DOC. 03

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## SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

# PORTARIA GDG Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no uso de suas atribuições, e com amparo no art. 41, X, 'b' e 'l', do Regulamento da Secretaria,

## CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de

2026, marcado para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00,

## R E S O L V E:

Art. 1º Decretar ponto facultativo para a Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Caberá aos titulares das unidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho subsequente (terça-feira), nos termos do art. 224, § 1º, da Lei 13.105/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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seil

8 Documento assinado eletronicamente por Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda , DIRETORA-

**GERAL, em 25/06/2026, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.**

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.stf.jus.br/sei/controlador\_externo.php? acao=documento\_conferir&id\_orgao\_acesso\_externo=0 informando o código verificador 3356942 e o código CRC C050B211.

005900/2018 3356942v3

CamScanner

Portaria GDG 146 (3356942) SEI 005900/2018 / pg. 1