Pag. 24 TC-2333/989/I7 ###### O OD **TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO** 3a 38 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 ###### A Investimento do RPPS: Segmento de Renda Fixa Segmento de Renda Variável Segmento em Imóveis Títulos e Valores Mobiliários Investimentos com Taxa de Administração ###### Total de Investimentos Provisão: Provisão para Perdas em Investimentos ``` Fonte: Doc. 53 - Analítico contábil dos investimentos APPS adota registros contábeis auxiliares para a apuração de avaliações e reavaliações dos investimentos, conforme Marcação a Mercado (Portaria MPS n° 402/2008 e alterações, art. 16, inciso VIII) - Doc. 35 - MaM fundos Registros Contábeis Ajuste para Perdas de Investimentos QUADRO RESUMO DO AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS ``` | (+) Saldo | Ajuste Exercício | Anterior | |---|---|---| | ( + ) | Incorporação (Desvalorização) | de | | (-) | Desincorporação (Valorização) | de | ``` (-) Saldo Ajuste Exercício Atual Fonte: pág. 4 do Doc. 25 - Notas explicativas às demonstrações Decomposição fundo a fundo: ``` | Fundo | Sd.Anterior | |---|---| | Trendbank Sr 3 | 868.352,46 | | Itaú Small Cap | 82.092,17 | | Geração | 87.028,55 | ``` Dividendos Atico Geração 99.719,93 Energia FIP ``` | Aquilla FII | 3.672.525,37 | |---|---| | TOTAL | 4.809.718,48 | | Fonte: pág. 4 do | Doc. 25 - Notas explicativas às demonstrações | ``` As aplicações financeiras (investimentos) do Regime no encerramento do exercício fiscalizado encontravam-se de acordo com a Resolução CMN n° 3922/2010 (artigos 7°, 8° e 9°). Na amostragem realizada, constatamos que antes da primeira aplicação nos Fundos de Investimento, houve reuniões do Comitê de Investimentos devidamente registradas em atas para ``` Valores 194.180.485,38 24.860.525,21 2.623.801,68 **221.664.812,27** 6.355.475,76 ``` Perdas Perdas ``` ``` - Redutora do Ativo): ``` 4.809.718,48 | de | Investimentos | 6.545.678,57 | |---|---|---| | de | investimentos | -4.999.921,29 | 6.355.475,76 ``` Incorporação ``` 8.257,64 25.888,86 424.537,94 1.382.103,33 334.395,54 ``` 2.175.183,31 ``` ``` Desincorpora ção ``` 0,00 107.961,03 394.274,31 0,00 127.170,69 ``` 629.426,03 ``` ``` Sd.Atual ``` 876.610,10 0,00 117.292,18 1.481.823,26 3.879.750,22 ``` 6.355.475,76 ``` ``` O O C RZ o w ``` ; 00 D- O ###### "O C) ``` -o> ``` 3 r ``` co m ``` Z 0-1 rn 9-o in O **1J 7.1 0 To** ###### I- R xrn ``` 5 x-rJ ``` 0 0.m g o z ``` v) m0 3-n m o.m tErz "e> E.m en ``` 3 rn- **cD** **0** 00 ###### 0 W a:o o 0, 3 a 9 ar o `(Po` **N -2** **- 0** FT, ``` -4 coo. ``` o, ###### CD ``` o C ``` **0** 0 **o c** o ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:12 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 6 ----- Pag. 25 TC-2333/989/17 4 b O O ###### TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 3P DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 **l ik** ``` análise dos investimentos propostos Na análise, por amostragem, dos investimentos realizados no exercício em tela não constatamos situações (r, 'JÁ> atípicas em seus regulamentos. D.6.3.1 - OPERAÇÃO ENCILHAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL Em derradeiro, destaque para a Operação Encilhamento da Policia Federal, sobre o citado em inquérito policial n° 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP (Doc. 54 - RELATORIO-PARCIAL-E- REPRESENTAÇÃO-POR-MEDIDAS-CAUTELARES), investimentos de cerca de 8,3 milhões realizados nos Fundos TOWER BRIDGE I - CPNJ 12.845.801/0001-37 e TOWER BRIDGE II - CPNJ 23.954.899/0001-87 (Doc. 55 - Aplicações n° 09 e 19 da DAIR w o <-23 rn - nov e dez de 2016), que estariam sendo emitidas debêntures de w Él.:0 empresas sem o devido lastro para futura aquisição por fundos de NP investimentos diversos, causando prejuízos milionários a investidores. A fiscalização verificou que o RPPPS obteve do Fundo 0,m 'az TOWER BRIDGE I, no exercício de tela, retorno positivo de 2,18067% no valor de R$ 142.231,58 (% do TOWER BRIDGE I em ou relação à carteira = 3,40%) - Doc. 56 - Análise de Fundos TOWER 5-2 " BRIDGE c/c Doc. 49 - RENDIMENTOS FUNDOS (mês a mês) e Doo 57 - TOWER BRIDGE IMA-B 5. o RPPS resgatou o saldo do TOWER BRIDGE I no total da o M cp 0.73 aplicação no montante de R$ 6.664.598,50 e manteve o o 0-0 investimento no TOWER BRIDGE II, que obteve rendimento positivo §% no exercício em tela de 9,56778%, no montante de R$ 170.106,50 (% do TOWER BRIDGE II em relação à carteira = 0,90%) - Doc. 58 - Le , RIRRP Rend. TOWER BRIDGE II, conforme registro da Ata do Comitê bã: oo de Investimento de 18-04-2017. A seguir transcrevemos trecho da Ata do comitê de Investimento (Doc. 59 - ATA 18-04-2017): ``` *Esta semana teremos dois eventos um que é o resgate do :c'wo* ###### Fundo Tosar Bridge I no valor aproximado de 6,5 milhões de .1:.o *reais e o repasse da prefeitura que segundo o Gestor e* *Tesoureiro da Prefeitura informa. Colocado em discussão* *sobre o fundo e instituição a ser aplicado o valor ficou* *acertado que o valor resgatado do fundo Tower Bridge até* *para manter a estratégia para* e sendo o momento do IMA, será *aplicado no Fundo IMA-B Títulos Públicos do Banco Bradesco* *que possui hoje um percentual de 18,32% dos nossos* *investimentos. Todos aprovam as aplicações a serem feitas.* *A gestora Jovana comenta que o Fundo Tower Bridge foi* *resgatado porém ainda ficou um parte que é o Tosar Bridge* ###### II para resgate posterior uma vez que m 5 O m MSS C/ O C) C ``` (Doc. 43 - ATAS COMITE g z tu-4 ``` Dl cn w ``` o ``` ca ID m-O **v D** a r. o m w *cn Z O --i* *-...ni* ``` 0 0 13 'wo em virtude de o> < r 5 ``` go ``` oz 3w oo ``` .-• TI Om ``` §-g O ^ o% R: ``` 054 0 w o az o ``` cu 2...c, ``` *N.4* -I *(>2* *il* *o* *c* *<* 9: *o* *c»* ***c*** este *fundo esta em* *o* ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:12 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 7 ----- Pag. 26 TC-2333/989/17 `o` O. ``` 5 ``` **TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO** `o` 3a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 O ``` recuperação. Temos acompanhado e vimos que a empresa Bridge após profunda análise da carteira e verificado os enquadramentos de acordo com a nossa política de investimentos, verifica que o fundo Resgatado Tower Bridge estava enquadrado no artigo 7°, Inciso III, Alínea "a" e o fundo ao qual o valor foi aplicado está enquadrado no artigo 7 °, Inciso I, Alínea "b" porém no artigo 7°, Inciso I, Alínea "b" está com a estratégia de alocação já ultrapassada a superior em 0,23% e com o novo aporte que apesar de ser IMA muda o artigo da Lei ficaria mais desenquadrado. Entende a gestora que devemos fazer uma alteração na carteira para enquadramento correto, lembrando que nossa política de investimentos somente poderá ser alterada por força de lei e/ou decreto ministerial ou por mudança drástica de cenário económico. Em face ao exposto, a fiscalização verificou que a Política de Investimento foi adequada à medida que orientou o Instituto em reinvestir em fundos com menor volatilidade como os de renda fixa mencionados, seguindo uma gestão mais conservadora. Enquanto a atuação do Comitê de Investimento foi efetiva nas decisões de resgatar as aplicações dos fundos de renda variável, que obtiveram retorno positivo, Itaú Small Cap Valuation FI Ações e Caixa Brasil Ibovespa FI Ações para posterior aplicação em renda fixa. Além disso, as reuniões do Comitê de Investimentos foram efetivas na realização de resgate sem perdas do TONER BRIDGE I suspeito de possíveis debêntures emitidas sem lastro. Enquanto manteve as aplicações na TONER BRIDGE II devido à recuperação do fundo. ``` | D.7 - | CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Em virtude da falta da regularidade dos repasses por | |---|---| | parte da | Prefeitura, a Entidade esteve em situação irregular em | | relação à | Lei Federal n° 9.717/98 - Doc. 60 - C.R.P - VCTO_ 09- | | 04-18 - no | período de 1/01 a 10/10/2017. De acordo com o Certificado de Regularidade, emitido | | pela | Secretaria de Previdência Social em 2017, a validade se | | restabeleceu | em 11/10/2017 e expirou em 09/04/2018. | | D.8 - | ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA, INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES | ``` DO TRIBUNAL No decorrer do exercício em análise, constatamos o atendimento da Lei Orgânica e das Instruções deste Tribunal. ``` ``` o c oz 9, 0 ``` *- cn* ``` • 2 `.2 ``` 0 o- O 'O a r - °m Z 0-1 -1.) in O FC' X ' ``` <-m rn ``` > ``` .z 20) co O ``` -n rn z z o u 5 co e - 0 2 00 O U, *OCO* -,, 2 câ Ei o. - G1) 5 gcn ###### No 'ar m 0:1 2. o, í.1 o c ``` < o c 0 ``` ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:12 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 8 ----- bt Pag. 27 TC-2333/989/17 **o** ###### TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 3a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 O O ``` No que se refere às recomendações desta Corte, haja 2017, o Instituto de Previdência descumpriu as seguintes recomendações deste Tribunal: ``` | Exercício: 2013 1 Recomendações: Nenhuma. | 1 TC n2: 1125/026/13 | 1 DOE: 25/04/2017 | Data do Trânsito em julgado: 18/05/2017 | |---|---|---|---| | j Exercício: 2012 | 1 TC n2: 3225/026/12 | DOE 04/03/2017 | 1 Data do Trânsito em julgado: 27/03/2017 | Recomendações: Nenhuma. | ``` D.9 - JULGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS APRECIADOS ``` | Exercício | 'Número do Processo | Decisão | |---|---|---| | 2014 | 1338/026/14 | Irregular | ``` Regular c/ 2013 1125/026/13 ressalva ``` 3225/026/12 `Regular` c/ ``` 2012 ressalva CONCLUSÃO Observada a instrução processual aplicável à espécie, para posterior julgamento das contas a que se refere o inciso III do artigo 2° c.c. os artigos 27, 32 e 33 da Lei Complementar n.° 709, de 14 de janeiro de 1993, a fiscalização, na conclusão de seus trabalhos, aponta as seguintes ocorrências: DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO No relatório de atividades há ausência de metas definidas e resultados realizados, demonstrando a mera formalidade no planejamento; A.1 - REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E CONSELHO(S) As remunerações do Diretor Previdenciário, do Diretor Financeiro e do Superintendente e dos outros cargos do Quadro de Pessoal do Instituto não foram fixadas em lei, ferindo o princípio da legalidade; v Lei omissa quanto à alíquota e à base de incidência da função gratificada, ferindo o princípio da legalidade; ``` ``` c R oz 'a o ``` **ri** *to* o 2o go -o > B r *tem Z 0-4* rn -o xj O O 'a < ``` rn ``` ``` DVT Eic > ``` g o z 30) 0O a -n ni o. 23 gif z , z . m ri O) Er o *g* 03 0 a 0 fl m 00) a0 0 o 5 5 o o tr kg: w. *u)* o Sr i -CD 1. CD Ir , o Ir o ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:12 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 9 ----- ###### TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 38 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 Pag. 28 TC-2333/989/17 ``` o ``` O 5 C ``` Legislação omissa quanto à experiência profissional e conhecimentos técnicos necessários para os membros do Conselho Fiscal exercer sua atividade na gestão de investimentos do órgão, em desacordo com a Resolução CMN n° 3922/2010 art. 10 §2°; A.2.2 - APRECIAÇÃO DAS CONTAS POR PARTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Legislação omissa quanto à experiência profissional e conhecimentos técnicos necessários para os membros do Conselho Administrativo exercer sua atividade na gestão de investimentos do órgão, em desacordo com a Resolução CMN n° 3922/2010 art. 1° §2°; A.2.3 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS Falta atualização dos atos normativos do Comitê de Investimento para atender as exigências previstas pela Portaria MPS 519/2011 atualizada em 05/01/2017; Falta de segregação de funções para os cargos ocupados pelo Sr. Clodoaldo de Jesus Pascinho, de Diretor de Divisão de Controle Receitas e Despesas, da PM Itaquaquecetuba, e de Diretor Previdenciário, do Instituto; B.1.2 - FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS 3.1.2.1 - PARCELAMENTOS Irregular repasse do ente da quota de contribuições previdenciária ao IPMSI não permite uma eficiente administração dos recursos e consequentemente piora a situação financeira do Regime de Previdência; Saldo final do exercício de 2017 de R$ 114.853.619,72 representa mais do que os 02 (dois) últimos exercícios de receitas arrecadas pelo RPPS; A baixa de valores reparcelados de R$ 83.671.381,79, permitida na legislação municipal não respeitou o limite mínimo da meta atuarial, contrariando Portaria MF 333/17; B.1.2.2 - OBRIGAÇÕES EM ATRASO NÃO PARCELADAS Não foram inscritas as obrigações em atraso do ente federativo em Dívida Ativa, procedendo à cobrança executiva, e comunicando fato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério da Previdência Social, conforme determina a L.C. 245/2014, art. 89, § 1°, 3.3 - TESOURARIA, ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS 3.3.1 - TESOURARIA Disponibilidades para transações diárias de custeio em banco ``` ``` o R =H 5 ``` *co r O* ``` 0 o = ``` > a r g n9 z 0-1 Iii g -o in O ° > 5 rro , larT31 Éc Rp ``` RO cZ 30) O o ``` *S o.73* z 21.• Z O VCII31 ``` , 00 03 ``` o. o. o 10 -1 n ``` am 00) O. Y 0 0 co, ``` = o ``` g 65. 00 (fig ``` si'g, ``` Ju o ``` 0 71 0 02 0 MI O. ``` flik a ``` o c o ``` 3 ``` o ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:13 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 10 ----- Pag. 29 TC-2333/989/17 **o** **o** ###### -o ###### TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 5c 30 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 m Sia' O ``` c privado, em desconformidade com o artigo 164, ç 3°, da ``` m u2.0 5 o> ``` D.3 - PESSOAL -cm n o I Grau da escolaridade de ensino médio completo exigido em lei 02 para o cargo em comissão de Superintendente é incompatível o o ``` o- O ``` com as atividades que exerce; -0 =c D.5 - ATUÁRIO v> I Aumento do déficit atuarial do RPPS com a constante 53o rti ``` *Z inadimplência do Ente Patronal;* `o ri` ``` k m I Inviabilidade dos valores que as alíquotas suplementares, ``` O "O ``` estabelecidas em lei complementar municipal, atingem nos Dm próximos anos; I No DRAA data base 31/12/2017 consta como houvesse a .> segregação de massas do Instituto no exercício, no entanto Nz >c O não houve estabelecimento de lei do ente federado para -m i> m instituição da segregação como determina o art. 21 da Ey Portaria n° 403, de 10 de dezembro de 2008; P,'› r am ``` cz ``` D.7 - 30) O o I Falta da regularidade dos repasses por parte do Ente, no - m rn a Entidade esteve em situação oEiz regular em relação à Lei Federal n° 9.717/98 de 11/10 a n. 31/12/2017. . M ``` a Sn o ``` Os detalhes dessas ocorrências encontram-se nos tópicos gg) correspondentes do presente relatório. o3 0 ``` 0: 0-1 0 o.m À consideração de Vossa Senhoria. o (,) ``` o -o em 11 de setembro de 2018. 8g bg Alexandre D' Alfonso Fernandes %)] Pe° Agente da Fiscalização - Adm ``` 4.0 a, m mw 03 0. = c o c *o* *c* ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:13 Número do documento: 21120309512364000000163855759 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:24 SIGILOSO Num. 170123913 - Pág. 11 ----- 9 1 SR/PF/SP Fl: Rub: zr SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO APENSO XXIII RPPS de Osasco Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da | •r^ ; | DELECOR/SR/PF/SP, | cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL 0004/2017-11-^!^]dR/SR/PF/SP, procedo oAPENSAMENTO deste APENSO XXill. | |---|---|---| | | Eu, | ;,CEZAR AUGUSTO PERAZZl GRANDiNi, Escrivão de Poiícia jè'Especiál, matrícula n° 10.279,iavro este termo. | IPL N" 0004/20 17-1 1 ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 1 ----- 000002 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25 - 6°ANDAR- CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP -CEP Ò1410-00I - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 38/2018 AUTOS N° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1 Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181 IPL n" 0004/20 17-1 1-DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indieado e aí, observadas as exigêneias constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9.613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de fl reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (cloud eomputing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de eolher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: - Sede do RPPS de Osasco - Instituto de Previdência do Município de Osasco - IPMO, CNRJ 46.621.538/0001-14, Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP A () OBSERVAÇÕES; Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofre vestigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 2 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de crime. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos emrazão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possa ser acessado oseu conteúdo, inclusive para análise por equipe de investigação. f Tendo em vista o teor dos documentos que podem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora deferida. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. Eu,Cf>-r?^,^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e EE subscrevo. u JOÃO B^/TlSTyGONÇALVES m: Juiz Federal ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 3 ----- 000003 | i i •, . SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. . . MINISTÉRIO DA JUSTlÇA-POLÍCIA FEDERAL ' =". .SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO.PÀULO.' B ío SIGILOSO . DELEGACIA DE REPRESSÃO A.CORRÜPÇAO ECRIMES FINANCEIROS © =" Rua Hugo' D'Antola;. n.°.95 -4° ándar- Lapa'de-Baixo - São Pauló/SP - CEP 05038-090 - Fóné(1T).3538:551.7 OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA HiEQUÍPÉÍA : ; AUTO CIRCUNSTÁNCIADO DE BUSCA EAPREENSÃO Ao dia 12 dè abril de'2018v às 0^-: horas^nesta cidade ,de Osa,sco/SP,:em cumprimento a 'maridado de busca e apreensão expedido péjá 6^ Várá Federal Crirninal de São"Paulo,^nos'auto.s © do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP e, na presença'das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou, o, material relacionado ã.. seguir, , que será i encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:. - ; •' ; V' ' . ' : ' • / DESCRIÇÃO cÁJL . àúi Ap/l, cim A•/< : S -h: item E 01 ,Fl'. Mc^ í43';Sf . JnxÀrÃa cÀ' "'•yiCL, •-ácAct, f- . clo<4y!^ .ix/d-FrcvAfatj^ | /fMO .