ/10' RppaHt-MUnrdpia dsRirdoríèpulrs .5»,i I?í53"32 ^sàiez-Qs •Rpps MUumapJo de Várzea iSrande 3/.Ç, ; - • ^^0233- 2D:ie/08 . RppsSp MbnÍQipiCTtJe.;!^,-^ •; 6.20^7-f.t^j2" ^la/or' ) ^RppsPrrijdr.iaptade^õjiaèus 0Ó Sul JS/iS .. «.ZS-!3 , 2trie/óa''' -FwsMgMüdidpio.dsüberi&dia- \_'4i8K!í ;• 3.5,97.711,43 2at6/oá •S/XS <8^3408 ^10/04-' Rp^iSp-MüniapiVdaOsBsca;' •i.iii. ff.íR2Z Rpp^Sp.Müojçípiodapiuiinià'" ;R15.596.fi.i75J5 Í,G7.' 2a)taD3' ' 18^26- ^IQ/QZ -I^Í RfMonteCaríplnstitudansl lina-B - \_'t.pl7.,7:S^ZZ /í.«- ' 8Í37Ü0 aria^oi •R^fíMunic^das8Íd(i»BFài(a ' ' wa.A " "•V- r . ^zsjsss.Ga%^ 2IÍÍ5/12;' ' ••, C,'/3'í3i . . 2/,.-3«:h RppsiSpMuriidptafeHSrtolandís • j2\_.'»Ovüi-Jis? . , - •••"•• -••- •-• HiíTfálitü.e RiíiiTíí-.if Ins.-^ } '• ...••.' lE ipfr Hjmjii I5:ídi"i!a-«,TC .'. '" ' '. ' f /. Rl^-J - • •. . lf:S3Ínni'na'íita.i,fi;iiííli{ ' . "• .f'?'^araçi!í&,,drí:tenOa^~-'í3Gr& ire.fiíÁ • .Rídisnui.idlídtTnts ciStr:;- •''. 1 -. .-•+írf:BçoiTi pradrer | 2fftz'at | Rppil^ Muntópio 3p/QdsBslfara daBeifQrtif^QXQ Roxa | |---|---| | 2015.'^ | -•• Rpps,3q Municapto deNova Sania- | 2o;ie/ii" 2af6/iff RppsPrMunidpodsPa/meira - •- ,t5,?i} •.t3,3fi70 . •Rpp5:RjMüpicípio.q3^^pg,jlj^ ' • '. i!s,7j}' - 2Q16/Q9 ' 'VfeCffi ^19/09 ..- .sJsçts;ss^"i^ã4' Rpps:Sp Murrídpio deAssis; ^ , • ' ^ 6,'32tC . 2aié/Q7 • RpiKA« MuWapip ídsROTdpnópoJii •• -- • . t;2R 7 / •" - .. l • • defaui, :• ;y •/ •. -Fl; 29/42- ![](img_p185_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 93 ----- ''' 'X' :"V'"'/Aé' ' • • "-X-' ,'• - ' •' • V., ^ ,••••; -., / : 0Ee£6ACRbfíalfÃi3'f£í;!i^^^^^^^ J 2.5.1. Ó- fftlíüirhrt " .; , • • ' ••••• •• ,;• •• • "•••-'•• aquisição das .debòntures.ITSYH Por este No dfe 24/06 houve aalocaçãoA31/3 a-^ .osIvT^?^ ^ -®qu, .ost/ã .os .oi™ ,ueé1,ada;,a^ «a «ÍESTORao"áé«Ss"te,^^I CRI, cfe.empresas^a •"^roissâotía-^piaMíS-i^^ljÓ,^^ , ^ -V ••• . . . ; •Esta alía:e^osíçâo:neste ativo segue'por t^rios roeses»,;'b :.-Í . "••. a ••..'•••• • •• • ' . 'J; -- i ^ mobiliarios do fundo. ' da -^ v V .>•: ;-y. 1 mien i & sais=percent&agrup: 160601 data: rines&exibe í '-'Fl. 30/42; ![](img_p186_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 [ SIGILOSO | Num. 170089677 - Pág. 94 ----- •-5, í • "n | ' | • | V \\ | -• •-•'•• | • • ••' | |---|---|---|---|---| | '. | • . | -• | -r''- | •*•.•; | SEÍl"4ÍÉt9'-pÜBÍi!r;ri-r ;• ^ \*:pXA:.,pRÉtoltotR« ' ^-«rnifTcís.. rtfimrCastííira •\_ "' . - - .... •. ,• = !\_ , v«»'sncGte, y . . , • ' r "T/"'\*-r-•'•- . ..^ • 1; J CFa-E ,.. Cfpa r. • - cri; .1 e-Ãesgatss r%.' f . "CFa? .• CFofí-, -í J-f^- ^tâmíriaa de Rjscc Carteira Flincíò n ÇF1Í3, \_;, : CFI<1 â roavoísae ío/q«jHgpj .«g^ ••'•^l'?y^ú(ií('I tVínj •'i 'isr-; • í2Si , .ZOiefoB .. 2016/G9 •ATIVO - •DSSC\_A1XV0'-- •• • Briiís 0?^Í(âlTÍ3JJFC5- <í,«eai «íãQQá' ''^'' ^Qj 6?Q9 %; 1?0\*.6/10,% JBi>ÍMTÍIá')i0®JO ,,, QiOKO: VÂ^Ejífíss '2«3j&Sf5-sr' . 0,0000 %M£r; • •-®;rl-3Í0 " - ^,0530 - •- '•,-^^^XxP<^'l9P.Qsytíeyi&ííissaõ=;'WÍx--XXx^^ , ••;'/•. - -; ./XX: Ve^??. y''classe:aê:i^YX'^En(ri(èXí/XXXX/í;»:;X 3 .- ;jí%y::8^l™X'!°®/feft<#ft!éiyativoS:;flà/ /• | •-,-. • ••-^•,•^••' | y.;.:X- -U' • | ííue 9.'6X\|bOSIÇãO"tòtàhàMlfQV;íVXÍi | '• ii-/ i/ ; | y,';'-;.y:y -. '•" | |---|---|---|---|---| | , •: \\' jm^em . x; | gbai)«^9 X;:"x;XK^x ./p | y-xxX-*:x'' | Xx-:;:xr?Bxx^^ | :'' X' 'Xx-;: | . \_decima!s.4WíÍ2SstóÈfel^Ê''Í!:'lí!'P'S^ •; .r- ![](img_p189_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 - N' SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 97 ----- ![](img_p190_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 98 ----- ; .=;:.;í:í";"''h!' V .^ .V" -->-'-''4-- - •••'.-• ' " '• •• -' ' . .•• y- - .--- .v^-iy- .^--- - ••' Saianoste, - ' f^.,, .. -,-. \_ •' .' •- ' ' •' " CFOl Cró2-.- .: "" -. ^ - -j. • ín«2sç;afa£5 " Z" "' v•''^'.T:"' •-,-^:-v-r •CF33 . : '®'S''««>='i«am«,a,",QB[Pi,4,o,.^ - .. ^ t(Iw's(»iu.G:í7/(iC(®ar:ííi-" • Esãu ^6^)5- 2oa's^^Q6 • ., 3016/0.7 2Q16/0S 2016/03 ;íilLíiJ5rf.,'í7jr^^/3í$ ;' .-j ' u=ir\_ETOtaiii.j;jj,i],jj£2j2j ^0X5/0S:%,. 20Í5/.Ô6 íi^ ' - •líipte BjlMfojj • ''-n^í-UTKIStlsjSKjEajin.-/- ' , Qvtíoóa • c3,©3®3'; QlHQCQ • •^rTT" -'--- \_ •• Qi,aqa^ . . ' Ò^CfiKSíi ^ .. -• i • . :so,,szts, 1 '•.'i'\*.v" •-'• • ^ íEGks- , :: ^ '•^r^ií --.VÍQt^3faiíÍ!2J(^•', • .-fjySíQQQ' •"•h. :l ''^iiritfái .-K/y,;-'^^'- t .• •• ••• '• •. lLíâ3f;5c Iftjnflitsgjra ! 'D^nSaíiní is •. jipÉ/34'.•5 miÕRiK£ ^ ' ; \\ 'iíJilrM.íÜT Gr , ,.. • íTyÒcsbp. , ra™$\_Ktaim®iiji.gajaK;..j %mm >• • ,, 0,0333' hHXSS •StlSHZS. -' í5iQíIííE2i ' •Qimeíffl. ''•. -' M(iífí|ii33díw.ií£', . •A •'P^.-^^Py-srtíijsiiípKííiÉí',' ' \_ ^^'jac5.iíj \_.'Q;ácba"'- .;Qa5a- •- - QtQ^; ' í,33003 OanjKniiTnWBfes ' <Íp3qqt - ' " V.''"'' c •'. ; •• QtCQaíS , ' - • •<5,b3ÒC'' ' Q,o®:c' ' '•', •• 'o,^r ''O79053 \_oomo aI^CENWO t^z à;infôrmaàoIcSSSSÍIS-^^^^^ ^' poderia, ser imputado'a Pia i=>í -"'i' ' ' ^•'' •••^ "- ' ' 'rita, èntend^osPqué^o mohiioraaiètt^lé''^ P?rtS;;Ja.^SRo;,sabilidqcleq eleá^DeIoda das trés institu^çSesBnariçeiraanvdl^daáqseSScS^ •,-;•) • ' •V '• '.' -Pa R. 33/42 -^P' -Z-Aâ" ![](img_p191_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 99 ----- ![](img_p192_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 100 ----- .-V'••,' •." 'j. V\\"'- 6^ ,, . .- .j ir'V • - ••, -;y. .",, SraiiMTENDÈNclSomíSSSSS^ÇS ••"••• >• >í/easrãr>W«'#..J X ^ • ,'''••,- 0aK © as debêntures que Saíram iò fundo PIATà forarri i h d"e ,FIRF pois nesse mesmo dia 24/06/2016 há m abaixo . Ou ' . seja, mais uma. vez a .GRADUAL CCTVtó transfere ÍTSV1Í o» administrada por ela para outrar • ^ ' . " ; . uma carteira UOMIS^O 0EV^Q"RÉSi\\l08lUAR/dS ' • T| "f tlntiiíio-itBaoctqssiii/j.fSmMMX- 49uotfi 'C4De4fâD!nol(»B •'^essotBiRtiiDir IP^ntlmaTTcDlniBui^Q . ^Íí?sí%#s tiatiíKiiBiCiuvJi •:' '• .«?•-E«iít.\*,; u- .fi-.."-li-'• • ,' / r~^-:-i-UlL. Wi /OC- ' '" -DraOKjní 'DÍC.. • í ntsiíCiK safiiitas-js •P?j:ái6íis7!sc .iL''Síi5ÍtóBi:3i ^ . 'i ' .tfgagacimHj •• i 'OHC-"/, SO"Cft53« tC-Hg^pTata:. •" i', ssnw-aai £r£i&5S7ÍS •''íyi-jxisjití ?.V..' '•-' ' '•-i- • Eiaz-drr-yt. ca/9v:,fií.Büs 'jssiírae • Wíiir-ía\* Oht.-vTOT\*.'' •• . - / . -'• Fi. 34/42 • /' ![](img_p193_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 101 ----- •: - -. .' • '• .v \\ , • \\/Qr^ «íivas;Süôsçr/pôW ': ' ~ fonte •• •.•:• -•'• pap6lem:dézSnbrotíéíòl^'dteíbstào;d4ste' ' •P^2y'íai6 Ikrtt/zQts :'!-^: K-• •,\\..'~r^-T.,, -«--i-:-JL-\\ - ••• ;'• • .•o.oo-.ll •• ••^•a >;V-o"-v:--vhr "'• s/ii/apis •1.432 '•í5-.84a,3 zàítt/±gí6 3i''': ;'?"'^ : VV/l-5>:^é,a^^ ji ,' , . . 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I - SMUi 'tève \_^efesoiçag|^|^^||^^ """ 0(4™ fundotembim;!. •\_-C •'•\\' •••y'"" IS .H .- "FL 35/42 ' V' >• .{•• ![](img_p194_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 102 ----- ' r <' yum^"' .-• ::®tt0AF«A:ÇRÉD,To PR,«, ' •••CR22 ' ^ - .. .,. • ^ '\_ c:f|?fcaço^.e Resoab»\* - ••• A \\ '/--v-.; ^...•; •• / ; • r. • CF04./ • rpn^" . .. .V, .T -t^ohsiss' -. t t - ' > Rfccò •" f" >-H35 •; • f-c-,-. 'í . .r -V .cf£" --• •-' ••• b=Q<. L.\_,. ^ .. ^. > j . vGcumehtaa • • •••-•- ; "• "v~'-''-"r--"-^''--i----t^^ '.ir' '.'-^nTian^s-ífQ : ' "" "' "• '•''r'-•- CFW' - • ' ' • """ : - • , /, ^ •• - Bisp q^i^' -5.pacn«gTt-».i-S ^ aiinfaifc|jt^tj,.(t,jj , weaitías^i^) Gifcss ijiiiSjròici^ ISf^MirilijlfiijjiJijj ,"tó0!.iai1!a;J3n . . ••. 'íiQCí. ''«.Sa5.,t7S,.iJS. OflrafaijtjiiKábi.íSiJiTi, ••• Sliiriaii, iicáíj,4ijri . tíio.aSjíss: .a,íiQ . ' . ÍWwi ^ <3.0.1 . Q,OQ Q,« ;•. Q«oo ?S.4Zt,íí2 ..^DTIÍEíiií íililtTqiííEsç^pf)^^^ , - •SaxKEcfeWía.,rtec3jT;iÍ5^''': • • ., • ,'- '••'••ií;-'-', .,^\\í~-'?íj«í.3:5&'Sa>SM ' .KS3im<íijfa.ijV^jfijjjllj^ ,. V.'' '\* • . '., , .-" ' ,v;'^ -"' K^O^íS, ' •'' ' ""•••'•• ' \\.. ' ' ' ''l ' administrado Pêla^GRlTO ^^Jambé^ é; •'"'. '. í) •;i'-'':' “hips: Ps gr 5 : ; ' Fl. 3B/42 ;v " - .'' ![](img_p195_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 [ | SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 103 ----- ![](img_p196_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 104 ----- >0>y^. y" ,.,yQr>r\*5~, %<-üEi^A'^.ii.a\\%faíjii5n,iT(c.a,^^^^^^^ • •- ' -' "'^''^•"•^ '' - ^ ^&nr."earbs/^ a s ... . • : ,.ua. ,.. V ^ •; -- ^ -=• - • .- - • Lârniwss-dê-Risco Vllis;.^ Liâ LZ7. •.li9 ' 'tjjsj - •. ^ .. .BB' ;sjij .Ij;, .{•OM-jrftHifae; .QWIiíÍLCtíTOítiirj^;,;'• ' •• ' , ••. ' ' ' .' -•• ".'."i. '.J'. .10.WlS.J33o/ooÒ,t-Í» 1'' -••) '. 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H'-V..-;•- .'L™«?'We-teISsçOTÇf-«teà-cfefa,iáas4c | | | | doravante .:Chamado-foVVÉR ..•, ,,cv ; •BRIDGF p' h .emos ' •• • ^ :jÒWer .RR^h-y^^ .,845 .801/00.0 aprox,màdamente em; R$3S:^milhões^ .de OÁK;:FIGRÍ:RF patrimonial de OAK.FÍRF Éssa'? Irlf - -• ' ' ' - ^ ^PÜb,lcoé .-g,àayaí2iS esteja sendo .üiili2àdò'4oyT2°'T^^'^^' ^"'" ^^ ###### -BH .G .pa .:a,iío;:j2SSS® > •,.•• .,(,- •< •;' f ,'• •;FI. 3.7/42 . ![](img_p197_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 105 ----- ![](img_p198_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 106 ----- em dezembro'"^'. IPuhdos->Qüoí/stás 1 ' /, LiàiftriTss» ' ' ^ - , , . , • -'-' •• . - .•.-; V • -. ... . . Csfteíra \\ - oalsnceÍK. • " • /-, •" > a • .'. .-r- ^ • Quaiási^» t . •" "' •-v i • . • i« Ri&HGsbas •' ' .. • '- • QuotiátH..:! :A .^uuafa^síí,. Oitótí3=3's-«. . - A: ••• •'• •"\* •. • - .. ' .• - -r Rísoo '•• - ' '. \_VüO'J=la=a . .QIKJÍ3SÍ3S9 ' Caisai £ga|»ga2t/tz,32 ••2,\_2aM,t,t,fí?5t \_'>,4Í ' | 2016/63 ' | RppaSpMunídpiQdeParanapàrieAa, | ' •• | |---|---|---| | 2016/02' | APP''^'a''•'"njdpip da, SankLuzia . ", | 2i3;2c£ao.i,í«;- | 2016/01-' , ;?Pí^;fP''^""'PP'0!,13VÍ Í«.. ^ízáj'ài^' • - ijZ4 o,«k' ,1 mo -4 èsb:fundo uma representa véz;,verificamòs boa nartfA-H .os ' Rl-jp^ • ^ .<ÍQ>i'-Jí? ' A^ dessá ; t^nclo(%2); ^ A • i ; "b,em- - ,, ' -^'^^stimentos de^v.árrios-;^^ A,' , - .•• -i"; f,, : AA/ - •/•• "i • 4.- ^ .. •;^P^;¥^^'^di,iheiro,conLbr/FimdoQu ;. Fl 38/42' 7^ ![](img_p199_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 107 ----- ![](img_p200_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 108 ----- - .n V.-.. i/Qr>n^ \_ • ^ ^\\ •SEf^ífí?'Pâ3|íS0=FgDÊiÍ!il^ ••' •• •:. .ou.QcDhlYlTK.n^^i, .' <'' ftaiiio' i .Durarite levantamentos, inlérnos no eutob,da invèsiiaáeão .nín a ':' ",•' •.''•• | | | delegacia informou.qge esteve | na sede da-GRADUAt. CCTVM d' ' •' | | |---|---|---| | Nesta ocasião .foi | por WENOBL DE | de | | Chefe do departamento inrídion v.' | ' ^ | SOUZA SIL^ qua-.se Apresentou | -se .- serm .áii^...fí.,.™j •• v/.: ; .... • 'V a rranwiíci®háwis; ^^''???^"®®®®.33jà3s»í edscíâà: igasT-ujTtsatríiiátç esíi^çpea- . •,• d,^P'h®^°s.=«de.segBndb.SDM.s«í!»Fnte™ogadb,-ca« ,v, -• ; '-'; . ®SUndo^,teaanpresáWb,"eagíu.e5i^^^^^ ••••.,- V ^ •- . •• ,6^ | • | , | í | |---|---|---| | •- y | ' /on^ | | nesta como os relevante ' . •! \\ • •- Fi.'40/42 ![](img_p201_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 109 ----- ![](img_p202_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 110 ----- í;:-'-.-SrSÍXv?v-,.: •'•: j A/ ```text - ••, •• .••' .SEii/iça-p®fâco?iEém"'-í" •; ', . Qttfc:eAOA.DE ÇGfípAlE • SIGILOSO • ' l-^BORArGf^lC'E€IECHaLOSfôiC^Bí7feiLÃWêSElií3^ '' • ' ``` 2-A empresa ÍTS@ aparenta ser de facháda. ^ . • ' ' 3- Os cpmpradores de ITS@ foram M.UliriSSÊJORIALAlOa, eW^ litígio ' cível para. reaver os rècursbs), GRADUAL FíRF(djrefamènte é por intermédio de OAhí FIRF) e OA^K FIRF. Os dois últimos geridps porjpAK ASSEj; Todos os ,futidos eram ^ administrados por GRADUAL CÇTVM à; época da aquisição-.Todos'ós fundos'tem RPRSs como cotjstas ImpòrtantesV '• • • .. 4- Os Fundos .GRADUAL,,•FIRF; e OAK FIRF extrapoláram .dèllberadamènte, os limites estabelecidos em seus respectivos regulamentos em •prejuízo dos Invèstidores. O fundo PIATà infringiu ó seu régulamçntó .áo investir..em •papéis de empresa .vinçuláda à . Administráctóra. ' ' " • . , .• ' . • 5- O RPPS de'Angra'dos RejP dèsrespéitou os iirnites impostos pela CMN 392(máximo ^ 25%.do PL dp fundo investido), porémjhouve'grandes variações ho PL do fundo ho período anaiisádp. Isso-desperta a silspeita dê qlie os recursos de,stiriâdos à. suposta-fraude sejam ^ proVenientes deste municípiPA ív , ^ " 6- INCENTIVO foi gestora de todos psTundpsmPmprádores de ITS@ em,p0ríodo próximO' ' aplnício das aqui.siçõep:dè jTS;@; isso pode indicar que INÇfeNTiVG e GRADUAL CCTVM. estivessem envolvidas ria .suppsta fraude, '•rnas^/por.àlgurqmoftvó q!ué:desconheceiTios neste, moméntò. resolveu não mais pártlGipar'dessa èmpreitada^TCasb haja moriitoramei,ito 'tèlemátjco,; seria proveitoso aiíalisar tá'nnbèm as .mensageiis;-da ' a fim de entender o reaLenvolviménío de seus, djretores eomi.esS.a e.outras fraudèé. - , ' . 7- Graduai, maritém umjhPmipida, conderia,dp ém""seü.departa'ménto jurJ,dic,p. Issò pddè ser interprètadp uma fprma de .lntimidar'OS;seusí:advefsánós cò,merciais; - | Nomê- ... | F'; .vV-j•••,:•:• | • '•• ... , Vínçülo- • •: FERNANDA FERrAZ BRA0A •GRADUAL-.dirèíõrã ..-A" ; | • -A • • • " F. • -Erhaií'. | .'"A.,..'- fd]ima®.prá)dtúãíírivèstMèMos.corri.br | ' | 2 | |---|---|---|---|---|---|---| | GABRIEL | DELíMA- • . i-vA 'A' | • •_ ITS@ - Diretdra'na emissão ...i' PAULQ.-GOUVEA ..GRADUAL-Axdirètor ' ••. | | A Í3iféiíais@:é!rad;uafBveS^fârié'íitbs.com.-br- | | | DE.FREITAS; JÚNIOR ,-^-v JTSiÉ- Á ^AF-- 'A ' s"- H' . ' ' wendel.pe s.qüza silva " GRADUAL - jurídico,- , - •'VKsilváíSífedtólíntvéstfraèHtGsxam | FABRICIO FERNANDES ,: | A •QAKASóeiõ | adm' | eFgéstof | de | :.fáibdbo-(3i®sk^set'cstmP.r | | ' | |---|---|---|---|---|---|---|---| | Coote | Oarteirâs' | , _• A . •. ', . | ' A---''-" • ' | -A • • | •-VF | " | A Fí. 4Í/42 | ![](img_p203_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 111 ----- ![](img_p204_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 112 ----- r ;.: 50 i . •• Y - ;••SffiííviígQ liilLÈg FEíDRIíÕL' •;''•• • ~0Eir;A!Fvi;A'áiO^J©inE'FQíiíi^f'^vF"iii^^ nCTT.S-HrTTAii^ , • . • • \*> •^iírrv4fM H- r>.M ^., .: - DJENIS- CARLA-DÊ.Asèíl OAK-sócia adm e çpmpllâflèé ÇQmpfepce(itoaRássetcam':br õi i-ni lirA á" -, ISALTINQ . . - BRAZ : • DE ' TnÇENTIVQ. LTÕ^- e S.ÍT , :ser:,fÒFnecláQ'.,p'élo 'prdvédòi-. ' :" ' | AIMDRÁDE iÚNI.QR . •i:^dffádfe@ínèéffetfQrm/g^^^ I ;^ó,ció aditi e -CompJianGe; ,nas~ | duas empresas .' , • • andre. arcoverde de INCENTIVO lTÍÃ~^I~g^Ít&r | ALBUQUERQÚE - : •de.sccnt5ecidó ' / dé carteiras -' /' ' • | CAVALCANTI,/- '--/: , •; ‘ | É o RelatpriOi >SãbiPa/jlo-,,.12 de.JàneJro de 2017. - , • • • \\ 'A g ent e de PoJícla .Federãi,/••/•/yL,-.;' ••, txiat./16.:07i -,T®'Gláb§e.'>" h •-1 •••,' -• • > i' • '' V'" • ' ' •". •S.- •'' T:A, , ....'/ •• - 7 . •- Ç. Al' • A" Fl.. 42/4,2 ![](img_p205_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 113 ----- i i | | | | { { i ![](img_p206_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 114 ----- g| Justiça Federal de l.Grau Criminal Termo de Prevenção Parcial Emissão: 2 1/06/20 17 as 17:03 por VAL (VAL) Senhor Juiz Federal da 6a. Vara Informo a Vossa Excelência, para as providencias cabiveis, que não foi verificada prevenção do processo no . 00078 14-32.20 17 .403 .6 18 1 (PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL), haja vista que o mesmo foi redistribuido a essa E.Vara, nesta data . São Paulo 2 1 de Junho de 20 17. SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - SEDI ![](img_p207_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 115 ----- PODER judiciário'^ JUSTIÇA FEDERAL 2 CONCLUSÃO Enij^ ^ IO Ç> l2ÇiY7 faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES. VfgrJgyi- Anallsm/Técnico Judiciário Autos n°. 00078 14-32 .20 17.403.6 18 1 Vistos. Trata-se de representação da Autoridade Policial, formulada às fls. 18/38, solicitando autorização para BUSCA E APREENSÃO nos seguintes locais: i) no atual endereço da empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (GRADUAL), situado na Avenida Juscelino Kubitschek, n .° 50, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; ii) na antiga sede da sociedade empresária GRADUAL, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, n .° 1.909, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; iii) no endereço situado na Avenida Paulista, n .° 2.073, Bela Vista, São Paulo/SP, onde também funcionaria a | empresa | GRADUAL, | além de | constar como | suposta sede | |---|---|---|---|---| | da | companhia | ITS@ | (INTEGRATED | TECHNOLOGY | | SYSTEMS | - FINANCEIRAS S.Á); | TECNOLOGIA | PARA | INSTITUIÇÕES | iv) na residência dos sócios da empresa GRADUAL, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS (FERNANDA) e GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR (GABRIEL), localizada na Rua Puréus, n.° 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP; i ~ v) na sede da empresa OAK ASSET G O DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. (OAK), 1 ] ada na Avenida Paulista, n .° 1 .636, Bela Vista, O pleito policial decorre das inves^dções évsi curso nos Autos n". 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 ![](img_p208_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 116 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL apura a possível prática de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo irregularidades em aplicações realizadas por diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em determinados fundos de investimentos. As investigações se iniciaram a partir de notitia criminis de representantes da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. (INCENTIVO), gestora do FUNDO PIATÃ, alegando que representantes da administradora desse fundo, a empresa GRADUAL, teriam causado sérios prejuízos financeiros ao patrimônio dos Institutos de Previdência de diversos Municípios ao comprar, sem autorização da gestora, títulos mobiliários sem lastro, consistentes em debêntures, denominadas ITSYl 1, no montante de dez milhões de reais. De acordo com a representação policial, os referidos títulos teriam sido emitidos, sem lastro, por uma "empresa de fachada", a ITS@, companhia vinculada á administradora GRADUAL. Dessa forma, existiriam indícios da prática dos delitos previstos nos artigos 4°, 5° e 6° da Lei n° 7.492/86, cometidos em tese pelos representantes da GRADUAL, FERNANDA e GABRIEL, valendo-se da empresa ITS@, motivo pelo qual pugna a Autoridade Policial pela expedição de MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO a fim de que possam ser colhidos, nos locais indicados, elementos fundamentais ao deslinde das apurações e cabal elucidação dos graves fatos investigados, lesivos, de forma indireta, ã proteção previdenciãria de milhares de servidores públicos municipais. Finalmente, instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou às íls. 02/17 pelo deferimento das medidas pleiteadas pela Autoridade Policial, tanto por entender presentes os reqrtímtos autorizadores do fumus boni iuris e do periculum in moro^çOmo em razão da imprescindibilidade das medidas para o prosseguím^to das apurações e esclarecimento das condutas apuradas. É o relato do necessário. Autos n". 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 2 ![](img_p209_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 117 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL ya Decido . O pleito da Autoridade Policial comporta deferimento. De acordo com as investigações policiais, os fatos teriam ocorrido da seguinte forma: a) uma empresa de tecnologia denominada ITS@ emitiu debêntures em valores milionários (títulos ITSYll); tais títulos não teriam lastro, pois a empresa em questão aparentemente não possui atividade compatível com esse volume de recursos e paira a suspeita que pode ser uma empresa "de fachada" (simulada), utilizada para viabilizar o desvio de recursos de fundos. b) referida empresa ITS@ teve por diretora financeira FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS, pessoa que também é sócia-proprietária da administradora de fundos GRADUAL. Além disso, em 03/1 1/20 15 o endereço da ITS@ foi alterado para o mesmo endereço da empresa GRADUAL, permanecendo assim na época da emissão das debêntures. c) a garantidora das debêntures emitidas pela ITS@ é outra empresa de tecnologia, denominada GF SYSTEMS LTDA. (GF), cujo proprietãrio é GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, sócio da GRADUAL e marido da outra sócia, FERNANDA. Note-se que na época da emissão das debêntures, o endereço da garantidora era na residência do casal; | d) por | sua vez, | as | debêntures consideradas um péssimo investimento no mercado | da | ITS@ | seriam | |---|---|---|---|---|---|---| | financeiro, | pois | não | haveria administradores de fundos diligentes jamais comprariam | lastro | confiãvel | e | tais títulos para os fundos. Entretanto, no início de 2016, a empresa GRADUAL, na condição de administradora do fundo FUNDO MULTISETORIAL II, adquiriu cerca de R$ ' 10.000.000,00 nas debêntures ITSYll, muito emigra a gestora do fundo, empresa INCENTIVO, tenha aprovado, participado ou tomado conhecim^rítg' dessa operação. Autos n". 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 3 ![](img_p210_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 118 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL e) ao tomar conhecimento da operação, a gestora do referido fundo, empresa INCENTIVO, cobrou explicações à administradora GRADUAL, que alegou um "erro MULTISETORIAL II. f) todavia, a gestora INCENTIVO tomou conhecimento que logo na seqüência, em 22.04.2016, as mesmas debêntures sem lastro foram adquiridas pelo FUNDO PIATA, outro fundo administrado pela empresa GRADUAL, e gerido pela INCENTIVO. g) novamente confrontados, os sócios da empresa GRADUAL se comprometeram a estornar os valores das debêntures ao FUNDO PIATÃ. Contudo, isso não foi py realizado. Posteriormente, a gestora tomou conhecimento que em junho de 2016, cerca de R$ 4.000.000,00 em debêntures ITSYl1 foram alienadas, deixando de compor o FUNDO PIATà . h) em razão da conduta antiêtica dos representantes da empresa GRADUAL, e dada a suspeita de desvio de recursos dos fundos, a gestora INCENTIVO tomou as providências para comunicar as irregularidades aos órgãos competentes e ajuizou três ações cíveis contra a | administradora GRADUAL perante a Justiça do Estado de São Paulo (n°s. 1109020-41.2016.8.26.0100, 1114997-14.2016.8.26.0100 e 1115299- 43.2016.8.26.0100) . i) os fundos FUNDO MULTISETORIAL I e FUNDO MULTISETORIAL II realizaram assembléias gerais em outubro de 2016, deliberando pela substituição da administradora GRADUAL no prazo de 30 (trinta) dias. Contudo, a pedido dos cotistas Institutos de Previdência de Osasco, Porto Ferreira e São Sebastião, em assembléia realizada no mês seguinte, os referidos fundos estenderam a permanência da GRADUAL por mais 30 (trinta) dias. j) os Institutos de Previdência de Osasco/ Porto Ferreira são ainda quotistas do FUNDO PIAiM '^ue teria deliberado pela substituição da empresa G^ UAL sem prazo adicional. ![](img_p211_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 119 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL k) os fundos FUNDO MULTISETORIAL GRADUAL. Em assembléia, a qual foi realizada em 06.03.2017. 1) na assembléia de manter a empresa fundos, bem como substituir a escritório de advocacia que promoveu as ações judiciais contra a empresa GRADUAL . teria sido então substituído que representa processos judiciais. m) na mesma chamada WENDEL DE SOUZA, estudante de direito com registro como | apresentado | como | |---|---| | GRADUAL, teria | impedido a | | da Incentivo, | de | | assembléia. | Observe-se | | INCENTIVO foi | destituída | | GRADUAL mantida | como administradora dos fundos. | | n) por força | da propaganda promovida pelos | | de Previdência | de São Sebastião, Porto Ferreira, | Jandira, a empresa administradora, gestora e custodiante dos fundos FUNDO MULTISETORIAL I e FUNDO MULTISETORIAL II. De outra face, conforme o relatório de análise técnica, as debêntures ÍSTYll emitidas por adquiridas também por outros FUNDOS MULTISETORIAL I elaborada pela INCENTIVO, INVESTIMENTO EM RENDA FIXA (OAK FIRF), OAK ASSET e administrado pela GRADUAL; b) GRADUAL FU^O DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA pela empresa OAK ASSET e administrado pela GRADUAL; cjiTOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO UHA-B, Zue já foi administrado pela empresa GRADUAL; Autosn". 0007814-32.2^017.403.6181 , MULTISETORIAL I e FUNDO II continuaram administrados pela 17.02.2017, o quotista Instituto de Sebastião teria solicitado nova 06 .03.2017, os quotistas decidiram GRADUAL na administração dos gestora INCENTIVO e o O escritório de advocacia pelo escritório de advocacia a empresa GRADUAL nos mesmos assembléia estagiário "Diretor advogados | de | 06.03.2017, | pessoa | |---|---|---| | | (OAB/SP | 206.016-E), | | Jurídico" | da entrada dos representantes | empresa | e tabeliães, na referida , que nessa assembléia a da função de gestora, e a Institutos Osasco e GRADUAL se tornou ainda ITS@, objeto de suspeita, foram fundos, além do FUNDO PIATà e dos E II, mencionados na representação tais como: a) OAK FUNDO DE gerido pela empresa (GRADUAL FIRF), tamb^ gerido e d) OAK i^NDO DE ![](img_p212_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 120 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL INVESTIMENTO RENDA FIXA -CRÉDITO PRIVADO, administrado pela GRADUAL e gerido pela OAK ASSET. adquiridas por fundos administrados pela empresa GRADUAL ou então pela empresa OAK ASSET. Por sua vez, a empresa GRADUAL e a empresa OAK ASSET aparentemente apresentam negócios recíprocos, eis que um fundo que é batizado com o nome da GRADUAL (GRADUAL FIRF) é gerido pela OAK ASSET; e um fundo batizado com o nome da OAK (OAK FIRF) é administrado pela GRADUAL, e gerido pela OAK ASSET. Ny Todos os fundos que compraram debêntures ITSYll são administrados pela empresa GRADUAL. Três deles (GRADUAL FIRF, OAK FIRF e OAK FIO FIRF) são geridos pela empresa OAK ASSET. No referido relatório do laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro do DPF ê indicado que a empresa ITS@ seria uma "empresa de fachada" vinculada ã empresa GRADUAL, com coincidência de gestores e de endereços. Ademais, a empresa ITS@, emissora das debêntures, não apresenta funcionários registrados na base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O mesmo relatório também indica que as debêntures sem lastro ITSYll representam grande proporção da composição das carteiras dos fundos geridos pela empresa OAK ASSET. Por exemplo, o fundo OAK FIRF chegou a ter um grupo de debêntures ITSYll como único ativo em sua carteira. Ao tempo de elaboração do relatório, seu único cotista era o fundo GRADUAL FIRF, que por sua vez possui também debêntures ITSYll. Pela sobreposição das carteims dos respectivos fundos, o fundo GRADUAL FIRF teria ultrapasráado a cota permitida de debêntures, segundo as regras do«í^^^^^^prio jty i-i^ fundo publicadas por meio da CVM. ![](img_p213_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 121 ----- PODER JUDICIÁRIO q 5H JUSTIÇA FEDERAL Nos fundos indicados pela autoridade policial há grande participação de institutos de previdência social municipais (regimes próprios de previdência - RPPS). Há suspeita de que tais instituições são lesadas pela aquisição das debêntures sem lastro. A autoridade policial ainda suspeita que os representantes dos referidos institutos de previdência participariam das práticas ilícitas, tendo em vista seu comportamento singular nas assembléias que destituíram a empresa que estaria combatendo as supostas fraudes (empresa INCENTIVO) e mantiveram na administração dos fundos a empresa que estaria promovendo as supostas fraudes (empresa GRADUAL). Por fim, após a realização de diligências, em especial a interceptação telemãtica e a busca e apreensão de e-mails dos investigados, constatou-se que a GRADUAL continua comercializando as debêntures ITSYll e que teria sido a coordenadora na emissão de debêntures XNICEll, aparentemente sem lastro, pela empresa XNICE PARTICIPAÇÕES 8/A., no montante de R$ 445 milhões, realizada em 28/04/20 14, bem como de debêntures BITNll, aparentemente sem lastro, da empresa BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A., figurando, neste caso, também como agente fiduciãria. Da mesma forma, constatou-se a existência de uma aparente relação de subordinação entre a OAK (gestora) e a GRADUAL (administradora) e de relações possivelmente suspeitas entre a GRADUAL e empresas de consultoria que prestam serviços a institutos de previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prejudicando, em tese, a independência das consultoras, bem como de relações entre a GRADUAL e representantes dos próprios institutos de previdência investidores dos fundos. Por derradeiro, apurou-se possível articulação da GRADUAL a fim de excluir a empresa INCENTIVO da gestão do FUNDO PIATà e a emi^ão, em tese, de notas fiscais fraudulentas, relativas a serviços ppe^^tdos por WENDEL DE SOUZA SILVA. Por sua vez, a medida cautelar pr^ òvm de busca e apreensão se justifica nas seguintes hipóteses previ as no Código de Processo Penal: Autos n°. 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 7 ![](img_p214_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 122 ----- PODER JUDICIÁRIO ^ JUSTIÇA FEDERAL Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. § 1° Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetosfalsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreenderpessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção, (grifo nosso) Como medida cautelar que é, a busca e apreensão depende da configuração dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Quanto ao fumus boni iuris, hã que se diferenciar um elemento objetivo, consistente na materialidade delitiva, e outro subjetivo, consistente na possível autoria delitiva. ^ -\\ < / Reputo que os elementos colhidos pela Autoridade Policial, até o momento, são relevantes para indicar a prãtica de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86), de severas conseqüências econômicas e sociais, destacadamente se considerada a possível utilização de valores oriundos de fundos previdenciãrios dos servidores públicos de diversos municípios brasileiros nas prãticas delituosas . Com efeito, foram recolhidos diversos indício§,mgt> sentido de que a empresa GRADUAL, por meio de seuã^C^presentantes GABRIEL e FERNANDA, na gestão de fundosjie-irwgéíimento, dentre eles o FUNDO PIATÃ, teria adquirido,^'frau^Jtííentamente, "títulos ![](img_p215_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 123 ----- qe PODER JUDICIÁRIO oD JUSTIÇA FEDERAL podres" em prejuízo do patrimônio de Institutos de Previdência de Municípios situados em diferentes Estados do país. elementos que apontam, em tese, para a utilização de uma empresa "de fachada", a ITS@, cuja capacidade econômica não seria compatível com o volume de debêntures emitidas, as quais constituiriam títulos sem lastro. Tais títulos teriam sido adquiridos com dinheiro dos fundos administrados pelas mesmas pessoas que constituíram a empresa "de fachada" . Por sua vez, os principais cotistas dos fundos são institutos de previdência municipais (RPPS de diversos municípios). Ademais, conforme apurado pela Autoridade Policial, GABRIEL e FERNANDA seriam de fato os administradores das empresas GRADUAL e ITS@ quando da emissão das debêntures e, inclusive, subscritores da escritura de emissão desse título em nome da ITS@. De outra face, apurou-se, igualmente, que outros fundos administrados pela GRADUAL e geridos pela OAK adquiriram as debêntures ITSYll, havendo indicativos de envolvimento da OAK na aquisição desses títulos aparentemente sem lastro, razão pela qual se justifica a extensão da medida em relação ã sede dessa empresa. Verifica-se, assim, que hã elementos suficientes de materialidade e autoria relativos ã eventual prática de crimes financeiros, cuja investigação depende do deferimento da medida cautelar pleiteada pela Autoridade Policial. / O periculum in mora, por sua vez, caracteriza-se pelo fato de que eventuais documentos comprobatôrios das prábipa^ ilícitas podem ser destruídos pelos investigados, especialmegt^^^aEcfe a recente publicação, por revista de. circulação nacional, de notíeía^ãcerca de fatos apurados nesta investigação policial e de recenj:e^"qdança de endereço da empresa GRADUAL. Autos n°. 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 9 ![](img_p216_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 124 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Pelo exposto, por existirem fundados indícios do ^oí^^finiento de delitos tipificados na Lei n° 7.492/86 -não havendo, neste atual estágio das apurações, outra forma de obter novos dados autoria delitiva -, além da necessidade de impedir o desaparecimento de elementos de prova indispensáveis a uma futura e eventual persecuçáo penal -o periculuiri in ttiovci se justifica no risco de tais elementos de prova serem destruídos -, DBFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO formulado pela autoridade policial com fundamento nos artigos 240, caput, e.c. § 1°, alíneas "e", "f e "h", todos do Código de Processo Penal Brasileiro. Deste modo, determino a expedição de Mandados de Busca e Apreensão nos seguintes endereços: i) GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitsehek n.° 50, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; ii) GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitsehek n.° 1.909, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; iii) GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E - VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Paulista, n.° 2.073, Bela Vista, São Paulo/SP; iv) ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A): Avenida Paulista, n.° 2.073, Bela Vista, São Paulo/SP; v) FERNANDA FERRAZ BRAGA DR^LÍMA^ FREITAS: Rua Puréus, n.° 479, Jardim Gued^<^^Paulo/SP vi) GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR: Rua Puréus, n.° 479, Jardim Guóala, São Paulo/SP; ![](img_p217_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 125 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL vii) OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA.: Avenida Paulista, n.° 1636, Bela | Vista, São Paulo/SP O Mandado de Busca e Apreensão tem a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes investigados, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados ã manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente. No que diz respeito aos computadores, devem as autoridades policias proceder ao espelhamento no local, ressalvado o caso de total impossibilidade, devidamente justificada. | Fica também autorizada a abertura ou arrombamento de cofres eventualmente existentes nos endereços supramencionados, caso as pessoas que estejam no endereço se recusem a fazé-lo. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e eventual necessidade da realização de perícia para a eventual instrução criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos, incluindo -autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados e fluxos de comunicação em sistemas de rede e contidos em disquetes, CD-ROMS, software e hardware, documenter^ equipamentos e demais registros magnéticos que vierem a ser apreejid^os. Expeçam-se, imediatamente,--^ mándados de busca e apreensão como requerido pela Autoridade Pojimal. Autos n°. 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 11 ![](img_p218_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 126 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Decreto o sigilo dos autos, em grau máximo, a fim de resguardar o cumprimento satisfatório da medida e os interesses das pessoas eventualmente envolvidas, nos termos do artigo 792, §1°' do C.P.P., e do artigo 7°, §1°, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei N 8.906 de 04.07.1994), devendo a eles ter acesso as autoridades que nele oficiaram e, após o cumprimento integral desta decisão, a Defesa dos investigados, de acordo com a Súmula N° 14, de 02.02.2009, do E. Supremo Tribunal Federal, e a Resolução n. 58, de 25.05.2009, do Conselho da Justiça Federal (ef. art. 3°, §4°). Com o cumprimento das diligências, encaminhem-se os presentes ao Ministério Público Federal, dando-se baixa (Comunicado COGE n.° 93, de 10/09/2009), que deverá também encaminhá-los ao Departamento de Polícia Federal, nos termos da Resolução n° 63, de 26.06.2009, do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se o necessãrio . São Paulo, 27 de junho de 2017. 'ü ÁaMj JOÃO SALVES Juiz Federal ![](img_p219_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 127 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atendimento a decisão de fls. 82/87v, expedi os mandados de busca e apreensão n° 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2017, cujas cópias seguem anexas, bem como enviei email a DPF. São Paulo, 28 de junho de 2017. Cristina Paula Maestr:^ Diretora de Secretaria - 2924 ![](img_p220_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 128 ----- ![](img_p221_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 129 ----- PODER JUDICIÁRIO SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O I ' SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGFM DE VALORES ÍAL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO. N°25.6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÃOPAULO/SP, CEP01410-00I - Fone/Fax 2172-6606' | MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 04/20 17 AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do -horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: ^GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitschek, n° 50, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombamfent^ de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o ipVestigMo se recuse a abri-los. Outrossím, tendo em vista a natureza do materiafa ser^apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com ![](img_p222_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 130 ----- PODER JUDICIÁRIO base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada aquebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares' tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos aserem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante odia). CUMPRA-^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu,(^TryY7crístina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. JOA TISWC^ONÇALVES Juiz Federal ![](img_p223_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 131 ----- tf\\p PODER JUDICIÁRIO O | íAL.MINISTROROCHA AZEVEDO.N° 25,6° ANDAR.CERQÜEIRA CÉSAR. SÃO PAULO/SP-GEP 01410-001 - Fone/Fax 2172-6606 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 05/20 17 AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e T da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.e. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \* GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitschek, n° 1909, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: ^ Fica autorizada a abertura ou arrombamemp de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso oin^^áííQdo se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a/^r/apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a inyeátigaçao criminal, com ![](img_p224_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 132 ----- PODER JUDICIÁRIO base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada aquebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Fu,f2nrO'"^^istina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. JOà NÇALVES I Juiz Federal ![](img_p225_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 133 ----- (\\\\ Cf^ 5Í?®â.fíDSUim\*22 PODER JUDICIÁRIO SEXTAVARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRlMÊS CONTRA O ÍAL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25,6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR. SÃOPAULO/SP. CEP01410-001 - Fone/Fax 2172-6606] MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 06/20 17 AUTOS N° 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITOPOLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes | designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à | manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio | magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \* GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Paulista, n° 2073, Bela Vista, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombamç^ de cofi\*es eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso oipv^ti^do se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do materiaf^^r apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a hw^sfigáção criminal, com base no artigo 5°, incisó XII, da Constituição Federaf^jcdae^;efMa aquebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos enM'á^o dp/fiusca para a realização de ![](img_p226_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 134 ----- PODER JUDICIÁRIO perícia, incluindo autorização para que, caso seja neeessário, durante a diligência, possam ser aeessados os dados armazenados em eomputadores, aparelhos eelulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem eneontrados. Factível, ainda, a aplieação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busea e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos aserem apreeiados. O Mandado deve ser eumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade polieial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indiear, e obedeeido ohorário legal (durante odia). CUMPRA-^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. FU;(^VrYTf/ÇrístinaPaulaMaestrini, Diretora de Seeretaria, digitei esubscrevo. JOÃ0 éatÍM^onçalves Jiiiz Federal ![](img_p227_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 135 ----- PODER JUDICIÁRIO © - | jAÚMrNISXRO ROCHA AZEyEDO,.M^^^^^^ CEP 014,1 U001 Foiie/Fax 2172-6606 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 07/2017 | AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam\* à BUS|CA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou oütras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \* ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A): Avenida Paulista, n° 2073, Bela Vista, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombariam de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inyéstigádo se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do materi^Ka sér apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos paraiefmvesíígação criminal, com ![](img_p228_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 136 ----- PODER JUDICIÁRIO base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada aquebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para arealização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares' tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos aserem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante odia). ^UMPRA^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu,6nrY-YT/<Çristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. t\\ "íBn&ves JOA TI Juife Federal ![](img_p229_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 137 ----- cf^ iKs5íS«i\*!y PODER JUDICIÁRIO O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES iAL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25.6° ANDAR, CERQUBIRA CÉSAR. SAO PAULO/SP. CEP 01410-001 - Foné^ax 2172-6606! MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 08/20 17 AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11-DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSÇA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \*FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS, Rua Puréus, n° 479, Jardim Guedala, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arromban^to de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inveálig^o se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material/a seiyapreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a irívestig^gíao criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, daConstituição Federal, fica decretadà a quebra do sigilo ![](img_p230_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 138 ----- PODER JUDICIÁRIO dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busea para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em eomputadores, aparelhos eelulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o eumprimento da busea e apreensão pela autoridade polieial para melhor aferir os doeumentos aserem apreciados. O Mandado deve ser eumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante odia). ^UMPRA^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu,0;(9Q'7r7Yristina Paula Maestrini, Diretora de Seeretaria, digitei esubscrevo. 4 JOÃO lSTjm&^'ÇALVES Juiz Federal ![](img_p231_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 139 ----- PODER JUDICIÁRIO O SISTEMA FINANCEIRO NAaONAL E EM LAVAGEM DE VALORES iAL.. MINISTRO ROCHA AZEVEDO. N°25v^6° ANDAR. CERQUEKA CÉSAR; SÃO PAULO/SP. CEB01410-001 - Fone/Fax 2172 6^ MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 09/2017 AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1-DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE; 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicadq e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", f e , 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \*GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR: Rua Puréus, n" 479,Jardim Guedala, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombarnçi^^^e cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso oinvesfi^^ se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a^r^reendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a iijyéstig^^o criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, ücec^ecietpâa aquebra do sigilo ![](img_p232_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 140 ----- SDiunA PODER JUDICIÁRIO dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser aeessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares' tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos aserem apreeiados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indiear, e obedeeido ohorário legal (durante odia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu^^Tí^r^r^r^^Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. C^^xá^^^I^ALVES Juiz Federal ![](img_p233_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 141 ----- í\*™\*íS PODER JUDICIÁRIO i SEXTAVARAFEDERALCRIMINALESPECIALIZADA EM OIIMCS CONTRAO SISTEMA financeiro NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ÍM. ministro RÕQHA AZEVEDO, N°25,6° ANDAR, CERQUEIRÁ CÉSAR. SÃOPAULO/SP, CEP01410-001 --Tone/Fax 2172-6606! MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 10/20 17 AUTOS N° 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11-DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, e.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \*OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA: Avenida Paulista, n° 2073, Bela Vista, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: | Fica autorizada eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o i | a | abertura | ou arromba; | de ado se recuse a | cofres | |---|---|---|---|---|---| | abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material | | necessidade da realização de perícia nos mesmos para aJn^stjgáção criminal, com | | apreendido e a | | base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo ![](img_p234_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 142 ----- PODER JUDICIÁRIO dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos aserem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que Ie indicar, eobedecido ohorário legal (durante odia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu, /?nnr?w^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. /- í ^VES JOà JuE Federal ![](img_p235_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 143 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Autos n." 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que nesta data procedi a | entrega | dos Mandados | de | Busca e | Apreensão | n° 4 | |---|---|---|---|---|---| | a Federal, | 10/2017 | ao | agente | da | Policia | | matricula | | | .Nadamã^ | | | São Paulo, 29 de junho 2017. | Cristina Paula Maestrini, Diretora | de Secret "v ![](img_p236_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 144 ----- g4í SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO Ofício n° 11019/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP São Paulo/SP, 29 de junho de 2017. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6^ Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 6° andar - Gerqueira César - São Paulo/SP CEP 0 1.4 10-900 Assunto: Retirada de mandados e autos de IPL Referência: IPL 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP Senhor Juiz, Autorizo o Agente de Polícia Federal MÁRCIO VEIGA FERNANDES, Matrícula n° 8330 a retirar os mandados expedidos, bem como os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP. Atenciosamente, Policia Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Tol. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930 IPL N° 0004/2017-11 fis. 1 /1 ![](img_p237_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 145 ----- Página 1 de 1 SECRETARIA 6^ VARA CRIMINAL - Decisão 0007815-17.2017.403.6181 e 0007814- of 32 .20 17.403.6 18 1 | De: | SECRETARIA 6a VARA CRIMINAL | |---|---| | Para: | uadip.delefin.srsp@dpf.gov.br | | Data: | 29/06/2017 15:01 | | Assunto: | Decisão 0007815-17.2017.403.6181 e 0007814-32.2017.403.6181 | |---|---| | Anexos: | 7815-17.2017.pdf; 7814-32.2017.pdf | Boa tarde, encaminho decisões proferidas nos autos 0007815-17.2017.403.6181 e 0007814-32.2017.403.6181. Atenciosamente, Cristina Paula MAestrini Diretora de Secretaria FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO o- Vara Criminai Especiaiizada Al. Ministro Rocha Azevedo, 25, 6° andar São Pauio/SP-CEP 01410-001 file:///C:AJsers/ccassar/AppData/Local/Temp/XPgrpwise/59551661DOM-HUB-BPO-B-0610016... 29/06/2017 ![](img_p238_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 146 ----- Í1 Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELECOR - Delegacia de Repressão à Corrupção e crimes financeiros Ofício n° 11.070/2017 - IPL 0004/2017-11 DELECOR/PF/SR/PF/SP São Pauio/SP, 29 de junho de 2017. SIGILO SO Referência: Autos n. 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 À Sua Excelência o Senhor JOÃO BATISTA GONÇALVES Juiz Federal da 6® Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo São Paulo/SP Assunto: retificação de mandado de busca e apreensão e solicitação de novo mandado de busca e apreensão. Meritíssimo Juiz, Por meio de decisão proferida nos autos da medida cautelar em epígrafe, aos 28 de junho de 2017, este r. juízo deferiu a expedição de mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em pessoas físicas e jurídicas ora investigadas. Contudo, verificamos uma incorreção no endereço do mandado de busca e apreensão n° 10/2017 expedido em desfavor de OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LIDA. ![](img_p239_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 147 ----- v “re Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELECOR - Delegacia de Repressão à Corrupção e crimes financeiros Além disso, novo levantamento policial identificou uma recente alteração de endereço de uma das empresas investigadas, a empresa ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS-TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A.). sendo necessária a expedição de outro mandado para este endereço . I. Retificação em endereço de mandado de busca e apreensão. i) No mandado de busca e apreensão n° 10/2017 expedido em desfavor de OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FiNANCEiROS LTDA. consta o endereço da Avenida Paulista, 2073, Bela Vista, São Paulo/SP. Porém, o endereço correto para o cumprimento da ordem judicial é Avenida Paulista, 1636. Bela Vista, São Paulo/SP. li. Expedição de novo mandado de busca e apreensão. Após o encaminhamento da Representação com a solicitação das medidas cautelares, foi realizada diligência policial e verificou-se que a empresa iTS@ (ÍNTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS-TECNOLOGiA PARA iNSTiTUiÇÕES FiNANCEiRAS S.A.) mudou-se do endereço da Avenida Paulista, NJ 2073, para a Avenida Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, 5° andar. Vila Nova Conceição, Shopping JK Iguatemi, São Paulo/SP. Desta forma, nos termos da representação anteriormente encaminhada, e com fundamento no artigo 240, §1° do Código de Processo Penal, necessária a expedição de outro mandado de busca e apreensão para o endereço acima mencionado. Com relação ao mandado de busca e apreensão expedido com o endereço anterior, requeiro a sua manutenção, uma vez que, se tratando de mudança recente, é possível que ainda existam documentos ou mesmo mídias de, interesse da presente investigação naquele local. ![](img_p240_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 148 ----- iúO' Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELECOR - Delegacia de Repressão à Corrupção e crimes financeiros IV. Pedido Diante do exposto, REQUER-SE: a) retificação do mandado de busca e apreensão n° 10/2017, expedido em desfavor de OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FiNANCEiROS LIDA, para que conste o endereço da Avenida Paulista, 1636, Bela Vista, São Pauio/SP; b) expedição de novo mandado de busca e apreensão em desfavor da empresa iTS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS-TECNOLIGiA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A.), com endereço Av Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, S° andar. Vila Nova Conceição, Shopping JK Iguatemi, São Paulo/SP. Respeitosamente, la Murake Delegada d^ ![](img_p241_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 149 ----- Í0{ PODER JUDICIÁRIO i JUSTIÇA FEDERAL CONCLUSÃO Em ! O C ! faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federa] da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Valores JOÃO BATISTA GONÇALVES. Analist^écnico Judiciário AUTOS N." 0007814-32.2017.403.6181 Vistos. Considerando as informações apresentadas pela Autoridade Policial às fls. 99/100, determino a retificação, com urgência, do Mandado de Busca e Apreensão n° 10/2017, nele fazendo constar o endereço situado na Avenida Paulista, n° 1.636, Bela Vista, São Paulo/SP. De outra face, com esteio nas razões anteriormente expostas na decisão de tis. 82/87verso, bem como em face da notícia de que a empresa ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS-TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A.) alterou recentemente o seu endereço para a Avenida Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, 5° andar. Vila Nova Conceição, Shopping JK Iguatcmi, São Paulo/SP, defiro o pleito da Autoridade Policial e determino a expedição de novo Mandado de Busca e Apreensão contemplando o aludido endereço, preservando-se o relativo ao local anterior. Cumpra-se São Paulo, 29 de junho de 2017. JOAQ/BrATIST LVES ^ JUIZ FEDERAL /DATA Em -S de de 2017, recebi com o R. DESl^ACHO SUPRA. EU,. Técnico/Analista Judiciário, RE n.° % 403.6104 2011 ![](img_p242_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 150 ----- ![](img_p243_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 151 ----- y PODER JUDICIÁRIO i SEXTAVARAFEDERAL CRIMINAL ESPECMIJZADA EM CRIMES CONTRA O | | ; | SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES | |---|---| | :AL: MINISTRO | ROCHA AZEVEDO. N° 25,6^: ANDAR. CERQUEIRA CÉSAR. SÃO PAULO/SP. CEP 01410-001 - Fqne/FaxJl72-_66p6i | | i | MANDADO DE BUSCA EAPI^ENSÃO N''10/2017 ~°] | AUTOS N" 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTORJOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicqdo e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \*OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA: Avenida Paulista, n° 1636, Bela Vista, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arromba^érífo de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso ojnVestigad©^se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a^.^@r^preendido e a | necessidade da realização | de perícia nos mesmos pafa a inyeáíigação criminal, | com | |---|---|---| | base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, | fica decretada a quebra do | sigilo | ![](img_p244_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 152 ----- PODER JUDICIÁRIO dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhoraferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias : pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 29 de junho de 2017. Eu^/Vryy^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. JOÃO míisi^üÉKMÇÁLVES ' Juiz Federal ![](img_p245_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 153 ----- PODER JUDICIÁRIO SEXTAVARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O a SISTEMA FINANCEIRO NAaONAL E EM LAVAGEM DE VALORES AL:MIHISTRO ROCHA AZEVEDO.N» 2 6 ANDAR. CERQUEIRA CÉSAR. SÃOPAULO/SP, CEP01410-001 - Fone/Fax 2172-6606Í MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 11/2017 AUTOS N° 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11-^ DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indieado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal; \* ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS^^): Avenida Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, 5° andar,J^IaJNova Conceição, Shopping JK Iguatemi, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombarnefíto de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o investigado se recuse a ![](img_p246_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 154 ----- 5í>SiSifaifum4 PODER JUDICIÁRIO abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e a necessidade da realização de perieia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perieia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Faetivel, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 29 de junho de 2017. Eiiy^^X^^>5Çristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. JOÃO'j^ATIS|^ONÇALVES Juiz^ederal 3 ![](img_p247_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 155 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 10^ Autos n.° 00078 14-32.20 17.403.6 18 1 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que nesta data procedi a entrega dos Mandados de Busca e Apreensão n° 10 e 11//2017 ao agente da Policia Federal, ^/crx/i^tlje , matricula . Nada mais. São Paulo, 30 de junho 2017. Eu, Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretar; ![](img_p248_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 156 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONCLUSÃO Em o3l \\^ faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Valores JOÃO BATISTA/CÒNÇALVBS. AnalIs^Técnico Judiciário AUTOS N." 0007814-32.2017.403.6181 Vistos. Considerando a necessidade de manter em sigilo informações essenciais à efetividade de diligências investigatórias em andamento, determino a lacração provisória, em envelope pardo, da decisão de fls. 82/87. Cumpra-se. São Paulo, 6 de julho de 2017. JOÃO KATISTáí eONÇALVES UATA : Em OG de de 2017, recebi com o R. DESPMZHO SUPRA. Eu,\_ Técnico/Analista Judiciário, REn.° J\_ "AO rPKAí M/0007âi-i-J20(ii/.•iOí.í;iíi! ![](img_p249_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 157 ----- ![](img_p250_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 158 ----- ISF IPf/h lOg/gOOC- 'itsiíQ &::/:£ •- iRi SERVIÇO PÚBLICO FE[ oder | " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM"3A0-PAULO- Ofício n° 11641/2017- IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP . A ^ . São Paulo/SP, 06 de julho de 2017 Sua Excelência o Senhor | MM. Juiz Federal DA 6® VCF/SP Vara Federal Especializada em Crimes Contra oSistema Financeiro e Lavagem Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 25 Cerqueira César - São Paulo/SP CEP 01.410-001 Assunto: Cumprimento de mandado de BUSCA E APREENSÃO OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA. MM. Juiz, Em atenção aos 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão, informo que todos os mandados foram devidamente cumpridos nesta data, com exceção dos Mandados de n°s 07 c 10, em razão da sede das empresas não seremmais nosreferidos locais. Registro que para cumprimento dos MBA's houve a disponibilização de somente um perito, o qual acompanhou as diligências na sede da GRADUAL, objeto do MBA n" 05. Assim, em outros endereços houve a necessidade de extração dos HD's, oque também ocorreu inclusive no local onde se encontrava o perito, o qual informou que o espelhamento seria inviável num único dia em razão da grande quantidade de arquivos. Desta forma, tão logo sejam disponibilizados os dados das mídias apreendidas pelo Núcleo de Criminalística, os HD's serão devidamente restituídos. E o que cabia informar. Respeitosamente, MELISSA MAXIMINO PASTO Delegada de Polícia Federal Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Home Paga: http://www.dpf.gov.br/Email nutel.srsp@dpf.gov.br Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930 IPL N° 0004/2017-11 ![](img_p251_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 159 ----- h 3co-or .sy lL/(, i/fi \_s ^ roí PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL C SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES AL. MINISTRO ROCHA AZKVEDO, N0 25, 6» ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÀO PAULO/SP, CBP 01410-00! - Ponc/Pa.v 2172-6006 ticmiiinnwiwi c MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 04/2017 EBKeBesaaol AUTOS N" 0007814-32.2017.403 .6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11-DELECOR/DPF/SP PRAZO PE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que. se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipillcados nos art. 4", 5®, 6" e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações,financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como teleíones celulares, computadores e' quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de .dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem-, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de-convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com iundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1", alíneas "e", e "h". 241, 242. 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de.Processo Penal: ! \*GRADtJAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Jiiscelino Kiibitschck, n° 50, Vila Nova Conceição, São Pàiiío/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou an-ombamenjp-^^ colres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o in^stfgadóse recuse a i abri-los. Outrossim, tendo em vista á natureza do material a ser íim"eendido e necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com ![](img_p252_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 160 ----- ro '"Sn-\*»!:® PODER JUDICIÁRIO | SIGILOSO | JUSTIÇA FEDERAL | | |---|---|---| | dados ,d,r! contidos nos materiais | razdo .da r.ci, busca | arealização do .sigilode penca, mcltiindo autorização.para que, caso seja necessário, durante a diligência Iossçn SC acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares' | | eiicomnidor"" '' \\ | ""nfzenamento de dados que eventualmente forem | | do Ministério. da Justiça que regulamenta a o cumprimento da da busca n.° e apreensão'pela autoiidade policial para melhor aferir os documentos aserem apreciados. í O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante odia). Cl^PRA^. na forma e sob as penas da lei. São'Paulo, 28 de Junho de 2017. Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. li JOà NCALVES Federal ![](img_p253_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:03 Número do documento: 21120309542940000000163822703 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:30 SIGILOSO Num. 170089677 - Pág. 161 ----- PODER JUDICIÁRIO ' JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EMCRIMES CONTRA O i SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES AL. MINISTRO ROCHA AZI:VKDO. N" 25, 6° ANOAR. CRROULIRA CRSAR. SÃO PAULO/SI'. CFP 01410-001 - l-onc/l-iK 2172-0000 i MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 05/2017 i AUTOS N" 0007814-32.2017.403 .6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL c os ugcmcs designados para o ato ou quem ílzcr suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a (inalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipillcados nos art. 4". 5". 6" e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações llnancciras c documentos relacionados á manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores c quaisquer outras espécies dc meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer clcmcnlos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca dc dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento dc convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com íundamento nos artigos 240, capiit, c.c. parágrafo T, alíneas "c". "f e "//", 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247 e 248, todos do Código de Processo Penal; \* GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscciino Kubitschek, n° 1909, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arromb^glnpfTt^) de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inyéstiródo sc recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material/ií sei/íiprccndido c a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a jjrC^sti^fção criminal, com ![](img_p254_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 1 ----- PODER JUDICIÁRIO base no urligo 5" inciso XII, da Consliiuição Federal, fica decretada aquebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para areaiizaeãcrde puicia, incluindo autonzavao para que, caso seja necessário, durante a dilioência p()ssam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares," alieis e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. do Ministério da Justiça factível, que regulamenta ainda, a o eumprimento aplicação da Portaria da busca n." e apreensão 1287/2005 pela atitoi idade policial para melhor alerir os documentos aserem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido ohorário legal (durante odia). CUMPRA^, na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. '-'^'Cj^le^Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. J LVES / i.,iL Federal / I / o IV/ •in ./ ![](img_p255_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 2 ----- VV i PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA FEDERAL ; SEXTAVARA FEDERALCWMINAL ESPECIALIZADA EM CITÍMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES Al. . MINISTRO ROCHA A/.RVCDO, N" 25,6° ANDAR, CFRQUF.IRÀ CF.SAR, SAO PAUI.O/SI', CEP 01410-001 - Fono/Fn.'^ 2172-6«tft MANDADO DE BESCA E APREENSÃO N" 06/2017 1 AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N°0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1-DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS Ó DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma dà lei, , AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cümprimcnto ao presente, ao endereçq abaixo indicado e ai, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas" aos crimes tipillcados nos art. 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionadas à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou dc terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que -possam trazer elementos de : possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados fi em disco virtual, onde estiverem, ainda que em;servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de' colher-se qualquer 'outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, .247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \* GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Paulístá, ii° 2073, Bela Vista, São PaiiIo/SP ! ORSF.RVArÕRS: ^ ^ Fica autorizada a abertura ou .de'^ colies arron . eventualmente existentes nó endereço süpramencionado, caso ígado SC recuse a abri-los. Outrossini, tendo, em vista a natureza do materiaj^^a íCr apreendido c a .necessidade da realização de perícia nos mesmos para aMÍrvcstígação criminal, com base no artigo 5", inciso XII, da Constituição Federa1,Jí^ decietada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos ein razão da., busca para a realização dc a7 PF Fe ![](img_p256_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 3 ----- perícií,. incluindo autorização pos«"n ser acessados encontrados™'" .nisteno . da Justiça autoi Idade policial para melhor aínrir os pe a autoridade policial indicar, eobedecido o horário legal (durante odia). . ' -LL\_jfLi;^Çristina Paula i «jvSs^ta a:\*»"fiá PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL para que, caso seja necessário, durante a diliaência os dados armazenados e.n co.npu,adores, aparèlhosteltlrés' . . '"'"''^«'^"lento de dados que eventualmente forem' \\ que regulamenta a ocumprimento da da busca n." e apreensão pela' documentos aserem apreciados. Mandado federal designada ser para cumprido tanto, no prazo máximo ou pelos agentes federais dias que ® Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei de esubscrevo. 2017 JOÃoíí^Íti;^' NÇALVES JuizfFederal ![](img_p257_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 4 ----- A - \\í íX'v .6/f/ n PODER JUDICIÁRIO O 2172-6606 MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO N" 08/2017 AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INQIJÚRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DFÍLLCOR/OPF/SP PRAZO DE VALIDADF: 30 DIAS ODOUTOR .JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na íoima da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL c os agentes designados para oato ou quem llzcr suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃo\\x>m a (inalidade dc apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipillcados nos art. 4", o"", 6" e 7" da l.ei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações íinanceiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como lelcíones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético c digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados cm disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro demento dc convicção de prática criminosa consoante lermos da r. decisão, com lundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1", alíneas/'e'", '-p' e "/?". 241. 242, i 24.3, 244. 24.5. 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal; ^FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS, Rua : Puréiis, n" 479,Jardim Guedala, São Paulo/SP IA- OBSERVAÇÕES: eventualmente existentes 1'ica no autorizada endereço supramencionado, a ou caso arrombamenfí^dc oinves^^) se recuse cotres a \\ abií-los. (.)utiossim, tendo em vista a natureza do material íi/sCr ^a'^-ecndido c a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a injkieíhgaçáo criminal, com base no artigo 5^ inciso XI1. da Constituição Federal. ílca decretada aquebra do sigilo ![](img_p258_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 5 ----- AilClV fc > I i J wv \\) PODER JUDICiÁRlü JUSTIÇA FEDERAL SEX TA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES Al. MINUS'1 IU1 IU)fl IA AZi:V);DO. N" 25,(f ANDAR. CI-RQÜIÍIRA CÍÍ.SAR, SÀOPAUI.O/SP, CRP Oi'110-OÜ I - PoncTax 2172-()W)() MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 09/2017 AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INOUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/20 17-1 1- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai, observadas as exigências constitucionais acerca do liorário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos arl. 4". 5", (f e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, capul, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e"', e "h", 241, 242. 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: ^GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR: Rua Piircus, n" 479, Jardim Giicdala, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: | Fica | autorizada eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o in^ | a | abertura | ou | arrombame; | de | cofres ,fo se recuse a | |---|---|---|---|---|---|---|---| | | abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a' necessidade da realização de perícia nos mesmos para a inv | | | | | | reendido e a criminal, com | | | base no artigo 5", inciso Xff, da Constituição Federal, ficajd^cret^ | | | | a / | quebra do sigilo | | ![](img_p259_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 6 ----- \\iç PODER JUDICIÁRIO i JUSTIÇA FEDERAL . SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMAFINANCEIRONACIONAL E EM LAVAGEMDE VALORES AL. MINLSTRO ROCHA AZEVEDO, N" 2,\*!. ô" ANDAR, CF-ROUI-IRACÉ.SAR, .SÂO PAULOASP, CEP OI-IIO-OOI -l-oiic/La,\\ 2I72-6W)(> 1 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 10/2017 AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL c os agcnlcs designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado, e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade dc apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 4". 5°. 6° e T da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou dc terceiros, bem como telefones eelulares, computadores e quaisquer outras espécies dc meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos dc possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, capiit, c.c. parágrafo T, alíneas '^e", "f^' e "h", 241. 242. 243, 244. 245. 246. 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \*OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FÍINANCEIROS LTDA: Avenida Paulista, ii° 1636, Bela Vista, São Paiiío/SP OBSERVAÇÕES: J Fica autorizada a abertura ou arrombam^O^dc^ colrcs eventualmente existentes no endereço supramencionado. caso oinvc^tt^dcrsL recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a^Cr apróciidido c a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a inveáíigaçãcTcriminal. com base no artigo 5", inciso XII. da Constituição Federal, fica d^cretada-^íí quebra do sigi i(.> ![](img_p260_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 7 ----- ###### Po PODER JUDICIÁRIO clüS dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em eomputadores, aparelhos celulares, tablcts e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n." 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os doeumentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE ••'uC.':í32JO^islina na forma Paula e Maestrini, as penas Diretora da de lei. Secretaria, Paulo, digitei de esubscrevo de . 