# EXCELENTISSIMO SENHOR

MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

# ANDRE MENDONCA

DO

REFERENCIA: RCL 88121, INQ 5026,

PET 15181, PET 15114, PET 16230, PET 16210, PET 16201, PET 16229, INQ 5050

TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO, JOAO PAULO

FERRAZ, FELIPE LINS, FRANCISCO AGOSTI, PEDRO LUIS CAMARGO,

MARIANA BEDA LAURA BALTHAZAR, inscritos,

# e respectivamente, OAB/DF

na

sob os 23.870, 23.944, 68.550, 77.522,

nos OAB/SP sob os 399.990, 390.349,

nos

408.044, 498.795, vém, respeitosamente, a de Vossa Exceléncia,

presenca nos termos do

art. 16 do Codigo de Btica Disciplina da Advocacia'

e e Art. 112, caput e § 2°, do Codigo

de Processo Civil’, comunicar RENUNCIA

a AO MANDATO conferido

por

AUGUSTO FERREIRA LIMA, autos dos processos epigrafe bem todos

nos em como a

os demais procedimentos

conexos.

Pedro Ivo Velloso

OAB/DF 23.944

~

Francisco Agosti OAB/SP 399.990

dll

ariana Be

# OAB/SP 408.044

[fe

Balthazar

OAB/SP 498.795

Jodo Paulo Ferraz 550

Camargo

gl 349

Felipe Lhs

OAB/DF 77.522

! Art. 16. A rentincia patrocinio deve feita do motivo determinou, fazendo

ao ser sem que a cessar

a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da decorrido previsto lei

causa, uma vez o prazo em

(EAOAB, Art. 5°, § 3°).

2 Art. 112. O advogado podera renunciar mandato qualquer tempo, provando, forma

ao a na prevista neste que comunicou mandante, fim de nomeie § 2° Dispensa-se

a ao a que este sucessor. a

comunicagdo referida no caput quando procuragdo tiver sido outorgada vérios advogados

a a e a parte continuar representada por outro, apesar da