^aa/v .'QAQUà^ | |---|---|---| | 04 | lálV^AhC^//ro•^4l^ _r>lo^ t^rf>rirV^ogAftPAf^z^q ITT " VjArJ^/ X/iMO éj:}rYvá- Item | 05 = | EEN liem : "| Ò6. j ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 4 ----- Item 07 Item 08 Item 09: Item 10 Item 11 Item 12 Item 13 Item 14 ü • .0 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL : : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -6° andarv Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517 Z Z 0000:4' iB | Item | . ,15 ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 5 ----- : SERVIÇO PUBLICO FEDERAL L •• ' MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERÍNTENDÉNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO Rua HOgo.D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Pauio/SP - CEP 05038-090 - Fone.(1 í)3538.5517 ee : Item 24 ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 6 ----- •SERVIÇO público;FEDERAL • , MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL ^ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO • ' ' Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -6° andar-Lapa.de Baixo - São Paulo/SP-CEP 05Ò38-090- Fone.(11) 35,38..551'7 Item 25 Item 26 Item 27 Item 28' Item 29 Item 30 OBSERVAÇÕES(Se necessário, use overso)' /. • , y. ^ . çfo- frP- "ó •/U/, (^2-0 éfõ AAAjy^-iAn^'£) ãi ü/)õ\\/\\/(^) } • ^ ; •' • ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 7 ----- Rua Hugo p'Antola, ri.° 95 - 6° andar.- Lapa de.Baixo- São Paulo/ MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMOVELb Nome: ct? f/l^acASCO Data de Nascimento: Doe. de identidade: EndereçoRes.: A/- TÉSTEMUNHAI: Nome: Filiação: TÍòóm. •Dàta de Nascimento: Doe. de Identidade: .Endereço Res.: gjin. TESTEMUNHÁ2: ne: Mtv^kX/^i a/Q f\\ '^Pr^eo • Data.de Nascimento: f)?>j(r)G Doe. de Identidãdé: Endereço Rés:: 'Qaáck ADVOGADO: (se for o caso) -;• Nome: :5T;p.-G>lo OAB/UF: 0:55 Aquém representa: Endereço do escritório: ftA/à Ostrabalhos de busca seguiram-até as neste auto, o mesmo é tido e assinado pòr todos que participaram da diljgêncià. Executor 1 - Nome; Executor 2- Nome: Executor 3 - Nome: MOradpr oü-responsável (quaL acir):^): Testemunha .1 (qual. Testemunha 2 (quai. acim . Advogado (qual. . ArV PCtoR ^'Sc/Al : tAívrlLVoüL.Ar o\\T.P\\-y60 : 860007 SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • • • , , MINISTÉRIO DA JUSTÍÇ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NÓ ESTADO SÃO PAULO E'^pRIIVIES FINANCEIROS . f-bEP 05038-090 - Fone (11) 3538;5517 coíi perim ü>fí-. .Ul-z UJh .g LjQfrê^ RD AAÍ0'^U9: 6G 'Telefones: íhiíuS' .ÇPF: ^ í .^A^TiVvuOj aT .3bh"; asic, So ^ ^ ' | ' | - | . "• | •" | ' . ' • | |---|---|---|---|---| | Ç\\:íQ.êã^i(LP\\ | T)A s'iC\\í^ .6 | . | .n//w <"l.d/v | .oí^ sicUfí | 0'YIo'AÍ Telefones: fiO ^ #89 ' SQ> • 't CP.f: . 0 'PbA6(/2^- . ÇfíKJrX) (^serJPZ °i . g- . SÍL í/lÁAfit Telefones: \\í{^a^ ^^.ryvwa/b Jpr •• p^tJÜN^óAprçÃO 6"^- ?• • • âo^-vc^ ./nSôí^\\ j P\\Z.m{No . vioeNre ... . ' . . /^f •• ^Telefones:-Af ) P/eAj^õCsoo - cjosj>&\\^ • Oifi /jü£ ' pík/tk? 'iwsf^No. kXPPh^^ K) r>Q A&<^ fS -P. • ::' horas. Nada mais havendo a constar | J^PF ^Pf | _A}i&x^rjj>íZ£, APE ( /Axí | Mat. /í5^5íS As.sin, Mat.^^li^ Assin. Mat.=5o63zAssin. " | |---|---|---| = , acima): TàxJiO^ nf(á 3^ hp 7 acima): ^I/AWÍlDO X'AVí&A,oÇ'F •• % PA Aec& íV^ Feí^' Po Sy / -OT. , f>0 •ÜSJ /V^^.o - : M.oi^co . Cp.ie. Pt ; - Ca Pv . Aao\\ lO Q ^ tos Q .^ ^oS - . DO Sg^Nr\\PQ^- ÜA. , oos . .\\6o^ÃP^g-~tn LHf\\ K0r^"toS '. - G^ÍVl. ; DÁDOS ARMAZENADOS NA MÍDIA K°\\ à ^W J í4PÃÍe5K)/ FUNdiONÁRlOI: Norrie: fÂ^/^r.i^-oo . oo(^:rí<sJò ' HÃ- TXU^ . • . . | Posto/função: Data de Nascimento: AAh^jio\\^6 | ."Do | iN4"^iv'^etor: iíiyvQ "• • .telefones: | |---|---|---| | Doe, de Identidade: Endereço residencial:h-^ | | ?'s p/sp . CPF: | FUNGIONÁRIO 2: Nome: ÇebPjQ Df^ sTlv^A . ; . •- ' • •. Postò/função:- .i>rfi.éToft 'girtJp^cEtíiq 4>o vpt-^o Setor: íPi^o . . Data de Nascimento:ca,(^(AAl a^^Z. • '- • • Telefones: fq, Endéreço-do escritório: A.quem.representa: Nada mais havendo a consignar, é encerrado o presente termo, que vai assinado por todos os policiais e funcionários, envolvidos na diligência. DELEGADO Nome: "DPr.- ESCRIVÃO Nome: .PERITO -Nome: FÜNCIONARI01 (qual; acima): FÜNCIONÁRIO 2(qual. acima): TESTEMUNHA i (qual. acima): TESTEMUNHA 2(qual. acirna)j^^g ADVOGADO (qual. OÔOOiO . , SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • . • . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIÁ REGIONAL NO ESTADO SÃÓ PAULO : í/K^ .•Telefones:i2M2£ír?£^ SSPjjp.:CPF: -<0. : Telefones: S" ^Sf/sf CPF: Z7.s ^\\)>L %wvjía A . <7 5Qay.fA/A/jsf. (^\\ò /rp •'• • Telefones.:- 3o6 3 . | 1^ Gla/v^d.j 56 WyvO - ' . • ' •' • E?? XJ-LMIíM: ^ acima): Mat. Assin MatJPi^^^ Assin. \\'ssin = , . CBF, ER ' omi '^JuX)\\ ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 11 ----- Lee SR/PF/SP Fl: SERVIÇO PUBLICO. FEDERAL | ^ MESP - POLÍCIA FEDERAL . superintendência regional em São PAULO \\ • f. - : • AUTO DE APREENSÃO 7 ; ^ ' • Aprèensão-h° 722/2018' ' • V A0(s)12 dia(s) dó mês de abril de 20'18, nesta SÜPERINTENDÊNCIÀ REGIONAL DE PQLÍCiA FEDERAL.EM.SÂO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOÜZA, Delegada de Polícia Federal, Classe," Matrícula n° 10.'155,;na , presença das testemunhas abaixo indicadas e qualificadas, ambas Pòliciais Fedérãis, pelo mesmo foi deterrninado que se tornasse,efetiva a apreensão," na forma da Lei, do, •material abaixo discriminado: , • , ^ Apreensão n°: 722/2018. Item Descrição Quant . Unidade Observação . ' 06 (seis) -autorizações de aplicação e : Docurrientós Diversos 6 ;UN. | resgate - APR, dos fundos Terra Nova, : Barcelona, Tower Bridge 1 e II, lllumiílati, Mültisetorial il e Scuiptor, localizados;ná sala de arquivo, no 2° andar, lacrado sob - • .. n° 002353. , Ca 2 DocumentQS Diversos ; UN, Diversos pròcessos de .credenciamento dós fundos de, investimento,^quaiS sejam, •V ' Scuiptor, Bãrcelóna, Piatã, Mültisetorial 1, llluminati, .Terra Nova, Tower Bridge II, Tower.Bridge, Bridge Administradora dè Recursos •.LTDA., e .Multisetoriàl II, localizados na , ' sala financeiro/cóntabilidáde, no 1° andar, lacrados 5ób.n° 002357. 3 Documentos Diversos 2 . UN 02 (dois) livros de ata e 01 (uma) ata do comitê de investimentos do institudo de | previdência | do município de | Osasco | - | |---|---|---|---| | IPMQ, | ; localizados financeiro/cohtabilidãde; no. 1°. ándar, | na ' | sala | | lacrados sob | n° .002334. | . . | . | 4, Hd-computador m 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo MO pórtable,. na embalagem, capacidàde 1Tb, S/N . E2FWJJHF12E570, da Polícia .Federal, © contendo dados extráídós do instituto dê previdência do município de Òsasco, ern 7•; 7. & • arquivo. " conhpactado.. de nome "ÉQ-30-IPMO.zíp','., cujo ,HASH MD5 é 5.1158148DEABFA3289A5A1C09C8796 51'. ." . - IPL N° 0004/2017-11 , RE fis. 17 2.. ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 12 ----- 0090 12 SR/PF/SP Fl: " \_ Rub;' ' • • I /• Referida apreensão foi efetuada às I.OhlSmin horas,-de .12/04/2018, na Rua Avelino Lopes, 70, péritro, Osasco/SP".no Instituto de Previdência do Município de Osasco; ern • brasileirá, casado(a), filho(a) de Francisco Cordeiro da Luz' e Djirna Lopes Cordeiro, ^ nascido(â) aos 11/07/1956, natural de Teofilo Otoni/MG,, profissão SERVIDOR PUBLICO, documento de identidade 83024827/SSP/SP, CPF 883.578.998-20, . .residente na(o) Avenida Presidente Altino, 1619, AP. 28, torre 05, bairro Jaguaré, CEP 5323002, São Paulo/SP, celular (11)999564445. Nada mais havendo/ detenriinou a autoridade o encerramento do presente que,, lido é.achado conforme, assina corri as testémunhas, e comigo, FEFÍNANDO VAZ SAjyiEAI.O~JpNIOR', Escrivão de Polícia \\- • Federal, 3® Classe, Matrícula h°-19.J.29rqdã^avrei.. • ,, / . AUTORÍDADE:.. .TESTEMUNHA: TESTEMUNHA:/ ESCRlVA0(ÃJ(.......; .M/rr...... ÍPLN° 0004/2017/11 fls.,2/2 : Geo ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 13 ----- Ò00013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO jbillÉGiil^lA DÊ REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS j OPERACAO ENCILHAMENTO • EQUIPE 30 ENTREVISTAS Circunstanciar a aplicação do RPPS nos FUNDOS PIATÃ, TÜWER BRIDGE I e II, BARCELONA, ILLUMINATI, MÜLTISETORIAL I e II, SCULPTOR e TERRA NOVA identificar: a) Quem tinha atribuição legal para determinar o investimento? b) Quem de fato determinou o investimento? Z' f c) Houve participação do comitê de investimentos (ou é meramente figurativo) e a qual a composição na época? d) O investimento se deu em razão da indicação/orientação ou sugestão de consultoria ou pessoa alheia ao Instituto (ocupante de cargo político: vereador ou prefeito)? e) Houvepedido, oferecimento, pagamento de vantagem indevida a pessoas relacionadas ao RPPS para a realização do investimento? f) Tomou conhecimento de alguma irregularidade envolvendo essa aplicação? Alguma providência foi adotada? Além das entrevistas com os funcionários do RPPS que a equipe julgar relevante, necessária a entrevista ou oitiva formal de FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO(Diretor Presidentecom Início de Gestão em 21/02/2011- época que ocorreram os investimentos), que deverá esclarecer, além dos pontos acima: i) Quem determinou a participação de pessoa estranha aos quadros do RPPS (vinculada a PLENA CONSULTORIA) na escolha dos investimentos no período de setembro a dezembro/2013, inclusive figurando como "proponente de operação" em APR (Autorização de aplicação e resgate)? 1) Sobre o episódio de substituição da INCENTIVO e manutenção da GRADUAL como administradora. Houve conluio com os integrantes da GRADUAL para que esta empresa se mantivesse na administração dos Fundos PIATà e MÜLTISETORIAL I e II, embora tenha sido considerada responsável judicialmente por ter adquirido título sem lastro emitido por empresa de fachada vinculada aos seus sócios? Qual a motivação do RPPS para favorecer a GRADUAL? Houve oferecimento/recebimento de vantagem indevida? Por quem? •JÍK^ ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 14 ----- ,/# 0000 14 Aos 12 de abril de 2018, em Osasco/SP, as lOhlSmin, FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO fentrevistado 01). nascido aos 11/07/1956, em Teófilo Otoni/MG, casado, filho de Francisco Cordeiro da Luz e Dilma Lopes Cordeiro, RG 8302482-7 SSP/SP, CPF 883.578.998-20, Altino, 1619, AP. 28, torre 05, Jaguaré, São Paulo/SP, FRANCISCO PEDRO DA SILVA (entrevistado 02). nascido aos 26/11/1952, em Piracicaba/SP, casado, filho de Francisco Ribeiro da Silva e Terezinha Piassa Ribeiro da Silva, RG 6401239 SSP/SP, CPF 715.939.508-53, diretor financeiro do IPMO, residente na Av. Franz Voegile, 577, AP. 101, bloco 01, Parque Continental, Osasco/SP, PATRÍCIA AQUINO DE OLIVEIRA (entrevistada 031. nascida aos 13/01/1975, em Carapicuíba/SP, casada, filha de Benedito Aquino de Oliveira e Ivete Domingues de Oliveira, RG 25333304 SSP/SP, CPF 259.280.368-84, supervisora do mercado financeiro do IPMO, residente na Av. Edmundo Amaral, 3935, bloco 14, AP. 13, Jardim Piratininga, Osasco/SP, indagados aos quesitos da presente operação, responderam que: a) QUE todo o investimento é precedido de uma análise pelo comitê de investimento, C sendo aprovado pelos membros deste; QUE se não houvesse consenso no comitê, não seria feito o aporte; QUE, em relação ao fundo PIATÃ, o investimento foi feito em 07/04/2009, autorizado pelo presidente da época, cujo nome os declarantes não se recordam; QUE, nesta época, a consultoria de investimento era prestada pela PLENA; QUE em relação ao fundo TOWER BRIDGE I e II, os investimentos foram feitos em 21/12/2012, autorizados pelo presidente pelo comitê de investimento, que foi constituído em março de 2011, sob a recomendação da PLENA INVESTIMENTOS; QUE em relação ao fundo BARCELONA, o investimento foi feito em 17/11/2015, autorizado pelo comitê de investimento; QUE em relação ao fundo LEME IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR, o investimento foi feito em 14/06/2011, autorizado pelo presidente Francisco, recomendado pela PLENA INVESTIMENTOS, agora gerido pela BRIDGE, no passado pelo LEME empresa de Santa Catarina; QUE em relação ao fundo INCENTIVO MULTISETORIAL I, o investimento foi feito em 20/01/2010, autorizado pelo antigo presidente ZÉ AMANDO; QUE em relação ao fundo INCENTIVO MULTISETORIAL II, o investimento foi feito em 05/06/2012, autorizado pelo presidente Francisco e C recomendado pela PLENA INVESTIMENTOS; QUE em relação ao fundo TERRA NOVA a aplicação foi feito pelo comitê de investimento, porém, houve a aplicação e em três meses depois ocorreu o resgate; QUE, como já ocorreu o resgate, não possui mais dados pois o fundo não faz parte da carteira de investimentos do instituto desde 2016; QUE em relação ao fundo ILLUMINATI, o investimento foi feito em 30/06/2016, autorizado pelo comitê de investimentos; QUE em relação ao fundo SCULPTOR, o investimento foi feito em 26/08/2016, autorizado pelo comitê de investimentos. b) O comitê do investimento, após a análise e decisão colegiada, seguindo o roteiro de investimentos proposto pelo instituto é quem efetivamente determina onde investir os recursos. c) Sim, houve a participação do comitê de investimentos. No fundo PIATÃ, não existia #### ApA comitê de investimentos, mas apenas a consultoria de investimentos PLENA que sugeriu a aplicação; QUE os fundos LEME MULTI IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR, TOWER BRIDGE I e II, BARCELONA, ILLUMINATI, SCULPTOR E TERRA NOVA, foram aprovados pelo comitê de investimentos; QUE a documentação envolvendo a LEME foi Oh apreendida na operação FUNDO PERDIDO realizada em 2014, pela Polícia Federal. ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 15 ----- Normalmente, é o Gestor dos Fundos que procuram o instituto e passam as informações. Os representantes do Instituto, a partir de 2014, foram visitados pessoalmente pelo presidente ou por integrantes do comitê, como Francisco Pedro da d) QUE esclarece que os investimentos anteriores a 2014 foram feitos por indicação da PLENA INVESTIMENTOS e os posteriores, o interessado agendava a visita, a reunião era marcada e, se houvesse interesse, era dada continuidade na análise; QUE não houve indicação de pessoa alheia ao Instituto nem ocupante de cargo político. Reconhece que anterior a 2014, um funcionário da PLENA a APR, pois, eles tinham contrato de consultoria desde 2008, salvo engano. e) Não. f) QUE havia indícios de que as garantias do fundo PIATà não estavam registradas, presença de desvio de recursos do fundo pelos gestores da época, INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA; QUEtambém foi ajuizada ação pelos administradores do fundo C para recuperação do dinheiro dos cotistas, visando o ressarcimento dos valores que eventualmente sejam cabíveis em virtude da atuação do fundo; QUE, esclarece que quem entrou com ação foi a GRADUAL, depois de ter substituído como gestora a INCENTIVO; QUE, logo em seguida, a INTRADE assumiu como administradora e a Brasil Plural como gestora do fundo PIATÃ; QUE a LEME MULTI IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR também possuía indícios de não registro das garantias, bem como eventuais irregularidades nos valores do fundo, e que, na qualidade de representante do Instituto, o presidente Francisco e os integrantes do comitê foram adotadas providências visando a regularização a adoção de medidas cabíveis; QUE, da LEME foi substituída a LEME INVESTIMENTOS e passou a gestão para a BRIDGE e a GRADUAL como administradora, entre os anos de 2014 e 2015; QUE no o fundo TOWER BRIDGE foi dividido em 2015, ao que se lembra, em 02 fundos, por determinação do comitê de cotistas, sendo que o TOWER BRIDGE II acumulava os-ativos que estavam PDD (programação para devedores duvidosos) e o TOWER BRIDGE I acumulava os ativos sem indícios de problemas; QUE os resgates programados para os fundos TOWER BRIDGE I e II foram feitos nos prazos e nos valores programados; QUE em relação aos demais fundos mencionados, ILLUMINATI, SCULPTQR e TERRA NOVA não se recorda da existência de eventuais irregularidades. g) QUE antes de 2014, na gestão de ANTONIO MARCOS BARBETA, Diretor Financeiro, a empresa PLENA CONSULTORIA prestava assessoria para o Instituto, a partir de um contrato firmado. Então, de fato, um funcionário da PLENA assinou a APR das operações dos fundos INCENTIVO MULTISETORIAL I e II e do FUNDO LEME, em nome do Instituto. A PIATÃ, não era obrigatório, na época, fazer o APR, porém, também foi indicação da PLENA. O Instituto entendia na época que não havia impedimento legal a PLENA como pessoa jurídica assinar a APR, pois, havia um contrato. h) QUE a INCENTIVO era a responsável pela gestão dos fundos INCENTIVO A MULTISETORIAL I e II, indicado pela PLENA CONSULTORIA. Como estes fundos estavam em débito com os cotistas de forma geral, começaram a fazer cobranças para que ocorressem os pagamentos. Nesta ocasião, descobriram que o escritório de advocatícia da empresa INCENTIVO era o mesmo da empresa devedora do fundo, que havia emitido as debêntures. Recorda-se que o sócio de uma das empresas devedoras das jfebentures^ULCINE, tinha como sócio ADRIANO OMETO. Descobriram que == ![](img_p22_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 16 ----- 0000 16 existem procurações e ações que fica claro do vínculo dos advogados CHIAROTINO de ADRIANO OMETO com a empresa INCENTIVO. Entenderam que os verdadeiros cuipados eram os administradores da INCENTIVO, cujos nomes não sabe dizer. Foram destituição pela INCENTIVO da gestão fundos MULTISETORIAL I, 11 e o PIATÃ. Os cotistas eram formados exclusivamente por RPPS, existente em todo o Brasil. Naquelas assembléias, os cotistas entenderam substituir a INCENTIVO pela GRADUAL. Decidiram pela GRADUAL, pois ela já estava na administração, era muito mais fácil o processo de cobrança. Neste ponto, o fundo não precisava mais de gestão, mas de administração, especialmente, as cobranças. Existe um entrelaçamento entre esses fundos, pois, as empresas de emissão de debêntures são quase as mesmas. Ao que tem conhecimento, existe um episódio que o sócio da Gradual, Gabriel, tinha uma empresa, ITS que pegou dinheiro desses fundos. Houve um desentendimento entre GRADUAL e INCENTIVO. A GRADUAL fez um plano de devolução dos recursos, o que já atendeu, devolvendo integrante os recursos do fundo PIATÃ. ea i) Deseja acrescentar que todos os fundos passam por uma análise rigorosa, inclusive com agência classificadora de risco. j) Em relação à gestora INCENTIVO, os contatos eram ANDRÉ ARCOVERDE, ISALTINO e MAURÍCIO. Em relação à gestora GRADUAL, os contatos eram FERNANDA LIMA, WENDEL e FERNANDO DARUJ. Sempre quando haviam dúvidas, os representantes dos gestores compareciam no instituto ou os administradores do instituto compareciam na gestora/administradoraÉ ENTREVISTADO 0 1: ENTREVISTADO 02: ENTREVISTADA 03: 0~ - LÜdu-U TESTEMUNHA 01: MÔNICA FERREIRA DA SILVA, filha de Júlio Ferreira da Silva e Ivanilda Leandro da Silva, nascida em 07/09/1973, RG 50499880-8 SSP/SP, CPF 013119494-10, residente^Rua Zenite, 25, Vitápolis, Itapevi/SP, telefones (11) 98541-3689 e(11) 95966-3006 Ass:"\\ir|cmL/eo Xypjui nln TESTEMUNHA 02: MARCELINO PEREIRA RESENDE, filho de Amadeu Pinto Resende e Silvina da Anunciação Pereira, nascido em 03/05/1966, RG 9109753-8 SSP/SP, CPF 129.150.968-21, residente na Ru^Aguapé, 228,Vila GomesCardin, São Paulo/SP, telefone (11) 96654-4505. Ass ADVOGADO: SÉRGIO FIRMINO VICENTE, inscrito na OAB/SP ne 269.555, com escritório localizadp na F^a Avjelino Lopes, 70,Centro, Osasco/SP, telefone (11) 99683-3063. J Ass: ![](img_p23_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 17 ----- ÓGOOlí : DELEGADO: DPF ALEXANDRE, MATRICULA 15513 AGENTE 01: APF IVAN, MATRICULA 20632 - ASS: AGENTE 02: APF MÁRCIO, MATRICULA 6652 - ASS ![](img_p24_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 18 ----- NATURAUDADE-^ ^ REPUBLICAFEDERATIVA DÓ BRASIL 'NASCIMÊÍfrO -- 'NACiONALIDAre- : : PIRACICABA SP " O;0OO18 'ÇARTEIRA DE identidade PRÒFISSIONAL 28/1,1/í952 • BRAS11.EIRA ^ DIPLOMAÇAO CPF RG ^ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILíDaDE 6401239 SSP-3P ' - •DO ESTADO DE SÃO Í?AUi:0. po) 29^4/2003 ' . 