2017. JOà TI ^^^et)NÇALVES Juiz Federal Je > ch •('•'17 {'7 ^(if x:íj ![](img_p261_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 8 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA FEÍDERALCREVUNAL ESPECIAEIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES | AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, WZS. 6° ANDAR; CERQUEIRA CÉSAR. SÃO PAULO/SP, CEP0I410-00I - Fone/Fax 2172-6606 , MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 11/2017 J ALTOS N" 0007814-32.2017;403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11-DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O delegado DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam â BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipiílcadoij nos art. 4°, ,5°, 6° e 7° da Lei n°- 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, •ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil p no- exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores ê quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados amiazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda qúe em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo, de colljer-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo T, alíneas "e", 'T' e "h 241, 242, 243, 244, 245- 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: \* 1TS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLÔGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A): Avenida Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, 5° andar, Vila Conceição, Shopping JK Iguatemi, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura óu arrombaffnento / de cofres eventualmente existentes no endereço süpramencionado, caso o investigado se recuse a JUL-06-20 17 1 1:19 AM . , • 0 10.0 1 1.192.0 ![](img_p262_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 9 ----- PODER JUDICIÁRIO v abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido.e a: necessidade da realização de perícia nos mesmos para a. investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição bederal, fica decretada a cjuebia.do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante, a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, : tablets.e demais dispositivos de armazenamento, de.dados que eventualmente forem : encontrados. - Factível," ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que'regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para-melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade -policial federal designada, para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na fonna e sob as penas da lei. São. Paulo, 29 de Junho de 2017. BuíZ^Tr^V^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei esubscrevo. joao^bÍtis, Juiz Fedéral Jor 113 - ^ . . . ) JUL-06-20 17 1 1:19 SiM. 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p263_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 10 ----- aEuro Filho Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6" VARA CRIMINAL, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL/SP. ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E EM LAVAGEM DE VALORES Medida Cautelar 0007814-32.2017.403.6181 (Inquérito Policial n° 0004/2017-11 -DELECOR/DPF/SPI JFSP-FORUn CRiniNAL-SPI 07/07/20 17 11=15 h Pro1. 2017.B181000824G-1 0007814-32.2017.4(13.6181 CSATIfiGR: CSSjV CRI^NA^.'' Juntada-JFSP Rubrica: FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, iá qualificados {ut instrumentos de mandato, anexo), por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos da Medida Cautelar, relacionada ao INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, requerer a juntada | dos inclusos instrumentos de mandato (anexos), os quais foram outorgados = aos modestos Subscritores desta que, doravante, passam a figurar como A defensores dos averiguados nestes autos. Por fim, requer-se, ainda, digne-se Vossa Excelência de abrir VISTA dos autos aos ora outorgados, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas de todo o seu teor. Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental. | TERMOS EM QUE, | PEDE DEFERIMENTO. ^ São Paulo, em julho, 07, de 2^7. /eMoBEWo MACIEÍ^ILHO ^ABRIElvmBERMAM)^ OAB/SP. n° 153,714 /// . OAB/SP n° 310.842 rOSAMELO OAB/SP. n° 373.249 Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: n 3159.0982e 3255.6446 www.eurofilho.adv.br ![](img_p264_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 11 ----- BI Euro Filho al ald •Bni Advogados Associados www .eurofilho.adv.br | PROCURACAO -3 | Pelo presente instrumento particular de mandato, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, brasileira, economista, casada, portadora da cédula de identidade de registro geral i n. 17.897.264-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob on. 117.753.118-64, com | endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente' Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar, Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes I procuradores os advogados EURO BENTO MACIEL FILHO. GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA DE MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e HENRIOUE DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na OAB/SP sob os números 2 16.344-E e 219.706-E, respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à | Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a 1 i quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em i qualquer delegacia, juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-as, praticando, enfim, todos os demais atosjudiciais necessários, especialmente para transigir, confessar, desistir, fazer acordos, representar o mandante em audiência de conciliação, receber e dar quitação, firmar compromissos, requerer instauração de! I inquérito policial e, especificamente, para defender seus interesses na medida cautelar n" 0007814-32.2017.403.6181. da 6" Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária da CapitaPSP, reíacioaada ao Inquérito Policiai r° 0004/2017-11 (0000252-69.2017.403.6181), da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Finaiiceiros (DELECOR). da Polícia Federai rDELECQR/SR/P.F/SPl. podendo ainda substabelem^sta em outrem, com ou sem 1 reservas de iguais poderes, dando por bom, firme evalioso. / ) : São Paulo/emjulho, 06, d^ 2.017 : Fernanda Fei 'az Braga de Lima de Freitas RG n. 17.897.264-2, SSP/SP CP • n. 1 17.753.1 18-64 'Av. Angélica, 2.163 | Cls/: 65 / 66 | 0Í22'7-2Õ0"| Consolação jSão Pau õ ISP Itels. li 3159.0982 e 3255.6446 ERY 1 ![](img_p265_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 12 ----- a Euro Filho -f-f 0 Advogados Associados www.eurofilho.adv.br PROCURACAO | Pelo presente instrumento particular de mandato, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade de registro geral n. 6.006.199, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 016.809.958-63 i com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes í procuradores os advogados EURO BENTO MACIEL FILHO. GABRIEL HUBERMAN ; TYLES e MATHEUS BARBOSA DE MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e | HENRIOUE DE MATOS CAVALHEIRO. inscritos na OAB/SP sob os números 2 16.344-E e 219.706-E, respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer delegacia, juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos : recursos legais e acompanhando-as, praticando, enfim, todos os demais atosjudiciais necessários,: especialmente para transigir, confessar, desistir, fazer acordos, representar o mandante em ; audiência de conciliação, receber e dar quitação, firmar compromissos, requerer mstauraçao de inquérito policial e, especificamente, para defender seus interesses na medida cautelar n° 0007814-32.2017.403.6181, da 6" Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária da Cápital/SP, relacionada ao Inquérito Policial n° 0004/2017-11 (0000252-69.2017.403.6181), da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECORf, da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SP), podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem ; reservas de iguais poderes, dando por bom, fir^ e valioso. ão Paulôbl ;m/rulÍlo, 06,|dç 2.047 Gatri^KUauio upuvts^b-FreitâsVunior ; \\ RG n. 6.00^99, SSP/SP ! CPF n. 0 16.809.958-63 i Av Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP""| tels. li"3159.0982 e 3255.6446 1 1 ![](img_p266_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 13 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL % S % S . SIGILOSO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que foram remetidos nesta data, ao Ministério Público Federal, dando-se baixa (Comunicado COGE n.° 93, de 10/09/2009), e deverão também encaminhar os autos ao Departamento de Polícia Federal, nos termos da ^Resolução n° 63, de ) | 26 .06.2009, | do | Conselho | da | Justiça | |---|---|---|---|---| | Federal, Inquérito Policial | os | presentes | autos | de | Em C"T de de 20l1^ Cu Técnico Judiciário, R.F ![](img_p267_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 14 ----- ![](img_p268_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 15 ----- \\ò MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL Autos n° 00078 14-32.20 17 .403.6 18 1 Encaminhem-se os autos à Autoridade Policial, para prosseguimento das investigações, pelo prazo de 90 dias. fe 20 17 lEY I Rua Frei Caneca, n° 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000 1 de 1 ![](img_p269_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 16 ----- LANCADO be a -Iji-, ".m MJ - POLÍCIA FEDERAL CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL - COR: - COR/SR/PF/SP Assunto: PCD Processo n° 0007814-32.2017.403.6181. Pedido de quebra de sigilo no interesse do IPL 4/20 17-1 1DELECOR/SR/SP. Destino: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP Interessado: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Vistos. 1. Trata-se de Pedido de Quebra de Sigiloformulado no interesse do IPL 4/2017-11-DELECOR /DRCOR/SR/SP (Operação Papel Fantasma); 2.Registre-se noSISCART, como Notícia Crime NÃO favorável e apenas com os dados básicos (niímero de processoe Vara), a fim de preservar o sigilo dos dados e permitireventuais consultas; 3. Após, encaminhe-se à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP para providências, nos termos da Orientação Normativa n° 23/08-COGER/DPF. Cumpfà-se. sei Documento assinado eletronicamente por MARCIA JORGETE Dl LORENZO, Corregedor Regional - Substituto(a), em 26/07/2017, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, asítoatUiira eieifóai? com fundamento no art. 69, § 19, do Decreto n9 8.539. de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dpf.gov.br /sei/controlador externo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0. informando o código verificador 3407690 e o código CRC D99CD45F. Referência: Processo n° 08500.037791/2017-51 SEI n° 3407690 Idel 27/07/20 17 15:07 ![](img_p270_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 17 ----- % . |A\\ SERVIÇOTÚBtrGÒ FEDERAL MJ-DEPARTAMENTÕ DE POLÍCIA FEDERAL , ' superintendência REGIONAL EMSÃO, PAÜLO . cí- . DELEGACIA DEREPRESSÃO à CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS . PROCESSO m. Õ0078 14-32.20 17.403.6 1fi 1 - 6^. VEF/SP SEI 08500:037791/2017-51 , ' RECEBIMENTO Aos 27 de Julho de 2017, certifico,què recrebo o presente expediente em 01 volume e 00 apenso. O referido é verdade e/dou fé. Eu, JOSIMARA SIMONCELLI, EscrivãCoj de Polícia Federal, Classe. Especial, matrícula n° .çfòyo,' Chefe, do NUCART/DELECOR/SR/BF/SP, que a lavrei. ,, , , ' '. : . , CERTIDÃO Aos 27 de julho de 2017, certifiep que recebo ó presente expediente acompanhado de uma mídia óptica acostado à fl. 38 e de um envelope marro.lacrado pqtó^ustiça Fédeial de São Paulo acostados às fis. 82/87. Oreferido éverdade edou fé. Eul ^\_\_^^:ii~JOSIMARA SIMONCELLI, Escrivãfo] de Polícia 'Federal, ,CIasse; Especial,^ matrwula n^. 96701 Chefe do. NUCART/DELECGR/SR/PF/SP, que a lavrei, r . • ' CONCLUSÃO 'Aos 27 de julho de 2Ó17, faço o.presente expediérite cõncluso.ao DRF chefe em exercício /delegacia especializada, do'que lavró éste,termo, do què lavro este termo. Eu, JOSIMARA SIMONCELLI, Escrivã[o] de Polícia Federal/Classe Especial, matrícula n-'9670ÍÇhefe doNUCART/DELECOR/SR/PF/SP,quealayrei. , ' - • DESPACHO \_ , , " , . • / - 1. Ciente da certidão supra;, .• , . I \\ ' 2. Distribua-se o presente expediente ao DPF MELISSA ,, MAXIMINO PASTOR; matrícula 16435,"Trãta-se de Pedido de Quebra de Sigilo formulado? no interesse do.IPL 04/2017-11 ÓÉLECOR/SR^F/SP (OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA). - ~ y" ^ • - , ' ' ; São PauIo/SP| 03 de agosto de'2017. . . , , VICTOR HUGO RODMGUES ALVES FERREIRA DeIegado(a)'M Polícia Federal SseEspepialVniatríçula 9307 ChèféteffifcECOR/SR/PF/SP DATA . Aos 03 de agosto d^017, recebo ópresente expediente, com odespacho supra, do^que lavro este termo: Eu. ' •JOSIMARA SIMONCELLI, E,scrivã(o) de Polícia Federal, Classe Especial, mAtrícuIa n- 967( Chefe do NUÇART/DELECOR/SR/PF/SP, que a lavrei. ! I CONCLUSÃO . Aos 03 de agosto de 2017, faço o.presente expediente concluso/^^à) DPF MELISSA MAXIMINO , PASTOR, matrícula 16435, do que lavro este, termo. Eu, ' • JOSIMARA SIMONCELLI, Escrivã(o) de Polícia Federal, Classe Especial;m^lfíòula n° 9670, Chefe, do, NUCART/DELECOR/SR/PF/SP, que a lavrei. ' " ! ’ \\ ~ ![](img_p271_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 18 ----- | | . N 3 IN < , \\ ![](img_p272_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 19 ----- Rub:/ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO CONCLUSÃO Ao(s)15 ciia(s) do mês de agq 2Õ17, faço estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Dèlegado(a). Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, , mat. 19.245, que o lavrei. DESPACHO 1. Localizados os autos apartados referentes à representação por Mandados de Busca e Apreensão nesta data. 2. Considerando que os autos principais já se encontram na 6® VF, proceda-se à sua digitalização, aguardando-se o retorno de todos os volumes para autuação desses autos. 3. Em razão de requisição verbal da Dra. Cristina, Diretora de Secretaria da 6® Vara Federal de São Paulo, remetam-se os autos ainda nesta data. São Paulo/SP, 15 de agosto de 2017. M^OS^MAXIMlNt) PASTOR Delegada de Btííícia Federal ^1® Classe - IVIãtrícula n° 16.435 DATA Ao(s) 15 dia(s) do mês de agosto de^SO^ recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Fede^ 3® Classe, mat. 19.245, que o lavrei. IPL N° 0004/20 17-1 1 ![](img_p273_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 20 ----- REME S SA Aos 16 dia(s) do mês de agosto de 2017, faço remessa Federal. Eu, [y]' RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Esci|\\^de Polícia Federal, 3^ Classe, matr. 19 .245, que o lavrei. •v-ft ^ SI íMíttsí /Uwiç»i-9t{\*.q'.\*^\\!5> Aadioléito ![](img_p274_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 21 ----- aEuro A Filho Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6" VARA CRIMINAL, DA JUSTIÇA FEDERAL. DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA Medida Cautelar 0007814-32.2017.403.6181 Tref. ao Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SPI | FERNANDA FERRAZ BRAGA FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS diretora e diretor da empresa GRADUAL CORRETORA CAMhlO^^ TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. {"Gr> respectivamente, já qualificados, por seus bastantes procuradores^@>aavagaüos que esta subscrevem, nos autos da presente Medida Cautelar de Busca e Apreensão, vinculada ao INOUÉRITO POLICIAL em epígrafe, estando em termos e tendo em vista que os mandados de busca e apreensão expedidos por esse douto Juízo já foramintegralmente cumpridos, vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos para, ao final, requerer: r v Consoante se infere da representação policial de fis., a partir de notitia criminis distribuída pelos sócios da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. ("Incentivo\*^ , foi instaurado o IPl n, 004/2017-11 perante a DELECOR/DPF/SP, visando à investigação de supostos crimes financeiros definidos na Lei 7492/86, os quais teriam sido praticados^ pretensamente, pela corretora GRADUAL, da qual os Requerentes são diretores. Nesse ponto, cumpre dizer, desde logo, que as imputações dirigidas à GRADUAL no bojo daquela notitia criminis não são verdadeiras e, decididamente, beiram o absurdo. Na realidade, conforme restará comprovado ao longo das investigações, tudo não passa de puro revanchismo | perpetrado | pelos representantes | legais | da | empresa | INCENTIVO, | motivado | por | |---|---|---|---|---|---|---|---| | questões | eminentemente | comerciais. | Induvidosamente, | toda | essa | arenga | sui | | generis | narrada pela | INCENTIVO tem | por objetivo, | só | e | somente, denegrir | e | 1 | Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66[CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446 www.eurofilho.adv.br | ![](img_p275_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 22 ----- Euro Filho Advogados Associados difamar a boa imagem que a empresa GRADUAL, bem como os Postulantes, ostentam no mercado financeiro há mais de 25 anos. Aqui, é importante mencionar que os representantes legais da INCENTIVO, ao levarem a notitia criminis à Polícia Federal, afirmaram que a empresa ITS(a), -suposta empresa de "fachada", cujo sócio é o ora requerente Gabriel Gouvea. que também é diretor da Gradual - teria emitido debêntures "sem lastro" e, ao depois, alocado algumas delas (974) em um fundo de investimentos {Fundo Piata) gerido pela INCENTIVO, sem a sua devida autorização . . De fato, a base, o alicerce, de todas as acusações narradas na referida notitia criminis reside numa suposta falta de autorização dos representantes legais da INCENTIVO, gestora do Fundo Piatã. para que a Gradual, na condição de administradora daquele fimdo, nele alocasse debêntures, supostamente "sem lastro emitidas pela empresa ITS(d),. Ocorre, porém, que a autorização expressa para a aquisição daquelas debêntures pelo Fundo Piatã foi formalmente documentada, em ata de reunião realizada no dia 10de março de 2016 (doe. 01), a qual foi assinada por André Arcoverde. que é um dos sócios da INCENTIVO. Contudo, ante o clima beligerante que passou a marcar | a relação comercial entre as empresas {Gradual e Incentivo), afirmaram os representantes da INCENTIVO, solertemente, que a assinatura de André Arcoverde constante daquela ata seiia falsa, sendo certo que, como prova / daquilo que alegavam, foi apresentado, juntamente com a notitia criminis, laudo pericial grafotécnico, específico para atestar a pretensa falsidade daquela assinatura. Vale aqui afirmar, desde logo, que todas àquelas imputações não ostentam qualquer credibilidade, conforme será demonstrado, oportunamente, nos autos do inquérito policial. Entretanto, uma vez recebida àquela notitia criminis, ao invés de coarctá-la, flilminando-a de pronto -já que manifestamente descabida -, eis que, após regular trâmite intemo pela Polícia Federal, foi determinada, lamentavelmente, a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos. E, como se não bastasse o fato de terem os seus nomes envolvidos no bojo daquele inquérito policial, é certo que, quase 07 meses após 2\_ Av. Angélica, 2.163 [Cjs.: 65/ 66 ]CEP; 01227-200 | Consolação| São Paulo| SP | tels.: n 31 S9.0982 e 32SS.6446 www.eurofilho.adv.br ![](img_p276_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 23 ----- aEuro Filho por Advogados Associados a sua instauração, a douta Delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, que praticamente não adotarauma única medida ao longo daquele em diversos endereços, inclusive na sede da GRADUAL e na residência dos Requerentes, Ao depois, coube a esse MM. Juízo, após manifestação favorável do Parquet, deferir a medida cautelar solicitada pela zelosa AutoridadePolicial. Ante o deferimento, eis que, em 06 de julho de 2017, com o | alarde costumeiro da Polícia Federal, foi deflagrada a operação "Papel ° Fantasma", cujo objetivo inicial, segundo o que foi passado à mídia, seria apurar a suposta emissão de debêntures sem lastro, por pretensa empresa de tecnologia de "fachada", as quais teriam sido alocadas em um fundo RPPS (Piatã), até então gerido pela INCENTIVO. Pois bem, uma vez concluídas as buscas realizadas no | âmbito daquela operação, os modestos Defensores abaixo nomeados tiveram ! VISTA deste procedimento cautelar, sendo certo que extraíram as cópias : reprográficas que entenderam pertinentes. Contudo, por ocasião de um exame mais acurado deste procedimento cautelar, restou apurado que, justamente a decisão judicial que decretara a drástica medida em face dos Requerentes e da Gradual, sabe-se lá por quais razoes, foi "envelopada" (fls. 82/87) dentro dos autos, assim não permitindo que outras pessoas - incluindo a Defesa - tivessem acesso ao seu conteúdo. Data maxima et maxima venia, tal "vedação" ao livre exercício da advocacia chega a ser inédito. Ora, partindo-se do princípio que os mandados de busca e apreensão já foram cumpridos, com a conseqüente apreensão de vasto volume de papel e HDs, razão não mais subsiste, portanto, para que a referida decisão permaneça "envelopada" e às ocultas. De fato, a não ser que ainda existam providências investigativas cautelares em curso, é certo que nada mais poderia motivar o "segredo" imposto àquela decisão. Daí, pois, é que, em um primeiro momento, pugna-se pela liberação do sigilo imposto àquela decisão (fls. 82/87), de forma a permitir que os Subscritores desta, defensores formalmente constituídos tanto da Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446 www.eurofilho.adv.br ![](img_p277_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 24 ----- V Euro Filho Advogados Associados GRADUAL quanto dos Requerentes, possam acessá-la na sua íntegra, sem qualquer tipo de obstáculo. Num segundo momento, certo que, como dito retro, toda a historia narrada pela INCENTIVO tem como "ponto de partida" o (suposto) fato de que ANDRÉ ARCOVERDE, na condição de sócio daquela empresa, não teria autorizado a aquisição daquelas debêntures emitidas pela ITS@. que vieram a ser posteriormente alocada no fundo Piatã, faz-se necessária apresentar, agora, de forma a desmistificar as falaciosas assertivas da INCENTIVO, o incluso laudo pericial grafotécnico, cuja conclusão atesta, de forma insofismável, que àquela assinatura, aposta naquela ata de reunião do dia 10 de março de 2016 (doe. 01), realmente partiu do punho de ANDRÉ ARCOVERDE (doe. 02). Ora, tal informação é de suma relevância, já que coloca por terra, reduz a pó, as falaciosas assertivas narradas na notiticia criminis. Os modestos subscritores abaixo nomeados bem sabem que este procedimento cautelar não é o lugar adequado para se ofertar qualquer "defesa" ou evidência probatória, porém, levando-se em conta que a empresa GRADUAL, bem como seus sócios e diretores, têm sido vitima de constantes ataques à sua excelente reputação, requer-se a juntada do incluso laudo grafotécnico como forma de demonstrar a esse douto Juizo, ainda que aqui não seja a sede adequada, que a GRADUAL não tem nada a esconder e, ainda, que seus sócios, funcionários e colaboradores tudo farão para cooperar com as investigações, até porque, são eles os maiores interessados em demonstrar o absoluto non sense tanto da notitia criminis formulada pela INCENTIVO, como também da própria investigação em si. O incluso lado pericial grafotécnico ora apresentado comprova, sem qualquer dúvida, que, diversamente daquilo que afirma a INCENTIVO na sua capciosa notitia criminis, que um dos seus sócios deu, de fato, plena autorização para a compra daquelas debêntures. Tal fato, por si só, tem o condão de demonstrar que, no mínimo, a versão por eles apresentada, para dizer o menos, não merecia (e ainda não merece!) o crédito que lhe foi empenhado pelo honrado Departamento Especializado da Policia Federal. De toda forma, consoante já dito retro, é relevante repisar que ambos proclamam-se INOCENTES e estão certos, convictos mesmo, que NÃO cometeram crime algum. Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação| São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446 www.eurofilho.adv.br ![](img_p278_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 25 ----- VISTAS do conteúdo do envelope, colacionado às fls. 82/87, a fim de permitir a realizado no bojo dos autos principais do inquérito policial, que se colocam à inteira disposição deste Juízo e das Autoridades Policiais, haja vista serem os maiores interessados não só em comprovar o absoluto non sense das imputações em face deles drapejadas, mas também, e principalmente, em buscar, junto às esferas próprias, a devida reparação moral e material por todo o transtomo que essas falsas acusações lhes vêm causando. estrita e sincera cooperação com a Justiça e com as investigações, até aqui conduzidas pelo honrado Departamento da Polícia Federal, seguros de que tudo haverá de ser devidamente esclarecido ao final, com a efetiva demonstração de que não há qualquer conduta criminosa a ser apurada. procedimental. i / // OAB/SP. nM53.714 // \\B/SP n° 310.842 Ns Euro Filho Advogados Associados Ex positis, requer-se de Vossa Excelência a abertura de Outrossim, os Postulantes reiteram, conforme já foi Noutros termos, reitera-se aqui o compromisso de Isso é o que, pois, fica requerido neste instante TERMOS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO . São Paulo, em agosto, 02, de 2017. n US BARBOSA MELO OAB/SP . n° 373.249 Av. Angélica, 2.163 ]Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 [Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982e 3255.6446 www.eurofilho.adv.br ![](img_p279_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 26 ----- J .OiV 0 m Anexo . DOC ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A EINCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA 10 de março de 2016 ll:00horas Gradual Corretora deCâmbio, Títulos e Valores Mobiliários SA. Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisição das debêntures da ITS Resumo das discussões ^ ~ ~ Reunidos os participantes alinharam acompra de oequivalente aR$ 10.000.000,00 em debêntures de emíssio da ITSA - Ihformatlon TechnologySystem - Tecnologia para Instituições Financeiras(ITSYll) aser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda. Ficou estabelecido que oprocesso de coordenação da compra dos títulosjunto àCETIP seria coordenado pela mesa de operações eexecutado nesta quinta, dia 10 de março, ficando e nido aquantidade de 974 unidades da debênture oequivalente aR$ 10.005 66413 PU de 10.272,7557802874 Acompra deve ser efetuada pelo Fundo Platã LP Previdência Crédito Privado Inscrito no CNPJ 09.^613.226/0001-32. Participantès Reconheço porsemelhai Gabriel Fretas GABRIEL BAULO GOUVE kSem\\ momico •Jb; is iuRIOR. / SâoPaulo. 22(leAgoi EmtesL ASSIS Camilo gomes Selo(s): 1057AA0714067'^6ÍWf?ll' OpenadorBPR \\ \\ \\ André Arcoverde' .iT.rzVòp -la^Ej •y^Ê .RRMAÍ .MB 1057AA07 14067 / ^ norário >rtáaJÂéa fWisBi', ílS-IUimiSbi ANDIiÊRISEIfíOJBmilAS/\\ ' /'^ \*1 ^e,10l>S4•013 '' uMi^e^S ..1. - •/ I^ scov^rrde: O\*Tãí='ilc-áti! mm ;2S3fii^é villíir; íçto rie fc ![](img_p280_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 27 ----- PARECER TÉCNICO n/i fwyí aO \* K«»\*;''^\*'1 MWor.flOntildt.loni.lM ) |kOllil\*6 làdPâÜlÊl D NatBfV^ Pm]^ - Klaylon GABINETE DE PERICTAS DO PROF.CINELLI Av.Brig. Luís Antonio 1892 cj 81 Ccp 01318-002 - S5o Paulo - SP ![](img_p281_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 28 ----- | GABINETE DE PERÍCIAS y | PROF. SEBASTIÃO EDISON CINELLI EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEMBRO DO IBRACON-IAIB DOCENTE E EX-DIRIGENTE DA UNIDADE II DE CRIMINALÍSTICA DA ACADEMIA DA Especializado em Perícias nas áreas da Documentoscopia, Grafotécnica, Contábil, Busca e Apreensão, Patentes, Acidentes de Trânsito. Pareceres nas áreas | Civil, Penal e Trabalhista Consuiente: GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. CNPJ - 33 .918 .160/0001-73 SEBASTIÃO EDISON CINELLI, Perito Criminal Aposentado do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, especialista em exames de documentos, inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo sob o n° 0328, atendendo consulta da empresa consuiente, com a finalidade de examinar e cotejar a assinatura lançada na "ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.", a fim de identificar se a assinatura do participante "André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti" é autêntica, ou falsa. Após os estudos passo, agora, a apresentar os resultados itravés do presente. Av. Brigadeiro Luiz Ai §1 Cep-01318-002 3287-6920 - S.Paulo felli.com.br ![](img_p282_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 29 ----- PARECER GRAFOTÉCNICO íSotanl i MüPauin, Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX:3287-6920 - S.Paulo Cep-01318-002 - email: cinelli\_perito@uol.com.br - Site: www.cinelli.com.br ![](img_p283_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 30 ----- \\ PECA DE EXAME: É peça-motivo de exame Grafotécnico a ATA DE REUNIÃO INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. datada de 10 de março de 2016, registrando como participantes Gabriel Freitas e André Arcoverde para deliberar a aquisição das debêntures da ITS. ATA OEREUNito ENTRE REPRESENTANTE DAGRADUAL CCTVM S.A.EINCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA lOdemarto de 2016 lldXHioras Gradual Corretora-de Câmbio\* Tftulos e Valores Motiilldrios SA. Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisição das debêntures da ITS Resumo rias discussOes Reunidos os participantes alinharam a compra de o equivalente a RS10.000.000,00em debêntures de emIssSo da TTSA-Infòrmatíon Technology System - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSVll)a ser efetuada pela gestora incentivo investimentos Ltda. Ficouestabelecido que o processo de coordenação da compra dos títulos junto â CEDP seria coordenado pela mesa de operações e executado nesta quinta, dia 10de março,ficando definido a quantidade de 974unidades da debênture o equivalente a R$ IO.OOS.664,13 PUde 10.272,7557802874 Acompra deve ser efetuada pelo Fundo Piatâ LPPrevidência Crédito Privado inscrito no CNPJ 09.613.226/0001-32. Partici í í Reconheço por GAfiSIBL PAULO Gabnei Fr Slo PaUo.22de EmtesL ASSIS CAMILOGOMES SeMs); 1057AA07140G7 OperadorBPR ré Arcover /woneiim ésaiMenoiaE 10, te fé. 2W4- r-lZT26in Fraiiliv f r4oeMrM«> náufK Aitoruaia ttttd li ¢ Wide sele 4e tatntiaiade. K ] 3 / ! •^iSNat / piiibéiw A DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES - ANEXO I 3 ILuiz Antônio 1892cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX; 3287-6920 - S.Paulo p-01318-002 - email: cinelli\_perito@uol.com.br - Site:www.cinelli.com.br ![](img_p284_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 31 ----- d OBJETIVO DA PERÍCIA: Atendendo a consulta formulada pela empresa consulente, o objetivo deste trabalho pericial consiste na realização de exames grafotécnicos, no sentido de determinar se a assinatura que se encontra atribuída a André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti na ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, datada de 10 de março de 2016, partiu, ou não, do seu punho escritor, em face dos padrões gráficos de sua assinatura apresentados a este Perito Grafotécnico. 26--'ÍMsstótasw \* iitisaairO/oo A MIM SSbPãUb. ÀUtEKDÇÔ 4 Av. Brigadeiro Lu^ntônlo 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258. 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo ![](img_p285_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 32 ----- ORIENTAÇÃO DOS EXAMES: yd Na realização da perícia de natureza GRAFOTÉCNICA. o documentoscópica: a) Exame minucioso da assinatura atribuída a André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti lançada na Ata de Reunião entre representantes da Gradual CCTVM S/A e Incentivo Investimentos Ltda., Peça de Exame; b) Acurado estudo da assinatura paradigmática autêntica de André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti; c) Cotejes entre a referida firma objeto de exame e os padrões gráficos autênticos da assinatura de André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti; d) Sempre que necessário o perito utilizou iluminação adequada, bem como aparelhamentos ópticos adequados, quais sejam; lupas manuais de diferentes graus de ampliações upa binocular estereoscópica; llhes fotográficos ilustrativos. ton Rôbtilo Araú)o ffllíiv \\ 5 7 Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo a. ![](img_p286_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 33 ----- ### “ED PADRÕES DE CONFRONTO assinaturas legítimas de André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, lançadas nos documentos abaixo relacionados, juntados ao final deste Parecer Técnico como anexos: > Anexos 02/17 - Contrato de Gestão de Carteira de Fundos de Investimento datado de 15/02/2012; > Anexos 18/28 - Instrumento Particular de Segunda Alteração do Contrato Social datado 04/05/2012; > Anexos 29/33 - Correspondência datada | de 21/05/2012; | > Anexos 34/35 - Primeiro Aditamento ao Contrato de Gestão de Fundos de Investimentos datado de 22/11/2012; > Anexos 36/45 - 3® Alteração do Contrato Social datada de 03/01/2013; ^ Aiaa^g«p'4fi^Q - Correspondência datada de 04/12/20 13; Av. Brigadeiro Lujz'mitonig,iTO92 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo ![](img_p287_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 34 ----- > Anexos 51/54 - 4® Alteração do Contrato Social datada de 04/02/2014; datada de 17/02/2014; > Anexos 56/57 - Assembléia Geral de Cotistas datada de 28/11/2014; > Anexos 58/62 - Correspondência datada de 17/09/2015; > Anexos 63/68 - Correspondência datada de 21/09/2015; > Anexos 69/70 - Correspondência datada de 11/07/2016; > Anexos 71/72 - Correspondência datada de 11/07/2016; > Anexos 73/74 - Correspondência datada de 11/07/2016; > \_ Correspondência datada de 11/07/2016; í ^ Nafan Bra:si Av. Brigadeiro Cep-01318-002 >^0^?^>^nel4^frerito@dol.com.br . - Site: www.cinellj.com.br -FAX: 3287-6920 -S.Paulo ![](img_p288_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 35 ----- v V - CONCLUSÃO | | AUTENTICA | A | ASSINATURA | | |---|---|---|---|---| | EM EXAME ATRIBUÍDA AO | | | | | | PARTICIPANTE ANDRÉ ARCOVERDE | | | | | | DE | ALBUQUERQUE | | CAVALCANTI | | | LANÇADA, APOSTA NA ATA | | | | DE | REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., TENDO EM VISTA QUE SE IDENTIFICA GRAFICAMENTE COM OS EXEMPLARES DA ASSINATURA DA REFERIDA PESSOA DISPONIBILIZADOS AO PERITO PELA EMPRESA 1 906 Av. Brigadeiro Luiz Antônio S^els; 3285-1258, 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo ![](img_p289_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 36 ----- WA a) A VI - MARCHA DOS TRABALHOS: Inicialmente o Perito Judicial examinou a assinatura atribuída a André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti que figura na ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. apresentada ao perito, a fim de avaliar e interpretar as características gráficas peculiares registradas naquele lançamento. Avaliando o lançamento em exame verifico que o mesmo possui traçado escorreito. dinâmico, veloz, permitindo ao perito avaliar que foi produzido com espontaneidade e naturalidade, registrando em seu desenvolvimento as características gráficas que o individualizam. A seguir idêntico procedimento realizou-se nas assinaturas legítimas apresentadas, procurando avaliar e interpretar as características gráficas ritor de André Arcoverde de Albuquerque|^4Y£'^^'Í^' Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 25ffi 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Pauto ![](img_p290_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 37 ----- WwW Vale registrar que as assinaturas disponibilizadas e utilizadas como paradigmas na realização da presente perícia grafotécnica, atendem aos requisitos técnicos necessários para adoções de padrões gráficos - quantidade, adequabilidade, contemporaneidade e autenticidade. O estudo do desenvolvimento da assinatura de André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, realizado através das firmas lançadas nos referidos documentos disponibilizados como paradigmas, propiciaram ao perito identificar os Elementos Individualizadores da Escrita, bem como aferir o grau devariação gráfica natural do seu punho escritor. Realizadas as etapas anteriores o signatário passou a proceder aos confrontos entre a assinatura lançada na Ata de Reunião em estudo e as firmas paradigmas, disponibilizadas pela empresa consulente. 26 .-aÊ-jgongoírSSi ntMlli.g/oo Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 3289-6379 -FAX: 3287-6920^ SPaulo Cep-01318-002 - email: cin^%;perito@uoí confi.br - Site.www.cinelli.com.br ![](img_p291_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 38 ----- o exame grafotécnico não émbasa suas conclusões técnicas realizando meras comparações entre os lançamentos natureza não têm com base técnico pericial a análise isolada da forma gráfica do lançamento, o aspecto gráfico da escrita. O estudo grafotécnico tem como fundamento técnico que embasa suas conclusões os estudos dos desenvolvimentos dos traços nas suas construções da escrita para se conhecer a autoria gráfica de um lançamento, e quando for o caso, averiguar ocorrência, ou não, de falsificação, face os característicos de fraude. No presente caso, os exames grafotécnicos dos lançamentos examinados (questionados e padrões de confronto) demonstram ocorrência de CONVERGÊNCIAS GRÁFICAS dos Elementos Individualizadores da Escrita 0, também, variações próprias ao punho es'\*' Albuquerque Cavalcanti. Av. Brigadeiro Luiz Ar,tônio 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -SPaulo Cep-01318-002 - emaípiflélli\_perito@uol,com.br - Sile.www.cineIli.com.br ![](img_p292_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 39 ----- ^5^ Na apreciação dos Elementos de Ordem Geral, são CONVERGENTES: habilidade de punho, valores angulares e curvilíneos, inclinação de eixos gráficos, andamento gráfico, comportamento em relação à linha de pauta, calibre, dinamismo e velocidade. Já quanto aos Elementos de Natureza Grafocinética, como mais significativas cumpre destacar CONCORDÂNCIAS GRÁFICAS que autorizam concluir pela autenticidade do lançamento em exame: - Morfogênese do traço gráfico inicial com movimentos ascendentes e descendentes; Gênese do movimento seguinte que se assemelha a letra "h" seguida de "li"; desenvolvido do complexo final com movimentos ascendentes e descendentes em ligação com a dupla "de". Nos anexos ilustrativos a seguir demonstrados e nos assinalamentos que faço constam convergências gráficas que autorizaram a conclusão de aut^jgjjjgclÊda assinatura de André Arcoverde de Albumef(P^^^^^8Í^^Í^ Ata de Reunião examinada. Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 3280.6379 -FAX: 3287.0920 -S.Paulo ¢j/8 Cep-01318-002 - emaU?^)rieIliJ3erito@uol.com.br - Site: www.cinelli.com.br ![](img_p293_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 40 ----- Gabriel Fr i dré Arcover PEÇA DE ^XAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I At^ciojiame ivo /nvestimí PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTENTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016 NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRAFICA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE FXAMF" F AS fipmas PARADIGMÁTICAS, EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERID/^T^EmJ^jgtôX^^ EXAME. Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 32B^2ápf^289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo ![](img_p294_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 41 ----- Gabriel F^e tas / dré Arcover PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA-ANEXO I ament( kHdré Arcoverde PADRÃI? DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016 NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSE FICA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE DIGMÁTICAS, ; EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA J OVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDÃAfliAâli^ m Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-T^^2íf5-j;Z58, 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo ![](img_p295_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 42 ----- Gabriel f^r^tas / dre Arcover PEÇA DE ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE EXAME - CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I NCENTIVO IN ( PADRÃO oi. CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016 A LiNATURA^APOSTA NA ILUSTRAÇÃO ACIMA na ata "PEÇA OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ENTRE | EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERI! Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels:-^5^ 3289-6379 -FAX: 3287-6920^ SPaulo Cep-01318-002 - email: cinelll\_perlto@uol.com.br - Site.www.cinelli.com.br ![](img_p296_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 43 ----- Gabriel P dre Arcover PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANfl LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA-ANEXO I ^y INCENTIVO \\/indré Armverde PADRÃO CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016 NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR 'giyTI^ GF^FICA ^ A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASJJITO^^^^Í^J^OVERDE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ^ Sie Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892^^5í^ls: 31 Cep-01318-002 - eman!cinelli\_perito@uol.com.br - FAX; 3287-6920 - S.Paulo Site; www.cinelli.com.br ![](img_p297_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 44 ----- Gabriel F ^SINATURAS AUTÊNTICAS DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADAS NCTCONTRATO DE GESTÃO DATADO DE 15/02/2012. NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÃFICA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME" E AS FIRMAS PARADIGMÃTICAS, EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATA DE REUNIÃO Av, Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo Cep-01318-002 - email: cinelli\_perito@uoí,com.br - Site:www.cineili.com.br ![](img_p302_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 49 ----- Gabriel Fr dre Arcover PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA- ANEXO I i vy I V. / ANg^ ARCOVÈRtoEf DE BUQUERQIÍE CAVALCANTI PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DATADO 04/05/2012 DATADO DE 15/02/2012. / t / NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÃFICA V^TRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME" ^C?»^^^^S^iGMÁTICAS, EVIDENCIANDO AAUTENTICIDADE DA ASSINATCiÉ^^fc^^E^^^ERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATA DJ R Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo Cep-01318-002 - email: cinelli\_perito@uol.com.br - Site: www.cinelli.com.br ![](img_p303_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 50 ----- ( Gabriel Fr as / ud \\ \\ f dre Arcover PEÇA DE EXAMEE-- ASSINATURA ATRIBUÍDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I > s/AiJ)tv]Vfr /// yotv ) INVEStmENt iólNotana PADRAO DE CONFRONTO - ASSII^URAS AUTENTICAS DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADAS NO NO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DATADO 22/11/2012. NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÃFICA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME" E AS FIRMAS PARADIGMÁTICAS, EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NAREFERIDA ATA DE REUNIÃO. Av. Brigadeiro LuizAntônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo Cep-01318-002 - email: cinelli\_perito@uol.com.br - Site: vuww.cinelli.com.br ![](img_p304_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 51 ----- Este Parecer Técnico impresso no anverso de 24 laudas, assinada e as demais rubricadas. Foi redigido pelo seu signatário a quem coube a realização dos exames. Ilustram-no 25 digitalizadas legendadas e rubricadas e 76 anexos. São Paulo, 19 de setembro de 2016. SEBASTIACTEDISON OINELLI Perito Grafotécnico \* - rjuht mMmtta Mw\*.«tnmA ww«ir.aOfKii«»4um.t> o Natan de iesu rs 24 Av. Brigadoiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels;3285-1258, 3289-6379- FAX: 3287-6920- S.Paulo wa Grafotécnico vai sendo a última imagens r < I : ^ %(III iai|4/oo ^ UN m ![](img_p305_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 52 ----- O cree . im ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A. EINCENTIVO Resumo das discussões Reunidosos participante? alinharam a compra de o equivalentea R$ 10.000.000,00em debênturesde emissão da ITSA- Ihformation TechnologySystem - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSYll) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda. ¢ Ficou estabelecido que o processode coordenação da compra dos títulosjunto à CETIP seria coordenadopelamesa de operações e executado nesta quinta, dia10 de março, ficando definidoa quantidade de 974 unidades da debênture o equivalente a R$ 10.005.664,13 PU de 10.272,7557802874 Acompra deve ser efetuada pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado inscrito no CNPJ 09.613.226/0001-32. Participântés Gabriel André Arcoverdè- ' -viUMraKainiciiiiDmoo(Aunimes\*D.\\P^ =norario /- • 10 de março de 2016 ll:00horas Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisição das debêntures da ITS / > / . f.r/Ál Reconheço porsemelhaS economico 00: GABBZEI, EAULO S iuHIOR, Sâo Paulo.22 de Ago: 6ITI test.\_\_ \_ - aauK !• ASSIS CAMILO GOMES Selo(s): 1057AA0714067VaS^TOS,35 OperadonBPR . v ,A t • '\* ; AíM,,, .^;V.1-230.0 PÍPft/Í2.'T' lõlíS ./f 1057AA07 14067 . AmliÊRiaBRQ Fioriilc í -.cfCVt-T\* ICiuJ.fc£ oÊi3 ![](img_p306_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 53 ----- Anexo OX i'\\: | K ourBO CONTRATO DE GESTÃO DEC^eiraDE FUNDOS DE INVESTIMENTO" A. ato representados por seu ADMINISTRADOR abaiYn 'nstrumento, neste denominados conjunlmenLomoSo^f ' B. na 61 2» aT" o" Sâo Paulo, 757 4^3/0001 45 conJ™to .21, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob o n° .ÍhI 2009, abaixo i . mobiliários, por ' devidamente representante a prestar os legal, aqui denominai de administração GE^ t. Ato n" 10 de Wh? Estado de Sao Paulo, na Avenida Presidente Juscelino KubitscherTsO sede na de 5° São Ve7Ô ItrTinalT ""TT?íí 160/0001-73, porseus râpresentames leU administrador. ' a e e interveniente anuente, aqui denominado Considerando que: a) Mobiliários para o exercício da atividade de eautorizado administração ede gestão de carteiras de terceiros prestadores mobiliários de serviços, eativos financeiros e desde que devidamente contratar, credenciados em nome do FUNDO na CVM para' OGESTOR está habilitado eautorizado pela CVM para oexercício profissional de gestão b) de carteiras de títulos, valores mobiliários eativos financeiros de fundos de investimento; c) os FUNDOS os serviços de gestão®de suas '"Strumento,carteiras, contratanos o termos da legislação VIgCillCj Resolvem as partes firmar opresente instrumento que se regerá pela legislação aplicável e, em 1 especial, pelas seguintes cláusulas e condições: Av. Pres. JuscelinoKubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000. ET Cs GRADUAL gradualinvestimentos .com.br i Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 NVE STIMENTO S, : 1 -e/. • .t(' ![](img_p307_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 54 ----- Oi Oj Peç8.rdürâo I - DO OBJETO: valores de fundos. tnodaUdades operacionais integrantes das carteiras dos 1.2. fundos de invêSmrto^^admfnS^^^ f ostros | n- DAS obrigações | ERESPONSABILBADES das PARTES: | | |---|---|---| | Associação Brasileira dS EntidáSs Tc S | .f r. ' | brasil epela | | 2.2 cumprir as obrigações abaixo delimitadas, bem como outras aIftfnh!Í, regulamentações posteriomente editadas. | Na administração dos FUNDOS, caberá ao ADMINISTRADOR | i • . «^^^íusividade, venham a ser previstas em | 2.3 Na administração dos FUNDOS, oADMINISTRADOR obriga-se a: ® Saio" pSfcc"'"''" ™ (ii) Responder, entre outras atribuições previstas na legislação, pela: FUNDOS, se for o (b)Prestação de informações às autoridades físcalizadoras competentes excetuadas Xlçts eiSSLf ° " •= ##### J (c) Manutenção regular dos livros eregistros, inclusive contábeis, dos FUNDOS oem como das fichas cadastrais de cada cotista dos FUNDOS; e ' {d)Fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelos FUNDOS. .xiBSsaiíssÊí Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Iraim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000 GRADUAL gradualinvestimentos . com. br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 CCE ![](img_p308_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 55 ----- ü^i Peça Padrão Anexo (ni) ?®sem^nhar as atribu^ões que lhe couberem em decorrência da administração oOESTOR neste contrato ou aterceiros em contratos específicos; delegadas e legalmente atribuídas MSIGILOSO (iv) Confra^, se for ocaso, prestador habilitado e autorizado para os serviços de custodia e/ou controladoria dos ativos integrantes da carteira dos FUNDOS comunicando imediatamente oGESTOR arespeito dessa contratação; (V) Empreender os seus melhores esforços para que o GESTOR e o custodiante contratados possam estabelecer procedimentos econtatos adequados àliquidação das Operações eda custodia dos ativos do FUNDO; (vi) Informar ao GESTOR as contas correntes econta de custódia dos FUNDOS; gestor todas as informações eorientações necessárias para que o UhS iÜR execute osserviços ora contratados; (viii) EW uifoma^es diárias ao OESTOR arespeito dos ativos ecomposição da catteua dos Ft^OS ou empreender os seus meihores esforços no sentido de que essM informações sejam fornecidas diretamente pelos prestadores de serviços de custodiae controladoria; (ix) Fornecer aos cotistas os extratos einformes exigidos pela legislação aplicável; infoimar ao GESTOR, imediatamente, ®° o teor de eventuais alterações no regulamento ou prospecto dos FUNDOS, fornecendo as novas versõerdesses documentos; S"vigon ^ ^assembléias gerais dos FUNDOS, nos termos da legislação (xii) Providenciar a convocação de assembléias gerais dos FUNDOS previstas na regulamentação em vigor, comunicando o fato imediatamente ao GESTOR, observado o disposto no item (xv) abaixo; (xiii) Efetuar o recoUiimento das taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens direitos e obrigações dosFUNDOS; (xiv) Monitorar e informar ao GESTOR imediatamente após tomar ciência, todas as convocações de assembléias gerais de companhias, fundos de investimento e/ou qualquer outra espe'cie que sejam de interesse dos FUNDOS, para que oGESTOR possa exercer, de acordo com 2.4.1 e2.4.2. abaixo, os direitos dos FUNDOS; Discutir previameute com o GESTOR qualquer proposta de alteração do & GRADUAL gradual INVYESTIMENTOS Phare { ![](img_p309_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 56 ----- M ánexo D5 Pega ;• aurão Regulamento do Prospecto, e se for dos FUNDOS, o caso, implementa-la comprometendo-se apés acordo ADMINISTRADOR a entre GESTOR, ainda disposto e o observado o em 2.5 que se do dos duT^he FTODord L™ 'T!. ^ comprovada ação ou omlssio na execuçfo das aSadê -ao previstos tegniamentos da carteirado''FUNDO. "^Sulamenlaçâo em vigor, na gestão ® :!;»te?" neste FUNDO,^'doT'H^ do Codigodisposições de Regulação deste Melhores, do Práticas Fundos doe ao FUNDOS, tais como identificação, dados, objeto àe valores datas;carteira Manter oregistro da documentação relativa às operações dos FUNDOS pelo prazo (iv) mediante .. apresentação de justificativa por parte do AE'iMlNISTRADOR; aos FUNDOS ' (V) FUNDOS? melhores condições para os (vi) quando for na esfera de suaecompetência, às autoridades quaisquer fiscalizadoras informações competentes relativa.s durante a gestãoda carteira; (vii) Assumir diret^ente adefesa ou, quando não for possível, fornecer subsídios para ^P^^ÍNISTRADOR defenda os interesses dos FUNDOS em eventuais notificações, avisos, autos de infração, multas ou qualquer outra penalidade aplicada pelas autoridade fiscalizadoras competentes, decorrentes das operações A 7 desenvolvidas pelos FUNDOS, desde que outorgada pelo ADMINISTRADOR; Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 ftaim Bibi fe GRAD JA Séo Paulo SP- 04543-000 J graduali vestimentos.com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVESTIMENTOS ol Nm ![](img_p310_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 57 ----- 165 al Anexo 0^ Poça Padrão (viii) Frn5nnq"H extraordinrios, não previstos nos regulamentos dos q^e de comprovada "" ADMINISTRADOR 1KADOR nana hipótese deste ^ contrato, inclusive com custos; e o (ix) Manter sistemas internos eexternos, meios de telecomunicação local enes.oal foi como 208 acoMo co™ a PoUfct a ADMINISTRADOR, serão exercidos V , GESTOR aprovada pelo ADMWSTRADOR qualquer i"Krfe,í"cia"a 8=^0 te ao 2.4.2 OGESTOR exercerá odireito de voto dos FUNDOS diretamente. 2.5 ^ O ADMINISTRADOR comunicará oreviamentí» no f^pcToo mínima de 5(cinco) dias úteis da cnnvnmoão t GESTOR, com antecedência em conjunto com as eventuais alterações deseiadas no"R^\*^^? assembléia geral de cotistas, apauaa p",u..u aer ufuu^aaa oidiLa para Ip^t que Geral aplkivel. estiver Naa a TbâxORí ° ~^e tufortuado peio ADMmiSTTUDOR sobre a S-SSiví FuÍtoV da qualíd^tí d" | de 30 (trinta) dias contados da data da solicitação pelo GESTOR. deverão | convocadas pelo | no nm^ao aximo - • | |---|---|---| | 2.5.3. | OADMINISTRADOR fica obrigado a encaminhar ao fiP^TOD /» | j -j | | PrCto^^hS: | As partes obrigam-se aobservar erespeitar oCódigo de Regulação sempre aue forem | Raguiaa.au, e do | 2 .6 qualquer divulgação publicitária dos FUNDOS, comprometendo-se re?ínro.íl fazer ^P^ometendo-se, reciproca e -u.- i. Av. Pres. Juscelipo Kubitschek, 50 - 7<>An'dar ítaimBibi-São Paulo-SP-04543-000Í GRADUAL gradualinvestimentos.com .br Ouvidoria/SAC:0800 655 1466 inv e st im ent o s oy nr c ![](img_p311_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 58 ----- Anexo ()} Pivdíacirão SShI; nS a apreciagéio da outra parte oteor de qualquer material de divulgação técnico de fundos í de investimento previstas no referido Código de Regulação obrigação essa 27 OADMINISTRADOR e o GESTOR responsabilizam-se, cada qual dentro das atribuições previstas neste contrato, por quaisquer prejuízos ou perdas decorrente do descumpnmento, quer por seus representantes, empregados, estagiários, administradores ou dos S descumpnmento FUNDOS ou ainda de suas obngações decorrentes de nonnas no quer tenha decorrido de comprovado dolo, culpa, ou resultado de n^g^ncS 0?^^? Snalidad?.^ qual, individualmente, arcar com as perdas decorrentes de multas, juros ou outras' ™ judidal ou nLr•indenização ? por danos morais emateriais prejudicará do odireito da outra oarte dede outras com^icí^impo a rSaí"z^:S"" """" au.oridudJ,egLladom;, envio de vile em STLS°o'GKTORrb'°' resultautes da atividade do GESTOR, v a i o?™°'^"^M^TRADOR de qualquer prejuízo ou 15 quinze) ^ dias contados violar qualquer da notificação da violação, não sanar contrato eque, no referido inadSmLto de satisfatoriamente a outra parte, ficará obrigada aressarcir a parte prejudicada no montante equivalente aos prejuízos causados, acrescidos de 10% (dez por cento) à título de muita commatória, sem prejuízo da. possibilidade de rescisão deste contiíto. / i / 2.13 As regras relativas a responsabilidade previstas neste contrato não se aplicam nas ~ força maior, nos termos do parágrafo único do artiao 393 do Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar ItaimBibi- São Paulo -SP- 04543-000 GRADUAL gradualinvestimentos.com .br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 inv e st im ent o s ![](img_p312_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 59 ----- Anexo OS Peça Padrão Código Civil brasileiro. 2.14 OADMINISTRADbR e oGESTOR não responderão, em nenhuma hipótese, por eventual perda que os FUNDOS ou seus cotistas venham a sofrer, exceto se decorrentes de ao prejuízo. 2.15 O ADMINISTRADOR e o GESTOR deverão observar as seguintes nonnas deconduta quandodo exercício de suasrespectivas atividades: (i) Buscar sempre as melhores condições para os FUNDOS, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e dos FUNDOS, evitando práticas que possam ferir a relação fíduciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sobsuaadministração ougestão; (ii) Exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades dos FUNDOS, ressalvado o que dispuser os regulamentos sobre a política relativa ao exercício de direito de voto dos FUNDOS; (iii) Empregar, na defesa dos direitos do cotista, a diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos osatos necessários para assegurá-los e adotando as medidas judiciais cabíveis; e (iv) Transferir aos FUNDOS qualquer beneficio ou vantagem que possam alcançar em decorrênciade sua condição. m - DA ADEQUAÇÃO DACARTEIRA DOS FUNDOS E DOSRISCOS 3.1 O ADMINISTRADOR, na qualidade de entidade responsável perante os cotistas e os órgãos reguladores e autorreguladores, poderá monitorar as posições assumidas pelo GESTOR, de forma a verificar irregularidades com a legislação aplicável aos FUNDOS e seu regulamento, quando poderá, a seu exclusivo critérios, vetá-las, desde que comprovadamente irregulares, solicitando ao GESTOR o cancelamento das respectivas operações ou impedindo a sua liquidaçãopor parte dos prestadores dos serviçosde custódiae controladoria. 3.1.1 Verificado qualquer desenquadramento, caberá exclusivamente ao GESTOR a responsabilidade por enquadrar os FUNDOS no prazo regulamentar ou em prazo I razoável de acordo com ascondições demercado, tomando asseguintes providências: (i) regularizar a situação, voltando os FUNDOS a se enquadrar à sua política de investimento, risco, legislação e/ou regulamentação, conforme o caso; e mm Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi-São Paulo - SP - 04543-000 [¢ GRADUAL graduolinvestimen tos.com. br • Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INV E S T IM EN T O S ![](img_p313_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 60 ----- kmo líi PeçaPadrão (ü) apresentar ao ADMINISTRADOR as explicações devidas com relação aos eventos apontados, as qiiais poderão ser formalizadas por meio de e-mail fax ou carta. ' o GLSIOR os selecionara, assumindo os ônus dessa de agentes seleção. Contudo, o ADMINISTRADOR e corretoras de valores mobiliários, poderá, aseu exclusivo critério, vetá-los, desde que tenha comunicado previamente oGESTOR acerca do agente ou corretora impedida. -a i j integralmente pela gestão da carteira dos FUNDOS, inclusive decisões de investimento e operações realizadas. IV - DA REMUNERAÇÃO DO GESTOR EDO ADMINISTRADOR: 4.1 Pelos serviços de gestão descritos neste contrato, oGESTOR receberá a remuneração descrita no Anexo I. .2 Essa remuneração sera calculada eprovisionada diariamente epaga mensalmente por períodos vencidos, diretamente pelos FUNDOS ao GESTOR, nos termos previstos'nos regulamentos dos FUNDOS, observado odisposto no item 10.1 abaixo | V - | DO SIGILO | |---|---| | 5.1 | As partes concordam, por si e por seus representantes, diretores, conselheiros | | empregados, | estegiarios, prepostos, procuradores ou pessoas ligadi^s que participem diretamente | | e Srelação | S ° ° do presente contrato, em manter absoluto sigilo relativamente a toda | as•' .informaçõesreferente referentes ao às contrato e cotistas FUNDOS,asbemhipóteses como emem que arevelação das mformações se fizer necessária em virtude de: (i) Exigência legal; (ii) Determinação judicial; (üi) Solicitação dos órgãos reguladores, autoireguladores cfíscalizadores competentes; (iv) Para efeitos exclusivamente contábeis em livros e registros, dos termos e condições da prestação dos serviços previstos neste contrato. tambén^coi^deradas confidenciais todas as informações prestadas por uma parte à 5 .2 r- • - outra, relativas aos FUNDOS, sendo ' expressamente vedado que se tomem de domínio público, exceto aquelas que já tenham sido ou aquelas que venham a ser requeridas pela CVM ou por Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000 GRADUAL gradualinvestiment05 .com.br Ouvidoria./SAC: 0800 655 1466 £cf, ![](img_p314_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 61 ----- Ul Anexo Io Paça Padrão autoridade judicial eque não tenham tratamento sigiloso, 53 Além de constituir ^e,a da o 55 Qualquer que seja acausa de dissolução deste contrato, as partes continuarão obrieadas por SI epor seus dirigentes, funcionários erepresentantes, aqualquer título arespeitar odever os VI- DA FISCALIZAÇÃO: pdr» das atmdades do poderá, por no si ou por meio terceiros mediattte contratados avto'eS^m fiscalizara T- P«» >"»ia. S"« devctá ser aeoriada com tjrcot(JKpara nao nas atividades desta. SvigofeS!Sf^Z yil- DA VIGÊNCIA 7.1 Opresente contrato écelebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido nor dL de qualquer antecedência, devendo todas as obrigações entre as partes ser Ldadas n^ste pr4o partes, qualquer mediante aviso prévio, escrito, com (trinta) ^ JittMpdt^S'" p" nas (i) Se qualquer parte descumprír obrigação prevista neste contrato e, após ter sido notificada por escrito pela outra parte, deixar, no prazo de 5(cinco) dias úteis contados do reiebimento da aludida notificação, de corrigir seu inadimplemento e/ou de indenizar aparte prejudicada os danos comprovadamente causados; (ii) Se qualquer parte descumprír obrigação prevista neste contrato e, após ter sido notificada por escrito pela outra parte, deixar, no prazo de 5(cinco) dias úteis contados do recebimento da aludida notificação, de indenizar àparte prejudicada os i anos comprovadamente causados quando não for mais possível ocumprimento da s mm Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000- CjRADUAL gradualinvestimentos.com .br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 '' INVE STIMENTO S ![](img_p315_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 62 ----- ###### od Mexo I^ Peça Padrão i p^SSir seu cumprimento ndo mais satisfizer os interesses da parte (iii) Independente de aviso prévio, se qualquer parte sofrer legítimo protesto de títulos sofrer loLrT^^H liquidaçãoí"®oufalência, intervenção, pedirjudicial concordata, ou requerer recuperação judicial, oii (IV) Superveniência de lei, regulamentação einstrução das autoridades competentes natureza, termos oucondições deste contrato; a (v) Substituição do ADMINISTRADOR ou do GESTOR assembléia geral de cotistas dos FUNDOS; por deliberação de (vi) Renúncia ou descredenciamento do ADMlNISTRrboR ou GESTOR para o respectivas atividades por decisão da CVM. Nesse caso, serão adotados osseguintes procedimentos: (a)Na hipótese de descredenciamento do GESTOR, o ADMINISTRADOR assumira a gestão da carteira dos FUNDOS até que aassembléia geral decida ADMINISTRADOR, rmínomeara administrador descredenciamento do (b)Na hipótese de renúncia de qualquer uma das partes, oADMINISTRADOR devera convocar assembléia geral para deliberar asubstituição do renunciante que permanecera no exercício de suas funções até efetiva substituição' respeitado oprazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da renúncia; ' (c)Nas demais hipóteses de rescisão, oADMINISTRADOR convocará assembléia geral para deliberar sobre os motivos que conduziram àdecisão de resolver este contrato e sobre a continuidade dos prestadores de serviços ou a sua substituição, nlLn direito eindependente °dispostodenoquaisquer item supra, notificações, contratojudiciais poderá ouser rescindido, de apHcáveT °^«"""'^'ante, nas seguintes hipóteses, além daquelas previstas na legislação Requerimento de recuperação judicial, pedido de falência, intervenção, liquidação (O ou dissoluçãojudicial ou extrajudicial de qualquer das partes; (ii) Liquidação de todos os FUNDOS; (iii) Transferência do controle acionário de qualquer uma das partes, asua fiisão cisão ou incorporação, excetuados os casos de reorganização societária dentro do mesmo grupo econômico. /Iv.Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000 GRADUAL gradualinvestimentas,com. br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 I N V E S T I M E iM -T o S ![](img_p316_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 63 ----- m Anexo 12, Peça Padrão VIII - DAREPARAÇÃO DEDANOS vir,L~n A '•eíaoionados com os serviços ora contratados, motivados por cinttato. ^ ° profissional, sigilo e descumprimento das obrigações previstas neste IX - COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES | 9.1 | Acomunicação oral e escrita entre oADMINISTRADOR e o GESTOR será feita | |---|---| | exclusivamente | por intermédio das pessoas autorizadas por eles indicadas eautorizadas por | | escrito, | constantes do Anexo II, que faz parte integrante do presente contrato. | | 9.2 | Toda equalquer correspondência ou comunicação entre as partes deverá ser enviada | | Sroto^Lo"íconstantes | sejam encamitihadosdopor preâmbulo uma partedeste àoutra. instrumento, ou outros, que, por escrito esob | | 9.3 | Na ti^smlssão de instruções do GESTOR ao ADMINISTRADOR, ou diretamente aos | | prestadores | de serviços de custódia e controladoria sobre negociação de títulos valores | GESTOR L"" ^ 'carteira dos FUNDOS, as pessoas autorizadas pelo mediante envio de comunicação por escrito pessoas que autorizadas deverá ser recebida seus pelo dados destinatário a qualquer com tempo pelo menos 1(um) dia util de antecedência em relação àdata da efetiva alteração. 9.5 \_As p^es estão cientes econcordam que as comunicações verbais sejam gravadas e poderão serutilizadas para dirimir eventuais dúvidas. 9.6 As partes manterão registros earquivos dos entendimentos ecorrespondências de seus representantesconcernentes à execuçãodeste contrato. X - DASDISPOSIÇÕES GERAIS pela AE)MINISTRADORA cpelo GESTOR decorrentes deste contrato, a sobre pagamentos feitos serão suportados ou recebidos por quem seja o sujeito da obrigação tributária. 10.2 OADMINISTRADOR eoGESTOR não poderão usar os nomes emarcas um do outro / Sü^dT autorização prévia, por escrito, da parte detentora do nome ou marca que setá /4v. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 fa GRADUAL graduaiin vestimentos.com. br . Ouvidaria/SAC: 0800 655 1466 i N V H S T 1 M E N T o S ![](img_p317_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 64 ----- 1?-» ânexo \\ô Peça Padrão 10.3 Se qualquer das partes, em qualquer tempo ou período, não fizer valer qualquer um ou ma.s dos termos ou condições deste instrumento, isso não será considerado novação TrenLia todos os"ttermos econdições deste instrumento. Arenúnciaqualquer enovação temposerãoposterior, semprefazer feitasvaler por cscnxo\* " 10.4 As partes não poderão ceder aterceiros seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio eexpresso consentimento da outra parte. 10.5 Não existe exclusividade entre oADMINISTRADOR eoGESTOR na prestação dos se^i^s objeto do presente contrato, podendo as partes atuar como administradores, gestores de ca^iras de fundos ou consultores de carteira de outros investidores, bem como contrapartes de outras empresas especializadas aprestar os serviços objeto da presente contratação. 10.6 As partes se comprometem a adequar o presente contrato, caso haja alteração na legislação vigente, quanto às obrigações dos administradores de fundos de investimento e administradores de carteiras de fundos de investimento. 10.7 Eventuais alterações do presente instrumento, bem como eventuais aditamentos s^nte terão validade se promovidos de comum acordo, através de instrumento firmado pela^ consorcio, ^ joint-venture instrumento ou não caracteriza de qualquersocietário forma as partes. formação de 10.9 As partes contratantes não mantém qualquer vínculo empregatício com funcionários diripntes ou prepostos umas das outras, cabendo acada uma das partes, particularmente econi exclusividade, o cumprimento de suas respectivas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, naforma dalegislação em vigor. 10 10 ^Oi^MINISTRADOR eoGESTOR atuarão com amáxima diligência na seleção dos potenciais investidores que venham a aplicar recursos no FUNDO, declarando neste ato conhewr a integra da legislação sobre fundos de investimento e de prevenção ecombate aò crime de lavagem de dii^eiro, especialmente, aUi n" 9613/98, aCircular n' 3461/09 eCarta- 301/9^ " 3542/12, editadas pelo Banco Central do Brasil, bem como aInstrução CVM n° lO.iI As partes elegem oForo da Comarca da Capital de São Paulo como oúnico competente para dirimir quaisquer dúvidas equestões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, pormais privilegiado que seja. Epor estarem assim justas econtratadas, as partes assinam opresente instrumento era 2(duas) i assLa^^ fonna, para um só efeito, na presença de 2(duas) testemunhas abaixo Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000 gradualinvestimentas, com. br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 I inv e st im ent o s ![](img_p318_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 •pí SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 65 ----- 1}3 Anexo 1^1 ao Paulo, 15 de fevereiro de 2012, ixmm A^^tirafiMcaMiFa GPF; 131.093.78a50 1DE INVESTIMENTO, relacionadiõs noAnexo I, Representados pela GRADUAL C.C.T.V.M. S/A. (na qualidade de ADMINISTRADORA) CENTIV;^? S/A - DT STOR DttEIORA A^aBú-SíMi 0iHt«ka GPF: 131.{»3.788^ GRADUAL C.CT.y.M. S/A ADMINISTRADOR Testemunhas: Nome: Nome: -^AJUr^ . RG n°: LUOl^ ALVANI DA SILVA -3 CFT: 127.535.068-25 SísJ&2 Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 7° Andar Itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 ^GRADUAL graduaiin vestimentos.com. br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 « INVE S TIMEN T O S PCP X ![](img_p319_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 66 ----- 9' Anexo l5 Peça Padrão CONTRATO GESTÃO DE CARTEIRA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO AO DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. LISTA DE FUNDOS CONTRATANTES cidente sobre opatrimomo liquido dos respectivos FUNDOS, apurada diariamente eoaea administrado devida pelos FUNDOS esta abaixo em | mensalmente, porperíodos vencidos. | | ^ ^ | |---|---|---| | Denominação INCENTIVO FIREFERENCUDO CDI CP | CNPJ/MF , | Percentual da taxa de administração | | PIATà FI RF LP PREVIDENCIÁRIO CP | 11.827.568/0001-05 09.613.226/0001-32 | 1,50% 1,40% | FICFI LP RFPREVIDENCIÁRIO CP 09.586.955/0001-47 0,60% iTdetri»iSS'"' ° «J-- - calc^Mo dc acoplo 0,20% a.a. sobre de ate R$ 100.000.0000, CDIe;CP -11.827.S68/000M5 0,15% a.a. sobre oPL acima de R$ 100.000.000.' n BI RF LP PREVIDENCIÁRIO CP -09.613.226/0001-32 a.a. diário do fundo 2.3 FTC FILPRF PREVIDENCIÁRIO CP - 09.586.955/0001-47 0,20% a,a.sobreo PL diário do fiindo 3. OGESTOR fará jus à diferença entre a taxa de administração de cada FUNDO e a remuneração .do ADMINISTRADOR descrita acima. ^ujnuu e a Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Andar Itaim Bibi~ São Paulo - SP - 04543-000 & GRADUAL gradualinvestimentos. com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 inv e st im ent o s ![](img_p320_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 67 ----- m Anexo Padrão He AO CONTRATO G®fTÃO DE C^TEIRA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO Relação de nomes, assinaturas, endereços eletrônicos etelefones das pessoas autorizadas nelas 1) Pessoas autorizadas pelo ADMINISTRADOR: Nome Assinatura Endereço eletrônico Ademir Oliveira Paula Cristina Oliveira Luciana Alvani lsilva@gradualinvestimentos.com.br Roberta Carvalho Ligia Mediei Augusto Castro 2) Pessoas autorizadas pelo GESTOR: Nome Assinatura Endereço eletrônico Edna de Souza Santos André Arcoverde Isaitino Braz de A. Jr. Luis Oga Maurício Kameyama / j K.. FManda FenszBragad»Lmda Fr^ OiReORA Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Andar Itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 ^5 GRAOUAL graduaiinvestimentos.com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVE STIMENTO S datado de 15 DE FEVEREIRO DE 2012. RELAÇÃO DAS PESSOAS AUTORIZ/VDAS entre o ademiro@gradualinvestiraentos.com.br poliveira@gradualinvestimentos.com.br rcarvalho@gradualinvestimentos.com.br lmedici@graduaIinvestimentos.com.br acastro@gradualinvestimentos.com.br Telefone (11)3372-8334 (11)3372-8300/4226 (11)3074-1206 (11)3372-8300/2940 (11)3372-8369 (11)3074-1207 ednas@incentivoinvestiraentos.com.br aarcoverde@incentivoinvestimentos.com.br iandrade@incentivoinvestimentos.com.br luis.oga@incentivoinvestimentos.com.br raauriciok@inceníivoinvestimentos.com.br Telefone (11)3188-5555 (11)3188-5555 (11)3188-5555 (11)3188-5555 (11)3188-5555 GRADUAL C.C.T.V.M. S/A. íl^SSlwaUfliia ADMINISTRADOR 131.093.788.50 ![](img_p321_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 68 ----- Anexo R Peça Padrão INCEP{TIVO S/A ^/DTVM. Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 7° Andar GRADUAL Itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 gradualinvestimentos.com.br INV E S T IM EN T O S Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 ![](img_p322_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 69 ----- Anfôco Peço, Padrão ooev Kl Instrumento Particular de Segunda Alteração do Contrato Social da Sociedad&Etpijresária limitada «CONTROT.E GESTÃO DE GtgR;ÍNTIAS K SERVTrns ADMINISTRATIVOS T^TnA.» ,CNPJ/MF n." 11 .799.797/0001-55 NIRE 35.224 .215.395 Pelo presente instrumento particular de alteração contratual, as partes abaixo: AND]^ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, I . brasildro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n" 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/iVIF sob n" 742.383.107-72, com escntóno na Rua Boa Vista, n'' 280, 15" andar. Centro. Cep.: 01014-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente "André": MAURÍCIO KAMEYAMA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas II . portador da Cédula de Identidade RG n® 25315:309-0 SSP/SP e inscrito no ERGtfrh CPF/MF sob n® 261.037.258-28, com escritório na Rua Boa Vista, n® 280,13" andar. Centro, Cep.: 01014-000, na Gdade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente "Manorin"- 'n sotHOS representando a tot^dade do capital social da sociedade empresária limitada GESTÃO DE GARANTIAS E SERVIÇOS '' AijMINISTRATIVOS LTDA., com sede na cidade cfe^^o-Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Barão de Itapedninga, n" 255, 2" andar, conjunto 201, Bairro República, CEP: 01042-001, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.799.797/0001-55 e com seus atos constítutivos arquivados perante aJUCESP sob NIRE 35.224.215,395, em sessão de5de abril de 2010, doravante denominada "SaÊifidâdê", e ainda, III. ISALTINO BRA2 DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, divorciado, | lERCIAL | contador, portador da Cédula de Identidade RG n® 13.089.351-1 SSP/SP c inscrito no CPF/MF sob n® 021.812.198-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório naRua Boa Visiarn® 280, | |---|---| | 2012 | 13° andar. Centro, Cep,: 01014-000, doravante t'enominado simplesmente "Isaltino": e | 0 10 rV. LUIZ FERNANDO FONTES LESSà brasileiro, casado, administra! portador da Cédula de Identidade RG n® 7.539.499-6 SSP/SP e inscrito CPF/MF sob" n" 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n® 280, í andar. Centro, Cep.: 01014-000 doravante denominado simplesmente “ Fernando": CADASTRADO ! E.R. JüCESP/ACSpI ![](img_p323_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 70 ----- Anaxo 1^1 | • | ••• | | • •»••• | |---|---|---|---| | • | • | • | • | | • | | • | • | Fí»ví Padrão - •« •• • «• « V»MQ RG5 « ••• --- Resolvem celebrar este instrumento de XAlt^ação.do Contrato Social da Sociedade deacordo com osseguintes termos e condiçòel: .\* ' 1 ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL Os sócios decidem, por unanimidade, alterar adenominação social da Sociedade, que passa a ser denominada "INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA." Tendo em vista adeliberação acima, os sócios decidem alterar aredação da Cláusula 1 do Contrato Soaal da Sociedade, que passa avigorar com aseguinte nova redação: ClÁüSULA l'. j4. Soàeàadc tem a denominação social âe INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., que se re^por este contrato social epelas disposims legais eregulamentam apUcáveis." 2. DAALTERAÇÃO DASEDE Os sócios decidem, por unanimidade, alterar,o endereço da sede da Sociedade constante da Cláusula 2 do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: "Cláusula.2\\ a. Sociedade terá sua sede eforo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280, 1T andar. Parte, Ontro, São PaulofSP, Cep.: 01014-000, epoderá, pordeterminação dos sócios, abrirefecharfiliais, agências eesctitórios em qualquerparte dopais." 3. DAALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL Os sócios decidem, por unanimidade, alterar oobjeto social da Sociedade para prever a prestação de serviços de administração e gestão de fundos de investimento e carteirasde títulos e valoresmobiHârios, constituídos no Brasil ou no exterior. Tendo emvista a deliberação acima, os sócios decidem alterar a redação da Cláusula 3'do contrato social da Sociedade, que passa avigorar com aseguinte nova reação: "Cláusula3". A sodedade temporolfeto sodah i. aprestação de serviços de administração egestão defundos de investimento ec etras de títulos e valores mobiliários e recursos de terceiros, constituídos no BrasL u no exterior."/ e ![](img_p324_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 71 ----- 171 o-lí) Padrão I ^ij -C VIMO - • Cou/erido é • - • • • RG: 19.Ô05, --- i • • « » • • 9 4 0 í/. opartiàpa^o etft outrassociedades »• copio sóda, quotista ou adonista, no hrasiie no exfánor, quaisquer que sejam seus - « CESSÃO Etransferência DE QUOTAS 0 0 Uaidno. ^um O^Sionário real} cada uma, no IsaMn^ nSie de am RS nn • de R$ para da 20 da Srír^'rtí7sííuSi"f«"«,i»»]-.-) e um no que 6\* ai de 1,00 (i^ reaÇ cada uma, no valor total de R$ 199 00 fcento e novenui enove r^s) para Luiz Fernando. Qsócio André expressamente renuncia ao direito de preferenaa que lhe egarantido pela Cláusula 6\* do contrato social da Sociedade. Os sócios cedentes, por meio deste instrumento, outorgam plena, rasa. eeral e mevo^vel (juta^o aos sócios cessionários, para nada mais deles poderem redamar em jmzo ou fora dele, em virtude das cessões etransferências ora levadas aefeito. ' alterar ocqfut da Clausula 5 do contrato soaal da Sodedade, que passa ai-ko unanimidade, a seguinte e nova redação: ^ r •& com "Oámula 5- - Ocapital sodal éde RT 1.000,00 (mil reais), totalmente suL 9e mieff-ah^ado, em moeda corrente nadonal, dividido em 1.000 (mil) quotas, co^ dor nominaldeRS 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sódos da seguinteforma^ ![](img_p325_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 72 ----- to Anexo Peça Padrão VIrtVO CoiifcWoí, RG: 19.tjJ5.473 --- - • • « « • --- Sócio / Quantidade Valor de Quotas (etnR$) --- «i • ANDRÉARCOVERDEDE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 250 250,00 MAURÍCIOKAMEYAMA 250 250,00 isaltíno brazdeANDRADEjúnior 250 250,00 LUIZFERNANDOFONTESLESSA 250 250,00 Total: 1.000 1000,00 = 5. ELEIÇÃO DEADMINISTRADORES W^deadem os sóaos. por unanimidade,modificação eleger do o social deda admims^dores da Soaedade oSr. Isaltino Braz de Andride Júnior eoSr Luiz Fernando Fontes Lessa, acima quaUficados, em substituição aos atuais ^rasttadores. Sr. André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti c Sr. Maurício Kameyama. disposto no p^grafo primeiro do art. 1011 do Código Civil (Lei 10.406/2002), os novos administradores declaram que nào estão impedidos por lei especial de e.xercerem a administração de sociedade, e que tampouco foram condenados apena que vede, ainda que temporariamente, oacesso acargos públicos, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussào^ peculato contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a J propriedade. Firmam apresente declaração para que produza efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua fdsidade, será nulo de pleno direito perante o Re^stro PúbUco de Empresas Mercantis oato aque se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. « Resolvem os sócios, por unanimidade, definir que a Sociedade seja representada mediante assinatura conjunta dc administradores ou de um procurador com um ‘ ad^nistrador e, assim, em virtude das deliberações tomadas acima, alterar o capuí da Cláusula 11' do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a se i nova redação: "Cláusula li'- ^ Soaedade será administradapelos sóiios (i) Sr. IsaltínoBraz AndradeJúnior, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade EF n° 13.089.351-1 SSP/SP einscrito no CPFfMF sob 021.812.198-93, residenti n° ![](img_p326_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 73 ----- 22 Peça Padrão --- « - « vmtv) Coiiíerltio R6; 19.ÕUÕ.IÍ domiâJiado na Cidade de São Pau/o, Estado de São Paulo, ••• cotn escritório na R/m Boa Vista, n° 280, 13° andar, Centro, e (iiJ\*Sr\*LuJz Fernando Fontes Lessa, brasileiro, casado, administrador, portador ddiCédJla de Identidade RG n° 7.539.499-6 SSP/SP e inscrito no Q^F/MF sob n" 448:O?6.278-30, residente e domiciliado na Cidade 280, 13 de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" andar, Centro, os quais terão os mais amplos poderes de adminislrafào egerência, cabendo-lhes representar eobrigar a Sociedade nos atos da vida comercial ecivil, sempre mediante aassinatura em conjunto ou de umprocurador com bastantes poderes em conjunto com um administrador." Ainda, em decotténcia da altetação do objeto social da Sociedade, os sócios, por unanimidade, deddem atribuir ao Administrador Luiz Fernando Fontes Lessa, acima qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo T,§9", da Instrução n®. 306, de 5de maio de 1999, com redação determinada pela Instrução n^ 364, de 7 de maio de 2002, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. Em \\'irtude desta atribuição, resolvem os sócios, por unanimidade, inclui um novo Parágrafo 27 na Cláusula 11\* do contrato social da Sociedade, que terá a seguinte redação; Parágrafo 2° - Os sócios atribuirão ao Administrador Luiz Fernando Fontes Lessa, acima qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo 7°, $9°, da Instrução n'. 306, de 5 de maio de 1999, com redação determinadapela Instrução n°. 364, de 7de maio de 2002, ambas da Comissão de Vabres Mobiliários." Em conseqüência das deliberações acima, os sócios decidem alterar as cláusulas pertinentes do contrato social da Sociedade, que passam avigorar de acordo com a redação dada na consolidação ababto. 6. ALTERAÇÃO DACLÁUSULA 12'DO CONTRATO SOCIAL A unanimidade dos sócios aprovou a alteração da Cláusula 12' doContrato Social da Sociedade de modo a flrever a necessidade da aprovação de 2/3 (dois terços) das quotas para vincular a Sociedade com relação aos atos descritos na referida cláusula. Assim, a Cláusula 12\* passará avigorar com a seguinte redação: - "Cláusula 12' - São expressamente i>edados, sendo nulos e inoperantes com relt sociedade, os atos praticados pelos administradores, sócios, procuradores ou empreg\\ da Sociedade,fora dos limitesprevistos neste contrato social ou instrumentos de procura^ ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em operais ou negócios estranhos ao social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, rea, qu jidejjissórias, emfavor de terceiros, salvo mediante deliberação de no minimo 2!3(dois dasquotas." ![](img_p327_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 74 ----- 18X0 3^ Paõv)3.4( --- | - # #• --- « • • é • Cláusula 2-Asoaedade terá sua sede eforo na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280, 13" andar, Parjç, Qftjtro, São Paulo/SP, Cep.: 01014- 000, epoderá, por determinação dos sócios, abKr e/echar filiais, agendas eescritórios em qualquer parte do país. Cláusula 3" - Asodedade tem por objeto social: i. aprestação de sendços de administração egestão de fundos de investímento e carteiras de títulos e valores mobiliários e recursos de terceiros, constituídos no Brasilou no exterior; e ii. a parócipação em outras sodedades como sócia, quotista ou adonista, no Brasil eno exterior, quaisquer que sejam seus objetos sodais. Cláusula 4\* - Oprazo de duração da sodedade éindeterminado. II-CAPTTAT.SnrTAT páusiria 5» - O capital sotíal é de R§ 1.000,00 (mil reais), totalmente subscrito e mtegralKado, em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R§ 1,00 (um reaO cada uma, distribuídas entre os sódos da seguinte forma: ® Sócio Quantidade Valor de Quotas (em ARCOVERDE DEALBUQUERQUE 250 250,00 CAVALCANTI MAURÍCIO KAMEYAMA | ISALTINO BRAZ DE ANDRADE TÜNIOR LUIZ FERNANDO FONTES T.v.ssA | 250 250 | 250,00 250,00 | |---|---|---| | - . rotal: | 250 1.000 | 250,00 1.000.00 | Parágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sódos é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente ao valor do capital sodal. R R Paragrafo Segundo: Cada quota do capital sodal dará direito a um voto nas deliberações dos sócios. Cláusula 6' - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sódo remanescente, que no prazo de 90 (noventaAdiV, contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indic comprador. Aproposta deverá ser feita por escrito e emtiada por carta registrad^uLu telefax. ![](img_p329_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 76 ----- kmo ^.íoaPadraí « • --- | Vtt-T\\J Cotií^nào 19.dv)ã. --- - • » • --- Cláusula T - Se os sócios temanescentes não manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, interesse em adquinr a totaUdq;^ quotas que lhe forem oferecidas, nem indicar comprador, as referidas quotas poflerã©\*sct cedidas aterceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e tias mesmas corâüçtjies em que forem oferecidas aos demais sócios. Cláusula 8®- Na hipótese de que trata o artígo T acima, os sócios que lhes são conferidos, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social relativoa efetivação da venda das quotas. Cláusula 9\* - Na proporção das quotas possuídas terão os sócios preferência para a subscrição dos aumentos de capital. Cláusula 10" - Nosatos dos sócios, inclusive noque se refere àalteração do Contrato Social, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável de quotistas representando a maioria do capitalsocial. 111 - ADMINISTRAÇÃO DASOCIEDADE de Ándrade Cláusula 11"- A Sociedade será administrada pelos sócios (i) Sr. Isaltino Braz Júnior, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade { KG n" 13.089.351-1 SSP/SP e inscrito noCPF/MF sob n® 021.812.198-93, residente | e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n° 280, 13" andar. Centro, e (íi) Sr. Luiz Fernando Fontes Lessa, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de IdentidadeRG n® 7.539.499- 6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n® 280, 13® andar. Centro, os quais terão os mais amplos pòderes de administração e gerência, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial e civil, sempre mediante a assinatura em conjunto ou de um procurador com bastantes A poderes em conjunto com um administrador. Parágrafo r-A representação daSociedade perante terceiros e emjuízo será sempre exercida por 2 (dois) dos administradores, em conjunto, ou por um administrador em conjunto com um procurador, devendo os mandatos outorgados especificarem os poderes conferidos e os prazos de validade, salvo se para representação em juízo cm que será dispensada a fixação do prazo de validade, podendo as mesmas ser revogadas a qualquer momento pelos administradores, mediante coinunicaçôcs escritas. Pari^afo 2® - Ossócios atribuem ao Administrador LuizFernando Fontesi^ssa, acima qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira ds valores mobiliários, nos termos do artigo 7°, §9" da Instrução n°. 306, de 5de maio 0^1999, com redação determinada pela Instrução n°, 364, de 7 de maio de 2002, an^as da Comissão de Valores Mobiüários. ![](img_p330_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 77 ----- Anexo .26 í i ciuí | » | • | • | « | |---|---|---|---| | • | • | • | • | | • | • | • | • | | i | • | • | • | - • • • Coiifenrio RG: 19.005.41 « »• f • --- - V --- Mded^de «=pttssa.^nte vedados, SípdQndos cinoperantes cont relação à insL.Sn.os de p^tSrto ouJl CO"»-» social ou operações ou ^ ™ soaedade, poderão-°' "•'™''»<'ores, uma parddpandoa advameme de das atividades nS fSda do IV - DFT mvv AÇÕES snrTATQ "m^s-stS^t^s-2Sd:teSo°S~ 04 contas gerentesequalt.uerassunSc^lLrdforiLd^®""'™""™^^ Parágrafo r - Os documentos mencionados na Cláusula 14' serão colnradn^ à s1Sr° ™ "Je reSSlínlTde so^cidíS^Íf"' extraordinariamente, sempre tjue os C.J nR í V de sócios será efetuada, com antecedência ’ rrb^to,'i^lts';:ors .''' ">"• p™-"» formalidades de convocação quando todos os comparecerem, ou declararem por escrito, ciente do local, data eordem do dia. Paragrafo 5" - A reunião de quotistas toma-se dispensável quando os sa decidirem, porescrito sobre amatéria que seria objeto dela, A) = ![](img_p331_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 78 ----- Anexo 2. pjçaPadrão --- ^ • • V».';o COi<í«<'\* VI -DISSOUTCÃn P TTQUIDAÇÃO Cláusula 17»- Asociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos pre%nstos em lei. Neste caso. proceder-se-á àliquidação de seu ativo epassivo c o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas patacipaçôes no capital social. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação c norneatào o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas naRepública Federativa doBrasil. Cláusula 18'- Afdência, liquidação, insolvência, falecimento ou redrada de qualquer socio não implicará na dissolução da sociedade, que condnuará aexistir com os sócios remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sócio em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reser\\'as, pelo valor de patrimônio liquidõ apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado pará este fim, dentro de 30 (trinta) dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 06 (seis) parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. VII - EXCLUSÃO DE SÓCIO Cláusula 19'- Quando um oumais sócios incorrerem em justa causa, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil, sócios representando amaioria absoluta do capital social j - poderão excluí-los da Sociedade, em leunião convocada especialmente para esse fim. Cláusula 20' - No caso de exclusão por justa causa, o sódo que sai da S\_ receberá por suas quotas inccgralizadas quantia equivalente ao valor patrimoimesmas, apurado em balanço especial levantado no dia em que tenha ocorri evento, dividido pelo número total de quotas. O pagamento das quotas re^gat; deverá ocorrer cm até 180 (cento e oitenta) dias da data do levantamento do bala; ¥0 especial. \\ : ![](img_p332_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 79 ----- =D toxoól? Peça Padrão : - • • # • • 99 99 BE » 9 9 H - •• 9 9 9 - • • • • 9 99 rea - •••••\* 9 9 9 » • • »«• 9 9 Vl.UÜ Coiiítfrido RG: 19.âu5.' 9 999 9 9 9 9 9 9 9 9 9 999 9 9 9 9 vm - DISPOSIÇÕES fiER ATS »\*• Ciausula 21" - Os sócios que neste ato ingrjbssam •5 na sociedade, declatannt sob as penas da lei, de que não estão impedidos de ejfêrcà^â administração da sociedade, por Lã. especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contraas normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou aprosperidade. Parágrafo Útiico: O sócio administrador fica expressamente dispensado da prestação de caução ou fiança pelo exercido de sua função. Cláusula 22" - Os sódos elegem o foro de São Paulo para dirimir qualquer dúvida resultante deste Contrato, sendo que os casos omissos serão regulados pela Lei 10.406 c demais legislações aplicáveis. E,porestarem assim justos eacertadas as partes que se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir o presente instrumemo, assinam juntamente com as testemunhas abaixo c a tudo presentes, em (três) vía^eWal teor. São Paulo, 04 de Maio ANE^ CAVALCANTI u ISALTINO BRAZ Di DRADE •RNANDO FONTES JÚNIOR LESSA Testemunhas: i | Nome: Laaw fJíA/Wívvtotô vilcjn | Nome: ^<9 | i | |---|---|---| | R.G.: | R.G.: | 3^ «í 8 q ^ | | ; iifewSitejNÔMKOV.O^^ ?lHBnllK"áütjfa'<3áMEBbaC'óo.ÉsVt^ | ^OOESTAOo, • | | | j í''S0B^Ò*NÚMElkr tem por finalidade formaFisar os entendimentos mantidos fentre- CHwROThNÓ Sociedade >e Advogados e o desBnatário desta corresporidência; quáiito à' préstaçãb de serviços- advocaíiciris ao PÍÁtA FUNDO DE «WeSTIMENTO LONGO PRAZCi RENDA FjXA GRÉDITÔ PRIVADO. inSCnTo ntí C.N.P.J /M Fn» 09.CT3 226/0p0l-32.,(a -Parle Contratante- oú Tártes Gontratririto^' ho plural, indislíritamenie). especificamente em relação: ... .r. Aexecução de wédito da Parte Çòntratanté,.representado pé|a Cédula de Crédrto Báricárid fÇÊB') h® .53.604/3. cedida e endossada pefc Banco Paulista S.A pgan^').-execução essa .e s.er movida emdesfavor dè Comercial e Industríal Lucchesi Ltoâ. Pbeuedora'! e seus avalistas égararitTddres. praticarído^todòs Ps atos Judictãis eextrajudiciais, corno', por exemplóivpfótestò dá GCBí;participação na recuperação judicial da Devedordi èxcússão' das garáritias reais, registros e averbações juntb áó caltórió "dé registro dè iitidyjBÍs, proposilura da ação de execução, norríea^o' de bens à peritiora, acompantramentb: da citação dos èXècúfádòs, distribuição de prècatòrias, publicação de editais, elaboração e apreserila^ode impugnação a eventuais embargos à execuçãõ, intèrpbsiçâd dérecursos, produção deprovas etc., até otrâmlle final da a^o. i 1.2. Com a aceitação deste íristriimérito, Ghiaròttino Socieoaoe de Advogados. representada peto sígriátãrio desta pibpbsta rCtiiaróttino Advogados" oi», iridívidoarmenté o 'Advogado'); deverá aluar como assessor iegal ;da Parte Contratante em rèlação ã rriatéifa cóntenclbsá lhdicada no item ;L1."açiTna (a'ArãoJiiHti-jai'r 0^ ![](img_p334_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 81 ----- Anexo ^0 Peça Padrão CMiAROTTlNO"ADVOr»AD05 i f í •.♦Vi". fíjiVt c« . Vií.» - • " n .Mtjíí^e^-U-í í V, •» Escopo dos Serviços 2.;!.. Durarjíe a vlgèricja .deste insltymento,; o signatário prestará á ParteContratante serviços de asses^ite. legal em relação á Ação Judicial, com a sua (dá A^o Jüdiçial) propositura e a apresentação das mãnIfesiaçSes é rècürsòs cabivéis e com o seu acornpanhamenlo juritq ao PoderJudiciário, túím como todós os sepriços apropriados para .compromissos dessa nalurezá, indusive ó protesto da cCE e regís^s eteu ayerbaçées relacionados ásgáranUas.reais do titulo, estando expressamente excluídos de;taÍ$.ser\\riços eventuais laudos, opiniões é outros serviços nâoespecificamente relacionados à Açãb JüdicIaL RèmuwerãCões 3.1. Çpmç çqntraprestaçSo pelos serviços a. serem prestados dê acordo çom o presente ínstrumerito, itein 1.-1. acima, a Páile Còhtratánlè deverá pagar a Chiarottino ApvoGAOOS.as seguintes renriurieráçõés; Remunorai^o Fixa e Mo.n^l: cp(ie)^{m.derá.ã,repi^ inicial deR$ 7Sa0O10O (sétSnte ednjaóinil'réáGi) édeFiS tIsoóIoÓ (se^mil equinhentos reais}'mensais; (b) Honorários Córttratuais.do StMsso: corresponderão à 1.S0%.Xqú3lroy(rgula..cthquenta. por ceiito) '.do. ^néfiào écdnãrnlco efeiiyamente obUdo ou dds valores efetivamenie rÈceUdds pãas;Paités'Cõnt(aiàrÀe's-'em relação à Ação Judiciat ou a.seus ingentes e aç^s çofratatu, lantq judiaaimçnte qúentd'ei^'ud!eielmerilé, aindaqtié ánles dãefètiva propositurá dáÃçâbJudidaL por meio deaconlo oii.de outra ipmia, guando do seu efetivo' recebiniónlo. do fówantamento de reeuises, da compensação ou dp'spiroyeílamenló do. beneficio. 3.2. Ò5 honorários jüdíCiálmi^té incluídos na condenaçâp, por.a^ltramentoou sucumlíêricia. { a serem pãgos pélã parte eyertttia|mente vendda. períençem a CnrAFíoirriNO Advogados, tendo esiôdireítQ.autOnomo para executar a sentença nesta párté. pòtfèndo.requerer queo.preçatÇrip. quando neeess^ó, seja expedido' etTi seu fávòr. tudo nos termos do Artigo 23 pá LeiFederal n" 8.908, de 4 de juihô-da 1994. Custas e Despesas 4.1. As eventuais despesase custes da.Ação Judicial (custas judiciais, fotocópias, opterição dè docurrientòs, déspesas postelstdespesas conrconespondentes locais, dè viagérn eíjuaisquér outras) deverão ser- incididas em Nótas deReémtiolso déDespesas; emitidás ménsaimenté, para. reeintKttso no prazCrde ^G (vinte) díáis ddirecebimèntó da referida nota, com a derhonstpçSo da | i sua nalurezá; e deverãostór. hecéssáriamèrite, aprovadaspeíáParte Contratante. 4.1.1. Henhunfta despesa deverá.ser reembolsadapela parte Gontraiánlea.menos que paja sua (da Parte Cpntralante) expressa aprovação escrita, què poderâ ser ihanifestadá pór carta,fac-símile ou e-maíL O ed ie) Jz ![](img_p335_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 82 ----- Anexo 5^^ Peca Padrão Chi AROTTiNO, Advocaí-o 4,1.2. Nâo obstante as disposições das Cláusulas 41 e 4 11 apíma a d=h« CÒWFID£MCIALtDADP eL delirf ® nos termos da Lei Federal n" a nâoe a divulgar quaisquer informações corifldenciais a respeito Parte da Açào Judicial iserrt õPrévio e expresso cansentirnento escrito dapu^ parte. Riscos oa ÒEMAunA 6X APARTE CONTRATANTE FOI EXPRESSAMENTE ADVERTIDA SOBRE OS RISCOS DA DSMANrv» RISCOS INERENTES ÀAçÂO JUDICIAL, INCLUSIVE AQUELE DE SUCUMBÉNCIA. OS Disposições fSBBfliR " '"'^^^"'tiilidadè BthvandadR. Aeventual inexeqüibilidada ou a invalidade de quatduér SSã» op çon^ato anterior ent (""^^^nteà contratoaqüi de irátada contém acordo, e enlendimènto I ®9rais das partés;com félá^(>á8',matérias que constituem oseu objeto. a5i4 ora pi^5fas peimissões. edemais mào^ remetidas por serviço dè entregas rápidas ou ppr carta aérea registrada ou protocolada, faç-símile. entregues contra aviso de, recebimento, .e também, ém qualquer cPso, .èncamlnhadás via e-mail conforme indicado abaixo; • - (a) Sé pára Chiarpitlrio Advogados: ÇHIARQTTINO.AoVOG/tePS, Avenida Juscelíno Kubitscheftí n\* 1700,11° andar / Edifício Pláza JK, Vila Olfmpiá, / 04543-000 Sâb F>áiilo, SP, Brasil { Faó-slmlle: -i- 55 11 2lS3 8990 Telefone; + 5511 2163 8989 e-mait: Lpandro leandfo@iaiiãroth"no.còm.hre'rodriáòvacfiiarrittinn bhiaroítino 6 Rodrigo Pedrosa mm hr j I a ^ ![](img_p336_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 83 ----- Anexo 31 P3ça Padrão CHtAROTTINO ADV0GAÍ'0'. ) Se para aParte Contratante: TomÍinvestimento RENDÀ RXA C.N.P.J./W.F. h» 03.61Í3.22^g01-32 PiRtVÁDO At.. ®'^'^P"AL.C0RRp'0RA DE CAMeió. Títulos eVALóRés MoaiuARiOSS.A. Avenida presidente Juscelino Kubitschek. n" 50. 5®.-6®'e 7® andará: CEP 04543-000 Sâü PaulOi SP, Brasil cõmunfeapoes encamíhha^as^^e^aroL WrnaSsute notificações e momento da en^a. se em mâbs- tín nà míimo«j corisjderadas eníregüês: (i) no rápidas: (iv) 2(dois) dias após aconfiimaçáo da traSSÍ (iÜ) § (cinco) dias após terem sido Ce detyiço de entregas enviadas, por,côrreio; transmissor, sè emitidas por fac-símile mmr nTJ ^ comprovada pôr protocolo eletrônico ° <\*«^103010016 eos demais dados lara^^Sí^fiSÍ''?alteraro.endereço «scrtBéõulMjiadéconlraBnie. Padospara Et.AHOP^<;;^0 qaAtiín.liiriib..., às am en i^^ « sem apsnieiímçâ»»,«p,"sai,aaee pe, ^rte ds l-EtAPUeÃV6LEPnwn A legislação vigente rta RyúblS^edera^vrdrSsf\*^ 'rt interpretados de acordo, com a , im\*m=nto.,aneanlhhdhdea msSüto 7,5.VOGAnG(; .. SIGILOSO Pela Parte Contratanteri / • / / De acordo, em S.' /cínnt2; ) /- / NómèítXr'<>'" "• ./Rk C.P.F./(^ Pela INCENT1V0.S.A. DTVIií De acordo am,ii,/^CÒ12; // Nornê: Norrie: / / R.e./R.N.E.: Testémuphas'' 1. .:X, Npme: m,-.'."'.íí^ -, .. R.G./R.N.e.: <4 •<•,- ... Nome; a-s.,, -." "TT, - e.PiF./M.F.: -íí. M-, ; . R.G;/RN.&: ^• , ' C.R.F;/M.F.: i? ![](img_p338_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 85 ----- texo Pra Padrão PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE Pelo presente instrumento particular: FUNDOS DE INVESTIMENTO constituídos na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n'' 409/04 erelacionados no Anexo I ao presente instrumento, neste ato representados por seu ADMINISTRADOR, abaixo qualificado e assinado, aqui denominados conjuntamente como FUNDOS; B. INCENTIVO S/A- DTVM,, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laiá, n" 77, 2° andar, conjunto 21, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 61.757.423/0001-45, devidamente autorizada a prestar os serviços de administração de carteira de valores mobiliários, conforme Ato Declaratório CVM n° 10.514, de30dejulho de2009, abaixo assinado por seurepresentante leeal aoui denominado GESTOR, e; ® ^ C. GRADUAL C.C.T.V.M. S/A., instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, naAvenida Presidente Juscelino Kubitschek, n® 50,5®, 6® e 7® andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 33.918.160/0001-73, porseus representantes legais abaixo assinados, na qualidade deintervcniente anuente, aqui denominado ADMINISTRADOR. As partes acima qualificadas, por seus representantes legais ao final assinados, CONSIDERANDO QUE as Partes: (i) celebraram, em 15 defevereiro de 2012, oContrato deGestão deCarteira deFundos deInvestimento ("Contrato"); | (ii) | o GESTOR dos FUNDOS foi substituído, passando a ser a INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.; e | |---|---| | (iii) | em razão do disposto no considerando "ii" acima, desejam atualizar o preâmbulo do Contrato de forma que a INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA. passe a figurar como parte do Contrato, em substituição à INCENTIVO S.A. - DTVM. | Resolvem as partes aditar o Contrato conforme segue. I) Alteração do preâmbulo do Contrato, conforme abaixo: De: INCENTIVO S.A. - DTVM., sociedade com sede nacidade deSão Paulo, Estado de São Paulo, Rua l laiá, n® 77- 2® andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 01014-000, inscrita noCNPJ/MF sob n°61.757,423/0001- 45; Pata: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade eEstado de São Paulo, naRua laiá, n° 77 - 2° andar, conjunto 21,Itaim Bibi,CEP04542-060, inscritanoCNPJ/MF sob n' 11.799.797/0001-55. II - Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato não expressamente alteradas por este Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7° Andar Itaim Bibi - São Paulo -SP - 04543-000 gradualinvestimentos.com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 ^ GRADUAL INV E S T IM EN T O S ![](img_p339_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 igwwüj SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 86 ----- Anexo 33 Padrão çA . aditamento, bem como atribui-se aos termos deste Aditivo, quando não expressamente definidos os mesmos Epor estarem assim, justos e contratados, assinam opre.sente em 02 (duas) vias de igual teor c para efeito, napresença de2 (duas) testemunhas, que também o assinam. um SC São Paulo, embro de 20 12. Pemsnda fenszBraga(S3Ijn»da DtfOCWA GRADjÉAL C.Cr.V.Affs.A /Ly>A. ái INCENTI^-^O S/ArvDTVM. /J / / INCENTIVO liVVECTIMENJ^S LTDA. 1 estemunhas Nome: A-VíÁ TTX^ iNome: \\ i RG ti"- !.UOIâNA ALVANI DA SILVA RGn": CPF: 127.535.068-25 'y...'ywjíyyiy: 'üy-y y y i ."í"U:• ![](img_p340_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 87 ----- Anexo It r:>àPadrâo | • | é | • | « | |---|---|---|---| | « | • | • | * | | » | • | • | • | | • | • | • | • | I • •w - # » • • --- MERCIAL INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ/MF n.» 11.799.797/OOOt-59\*: NIRE35.224.215.395 .:. :\*.. N. ?()•..> 3' Alteração do Contrato Social )COLO Pelo presente instrumento particular de alteração contratual, as partesabaixo: ANDRÉ Arcoverde DEALBUQUERQUE CAVALCAM-n, brasileiro, casado. economista, portador da Cédula de Identidade RG n' 05,225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n" 742.383.107-72, residente e domidliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280,13" andar. Centro, CEP 01014-000; Maurício Kaíweyama, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n" 25.206.309-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n' 261 .037.258-28, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280,13" andar. Centro, CEP 01014-000; ISALTINO Braz de ANDRADE JuNiOR, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.089.351-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 021.812.198-93. residente e domiciliado na Cidade de São Pauto. Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n° 280,13" andar. Centro. CEP 01014-000; e LUIZ Fernando Fontes Lessa, brasileiro, casado, admínistraçior, portador da Cédula de Identidade RG n" 7.539 .499-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280,13" andar, Centro, CEP 01Q14-000, sócios representando a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada iNCENTivo Investimentos Ltda., com sede na Cidade deSão Paulo, Estado/de SãoPaulo, na Rua Boa Vista, 280,13" andar. Parte, Centro, CEP 01014-000, Inscrita nd CNPJ/MF sob n" 11.799.797/0001-55 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 35.224.215.395, em sessão dè sjde abril de X 2010 /°Snciedade"V resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade de aWdo opm os seguintes termos e condições: cadastrado 'h.r^jucesp ./acsp j ![](img_p341_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 88 ----- ánexo J]' Peoa Padrão « • « \* 1.1. Os sócios deliijeram, por unanimidade, aumentar o capital social da Sociedade de R$1.000.00 \\. Parágrafo Primeiro -Aresponsabilidade dos sócios 6restrita aovalor desuas qu as todosrespondem solidariamente ao valordocapitalsocial. ![](img_p342_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 89 ----- Pmmóò Padrão ••4 •• •• - « • • • • « | • | • | • | |---|---|---| | • | • | • | dos sócios." \*\*\* \* ••• • 2. Administração 2.1. Os sócios elegem os Srs. André arcoveroe de Albuquerque Cavalcanti e Maurício Kameyama, qualificados acima, como Administradores daSociedade. 2.2. Tendo em wsta a deliberação acima, os sócios alteram o caput daCláusula 11® do Contrato Social da Sociedade, que passara a tera seguinte redação: 'Cláusula 11'- A Sociedade será administrada pelos sócios (i) André Arcoverde de /iLBt/QUERQtiE CAVALCANTI, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n" 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n" 742.383.107-72. residente e domiciliado na Cidade de S§o Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280. 13® andar. Centro. CEP 01014-000, 00 Maurício Kameyama. brasileiro, srMeiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG ri" 25.206.300-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 261.037.258-28, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escrHório na Rua Boa Vista, n" 280, 13° andar. Centro. CEP 01014-000. (iii) Isaltino Braz de Andrade Júnior, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG n" 13,089.351-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 021.812.198-93, residente edomiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vis^a, n" 280, 13° andar. Centro. CEP 01014-000, e (iv) Sr. Lua Fernando fontes Lessa, brasileim. casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG n" 7.539.499-6 SSP/SP einscrito no CPF/MF sob ri" 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório naRua Boa Vista, n" 280. 13° andar. Centro, CEP 010144300, osquais terão osmais amplos poderes de administração e gerêntía, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial ecivil, sempre mediante a assinatura em conjunto ou de um procurador com bastantespoderes emconjunto com um administrador." 3. Alteração do Endereço da Sede 3.1. Os sócios deliberam a alteração do endereço da sede da Sociedade para a Rua laiá, n® 77.2» andar, conjunto 21. itaim Bibi, CEP 04542-060, na Cidade deSãoPaulo. Estado de i SãoPaulo, passando, assim, aCláusula 2® do Contrato Social a ter a seguinte redação \\ 'Cláusula 2®- A sociedade terá sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Esta Paulo, na Rua laiá. rP 77. 2® andar, conjunto 21, Itaim Bibi. CEP 04542-060, e ^ | determinação dossócios, abrir e fechar fíliais, agências e escritórios emqualquer - • % - É « « 9 9 9 9 9 9 9 9 999 •• Parágrafo Primeiro- Aresponsabilidade dosSócios é rest\*rita\*âo vatortè otas, mas todos respondem solídariamente aovalor docapital social. ' - «I Parágrafo Segundo: Cada quota do capital social dará «líçitP!,? um voto nas deliberações dos sócios. Cláusula 6° - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sócio remanescente, que no prazode 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indicar um comprador. A proposta deverá ser feita por escritoe enviada porcarta registradaou telefax. Cláusula 7® - Se os sócios remanescentes não manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que ihe forem oferecidas, nem Indicar comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas a terceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e nas mesmas condições em que forem ofereddas aos demais sócios. Cláusula 8"- Na hipótese deque trata oartigo 7® acima, ossócios que lhes sãoconferidos, se obrigam a firmar o instrumento de aitéração do Contrato Social relativo a efetivação da venda das quotas. Cláusula 9» - Na proporção das quolas possuídas terão os sócios preferência para a subscrição dos aumentos de capita!. Cláusula 10" - Nos atos dos sócios, exceto se quorum superior for exigido por lei, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável de quotistas representando a maioria do capitai social. III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDAPg Cláusula 11"- A Sociedade será administrada pelos sócios (í) André Arcoverde de Xx Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n" 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF^F sob n° 742.383.107-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa \\^sta, n' 280, 13' andar, Centro, CEP 01014-000, (ü) Maurício Kameyama, hot brasileiro, solteiro, adminisbador de empresas, portador da Cédula de identidade RG n" 25.208.309-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 261.037.258-28, r^idente e/^miciliadc ( naCidade de São Paulo, Estado deSão Paulo, com escritório na Rua Boa VIstsl n" 280,13° andar. Centro, CEP 01014-000, (li!) ISALTlNO Braz de Andrade Junior\\ bi^sileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG n" 13.089.351-1\\sSfVSP e inscrito no CPF/MF sob n'021.812.198-93, residente edomiciliado na Cidadq de ^9 Paulo, 6 ![](img_p346_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 93 ----- Anexo ^12. Padrão O O «\* ô D o A o o Estado de Sâo Paulo, com escritório na Rua Bdíi «Vista, in\* 280, 13® andar, CEP 01014-000, e (iv) Sr. LUIZ Fernando Fonte»"Le&Ísa, bra^ieiro, \*dãsailo, a^inistrador, portadorda Cédula de Identidade RG n" 7.539.49Ô-6 SSP/SP e inscrito no CRRMF sob n" 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade da S^o Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280,13® andar, CentcQ,,Q^P 01014-000, os quais terão os mais amplos poderes de administração e gerência, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comerdal e civil, sempre mediante a assinatura em conjunto ou de um procurador com bastantes poderes em conjunto com um administrador. Parágrafo 1® • A representação da Sociedade perante terceiros e em juizo será sempre exercida por 2 (dois) dos administradores, em conjunto, ou por um administrador em Ie conjunto com um procurador, devendo os mandatos outorgados especificarem os poderes conferidos e os prazos de validade, salvo se para representação em juizo em que será dispensada a fixação do prazo de validade, podendo as mesmas ser revogadas a qualquer momento pelos administradores, mediante comunicações escritas. Parágrafo 2® - Os sócios atribuem ao Administrador Luiz Fernando Fontes Lessa, adma qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo 7®, §-9®, da Instrução n®. 306, de 5 de maio de 1999, com redação determinada pela Instrução n®. 364, de 7 de maio de 2002, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. Cláusula 12® - São expressamente vedados, sendo nuios e inoperantes com relação à sociedade, os atos |x'aticados pelos administradores, sócios, procuradores ou empregados da Sociedade, fora dos timites previstos nesté contrato social ou instrumentos de procuração, ou ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em operações ou negócios estranhos ao objeto social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fid^ussórias, em favor de terceiros, salvo mediante deliberação de no minimo 2/3(dois terços) das quotas. MC Cláusula 13" - Os administradores, participando ativamente das atividades da sociedade, poderão receber uma remuneração a título de pró4abore, que for estabelecido pelos mesmos, observado o limite estabeleddo pela legislação do Imposto de Renda, sendo tal importância lançada na conta de despesas da sociedade. iV - DEUBERACÕES SOCIAIS Cláusula 14" - Anualmente, os sódos, reunir-se-âo ordinariamente, dentro dos 64 (auatro) meses subseqüentes ao término do exercício sodal, para aprovar as contas dos administradores e delilierar sobre o balanço patrimonial e o registro econômico.Aefeger ou Jo\\ ![](img_p347_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 94 ----- toxo F-iíaPadião | * | • | « | • | | |---|---|---|---|---| | » • | » • | • • | • • | • | | • | • | t | « | | | • • | •« | | |---|---|---| | » | 4 | 4 | | • | É | « | 4 4» - 4 qualquer assunto constante daordem do dia. •\*\* \* ••• "• \*•\* Parágrafo 1\*\* - Os documentos mencionados na Cláusuia'Í4°\*s9rão colocados à disposição dos sõdos, na sede da sociedade 30 (trinta) dias antes da.O%uo||Í0 anual de sódos. Parágrafo 2° - A reunião de sócios será realizada extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo 3^ >A convocação da reunião de sócios será efetuada, com antecedência mínima de 08 (oito) dias por melo de carta registrada ou telegrama, com protocolo de recebimento, enviada aos quotistas. Parágrafo A" - Dispensa-se ás formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem, ou declararem por escrito, ciente do local, data e ordem do dia. Parágrafo 5\*\* - A reunião de quotistas torna-se dispensável quando os sócios decidirem, por esCTito sobre a matéria que seria objeto dela. V - EXERCÍCIO SOCIAL DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DiSTRIBUICÃO DE RESULTADOS Cláusula 15\* - O exercfao social iniciará em 1\* de Janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula 16\* - Em 31 de dezembro de cada ano, e sempre que exigido pela regulamentação aplicável, a sodedade fará elaborar o balanço gerai e as demais demonstrações financeiras previstas nas disposições legais e reguiamentares em vigor. Parágrafo Primeiro - A sodedade poderá levantar balanços ou balancetes intermediários com a finalidade de distribuir lucros ou dividendos, devendo tal ser necessariamente, precedido de deliberação, em reunião, pelos sõdos. Parágrafo Segundo - Os lucros apurados poderão ser distribuídos aos sõdos desproporcionalmente à partidpaçâo dos mesmos no capital sedai da sodedade, conforme deliberação a sertomada em reunião de sódos convocada para esse fim. Vi - DISSOLUÇÃO E UQUIDACÃO Cláusula 17\*> A sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sód u nos casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á à liquidação de seu ativei e p ro e o ![](img_p348_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 8 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 95 ----- Psca Padrão - • • f • remanescente do patrimônio social será atnboídQraosiçóclos pro^rçàcL» suas liquidante dentre pessoasfísicas ou juridicas de ilibada reputação residentes^omiciliadas na República Federativa do Brasil. - « t Cláusula 18«-A falência, liquidação, insolvència. falecimento ou retirada de qualquer sócio não implicará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com os sócios remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sótío em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 06 (seis) parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. Vil - EXCLUSÃO DE SÓCIQ Cláusula 19" -Quando um ou mais sócios incorrerem em justa causa, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil, sócios representando a maioria absoluta do capital social poderão exclui-los da Soaedade, em reunião ccinvocada espedalmente para esse fim. Cláusula 20" - No caso de exclusão porjusta causa, osócio que sai da Sociedade receberá por suas quotas integralizadas quantia equivalente ao valor patrimonial das mesmas, apurado em balanço especiaí levantado no dia em que tenha ocorrido oevento, dividido pelo número total de quotas. Opagamento das quotas resgatadas deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias da data do levantamento do balanço especial. VIU -DISPOSIÇÕES GPRA^R Cláusula 21" -Os sócios que neste ato ingressam na sociedade, dedaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer aadministração da sociedade, por Lei especial, oü em virtude de condenação crimina! ou porse encontrarem sob osfeitos dela, apena quê vede. ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos, ou por crime falimentar. de V, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra aeojnomia porZí^ contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrênciS^cohlra as relaçõesde consumo, fé pública oua prosperidade. Parágrafo Único: Osócio administrador fica expressamente dispensado da pres 0 de caução ou fiança pelo exercido de sua fijnção. í) ![](img_p349_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 96 ----- raça Padrão - • • • ••• •• •« ♦••••• • •• --- deste Contrato, sendo que os casos omjssoíSferâoVeguladfty pelâ\*tei'10.406 e demais legislações aplicáveis." - t --- | Declaração ps DesiMPEPUtEirro | • | t | |---|---|---| | | • | • | | | •99 | ••• | Os Administradores eleitos declaram, sob as penas da lei. que não estáo impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sodedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede. ainda que temporariamente, oacesso a cargos públicos; ou por «ime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as formas de defesa da concorrência, contra asrelações de consumo, afé pública ou a propHiedade. E, por estarem assim justos e acertadas as partes que se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir o presente Instrumento, assinam juntamente com as testemunhas abaixo e a tudopresentes, em(três) vias de igual teor. São Paulo, 03 de janeiro de 20 ANDRE MCOVEftOE DEALBUQUERQUE AVALCAtfn ISALTINO BRAZ de ÀMbRAOE JUNIOR Luiz Fernando fcmites lesm Testemunhas: Nome; eiiíTe Se.<(^Uoz^\*vi She ! | RG: | 33-3lti | RO: | |---|---|---| | CPF: | ee>H-SS3- "ses-si | CPF: | wMBt'..'fflx^-oeetoponto. .. g||| j.soa.o,KüMBV> •••'-• •• acfterteu 38.908/13-0 i Emm 24JAN2(II3 ÊJL4U0eSP/ACSP |) J 10 ![](img_p350_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 97 ----- 205 kmo % Peça Padrão Chiarottino e Nicoietti ADVOGADOS Avenida{uKeiíno Kubitschek^700•11\* andar Edificid PU23IK •VdaOlímpia o^S4)-oon •Sân.Paulo.4p co >São Pnulo. iP >. fiiasl) 4.1.1. Nenhuma despesadeverá serreembolsada pela ParteContratante a menos que haja sua (da Parte Contratante) expressa aprovação escrita, que poderá ser manifestada por carta, fac-sfmile ou e-mail. 4.1.2. Nâo obstante as disposições das Cláusulas 4.1 e 4.1.1, adma, a Parte Contratante, desde já. autoriza o Advogado a incorrer em despesas cujo montante global semestral não exceda a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Confidencialidade 5.1. Além das obrigações inerentes á fiinçâo do Advogado, nos termos da Lei Federal n' 8.906, de 4 de julho de 1994, CHiARorriND Advogados e a Parte Contratante comprometem^se a não divulgar quaisquer Informações confidenciais a respeito da Açáo Judicial sem o prévio e ejqiresso consentimento escrito da outra parte. Riscos da Demanda 6.1. A PARTE CONTRATANTE FOI EXPRESSAMENTE ADVERTIDA SOBRE OS RISCOS DA DEMANDA. INCLUSIVE OUANTO APOSSIBILIDADE DE NAO LOGRAR ÊXITO. CONCORDATIDO EXPRESSAMENTE COM OS RISCOS INERENTESÀAçAoJUDICIAL, INCLUSIVE AQUELE DE SUCUMBÊNCIA. Disposições Gerais MqdificaçõBs. Qualquer modificação do presente instruménto depende de anuência expressa e escrita de todas as partes. Herdeiros e Sucessores. O presente instrumento obrigará as partes e seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais. 7>3. InexeQUibilidade e invalidade. Aeventual Inexequibitidade ou a invalidade de qualquer cláusula ou disposição deste Instrumento não afetará a exequibilidade ou a validade das demais { cláusulas e disposições. 7.4. Acordo Inteoral. O presente contrato de honorários cancela e substitui qualquer acordo ou contrato anterior em relação à matéria aqui tratada e contém o acordo e entendimento integrais das partescomrelação ás matérias queconstituem o seu objeto. 7.5. Notificações. Todasas notificações, permissões, solldtações e demais comunicações ora pre\\ristas serão formuladas por escrito e deverão ser transmitidas porfac-similé, entregues em mãos. remetidas por serviço de entregas rápidas ou por carta aérea registrada ou protocolada, contra aviso de recabimunto, e também, em qualquer caso, encaminhadas via e-mail, conforme indicado ababco: omü (a) Se para Chiarottino Advogados; tf CNA- t377S9v2- 165.5970 fe ![](img_p353_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 100 ----- Anexo Poça Padrão Chiarottino e Nicolettí ADVOGADOS Av«nid> JusccllnoKublUchek 1700• d'jndsr EdilicíoPlaia jk-Vila Olímpia 04543.000 •S»o Paulo -«P- Brasil Chiarotting e Nicolettí Advogados, Avenida Juscelino.Kubitschek, n»1700,11° andar EdifícioPlaza JK, ViiaOlímpia, 04543-000 São Paulo, SP, Brasil Fac-simiie; + 55 1 1 2163 8990 Telefone: 55 11 2183 8989 At.LeandroChiarottino e Rodrigo Pedrosa d-mail: leandro@chiaiottino.com.br e rodriao@chiarottino.com.br (b) Se para a Parte Contratante: PiAT FUNDO DEINVESTIMENTO RENDA FIXA LONGOPRAZOPREVIDENCIÂRIO CRÉDITOPRIVADO C.N.P.JJM.F. n« 09.613.226/0001-32 At.: Gradual, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Avenida Presidente Juscelino Kubdschek, n° 50, 5°, 6' e 7®andares CEP 04543-000 São Paulo, SP, Brasil 7.5.1. Entrega de notificacCas e comunicacfies. As notificações e comunicações encaminhadas de acordo com a Cláusula 7.5 serão consideradas entregues; (i) no momento da entrega, se em mãos; (li) no momento em que recebidas, se enviadas porcorreio; (IP) 5 (tínco) diasapósterem sido tempestivamente entregues â empresa de serviço de entregas rápidas; (iv) 2 (dois) dias após a confirmação da transmissão emitida pelo aparelho de fec-simile transmissor, se emitidas por fac-simiie, (v) 1 (um) dia após o envio via e-ma//, de\\n'damente comprovada por protocolo eletrônico de entrega. 7.5.2. Alterações de endereço. Qualquer das partes poderá alteraro endereço e os demais dados para os quais as notificações deverão ser enviadas mediante notificação escrita à outra parte contratante, de acordo com a Cláusula 7.5, acima. Dados para elaboração da Acão Judicial 8.1. As peças concernentes á Ação Judicial serão elaboradas com base em dados técnicos e documentos fomeddos unicamente pela ParteContratante, seus contadores ou administradores, sem a partitípação e responsabilidade por parte de ChiarottinoAdvogados. Lb apucãvel e Foro \\ 9.1. Os termos e as condições desta proposta devem ser Interpretados de acordo com a legislação vigente na República Federativa do Brasil, /^s partes elegem, desde já, o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,com renúnciaexpressa de qualquer outro, por mais priwleglado que seja. ou que possa vir a ser, como exclusivamente competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvéraas decorrentes da interpretação ou da execução deste : instrumento. i oiW^ a ¥ CNA - I37759v2 - I6S.S970 ![](img_p354_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 101 ----- 3.01 Anexo íO PaçaPadrão Chíarottino e Nicoletti ADVOGADOS Avenida Jusceilno KubItKhcW yoo\*ti' andar Ediriclo Piaaa ik-Viia oiimpia oaçnj-ooo. sao Patito• sp. Bravií 55 ri aiSjS989 tel.» 55riiiS, 8490 fax Caso V.Sas. estejam de acordo com os lermos econdições desla proposta, queiram por favor informações indicadas na Cláusula 7.5.(b). acima, e assinar uma via deste societános deeleição5 ?dos representantes da Parte Contratante. Juntamente com os documentos Atenciosamente, CHIAROTriNO ENlCOLEm SOCIEDADE DE ADVOGADOS Pela Parte Contratante: De acordo, em 4/12/2013: cJ Nome: QWeleVtoenwMDixi orne: P«P,NCE«T,VO,NVEST™LTO^:g.., De acordí em 4/12^13; ne: eA«, a. c.. Nome:VvoJUSnjar Ww»». a\*> ..R.N.E.:y6.oiq5.4<&A- i R.GyR.N.E.: \\l.oaft.i»6>i. i KP.F7M.F.:/^Sa,.í'S5. C.P.F./M.F.:oa.t. Testemunttas: 4 Wom6\\(UílSnA:^^i>s.g,^ C^U/lí^ Nome: •'líevmffMae'-104^ o C.P.FJM.F.: f f •• i 5. go C.P.F./M.;-401 : 3S. AS-í ^e. S8 000 suoscmo e iniegraiizaao, em moeaa corrente nacional, tímdido em 100.00Ü (cem mil) qiif^ no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre ossócios daseguintefoma: | Sócio ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI | Quantidade de Quotas | Valor (R$] | |---|---|---| | MAURÍCIO KAMEYAMA | 33 .250 | 33.250,00 | | ISALTINO BRAZDE ANDRADEJÚNIOR | 33.250 | 33.250,00 | | INCENTIVO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. | 33.250 | 33.250,00 | | TOTAL | 250 100.000 | 250,00 | 100.000,00 1.6- ACláusula lia,caput e parágrafo 2=, do contrato social da Sociedade, passa avigorar com a seguinte nova redação: Ctóusulall -A Sociedade será administrada pelos sócios (i) ANDRÉ ARCOVEROE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R6 n» 5.22S.452-1-IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nfi 742.383.107-72, com escritório na Rua lalá, 77,22 andar, conjunto 21, Itaim BIbí, CEP 04542-060, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, (ii) MAURÍCIO KAMEYAMA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RS ns 25.206.309-0 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob ons 261.037.258-28, com escritório na Rua laíá, 77,2« andar, conjunto 21, Itaím Bibi, CEP 04542-060, na Cidade de Slo Paulo, Estado de São Pauto, e (iii) ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de identidade . RG n» 13.089.351-1 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n» 021.812.198-93, com escritório na Rua lalá, 77,2» andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04542-060, na Qdade de São Paulo, Estado de São Paulo, os quais terão os mais amplos poderes de administração, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade em todos os atos, sempre mediante a assinatura em conjunto ou de um procurador com bastantes poderes em conjunto com 01 (um) administrador. (...) Parâgrpfbzs- Os sócios atribuem aoAdministrador ANDRÉARCOVERDE DE ALBUQUi CAVALCANTI, acima qualificado, a responsabilidade pelo administração decarteira de vi i mobiliários, nos termos do artigo 7», 19®, da instruçõo ns 306, de 05 de maio de 1999, &gr redação determinada pela Instruçõo ns364, de 07demaio de 2002. ambas daComissão de Valores Mobiliários^ J ![](img_p358_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 105 ----- 'dÍ Peça Padrão Anexo : t --- - •:: • •• #• ,• •/ %• »•• \* • : •: --- •I» ••• 2.- RATIFICAC&O Todas as demais cláusulas, termos e condições do contrato social da Sociedade, não expressamente alterados por este instrumento, permanecem em pleno vigor, sendo, neste ato, ratificados pelos sócios. E, por estarem assim justas e acertadas, as partes que se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir o presente instrumento, assinam Juntamente com as testemunhas abaixo, em03(trêsjvias de igual teore forma, para um sóefeito. São Paulo, (M de fevereiro de 20M. André Arí ^ ^utvjERQUECavalcanti iSALTINO BRAZ OEWWRAOEJÍINIOR g55.00ES^ FEV20T4 TRAÇÕES Societárias ltda. ^coverdé deAlbuquerque Cavalcanti jrícloUmeyama le 63 .687/14-8 3 Isaltíno^Braz deAndrade Júnior IT] TESTEMUNHAS: L. GuvuâéUAj Nome: flOi©í«VO 09rv«4/ Nome: Santos CPF/MF: ^ >.532.843.8 CPF: 283.804.958-70 ![](img_p359_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 106 ----- . ánexo 55 pgQ, p j - | - jL^FSD. I..-*-»»,.. j^r"BiB^asíiEWSa*^!Ll aig do Eçtaftedj»6\|ejPaulo | ^ | ' c-vj rdarão | |---|---|---| | tM$^: | EcõXâmico,Ctôncla eTecnotosla • • | | do Requprintdntô.\* •v'i\*>:9\*f4f\\ • »\*.V».1»r 2 ![](img_p360_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 107 ----- 2J\\ Anexo f]fc Peça Padrão rl íVx»""" | 4 e'ôScúme,vítqs ji GRADUAL '6£I2« í RENDA RXAPREViDENCIÁRIp CRÉDITO PRIVÀDdi PRAZO CNPJ N«í 0^.1586.955/0001^7 a$s.embleía gerâl. de cotistas REAÜ2ÂDA EM 28 DE NOVEMBRO PE 2014 Dia. Hora e Local' No dia 28 de ndyefribrd de 2D14 à. i | Administradora da Prèvidénciàrio dp Fundo de Investimento em '" segunda oónvocáçãd, ria sede social Crédito Privado (TUNDtín na a i "" ^ Rend^^ Conceição. São PaultsT 50. 5^ anda, Vila Nova Mesa: Presidente: AdemirGilva Oliveira Secretária: LucíanaAlvani da Silva Convocação; eonvocaçâo realiranssi>i3n«ná^ no dia lfde novembro de 2014, { Presença: Ausência daPresença dos Condoininos do FUNDO. Ordem do Dia: ! Santander 'nstiturção custodiante do Fundo do Bancò Santahder (Brasil) SA oára o Secunbes Senriões Brasil DTVM S.A.; o.a. para o ,i Deliberacõés tomadas pela adminififrarfnra» i^ertos os trabalhes, sem apresen^ dos cotistas convocados, a Acmínistradota, no entendimento qvíe nao hs qualquer conseqüênciaprejudipial aos cotistas, ratificou aseguinte maíéna da ordein do dia; : ! GFt.VD!;AÍ. CO>;r?EÍOKA DH CAWCiO m ULGS EVALORES '''OBfí.!APJOS SVi. i.';::á!0w.!e.i"sc«t.w; KvmíBshtk -55. OfiPj -- ei" 3:1'jis Sfícves- .RsíWíJO VJ(?. No»a-C<3ncen;5o -S§o Pwik: •si» -S-tS-S-L" / i .5: -.i,-; •;; íiscG •íf/.ijiíaiinví-s&tií. i,.- i ![](img_p361_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 108 ----- Anexo 5"^ Peça Padrão letEZg 5?e2023 -r.v : N (ã) a substituição, da instituição oistodiante do Fundodo Banco Sãhtandér (Brasil) S^A, para ó Santánder Secunties Sêrvices Brasil DTVM ÚA., insprito noCNPJ ri" 62,318.407/0001-19, instituição finànceira com sede na cidade de São Paulo e Estado de SP, na Avenida Presidente Jusçelino Kubitschèk n® 2041 e 2235 - Biôco A (parte) - Vilã Olímpia. Encerramento: Nada mais havendo a tratan ó Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhes paio tèrhpo necessário ã la\\n'atura. destà ata em IMd prôprió a qual foi iidá, aprovadae assinada. São Paulo, 28 de novembro de.20l 4. Assinaturas: lír Silva Oliveira Lucjana Presidente Secretária Aiteaúr Süva Oiivtiim CPF:131.093,78i / GIFVM3UÁL G.GT.V.M. S/A centivo Inv timemo L instituição ÁdministradQra dó GestòràdoFu ^-pndal dcS^^iihydcTItUlasc OOcuóiffifox Childe péssóaJutii)^.il3 Cipiiâi-CNÉ^; IS,W,^£3ipaDlrffl. Robsod deAlvam^ • OlUÊiI dc «r» RS ios;50 Protoc^ado é prenotádo sâ> ó n. 5.723 em Emol. R$30,27 iG/l2/2b]:4 e re^trado, hoje, mitjofitme Esodo R$22^23 5idro.lriV5;262.a23> en títulos é.i IpfiSS» Averbado '.é margem do R.aiíi R$s,fr6 5 197985/13 T. Justiça R$5,« ^0 Paulò/16de dEiembro- | dd Total R$1$B,92 ' Selos etaxas. Iteàilhidos Ivanildo Jose da Bóç^a i p/vçfba Escrevente GRADt/Al. COrtFíErOI^J llL t;Áív'Birj rÍTUI OSi r VAÍ..OKES W0?;U..IAt-l<"3 á'A. ÍN.rM 150:Cí;!>! 'Kí Avo!-:ü3 fwciofcwo Kiifc.ttchíjR - fiO,-í O' ,vyJ$ms. - wrv,; i:c-:'.-'ivr.5o •SSc PíiiíIo •.-í-"' vAfí.íJ.-:" T&l s:;!-! g:iC-ò ;.gi.-Ali:aW.O-5t!inti!-7íC'.,\*!-. ó' ![](img_p362_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 109 ----- >-U ###### 53 «0 'y "M /' i : I. Anexo Peca Padrão Chiarottino e Nicoletti advogados E700. it» andar O4}d}-doo. SSoPaulo •SP. Brasil 55 i» a>63 8989 tel. »sjtinsj gjjo(jj( consentimento escrito daoutra parte. Riscos oa ncMamn« 6.1 AParte Contratante foi expressamente advertida sobre possibilidade de nôo lograr êxito, concordando ejcpressamente osriscos dademanda, ínctusive quanto à índusive aquele de sucurnbtocía. com os riscos inerentes à AcAo Jiintr^m Disposicaesepo^w Modí.i. Qualquer modificação deste Instrumento depende 7 .1. de ánuêncla expressa e escrita de todas as partes. Este Instrumento obrigará as partes e seus respectivos herdeiros sucessoresecessionánps autorizados erepresentantes legais. ípexequibili^firte e Immlldrrriff. Aeventual Inexequibilidade ou d/sposfçãó deste Instrumento náo afetará a exequibilldade ou a ínvalidade de qualquer parágrafo ou a validade dos demais parágrafos e disposições. 7.4. ^rdP Inteqral. Opresente contraio de honorários cancela e substitui qualquer acomo ou ou com relação ásmatérias que constituem oseu inhjeto. 7.5. Noti^j^. Todas, as notificações, permissões, solltítaçôes e demais comunicaç"çs . previas serão formuladas por escrito edeverão ser transmitidas por fac-símile, entregues eAá = remetidas por serviço de entregas rápidas ou.por carta.aérea registrada ou protocolada, contra av, recebimento, etambém, em qualquer caso. erwaminhadas via e^rrail. conforme índicado.abaixo; (A) Separa CHtAROTnNoeNJCoi£Tn Advogados: AxrenIdaJusctíinp Kubitschek, 1.700.11'andar. Edifido Plaza JK, Vila Olímpia, 0454ÍM)CX) - São Paulo - SP Fac-sfmile; + 5511 2163-^90 ] Teltíoite: +5511 2163-8989 At. Leandro Chiarottino e-mails: leandrofflIchiafoHinnmm hr (B) Se para a ParteContratante: A Página 3 de 5 eNA-49S09l.v4- lda.9958 ![](img_p365_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 112 ----- de aco«ial com aCláusula 7.5 serâo consideradas entregues: noüficaçOes (i) no momento da entrega,se em mãos: (ii) no momento em que recebidas, se enviadas porcorreio; fui) 5(cinco) dias apôs terem sido tempestivamente enu^ues âempresa de séortços de entragas rápidas:.(iv) 2(dois) dias apôs acontiimaçio da transmissão emrtida pelo aparelho de feo slmilo transmissor, sè emitídas por &c simile: (v) 1(hum) dia após oenvio via e^aií, dewdámente oompróvado Dorbrotòcotó í< > r.S.2. ÃttnrapãodeéndBrarQ. Qualquerdas partes pódôrá alterar oendereço eos demais dados para os quais as notifiõaçôes deverão ser enviadas rhedianta notificação escrita áoutra parte, de acordo com a Cláusula 7.5, acima. OaIX» PAWAgLAflOBSeaopA AcanJlinirfnr 8.1. As peças concernentes á Ação JMD,çiAt. serão elaboradas com base em dados técnicos e documentos (bmôcidos unicamente pela Parte Gontratente, seus contadores ou administradores, sem a partiapaçâo e responsabilidade porparte de Chiaróttimo eNicoiemAovóeAoos. La APUCÃVEL e Foro 9.1. Os termos eas condições desta propòsta devem ser interpretados de acordo com alegislação vigente na República Federativa do Bratíl. As partes elegem, desde fá, oforo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia .©rpressâ de qualquer outro, por rnais prjvflegiado que sejar^ou que RQSsa vir a ser, cano ejtdusívamente competente para dirirnlr quaisquer dúvidas ou conl' : decorrentes daInterpretação oudaexecução desté in^mento. Caso V.Sas. est^m de acordo com os termos eoondiçaes desta proposta, queiram por favor preeií^ei as informações ipdicadas na Cláusula 7.5.(b), acima, eassinar uma via deste instrumento, encaminhará a em seguida ao nosso escritório, juntamente com os documentos societários de eleição dos 22 ánexo él Peça Padrão ae) Chiarottino e Nicoietti ADVOGADOS Ediffçtó ftaza jk-. yíla olímpia 04541\*000 • SiQ PauIo •Jp • Brdtii 55 -\*^3 SçflS.tel • ss « jtôj S990 fax PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA L0N60 PRAZO CRÉDITO PRIVADO C.N.PJ.yM,F. n® ÍD9.6Í3.229/0001-32 At: Gradual. Corretora deCâmbio, Títulos e Valores Mobiliários Avenida Presidente Juscelíno Kubítscliei:. n® 50, 5®, 6'e 7'andares CEP 04543-00Õ SãoPaulo, SP, Brasil. Página 4 de 5 CNA-495091v4- 100.9958 ![](img_p366_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 113 ----- 6d Anexo ^'2Çü Pacirâa Chíarottino e Nicoletti ADVOGADOS Avenida luscelino Kubitsihek «roo. n-andar OASW^oo •Sáo Paulo•SP. Brasil »• ii II2163 B9»9 t«l• SS n 2163 SS90 fa\* representantes da Parte Contratantè. Atenciosam^te, Chiarotono eNiecLem Socieoaoe deAdvogados PeíaParte Contratante; n^jito/2015: Nome: R.G.m.N.| R.G ./aN.E.: C.P.Fmi OBIETDRA i OWOf C.P.FjM.F.: Pela Incentivo InvestimentosLtoa. Nime: Komeyuii,., GJR.N.E .: André Arcoverde C.P.F./M.F.: TestEünunhas; 1. Nome: Nome: R.G /R NevtUCIANA AlVANI DA 5ILVA e r-/o (te Santois ^ ; • • CPF: 127.535.068-25 K.GJR.N.E.V,>, .,> C.P.F./m;F;; .: 30 .532.843-8 C.P.F ^.lÊPF: 293.804.958-70 i Página 5 de 5 msm CNA-4M09IV4- 160.9958 ![](img_p367_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 114 ----- UÒ texo Pj P2-íal''adrão Chiarottino e Nicoietti ADVOGADOS EdUfclo dUaia j\*. Vila Olímpia 04S4]-oeo •5»o Paulo •st>•Bradl - SSn ai£] SgBi tel • • VS n aibj $9POfa« S3o Paulo, 21 de setembro de 2015. Ao PIATà FUNDO DE INVESTIMENTORENOA FIXA LONGO PRAZOPREVIDENCIARIO CRÉDITO PRIVADO e,NP.JJM.F. n® 09.6 13.226/S00 1-32 = At: GRADUALCORRETORADECAMBIO,TITULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A Avenida Presidente Juscellm Kubitschek, n® 50,5®, 6° e 7® andárès CEP 04543-000, Sâo Paulo. SP. Brasil. Referência: Pfatã Fundo de Inrastlmento Renda Fixa Longo Pnuo Preyjdenciário Crédito Privado - Ação de Recuperação de Crédito e Executo de Cédulas de Crédito Biancário - CCB n® 53230/7, emitida por Rosatex Produtos Saneaiitss Ltda., anti^ denominação de GTEXBrasil indústria e Comércio S.A. Prezados Senhores. 1.1 O presente instrumento /'Proposta' ou \*lnstmmento'i tem por finalidade formalizar os entendimentos manfidos entre Chiarcitino É NicóLETtiSdciEbAOEOEAovoçaoos e o destinatário, desta = correspondénda quanto à prestação de serviços advocaticios ao PIATA FUNDO DE INVESTIMENTÕ RENDAFIXA LONGOPRAZO PREVÍOENCíARIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no G.N.P.J./M.F. n® Od.613.226/ÕOOÍ-32 (a 'Parte Contratante'^, especificamente em relação à recuperação dos créditos deUdos pela Parte Contratante em fonção da Cédulade .CréditoBancário- CCB n® 53230/7 rCCB'i. emitida por Rosatex Produtos Saneantes Udá., aritíga denominação de GTEX Brasil Indústria e Comérdo SA.. sociedade por ações constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa db Brasil, cotti sede na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Rosa Mafei, n° 501, Bairro Bonsucesso. CEP 07177-110. Inscrita no C.N.P.J./M;F. sob n® 43.623.792/0lfòH^3 /'Devedora'!. bem como dòs créditos detidos pelos garãntidores da Devedrira,praticando todos atos judidais eextrajudidãis, como, por exempla, execução daCCB; pa{tidp.>çSo narecuperação judiajal < Devedora; excussão das garantias reais, índüstVe alienação fidüdãria dé t:^ tmõvel, registi averbações juiito ao cartório de registro de imóveis, propositura da açãode execução, iKimeaçãd| bens à penhora, acompanhamento da dtaçãp dos executados, distribuição de prècatóriasi publlc CNA - SÚ7300V4- «60.7135 - j ![](img_p368_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 115 ----- ÔIiòL Anexo fcH Peça Padrão ‘ Chiarottfno e Nícoletti ADVOGADOS Avonids Juieeline KubitKhek 1700.«• andar 04Í43-000 •Sto faolo. sr. Brasil r « « a)6}«9B9 lei.» ss 11 JiSjSsío fa« de editais, elaboração eapresentação de impugnaçâo aeventuais embargos àexecução, rnlerposiçâo de recursos, produção de provas etc., até otrâmite final da ação. | 1.2. | Com a aceitação deste Instrumento. Chiarottíno e NicoLEm Sociéoaoe oe Advogados. | |---|---| | representada | pelo signatário desta Proposta fCHiAROTnNo eNícoletti AtwnoAnf^g- ou, individUaWiente | | o 'Advoqadp'); | deverá atuar como assessor legai da Parte Contratante em relação á matéria | | contendosa | indicada no.item 1.1., acima (a"A^oJudi^"). | | Escopootis | Sermco-s | | 2.1. | Durante a yigônda deste Instiumento, osignatário prestará à Párte Contratante serviços de | | asaessoria | legal em relação âAção Judídal. com asua (da Ação Judlcfal) proposituia eaapresenbção | | das | msni^stações erecursos cabíveis econi oseu acompanhamento junto ao PoderJudidárío, bem | | como todos | os serviços apropriados para compromissos dessa natureza, indusive aexecuto da CCB | | é registros | e/óu ávertjações reladonados às garantias reais dos títulos, estando expressamente | | exduldos | de tais serviços eventuais laudos, opiniCes e outros serviços não êspedRcamente | | reladonados | à Ação Judídal. | REMUWEBACaES 3.1. como contraprestáçãp pelos serviços a serem prestados de acordo com o presente instrumento, ilem 1.1, adma, a Parte Contratante deverá pagar a Chiarottino ENicoLEni Advogados as seguintes remunerações; (a) Remunâração Fixa e Hsnsal; corresportderã á reffiünera^o fixa intelal deRS 75.000.00 (Mtoifa e dtico mil reate) e de RS 7.500,00 (sete mil e Ouiiherttos reate) mensais, atualizados anualmente pelavaiiaçSo do IGPMfFGV: Plath (b) .Honorários Çontr^als doSvcosso: corresponderão a 4,50% (quafro vírgula clnguenta por cento) do benefteiò eoorrtmii» eréUyamente. obtido ou dos valores efetivamente recebidos pelasP^éContratante ern retação àAção Judídal ou aseusbiddentes eaçOes correlatas, tanto ^ddmente quanto eiittaludtóalinertts. ainda que antes da efetKra 3 propositura da AçSo Judicial, pçrmeio de aoxdo ou.deculniforma. quaiido:do seu efetivo N reoébtmenlb, do levantamento de recursos, da coirpensaçao ou do aproveliameiiio do betando. 3.2. Os honorários, judicialmente iriclurdos na condenação, porarbitramento ou sucumbénci» a seiran pagos peta parte evehtuáimerite vehtída, pertenci a CHÍAROTrikô eNícoletti Aovd|sAoc|s, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte,.podendo requerer que opre^tOço, quarido nédessário, sejae^dido emseu favor, tudo nos termos do./ítógo 23. da Lei Federal n' & de 4 de julho de 1994. A COAT, 2 CNA-S07300v4- I60.7I3S ![](img_p369_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 116 ----- ias On^ Chiarottíno e Nicoletti ADVOGADOS AvwldsJuKclino KuWtsrtck•.joo. iraniíjr O4543\\ooí> • São Pjüíc' ip. Braífl » » W65 89B9 lel•í-«11Jt£j8950 fa» Custas g Qespgsfls . -T despesas postais, de®viagem, de correspondentes .locais«"«IWais. equaisquer fotocópias outras)obtenção deverâo ser de -enteiam de necessariamente, aprovadas pela Parte Contratante. ®««soslçses daa CBuail» 4.1 e4.1.1. 8cto. 4Parte. CooUBtentó « ™ ~ -»«• -te.4 . COMFiigNcmjaAni; de diluir 41iuihíl «cí"í do Advogado, noslermos da Lei Federal n« 8.906. divulgar quaisquer infbnna^s confidencia^, arespeito da Ação Judicial sem oprévio eeiipresso conâentflnônto 6scnto dd.outra,partõ. Riscos PA PFMAuni^ 6.1. APaRTC CQI^TANTC foi EXPaeSSAMeNlE advertia SOSRH os riscos da OEMAROA, INCtUSIVE quanto apossibilidade de NSO lograr éXITO. CONCORDANDO EXPRESSAMENTE COM OS RISCOS INERENTES  i AçaoJudicial, INCLUSIVE AQUELE OESucuMBÊMCiÂ. 6.2. Nessas condiçóes. nérri a Chiarottíno e Nicoletti Advogados, nem outro escritório de advocaaa, pode dar a V.Sa. total segurança de que a Ação Judicial será julgada totalmente procedente. Podemos, sim. dar acerteza de que toda amatéria por nós elaborada estará solidamenie embasada em nosso contiecimento da lei, da doutrina e da jurisprudência, o que sempre irá 7 proporcionarsólidos,fundamentos para asdiscussões que sefizerem n«»ssârias. 6.3. Em qualquer caso previsto, ou nâo. nesta Proposta, aindenização porventura devk apo) ÇwAROTnNO ENicolettiADVOGADOS para aParte Contratárite, em deoortência-da relação de pre; taçâc dosserviços ora propostos, ficará limitada ao valor máximo, único etotal dos honorários que nosLjar efetivamente pagos «rela Parté Contratante. Esgotado orunlle aqui estabelecido, em decoirén«5 i pagamento de indenização peto ÇHiARpmNO e Nicoletti Advogados para a Parte Contraí^, \\ a CNA- 5073CÍ0v4 - I60.7I3S / CE ![](img_p370_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 117 ----- Anexo (1b Peya Padrão Chiarottino e Nicoletti ADVOGADOS AvenidaJuKciino KubitSchclc rjoo • «• andar O4J43-000• SSo Paulo •iP • Brasil » 5$" atfij89B9 líl •- 5SII3161«930fa\* cessarão todos os direitos da Parte Contratante, e de terceiros com ela relacionados, de pleitear indenização em fece do primeiro. | 6.4, | Sendo aatividade de Chiarottino eNicoletti Aovogmos na presente Proposta. aGvídade de | |---|---| | meio enão | de resultado, líca estabéietido que os honorários avençados na cláusula 3.1. serão sempre | | devidos, | independentemente do resultado da Ação Judicial, com o que expressamente concorda a | | Parte | Contratante. | | PiSPOSiCdES | Gerais | | 7.1. | Modjficeç^â- Qualquer modificação do presente Instrumento depende de anuência,expressa | | e escrita | de todas as partes. | | ''•2- | Herdeiros e SuCessonjis. Opresenlé Instmmento obiigaiá as partes e seus respectivos | | hefdeircs,.sücessores, | cessionários'autorizadose lepresentántéslegais. inexequMidade èirivalidade. Aeventual mexequibilidade ou ainyalidade de qualquer dáusula | | ou disposição | deste Instrumènto não afetará a éxequibilidade ou a validada das demais dàusuías e | disposi^s. ^coido Inteqrát. Opresente contrato de huiorários cancela e substitui qualquer acordo ou contrato anleiior em relação à matéria aqui tratada e ooritém oacordo e entendimento integrais das partes com rtíáção ásmatériasque cóiisütuein oseuotíeto. [HQtífieaçge^. Todas as notificações, permissões, soficllaçõés e demais comunicações previas serão formuladas por escrito é deverão ser transmitidas pw fao-simild, entregues em mãosj remetidas porserviço de entregasrápidas ou por carta aérea registrada ou protocolada, contra ávòs) dé recebimento, e tamtiém, emqualquercaso, encaminhadas via 8^ail,conforme indicado abaixo: (a) Se para CHiARomNp e NicoLEnt Advogados: CHIÁROrnNO ENiCOLEm Aovògaoos, 1 Avenida Juscelino Kubitschek, n» 1700.11« andar { EdifidoPlaza JK,Vila Olímpia, 04643^ São Paulo, SP, Braísil Fao^Imile: 55.1121638930 Telefone: \* 55 1 12 163 8989 At LearulroChiarottinoeThíago V.C. Gíannattasio e-mail: teandro@chiafoBíno.com.br e thiaooiSlchiarottino.eom.br CNA - 5073QOV4- I60.7I33 ![](img_p371_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 118 ----- (b) K- . "^5. « no «ITOIW em WleceMaas. se emíaSas p" ooaelo; (ãi) s(daco) daa a Ze^a wnc rfe.™ - dadosre a. para os quais as outra parte contratante, de acorda com aCláusiJia 7.5, aduia. Papos para elabobacXo da Aeih .mnir.». 8.1. ^ ^ concernentes à, Ação Judidal serto elatraradas com base em do^ntosfornecidos uriicamente pela ParteContratante, seus contadores ou administradoras participação e responsabBklada;por parte deChiarottinoeNicoimi Advogados. lei APUciVEL E Fona 9.1. Os termos eas condições deste Proposta devem serinterpretados de acoido com alegislação vigente na República Federativa do Brasil. As partes elegem, desde já, oforo. de. Comarca da (^ital do Estado de SAo Paiilo, com renúncia tecpressa de Qualquer outro, por mais privilegiado que sí ía, íw que possa vir aser. como exclusivamente competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controv ii^aà decorrentes dainterpretação oudaexecução deste instrumento. Caso V.Sas. estejam de acordo preencher as informações indicadas ná CIáusula 7.5.M acima, eassinar uma via deste ínstiumej Anexo 1 Pôçú Padrão Chiarottino e NIcoIettí ADVOGADOS Avenida Juscelino Ktibitjcheft 1700•«•andar Ediffcío PUzaje•vda oKmpla 0454^-000 • Sap Paulo • w- - í$n aiSjÍ985te)•• jjit 216) $990fa\* Se para a Parte Contratante: PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREX/IDENCIARIO CRÉDITO PRIVADO C.N.P.J./M,F. n" 09.613.226/0001-32 At: GRADUAl.CoRReroItAOECAMB10.-nTULOSeVALORES.MOBlUÂR10S s.a: Avenida Presidente Juscelíno Kuiiitstíiek; n'50, 5\*.&> e 7"andares CEP 04S43-000 SSo Paulo. SP, Brasil ^ no^ifiçeções e nnmrinira^vie^. As notilicaçaes e comunicações ^ «»n9» «pite: W". deverão Qualquer ser das partesmediante podetó notificação oendereço escrita áe dados técnicos e sem a com os termos e condições d^ta Proposta, queiram por f^vPr N 5 GNA- 50730(h-4 -160.7135 ![](img_p372_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 119 ----- dag £4 ord : Anexo Padrão Chíãrottino e Nicoietti ADVOGADOS Avenida JuscctínpKubilKhck i7co\* n''andar naSaj-ooo. SSo p»uio.«p. gravii MS )isííj 89B9 lei. . ís >1 ii6j Sjsoía« encaminhando-a em seguida ao nosso escritório, juntamente com os documentos societários de eleição dosrepresentantes daParte Contratante. Atenciosamente, CHIAaOTDNO ENlCOLETn SOCIEOADE DE ADVOGADOS Pela Parte Contratante; De acordo, Nome: | Nomer" R.G./R i4e PwandafawaagaifcliMilsfnte \_ • 1 OQtETDttA C.P.F./WÍF.: C.P.F.áÁ.F.: O"®\*\* Pela Incentivo Investimentos Ltda.; | André Arcoverde C.P .F./M. Testemunhas:. b Nome: LÜCWNA ALVANi DA SILVA pGJR.N fdna^e"^^ R.G.IR.N, Sogza Santos CPF: 127.535.068-25 «eJR.N.E G.P;F ./mF. RG.: 30.532.843-S C.P.F./M.F. CPF: 293.0)4.958-70 6 4 CNA - S07300v4 - 160.7135 ![](img_p373_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 120 ----- Incentivo Gradual CCn/M S.A. Av.Jusceilna Kubitscheck, n? 50 - 69 andar-ltaim Bibi Sao Paulo-SP Cep.; 04543-001 Atenção: Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima ou Sr. Gabriel Paulo Gouveia de FreitasJúnior ou Sr. Aparecido de Souza Lima Prezados Senhores; conexão com a auditoria de Compliance da INCENTIVO INVESTIMENTOS irna ,i ^ empresária por cotas de rpsnnn«hiiiH=^,. i- LTDA., sociedade 7q7/nnni ia limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° J .1.799.797/0001-55 (doravante a INCENTIVO" nii "rccTnDA«\\ e r,u uu ), na administração de recursos do íiJ Piai-5 corav.;,;- j | em DireitosCreditórios Multisetorlal II (doravante o'TIDC i"p | ? | Investimento | |---|---|---| | dic "Cl iMnncM em n. Pt~ "'•^<:'e"2a-se por movimentação indevida de ativos nas carteiras dos sendo que FUNDOS Senhoriasrrforneçam diretamente ao nosso auditor de Compliance, soHci amos que Vos2os | -. | tooravante o HDCII e, em conjunto com o Fundo Piatã | elementos que passamos aindicar nos itens de 1a3, também abaixo: MARIO RUBENS KLEIN Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2050, cj.46, São Paulo, Cep.: 0138-002 Fone/Fax: (11) 3171-2752 /Cel. 99162-6584 E-mail: mrklein@uol.com.hr Evidencia de que aCETIP impôs oprazo de 90 (noventa) dias acontar da data da primeira aquisição das debentures ocorrida em 10 de março de 2016 para estorno da operação 2. de que 0 CETIP como de estorno, balanco auditado da [TSA o 3. Evidência doestorno realizado na referida debênture. R. iaiá, 77 2" andar - conjunto 21- Itaim Bibi -São Paulo, SP 04542-060-Tel 11 3.188-55S.S ~ www,incentivoinver.timento.<:,com.br ![](img_p374_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 [ SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 121 ----- <3-30 fíãPiíiS 7^ <^S3p8(irâ.- (J Incentivo Caso Vossas Senhorias entendam haver ~ -«ci.=n,os ,ue Aguardamos, agradecemos suas provldlrrcias e colocamo-nos k disposiclo oara o« esclarecimentos adicionais julgados necessários. ^ Antecipadamente gratos pela atenção ecolaboração, subscrevemo-nos. Atenciosamente / i J '• f / INCÇ^IVO INVESTIMENTOS LTDA. // / '/ André Arcoverde 'soIlinò^r^fidfQds jr. R. laiá, 77 - 2\* andar-conjunto 21- Itaim Bibi -São Paulo, SP O4542-0G0 -Tel 11 3188-5555 www.incentivoinvestiinontos.com.br ![](img_p375_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 122 ----- Bravo Y| Pega Padrio Incentivo eoocumêmtos|^^%^ ||ô RiGlSTRü ceItíIos Iv-iÇSQrü.MK N.^ 14 1O66S'/ São Paulo, 11 de julho de 2016. Gradual CCTVM S.A. Av.Juscelina Kubitscheck, pe 50-62 andar-itaim Bibi. São Paulo-SP Cep.: 04543-001 Atenção: Sra. Fernanda Ferraz Braga de Limaou Sr. Gabriel Paulo Gouveia de Freitas Júnior ou Sr. Aparecido de Souza Lima Prezados Senhores: Em conexão com a auditoria de Compliance da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 11.799.797/0001-55 (doravante a "INCENTIVO" ou "GESTORA"), que apurou as circunstâncias e os fatos que envolvem erro operacional ocorrido na Administradora Gradual CCTVM S.A., sociedade empresária por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o n233.918.160/0001-73 (doravante a "GRADUAL" ou "ADMINISTRADORA"), na administração de recursos do (i) Platã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Prevídenciário Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n2 09.613.226/0001-32 (doravante o "Fundo Piatã"), e do (li)Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetoriaí II (doravante o "FIDÇJI" e, em conjunto com o Fundo Piatã, os "FUNDOS"), erro esse identificado pelos controles internos da GESTORA, sendo que o erro em questão caracteriza-se por movimentação indevida de ativos nas carteiras dos FUNDOS, evidentemente sem ordem de compra expressa emitida pela GESTORA, solicitamos que Vossas Senhorias forneçam diretamente ao nosso auditor de Compliance, identificado abaixo, os elementos que passamos a indicar nos itens de 1 a 3, também abaixo; MARIO RUBENS KLEIN Avenida Brigadeiro LuisAntonio, 2050, cj.46, São Paulo, Cep.: 0138-002 Fone/Fax: (11) 3171-2752 / Gel. 99162-6584 E-maii; mrklein(auol.com.br Evidencia de que a CETIP impôso prazode 90 (noventa)diasa contar da data da primeira 1. aquisição das debentures ocorrida em 10de março de 2016 para estorno da operação. Evidência de que o CETIP impôs, como condição de estorno, o balanço auditado da USA 2. INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.F1N.S.A. Evidência do estorno realizado na referida debênture. i 3. R. iaiã, 77 - 2"andar - conjuiilo 21-Itaim Bibi - São Paulo, SP 04542-060-Tc! 11 31)38-5555 / vw.'w. incenlivoinyestimentos.com.br { ![](img_p376_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 123 ----- íso ij Pega Padrão fc^iâTRO DE títulos EOOCU^ÍtNTOS^/r' ; O"\* < A \*>1 ^ A li/\\^^ Incentivo | Caso Vossas Senhorias entendam haver alguma limitação em sua resposta, solicitamos que jf j Aguardamos, agradecemos suas providências e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos adicionais julgados necessários. Antecipadamente gratos pela atenção e colaboração, subscrevemo-nos. // Ménciosamente / / . / INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. / /ndré / Arcoverde l^Bino^^Açdrcde Jr, 8"Oficialilc Registrode Tiiulo.s c Dociimenios t Civil ilvPcssira Jiiriüicaü.