# PET 15.686/RJ — RioPrevidência (afastamento de sigilos; gestão fraudulenta)

Petição sigilosa do STF (rel. Min. André Mendonça), autuada em 13/03/2026 e distribuída por prevenção à Pet 15.497 (RISTF, art. 69), que recebeu representação da Polícia Federal por dependência no contexto da Operação Compliance Zero para apurar gestão fraudulenta do **RioPrevidência** (fundo de previdência do Rio de Janeiro), com aportes maciços em títulos/fundos ligados ao Banco Master. A decisão de 25/05/2026 deferiu afastamento de sigilo bancário e fiscal. Tem 56 documentos (cerca de 2 MB).

## Principais atores
- **Daniel Bueno Vorcaro** — controlador do Banco Master; núcleo financeiro da apuração.
- **Cláudio Bomfim de Castro e Silva** — Governador do RJ; teria ajustado o esquema com Vorcaro, intermediado por Ricardo Siqueira Rodrigues.
- **Ricardo Siqueira Rodrigues** — intermediador da comissão (0,6%; também citado como "Ricardo Gordo").
- **Deivis Marcon Antunes, Eucherio Lerner Rodrigues, Pedro Pinheiro Guerra Leal, Fernanda Pereira da Silva Machado** — agentes/gestores operacionalizadores da autarquia.
- **Mídias Promotora Ltda. (CNPJ 37.565.625/0001-00)** e **Planner Corretora de Valores S.A.** — empresas-usuária de anteparo das comissões.
- **PGR, PF (DELECOR/DRPJ/SR/PF/RJ), RFB e BACEN** — órgãos de acusação e cumprimento.

## Linha do tempo resumida
- **13/03/2026**: autuação e distribuição; ofício 1303894/2026-DELECOR encaminha representação por dependência à Pet 15.497.
- **28–29/04/2026**: despacho desentranha e-Docs com erro material (cópia de despacho da Pet 15.503); vista e ciência da PGR.
- **01/05/2026**: manifestação da PGR (ASSCRIM/PGR 645046/2026) — detalha o fluxo dos recursos e não se opõe.
- **25/05/2026**: decisão monocrática defere integralmente: sigilo bancário (01/01/2023 até a decisão, via SISBAJUD) e sigilo fiscal (AC 2023–2026) dos 8 alvos; tramitação sigilosa; compartilhamento com demais operações da Operação Compliance Zero.
- **25–27/05/2026**: ofícios 12352/2026 (coordenação PF), 12340/2026 (RFB — com CPFs/CNPJs) e 12325/2026 (cumprimento).
- **29/05 a 10/06/2026**: respostas do Banco Central (Ofício 24395/2026-BCB/SECRE) e da RFB (Ofício 307/2026-RFB/GABINETE; Nota 364/2026 RFB/Copes/Diaes) + mídias.
- **08–30/06/2026**: respostas do Banco Daycoval, Itaú Unibanco (SIMBA, Cooperação Técnica 002-PF-012668-90), Santander (pede +30 dias) e Bradesco (SIMBA + aços/fundos/faturas/câmbio de Cláudio Bomfim).
- **23/06/2026**: PagSeguro encaminha dados cadastrais (conta PagBank de Deivis Marcon Antunes etc.).

## Documentos relevantes
- 00002 representação (RE 2026.0018128; IPL 2026.0027443-SR/PF/RJ) — pedido de afastamento de sigilos.
- 00010 manifestação da PGR — aportes: R$ 970 mi em Letras Financeiras (out/23–jul/24) e R$ 2,01 bi em fundos (Arena R$ 1,37 bi; Revolution R$ 481,5 mi; Texas I R$ 150 mi; Instituto Horizonte R$ 10 mi); encontros Vorcaro/Castro (LIDE NY; Nusr-Et 12/05/2023, US$ 13.313; Carnegie Club 14/05/2024, US$ 1.023.646).
- 00012 decisão monocrática de 25/05/2026.
- 00013–00016 ofícios de comunicação e nota de ciência PGR (ASSCRIM/PGR 820019/2026).
- 00024–00027 e 00051–00058: respostas de BCB, Daycoval, Itaú, Santander, Bradesco, RFB e PagSeguro.
- 00028–00050: mídias DVD-R da RFB (DIRPF/DIRF).

## Observações
- Feito sigiloso; compõe a linha de apuração paralela à do INQ 5.050 (que investiga Jaques Wagner).
- CPFs/CNPJs dos alvos listados no ofício 12340/2026 (Cláudio Bomfim de Castro e Silva 083.150.117-07; Ricardo Siqueira Rodrigues 018.287.327-70; Deivis Marcon Antunes 020.108.639-50; Eucherio Lerner Rodrigues 773.156.267-00; Pedro Pinheiro Guerra Leal 096.162.827-86; Fernanda Pereira da Silva Machado 823.634.802-44; Mídias Promotora Ltda. 37.565.625/0001-00; Planner Corretora 00.806.535/0001-54).
- Respostas bancárias consolidadas na PF via SIMBA (Cooperação Técnica 002-PF-012668-90); o banco de dados pericial (SepCont) é o principal insumo de análise contábil.