7-15:939.508-53- TÍTUtO 7 M(jUtO EXP£OIDO.(PU OECLDElEROVÍSlQNAOO)- •] í CATEGjíRIA''-si' !• v5 3/0:7%, •', { 0AC«ÁRESILVA e PATRÍCIAAQUINQ Dp OLIVEIRA c) os documentos.apreendidos,foram.arrecadados no setor de contabilidade e financeiro' do Instituto, conforme esperado. '' ' Ú,.. • ' . OBSERVAÇÕES DAEQUIPE: . " - ; • Os entrevistados Presidente do Instituto, Diretor Financeiro e Supervisora do Mercado Financeiro do Instituto, demonstraram ter amplo conbécimento das operações realizadas pelo institutõ. A.equipe percebeu que os entrevistados são os principais gestores e quem tem o poder de gestão-do Instituto. Apontaram'que .as providências, e decisões são . tornadas com base no parecer do comitê de iiivestímento. Apontaram falhas nà gestão dos recursos pelaINCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. - .' ' . delegado de polícia federal , iÇlaSse. Especial-Mat. 15513 ^ DPF/RPo/sp V ; ' , ) / . - V . l ![](img_p29_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 23 ----- 000023 MINISTÉRIO DA FAZENDA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 30 - RPPS DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTOCIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo comas aplicações dosrecursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos daLegislação que regem o RPPS do Município deOsasco/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidadepela aplicação dos recursos. LEGISLAÇÃO 1 - A LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 19 DE JULHO DE 2004 REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO, CRIADO PELA LEI N" 647 DE 04 DE JULHO DE 1967, AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. Art. 16 Fica reestruturado, nos termos desta Lei Complementar, o Instituto de Previdência do Município de Osasco, autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta "do Município, com autonomia administrativa e financeira. § 2° OIPMO é o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Osasco, com base nas normas gerais de contabilidade e atuaria de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os recursos fmanceiros.(Redação dadapela LeiComplementar n° 127/2004). Art. 26. Fica instituído o Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão superior de deliberação colegiada, que funcionará junto ao IPMO em substituição ao atual Conselho de Administração, e que terá a seguinte composição: d - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - dipsp(rt)previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p30_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 24 ----- 00002- : MINISTÉRIO DA FAZENDA I - um presidente, que será opresidente do IPMO, indicado pelo Prefeito; II - doisrepresentantes do PoderExecutivo; III - doisrepresentantes do PoderLegislativo; lY - um representante dos servidores ativos; e Y - umrepresentante dos inativos e pensionistas § r - exceto o Presidente, cada um dos demais membros terá um suplente e serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida uma única recondução. § 2° - os representantes do Executivo e do Legislativo serão indicados pelos próprios poderes, e os representantes dos servidores ativos, dos inativos e pensionistas, pelo sindicato, por meio de eleição direta. § 3° - os membros do CMP, a exceção do Presidente, não serão destituíveis ad nutum. somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, culpados por falta grave ouinfração punível com demissão, ouem caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em três reuniões consecutivas ou em quatro intercaladas no mesmo ano. Art. 30. Compete ao CMP: I - estabelecer e normalizar as diretrizes gerais do RPPS; II - apreciar e aprovar a proposta orçamentária doRPPS; III - orggiiyar ^ definira estrutura administrativa, financeira e técnicado FPS; IV - conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS; V - examinar e emitir parecer conelusivo sobre propostas de alteração da polítiea previdenciária do Município; VI - autorizar a contratação de empresas especializadas para a realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros; VIII - aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo FPS; XI - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS, NOTA - Na INFORMAÇÃO DA AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS, de 14 de maio de 2012, determinada pelo Ofício n° de 17 de janeiro de 2012 observou-se que: oart. 30 da LC 124/2004 definiu as competências do CMP, entre elas: estabelecer e normalizar as diretrizes serais do RPPS; organizar e definir a estrutura administrativa, fínanceira e técnica do FPS. - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 2 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p31_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 [ SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 25 ----- 000025- | MINISTÉRIO DA FAZENDA Deve-se registrar que na redação original da LC 124/2004, constou a criação do Fundo dePrevidência Social- FPS, com afinalidade degarantir oplano de benefícios do RPPS, cuja gestão caberia ao IPMO. "Art. 16. Fica criado, no âmbito doInstituto dePrevidência doMunicípio de Osasco, o Fundo de Previdência Social doMunicípio de Osasco - FPS, de acordo com o art. 71 daLei n°4.320, de 17demarço de 1964, para garantir opiano debenefícios do RPPS, observados os critérios estabelecidos nesta Lei Complementar. Parágrafo único. Caberá aoIPMO a gestão doFPS . Porém, a LC 127/2004 descartou talartigo, dessaforma revogando a criação do FPS. No entanto na legislação em vigorficaram mantidas indevidamente referências a este FPS. De qualquerforma, devemos entender que toda e qualquer referência que a este se faça, está se tratando, na verdade, do IPMO. Com esse entendimento, temos que o inciso III do artigo 30, da LC 124/2004, prevê que compete ao Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão superior de deliberação colegiada, criado por esta LC em substituição ao Conselho de Administração, organizar e definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do FPS. Na prática o que se verificou é que até a presente data o IPMO não tem sua estrutura administrativa definida, impossibilitando, dessaforma, saber-se das atribuições ecompetências de cada cargo atualmente existente no IPMO uma vez que também não aindaprevistos. Exposta asituação acima ao Presidente do IPMO, este se manifestou no sentido de que está em andamento oprocesso de revisão da legislação atual, onde se incluirá a necessária definição da estrutura administrativa. NOTA - O Art.94. revogou as disposições em contrário, em especial, as seguintes legislações que tratam de, previdência municipal: Lei n.° 647, de 04 de julho de 1967, nesta, somente do artigo 2°em diante;... Da Lei n" 647 de 04 de julho de 1967 que criou o Instituto de Previdência do Município de Osasco (IMPO), tínhamos que: Art. 23 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) superintender osnegóeios do Instituto; b) presidir as reuniões do Conselho, com direito apenas avoto de desempate; Art. 24 - Compete aoConselho de Administração: a) resolver sobre todos os assuntos de importância vital para oInstituto; b) fiscalizar a Administração; c) votar o orçamento anual do Instituto; 3 drpsp@previdencia.gov.br- -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasí la - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - DF ![](img_p32_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 26 ----- 000026 MINISTÉRIO DA FAZENDA d) autorizar o Presidente a fazer operações de crédito, alienar ou adquirir bens; e)julgar recursosinterpostos de atos do Presidente; NOTA - Pelo exposto, verifica-se que não há na legislação do IPMO uma definição específica sobre as competências do Presidente do IPMO. 2 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS Há referência em DAIRde que o Comitê de Investimentos foi criado pela Portaria n" 126 de 19/04/2011, mas não obtivemos tal portaria de forma que não é possível comentar sobre sua constituição e funcionamento. No entanto, pela observação dos demais documentos disponíveis infere-se que este é composto por três membros e decide, sempre ouvida a consultoria contratada, ao menos até final de 2014, sobre as aplicações dos recursos. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ATUAL PRESIDÊNCIA: Francisco Cordeiro da Luz Filho Diretoria Financeira: Francisco Pedro da Silva CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA É composto pelo presidente do IPMO Francisco Cordeiro da Luz Filho, por dois indicados pelo prefeito de Osasco, que são os secretários municipais de Finanças Pedro Sotero de Albuquerque e da secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, a Sr^ Dulce Helena Cazzuni; por dois representantes da Câmara Municipal de Osásco, que são os vereadores Batista de Sousa Moreira e o Sr Paulo César Dias dos Reis; por um representante dos segurados em atividade -Ricardo Tchlian, e um representante dos segurados aposentados - Sr Geraldo JoséBarbosa Comitê Financeiro - Francisco Cordeiro da Luz Filho - Francisco Pedro da Silva - Patrícia Aquino de Oliveira i - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 4 dipsp@previdcncia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p33_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 27 ----- NOTA - Conforme do RPPS, de fato, Presidente do IPMO, CONSELHO MUNICIPAL é presidido pelo Sr. Relação de APRs apreendidos Tipo de | Operação | APR N" | |---|---| | APLICAÇÃO | 03/20 12 | | RESGATE | 0 1/20 12 | | APLICAÇÃO | 02/20 12 | | APLICAÇÃO | 04/20 12 | | APLICAÇÃO | 1 12/20 12 | | APLICAÇÃO | 762/20 15 | | RESGATE | 924/20 16 | | V | RESGATE APLICAÇÃO | 925/20 16 950/20 16 | |---|---|---| APLICAÇÃO 954/20 16 APLICAÇÃO 102 1/20 16 RESGATE PARCIAL 1064/20 16 RESGATE FINAL 1088/20 16 RESGATE - AGC DE 06/10/20 17 1300/20 17 000027 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA já mencionado anteriormente, a decisão de aplicação dos recursos compete ao COMITÊ DE INVESTIMENTOS, presidido pelo Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, e são informadas ao DEPREVIDÊNCIA, órgão máximo doRPPS, que também Francisco Cordeiro da Luz Filho . DOCUMENTO: DATA Valor fundo Incentivo FIDÇ Nluitisetoriai 04/06/20 12 2.500.000,00 ll-CNPJ: 14,05 1.08/000 1-62 FiDÇ BRAZiL PLUS MULTISEGM. - CNPJ: 04/06/20 12 6.628.665,46 08.678.936/000 1-88 FIDC EXODUS INSTIT. - 04/06/20 12 2.000.000,00 CNPJ: 14.05 1.028/000 1-62 LEME MULTISET. FiDC - 04/06/20 12 2.200.000,00 CNPJ: 12.440.789/000 1-80 ATiCO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B 5 - CNPJ: 2 1/12/20 12 4.000.000,00 12.845.80 1/000 1-37 Fl INX BARCELONA RF - 17/1 1/20 15 1.000.000,00 CNPJ: 19.833.108/000 1-93 TOWER BRIDGE RF Fl IMA- B5 - CNPJ: 12 .845.80 1/000 1- 13/05/20 16 9.147.028,99 37 TOWER BRIDGE II RF Fl IMA-B5 - CNPJ: 13/05/20 16 2.678.966,06 23.954.899/000 1-87 TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 29/06/20 16 3.000.000,00 22.443.530/000 1-47 ILLUMINATI FIDC -CNPJ: 30/06/20 16 4.000.000,00 23.033.577/000 1-03 Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRED. PRIVADO-cnpj: 26/08/20 16 5.000.000,00 14.655.180/000 1-5 TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 28/10/20 16 2.200.000,00 22.443.530/000 1-48 TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 28/1 1/20 16 90 1.34 1,00 22.443.530/000 1-49 Fl INX BARCELONA RF - | 607.928,10 CNPJ: 19.833.108/000 1-94 17/10/20 17 Proponente rubrica sem identificação rubrica sem identificação rubrica sem identificação rubrica sem identificação PLENA CONSULTORiA DE INVESTIMENTOS Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Silva e Patricia Aquino de Oliveira Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho Gestor/autorizador Antonio Marcos Barbeta Antonio Marcos Barbeta Antonio Marcos Barbeta Antonio Marcos Barbeta Antonio Marcos Barbeta Francisco Pedro da Silva Francisco Pedro da Siiva Francisco Pedro da Siiva Francisco Pedro da Silva Francisco Pedro da Silva Francisco Pedro da Silva e Patricia Aquino de Oliveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Francisco Cordeiro da Luz Filho \_[ Francisco Pedro da Silva Francisco Pedro da Siiva Francisco Pedro da Siiva Francisco Pedro da Siiva Responsávei p/iiquidacão Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco | Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco | Cordeiro da Luz Fiiho Francisco | Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho NOTA - Estes documentos estavam soltos quando apreendidos, mas na descrição a seguir verificou-se também estarem encadernados em livros de Atas. fl - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021 -5474 - 5 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p34_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 28 ----- 000028 MINISTÉRIO DA FAZENDA Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 09/03/2012 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves.- Teor: Acatam a sugestão da PLENA Consultoria e decidem por aplicar R$ 9.000.000,00 no ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA-B 5 - CNPJ: 12.845.801/0001-37 (Atual Tower Bridge) Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 28/05/2012 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves. - Teor: Conforme sugestão da PLENA Consultoria decidem por aplicar R$ 2.500.000,00 no fundo INCENTIVO FIDC II e R$ 2.000.000,00 no FIDC DA INDÚSTRIA EXODUS INSTIT., R$ 2.200.000,00 no fundo LEME MULTISETORIAL IPCA FIDC. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos -IPMO -30/08/2012 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves. - Teor: Acatam a sugestão da PLENA Consultoria e aplicam R$ 1.200.000,00 no fundo INCENTIVO FIDC 11 e R$ 1.000.000,00.no fundo Humaitá Equity Hedge F1 Multim. Doe: APR n°514/2014 de 22/12/2014, resgate parcial de R$ 581.803,86 do INCENTIVO MULTISETORIAL 1, autorizado por Francisco Pedro da Silva- Proponente e Gestor/autorizador e Francisco Cordeiro da Luz Filho- Responsável p/liquidação Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 17/07/2015 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Francisco Pedro da Silva e Eliane Batista \\ NeVes - Teor: Desde a última reunião os investimentos na carteira se limitaram à aplicação no fundo GBX INSTITUCIONAL FI RF IMA-B 5 - cnpj: 20.468.531/0001-10 no valor de R$ 1.000.000,00. NOTA - Conforme consta do site do IPMO http://www.ipmosasco.com.br/site/index.php/2014-08-16-21-17-06/resumo-apr - esta aplicação foirealizada em03/07/2015, APRn° 648/2015. | Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 18/11/2015 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Francisco Pedro da Silva e Eliane Batista Neves - Teor: Após visita do Gestor Sr. Claudenir da KANSAl ASSET e do Gestor Sr.Edson Hidalgo da INTRADER DTVM, e após procedimentos de praxe, os mesmos foram credenciados e foram efetivados aportes de R$ 2.000.000,00 no fundo KANSAl RENDA FIXA IMA-B e de R$ 1.000.000,00 no fundo INX BARCELONA RF. Registrou-se também nesse período a visita da Gestora OAK na pessoa do Sr. Fabrício ###### ol - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidêneia Soeial - (61)2021-5474 - g drpsp(ffiprevidencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p35_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 29 ----- 000029 MINISTÉRIO DA FAZENDA Ferreira, porém foi constado que o fundo OAK MULTIMERCADO não possuia Patrimônio Líquido quecomportasse o investimento inicial, optandopor aguardar. NOTA - O Sr. Claudenir (Claudenir Vieira da Silva), gestor da KANSAI (http://www.kansaiasset.com.br/new/applieation/files/4214/8543/5061/Organograma\_K ansai\_2.0.pdf), é o proprietário da CONEXÃO CONSULTORIA FINANCEIRA ('http://www.eonexaoconsultores.com.br/c5/index.php/Educacional/Hist%C3%B3rico) , empresa quejá foi bastante atuante junto aosRPPS, e já sofreu ação da PF. Doe: APRn°761/2015 de 17/11/2015, aplicação de R$ 2.000.000,00 no fundo KANSAI RENDA FIXA IMA-B 100% TP - CNPJ: 22.283.040/0001-20 autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da Luz Filho Doe: APR n°762/2015 de 17/11/2015, aplicação de R$ 1.000.000,00 no fundo INX BARCELONA RF - CNPJ: 19.833.108/0001-93 autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da Luz Filho. Doe: APR n°882/2016 de 23/03/2016, aplicação de R$ 1.000.000,00 no fundo fundo KANSAI RENDA FIXA IMA-B 100% TP autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da LuzFilho. Doe: APR N° 924/2016 de 13/05/2016 referente resgate parcial do fundo TOWER BRIDGERF IMA-B 5, no valor de R$ 9.147.028,99 (6.708.271,69512 cotas). N Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva, responsável p/liquidação Francisco Cordeiro daLuz Filho. Doe: APR N° 925/2016 de 13/05/2016 referente resgate parcial do fundo TOWER BRIDGE II RF IMA-B 5, no valor de R$ 2.678.966,06 (1.952.873,308874 cotas). Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva, responsável p/liquidação Francisco Cordeiro daLuz Filho. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 16/05/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, PatríciaAquino de Oliveirae Francisco Pedro da Silva. - Teor: o Comitê de Investimentos autorizou uma reaplicação de R$ 5.000.000,00 no fundo TOWER BRIDGE RF EI IMA-B5. Registrou também ter havido no dia 05/05/2016 uma reunião com Francisco Cordeiro da Luz Filho e Francisco Pedro da Silva na sede do gestor do fundo SCULPTOR MULTIMERCADO, o Sr. Dl MATTEO, e que em 12/05/2016 receberam no IPMO a visita dos Srs. Gustavo Vilella eFrederico Guimarães da TERRA NOVAGESTÃO DE , j drpspííprevidencia.gov.br- Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - 7 r -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - H/' DF ![](img_p36_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 30 ----- 000030 MINISTÉRIO DA FAZENDA RECURSOS quando foi apresentado o fundo TERRA NOVA FI RF INSTITUCIONAL IMA-B. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 30/05/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: O Comitê de Investimnetos autorizou a aplicação de R$ 3.000.000,00 no fundo GGR FI RF IMA-B 5, atual denominação do GBX INSTITUCIONAL FI RF IMA-B 5 . Conforme site do IPMO - http://www.ipmosasco.com.br/site/index.php/2014-08-16-21-17-06/resumo-apr - esta aplicação foi realizada em 08/06/2016, APRn°943/2016 - R$ 3.000.000,00. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 27/06/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Autorizadas aplicações de R$ 3.000.000,00 no fundo TERRA NOVA FI RF INSTIT. IMA-B e de R$ 4.000 .000,00 no fundo ILLUMINATI FIDC. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 11/07/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Resgate de R$ 3.000.000,00 do Fundo BB Previdenciário Perfil para aplicação nofundo TERRA NOVA FI RF INSTITUCIONAL IMA-B. Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 15/08/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Autorizadas aplicações de R$ 5.000.000,00 no fundo FI MULTIMERCADO SCULPTOR CRED. PRIVADO . Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 12/12/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Registrou-se que no dia 29/11/2016 foi realizado resgate de R$ 1.1000.000,00 do fundo BB Previdenciário RF Perfil para aplicação no fundo KANSAI RF IMA-B, que no dia 30/11/2016 foram aplicados R$2.000.000,00 no fundo KANSAI RF IMA-B com recursos oriundos em parte da migração do fundo TERRA NOVA FI RF INSTITUCIONAL IMA-B. Registrou-se ainda que no dia 07/12/2016 foi recebida no IPMO a visita do Sr. Arnaldo e Sr.Renato da FMD Gestão de Recursos,que fizeram uma breve explanação sobre os fundos Illuminati e Sculptor, que o RPPS já possui, e apresentaram um novo fundo o PYXIS INSTITUCIONAL IMA-B FI RF. Doe: APR N° 1139/2017 de 02/02/2017 referente resgate parcial do fundo TOWER II RF IMA-B 5, no valorde R$ 1.106.466,78 (784.771,792646 cotas). - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - g drpsp(rt)previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p37_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 31 ----- 000031 MINISTÉRIO DA FAZENDA Proponentes Francisco Pedro da Silva ePatricia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz i o. Doe- APRN° 1140/2017 de 02/02/2017 referente resgate parcial do fundo TOWER RF IMA-B , Proponentes 5, no valor de R$ Francisco Pedro da Silva ePatrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador 3.966.141,25 (2.695.752,14617 cotas). , , - , Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz Filho. Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO 06/0^2017 a autorização para aatransferência no valor de R$ 2.000.000,00 para oTERCON FIC DE EI MULTIMERCADO MULTICREDITO PRIVADO. FIC Doe- APRN° 1163/2017 de 20/02/2017 referente aplicação no DE EI MULTIMERCADO MULTICRÉDITO PRIVADO- CNPJ: 25 246.183/0001- 50 no valor de R$ 2.000.000,00 (957,83113 cotas). Proponentes Francisco Pedro da Silva eFrancisco Cordeiro da Luz Filho, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva responsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz Filho. Doe- Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO de . Renat^da FMD Gestão de Recursos,que fizeram uma breve explanaçao que no dia 08/03/2017 foi recebida no IPMO avisita do Sr. Arnaldo sobre e S os todos Illuminati e Sculptor. que o RPPS já possui, e ™ PYXIS INSTITUaONAL IMA-B FI RF, mesmo assunto constante da ata de 07/12/2016. | Doe- de 10/04/2017 Resistrou-se que no dia 29/03/2017 foi recebida no ™0 a de reunião | Comitê | Investimentos g" mNDA°fS - | |---|---|---| | Ha RegisL-se também que em 30/03/2018 foi recebido visto <1° TMJ CAPITAL da empresa Gradual Investimentos,que apresentou otodo OAK FI RF CREUllO PRIVADO. | apresentar | IMA-B EI RENUA | RENDAAPR EI FIXA N° no valor de R$ 3.000.000,00 (2.158.619,22626 cotas). TMJ IMA-B , • ProDonentes Francisco Pedro da Silva ePatricia Aquino de Oliveira, gejor autorizador Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz i . nnp- Reidstrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO de 10/07/2017 que no dia 30/06/2017 foi recebida no IPMO avisto do T> Aa •RA/íFi frfRtãn de Recursos que vieram apresentar o fundo El RENDA FIXA PYXIS mloWerrf™-do IMA-B. Registrou-se fSndo eoComitê que de foi Investimentos análise autorizou eque a aplicação no valor de R$ 3.000.000,00. if - Subsecretária dos Regimes Pro^ -"sX 447 -CEP 70059-900 -Brasília - drpsp@prevideneia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Btoeo F-Anexo A ![](img_p38_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 32 ----- 000032 MINISTÉRIO DA FAZENDA ?YXIS APRN° 1243/2017 de 17/07/2017 referente aplicação IMA-B , no valor de R$ 3.000.000,00 (2.675.192,7079 EI RENDA ^ cotas). Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva eresponsável p/hquidaçao Francisco Cordeiro da Luz Filho. Doe: Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - ™0 jie 24/07/2017, ao final, que neste mesmo dia receberam a visita dos Srs. Vai Ferreira e João Carlos F. Mansur, da empresa REAG € administradores do FIP BALEIA, fiindo em que o fundo TERCON FIC FIM MTILTICRÉDTTO crédito privado qiip possuímos aplica. Doe; Atas de reuniões do Comitê de Investimentos de 05/02/2018, visi^ de Lucma de Carvalho da empresa TMJ CAPITAL apresentando um novo fundo oMZL I^A-B t RF - CNPJ: 27.385.044/0001-33, tendo sido autorizado ocredenciamento do íundo. Na Ata de 20/02/2018 consta que foi autorizado aplicação de R$ 2.000.000,00, FI ^ -^NPL N° S 1407/2018 044/0001-33, de 08/03/2018 no valor referente de R$ aplicação 2.000.000,00 fundo (1 810^14,584899 ^ms) Proponentes Francisco Pedro da Silva eFrancisco Cordeiro da Luz Filho gesto ."inrir"Hor Francisco Pedro da Silva eresponsável p/hquldaçao Francisco Corieiro Luz M CORMTORA Filho Este fundo, constituído em 16/03/2017, é admimstrado pela DE TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS LIDA., e gerido pela TMJ CAPITALGESTÃO DE RECURSOS LTDA. em Xmes anreeSos"^^^^^^ exceção do primeiro documento mencionado «Relação de APRs as atas APRs encailldos, não sendo possível retirá-los sem daniflcar estes volumes. NOTA â-PrSl ai do F;ancisc'o os Smpete documentos indicam, adecisão de aplicação dos do Cordeiro da Lnz Filho, esão Wom^s - COmO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, órgão niaximo do RPPS, que também \_ nelo Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fdho. relacionados, até final de 2014, pelos documentos b) Verifica-se ainda que, a0 o data da apreensdo dos © informagdes prestadas entrevista realizada na por na escolhas, opgdes de site, decisdes, do proprio em seu que as posteriormente por CONSULTORIA, e que aplicagdes ocorriam sob da PLENA empresas Investimentos contatavam diretamente as de int°r'-°°^'^'^'' em captar recursos do IPMO. jjg j sociai-(61) 2021-5474- 10 /\\ Préprios de — sala 447 Bloco Anexo A Ministérios - Esplanada dos DF ![](img_p39_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 33 ----- 0G0033 MINISTÉRIO DA FAZENDA Tão evidente esta atuação da PLENA junto ao RPPS, até o final de 2014, que constou do RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 21 de dezembro de 2016, que: "2.1.1.9.4 Cumpre registrar que, ao se verificar os APRs encaminhados do exercício de 2013, em alguns casos encontramos comoproponente da operação, pessoajurídica estranha à estrutura do RPPS, tratando-se de uma empresa de consultoria contratada para assessorar o RPPS (Plena Consultoria de Investimentos Ltda.) e não para assumir suas funções, considerando ainda existir neste caso um conflito de interesses quando o contratado para assessorar/sugerirpassa a ser ele também opróprio proponente das operações. 2.1.1.9.5 Nos APRs a seguir relacionados, que seguem como anexos ao presente, há a participação/assinatura da Plena inclusive como provonente de ressates de valores aplicados em fundos vinculados ao Banco do Brasil em ```text benefício de fundos de investimentos de administradores/gestores n° do Valor Data APR proposto Histórico resumido ``` fundos: W7BZ FIP de R$ 1.000.000,00 (no APR n° 250); Leme Muitiset. FiDC de R$ 500.000,00(no APR de n" 249\*) e Humaitá | 17/09/20 13 18/09/20 13 17/09/20 13 | 248 | | 247 1.800.000,00 Equity FIOMuitim. De R$ 300.000,00 (no APR de n° 248). 300.000,00 Aplicação do fundo Humaitá Equity FIC Muitim 250 1.000.000,00 Aplicação no fundo W7BZ FIP Resgate do fundo BB Prevldenciário RF Perfil para aplicação | |---|---|---|---| | 13/12/20 13 | 30 1 | 1.802.000,00 | nos fundos descritos nos APRs n° 302 e 303 | | 13/12/20 13 | 302 | | 900.000,00 Aplicação no fundo W7BZ FIP | 900.000,00 Aplicaçãono fundoÁtico Renda Fll 13/12/20 13 303 Resaate do Fundo BB Prevldenciário para aplicação no fundo 20/12/20 13 309 1.500.000,00 Frankiin Tempieton, que deveria constar do APR n° 310\*. c) Em consulta ao site http://\\vww.ÍDmosasco.com.br/pdf/ata-conselho/ata-conselliomunicipal-previdencia-dez2014.pdfi verifica-se em ata de reunião de 10/12/2014 do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA que o representante da PLENA, Sr. José Eduardo, participou da reunião, fazendo um comparativo da carteira do IMPO de janeiro a novembro/2014, oportunidade em que também submeteu à apreciação a Política de Investimentos do IPMO para 2015. elaborada pela PLENA, a qual foi arprovada por unanimidade. Na mesma reunião mencionada foi tratada a suspensão do contrato com a PLENA, conforme abaixo. d - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - JJ drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p40_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 34 ----- 000034 Wà MINISTÉRIO DA FAZENDA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autíirquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de juliio de 1967 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA GESTÃO 20 13 - 20 15 No décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (11/12/2014), aS'10h00v em reunião ORDINÁRIA na sede do Instituto de Previdência do Município de OsasGO - IPMO, sitó na rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco, SP, os membros do Conselho Municipal de Previdência, senhores; Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, ilustríssimo Presidente do IPMO Presidente do Conselho Municipal de Previdência; Sra. Dulce Helena Cazzuni. Ilustríssima Secretária de Governo e Conselheira, representante dá Prefeitura Municipal de Osasco; Sr. Adriano Pedro Alves, llustrissimo Secretário de Assuntos Jurídicos Conselheiro, representante da Prefeitura Municipal de Osasco: Sra. Karen Cristina Gaspar Jovanelli Ilustríssima Vereadora e Conselheira, representante da Câmara Municipal de Osasco; Sr. Rogério Lins Wanderlev Vereador e Conselheiro, representante da Câmara Municipal de Osasco: Sr. Ricardo Tehaliãn. representante dos Ativos - Conselheiro, Sra. Abadia Gomes Pasquim, representante dos inativos; Conselheiro. Sr. Geraldo José Barbosa, e Sra. Maria José dos anjos, representantes dos inativos e ativos, conselheiros suplentes. O Sr. residente deste Conselho declarou aberta a reunião ordinária. Inicialmente, nomeouse»o Sr, Adalberto Regis das Neves Filho, portador da Cédula de Identidade n° 21.431.424- 8. Diretor Técnico, corno secretário nesta réuniâo. Participou, ainda, desta reunião o Sr. José Eduardo, portador da Cédula de identidade n° 54Ò2758, representante da f^lena Consultoria de Investimentos, convidado especial da Presidência, não havendo cjüórum, foram discutidas as pautas abaixo sem deliberação. Passou-se à leitura da seguinte pauta; 1- Abertura; 2) Relatório Administrativo e Financeiro; 3) Ratificação de Resolução apresentada na última reunião; 4) deliberação ~ sobre a questão da Consultoria Financeira: 5) Deliberação sobre Política de Investimento 20 15. Em seguida, o Presidente do. Conselho passou a. palavra ao Sr. José Eduardo para que apresentasse avaliação da Carteira de Investimento e Política de Investimento para 2Ò14: 1 - Sr. José Eduardo fez um comparativo da carteira de investimentos de jan/l4 a nov/14, cornentando sobre a evolução da carteira, e, foi apresentado a política de investimento para 20 15, detalhando a alocação objetiva descrito na página 17 a ser deliberado. Foi aprovada por unanimidade; & | 4 | - O (noventa) dias. | Presidente explicou que foi criada uma comissão para anaiisar a consultoria Financeira (Plena), após analise a comissão sugeriu a suspensão por 90 O conselho sugeriu que seja suspenso ò contrato por prazo indeterminado sendo que a comissão avaliadora previsto na pórtaria 260/14, faça | |---|---|---| uma avaliação conclusiva no prazo máximo até 120 dias e que se o. contrato possa ter continuidade ou.seu encerramento de forma definitiva. 4 - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 12 drpsp@prevideneia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p41_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 35 ----- 000035 MINISTÉRIO DA FAZENDA São Paulo, 07/05/2018 Wanderleyl^rgamim deOliveira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AUDITORIA DOS RPPS - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - J3 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447- CEP 70059-900 - Brasília - DF ![](img_p42_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 36 ----- 000036 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO . íNSTÍTUTO Oa PR&VSÜÉNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967 DO MUNICÍPIO DS OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- BDA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE- APR NV ANO: 03/20 12 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 2.500.000,00 Artigo 7° inciso VI HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Em decorrência do resgate do ativo do mesmo segmento referente à APR n.° 01/2012, puiverizamos a aplicação em vários fundos, sendo esta aplicação com meta de rentabilidade em 120% do CDi e resgate de 1260 dias. Características dos ativos:GESTOR: Incentivo S/A DTVM com CNPJ n.° 61.757.423/0001-45 FUNDO: incentivo Fundo investimento em Direitos Creditórios Multisetoriai ii com CNPJ n.° 14.051.028/0001-62 PL do Fundo: R$ 35.142.026,77 em 31/05/2012 7,11% do PL QTDD DE COTAS: 2.263,44259 VALOR DA COTA: R$ 1.104,512220 2,37% do RPPS Nível de Risco: BAIXO Agencia de Risco: S&R RATiNG Gestpf/autorizaddr: C/rtificaj /ftespon^vel pg|a li^i)tdaçüo d^ Prcfponcnte: /ydBlMAvalida opíração^y /fpF 701.415.178!-! OPF 883.578.! Antoni a COS Barbeta Diretor Financeiro IPMO ![](img_p43_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 37 ----- 000037 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO . INSiaurO De PRÊVIDÉNCtA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967 DO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2° DAPORTARIA MPSN° 170, DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 0 1/20 12 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 6.628.665,46 Artigo 7° inciso VI HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Trata-se do resgate no segmento de fundo de investimentos em direitos creditórios para reaiocação do mesmo segmento com melhor histórico e expectativa de rentabiiidade. A movimentação não modifica ou altera o percentual da alocação da carteira em relação à classe na política de investimentos. Fan Características dos ativos:GESTOR: Concorida S/A CVMCC CNPJ n.° 52.904.364/0001-08 FUNDO: FIDO BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOScom CNPJ n.° 08.678.936/0001-88 PL do Fundo: R$ 141.699.391,21 em 30/04/2012 4,63% do PL QTDD DECOTAS: 430,4948485 VALOR DA COTA: R$ 15.397,78114 6,35% do RPPS Nível de Risco: IRRISÓRIO Agencia de Risco: AUSTiN Gest0fvautorizad rtinc Responsável pela | Proponente: Â^IMA valida /04/20 operação: -TPF n." 70 1.4 15. 78-9 1 diLUb DarbetQ Diretor Financeiro IPMO ![](img_p44_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 38 ----- 000038 a , INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE i OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967 ih4STitUrO Oü PREViDÉNCtA DO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3° - B DAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 02/20 12 Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ: 46.621.538/0001-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (R$): 2.000.000,00 Artigo T inciso VI HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição daoperação: Em decorrênciado resgate do ativodo mesmosegmento referente à APR n.° 01/2012, puiverizamos a apiicação em vários fundos, sendo esta aplicação com meta de rentabilidade em 120%do CDi e resgate de apenas 30 dias. O gestor atualmente faz gestão de aproximadamente 700 milhões de reais. N Características dos ativos:GESTOR:Nova SRM Adm.de Recursos e Finanças S/A com CNPJ n.° 1 1.504.852/000 1-32 FUNDO: Fundo de investimento em Direitos Creditórios da indústria Exodus institucional CNPJ n.° 14.051.028/0001-62 PL do Fundo: R$ 13 .713.427,59 em 31/05/2012 14,58% do PL QTDD DE COTAS: 18,50833584 VALOR DA COTA: R$ 108.059,41804468 1,89% do RPPS Nível de Risco: MUITO BAIXO Agencia^tfòRisco: AUSTIN ^estor/autorizadi •Responsável pe! Proponente: TCf^SÍMA valida CPF n.° 701.415.1 Antort!oÈÊICQS.Bad3etaqjíétonFinanceiro IPMO ![](img_p45_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 39 ----- 000039 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de04 de Julho de 1967. INS7ÍTUT0 D£ PRÊViOÉNCiA DO MUNICÍPÍO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR opeç SIGILOSO ART. 3° - B DAPORTARIA MPS N° 5]9/20II, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 ' AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NV ANO: 04/20 12 Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ: 46.621.538/0001-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 2.200.000,00 Artigo 7° inciso VI HISTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Em decorrência do resgate do ativo do mesmo segmento referente à APRn.° 01/2012, pulverizamos a aplicação em vários fundos, sendo esta aplicação com meta de rentabilidade em iPCA + 7% e resgate de 756 dias. Características dos ativos:GESTOR: Leme Investirnentos Ltda com CNPJ n.° 74.198.9 12/000 1-56 FUNDO: Leme Multisetorial IPCA PI Direitos Creditórios com CNPJ n.° 12.440.789/0001-80 PL do Fundo: R$ 78.284.959,03 em 31/05/2012 2,81% do PL QTDD DE COTAS: 1.832.845,79635 VALOR DA COTA: R$ 1,2003192 2,08% do RPPS | Nível de Risco: IRRISÓRIO Agencia de Risco: AUSTIN ^estor/autoriz Responsável pela liqiçd^ção da Prohonente: 'AMBIMA validiad CPFn.