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Sebistian Mello, Marambaia& Lins FIGUEIREDO & VELLOSO TOLEDO

ADVOCACIA CRIMINAL

DOC. 8

Notificação Extrajudicial da PKL One Participações ao

Banco Master (2/10/2025)

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Notifica o Banco Master de que se encontra definitivamente extinta a prerrogativa de utilizar ou autorizar, por qualquer meio, o uso da marca, do produto e do Programa "Credcesta", abstendo-se de comercializar produtos vinculados ao produto e/ou ao Programa "Credcesta", bem como de realizar qualquer ato de divulgação, promoção, publicidade, contratação ou associação comercial que envolva

direta ou indiretamente a referida insígnia.

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# Docusign Envelope ID: 47E48423-FFD5-454B-AF48-8C3A0D0B0FD8

# São Paulo, 2 de outubro de 2025

# Ao

# BANCO MASTER S.A. (o Banco Master Notificado ) CNPJ nº 33.923.798/0001-00 Rua Elvira Ferraz, 440 Vila Olímpia São Paulo SP CEP 04552-040

ou

**Ref.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DIREITO CONTRATUAL E ORDEM DE ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAR PRODUTOS DESENVOLVIDOS OU DISTRIBUÍDOS PELO BANCO MASTER NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA E/OU PRODUTO**

# REDCESTA E DE USO DA MARCA CREDCESTA

# Prezados Senhores,

# PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

# CNPJ/MF sob o nº 27.490.629/0001-13, com sede na cidade de São Paulo, à Rua

**Tabapuã, nº 888, 8º andar, conjunto 81/83, Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São Paulo - SP (a Notificante ou a PKL One ), neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos, vem pela presente NOTIFICÁ-LOS do quanto segue.**

# Como é de conhecimento dos Srs., em 11 de agosto de 2025, foi celebrado

**entre a PKL One e o Banco Master o Quarto Aditamento ao Contrato de Licenciamento**

de Direitos de Exploragdo do Programa Credcesta Outras Avencas **Quarto**

e

**Aditamento** instrumento que estabeleceu, de forma expressa e definitiva, extingao

a

do direito de exploragao da marca “Credcesta” pelo Banco Master.

# A partir de então, restou convencionado que não mais subsistiria ao

# Notificado a faculdade de utilizar a insígnia , seja para a realização de novas

**operações, seja para fins de promoção, publicidade ou associação comercial.**

**1**

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# Docusign Envelope ID: 47E48423-FFD5-454B-AF48-8C3A0D0B0FD8

# Esse entendimento decorre não apenas da literalidade contratual, mas

**também dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da lealdade negocial (arts. 113, 421 e 422 do Código Civil), que impõem às partes conduta transparente, cooperativa e respeitosa em relação à confiança mútua. A marca, o produto**

**e o Programa** “Credcesta”, ademais, constitui ativo intangivel de significativo valor

**econômico e reputacional, protegido pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), cujo artigo 129 confere direito de uso exclusivo ao titular, e cujo artigo 130 impõe o dever de resguardar sua integridade e distintividade.**

# Diante desse contexto, a PKL considera essencial reforçar que, a partir da

**assinatura do Quarto Aditamento, restou extinta, de maneira inequívoca e definitiva, qualquer prerrogativa do Banco Master de explorar, direta ou indiretamente, a marca, o**

**produto ou o Programa** “Credcesta”. Assim, **é indispensável que sejam adotadas**

**internamente pelos Srs. todas as providências cabíveis para adequar procedimentos, documentos, campanhas e comunicações institucionais, de modo a refletir a nova realidade contratual.**

# De igual modo, considerando que, em determinados casos, o Banco Master

**autorizou terceiros a utilizarem a marca ou o produto** “Credcesta”, **solicita-se, em caráter**

**de cooperação, que tais terceiros sejam formalmente comunicados acerca da extinção do direito de uso, de modo a prevenir equívocos ou a manutenção de associações indevidas.**

# A presente comunicação tem como finalidade garantir a plena ciência dos

**Srs. acerca da extinção do direito de uso da marca** do Programa **,**

e

**preservando a transparência e a boa relação negocial. Trata-se, sobretudo, de medida destinada a evitar equívocos ou práticas que, ainda que de forma não intencional, possam contrariar as disposições contratuais vigentes.**

# Reiteramos, por fim, o compromisso da PKL em manter com o Banco

# Master relação respeitosa e pautada pela boa-fé, pela cooperação e pelo estrito

**cumprimento das normas contratuais e legais aplicáveis, como sempre foi de costume,**

**2**

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aw

por:

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# Docusign Envelope ID: 47E48423-FFD5-454B-AF48-8C3A0D0B0FD8

**colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou reuniões que se façam necessárias para tratar do tema.**

# Por todo o exposto, serve a presente para NOTIFICÁ-LOS de que se

**encontra definitivamente extinta a prerrogativa de utilizar ou autorizar, por qualquer meio,**

**o uso da marca, do produto e do Programa** “Credcesta”. Em decorréncia disso, devem

**os Srs. abster-se, de forma imediata, integral e permanente, de comercializar produtos**

**vinculados ao produto e/ou ao Programa** “Credcesta”, bem de realizar qualquer

como

**ato de divulgação, promoção, publicidade, contratação ou associação comercial que envolva direta ou indiretamente a referida insígnia. Solicita-se, ainda, que o Banco Master comunique formal e prontamente todos os terceiros a quem tenha concedido autorização de uso da marca, a fim de cientificá-los sobre a extinção definitiva desse direito e assegurar a pronta interrupção de eventual utilização indevida.**

# A presente notificação é expedida em caráter preventivo e de boa-fé, com

**o objetivo de evitar litígios e assegurar o cumprimento da ordem jurídica. Assim, espera a Notificante que os Srs. atendam integralmente às obrigações aqui consignadas.**

# Sendo o que nos cumpria, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

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**PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A.**

**3**

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# Certificado de Conclusão Identificação de envelope: 47E48423-FFD5-454B-AF48-8C3A0D0B0FD8

**Assunto: Notificação\_extrajudicial - PKL x Banco Master.docx Envelope fonte: Documentar páginas: 3 Certificar páginas: 5 Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)**

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| Rastreamento de registros |
| Status: Original 02/10/2025 15:22:11 |
| Eventos do signatário |
| Andrea Novaes ID: 515.038.755-04 deanovaes@hotmail.com Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital Detalhes do provedor de assinatura: Tipo de assinatura: ICP-Brasil Emissor: AC SAFEWEB RFB v5 CPF do signatário: 51503875504 Assunto: CN=ANDREA LIMA NOVAES:51503875504 Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Aceito: 02/10/2025 15:33:44 ID: 12734a48-2c94-43a4-a098-6832935c67c6 |
| Eventos do signatário presencial |
| Eventos de entrega do editor |
| Evento de entrega do agente |
| Eventos de entrega intermediários |
| Eventos de entrega certificados |
| Eventos de cópia |
| Thais Cruvinel Moretti thais.moretti@monteirorusu.com.br Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Aceito: 18/12/2023 06:43:51 ID: 6ee40366-da32-4e69-8e89-2a015a9ccc92 |
| Eventos com testemunhas |

2 docusign

# Status: Concluído

# Assinaturas: 1 Remetente do envelope: Rubrica: 2 Juliana Campos de Carvalho

# Rua Hungria, 1.240 - cj. 31 , SP 01455-000 juliana.carvalho@monteirorusu.com.br Endereço IP: 2804:14c:18b:80

**Portador: Juliana Campos de Carvalho Local: DocuSign**

**juliana.carvalho@monteirorusu.com.br Assinatura Registro de hora e data**

po: **Enviado: 02/10/2025 15:23:43** Indra Noacs **Visualizado: 02/10/2025 15:33:44**

**Assinado: 02/10/2025 15:34:32 Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.63.100.57**

# Política de certificado: [1]Certificate Policy: Policy Identifier=2.16.76.1.2.1.51 [1,1]Policy Qualifier Info: Policy Qualifier Id=CPS

# Qualifier: http://repositorio.acsafeweb.com.br/ac-saf ewebrfb/dpc-acsafewebrfb.pdf

# Assinatura Status Status Status Status Status Copiado

# Registro de hora e data Registro de hora e data Registro de hora e data Registro de hora e data Registro de hora e data

# Registro de hora e data Enviado: 02/10/2025 15:23:44 Visualizado: 02/10/2025 15:35:03

# Assinatura Registro de hora e data

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# Eventos do tabelião Assinatura Registro de hora e data Eventos de resumo do envelope Status Carimbo de data/hora

# Envelope enviado Com hash/criptografado 02/10/2025 15:23:44 Entrega certificada Segurança verificada 02/10/2025 15:33:44

# Assinatura concluída Segurança verificada 02/10/2025 15:34:32 Concluído Segurança verificada 02/10/2025 15:34:33

# Eventos de pagamento Status Carimbo de data/hora Termos de Assinatura e Registro Eletrônico

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Termos de Assinatura e Registro Eletronico criado em: 24/09/2021 11:09:08 Partes concordam em: Andrea Novaes, Thais Cruvinel Moretti

# ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE From time to time, Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht Advogados (we, us or Company) may be

**required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to**

‘I to use electronic records and signatures” before clicking ‘CONTINUE’ within the

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# Getting paper copies At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available

**electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a $0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.**

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**change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.**

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# All notices and disclosures will be sent to you electronically

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**Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.**

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