# Supremo Tribunal Federal

Ofício eletrônico n° 25726/2025

Brasília, 3 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Juiz Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

## RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL

| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| RECLTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
| RECLDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| RECLDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| BENEF.(A/S) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |

Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.

Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ministro DIAS TOFFOLI *Relator* *Documento assinado digitalmente*