-) CapilaI -CNPJ:««.Jl 1.893/00(11-:(l Ccr.ildoJusí FiliagiCunha - Oliclat | Emol. | RS 34,66 | Protocolado e prenotado sobo n. 1.410.669 em | |---|---|---| | Estado | RS 9.8S | 11/07/2016 e registrado, hoje, em microfilme | | loesp | RS s,U8 | sob o n. 1.410.669, era iftufâS e^ocumentos. | | R. Civil T. Justiça | RS 1,83 RS 2,38 | São Paulo, | 2016 | |---|---|---|---| | M. Público Iss | R$ 1,66 RS 0,72 | | | | Condução Total | as 70,65 RS 126,83 | | | Sc^osetaxi) iBíOi^dcs p/vcrfia R.Isiá, 77 - 2" andar - conjunto 21- Itaim Bibi -São Paulo, SP04542-060 - Tel 113188-5555 wwvv.incentivoinvestimentos.com.br ![](img_p377_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 124 ----- 433 Anexo 3% Pega Padrio São Paulo, 11 de julho de 2016. GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° andar CEP 04543-011 São Paulo - SP, Brasil At.: lima. Sra. Fernanda Ferraz Braga Lima de Freitas Ref.: URGENTE - Convocação de Assembléia de Quotistas - Aquisição de Debêntures de Emissão da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT FIN SA - ITSY11 Prezados Senhores, I. ^ Tendo em vista a aquisição, por iniciativa exclusiva de V.Sas.. de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A - ITSY11 ("Debêntures"). em favor do PIATà FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob n° 09.613.226/0001-32 ("Fundo"), sem que tenha havido qualquer ciência prévia, instrução, comando, orientação ou ordem de qualquer natureza por parte da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laiá, n® 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP; 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° II.799.797/0001-55 ("Incentivo"), esta, na condição de gestora do Fundo, vem por meio desta comunicação INTERPELÁ-LOS, formalmente, para oue. no orazo improrrogável de 24 horas contado do recebimento desta interpelação, estornem por completo as Debêntures e restituam ao Fundo as importâncias empregadas na sua aquisição, sem qualquer custo ou prejuízo ao Fundo e seus cotistas. 2. Ainda, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014, a Incentivo solicita a convocação de Assembléia Geral de Cotistas do Fundo para l deliberar exatamente sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Apresentação aos cotistas do Fundo sobre a aquisição, por parte do Administrador, de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS- TEC.P.INT.FIN.S.A-ITSY11: Página 1de ^ DOCS - 846I69V3 - 171.11454 ! jl i / ![](img_p378_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 125 ----- 013^ Awxo 7 PeçaPadtâo íVí^ ill« (b) Eventual substituição do Administrador do Fundo em razão dos fatos tratados no item anterior; e (c) Restrição dos poderes de administração conferidos ao administrador do Fundo, caso não seja aprovada a substituição imediata do Administrador do Fundo. 3. Sendo oque nos cumpria para omomento e sem prejuízo das providências a serem adotadas perante aAutarquia Reguladora, colocamo-nos àinteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, // / / A / INCENTIVO INVESTIMENTOS LfOA. // Página 2 de 2 DOCS - g4r.I69v3 - 171.11-154 ![](img_p379_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 126 ----- ixo Padrão (ni)íSGISiRO DE TiTUlOS EDOCJMENT f 141067)' \\ mdfQr ii.Mfí k:' ncentivo '' SIGILOSO São Paulo, 11 de julho de 2016. GRADUAL CORRETORA DECÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° andar CEP 04543-011 São Paulo - SP, Brasil At.: lima. Sra. Fernanda Ferraz Braga Lima de Freitas 1 Ref.: URGENTE - Convocação de Assembléia de Quotistas - Aquisição de Debêntures de Emissão da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A - ITSY 1 1 Prezados Senhores, 1. Tendo em vista a aquisição, por iniciativa exclusiva de V.Sas., de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A - ITSY11 rüebéntures"). em favor do PIATà FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob n" 09.613.226/0001-32 (Tundo"). sem que tenha havido qualquer ciência prévia, instrução, comando, orientação ou ordem de qualquer natureza por parte da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laíá, n® 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° to 11.799.797/0001-55 ("Incentivo"), esta, na condição de gestora do Fundo, vem por meio desta comunicação INTERPELÁ-LOS, formalmente, paraaue. no prazo improrrogável de 24 horas contado do recebimento desta interpelação, estornem por completo as Debêntures e restituam ao Fundo as importâncias empreoadas na sua aauisicão. sem qualquer custo ou prejuízo ao Fundo e seus cotistas. 2. Ainda, nos termos do Artigo 69 da instrução CVM n" 555, de 17 de dezembro de 2014, a Incentivo solicita a convocação de Assembléia Geral de Cotistas do Fundo para ! 3 deliberar exatamente sobre a seguinte Ordem do Dia; (a) Apresentação aos cotistas do Fundo sobre a aquisição, por parte do Administrador, i de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS- | TEC.P .INT.FIN.S.A - ITSY11: | Página 1 de 2 / DOC.S - 846 169v3 - 17 1.1 1454 ![](img_p380_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 127 ----- AnexoT^ Peça Padrão (yrüW •no r£Gi$]Rü DE iitulos l DO.:ij?v!ÉNTn 141 0671/í 1 mnu-or» 'íiV. li!,\*' (b) Eventual substituição do Administrador do Fundo em razão dos fatos tratados no item anterior; e (c) Restrição dos poderes de administração conferidos ao administrador do Fundo, caso não seja aprovada a substituição imediata do Administrador do Fundo. 3. Sendo o que nos cumpria para o momento e sem prejuízo das providências a serem adotadas perante a Autarquia Reguladora, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, / T INCENTIVO INVESTIMENTOS Ü^A . \\rQií\\ verde l^dUno Broz /^aro^ Jr. y Ô' 8" Odcial ilffRv);i).lr« licTÍIuIiis c Ducumrntu» c Civil «Icl»c.vi«.n .luríitica da Capital - CNPJ: 68.311.893/UII0I-2II Ccraltlo .Jasc MlíagiCunha - Oficial | Emol. | RS 34,66 | Protocolado e prenotado sob o n. 1,410.671 em | |---|---|---| | Estado | R$ 9,85 | 11/07/2016 e registrado, hoje, em microfilme | | tpcsp | RS 5,08 | sob o n. 1.4 10.67 1, em títolos erdocumentos. | R. Ovi! RS 1,83 T. Justiça RS 2,38 M. Público RS 1,66 | tss | RS 0,72 | |---|---| | Condução | RS 70,65 | | Total | RS 126,83 | ^'íxol»l!aí3s p/i-cíWi Sssoiiviu Du.;iii,\* •l;»í.íOVntr Página 2 de 2 DOCS - 84616<)v3 - 171,11454 ![](img_p381_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 128 ----- LF CODIGO DE ÉTICA DO PERITO CRIMINAL E CIVIL É DEVER FUNDAMENTAL - Salvaguardar os inocentes e o patrimônio alheio; - Respeitar os direitos constitucionais dos homens, principalmente aqueles que dizem respeito à liberdade, equidade e a justiça; - Manter de forma imaculada, a vida privada de forma que sirva de exemplo para os demais; » Manter a calma corajosa em qualquer situação de perigo; - Honrar-se em pensamento e em ação, tanto na vida particular como na vida pública; - Quedar-se à honestidade no exercício da função; : - Ser exemplar na obediência às leis e aos regulamentos; - Não permitir que sentimentos pessoais influenciem nas supremas decisões; - Lutar constantemente para alcançar todos os objetivos e ideais dedicando-se perante nossos irmãos à magna profissão escolhida. VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT : ![](img_p382_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 129 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONCLUSÃO A? Em //Og / \\d' faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em ^ SIGILOSO Crimes contra oSistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores JOÃO BATISTA GONÇALVES/^' An^ist^Técnico Judiciário AUTOS N." 0007^-32 .2017. 403.6181 Vistos. Fls. 129/133 - Considerando o teor da súmula vinculante n° 14 do C. Supremo Tribunal Federal, bem com a conclusão das diligências em andamento, defiro oacesso dos investigados àdecisão de fls. 82/87, determinando à Secretaria que proceda a imediata retirada de seu lacre. Converto, ademais, osigilo total para sigilo de documentos. Intime-se. Cumpra-se. SãoPaulo, 16de agosto de 2017. JOÃ0|BATlSWfe!ÍI^ÇÀLVES JUIZ FEDERAL 'ATA Em \\Í DE DE2017, RECEBI COM O R. DESPACHO SUPRA. EU, Técnico/Analista Judiciário, RFn." ![](img_p383_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 130 ----- PV! <^^^'-<^>->^'•^0-^ J X5it.tír>o>..,0rSf'rorrí^ ^ '^- ' Cl. 9\*0 í"^ iê,'"'v- .Q.^. 4-23B. CERTIDÃO Processo no. 0007814 a/retro/de fls.J 1 CERTIFICO e dou fe que ° ^ em 21/08/2017 foi disponibilizado no Dublicacao o primeiro dia as fls 400. Considera-se data da publicacao p util subsequente a data acima mencionada. SAG PAULO, 21 de ^9Ost^d^^^20^. Eu, (Analista/Técnico Judiciário) 7 ^ \\ i ![](img_p384_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:04 Número do documento: 21120309543632300000163822706 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:37 SIGILOSO Num. 170089680 - Pág. 131 ----- ![](img_p385_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 1 ----- ###### SR/PF/SP ###### FI: iik ###### Ruir v ER ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### TERMO DE APENSAMENTO **Aos 27 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/ F/SP, em cumprimento despacho de fls. 819, apenso a estes autos as petições dos 4lvpgados dos investigados, recebendo a designação de APENSO XI Eu, "0644- , CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Class Especial, matricula n° 10.587, lavro este termo.** **0** **IPL N°0004/2017-li** ![](img_p386_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 2 ----- ![](img_p387_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 3 ----- ## I e Emuv To: , ###### SR/PF/SP os Rub: **iAlshs pc i aed o sTy 1 ei FI: 2** ###### ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA FEDERAL DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS (DELECOR). **Procedimento cautelar n°0015230-51.2017.4.03.6181 (ref. IP 0004/2017)** ###### GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, ###### TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.A), neste ato representada por sua representante legal, FERNANDA ###### FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, já qualificada, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do em **epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer ajuntada de procuração (doc. 01), bem como a abertura de VISTA dos autos, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas de todo o seu teor. Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental.** ###### TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO. São Paulo, em abril, 11, de 2018. ***ti*** ###### MACIEL FILHO **OAB/SP n° 153.714 OAB P tf. 310.842** **ageKe.4, 1d** **maT EUS BA (A MELO OAB/SP. n° 373.249** **Av. Angélica, 2.1631 Cjs • 41 a 44j CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 tela. ii 3159.0982 e 3255.6446** ![](img_p388_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 4 ----- ![](img_p389_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 5 ----- # e Advogados Assoe- acios ###### Euro Filho ###### PROCURAÇÃO | ###### SR/PF/SP FI: 3 Rub: **viww eilrof II h o a v I** ###### Pelo presente instrumento particular de mandato, a empresa GRADUAL CORRETORA DE ###### CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Gradual CCTVM S.A.) inscrita no **CNPJ/MF sob o n° 33.918.160/0001-73, com sede na cidade de São Paulo/SP, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 190 andar, cj. 191-B, FERNANDA FERRAZ** ###### BRAGA DE LIMA DE FREITAS brasileira, economista, casada, portadora da cédula de **identidade de registro geral n. 17.897.264-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.** ###### 117.753.118-64, com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, **precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar, Torre Norte, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade de registro geral n.6006199, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF n. 016.809.958-63, com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar, Torre Norte, neste ato representada nos termos do seu estatuto social, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores os advogados EURO BENTO MACIEL. EURO BENTO MACIEL FILHO, GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 24.768, 153.714, 310.842 e 373.249, o primeiro com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Rua Coronel Xavier de Toledo, 98 - cj-43 - República - São Paulo, SP - CEP: 01048-000, telefone número (011) 3256.2351 e, os demais com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 40 andar, cjs. 41/44, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a quem confere poderes para o foro em geral, com a cláusula "ad judicia", em qualquer juizo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final** **decisão, usando os recursos legais e acompanhando-a, conferindo-lhe, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer este instrumento a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso e para o fim especifico de apresentar defesa nos autos sob n° oo1523o-51.2o17.4a.6181 em trâmite perante a 06a Vara Criminal Federal de São Paulo.** ###### São Paulo de abril de 2 ###### GRADU L CORRET iRA DE CÂMB ARIOS S/A **FER FERRAZ BRAG LIMA DE FREITAS** ###### A ###### GABRIEL FR A JUNIOR **Av. Angélica, 63, cjs. 65/66, CEP 01247-200, Capital/SP 1 Tel: (11) 3255.6446 / (11) 3159.0982 www.eurofilho.adv.br** ![](img_p390_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 6 ----- ![](img_p391_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 7 ----- **CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.** ###### ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ###### DATA: ###### 21 de junho de 2016, às 10:00 horas ###### LOCAL: **Sede Social, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50 - 60 andar - Vila Nova Conceição - São Paulo-SP.** ###### PRESENÇA: **Representantes da única acionista.** ###### MESA: **Presidente: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas. Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior.** ###### ORDEM DO DIA: ###### Reformular a redação do artigo 2° do Estatuto Social, a fim de evidenciar, **que a alteração de endereço da sede social, desde que dentro do mesmo município, e de dependências em qualquer localidade do País, poderá ser deliberada por resolução da Diretoria; Prever no Estatuto Social que as responsabilidades previstas na Instrução CVM n° 558, de 26 de março de 2015, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião. da Diretoria; Adequar a redação do Capitulo VI da Ouvidoria, aos termos do inciso 1, II e III do art. 90 da Resolução-CMN n°4.433, de 23 de julho de 2015; e Reformar o Estatuto Social para at nder aos itens acima.** ###### DELIBERAÇÕES: | Após amplos debates, foram | ada por u | nimidade, as seguintes de | "s | |---|---|---|---| | rações: | O | | v9 0,0 '0,r0t. /PR | ###### DOCLM no S9' ###### TORNA D ?RIGINAL si **Pnr' ngin10/2 • 2r;l9l) I lejst,0 si I.L>)** --- - **VIJCESP PROTOCOLO** **. .** - **•• • ••• 0.729.926/16-3** LEE RE ###### SR/PF/SP FI: 4 Ruh: ###### GRADUAL **CNPJ n°33.918.160/0001-73 NIRE 35300336003** **EM 21.06.2016** ###### *IS len ###### Ai' TICA O III • fio Paul **deu** **19 JU12016** **tosas. %som . mama** ###### AUT Ibbn; 062 h I 166 487 **..00 rsaç\\** **oN'" st. \\t,'" iho <** **°** **Q05,-t,"** **5** **sç tE** **041k1/48 84** ![](img_p392_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 8 ----- **. • •** --- **: • • • • • • .• • •** --- - **• e • •** **2 • • II • •** ***prO oRR ,.D4Or ^ \_Lr nocRio*** ***trAL*** ###### RrtRIORI **.01c4\\10e AltISt-C\\AltS qua adllá MS' imana, lá subacolisla , 50"55-9 5 • - o "14910.2 lk. Baios CuotaAo anui uni poosectc''-.°Ssl.iftSci,02-çtd)9.ç'15 "cal cogular II II maniiesta4:1 lehoplio ,dotv»pbg, 54.0-44t5' 544$** **S% 11.1031;p.?°"... OC» ' c l-E ,o ... ice O kg,** **!flautados consta de Carta soai ' .4 5U• 4.v.. 4, . co** **rt~rmaro DE ORCOMAÇÃOU0 SUPUS& , '41' 0.0** ###### GOIltOCIER técnica MI S.I0 Puiro Il 5 .) ir- co **,.\\0&O 55 5' '** **e-- Z** **C -00°\* rk• O** **Elite.. da Yoatildi ') - .1 AN/n.157k a a** **ok.kcS"'** ###### CO4S ; ![](img_p393_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 9 ----- ###### SR/PF/SP - **.• • • .• • . El: 5** - **• • 2** - **• Ruh:** - **• • r• • • • • •** --- | •• | •• | • | • | • | |---|---|---|---|---| | • | • | • | C | • | | • | • | • | |---|---|---| | • | .• | • | --- **et • • • • • 0.1•0 •• •** ###### Reformular a redação do ARTIGO 2° do Estatuto Social, a fim de evidenci- **ar, que a alteração de endereço da sede social, desde que dentro do mesmo município, e dependências em qualquer localidade do Pais, poderá ser deliberada por resolução da Diretoria. Prever no Estatuto Social que as áreas de responsabilidades, abaixo especificadas, previstas na Instrução CVM n°558, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre o exercido profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Diretoria, observado o que determina a referida instrução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da função:** ###### Área Atribuições ###### Gestão de Recursos Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos conta do Investidor. **financeiros no mercado de valores mobiliários por responsável pela custódia e controladoria de ativos e passivos, exercendo suas atividades de forma a (i) identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a im- Administração Fiduciária plementação da política de investimentos; e (ii)** **assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores tenham acesso a informações relevantes, confiáveis, tempestivas e compreensíveis para o exercicio de suas funções e responsabilidades. Distribuição de Cotas de Fundos responsável pela atividade de distribuição de co-** | de Investimento | tas de fundos de investimento administrados ou geridos pela Sociedade | |---|---| | Cumprimento de Regras, Poliu- | Responsável por garantir, por meio de controles | | cas, Procedimentos e Controles | internos adequados, o permanente atendimento | | Internos | às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investi- mento, à própria atividade de administração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões | **ético e profissional.: Responsável por IMplementar e manter politica escrita de gestão ife riscos que permita o monito- Gestão de Riscos ramento, a mensuração e o ajuste permanentes** **dos riscos inerentes a cada uma das carteiras de.• xalores mobiliários.** ``` .te ``` 3. Adequar a redação do CAPíTU DORIA, aos term s , • , 'OS' gctt.'" ###### II e III do art. 9° da Resolução- INCISC i'l '( SO 'SO;) oa ###### W tde julhott t tOntiè- t ``` a >0 9.5ft,t. % 0% ço .Ç.9,01/4"" ';0`-' 0 ``` **-- 9** **DOCUMEN •** | **TORNADO ORIGINAL ':39. V' .s POR ATO POSTERIOR ‹è e'** ###### Ok 3 arial SH Bh. ![](img_p394_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 10 ----- - **• , • • • • •** **. • • • • •** | • | • | • | |---|---|---| | • • | • • • | g • | --- | • | • • | • | |---|---|---| | • • | • • | • | --- ###### --0 Pos? AL "fOR **... (0° -8$11** ***4.•••*** oi **1 ,..,/ ,\_..** STAMOS quo este **O r-** | regulai e a inunilestaçào a ritmai, dai | ,á ti.9%'-- " | c.), c, | |---|---|---| | pm aficados consta de curta unitida a •Vaga. StSscds DEPIRTMISITO DL OF~Arek0 CO SISTEMA f INAPKORO t'-'1,.. ca-cw- 0, ,?S". | 0° .».0 ;çci...01/4"?.. 0." C'- | (4 oi Uri cloo a | **t•••** **Golfada licnica ant Sá° Paulo 1 ,.\\s'ç ,$)e% ILP.7" tri** **,E? 0,St:** **4 Elisa dai testas** **90' 104A1.15/A** **0** ![](img_p395_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 11 ----- - **• • • p** **a • •** --- ###### SR/PF/SP 3 FI: 6 **Rub:** | **41 • ••• • • 4 4 ••• • • • •** --- - **I • • • •** --- **f • ia •** ###### 4. Reformar os ARTIGOS 2°, 14 e o CAPITULO VI do Estatuto Social, os **quais passam a vigorar com a seguinte redação:** ***ARTIGO 20- A Sociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo por resolução da Diretoria: (0 alterar o endereço da sede, desde que dentro do mesmo município; e (ii) abrir, alterar o endereço e encerrar dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. ARTIGO 14 - Para a consecução dos objetivos sociais, fica a Diretoria investida de plenos poderes, inclusive para contrair obrigações, alienar imóveis, transigir, ceder e renunciar direitos, cabendo-lhe, além das atribuições legais:*** ***organizar o regulamento interno da sociedade; deliberar sobre a criação de dependências; tomar conhecimento dos balanceies mensais; fazer levantar os balanços semestrais e elaborar o relatório anual, publicando-os sob sua assinatura; designar e destituir o Ouvidor; nomear e destituir os membros do Comité de Remuneração; aprovar as regras operacionais que o Comitê de Remuneração vier a estabelecer para seu próprio funcionamento e tomar ciência das atividades do Comitê de Remuneração; e h) fixara remuneração dos membros do Comitê de Remuneração. Parágrafo Primeiro - Os diretores terão suas funções fixadas em Reunião da Diretoria. Parágrafo Segundo - As áreas de responsabilidades, abaixo especificadas, previstas na Instrução CVM 558, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, deverão ser atribuldas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Diretoria, observado o que determina a referida instrução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da função:*** ###### Gestão de Recursos: Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a aplicação de ***recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor.*** ***Administração Fiduciária:*** ***Responsável pela custódia e controlador:a deativiis e passivos, exercendo suas ativi-*** ***dades de forma a (1) identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar*** ***adversamente a implementação da política de investimentos; e (i0 assegurar que seus*** ***administradores, empregados e colaboradores tenham acesso a informações relevan-*** ***tes, confiáveis, tempestivas e compreensíveis para o exercício de suas funções e res-*** ***ponsabilidades.*** ***Distribui ao de Cotas de Fundos d*** ***Responsável pela atividade de distn os de investi e*** **chol+** ***nistrados ou geridos pela Sociedad*** **\*are: til. o** ###### ENTICA **J1IL 1016 g** ***4.0*** ###### A ###### DOCUM NTO mettp-ES 4 ***of., • Ç 3 /4 ,',' \\t" .*** ###### TORNADO ORIGINAL POR ATO POSTERIOR \\ **ç,sA** **witt:99-I** **16t,496** ov ###### .CI • ***.t1*** ***!\_ii4 19t1,9):9*** ![](img_p396_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 12 ----- - **e • • ••••** --- - • . • • • • • **. . ,** **I •• ••** | • | • e | •••• | •• | |---|---|---|---| | • | • | • | • | | • | • | • | à | | • | •• | •• | •••• | **hno: 011 • E234917 UTENTICA Ao to represo( CA Ha O C1QlflS eprotantede. dou N. pulo,** **19 JUL 2015 ãf \\\\ g** ###### Raanin ;.05 **,06.0\\e'** ###### ATESTAMOS IjUt esto docunawan k metido **a MIMO ao Canoa Com" do fingd1 wo wooleso** **Fe Oles ild(0051200 b NElodo doo oleE** ###### //atiçados consta de carie emitida sk.,0111:ST GEPARIMAEN10 GE ORGAMlar,41 DO SaSTEWt7imaiStRao GenIntle Nonk:a em SM Paul, L \'» **,g'** ###### Elisa, íjCnzz Molda 0(3* ANAUSU ![](img_p397_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 13 ----- | **SR/PF/SP** - **•• • • • I • ••** 4 **Rub:** --- | | e • | |---|---| | ••••• | • • • • • | | •••• • 11 • • ••••• •• | • • • • • • • • • •• • | ***Cumprimento de Regras, Políticas. Procedimentos e Controles Internos: Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o permanente atendimento as normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de administração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões ético e profissional. Gestão de Riscos: Responsável por implementar e manter política escrita de gestão de riscos que permita monitoramento, a mensuração e o ajuste permanentes dos riscos inerentes a cada uma das carteiras de valores mobiliários. Parágrafo Terceiro - A sociedade obriga-se e é representada da seguinte forma: (i) pela assinatura em conjunto de quaisquer 2 (dois) diretores; (ii) pela assinatura de qualquer diretor em conjunto com um procurador, conforme vier a ser estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (iii) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) procuradores, conforme vier a ser estabelecido nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que neles se contiverem. Parágrafo Quarto - A sociedade poderá, mediante a assinatura de quaisquer 2 (dois) diretores, nomear procuradores para representá-la, nos limites dos poderes conferidos nos respectivos mandatos.*** ###### CAPÍTULO VI OUVIDORIA ###### ARTIGO 19- A Ouvidoria, de funcionamento permanente, terá como atribuições: ***prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da sociedade; atuar como canal de comunicação entre a sociedade e os orientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e informará Diretoria da sociedade a respeito das atividades de Ouvidoria. ARTIGO 20 - As atribuições da Ouvidoria abrangem as seguintes atividades:*** ***atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não poderá ultrapassar dez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação;*** | encaminhar resposta canol manter a Diretoria da sacie | pa | demanda no prazo previsto; , infor da sobre os problemas e deficiênci s detecteo | 0(' | |---|---|---|---| | dos no cumprimento de su | buiçõesobre | o resultado das medidas a oted | tfit | ***los administradores da soc' para solucioná-los; e `'.° 2,0 •*** **.n.** ###### DOCUMENTO ###### TORNADO ORIGINAL POR ATO POSTERIOR **4, .0** ###### AO ###### ,s9ft:gr **ei •Pesfripntno. efixt** **9 JUL 016** **\_ r 117549** ###### AuTENo r. Eli:a **- . AUTENTICAÇAO** **1062A D01136500 1043A10084390** ![](img_p398_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 14 ----- | •••• | • | • • | • • | |---|---|---|---| | • C. | | • | • | --- | ••• • | •• • e | 0. | • • • | |---|---|---|---| | • | • • | ••• | • | - **• .•** - **• g** - **O •** ###### P0._ SIGILOSO **Ar\_85011410ARL/** ###### ATESTAMOS Q1.10 este doomainto tal suor a oure do Bal1C0 Ctmlnal do &aà oat p regular ai snanilestaçâo a respallu eis **praticados consta de Cana sonittdteK) of.PARIkal0 DE ORCMIZAÇÀODOSMTELJA Garantia Técnica em Sôo Nulo II. 1,;0.(. 11`** y, **,?'5. ta 05%. tç.1,3 40%x°•,,,E0 Ogiot ts** ###### Eliena da rue Yosalda -55 ANALISTA ti ###### SVA teS' **ok** ![](img_p399_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 15 ----- ***e) elaborar e encaminhar á auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições ARTIGO 21 - A Sociedade lerá uma Ouvidoria, composta por um Ouvidor, o qual será nomeado pela Diretoria dentre pessoas que preencham as condições e requisitos mínimos para garantir seu bom funcionamento, devendo ter aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, com mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Único - A Diretoria poderá destituir o Ouvidor, caso o mesmo descumpra as atribuições previstas nos ARTIGOS 19 e 20 acima, ou substitui-lo a qualquer tempo. ARTIGO 22 - Será dada á Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. ARTIGO 23 - A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições.*** ###### 4.1. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Estatuto Social, devidamente consolidado, é apensado ao **final da presente ata.** ###### ENCERRAMENTO: **Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovada e por todos assinada. São Paulo, 21 de junho de 2016. ASSINATURAS: Presidente: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas. Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior. Acionista: GHF PARTICIPAÇÕES S.A, neste' ato representada por seus dietores Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo** **uvea de Freitas Junior.** **A present é c pia fiel da ata lavrada em livro pr-óprio.** ###### FERNA A FERRAZ BRAGA DE ,VNIA, ###### President ###### SR/PF/SP 5 FI: 8 **b • I. • • • " Rub:** --- ***é*** --- - **•••• • e** **a • • • • • •** --- **•••• p•** **o;** ###### OCIWO I er rORNAO0 ORIGINAL '2`• IR,ATO POSTERIOrt 3 **\\2> KgE (3\\'** **117599 Mlik** ###### AUTENTICAÇÃO ###### ..át[ii **04tia olk%3 9 2 1062A D0166304** ![](img_p400_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 16 ----- - **• . . . : , . • •** ###### DO u TORNAne,-NT SrtRop ###### ATESTAMO'd tNi oito eccuo" i542.0.:diz: a mine do Bana) Cantai do kl...át sal /egtai to • teliMileS11100 i rnsiko doe atos **praticados consta da carta tonlii.da• piarle DEPARPONTO rat awatozw,k)Dgistk:44,0 Gaitada Técnica ora Sao Paão \*2? rák** fom. **Elíana da et Yoshfda 0%0 ANAUSTA** ![](img_p401_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 17 ----- **a • •** | **SR/PF/SP** | ###### FI: 9 1 Rub: ###### GRADUAL **CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.** ###### ESTATUTO SOCIAL ###### CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO ARTIGO 1° A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TiTULOS E VALORES MOBILIÁ- ###### RIOS S.A., é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto e **pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2° A Sociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo por resolução da Diretoria: (i) alterar o endereço da sede, desde que dentro do mesmo município; e (ii) abrir, alterar o endereço e encerrar dependências em qualquer localidade do Pais, observadas as prescrições legais. ARTIGO 3° A sociedade terá como objetivo social:** **operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; encarregar-se da administração de carteiras e dá custódia de titulos e valores mobiliários; incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de gales, juros e outros proventos de t ulos e valores mobiliártot g) exercer funções d# gente fiduciário; '.,,,(Yt`a ot., h) instituir, organizar administrar f. ou %, \_ \_Nkde investi** **,,,,,,,,,,..,V ,,, 'Y** **•• tt>tra°3' .%** **k : ; Alefilt N. 5 O 0 "'** | jC.i r | | G : , | |---|---|---| | .ADO ORIGINAL | ,- e | -C1O O | | ATO "STRICirt:Orsey t.:8--arrtaFir - | SO | 0,...." -.4 | **' j iP .....4 G, o** **..",:.1.e.:5 Nta ra,,----** **,7 i' oi1/40 . h. , .:.3,4;** **eni .s. r\*** **tj o** d ``` liangg 1082 00166308 ``` ![](img_p402_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 18 ----- **à • é** ***ipp IA*** ###### POR DO ORIGIN ###### IFRIDA **nOtóspRt10 g \\ METI/U.40S nua psiu Mainsino Itã a4imalai051 /04 -S.I.,00 .a. '4.S1/4', a nuas do Una. ConValb Pai/ um,,pio~ 9t-n** , **• lOgulut e e manifestação a rbupel\*çdc.• Mak' aNSt,eça5»'Itkk'O-** ¥ **pratiCadoi consta da carta omitida • - DEPARTAUENTO DE ORGANIZAÇÁO W 5.6TEMOINVIÇEIRO.0•0•01-'** **GerOncia Técnico em São PtuÉo 1.** **-0** **E Usos da** Ciyz **Yostilda 59.** ###### ANAPSTA ![](img_p403_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 19 ----- ###### SR/PF/SP FI: 10 **•• • ••••• • 4 • • •** **4 II •IN** ***•*** **•** - **• • • • • 2 Rub:** - **• • 4 • •** - **9** --- | ••••• • • | • | ••••• • | |---|---|---| | ••• • • | • • • • • | • | | • • • .• • SIGILOSO | •• | • | **constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; emitir certificados de depósito de ações; I) intermediar operações no mercado de câmbio, inclusive por meio de sistemas de** **negociação de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, abrangendo ambiente de pregão viva voz; m)praticar operações no mercado de câmbio;** **praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM. ARTIGO 4° É vedado à sociedade:** **realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu periodo de distribuição primária; adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do Banco Central; obter empréstimos ou financiamentos junto•algStituições anceiras, exceto aqueles vinculados à aquisição de bens para uso:Ápróprio e xecução de atividades previstas no objeto ocial, observado o limite de duas v o respectivo patrimônio de referência para onjunto dessas operattes; realizar operaçõe nvolvendo comitente f'ià1 que n ha identificação cadastral na Bolsa de V res;** **,tç" t9:** **(8'1 w ."** **43** **0 Fe anda t`.'V:;o** **3c,009.** **° ...-- ••"4** **0,** ![](img_p404_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 20 ----- **.• • •** ###### DOtU TORNADO ORIGINAL **rug ATO P :TERIOR** ###### , sos,NS-" 14:C Cr, ,:,Z°110'Stkb r ,'• - O' el Al ESTP.MÜS 14'1/ era: OtP.:41-11ksida kli Wi4(7.4..k°00°,,450 0.t y **mdioN do Una/ CNN& du arda ali' 10 vóAQ-Ç. rugidor e ii reddldeSiãO0 à nafialW ASO 4.0,A-0 pialicados consta do cama e miticladd'Aliktip. " 50" .dC. et** | DEPARTPJAENTO Of ORGRLZAÇÁO | DO StSTFOIWS164110. | là- | | |---|---|---|---| | Oen &nela Técn;ce em São Paulo L \\ Ar" | olt ' | 4. | | | | t | t^ | | | | | e, o | xl "S | ###### E lite& da Yostiifir :•• ANALISTA **\\ e (0. ok'ix** ![](img_p405_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 21 ----- ###### SR/PF/SP FI: 11 - **• • II. ••• Ruh:** - **••• :.•••** **•••.:** **3** --- **44 • •** **114 ••••** | •• • • •••• | | | • | |---|---|---|---| | ••• • • • | • | • • • • • | • | | •••• •• .1 SIGILOSO | | •• | • | **f) a celebração de contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. ARTIGO 5° O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL E AÇÕES ARTIGO 6° O capital social é de R$25.265.543,45, dividido em 258.788 ações nominativas, sendo 129.394 ordinárias e 129.394 preferenciais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 7° A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no pais e eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração. ARTIGO 8° O prazo de mandato da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato, os diretores, continuarão no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos.** --- ###### ARTIGO 9° s000" Os diretores ficam pensados de caução, em rantka4,n144s- **-1.. -. gi tões. ,e** ###### ..t'• O' I, F.\ - iciO o 009 PO r ") e' 3 O ei,p C 0,CC' Feinanda AP" **.0** ###### SPO 43 **o ,o so Os'''»'** ###### DOCUMEN TO ###### !TORNADO ORIGINAL **nOR ATO PoSTERI El:** **131 , t:151R AUT Gni& titig•1/4 1062A00156316** / ![](img_p406_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 22 ----- **stsseiO'' "1.4' 0 v- ATESTAMOS Due esk Desunes 4') iti; Amen", usst a.ss a exame Do Banco Conaul do 54 asii 6.r pI ssS5-S PS" s 1.• , sone to a nmnilbstaçâo a nisosem ,tAso1/4 punis a dos consta eu Ciiib e nCeistiO's DWARIAMENTO DE CfCaM2AÇÂO 00 Gankcio Técnica .i'm Saio Pulálks.0,` 4., 00.** ###### Edens di Mi-. tnsItight; **AMAI In - SR.** **.;..:.:- t '002'** ###### IP - "Ve 01(D:\2S ![](img_p407_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 23 ----- ###### SR/PF/SP El: 12 --- **Ft • • 4 Rub:** - **••• .14** | • | • | • | |---|---|---| | it • | ••• | •••• | **a.** --- | • | • | • | |---|---|---| | • | • | • | --- ###### ARTIGO 10 A investidura no cargo de diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no livro Banco Central do Brasil. ARTIGO 11 **de Atas de Reuniões da Diretoria, após a homologação de seus nomes pelo** ###### Em caso de vaga de um dos cargos da Diretoria, esta designará um substituto **provisório dentre os seus membros, até a realização da primeira Assembléia Geral que então deliberará sobre o provimento definitivo do cargo. O substituto eleito servirá até o término do mandato do substituído. ARTIGO 12 A Diretoria reunir-se-á quando necessário, por convocação de qualquer de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos. ARTIGO 13 Nos casos de impedimentos ou ausências temporárias de qualquer um dos diretores, os remanescentes escolherão, dentre si, o substituto que exercerá as funções do substituido cumulativamente. ARTIGO 14 Para a consecução dos objetivos sociais, fica a Diretoria investida de plenos poderes, inclusive para contrair obrigações, alienar imóveis, transigir, ceder e renunciar direitos, cabendo-lhe, além das atribuições legais:** **organizar o regulamento interno da sociedade; deliberar sobre a criação de dependências; tomar conhecimento dos balancetes mensais; fazer levantar os balanços semestrais e elaborar o relatório anual, publicando-os sob sua assinatura; designar e destituir o Ouvidor; nomear e destituir os membros do Comitê de Remuneração; aprovar as regras operacionais que o Comité de Remuneração vier a estabelecer para o seu próprio funcionarhento e tomar ciência das atividades do Comité de Remuneração; e fixar a remuneração dos membros do Comitê de Remuneração.** **e"** **Parágrafo Primeiro - s diretores t nções fixadas e Reunoiãs Otio(rte».1/4.** **ria.** ***II*** **A.6.e).0t0r45.? O e) 00' .oe,** ###### •OC I ###### Fel anda ttr:W ###### AÇÃO ela *má A C **''''** ###### I **a "\*.c>** ###### DOCUR NTO su`ei ###### PORRNAATDO°13 _3§R _TI.GERIA **"11 • .6"tê' 10** ###### .1yaatri ###### *ta ASA **,** **062A e .166320** ![](img_p408_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 24 ----- **. .