# OçA N AC

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 7' Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200 - www.gov.br/anac +55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br

Ofício n° 730/2026/GAB-ANAC

Brasília, na data de assinatura.

DOCUMENTO E ANEXOS SIGILOSOS

Supremo Tribunal Federal STFD gital

À Sua Excelência o Senhor **14/0712026 16:09 0090428**

# Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Supremo Tribunal Federal 111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111

Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900

Assunto: **Informações relacionadas aos autos da Petição 16.230.** Referências: Ofício eletrônico n° 14631/2026, de 22 de junho de 2026; Decisão s/n2, de 19

**de junho de 2026;**

**Processo Anac n° 00058.053871/2026-16.**

Anexos: **Certidões Negativas (SEI n° 13539268; SEI n° 13539269; SEI n° 13539270; SEI**

**n° 13539271; SEI n° 13539272; SEI n° 13539273; SEI n° 13539274; SEI n° 13539275; SEI n° 13539276; SEI n° 13539278; SEI n° 13539279; SEI n° 13539280; SEI n° 13539281; SEI n° 13539282; SEI n2 13539283; SEI n2 13539284; SEI n2 13539285; SEI n2 13539286; SEI n2 13539287; SEI n° 13539288; SEI n° 13539289; SEI n° 13539262; SEI n° 13539263; SEI n° 13539264; SEI n2 13539265; SEI n2 13539266; e SEI n2 13539267).**

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Ofício eletrônico n° 14631/2026, de 22 de junho de 2026, pertinente aos autos da Petição 16.230, pelo qual esse Supremo Tribunal Federal (STF) determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o bloqueio de aeronaves eventualmente registradas em nome das partes indicadas.

Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das partes requeridas, a partir dos Cadastros de Pessoas Físicas - CPF mencionados, conforme demonstram as

-----

certidões negativas anexas111.

3. Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece à disposição para informações adicionais.

Respeitosamente,

# TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

Diretor-Presidente

LU Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesauisarCnoa.

il Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em

\_..

j 01/07/2026, às 19:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4°, do

Mtift"Ird

ekelfAnica Decreto n° 10.543, de 13 de novembro de 2020.

[=

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httos://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13542376 e o código CRC C277D62D.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n° 00058.053871/2026-16 SEI n' 13542376