Ofício eletrônico n° 14751/2026

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores

## PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

Senhor Ministro, De ordem, solicito despacho/decisão de reprodução anexa. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: *i)* Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) [Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos](https://peticionamento.stf.jus.br/:) autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; e iv) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

# Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de junho de 2026.

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : HENRIQUE MOURA VORCARO : EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA

### : FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA : DAVID HENRIQUE ALVES : ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS

a Vossa Excelência as informações requeridas no

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*