** ***proO,RRD \_NtCroCDgolligEsRNTlikijk*** ###### ATESTAMOS (ma eete docuok.tio fui WINT1Mide 3 M.10111 CIO Bói 103 Comei do bula wal podem ###### ,wsular a a manaesIndo w respeito dos Mos S NàwW'O'I' - **;mancados canela de • cama refine. e pé 1. 9 050-acw rbio&** **DEPARTAMENTO Of ORGANIZAÇAD DO StSTELIA** **Senincle T écnkb em Sio Paulo (5, NO' - '10 009s01e1ss /4 WP";3** | . | . • | | kow1e:; | |---|---|---|---| | | | dR• | .51,P, ,.'.0 | **Ellen& de uz tolhida V' - P. , 0(1** ***á- r•*** **AMALITTA 01t:g1001).:05,$) IA.** 0. **00** ###### 1 tO Viti **,Dá.** ![](img_p409_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 25 ----- ###### SR/PF/SP FI: 13 | • | • | • • | |---|---|---| | • | • | • | **á ft • • • • ••• • 5** | • | • | • | • | • • | |---|---|---|---|---| | • | • | • | • | • | --- - **q. • • • •** --- **•••• G• • •** ###### Parágrafo Segundo - As áreas de responsabilidades, abaixo especificadas, pre- **vistas na Instrução CVM n° 558, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre o exercicio profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Diretoria, observado o que determina a referida instrução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da função:** ###### Gestão de Recursos: Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a apliinvestidor. Administração Fiduciária: **cação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do** ###### Responsável pela custódia e controladoria de ativos e passivos, exercendo su- **as atividades de forma a (i) identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a implementação da política de investimentos; e 00 assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores tenham acesso a informações relevantes, confiáveis, tempestivas e compreensíveis para o exercício de suas funções e responsabilidades. Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento: Responsável pela atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento administrados ou geridos pela Sociedade. Cumprimento de Reuras, Políticas, Procedimentos e Controles Internos: Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o permanente atendimento às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de administração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões ético e profissional. Gestão de Riscos: Responsável por implementar e manter política escrita de gestão de riscos que permita o monitoramento, a mensuração e o ajuste permanentes dos riscos inerentes a cada uma das carteiras de valores mobiliários. Parágrafo Terceiro - A sociedade obriga-se e k4epresentada da seguinte forma: (i) pela assinatura em conjunto de quaisquer 2 (d0) diretores; (ii) pela assinatura de qualquer diretor em conjunto com um procuradOe, 'conforme vier a ser estabelecido no** **respectivo instrumento de mandato e acordo com a extensão ddálroderes que nele.** **se contiverem; e (iii) pela assinat a de quaisquer 2 (dois) Procuradores, conforme vier a ser estaL7Qecido n com a extensão dos eres qu les se •n erem. t\\co. 0,5:›54•••,5 0..** **o et. 0,14,3,0 to-S ji- - .)** **aa %** `Fet mia` **Gaboiel 4.; k•N eg'** **çN O** ##### J **1** --- ``` 1062A00166324'--",__ ``` ![](img_p410_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 26 ----- - **a • •** - **.• •** **.. •** **.• • • •** ###### ToRD"ulif Nro 1" -QH To_posrE - RIOR ###### Vihr ###### ACCSIMatiS que Olik Otcu.s,1 lu: submetido ###### A ~N. 00 nana) Cential do binbil um processo ,A11P Imaricaddb consta do casta omitida a **regulas o a inanikahrOtr à ursinho** akoy ###### DEPARTAIIENIO DE oRcueigio DO SISTEWS osOffl OOP' r.o0 A-sOoGst.,P - NO " C.2 **Gorbncia T4cnica tos Slo Nuáo a . me 'o 1:eir' cal1- "** ***E liana da*** Yoshida ###### APIALIVA ![](img_p411_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 27 ----- ###### SR/PF/SP FI: 14 - **• 6 Ruh:** **: .** **le• •** --- **Parágrafo Quarto - A sociedade poderá, mediante a assinatura de quaisquer 2 (dois) diretores, nomear procuradores para representá-la, nos limites dos poderes conferidos nos respectivos mandatos. CAPITULO IV DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ARTIGO 15 A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente quando necessário, guardados os preceitos de direito nas respectivas convocações. ARTIGO 16 A Assembléia Geral será instalada por um dos diretores e presidida pelo acionista escolhido pelos presentes, o qual, por sua vez, escolherá um dos acionistas para secretariaras trabalhos da mesa. CAPITULO V DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 17 O Conselho Fiscal terá o seu funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionistas, dentro do que preceitua o artigo 161 da Lei 6404/76. ARTIGO 18 O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será,eçomposto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes ein igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará 4ua remuneração. CAPITULO VI OUVIDORIA ARTIGO 19 A Ouvidoria, de funcionamento permanente, lerá como atribuições:** **prestar atendimento de últi a instà 'a•às demandas dos clientes e usuá- ,** | rios de produtos | serviços q e não ti | rem sido solucionadas.nos canai' | |---|---|---| | de atendimento | mário da • "edade; | bsAt- | | atuar como can | e comun | o entre a ociedade e os | e tia | t. 1çt | |---|---|---|---|---| | rios de produto | serviç | ção de | e 00- | o o | i **P• 9,""0 -20 ,p** ###### Fero mia T;iiiie15."%x1 /4 -30 ***mo T GLIM*** ###### O PO ER **C' ....°21%;?t?....41:V. PhIgnIP 5 9 v. AUTENTICAÇÃO,** **.1043AL0084404** ![](img_p412_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 28 ----- - **•• 4 • • • • •** ###### 9ta --- **••• •••.: •••** --- - ***.• •*** --- - . , --- **e** | ° | Faa. O | 112 | |---|---|---| | 3 | E N T | Ao | ###### A en e **em o wrona Paulo.** ***goffpR2fopo UM H .00siior RitioARL*** ###### F **ATESTAMOS que este dOCuthatWO Sol %demitido \\ hs, a ~irou 'do Barco Cone& do Bua ern píncaro er• \_** ###### OnatifiCataa90 a tussa° aos \ P-05Cr, niquim, praticados consta de cana emitida a p a. plt DEPARTAMEN10 DE ORGANUC,40 DO SISTellA F!4& **pç'tt oCA - 69SO:i8 Ttaka are Sio PaUb** ###### \ss E 7't ###### E tina da Yose 1.2 a Liao 't Ateia Wiik • - EÃIWI " \SO ![](img_p413_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 29 ----- ###### SR/PF/SP FI: 15 7 Rub: | • • | | • | |---|---|---| | •••• • | • • • • | • | | • • | • • | | | •••• SIGILOSO | •• | • | **c) informar à Diretoria da sociedade a respeito das atividades de Ouvidoria. ARTIGO 20 As atribuições da Ouvidoria abrangem as seguintes atividades: atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não poderá ultrapassar dez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; manter a Diretoria da sociedade, informada sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da sociedade para solucionálos; e elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições ARTIGO 21 A Sociedade terá uma Ouvidoria, composta por um Ouvidor, o qual será nomeado pela Diretoria dentre pessoas que preencham as condições e requisitos mínimos para garantir seu bom funcionamento, devendo ter aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, com mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Único - A Diretoria poderá destituir o Ouvidor, caso o mesmo descumpra as atribuições previstas nos ARTIGOS 19 e 20 acima, ou substitui-lo a qualquer tempo. ARTIGO 22 Será dada à Ouvidoria as condições adeéruadas para o seu funcionamento, bem comO para que sua atu 80 a pauta-da pela transparência, independência, imparcialida e isenç** **Q0° 0,•1'-'W, (,be+`5** **51,0 2,s • si'** **,,,k0 sz1,0 \\CO** **r-** **5fçefre' .;.05 4-, Fer** **cè1 'K OS'** ###### DC41AIENTO ###### TORNADO ORIGINAL Oc e **\_RATOPQTERt0 a,: ,"9"A31** **ã-35: 4uTpmckçfto** **t19.4tgt,ofiatte4os** ![](img_p414_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 30 ----- **•• .** --- - **• é •** **•11 •• •** - **II** --- **e** --- | • | • | •••• • | |---|---|---| | • | • | • | - **e. • á** --- **,\\** ###### "da ouhr eor-Z,ntinolfjor **o on . Ao** **jik** ###### I ***ii*** **ilt• b TORNADO ORIGINAL** ###### "R-A-TP_MSTFRIOR **13** ***AUTENTI*** **1062ADO166333** ###### ATESTAMOS Lm ida daximanta kl solam' a se do Banco Contrai do Bitmll plalicados conala da cada emitida a DEPARTALIEMOIX CMGMAZAÇÁOUONSYEMAF ***regular e a manileslaçAo a !expoli& doi*** alos: | **Gerência Técidca em Sào ák ,** **4** A ###### Edens ur Ynnirm ANALISTA **- •• . -,•** ![](img_p415_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 31 ----- ###### SFt/PF/SP FI: 16 --- - **e • • • 8 Rub:** --- **e • •** | ••• a | • • • | • | |---|---|---| | • • | 4 • | • | | •••• •• SIGILOSO | 4.• | • | ###### ARTIGO 23 A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de res- **posta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercido de suas atividades no cumprimento de suas atribuições. CAPITULO VII DO COMITÊ DE AUDITORIA ARTIGO 24 - O Comitê de Auditoria será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, pessoas físicas residentes no pais, eleitos e destituídos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração. Parágrafo Primeiro - O Comitê de Auditoria não terá mandato fixo. Parágrafo Segundo - O Comitê de Auditoria reportar-se-á diretamente á Diretoria. Parágrafo Terceiro - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria:** **estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pela diretoria, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos acionistas; recomendar, à administração da sociedade, a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à sociedade, além de regulamentos e códigos internos; avaliar o cumprimento, pela administração da sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; O estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informa-** **ções acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à sociedade, além de regulam ntos e códigos infernos, inclusive com previsão de procedimentos específicos a roteção do prestador e da confidencialidade da informação; .• •** **.•** **g) recomendar, à di etoria, c eção o aprimoratnento de políticas, prátiçarré pro-** **cedimentos iden 1 cedas o mbito de uas atribuições; '',.5',85 cs,\\13• ç-b$** ###### '):: 'k CtINC3V;9eSSt509 - S .--- .1 212 43 N ###### Etel C' 'A 0'\ Çial)NitX° "1- w7, 0.• **a \_C 0.9' Cl' '50 Z. ip Fer 'ida o-15,** **, V»** **á • O'** ***0,0°`*** ###### DeCini NIT? TIMM o O OR G NA i. ***eSILALTy, " POSTERICWI*** of \* **117549** ###### AUTENTICAÇÃO L-..; s • P1/2104 A10084408 joie: ![](img_p416_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 32 ----- | • | • | o | |---|---|---| | • | • • | • | - **• • •11 ••** - **C •** --- - **aee• g** - **e •** **e • I.•• •** | • | • | • | |---|---|---| | • | I | • | - **• Ca** --- ###### "CUM NT° ###### Piam° **no a POSTERIO** **106 00166337** ###### ATESTAMOS qui este damos-mau hal submetido sugulat a a Inânile51.300 3 riap3130 034. iffie | a Sailiffist 033 Danai C.43111111 do Riad mi poczezu | | ,sozà1"0.s'I s | |---|---|---| | pr mit ados comi Ia Je Carta unlilka DEffRTAMENTO DE ORGANIZO° DO hW EUA Ft Gordncia Tainica em Sim Moio 11. :0:"4."to | :p | ;02%0 ;¡i•,. vPr' | | C: | os-st 06 | | **E lidem do z YNnhld3 o 1/4** ###### APIAt ISTA **cá9. oe, CO\\** ![](img_p417_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 33 ----- **••• Se •** --- | • • • •• • • | 1.1.• | • •O • | |---|---|---| | • • | • | •• • | | ••• | •••• én • | | ###### SFt/PF/SP Fi: lJt 9 Rub: --- **a •** ***•*** **• • ••** --- ###### , SIGILOSO **reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a diretoria, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso "h", o cumprimento de suas recomendações pela diretoria; .i) reunir-se com o conselho fiscal, quando instalado, por solicitação do mesmo, para discutir acerca de politicas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; k) outras atribuições determinadas pelo Banco Central do Brasil. CAPITULO VIII COMITÊ DE REMUNERAÇÃO ARTIGO 25 O Comitê de Remuneração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, pessoas físicas residentes no país, eleitos e destituídos pela Diretoria, que fixará sua remuneração. Parágrafo Primeiro - O prazo de mandato dos membros do Comitê de Remuneração é de 5 (cinco) anos, vedada a permanência de integrante no Comitê por prazo superior a 10 (dez) anos. Parágrafo Segundo - O Comitê de Remuneração deverá:** **reportar-se diretamente à Diretoria; ter na sua composição pelo menos um membro não administrador da sociedade; ter na sua composição integrantes com as qualificações e a experiência necessárias ao exercido de julgamento competente e independente sobre politica de remuneração da sociedade, inclusive sobre as repercussões dessa politica na gestão de riscos. Parágrafo Terceiro - Cumprido o prazo máximo previsto no Parágrafo Primeiro acima, o integrante do Comitê de Remuneração somente pode voltar a integrar tal órgão na sociedade após decorridos, no minimo, 3 (três) anos.** ###### I **Parágrafo Quarto - Nos casos d vaga por., renúnera ou destituição em que o Comitê ficar reduzido a menos de 3 (tr membrcis, a Diretoria deverá, tempestivamente, eleger um substituto; qQe servirá término do mandato do substituído.** ***uferCelet*** **oc** **35** ***ha: 01. ~111*** ###### NTIcA AO ' ,14, 4 \ Q3A tk.kt' ###### 40. dou It •.\ ***4 d. 04'*** ###### Fer anda **JUL 2016 0,0** **ç\\çs#** ###### To DCCUM NT() 2,Y ***\_ R,*** **-ato- E o't o** **sek** ###### OR IO ORIGINAL o crio 1082A00166340 Lit$SIÇOILO 1 O ***d• TO -POSTER103*** **LI** ![](img_p418_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 34 ----- **••••• ••e .•••• ••• •** **•••: •:•••4 • ••:** **t••• ••** --- **l• •** --- ###### PfUll.T.ML ###### Fonr. ot, ENT c2Wi norneirca nele **tentientado. Nu it.** ###### DOCUM NTO TORNADO ORIGINAL POR ATO POSTFRIO I **os"** ###### ATESTAMOS que este dOCui(WAI.3 lei suernedao a ~PIO do Banas Central do flossk aio pr ç5;MJ " trp.0.4' .0ste)''' **rtIgUler II a roonitastair lo a isspako "OOP eissii%sOL, 'c0T. . ptUx** **praticados consta de ca. ta smitik a** p **tçP b' CO .•:TT- GEPNITAMENTO DE ORGANC140 CO SISTEMA MN** **oST** FRAN **c.,T• \*TT•** ###### Gerfincia Técnica tini São Nulo II 42 E tisna da Yns Id a c AP/AL IS 1 A i ![](img_p419_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 35 ----- - 4 • ###### I • ***h • •*** - ***• 1 • •*** ###### SR/PF/SP FI: $ lb iq Rub: --- ***•••• • •*** **t** ###### Parágrafo Quinto - O Comitê de Remuneração se reunirá semestralmente, ou extra- **ordinariamente mediante convocação de qualquer de seus membros, sendo certo que a reunião do Comitê de Remuneração só será validamente instalada com a presença da maioria de seus membros.** ###### ARTIGO 26 ###### Além das previstas em lei ou regulamento, serão também atribuições do Comitê de Remuneração: ###### Elaborar a política de remuneração de administradores da sociedade, propondo à programas especiais de recrutamento e desligamento; **Diretoria as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e Supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração de administradores da sociedade; Revisar anualmente a politica de remuneração de administradores da sociedade, recomendando à Diretoria a sua correção ou aprimoramento;** . ###### Propor à Diretoria o montante da remuneração global dos administradores a ser **submetido à assembleia geral, na forma do art. 152 da Lei n° 6.404, de 1976; Avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a politica de remuneração de administradores; Analisar a política de remuneração de administradores da sociedade em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; Zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com o disposto na regulamentação vigente. ARTIGO 27 O Comitê de Remuneração elaborará, com periodicidade anual, no prazo de 90 (noventa) dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado "Relatório do Comitê de Remuneração", o qual deverá ser mantido à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.** ###### CAPITULO IX DO EXERCICIO SOCIAL, BALANÇOS, LUCROS E SUA APLICAÇÃO ARTIGO 28 ###### O exercício social c no civil, encerrando-se portanto, em 31 de dezembro de cada n **14503, p9W1 ;-** **an ei 4°.1/4\\co pyk-** ***Ione: AUT N*** **00 o** Fethanda **~Ne AO ; ; 40 • • • 0,'** ###### 0 rca Ottf-int* t.ctoV000.* **o Paul • . $St 9,0GÇL c#)** **s°-** ###### ÇA **1062AD01663** ###### Ft# NOL ![](img_p420_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 36 ----- ***O •*** **• • • • • 4 4** --- - **• • e . .** **4 • .•** - **I h 4 O • • •• • • •** --- ***r TO "CUM NTO AT.Do*** ###### °10_R STIG __ERINIOAk **oos-ke," ;C:;.04.5S coe'e** ###### ATESTAMOS que eito cluzumakoe k etexeside ,eee"' e.OtepOts a estame (to Bate° eimbul do temei eiN **regular a a mamil9May.1u arajoãús 411- , os N; 0** ©! ###### [indicados cense) de Carla emitida ;Ai, DEPAR1AMEI110 DE ORGPMZAÇÃO OU eISIEMet Gartmeia Tácnica em São Peulm li Ç%O ***cPLL*** ###### Diana da az ###### SY ANALISTk ![](img_p421_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 37 ----- ###### SR/PF/SP FI: 19 --- - 11 | Rub: - **• • ip• •** **p • • •** **a 4** --- **%I •** ***••••*** **• PI%** - **a • a a•** --- - **• • 1144** | • ••• | | • | • | • | • | • | |---|---|---|---|---|---|---| | • • | • • | • • | • • o. | • • • | p ••• | • •• | | •••• | •• | | | | | | ###### ARTIGO 29 balanço, obediente a todas as prescrições legais, será levantado em 30 (trin- **ta) de junho e 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. A critério da Diretoria, a sociedade poderá levantar balanços intercalares, no último dia de cada mês. ARTIGO 30 Do lucro líquido apurado em cada balanço, serão destinados: 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este alcance 20% do capital social; 25% (vinte e cinco por cento) para dividendo aos acionistas; e o saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembléia Geral, por proposta da Diretoria, observadas as disposições legais atinentes ã matéria. Parágrafo Primeiro - O valor dos juros pagos ou creditados, a titulo de capital próprio nos termos do art. 9°, § 7° da Lei n° 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - Os prejuízos ou parte deles poderão ser absorvidos pelos acionistas, mediante rateio, a ser atribuído a cada ação em que se divide o capital social, após a absorção dos saldos existentes em lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de capital, nesta ordem. ARTIGO 31 dividendo não será obrigatório no exercício social em que a administração julgá-lo incompatível com a situação financeira da sociedade, podendo a Diretoria propor à Assembléia Geral Ordinária que se distribua dividendo inferior ao obrigatório ou nenhum dividendo. A Assembléia Geral poderá, também, se não houver oposição de nenhum acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferior ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro. ARTIGO 32 prazo para pagamento do dividendo será estipulado pela Assembléia Geral Ordinária que o aprovou, de acorde as disponibilidades financeiras da sociedade, justificadas pela Diretoria p é não ultrapassando o exercício** ###### Fern mia , ###### TO DCCUMEN o _ RNA00 OTO - POR ATo po ' 61NAL STERION ![](img_p422_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 38 ----- | , a. a 1 | a g | ri. Vil | .1.4 | • | •••• | •••• | |---|---|---|---|---|---|---| | •• • | | • | | e • | • | | | • | • | | | • • | o | | | | | | | • • | • | • | | • | ••• | •••• | ••• | •• | | | | | | | | | •• | | | 5 | | •••• | | | | | | | • | | •• | | •••• | •• | | a a • g | | | | | | | | | | | • | • | ••• | • | --- ***••*** **• • g ,** - **a!** --- ###### PCUM Nro A ###### PUR ATO POSTAL ERIOR **064°** **o.S°P1.; 1. 12vt\\;' , 5\\ cd20** ###### .01So»' ,xstoo o tp to, 9s). oe 05, stwiS ATESTAMOS Que este duaseen_ale,tel±k ag-S a asna do Banco Coma, doftte'aler **?6;t5t\*I.** **r &autor e a manilostaçav a .4100."\\loi pra,ados conbia oh ca nr na e» da a DEPARMMENTO DE 014.4.14iAÇÃO 40 51S1EMA FM** ###### G•fériCial Técnka em Sá° Rute ###### E lana da Ra YOSINItla ###### ANALISTA ![](img_p423_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 39 ----- | ###### SR/PF/SP **. • FI: 20** **••• :el.:.** **12 | Rub:** | **I • • •• • •** - **l• •** L **•••• 0. 06.e •** **48 p • e** | • • | | | • | • | |---|---|---|---|---| | ele.. | a | • | • | • | | • | • | •• | • | • | **. • IP •** --- ###### ARTIGO 33 A Diretoria tem poderes para determinar a distribuição de lucros e/ou dividen- **dos intermediários e juros sobre o capital próprio (Lei n° 9.249/95), dentro dos limites legais e "ad referendum" da Assembléia Geral de Acionistas que aprovar as contas daquele exercício social.** ###### ESTATU O OCIAL ATUALIZADO ATÉ A A.G.E DE 21.06.2016 \\ ###### GRADUAL **CORRET RA DE CÂMBIO, TÍTULOS S MOBILIÁRIOS S.A.** ###### Fernanda Frraz Braga de Lima de Freitas GabrieI P ulo Gouvea de Freitas Junior Diretora Diretor ###### 0pg 37noti AL/ ***roluAn'numENTo aRIGIN*** **\\''r , OS** **a;+ "L'', 015'3 cOlit** **'0' (0 çf. • sO 91,\* çà.** / **ki\* •20 ',1\\ "** — **..)%' speop-0.E. POCG e'** **Fern r7;c1-3.- 0-** ###### Gntreel $x ###### SECRETARIA DE DESE ECONÔMICO Cl N 3© ###### TECNOLOGIA E INOVAÇÃO JLICESP **riejrZeále'elo Notariírl .• to \*L'f cror zo Q non. rusq:** **diliiisiIr** **c-~ 328 .312/16-2** / ``` IcL WINENNERIEN ``` ![](img_p424_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 40 ----- **..** --- **dçtS SIGILOSO** ###### RNA O opin, Aro ###### •fluitiAL **oçOt 015ss.'' tri.<' ,o. scct•** **o't %O 540 4,0 p3F,N, 0:45) o \_ r** **t tgc. . ,,;•** ###### 64t Ot 9.0" kot '.3 % 1 | | ''E`' c.,Sk." .00 | O. in. en o ..i. | |---|---|---| | ATESTAMOS que esta docun.anin a exame do Loco CaninJ do Baia w pètypt | s~"" t" ••• | ;Agi ro.r- O o | | reQUIler {indicados coas& a de Ulla amii:d a a paria,. °ESPANO" DE CRG/~0 DO SISTEILA filMCITRb | a martgottaçâo a 761(10110 doa Mus | 15 1:; a a | **Genkria Tkolca Lm Sio Paula 1.** **r i** ###### .à'ElsE 4- **< -Á** ###### Elides da na Ynahlda ###### ANAt ISTA ![](img_p425_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 41 ----- ( | **SR/PF/SP** | **ler A: 21** | --- | • • • • | rl | \| Rub: | |---|---|---| | • • | 4 | \| | **- • • • 91 •** | ###### BANÇOCENTBAL.Ao BRASIL •• --- - **• e •••** **••• 9 • •** - **• O • • • •** - **• • •• a • • •••** **••• • I• 4** ###### Ofício 1 3% 00 Pt 1601617531 São Paulo, 1 JUL 2016 ###### À Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. 04543-000 São Paulo - SI' A/C dos Senhores **Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 50 - 6" andar - Vila Nova Conceição** ###### Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas - Diretora Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior - Diretor ###### Assunto: Comunicação de deferimento de pleito ###### Prezados Senhores, Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, aprovou o junho de 2016: a) reforma estatutária. **assunto a seguir especificado, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 21 de** ###### 2. Anexamos documentação autenticada, para fins de arquivamento no Registro do **Comércio.** ###### Atenciosamente, **e arcua,' 'foung Man To M a Regina Cardoso Gerente-Técnico oordenadora** **elo** ###### On • Una **bitt o° 09 ç,tes skt NTI A ,stio " "stio 4-5,05 . oàis 04. ,Anexo: 1 doo .'t, tisii s.° s4. 2** **4 "S $.,\\'' , o** **Ak 01,'** **ç''** ###### W - do°Bresi **cc O 1 66483** **106** **9 99:•", 199'...99** ###### De rt mento te Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica em São Pauto II (GTSP2) **Av. Paulista. 1.804 -5° andar - Cerqueira César -01310-922 -São Paulo (SP)** **Telefones: (11)3491-6943, (11) 3491-6500. (11) 3491-6772 e (11) 3491-6102 - Telefax: (11) 3491-6383** ***E-mail: gIsp2 deori@hcb.gov.br*** ![](img_p426_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 42 ----- ![](img_p427_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 43 ----- ###### SkisS rkbk ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### CERTIDÃO DE ACESSO AOS AUTOS ###### A0(8) 12 dia(s) do mês de abril de 2018, o(a) senhor(a) NARLON GUTIERRE NOGUEIRA na qualidade de Subsecretário dos Regimes Próprios de ###### Previdência Social, após determinação da Delegada de Policia Federal KARINA ###### MURAICAMI SOUZA, P Classe, Matricula n° 10.155 , teve acesso ao Inquérito ###### Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, tendo sido disponibilizada em conformidade com a d compartilhamento de provas deferida pelo IA **mídia com cópia digitalizad. -gral dos autos inclusive medidas cautelares, Juízo. Eu, , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão riolícia ederal, 2° Classe, Matric. n° 19.245, que o lavrei.** ###### Delegado: ###### Subsecretário: **IPL N° 0004/2017-11** ![](img_p428_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 44 ----- **. • a a , r ~** **; -** **j • • •• ! W r m a ffi m** ***z*** **• s** - **e . e • r N. • " T e e** **e y e•e e m ,** **e• ' la•** **t • - I** **e T ei 1I e** ***F.-*** **j I I• i • - •** **ey a 1 L** **as 5 •••r.1. e** **e .• •• m- • • 1. % e** ###### > h 9se **e e em** **1.** **1 ,I I1 e o ' mieri T r. • • U:p i • 4 I. ( k: 5• m r s e .t- - -a• •Eli r** - **s m a e - s** **•. e •11 .-:. . • • • ietsj• i** **e I TeTe** **s "; m r r j** `~~ ••` **•lu .ç'.•F b • 1** **r ' w a r e 9 ,** **e• á B n** **eL• • rm % I-r I e ir tSma 5 e• • I e Te m Ç " • •** **T e e.** ***ffi*** **1 •4** **1** ###### I e " ' e • y 1 P - s • • ; **r ti l l • • ri 1 • 1** ###### - m **e •m • • Ne** | k | s | e r | |---|---|---| | n | I m a ! ' 1 | a | **L T 1 - •• o r J** **..; 5"• #ç m .1** ###### 1• u r •" - e 1 a r I in ~ • 1 dN , • ffia' " 1 1 • - 1 e e1 7 • Ir r I s " • Í ffi n e r ***ffi*** - **ffi r** - **• e - e i** - **• • ge** **: :-- • • • • ¡ I V :.1 '.i- r IJwr** **l e i m • ..:..:..le c g i n : 1 2 • •-••1 ; ffi** **P > I": e na1 1 ;** **j rir** `~~` **" - e** ###### LLT **r • E r m g I • a I p e I •V Te • 1 T d • I ç** **7 re • 7 r .' 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E r** **se - 91 7 e ' : :;. EE** ###### T e •m ? a **- • • 1 r- ar• l• .4 • ffi.l e • 1 : .m •P i i r 0 vma inI R B ' e { • .~** **e L. I I .1 } • i ! 1 I• . E s •• n e+ e . • E e•••e I** **I N I** `~~E` **s ' É l • •arl e 's " r e F m** **ffi** ###### A • d!l i• **E - - ffi • a ' e 1L 1. e. .~~ O.** **1/4 •sl •I51• m 1 • I** **- -s. ryN-% s k i i** **N e \_ % • • 1, e** ###### , ee• **ffi m ee I . e me e : ' s** **- • . r** ***k.r*** **1 1.1 7•• le • • .0 are .5 ar- •** **1.• • .41. - •,:;• e 1 em alagai se ei d• •** ###### 1 ma 4 L .41 1 nes **e r, leci '** `~~ •` **e • ma ~se. me T : a -• se e• mm 'km• Zmr La e • • 1 3' 91,1 •** **1 • e** ***arsát*** **e ." Been imásr£ ...1 11.5.311 Erj.d.** ![](img_p429_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 SIGILOSO Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 Num. 170089689 - Pág. 45 ----- > | { ###### IPSMI Rub: ###### INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA ###### Estado de São Paulo **C.N.P.1. 04.1114.1/3/0001-00 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DO UTOR(A) DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL - REGIONAL DE SÃO PAULO,** **ILP n° 0004/2017-11-DFP/SP Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181 Processo judicial n° 0015230-51.2017.403.6181** ###### O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, pessoa jurídica de direito público **interno constituída sob a forma de autarquia municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.704.773/0001-00, com sede na Rua Evangelho Quadrangular, 134, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08573-030, neste ato representado por sua Procuradora nomeada pelo Superintendente, vem por meio desta, requerer o quanto segue. Em 12/04/2018 compareceu Delegado da Polícia Federal, o acompanhado de agentes, com o objetivo de cumprir o mandado de busca e apreensão** **Rua Evangelho Quadrangular,134. Vila arginia. Italuailuecetuha. SP. CEP 08573-030** 2 **ArN 09,ann .1.5 c) ao12.** ###### SR/PF/SP | ###### C.k _ **a. --,** **1'";-** **1** ***ri kt) t1,à*** ![](img_p430_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 46 ----- ![](img_p431_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 47 ----- ###### SR/r Fl ###### IPSMI Rut **INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES** | ###### MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA Estado de São Paulo **n° 35/2018, ocasião em que foram apreendidos documentos e equipamentos considerados necessários às investigações.** ###### Ocorre que foram apreendidos um notebook acompanhado da sua fonte completa e três HDs, respectivamente listados nos itens 14, 15, 16 e 16 do **Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, anexo, os quais são de uso institucional diário, para o exercício das funções dos servidores lotados e para que as atividades do próprio Instituto sejam devidamente realizadas.** ###### Considerando a necessidade na continuidade dos trabalhos do IPSMI, vimos por meio desta requerer o espelhamento dos referidos hard disks e **conteúdo do notebook, em caráter de urgência, para que seja possível a continuidade dos trabalhos nesta Instituição.** ###### Requeremos adicionalmente que, assim que possível, os bens originais apreendidos sejam restituídos ao IPSMI. ###### Termos em que, Pede deferimento. Itaquaquecetuba, 12 de abril de 2018 idaneWA Karin Veloso M orca Procuradora do IPSMI OAB/SP 234.674 **tirru rin-nife** **eista, 0.0371~ kAi)y"lharIcIJ cii)Acfry" ~s. (.~ -panai e' litah9,~9. •** ###### Icilk MA) Mgr **oNose )13L Ç L-k** **Rua Evangelho Quadrangular,131. Vila Virgínia. Itaquaguecetuba. SP. CEP 08573-030** ![](img_p432_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 48 ----- ![](img_p433_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:06 Número do documento: 21120309522463000000163822715 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:25 SIGILOSO Num. 170089689 - Pág. 49 ----- ###### SR/PF/SP FI: 25 Rub: | | | ) ###### PODER JUDICIÁRIO ###### SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ###### ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CESAR - **SÃO PAULO/SP - CEP 01410-001 - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616** ###### 1 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 35/2018 1 **AUTOS N° 0015230-51.2017.403.6181 Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181 IPL n° 0004/2017-11-DPF/SP** ###### PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS ###### O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, ###### AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes **designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a fmalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9.613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", 'f' e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:** ###### - Sede do RPPS de Itaquaquecetuba - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba-IPSMI, CNPJ **04.704.773/0001-00, Rua Evangelho Quadrangular, 134, Vila Virg. Itaquaquecetuba /SP** ###### OBSERVAÇÕES: ![](img_p434_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 1 ----- ![](img_p435_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 2 ----- **o ri c,nititEs PHlA4CFIRtiS** ###### OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA 11 - EQUIPE 29 ###### AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APRRENSAQ ###### Ao dia 12 de abril de 2O1 as ek 00 hora:, neta ridade de ItoquaguetettitnI **ctimpnrnento a mandado de bUsca apreençáo expedido pela 64 Vara Federal Cnnura Paulo nos autos do inguinito polida! n ()4/201 /-1"1:SRipPrir, ;-1 cqupe d'l ICiS tedef'lls ;denlificada a0 finai cliegcu a Rita Evangilio Quadrangular, 134, Vila Vtrgintat ttaquaquecetuba/SP e na presença das testemunhas abaixo qualificadas arrecadou o niatera relacionado a seguir ode sera encaminhado â DEl-PCOPt0F)(Lf4 nP/PFISP** **; Item \_Ai ri. riv; 1-tr\\** **. , 01 \_** **1-14, \\. (5..);`).. ''`if?-(2 ii. .'• ik.)(.0,t;tt??...: tA tyl ,i.** **item vi...5.(..ksje .tf,se vii\\ft4Lif.)** ***)/2.1. \_*** **2 \_f....Y,- 1,...\_** **...s:A..\_\_\_;45L.L) t2ète?/4. S.rlii42,. 4.." l.a.t, .,1.4L.4.(tik LIAWO 32** **'t 4-1,4k.)ii9 t 7 i 03 1 -** **, ' 1 --1-4/.** **1 . t:Ú** **Item .--.\_çi\_\_±.2S,42,2L. Ci5•t5AS25-. CUCA** ***1 1 li3 ti*** **A `s-1 ciÁvzio** ###### 04 I I lef"5"0 /LÀ 5-4:U fs çw,_ _S-SrWiFt,\C-Ltk **j4t** **0** ###### MINK7 PIO lit. 11P;Fly. r(,it- I ; til PAI **E' E • :,,Li ;::** ###### SP ###### 10ESCRIÇÁO 12-ca 4 , ###### . .,.... 'f Atelt; fil. i .41.t_._LN.L.-LÇL ti,..0..14:)! 't;,:t. ***...\_çdi 4, .W.\_".''C1/4A'*** **. t\*, iillá.és\*Lt, r-t.\_\_\_Ln&,,;(.5 ,** **..).\_01Ç 3,iP Q3±{ \*/S si.:).1i2., W.I.t.,:m\_-\_, .:,-(:.:k--i-L/scsi .....) .' .4).4. ;:).t, 5,-.0,':9 t.L19.7.Z4** **tc4J, ti, 4'24 ..t'V** ***f*** **t kA0** **\\.A; &t** **'150-1(1,SOM** ***rOAA- fitrptiS~J.1).\_*** **\_9,>VMS2?-}s, itifilMA\_SALT,W, tOsSt2** ***'LAIZMfl A*** **/,(S,-..',211,11/ (tf d1/4)(,)•51, 7 /I(** **gAtiq** ###### ,t5:Wli_CSLMILÁ4(1) ![](img_p436_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 3 ----- ![](img_p437_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 4 ----- **y.** ###### "DELEGACIA **1** ###### !tern , **07** **r.;** **.---2-` f---":,) '1j-H !-!,41,./ ();. i- ;\* , . (fp ''• í ii- ce,** **item '4, f. i:t/iii Cl,'' . '--fi'/,<•... tift /AC/ .N ".- Lf / ' ( ,4-1-** **(S. 08 • 2', • j. "1:- - • .(.' .5. 1.:A) U't • f., ' C.,, ,r/ ( ";.,/4.irro** **',AL\\** **oh' r 1 , ,( , \_ ,, , ri , sr, r . •, . 'j, item .fl..1.4,..QM.4,24/\_\_ S. \_fr,.'m.Q€5,:iAfit4-0 ¼L** **.,44,, C.À-(0,trtc'?'e5(.4. i.17' ..\_"?..,1,1/4.:---,:- ••fi...a.f,ii... 'X ,•4()).64. (-418g.-9 '** **l'.1?2,S±•€A\_** **rtl Ls-ct vfl...D"'491.** **Afi424.P.v1/24-9 Item intflti4z-n,»J-~ 1-) )1/47,\_** **10 .t.lt-22k IP, 'A, -41,)A-,-/t. idititf()** ###### (44&tripo-fliti Item é_ 1 4Juk.'-iL( 'AÇUCL. J 4& J >L (09.1 sai" L 11 ' ###### _rt; 44 4 iStEr_"A hAr us» iftii; e dutox ###### Item **rOitia\_\_\_Lanit7** ***,,t1:V..PPO-*** **eg-..,\_çwfr 0,7,0\_4S5W-fi** ###### F 2!..W.r-arr•*:r4%) tu jÜr **1.** ***flL ) #7 4 \_*** **. \_ -** **item 1,11, ptf,),AS7r2e3 : JALÍA.i". \_k-fy LA.CJIAI \_** ###### _VM,Q1 - 3 - _ .. CL,4e, )-5".fit &fls.& ###### ?ri ###### 4 r **a: 00/5 .** **. . 'n.istt2:-.tuospè(** ###### ,) LA **r 1/2** **'4,** **,"** - **--aulamta-** ![](img_p438_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 5 ----- ![](img_p439_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 6 ----- **em SIGILOSO** ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANOEIROS - **Fone C11; 3538.'5517** ###### 6 and; - Lapa de pairo Sào PaalarSP - (11PD5CJ35-0(JCI - ###### Rua Hug. D'Antaia n' ###### _SIA) elQESCM1-_T--ekil ###### _ SAliSne . j2e= ±Cac:a5_4. S .:1-CA12(12 **\_C.S. CU , • • Item, CLink,Pataree2-€. ~-\_\_<50.\_ çr'** **16 kettÁA, t up Gelo :- A\_vér l.e,\_ , ,** **açu\_ b AN>1)2CAG-Abç \_.\_'(' GhbrVALAYMite--estr-EX-i Item rahoxyS \_ez iA6.g2f,tevk** **17 •C e •i'-'S** ###### Item 18 **it** **9** **-- ,- tem .-2-----** **V\_ ..-** ###### TJTC **., ---** **ite** ![](img_p440_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 7 ----- ![](img_p441_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 8 ----- ![](img_p442_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 9 ----- ![](img_p443_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 10 ----- ###### Nf'f',4t **tt, .11:;1 R:, A f RA;** **14151r Rio. DA 1** ###### .-14)ResSA0 ACORRUPÇÃO f. C ro,u s FINANcEisos DELLGA,C1,4:7;- - ###### MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL Nome: .11\,,,,Ltsit) - va"m2i2 ###### _Filiação: _ 'J'.0"1/7a\:_e_ T,elefane:: **Data de Nascimento , L:43 I 1;\\ -** **.L - 0PF or.. de Identid.ade: 1 i,3q rit** **xa," ,)ja- sr,Str, Endeieço Res. TESTEMUNHA \_** **. .... Noie:L2t IÇA-1/' g-Nt'L''À-2?il Filiação; a\_jt\_e\\\_\\áitatS:.t.C.,\\.bi..?t** **teletonos To ata de Nascimento: bac. de Identidade: .k3 sg/5,.P CPF:** ###### ..Endereço Res..: SVN., ###### TESTEMUNHA 2: **Nome: LtlçLk\_\_\_\_\_N\_'Ant25.11:1' \_. r' ±'$.2S.2à;.5-16 Falação; \_SX.,,),.. .(1ççf\_MXI(.,\_.Cws25.2..:;4:2\_\_ e** ###### Telefones:, Data de!Nascimente Dod:de Identidtide: Len,a_M:';',L", _ OPE ###### ... Le_ki Endereço Res.: ADVOGADO: (se for o caso) Nome: 1 ,Se_sk?( -' \ i?..pik...n..; .,,' .___ ,_ _____ Telefones: ............ , **OÁRUF..,.,,,,11--,\_?,1-1,. \_r\_--15f A quem representa \_,n,, 0111111Iiii Endereço do estrih5rio:,\_,,,i-ijduSa2\_ \_,;51 . \_ -** ###### W ,, horas Nada mais bavenfio a ' Os trabalhos de busca seguiram até as ll,., • .ia:, **neste auto, rimesmo é lído.e ? assinado por Iodos que participaram da dilgen x** **, ,::n.,2,- \_, Malk22\_75.. Asila. '^ ) Executor 1 - Noive: --;!`** **xectdor 2- Nome: RAD() \_ Mat. k.1,51â, Assin.** **Mat. '. Assin. 'tutor 3 - Nome; f , Morador ou responsável ((lual. a** ###### Testemunha 1 (qual. acima): , - **Testemunha 2 (qual acima** **Advogado (q:tac** ![](img_p444_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 11 ----- ![](img_p445_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 12 ----- I: 31 ![](img_p446_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 13 ----- ![](img_p447_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 14 ----- ![](img_p448_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 15 ----- ![](img_p449_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 16 ----- ![](img_p450_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 17 ----- ![](img_p451_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 18 ----- ![](img_p452_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 19 ----- ![](img_p453_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:08 Número do documento: 21120309521171400000163822718 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:12 SIGILOSO Num. 170089693 - Pág. 20 -----