## PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

### RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

**AUT. POL.**

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME EMERSON HENRIQUES PONTES, OAB/DF n.º 19.911, com endereço profissional no(a) Condomínio Quintas do Sol, Quadra 02, Casa 02, Brasília/DF, endereço eletrônico: emersonpontes@hotmail.com, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de abril de 2026.

**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

# Supremo Tribunal Federal

### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2039/2026

### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

### : SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*