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# Fd EUGENIO ARAGAO NOTIFICAGAO DE RENUNCIA DE MANDATO

Notificante: EUGENIO JOSE GUILHERME ARAGAO, inscrito

OAB/DF sob o n° 4.935, e sua sociedade de advogados

na

EUGENIO ARAGAO ADVOGADOS, inscrita Ordem dos

na

Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, sob o n° OAB/DF 7926/23, inscrita no CNPJ sob n° 50.444.003/0001-

### 92, com endereco profissional na SHIS QI 01 Conjunto 04 Casa

26 Brasilia Distrito Federal.

| Notificado: | PAULO | HENRIQUE COSTA, brasileiro, casado, portador do RG | BEZERRA | RODRIGUES 4.609.719 n. |
|---|---|---|---|---|
| SSP/PE e |  | inscrito no CPF no 898.379.404-68, residente domiciliado na SQNW 108, Bloco E, Apto 204, Brasilia-DF, CEP |  | e |

70685-050.

Pelo presente, o notificante renuncia aos poderes contidos

na

### procuragdo outorgada pelo notificado para representa-la nos autos dos

processos n. PET n. 15.771/DF, RCL n. 88121, INQ n. 5026, PET

n.

15198, PET n. 15375, PET n. 15125, PET n. 15219 e PET n. 15772, que

tramitam perante o Supremo Tribunal Federal.

O notificado foi cientificado de que devera constituir nova

### defesa, caso o tenha feito, no prazo improrrogavel de 10 dias corridos

a contar desta data, na forma do art. 112 do Cadigo de Processo Civil.

Brasilia/DF, 19 de maio de 2026.

PAULO H E E RODRIGUES COSTA

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