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SEGUNDA TURMA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REFERENDO NA PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF
RELATOR(A): MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
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ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
INTDO.(A/S): SOB SIGILO
CERTIFICO que a SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em
epígrafe, em sessão realizada neste período, proferiu a seguinte
decisão:
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator),
pelo referendo à decisão, no que foi acompanhado pelo Ministro Luiz
Fux, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.
Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias
Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
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Maria Clara Viotti Beck
Secretária da Segunda Turma
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