° 70 1.4rí CPF n.»883.ÍÍ78 larcos Barbeta AntoRTOj DifêEõTTinaiiceiro PMO ![](img_p46_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 40 ----- 000040 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. ínstítuto dü previdência DO MUNiCiPiO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3° - BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2" DA PORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: II2/20I2 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 2 1/12/20 12 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 4.000.000,00 Artigo 7°, Inciso III HISTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos, oriundos do pagamento da Cota Patronal e Acordo da Dívida pela Prefeitura Municipal deOsasco, no Fundo ÁTICO Renda Fixa Institucional Fundo de Investimento IMA-B 5 que possui resgate em D+1470. Égerido pelaÃtico Administração de Recursos Ltda, que ocupa um posicionamento destacado nessa classe de ativos. A Gestora/Fundo está devidamente credenciada no RPPS. Custódia no Banco Bradesco S.A. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 25% do Patrimônio/Ativo do RPPS. Características dos ativos: GESTOR: ÃTICO Administração de Recursos Ltda CNPJ n.° 01.290.707/0001-42 FUNDO: ÁTICO Renda Fixa Institucional Fundo de Investimento IMA-B 5 | CNPJ n.° I2.845.80I/000I-37 PL do Fundo: R$ 155.214.775,75 em 21/12/2012 2,58% do PL QTDE DE COTAS: 3.480.523,93649 VALOR DA COTA: RS 1,14925226 3,27% doRPPS | Proponente: PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA. | Gestpf/autorizador: Certi IMA validad | Responsável pe(fi llgi/idação da ,^peração: | |---|---|---| | CNPJ: 10.994.844/0001-59 | 15.178-9 | ©PF N.° 883.578199 | Antonio :os Barbeta Diretor Financeiro IPMO Francisco Cpr®iro\\da Luz Fi Presndente - IPMO ![](img_p47_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 41 ----- 000041 ^ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPTO OE GPlfá® OSASCO INSTITUTO OE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DA PORTARIAMPSN° 519/2011,INCLUÍDOPELOART. 2°DA PORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 762/20 15 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: I7/II/20I5 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00 Artigo 1°, Inciso IV HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de reeursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa conforme APR 760/2015. O Fundo é Administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O Gestor é a INX Administradora e Gestora de Recursos Ltda. Custódia pelo Santander Securities Services Brasil DTVM S.A. e auditado pela Veneziani Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos ValueatRisk(VAR) e Stress Testing. Taxa de Administração de 0,65% a.a. Resgate de cotas: solicitação de resgate após 90 dias úteis da data de investimento; Cotização 1.260 dias após a solicitação de resgate e pagamènto em D+1. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o pereentual de 18% do Patrimônio/Ativo do RPPS. Característieas dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N.» 15.489.568/000 1-95 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n.» 19.833.108/000 1-93 PL do Fundo: RS 62.650.075,30 em 17/11/2015 1,596% do PL QTDE DE COTAS: 8.270,84224314 VALOR DA COTA: RS 120,90667076 0,575% do RPPS | nente: Comitê de In tituto d^re^dêjicia | stime | GestOlTáutorizador: Certifiàação ANMMA - Validade 15/09/2918 | ação da ANBIMA | |---|---|---|---| | Município dejÓsascqj | | N.° 7 15.939.508-53 | | Pedrj/da Siiv ordeir Diretor^inanceiro Preside Presidente IPMO ![](img_p48_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 42 ----- 00Q04-2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE À 11 OSASCO INSTtTUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR ART. 3°- B DA PORTARIAMPS N° 519/2011,INCLUÍDOPELOART.2°DAPORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NV ANO: 924/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/20 16 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 VALOR: R$9.147.028,99 Dispositivo da Resolução do CMN: Artigo 7°, Inciso III fflSTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IMA-B 5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR 926/20 16. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJN." 1 1.0 10.779/000 1-42 FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n.° 12.845.80 1/000 1-37 PL do Fundo: R$ 419.124.412,49 em 12/05/2016 2,182 % do PL QTDE DE COTAS: 6.708.271,6951257 VALOR DA COTA: R$ 1,3635448 4,963% do RPPS | roponente: Comitê de Inwstimentos | Gestor/áutonzador: Certifícação- | Responsável pela Iiquidq\|çã | |---|---|---| | db Instituto de Prevldênciá ao | ANBIMA validade 15/09/20 18 | operaçjQjCertificaçao | | unicípio deOsasco. | CPFM7 15.939.508-53 | Validáde05b<12/2017 CPrCV." 883.^78.998-20 | sco Pedr^a Silva randscoP 3 da Si/\*í Iretor Pinánceiro Diretor Flnt ncei' detite-^ 9PMO PM(J ![](img_p49_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 43 ----- OOOG4cO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE m gP, OSASCO INSTITUTO DE PREVIOêNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DA PORTARIAMPSN° 519/2011,INCLUÍDOPELO ART.2°DA PORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NV ANO: 925 /20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/20 16 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 VALOR: R$2.678.966,06 Dispositivo da Resolução do CMN: Artigo 7°, Inciso III HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge H Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IMA-B5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR 926/20 16. CARACTERÍSTICAS DO ATIVO: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ N.» 1 1.0 10.779/000 1-42 FUNDO: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n." 23.954.899/000 1-87 PL do Fundo: R$ 122.755.903,43 em 12/05/2016 2,183 % do PL ~ QTDE DE COTAS: 1.952.873,3088749 VALORDA COTA: RS 1,3718074 1,453% do RPPS | oponente: Comitê deInvestimentos | Gestor/aut^zndor: Certificaçãòx | Responsável pela liwidação da | |---|---|---| | Institnto de Previdência do | ANBIMA/validade 15/09/2018 CPFN.7Í5.939.508-53 | operação: Certifie^oANBIMA | O Franjcisco Pedro m ^iretor Fln^éeiro Si iretor nceiro. flí>MD ilEFTPRD ![](img_p50_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 44 ----- 000044 / \\ kk instituto de previdência do município dk OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART.3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2"DAPORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 950/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 29/06/20 16 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 3.000.000,00 Artigo 7°, Inciso 111 ee HISTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Funprev 2), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, conforme APR 949/20 16. É gerido pela Terra Nova Gestãoe Administração de Negócios Ltda, Administraçãoe Custódia pela Orla DTVM S/A. Fundo com Condomínio Aberto, Taxa de Administração de 1,26% a.a.. Taxa de Performance de 20% sobre o benchmark IMA-B, cobrada no semestre civil. Auditoria Independente Ernest Young, Categoria ANBIMA - RendaFixaíndices. Resgate: Cotização pelo fechamento com pagamento em D+2. Cobrança de taxa de saída o 63° dia corrido subsequente a solicitação de Resgate. Sem cobrança de taxa de saída o 1.825° dia corrido à solicitação de resgate. Banco Liquidante: Banco Paulista S/A (611), Agência 001 - C/C 29086-9. A Gestora/Fundo está devidamente credenciada no RPPS. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 50% do Patrimônio/Ativo do RPPS. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B CNPJ n.° 22.443.530/000 1-47 PL do Fundo: RS 3.000.000,00 em 29/06/2016 100,00 % do PL QTDE DE COTAS: 3.000.000 VALOR DA COTA: RS 1,00 1,621% do RPPS Responsável pela liquidalãj) da | Proponente: Comi | le Investimentos | Gestor/autorízador: Certificaçaç - ANBIM^validade 15/09/2018 | |---|---|---| | do In | èncía do | operaçaorxiíertifieação A | Mumcípio CPFn/i5.939.508-53 Validade 04/1^/2017 CPF N.V 883.578) Francis^ : ^iretor Fina luz Francisco Cordel Filho Presidente , Matricula 11,388 A ^"Pervisora do Mercado Financeiro Í.P.M.O, ![](img_p51_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 45 ----- 000045 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE íí p' ) OSASCO . INSTITUTODE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967 DO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART.3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011,INCLUÍDO PELOART. 2°DA PORTARIA MPSN" 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 954/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 30/06/20 16 CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$4.000.000,00 Artigo 7°, Inciso VI HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, Fundo ILLUMINATI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios -FIDC (Funprev 2), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, conforme APR 953/20 16. É administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e Gestão da FMD Gestão de Recursos Ltda. Agência de Risco: Austin Rating Ltda. Auditoria Independente: Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes. Custódia: Banco Paulista S.A. Fundo com Condomínio Aberto, Taxa de Administração de 2,37% a.a.. Taxa de Performance de 20% sobre o benchmark. Carência para resgate: 30 dias contados da data de aplicação. Solicitação de Resgate: na data da solicitação ou no !° dia útil subsequente, caso não dia não útil. Cota de Resgate: Cota em vigor no dia útil imediatamente anterior ao respectivo resgate. Pagamento de resgate; no término de cada período de carência de resgate. Taxa de ingresso ou de saída: não será cobrada taxa de ingresso ou de saída, exceto, no caso de saída para pedidos de resgate que não respeitem o prazo de 1.095 dias, incidindo multa de 30% sobre o principal aplicado. Indicador de Desempenho: IPCA + 8,5% a.a. Banco Liquidante: Banco Paulista S/A (611), Agência 001 - C/C 28773-6. A Administradora, Gestora e Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 15% do Patrimôuio/Ativo do RPPS. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ N.° 15.489.568/000 1-95 FUNDO: ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CNPJ n.° 23.033.577/000 1-03 PL do Fundo: R$ 35.424.552,06 em 30/06/2016 11,29 % do PL | | QTDE DE COTAS: 3.839.044,894770 VALOR DA COTA: R$ 1,041926 | 2,161% do RPPS | |---|---|---| | roponente: Comitê ue Investimentos Instituto de PrevidSnci a do | Gestor/aut^izador: Certificação ANBIMy^validade 15/09/2018 \\ | Responsável pela liouidáção da opçraçiio: Certincqção ÁNBIMA alida(Í^4/12/201 | | iviunicipioHie Osasco. | CPF N/715.939.508-53 | PF N.° 8à3.57á.998-2 | ^sco Pedr) da Si! DiretorFiná riceiro | F ncisco Pedra Francisco Cojâ^ro da Luz Filtto rrancisc IPMCI ^êTBsidfcinLe - IPMQ IPMD PímePi ACÍtfrN0T5f OLIVEIRA | . Matrícula 1 1.388 Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O. ![](img_p52_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 46 ----- 000046 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. 00 município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3° - B DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 102 1/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 26/08/20 16 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$5.000.000,00 Artigo 8°, Inciso IV fflSTORICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos no Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado (Funprev 2), que possui resgate em D+1.440, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento. É administrado pela GradualCCTVM S/A, queocupa um posicionamento destacado nessa classe de ativos. A Gestora é a FMD Gestão de Recursos Ltda. Custódia no Santander Securities Services Brasil DTVM S/A. A Administradora e Gestora do Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Taxa de administração 1,70% a.a. Taxa de Performance 10% sobre o excedente IPCA+6%. Cotização: Conversão de cotas em 1440 dias. Resgate: D+1. Para a classe de Fnndos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 5% do Patrimônio/Ativo do RPPS. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: GRADUAL CORRETORIA CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ N." 33.9 18.160/000 1-73 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO CNPJ n.° 14.655.180/000 1-54 PL do Fundo: R$ 92.112.940,92 em 26/08/2016 5,428% do PL QTDE DE COTAS: 3.533,51411452 VALOR DA COTA: R$ 1.415,02194075 2,70% do RPPS coPedrd or Final IPM f AQUINODE Matricula 11.388 Supervisora do Mercade ![](img_p53_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 47 ----- 000047 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPM& OSASCO AutarquiaMunicipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. INSTlTurODE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCiPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ' SIGILOSO ART. 3° - BDAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N° / ANO: 1064/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 28/10/20 16 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN; VALOR: R$2.200.000,00 Artigo 7°, Inciso 111, 'a' 5 d fflSTÓRICODAOPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate parcial do Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Fnnprev 2), que possui resgate em D+0, para enquadramento às normas da Resolução 3922/2010 do Banco Central do Brasil. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B — CNPJ n." 22.443.530/000 1-47 PL do Fundo: R$ 3.969.544,63 em 28/10/2016 55,422% do PL QTDE DE COTAS: 2124934,9721605 VALOR DA COTA: R$ 1,0353258 1,185% do RPPS | Proponente: | Certifícdç^- Comitê de | Gestor/^torizador: Certifícaçí | Responsável peia iiquidaçSo da | |---|---|---|---| | Investimentos do Insi | ) de | ANBIMA - Validade 15/09/2018) | operação: CertifícaçSo^ANBIMA | | previdência do | Muniâpi( de Osasco | CPEN." 7 15.939.508-53 | Validade 04/12/201 | CPFN.° 883.578.991 ^r^eisco Pedrada Silva FIrapeisco Ped "^QjretQC-Hfíanceiro Diretor | IPMO Matrícula Supervisora do Mercado FInanBeIro i.P.M.O. ![](img_p54_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 48 ----- 000048 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE iPM@ OSASCO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2°DAPORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOUDE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 1088/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 28/1 1/20 16 CNPJ: 46.62 1,538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$901.341,00 Artigo 7°, Inciso III, 'a ' HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate total do Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Funprev2), que possui resgate em D+0, para migração no Fundo de Investimento Kansai Renda Fixa IMA-B 100% Títulos Públicos - RPPS, conforme APR 1091/2016. Obs.: O Comitê de Invéstimento do Instituto de Previdência do Município de Osasco tomou a decisão do resgate total em virtude do Administrador do Fundo, Orla DTVM S.A., haver solicitado a renuncia da Administração do Fundo. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N." 92.904.564/000 1-77 hd FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B CNPJ n." 22.443.530/000 1-47 PL do Fundo: RS 2.590.227,48 em 28/11/2016 34,798% do PL QTDE DE COTAS: 875.065,0278396 VALOR DA COTA: RS 1,03002746 0,484% do RPPS | Proponente: Certifícaçãò''; Comitê de Investin^tos do Insntutojde | Gestor/autori^or: Certifícação ANBIMA - Vàlidade 15/09/20 18 | Responsável pela liquidação da operação: Certifícagao AJMBIMA | |---|---|---| | PrevidMcia dp Munimpio ne Osasco | CPFN." 716.939.508-53 | VaIidSaèB4/12/2ai CPF N.° 88 | | d 5 Silva | Franeí^Pedro d | | | iretor E Ftandsco | DlretbF-Eioaníe 1ro | aeinp da Luz.Fiihô Francisco | jnteViPMO V) ( Presi ![](img_p55_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 49 ----- 000049 INSTITUTO DE PREVTOENCIA DO MUNICÍPIO DE ÜIPIM© OSASCO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR da SIGILOSO ART. 3° - B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2" DAPORTARIA MPS N° 170, DE25/04/2012,DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 1300/20 17 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 17/10/20 17 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 607.928,10 Artigo 7°, Inciso IV 'a' HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo de Investimento Barcelona Renda Fixa (Funprev 2), que possui resgate em D+1260 dias. Conforme Assembléia Geral de Cotistas realizada em 06/10/2017, na Sede da Administradora (Gradual CCTVM S/A), os cotistas aprovaram a proposta da Gestora (FMD Gestão de Recursos S/A) da amortização extraordinária do caixa do Fundo. O valor foi migrado para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, conforme APR 1301/2016. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: GRADUAL CCTVM S/A CNPJ N." 33.9 18.160/000 1-73 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n.° 19.833.108/000 1-93 PL do Fundo: RS 44.662.494,30 em 17/10/2017 1,361% do PL QTDE DE COTAS: 3.962,96075823 VALOR DA COTA: RS 153,40250315 0,280% do RPPS ProponeiitfiiComitc d estimentos Gestor/autonzndor: CertiilcaçAo Instituto d^revidci ANBIMA/Validade 15/09/2018 lo peraça Cergifical NBIIVIA unicí de Osqscog CPF N." 7 15.939.508-53 lidadé a Pedro dfe Siiv? Luz nc da Fi iva cisco Co cbiro Finance PA IPMO PAffilCIA N Supervisora do Mercado Financeiro Vincula 11,388 I.P.M.O, ![](img_p56_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 50 ----- t'e0\*S6I\*TI0\*0T0 Wd TO-.ZO 8I02-62-AWI 000050 DE OSASCO- IPMO 1. DATA, HORA ELOCAL; Em 09 de março de 2012, às 15 h, na saia de reuniões do Gabinete da Presidência do iPIViO, situado na Rua Avelino Lopes, n2 70, nesta cidade. 2 MEMBROS PARTfCiPANTES: Francisco Cordeiro da Luz Filho - Presidente do IPMO; Antomo Marcos Barbeta - Diretor Financeiro e Eliane Batista Neves - Supervisora de Mercado Financeiro, 3 PAUTA: Deliberação sobre INVESTIMENTO no FUNDO ATICO RF INSTITUCIONAL fl IMA-B, 4, ASSUNTO TRATADO: Areunião foi presidida pela Presidente do IPMO, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e após o relato da visita dos membros deste comitê, Sr. Barbeta e Sra. Eliane à GESTORA do FUNDO ATICO RF INSTITUCIONAL F! IMA-8 (relatório este que sera anexado a esta ata) e demonstração por parte do Diretor Financeiro dos valores e percentuars detalhados de cada Fundo,de acordo com a sua liquides - acataram a sugestão da Plena .M Consultoria- eaprovaram investimento no valor de Nove Milhões de Reais no referido fundo. Nada mais havendo para decidir, oSr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando alavratura dest^ Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste Instituto. : ' . Francisco Cordeiro d'a Luz Filtja Antonio Barbeta CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as | Informações | prestadas acima | foram | |---|---|---| | lançadas | por mim na ata, | retratando | | fielmente | toda / | discussão | estabelecida. Eliane Batista; ![](img_p57_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 51 ----- m fre0\*Z6I'TI0-0I0 ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS -INS-nTUTbj)E'^RI de osasco- ipmo 1 , da. Presidência do tPMO. situado 28 na de Maio Rua Avelino Lopes, 2. MEMBROS PARTICIPANTES: Francisco Antonio Marcos Barbeta - Diretor Financeiro eEhane Batista Neves Financeiro. 