# A SUA EXCELÊNCIA O EMINENTE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA PET N.º 16.230/DF

# GUILHERME HENRIQUE SODRÉ MARTINS, já qualificado, vem a

Vossa Excelência, por seus advogados, informar e requerer o que se segue.

1

Em decisão proferida no dia 19/06/2026, Vossa Excelência decretou a indisponibilidade patrimonial em desfavor do peticionante no valor de R$

**5.955.250,00.**

Ocorre que, em consulta às instituições financeiras nas quais é correntista, o peticionante constatou que o bloqueio implementado em suas

**contas totaliza, até o momento, R$ 12.548.963,07, superando, e muito, a quantia fixada por Vossa Excelência. Confira-se:**

![](img_p1_1.png)

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![](img_p1_2.png)

CPF: 02096641500

Nome: GUILHERME HENRIQUE SODRE MARTINS

— je

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1! 61 3326-6801 I! contato@lopesdeoliveira.adv.br I! lopesdeoliveira.adv.br

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![](img_p2_1.png)

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![](img_p2_2.png)

Ja)

Blogueio por Determinagao Judicial

Banco Itai SA

Nome do cents GUILHERME HENRIQUE S WARTINS

procedemos 30 especiicado

Em cumpnmento de ordem expressa da auloridade competente,

Tipo de blogueio BLOGUEIO DE VALOR

[ore

do

CNPJ1CPF do Cllente do oficlo 020.966.415/00 01764716820261000000

Vara 1Juizo / Solicitants BRAS a OF

GABINETE DO MINISTRO ANDRO LUIZ MENDON A

| JU1Z | DE | DIREITO |
|---|---|---|
| AUTOR: |  | POLICIA FEDERAL |

| Protocolo | Databloguelo | da ordem em RS. | [Valor |
|---|---|---|---|
| 20260072328864 - BACENIUD Produtos | 23/06/2026 | 5.955.250,00 | Valor bloqueado em |

6398 27837-1100 14.972,50 cc

6398 27837-1 201 83.777,68 I FY 6398 27837-1 201

---

Conforme se extrai da documentação encaminhada pelas referidas instituições financeiras, **os bloqueios nas contas do peticionante**

**continuaram sendo implementados mesmo depois de alcançado o valor**

determinado por Vossa Excelência, gerando manifesto excesso de bloqueio.

Ante esse quadro, requer seja determinada a imediata adequação

**da indisponibilidade lançada nas contas bancárias do peticionante, a fim**

2

de o bloqueio seja limitado à quantia fixada por Vossa Excelência - R$ 5.955.250,00 - **determinando-se, com urgência, seja promovido o**

**levantamento do bloqueio incidente sobre todos os valores remanescentes.**

De todo modo, considerando que a Procuradoria-Geral da República

**manifestou aderência ao agravo regimental interposto em face da referida**

decisão, reitera-se, desde logo, o pedido para que seja integralmente

**revogada a constrição patrimonial decretada em desfavor do peticionante,**

uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional.

Subsidiariamente, requer-se reconsideração da decisão para que

**seja promovida a adequação do montante, limitando-se a indisponibilidade ao total de R$ 2.455.250,00, correspondente ao valor do imóvel indicado na**

representação policial.

I! I! contato@lopesdeoliveira.advbr [I lopesdeoliveira.adv.br

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Brasília/DF, 08 de setembro 2026.

# Cleber Lopes Murilo de Oliveira

OAB/DF n. 15.068

OAB/DF n. 61.021

# Nina Nery Felipe Tonissi

OAB/DF n. 46.126

OAB/DF n. 52.500

3

I!

i |

I! contato@lopesdeoliveira.advbr [I lopesdeoliveira.adv.br