## PETIÇÃO 16.229 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

**AUT. POL.**

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, na pessoa do advogado THIAGO D'OLIVEIRA, OAB/BA nº 45.617, com endereço no(a) Avenida Tancredo Neves, n.620, conj. 2610, Salvador/BA, CEP 41.820-020, telefone: (71) 3493- 3937, endereço eletrônico: despacho/decisão proferido(a) em 4 de setembro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de setembro de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5530/2026

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO

thiago@thiagodoliveira.dv.br, do inteiro teor do(a)

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*