3. assunto tratado: AreuniãoJoi P^:DTs?;™o™MUa,SErORIAE II eEIDC anexo) afim de colher informações conhecimento e após consenso, o^ornile Milhões eQuinhentos Mil Reais) no u Z.OOO.000,00 (Dois Milhões de Reais) no Fundo Ai"d, do Duzentos nes« Mtl Reais) no Fundo ;Xs~ :iir:elssrn':i ^ ouaienta eseis centavos), conforme #### sraSã-Ss:d=ffHi"o" alavratura desta l^a; qoe segue assinada pelos membros do com,te InstitutfL Fr3nciscPtJórõ|roda^.F AnLonio arbeta . Wd ZOtZO 8T03-6S-XWW X 000G51 iDtNCIA 00 MUNICÍPIO à5 14 h na sala cie reuniões do Gabinete - , p aos Realocação de R$ 2.500.000,00 (Dois DIREITOS CREDITÓRIOS 11 e BS inOÚSTRIA EXODÜS INSTITUCIONAL \_ 200.000,00 (Dois Milhões e MUITISEGMENTOS FIDC, no -'e montante decorrente de RS eoro mi. seissantos asessenta ecinco rea.s e de Investimentos dos deste CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram | lançadas por | mim na | ata, | retratando | |---|---|---|---| | fielmente estabelecida. {1 £liane. | to^ê' .'f p' C,-t\\ Batista: L ..i' | » | discussão ^ | ![](img_p58_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 52 ----- .t-eo-seT-Tiomo ® ® wa ZOiZO 8I02-6Z-A^ 000052 DE OSASCO- IPMO 1. DATA, HORA E LOCAL: Êm30 de Agosto de 2012, às 14 h, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n® 70, nesta cidade. 2. MEMBROS PARTICIPANTES: Francisco Cordeiro da Luz Filho - Presidente do IPMO: Antonio Marcos Barbeta - Diretor Financeiro e Eliane Batista Neves -Supenzísora de Mercado Financeiro. wy 3, ASSUNTO TRATADO: Areunião foi presidida peio Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, onde os membros do comitê - após análise - decidiram acatar a sugestão de nossa consultoria, ernpresa Plena e aportar o valor de RS 1.200,000,00 (Hum Miffião e Duzentos Mil ) no Fundo INCENTIVO Fi EM DIREITOS CREDITÓRÍOS II e R$ i.000.000,00 {Hum miihão de Reais} no Fundo HUMAITÁ EQUITY HEDGE Ff MULTÍMERCADO. Nada mais havendo para. decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta; Ata, que segue assinada peios membros do Comitê de Investimentos deste Instituto, FrancísoéfTorefiro Via Luz^t Antonio MpíCoVBarbeta / / Batisír-aas Neves CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as | informações | prestadas | acima | foram | |---|---|---|---| | lançadas | por mim na | ata, | retratando | | fielmente | toc^i, | a | discussão | estabelecida. Eiiane Batista: ![](img_p59_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 53 ----- í-eO-SÕT-TTO-OTO Wd eO:SO 8T03-62-A\\fW T ÜOOGd.3 w INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MÜMICIPIQ DE | '.'j^ | .5^,«i» ''0^p | OSASCO | |---|---|---| | SIGILOSO "-V | vj,' iNSTsruTOüê PRE-ZIC-ÊNCIA DO MUNiCJPlC D£ OSASCO | Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR | ART.3=" - B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2"DAPORTARIA MPS N'^ 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NV ANO: 5 14/20 14 Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSÀSCO - IPMO Data: 22/12/20 14 CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 581.803,86 Artigo 7°, Inciso VII, "a" HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate parcial do Fundo Incentivo Multisetorial I FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), em razão de seu vencimento, para aplicação no Fundo BB Previdenciário PerHI FIC FI (APR 515/2014). Características dos ativos: GESTOR: INCENTIVO S.A. DTVM . CNPJ N." 6 1.757.423/000 1-45 FUNDO: INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC CNPJ n." 10.896.292/000 1-46 PL do Fundo: RS 63.010.624,81 em 22/12/2014 0,923 % do PL | QTDE DE COTAS: 0,00000 VALOR DA COTA: RS 32.553,83810739 0,350% do RPPS 1 | Proporfentc: CPF N." 715.939.5Q8-53 Ccrti caçao ~ ANBIMA-valid validade | Gestpf/autorizador: Certificação- ANBIMA validade 20/09/201Í | Kespimsável peraçã | dação da | |---|---|---|---| | 20/09/ 2015. | CPF N.715.939.508-53 | | | ISCO Pedro da Sil ranctsco Pedr ibciACulutíliV)(Jd Luz iretor Financeiro nte \\IPMO Diretor Fin ![](img_p60_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 54 ----- 000054 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de Julho de 1967 ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Em 17 de Julho de 2015, as 16 horas , na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho , Sra. Eliane Batista Neves eoSr. Francisco Pedro da Silva. Ocomitê antecipou a reunião, prevista para odia 28, em virtude das férias do Sr. Francisco Pedro, para que sejam tomadas as decisões necessárias. Ocomitê analisou oExtrato da Carteira no mês de Junho de 2015, com saldo de R$ 174.371.315,17 com rentabilidade de 0,39% no mês. Acarteira do IPMO apresentou uma rentabilidade acumulada de 5,30% no le semestre de 2015. Desde a última reunião, os investimentos na carteira se limitaram à aplicação no Fundo GBX Institucional - Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B 5(20. 468.531/0001-10) no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) . Ocomitê discutiu sobre ocenário desfavorável no mercado'de Renda Variável e suas perspectivas para o futuro, ficando decidido que tomaremos uma decisão à respeito de nossa exposição em breve. OSr. Francisco Pedro comentou sobre o resgate no valor aproximado de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) previsto para pagamento da 1^ parcela do 13^ salário dos Aposentados e Pensionistas do Instituto e o i impacto do mesmo em nossa Carteira. 0 d a a lavratura desta Ata, que o segue assinada pelos por membros do .a Comitê de IvestKTientosWe^e Instituto. { Francisc o da Luz Filho 1 Francisco Pe'afo da Silva rly Eliane CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram lançada^^or mim na ata, retratando discussão Eliane Secretária do Comitê de Investimentos ' MAY-29-20 18 02:03 PM ![](img_p61_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 0 10.0 1 1.192.034 JÜl SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 55 ----- 000055 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967 y f.- ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Em 18 de Novembro de 2015 de 2015, às 16 horas,, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fiiho , Sra. Eliane Batista Neves e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando início á reunião, o Sr. Francisco Pedro apresentou o relatório da Carteira de Investimentos, totalizando um saldo de R$ 173.958.962,28 (Cento e Setenta e Três Milhões, Novecentos e cinqüenta \\ j e oito Mil, novecentos e sessenta e dois reais e vjnte e oito centavos). Em seguida os membros deram início à analise da minuta da política de investimentos para o ano de 2016, sendo sugerido pelo Sr. Francisco Cordeiro que fosse incluída no documento uma clausula condicionante a respeito da criação de Comitê de Acompanhamento dos Cotistas em TODOS os FUNDOS aportados a partir do próximo ano, para que seja feito um acompanhamento preventivo, afim de minimizar os riscos. Solicitou-se ainda que fosse elaborado pelo comitê a alteração na Política de Investimentos de 2015, devido àdecisão anterior deste Comitê de zerar nossa posiç|o em Fundos de Ações edevido à conjuntura econômica atual. Decidimos que tais documentos sejam apresentados na reunião do Conselho Municipal de Previdência para deliberação prevista para o dia 09 de Dezembro do presente ano. Registramos ainda que, após visita do Gestor Sr. Claudenir da Kansai Asset e do Gestor Sr. Edson Hidalgo da Intrader DTVM e após procedimentos de praxe, os mesmos foram credenciados e foram efetivados aportes inicial de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no FUNDO INX BARCELONA Renda Fixa e de R$ 2.000.00,00 (Dois Milhões de Reais) no Fundo Kansai Renda Fixa IMA-B, conforme APR que serão anexadas a esta ata. Neste período, registramos também a visita da Gestora OAK Asset na pessoa do Sr. Fabrício Ferreira apresentando seu portfólio- efetivamos o credenciamento- porém constatamos que o Fundo OAK MultiMercado não possui Patrimônio Liquido que comporte nosso investimento inicial, desta forma decidimos por aguardar até que a situação se regularize. Nada mais tendo havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste Instituto. Francisc Francisco Pedro da Silva IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro- Osasco - CEP 06090-030 - Fone365255 66 2 ![](img_p62_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 56 ----- 000056 INSTITUTO DE PREVíDÊNCIA no MTrNTrÍPm de IPMO OSASCO • Autarquia Municipal criada pela Lei 647. de 04 de Julho de 1967. iMSriTUTO OE PREVIDÊNCIA OO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR ART. 3° -BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2» DA PORTARIA MPS N° 170, DE25/04/2012. DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 761/2015 Unidade Gestora doRPPS: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DEOSASCO - IPMO Data: 17/11/2015 CNPJ: 46.621.538/0001-14 VALOR: RS 2.000.000,00 Dispositivo da Resolução do CMN: 1 •• .Artigo 7°,Inciso I, "b". IHISTÓRICO DA OPERAÇÃO jDescrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo deInvestimento em Cotas deFundos deInvestimento (Funprev 2), no Fundo Kansai Fundo deInvestimento Renda Fixa IMA-B -100% Títulos Públicos conforme APR 760/2015. O Fundo é Administrado pelaIntrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. OGestor éa Kansai Gestão deRecursos deTerceiros Ltda. Cus^dia pelo Santander Securities IServices Brasil DTVM S.A. eauditado pela BDO RCS Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos VálueatRisk(VAR) eStress Testing. ITaxa de Administração de 0,60% a.a. Resgate de cotas D+11. Para a classe de ativo escolhida, aPolítica de Investimento contempla opercentual de 10% do P.L. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DETÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N." 15.489.568/0001-95 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO KANSAI RENDA FIXA IMA-B -100% TÍTULOS PÚBLICOS - RPPS CNPJ n." 22.283.040/0001-20 PL do Fundo: RS 11.189.067,59 em 17/11/2015 17,87% dpPL IQTDE DE COTAS: 19.225,1613399 VALOR DA COTA: RS 104,03033632 1,150% do RPPS flviíj Proponente: Comitê de InAemment Gestor/aiudnzador: Certilica^o- Responsável pelá I^uidação da 4 'I | do Instituto de Previdênei | 4NBI1VM - Validade 15/09/201 | eraçao\\Certfficáção ANBIMA | |---|---|---| | Município de.Osã$eo | N/715.939.S08-53 | 'alidade oVl^OÍ? | i3nci|p0TedrdTda^ilva retor Fin^ceiro FcanSSLu CuiajtiiiV da L O MAY-29-20 18 02:04 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p63_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 57 ----- í," lF£Q'Z6rZl0'0l0 000057 Wd POtZO 8T02-63-AVW tr INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MÜNTCtPÍO DF. bTSefc''5i'SI«co Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR ! ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/20II, INCLUÍDO PELOART. 2" DAPORTARIA MPSN° Í70,DE25/04/20I2,DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 762/20 15 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 17/1 1/20 15 i CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 | Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00 1 a Artigo 7°, Inciso IV HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa conforme APR 760/2015. O Fundo é Administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O Gestor é a INXAdministradora e Gestora de RecursosLtda. Custódia peloSantander Securities Services Brasil DTVM S.A. e auditado pela Veneziani Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos ValueatRisk(VAR) e Stress Testing. Taxade Administração dí 0,65% a.a.Resgate de cotas: solicitação de resgate após90dias úteis da data de investimento; Cotização 1.260 dias após a solicitação de resgate e pagamento em D+1. Para a ciasse de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 18% do Patrimônio/Ativo do RPPS. f. -% r Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N.» 15.489.568/0001-95 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n." 19.833.108/0001-93 PL do Fundo: R$ 62.650.075,30 em 17/11/2015 1,596% do PL QTDE DE COTAS: 8.270,84224314 VALOR DA COTA: R$ 120,90667076 0,575% do RPPS | Proponente: Comitê de I do Instituto de | stime | autonzador: Certifi - Validade 15/09 | pelaliOuijlação da operação: (^rtiri(4(3(/ ANBIMA | |---|---|---|---| | Município deUsasco | | N." 715.939.508-53 | | Validade 04/I2f2 CPK N.° 883.5T8JP8-£0 CO Pedr a Silv Franèisco^Pedrlo ordeir Diretor Biríanceíro Preside Diretor Fin; Presidente -IPMO ÍPMO "lPM( ![](img_p64_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 58 ----- 000058 tnstituto de previdência do município DEí Autarquia Municipal criadapelaLei 647, de 04 de Julho de 1967. INSTITUTODE PREVIDÊNCIA 00 MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3° - BDAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE- APR N°/ANO: 882/2016 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 23/03/20 16 CNPJ: 46.621.538/0001-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00 Artigo 7°, Inciso I, "b" HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-Ml Títulos Públicos Fundo de Investimento em Cotas deFundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo Kansai Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B - 100% Títulos Públicos conforme APR 881/2016. OFundo éAdministrado pela Intrader Distribuidora de Títulos eValores Mobiliários Ltda. O Gestor é a Kansai Gestão deRecursos de Terceiros Ltda. Custódia pelo Santander Securities Services Brasil DTVM S.A. eauditado pela BDO RCS Auditores Independentes. Administração deRisco pelos métodos ValueatRisk(VAR) eStress Testing. Taxa de Administração de 0,60%a.a. Resgate de cotasD+11. Paraa classe deativo escolhida, a Política de Investimento contempla o percentual de 50 /» do P.L. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALÒRES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N." 15.489.568/0001-95 .nínnrT^ FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO KANSAI RENDA FIXA IMA-B - 100 /o TÍTULOS PÚBLICOS - RPPS CNPJ n.° 22.283.040/0001-20 PL do Fundo: R$ 12.962.492,76 em 23/03/2016 17,715% do PL ^ «noc QTDE DE COTAS: 8.565,68472378 VALOR DA COTA: R$ 116,74489924 0,540% do RPPS | Investimentos icia do | Responsável pela liqiíi da Gestor/^torizador: Certificaça operação: Certificaç ANBI ANBIMA - Validade 15/09/2018 Validad CPF N." 715.939.508-53 CPF N-f883.5 Frana rotía Lu^ilh ncisco Pedro da Silw | |---|---| | prancj«a> Peort icelro TPMCi | e-IPMO Diretor Financeiro — IPMO | | MAY-29-20 18 02:05 PM | 0 10.0 1 1.192.034 | ![](img_p65_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 59 ----- 000059 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 00 MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julhode 1967 ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO-IPMO "Em 16 de maio de 2016, às 10 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado Em na Rua Avelino Lopes, n? 70, nesta cidade, rêuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, o Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, a Sra. Patricia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos o resgate da Bridge no valor de R$11.826.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte e seis reais) conforme APR anexada. No mesmo dia foi efetuada a aplicação no valor de R$ , 11.826.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte e seis reais) no Fundo IMAB5+ do Banco do Brasil. Registramos também a participação da Sra. Patricia Aquino de Oliveira no Seminário ÂNBIMA na data de 29/04/2016 das 09:00 às 18:00 h realizado no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, 2233 na cidade de São Paulo. O Comitê registra ainda a participação do Sr. Francisco Pedro da Silva e da Sra. Patricia Aquino de Oliveira no Treinamento da Economatica no dia 02/05 das 10:00 às 14:00 h. ^Foi feito ainda oresgate de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do Fundo BB IRFMl .Funprev lü e aplicado no Fundo BB Previdenciário BB IMAB5+. do Banco do Brasil. ' Reapliçamos também o valor de R$ 87.462,13 (oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos) referente a juros semestrais do Fundo Bradesco Institucional FIRFB Vértice 2019 no Fundo Bradesco Institucional FICFI RF IMAB5+. ' Reapliçamos também os juros semestrais dos títulos públicos no valor de R$ 508.445,12 . (quinhentos e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) no BB Previdenciário Perfil.O Comitê de Investimentos autorizou uma reaplicação de R$ 5.000.Ó00.00 (cinco milhões) na To\\wer Bridge RFFI1MAB5 Funprev II. i .Registramos ainda aReunião na Sede do Gestor dos Fundos Scuiptor Multimercado o Sr. Di Mateo no dia 05/05/2016 com a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva e o Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho. . j- \\ Recebemos a visita do Sr. Marco Aurélio da BRS aqui no IPMO na data do dia •11/05/2016 aonde apresentou os seus investimentos o BRS IMA-B Ativo Fundo de Investimentos em Cotas-Renda Fixa e o BRS Participações FIC Fl Multimercado e na análise que fizemos dos mesmos nos gerou algumas dúvidas a qual pedimos {esclarecimentos através de 02 ofícios (093 e 094) fazendo perguntas referentes a liquidez dos fundos em relação àcarência para resgate, àdestinação do Fundo ao RPPS, pediu-se uma nota de risco emitido por agência com sede no País eaincompatibilidade bo da carteira com o benchmark, todo esse questionamento refere-se ao BRS IMA-B referente ao BRS Participações FIC Fl Multimercado foi pedido um aprofundamento - sobre as empresas investidas como análise de solvência, análise fundamentalista, para melhor avaliar o risco envolvido. Em 05 de maio de 2016 recebemos a visita do Sr. Eduardo Novo Costa Pereira e do Sr. JY i Bernardo de Oliveira Costa Pereira da Brax Investimentos nos apresentando oBrax Azul Fundo de Investimento Renda Fixa aqui no IPMO às 10:30 horas com a presença do Sr. i Francisco Pedro da Silva, oSr. Francisco da Luz Filho eaSra. Patricia Aquino de Oliveira. No dia 06/05/2016 às 10:00 hrecebemos a visita do Sr. Marcos Valim e da Sra. Renata 'da Guarda Investimentos aqui no IPMO no qual nos esclareceu algumas dúvida : - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro sasco - CEP06090-030 - forte 3652 55 66 - . IPMO' J MAY-29-20 18 02:05 PM 0 10.0 1 1.192.034 2 ![](img_p66_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 60 ----- 00006&' INSTITUTO DE PREVIBÊNCTA DO MUNICÍPIO DE OSASCO iu INÍSTlTüTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. DO MUNICÍPIO DE OSASCO AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - AFR ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N° 519/20II, INCLUÍDOPELOART. 2' DAPORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 924/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/2016 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 VALOR: RS 9.147.028,99 Dispositivo da Resolução do CMN: Artigo T, Inciso III HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento ÍMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa ÍMA-B 5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR 926/20 16. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ N.° 1 1.0 10.779/000 1-42 FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO ÍMA-B 5 CNPJ n." 12.845.80 1/000 1-37 PL do Fundo: RS 419.124.412,49 em 12/05/2016 2,182% do PL QTDE DE COTAS: 6.708.271,6951257 VALOR DA COTA: RS 1,3635448 4,963% do RPPS | liroponente: Comitê de Investimentos doInstituto dePrevidênci^ «jo | Gestor/áutorízador: Certificação- ! | Responsável pela liquid^ã^ da operaç^. Certificação < | |---|---|---| | ANBIMA validade 15/09/20 18 | ; | NBIMA | | Município ( sasco | CPF NÍ715.939.508-53 | Valii^e 04/12/2017 CPFÍN.'' 883.^8.998-: | PrajJC^o Pedro dá Silva /' Francisco Pe<^f o da Siu '-Qjreíor Finánceiro / Diretor Fina nce ~~ iPMé J ey A do MAY-29-20 18 02:06 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p67_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 61 ----- t'eO-26 1 \*1 10\*0 10 00006 1 Wd 90:Z0 8I0Z-6Z-ÍVW i tnstttijto ok previdência do município de "piÃS- osASCOAutarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. JNSTÍTTJTO DEPREVIDÊNCIA DO município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR 170.DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 925/20 16 Unidade Gestorado RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/2016 CNPJ:46.621.538/0001-14 ...4 Dispositivo da Resolução doCMN: VALOR: R$2.678.966,06 Artigo T, Inciso 111 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO ..... Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge 11 Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Frevidenciário Renda Fixa IMA-B5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR 926/2016. CARACTERÍSTICAS DO ATIVO: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ N.» 11.010.779/0001-42 . FUNDO: TOWER BRIDGE lí RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n.° 23.954.899/0001-87 PL doFundo: R$ 122.755.903,43 em 12/05/2016 2,183% do PL QTDE DE COTAS: 1.952.873,3088749 VALOR DA COTA: RS 1,3718074 1,453% do RPPS Gestor/autorizádor: CertificaçãOr Responsável pela li^idação da Piiopooente: Comitê de Bivestimentos operação: Certific^^çap ANBIMA d(i Instituto dePrevidênc\\a do ANBIMA.Aalidade 15/09/2018 yàlidade 04/12/201 unicípiordé^Õsasco CPFN.7I5 .939.508-53 pPF N." 883.578.998-20 Francisco Pedro dá Silva Frani edrò da bireíor Financeiro Diretor Riirtanceir IPMO ![](img_p68_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 62 ----- 000G62 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO • Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967 ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO-IPMO Em 30 de maio de 2016, às 10 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, oSr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, aSra. Patrícia Aquino de OMveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos a Reunião do Fundo Leme com a futura Gestora Bridge realizada no dia 20/05/2016 na Rua Juscelino Kubishek, 816 - Sp. Registramos também a visita do Sr. Rogério Hartmann da GGR Gestão de Recursos aqui no IPMO realizada no dia 16/05/2016 às 15:00 hs com a presença do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sr. Francisco Pedro da Silva e a Sra. Patrícia Aquino de Oliveira. OComitê de Investimentos autorizou a aplicação de R$ 3.000.000,00 ( Três milhões de reais ) no GGR Fundo de Renda Fixa IMA- B5. Registramos ainda a visita do Sr. Paulo da W7 no dia 18/05/2016 às 10:00 h aqui no IPMO onde nos falou um pouco dos fundos queJá possuímos. No dia 23/05/2016 recebemos aqui no IPMO a visita do Sr. Fábio da FMD, gestor do Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor e lluminati Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no qualfez a apresentação dos mesmos. No dia 25/05/2016 recebemos aqui no IPMO a visita do Sr. Leandro Campos da Multinvest Capital no qual nos apresentou os Fundos Multinvest Institucional Renda Fixa IMAB 5, o Multinvest Multimercado e o Multinvest Renda Fixa Soberano 100% títulos públicos. Foi solicitado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva à Terra Nova Gestão de Recursos e a Orla DTVM S/A a documentação para credenciamento. No dia 24/05/2016 houve a Assembléia da Bridge no Rio de Janeiro às 10:00 h com a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva e o Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho. Registramos ainda o resgate no valor de R$5.000.000,00 ( Cinco milhões de reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Funprev II e a aplicação do mesmo valor no Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento IMAB 5, sendo que a transferência retornou por inconsistência no cadastro do custodiante (Banco Bradesco S.A). Analisamos o Extrato mensal do IPMO deAbril de 2016 onde apresentou o total de R$ 184.311.832,86 houve o desenquadramento do Art. 8, V da Resolução 3922 em decorrência da valorização das cotas do Fundo W7 Fip em 17,33%.Houve também o lançamento em P.D.D. ( Provisão de Devedores Duvidosos) do Fundo Leme IPCA FIDC resultando em uma variação negativa das cotas em relação a dezembro/2015 de - •RI 47,08%.Estamos aguardando o dia primeiro de Junho quando será a transferência do Administrador e Gestorpara em conjunto com outros cotistas estudarmos as ações legais contra o Gestor e Administrador por gestão temerária. Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a retlnião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do CorAjtq de Investimentos deste Instituto. MAY-29-20 18 02:07 PM s . í/uVv'V-'. íp niOSASCO.Í./C ![](img_p69_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 0 10.0 1 1.192.034 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 63 ----- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO-IPMO Em 27 de junho de 2016, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, ns 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patricia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 16 de junho de 2016 às 14:00 hs a visita do Sr. Paulo 1 Lima da Empresa Positiva CCTVM aqui no IPMO onde nos apresentou o Oslo Fundo il Multimercado, o Rhodes FICFI RF LP e o Sicília Renda Fixa Longo Prazo. Registramos no dia23/06/2016 às 10:00 hs a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia da Intrader referente ao r-3 . Fundo NX Barcelona, realizada na Rua Juscelino Kubishek, 806, no qual foi decidido a mudança do Gestor do Fundo, que passou da Intrader para a FMD. O Comitê de Investimentos analisou a documentação da Terra Nova gestora do Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B e da Administradora Orla e efetuamos o credenciamento, sendo assim depois de realizado os trabalhos, autorizamos a P aplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais )no mesmo. •I- Foi analisado também a documentação da Brax Investimentos, gestora do Brax Azul Fundo de Investimento Renda Fixa e da Administradora Bem DTVM LTDA e efetuamos o credenciamento, autorizando assim a aplicação no valor de R$ i 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no mesmo. Registramos também a análise e credenciamento do ILLUMINATI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, gestão feita pela FMD e da Administradora 1 Intrader DTVM LtDA, onde também autorizamos o aplicação no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de reais). Atendendo a determinação do MPS através da Portaria n. 440, definimos o calendário das reuniões do Comitê de Investimentos para o segundo semestre de 2016, que deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco e disponibilizado no Site do IPMO- conforme segue: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | |---|---|---|---|---|---| | 1 1 | 15 | 12 | 17 | 16 | 12 | | 25 | 29 | 26 | 3 1 | 28 | | Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste Instituto. I \\ IPMO - Rua Avelino Lopes, 70- Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 365255 66 MAY-29-20 18 02:07 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p70_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 64 ----- 000064^ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4de julho de 1967 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Em 11 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 29 de junho de 2016 o resgate no valor de R$ 3.000.000,00 {Três Milhões de reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em D+O e a aplicação no Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B(Funprev 2),no mesmo valor, conforme APRS anexadas. a Fizemos também no dia 30/06/2016 o resgate do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em D+O no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de reais) e aplicamos o mesmo valor no Fundo llluminati Fundo de Investimento em Direitos Creditórios- FIDC (Funprev 2), conforme APRS anexadas. Registramos ainda a presença do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho na Reunião do Comitê de Acompanhamento de Crédito da Bridge, realizada no dia 30/06/2016, às 10:00 horas da manhã, na Rua Juscelino Kubishek, 816,São"Paulo-SP. Autorizamos atransferência de R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de reais) para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M, sendo R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de reais) do Funprev 2, resgatado do BB Previdenciário IRF-Ml e R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de reais) do Funprev 3, resgatado do Fundo BB Previdenciário R.F Perfil FIC de Fl. •'Iri No dia 04/07/2016 fizemos o resgate no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento emCotas de Fundos de Investimento ( Funprev 2) e aplicamos o mesmo valor no Fundo Brax Azul Fundo de Investimento Renda Fixa. Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de ík Investimentos deste Instituto. 1 - fl ^ / en Francis da LuXFil Francisco Pedro da Silva J l/J j.j CL ^,-ictQ Patrícia Aquino de Oliveira IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-maib nrpciHonrÍ3/^ím^/% Um ... ram MaY-29-20 18 02:07 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p71_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 65 ----- ifes « «J:! INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647de 04 de julho de 1967 000065 )t:á% Jí-: fll MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 15/08/2016 Em 15 de agosto de 2016, às 09:30 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, riesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patricia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 01 de agosto de 2016 às 12h25min, aAssembléia da Leme, realizada na Av. Juscelino Kubitschek,50 São Paulo-SP, referente a Transferência doAdministrador e do Gestor, onde teve a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e o Sr. Francisco Pedro daSilva, onde houve a ratificação deAssembléia anterior conforme Ata arquivada na pasta do Fundo. TN N J Foi autorizada a alteração do Regulamento do Brax Azul e do Terra Nova, conforme documentos nos arquivos dos respectivos Fundos. Solicitamos à FMD Gestão de Recursos Ltda o resgate total do Fundo llluminati Fidc em conformidade com o regulamento e nas condições normais de resgate. 0 Fundo INX Barcelona passou da gestão de INX Administradora e Gestora deRecursos para FMD Gestão de Recursos Ltda à partir de 01/08/2016. Conforme Assembléia de 29/07/2016, os Fundos da Caixa Econômica Federal 2016 II, 2016 III e 2016 VI terão encerramento por meio de resgate total no valor de R$ 7.874.166.00 (Sete milhões oitocentos e setenta e quatro m|| e cento esessenta e seis reais) em 15/08/2016 (Funprev 2). Desse valor autorizamos a transferência de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais ) para o IMA-B 5 do Bradesco, e de R$ 3.874.166,00 (Três milhões oitocentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais) no Fundo de Investimento Caixa Brasil IRF - MTítulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo (Funprev 2) , . Autorizamos as seguintes transferências: no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) do IRF-Ml do Banco do Brasil (Funprev 3) para oIRF-M do Banco do Brasil, R$ 1500.000,00 (Hum milhão e meio de reais )do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento do Banco do Brasil (Funprev 2) para o BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2); R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais ) do BB Previdenciário IRFMl (Funprev 2) do Banco do Brasil para o BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2); RS 2.000.000,00 (Dois milhões de reais )do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FIC de Fl TP Fl (Funprev 3) para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento(Funprev 3). j i No dia 09 de Agosto de 2016 às 10:00 hs recebemos aqui no IPMO avisita do Sr. Carlos Coelho da Empresa Positiva, aonde nos falou do Fundo Sícilia de renda fixa e suas 3ltGrdçÕ0S\* Registramos pagamento de juros semestral e o resgate parcial do F""do BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (Funprev 3) que possui resgate em 2016,2018,2020 e2022 vencimento em 15/08/2016) no valor de^R$ 620.339,32 (Seiscentos e vinte mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), resgate parcial referente ao pagamento de juros semestral do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos XII Fundo de Investimento (Funprev 3), que IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 555 66 . .. \_ 9-- cita. uiiAnAi inmncaçro.corn MAY-29-20 18 02:08 PM 0 10.0 1 1.192.034 /\\ ![](img_p72_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 66 ----- fre0\*S6T\*IT0\*0I0 000066 Wã 80:Z0 810Z-6Z-Ãm INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO t Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 h 'i V.- SÜW possui resgate em 15/08/2018 no valor de R$ 155.793,05 (Cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e cinco centavos). I Registramos ainda o resgate parcial da aplicação financeira em Renda Fixa, Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em 2016, 2018, 2020 e 2022 no valor de R$ 2.303.247,90 (Dois milhões trezentos e três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) oriundo do resgate de 2016 bem como do pagamento de juros semestral, resgate parcial também do Fundo BB Previdenciário Renda fixa Títulos Públicos XI Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em 15/08/2018 no valor de RS 89.777,88 (Oitenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) referente ao pagamento de juros semestral. | Autorizamos o credenciamento do Fundo Scuiptor e depois de análise da documentação e a aplicação no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), valor transferido do Fundo BBPrevidenciário IRF-MTítulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2). Registramos também a aplicação de recursos no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 3) no valor de R$ 826.132,37 (Oitocentos e vinte e seis mil cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), oriundo da migração dos Fundos BB Previdenciário Renda fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (vencimento da NTIVI B em 15/08/2016 e recebimento de juros semestral, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos XII Fundo de Investimento (recebimento de juros semestral e BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FICde Fl. Registramos ainda a aplicação de recursos em Renda Fixa Caixa Brasil 1RF- M no valor de R$ 239.372,81 (Duzentos e^trinta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), oriundo do recebimento de Juros semestrais sobre os Fundos Caixa Brasil 2018 li Títulos Públicos Renda Fixa e Caixa Brasil 2018 III Renda Fixa Longo Prázo (Funprev 2). Registramos também a aplicação de recursos no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em D+O no valor de R$ 2.393.025,78 (Dois milhões trezentos e noventa e três mil vinte e cinco { reais e setenta e oito centavos), oriundo da migração dos Fundos BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos Xi Fundo de Investimento (recebimento de juros semestral) e BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos Vil Fundo de Investimento (vencimento da NTN B em 15/08/2016. Nada mais havenap para decidir, o Sr. Presidente deu por encep=atla a reü lao, determinando a Ipvratura desta Ata, que segue assinada pelos m^rfíbros do Comil ,de Investimentos deate/instituto. ISCO C eiro Luz Fitho Francisco Pedro da Si va Patricia Aquino de Oliveira | IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail; presidência@ipmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br ![](img_p73_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 67 ----- 000067 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO xn T Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04de julho de 1967 v • MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 12/12/2016 Em 12 de dezembro de 2016, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, ns 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos registramos a participação da Sra. Patrícia Aquino de Oliveira no ise Ciclo Perspectivas de Investimento 2017, realizada no dia 29/11/2016, das 09:00 às 13:00 horas, no Quality Suites Oscar Freire, localizado na Rua da Consolação, 3.555, Cerqueira César, na cidade de São Paulo, onde foram explanados os seguintes assuntos: Renda Fixa, Renda Variável e Fundos Imobiliários. No dia 29/11/2016, àS 10:00 horas, registramos também a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia Geral do Leme Multisetorial IPCA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, realizada na Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, Auditório Térreo, na cidade de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1.) Deliberar sobre a aprovação das demonstrações financeiras do Fundo, acompanhada