# Supremo Tribunal Federal

Ofício eletrônico n° 18704/2026

Ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

## Referência: Petição 16344

Senhor Presidente, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, solicito-lhe que adote as providências necessárias para anotação de sequestro, até o limite global

**de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), de quaisquer aeronaves**

eventualmente registradas em nome de:

| Item | Nome |
|---|---|
| 1 | RONNIE REYNER TEIXEIRA MOTA |
| 2 | GUSTAVO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA |
| 3 | RENAN FOGLIA CALAMIA |
| 4 | MARÍLIA ALEXANDRE DE LIMA ALVES |
| 5 | MARCELO BRASILEIRO SANTOS |
| 6 | JOÃO FELIPE ALVES BORGES |

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA *Documento assinado digitalmente*

### URGENTE

Brasília, 10 de agosto de 2026.

### CPF

028.653.284-06 009.411.444-70 332.912.638-80 091.173.314-04 287.090.804-06 124.643.277-35

*Relator*