do parecer dos Auditores independentes, referentes aos exercícios findos em 30 de junho de 2013, 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2015, disponibilizadas aos cotistas do Fundo nos termos da regulamentação em vigor (decisão postergada para a próxima Assembléia); 2.) Deliberara respeito da manutenção, temporária, da prestação de serviços de Administração e Custódia, pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., em razão da decisão da Elite Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., não assumir a prestação dos referidos serviços; 3.) Autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas; Em razão de solicitação da Bridge Gestora Ltda., a Administradora acrescenta à Ordem do Dia itens abaixo: 4.) Ratificação da Bridge Gestão como gestora do Fundo, excluindo a limitação à gestão de caixa, conforme deliberada na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 01/08/2016, passando a Bridge Gestão a ser gestora do Fundo com todos os poderes EY necessários para gerir a carteira do Fundo, incluindo, mas não se limitando, a aquisição, negociação e venda de direitos creditórios; 5.)Retificação do deliberado na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 15/03/2016 em relação aos prestadores de serviço de administração e custódia, permanecendo a Gradual como administradora e custodiante do Fundo; 6.) Alteração do artigo 6^ do Regulamento do Fundo para passar a ter a seguinte redação: artigo 6- : Conforme estabelecido no artigo 4- acima, a parcela remanescente do Patrimônio Líquido do Fundo que não estiver alocada em direitos de Crédito Elegíveis poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, na aquisição dos seguintes Ativos Financeiros: i) títulos de emissão do Tesouro Nacional; ii) títulos de emissão do Banco Central do Brasil; iii) créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; iv) títulos de emissão de estados e municípios; v) certificados e recibos de depósito bancário e vi) demais títulos, valores mobiliários e ativos financeiros de renda fixa, exceto cotas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); 7.) Alteração da taxa de administração do Fundo, bem como inclusão de taxa de performance, previstas nos artigos 20 e 21 do { { regulamento do Fundo (decisão postergada para a próxima Assembléia). IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail: presidência@ÍDmo.com.br citobe MAY-29-2018 02:09 PM ![](img_p74_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 010.011.192.034 : I SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 68 ----- tl f-eo-zei-iio-oio Wd 60:20 8T02-62-í\\fW INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 000068 Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 FMD Gestão de Recursos, aqui no IPMO, onde fizeram uma breve explanação dos fundos lluminatti e Scuiptor que possuímos, falaram um pouco sobre o cenário econômico e nos apresentaram um fundo novo, o Pyxis Institucional IMA - BFl Renda Fixa. No dia 29/11/2016 registramos o resgate do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2) no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mi! reais), com a finalidade de migração para o Fundo de Investimento Kansai Renda Fixa IMA - B 100% Títulos Públicos. No dia 30/11/2016 registramos a aplicação no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Fundo Kansai Fundo de Investimento Renda Fixa IMA - B - 100% Títulos Públicos, oriundo da migração dos Fundos Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B e Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil. Registramos também no dia 08/12/2016, às 15:00 horas a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas do Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado, realizada na Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 62 andar, na cidade de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1.) informar e deliberar sobre o plano de recompra de debêntures de emissão da ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia Para Instituições Financeiras S.A.; 2.) Deliberar sobre a constituição e instauração de Comitê de Cotistas do Fundo; 3.) Deliberar sobre a sugestão da Atual Administradora de prorrogar a data de transferência do Fundo, até o fechamento\\do dia 30 de dezembro de 2016, ébm a conseqüente abertura no Novo Administrador no 'dia 02 de janeiro de 2017.Tal prorrogação visa concluir as auditorias de exercício pendentes, que se encontram em fase final de elaboração, e resguardar os interesses dos Cotistas, do Novo Administrador e do Custodiante; 4.) Autorização para que a Administradora do Fundo pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas. Por decisão dos cotistas, os itens da Assembléia foram postergadas para Nova Assembléia a ser convocada no começo de fevereiro de 2017, onde os Institutos terão tempo para analisar a proposta de recompra das debêntures, efetuada ií pela ITS Tecnologia. O Sr. Francisco Pedro da Silva apresentou o relatório de Investimentos do mês dé Novembro demonstrando um saldo de R$ 187.575.058,06 (Cento e Oitenta e Sete Milhões Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Cinqüenta e Oito Reais e Seis Centavos). Atendendo a determinação do MPS através da Portaria n. 440, definimos o calendário das reuniões do Comitê de Investimentos para o primeiro semestre de 2017, que deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco e disponibilizado no Site do IPMO - conforme segue: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | junho | |---|---|---|---|---|---| | 16 | 06 | 13 | 10 | 15 | 19 | | 30 | 20 | 27 | 24 | 29 | 26 | N IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail: presidência@ipmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br ![](img_p75_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 69 ----- 000068 instituto de previdência do município de osasco Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de Julho de 1967 Nada mais havendo para decidir n t;r orcarirj a. ^ Investimentos deste instituto. determinando a lavratura desta Ata ' ni.p" assinada pelos P®»" membros do Comitê de encerrada a reunião, Francisco C Francisco Pedro da Silva Q-a oJU.eO Patricia Aquino de Oliveira CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram lançadas por mim na ata, retratando fielmente a discussão estabelecida. P^rída^q^ino^^:^ÍvÍím V... Supervisora de Mercado Financeiro IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090.030 - Fone 3652 55 66 e mail. ^residência(S)iDmn.rnm Kr MAY-29-20 18 02:09 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p76_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 70 ----- 000070 ,x.'!' f? St. . INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 r município de OSASCO - IPMO - ATA DE 06/02/2017 Gabinete da | comitê esiaencia de investimento do | deste instituto, na | Avelino Sr. Francisco Cord 70 ío nesta da Luz rlHaHo ^ r^,. • Aquino de Oliveira eoSr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicrã^ftmb Z mgistramos no dia 31/01/17, às 15:00 horas, avisita do Sr. Luís Guilherme da EmpLa | |---|---|---| | 2Cotasrdede Fundos de '"T | analise do Fundo, autorizamos oCredenciamento | Multimercado ° Tercon Crédito de Privado eaoós em ^ | | rPM^o^nT No dia 02/02/20irT ° | | == 1=:°° horas, avisita do Sr. Paulo Lima, aqui no Siclia Renda Fixa Longo Prazo. RM IRFíc FUMA -B5noovaior resgatededos RS 5 Fundos Tower (Cinco milhões Fl setenta - edo" mí | seiscentos e oito reais e três centavos). Silva, na Reunião de Comitê dos "-egistramos dos IncentivodoFundo Sr. de Pedro da em Direitos Creditórios Multisetorial II e Incentivo Multisetorial I - Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios - FIDC, realizada na sede social da Administradora Graduai Corretora de Câmbio, Títulos e Valores MobiliárioÈ S.A., localizada na Av Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 6^ andar. Vila Nova Conceição, onde estavam presentes os seguintes Institutos: IPSSPM Porto Ferreira; FND de AP EPEN Serv MUN Sao Sebastião e Instituto de Previdência do Município de Osasco, onde as ordens do dia foram as seguintes: 1.) Apresentação da situação atual acerca do novo compromisso irmado pelo Sr. Adriano Gianetti Dedini Ometto, perante os Fundos em 02/12/2016 a respeito da divida da Empresa DulcinI S.A. ; 2.) Apresentação de inúmeros motivos contundentes para proceder com adestituição do escritório de advocacia Chiarottino & Nicoletti Advogados eseu sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino; Diante dos fatos aqui narrados, que comprovam grande conflito de interesse a Administradora Gradual propôs que as taxas administrativas inerentes àsua prestação'de serviços e a prestação de serviços da Gestora Incentivo Investimentos Ltda. Sejam mantidas depositadas em conta bancária dos próprios Fundos Incentivo I e II até convocação de competente Assembléia Geral de Cotistas. Todos os cotistas presentes e integrantes dos Comitês concordaram integralmente com as ponderações acima. Os cotistas propuseram que fosse convocada uma Assembléia para deliberação acerca da destituído da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., tendo aAdministradora Gradual a obrigação de assim proceder. o Comitê, ^ravés dos representantes dos Institutos de Previdência acima mencionados os quais sao cotistas dos Fundos Incentivo I e II, concordaram Integralmente com: L nano Gi^etti Dedini Ometto eDulcinI S.A. - Ingressar imediatamente com as medidas judiciais cabíveis tendo em vista ohistórico eapostura adotada até aqui pelo Sr. Adriano Ometto epessoas aele ligadas para resguardar os direitos dos cotistas dos Fund,os acima mencionados. O possível provisionamento deste crédito será definA pela Administradora Gradual em decorrência do andamento de crédito através de irícessos judiciais. " ^ I IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 6 e-maíl:jpresidêncía0inmn.rnnn hi- 0 10.0 1 1.192.034 MAY-29-2018 02:2 1 PM ![](img_p77_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 71 ----- 00007 1 -26 1-TIO\*0 10 Wá 0T:20 8T0S-63-A\\M | fíf | • instituto de previdência do IVÍTrNICÍPIO DE | |---|---| | , | • OSASCO | INSTITUTO oe PREVlOêNCtA Autarquia Municipal criadapelaLei 647, de 04 de Julho de 1967. 00 município de OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR ART. 3° -BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012 | AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 1 139/20 17 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 02/02/20 17 CNPJ: 46.621.538/0001-14 VALOR: RS 1.106.466,78 Dispositivo da Resolução do CMN: Artigo 7°, Inciso III HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge HRenda Fixa Fundo de Investimento IMA -B5 (Funprev 2), que possui resgate em D+1460 dias, devido aoseu vencimento ocorrido em 02/02/2017, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfd Fundo de Investimento em Cotasde Fundos de Investimento, conforme APR 1141/2017. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ N.° 11.010.779/0001-42 FUNDO: TOWERBRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DEINVESTEMENTO IMA-B 5 CNPJ n.° 23.954.899/0001-87 PL do Fundo: RS 117.877.745,81 em02/02/2017 0,939 % do PL QTDE DE COTAS: 784.771,792646 VALOR DA COTA: RS 1,4099217 0,561% do RPPS Proponente: Jo Institipo-de Previtifêncla do Comitê fle investimentos Gestor/autopizador: CertificaçSp- Re^onsávN pela liquidação da ANBI.MA/Validade IS/OP./IOIS oparaçao: C^rtilfjaç3o^Al\*^^|MA VIunicípío de (asasco. CPFN.7lé.939.508-53 VandadeO \\ FraK^co Pedroaa Silva va ^.jpeiro ranci DireíOP-Hfra ri ceiro Pr^"\* •vniu ncisc da Diretor Financ^ Prsggsnte \\pMnõ' »PMO iPMCJ, 4 . Matrícula ii 300 Super Financeiro l-P.M.o. ![](img_p78_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 72 ----- 000972 MSS- MSXIiyrO DE PRKVmÉIVCIA do MrriVTrÍPTf. nir •sft»- í&ii g2 'í^5^ JíjSTiTUTOpe PREVÍOÊNCIA DOmunicípio 06 OSASCO peia Lei 647. de 04 de. Tnlhn de 1967. AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR 170, DE 25/04/2012. DOU DE 26/04/20^2 " ^PS N° ] AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR N°/AN0: 1140 / 2017 IDO IPMOde PREVIDÊNCIA município de OSASCO - ICNPJ: 46.621.538/0001-14 Data: 02/02/2017 H VALOR: R$3.966.141,25 Dispositivo daResolução do CMN: . Artigo 7°, Inciso III H y HISTÓRICO DA OPERAÇÃO .' Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento em 02/02/2017 para rnSacSTô ^RA"" investimento em ^ Fundo Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS CNPJ N.° 11.010.779/0001-42 CNPJ INVESTIMENTO IMA-B 5 PL do Fundo: R$551.825.114,17 em 02/02/2017 0,719% do PL QTDE DE COTAS: 2.695.752,14617 VALOR DA COTA: R$ 1,4712559 2,011% do RPPS Comitê : ífivestimentos Gestor/aut^zador: Certificação! pOn^vel pelh liqjiidaçao da Irfstitiito d« Pr^idê ANBIMiyNalidade 15/09/2018 icia do peraçad-..^Certil\\caç^«^l>IBIMA lunicípio de Qsa®o. CPFN.7/5.939.5O8-53 /alidade 04/12, ?FN.°§83^5 \\ u nciscc ro ÍÜvi ncisco^edro da Si); "fancisco i /eiroWs Lb \_ |frò\\fia Luz Filhís Diretor I Presiít ?nte -\\PM0' ifêfor Financein: | PMO ' IPRIC 4 (Ce 8 "/ Matricula 11.388 \_ Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O. MAY-29-20 18 02:10 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p79_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 73 ----- 1 kt} ri.1«3 í-eo-sei-TTomo a 3 ^ ,-;^ Mã TI:SO 8TO2-6S-A^ •'U rP-, INSTITUTO PE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PE OSASCO . '^7 ííiíti ' | INSTITUTO | DE PREVIDÍNCW | Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. | |---|---|---| | DO | município Oe OSASCO | | AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR ART.3°- B DA PORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2°DAPORTARIA MPSN° . 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 1 163/20 17 Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 20/02/20 17 ] CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14 | Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 2.000.000,00 Artigo 8°, Inciso IV A y HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação; Aplicação de recursos no Fundo Tercon Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Mulíimercado Muiticrédito Crédito Privado (FunprevS), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-MlTítulos Públicos Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento (Funprev 3), que possui resgate em D+0, conforme APR 1 162/20 17. ÉAdministrado pela CM Capital Markets DTVM Ltda, egerida pela Tercon Investimentos Ltda. (possui a Gestão de Rating avaliada em QG3 pela Austin Rating). A Administradora/Gestora/Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Para a classede Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 5% do Patrimônio/Ativo do RPPS! Possui carência de 1.460 dias corridos; prazo de conversão das cotas em D+60e pagamento em D+1. Taxa de administração máxima de 3% a.a. Busca a rentabilidade do IPCA + 8% a.a.. Custódia no Banco ítaú S/A. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N.°.02.671.743/0001-19 FUNDO: TERCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MULTICRÉDITO CRÉDITO PRIVADO CNPJ n." 25.246.183/000 1-50 PL do Fundo: RS 9.662.649,04 em 20/02/2017 20,70% do PL | QTDE DE COTAS: 957,83113 | VALOR DA COTA: R$ 2.088,05075 | 1,014% do RPPS | |---|---|---| | PropoiieiUei^Comitê díc Investimentos | Gestor/autoiáíador: Certificação- | Resp^s'SvèUpela liqu a^ao da | | (Io Instituto dLPrevódênciA^Q | ANBIMA Áalidadc 15/09/2018 | operação:Cenific^a AiSBIMA | üímcIhío de QmscíÁ \\ l CPF N.7:^5.939.508-53 CPfVi." 883 .578^ í ' f^rarfcisco Pedro ca ícisco Pedida Silva •8+retof^inanc 2 "íanceiro rancisco iPMO r\\ .,Presí IPRAC- TRIGA AQUINOpEÕLÃ^IRA Matricula 11.388 Supervisora do Mercado Financeiro l.P.M.O. ![](img_p80_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 74 ----- .."y /{'.i .Tí\\ ihí? íbiüíOítii?/4 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 13/03/2017 ipmÍ^ Í na saia de Reuniões do Gabinete da Presidência do oeste instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr d'""" ° '"^^^timentos autorizou no dia nrtín/ milIreais) no Fundo BB Previdenciário valorRenda de R$ .580 IMA- B5+(HumTítulosMilhão Públicos quinhentos Fundodee nvestimento (Funprev 3), oriundo do recebimento da Prefeitura Municipal de Osasco da cota Prte eda contribuição dos servidores sobre afolha de pagamento do mês de fever ro de 2017 Reg.,ra,."s no d,a 06/03/2017, às lOhSOmIn, apresença do Sr. Francisco Cordeiro da Lur SL e do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia Geral de Cotistas do Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial I, realizada na sede da Gradual, Corretora de Cambio, Titu os eValores Mobiliários S/A, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek 50 Illc-Trí' N 17 São Paulo, SP, onde foi explanada aseguinte ordem do dia: 1)' asle^hlP 11 R regulamentos aserem discutidas evotadas nas To comitê Íí destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, conforme decisão Dpct estituiçao r ~ 7da eeleição dedosnovoCotistas, prestador e de serviço dade Gestão; e5 destituição-para4) que aAdministradora pratique todos os atos necessários para aimplementação das deliberações supracitadas, caso aprovadas. Deliberações: 1.) Ao adentrar o item (3) da Ordem do dia o dvogado Dr. Eduardo passou a expor as razões que levaram a destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, e que teve aanuência do Comitê de acompanhamento de Cotistas Após a apresentação o Presidente abriu para a deliberação dos Cotistas. Após a apresentação o residente abriu para deliberação dos Cotistas, tendo sido adestituição do Prestador de Serviços Jurídicos Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, eseus sócios eassociados, ratificada por todos os Cotistas presentes em razão do conflito de interesse existente, oque prejudica a execução dos débitos em aberto junto ao Fundo. Ainda, o Presidente da Mesa informou que disponibilizará atodos os Cotistas omaterial apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5(cinco) dias uteis acontar da corrente assembléia. 2.) Ao adentrar oitem (4) da Ordem do Dia a unanimidade os Cotistas presentes ratificaram a redução do quórum para substituição do Gestor ato continuo os Cotistas detentores de 51,07% (Cinqüenta e um vírgula zero sete por cento) deliberaram pela destituição imediata do Gestor, ocorrente item teve voto contrário de Fundo e revidencia MunicipaJ de Areai, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município e om Jesus dos Perdões, Instituto de Previdência Social do Município de Floreal e CAPSMIT Dando seguimento aos trabalhos Cotistas detentores de 41,08% (quarenta eum vírgula zero oito por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo votaram pela eleição da Gradual para prestação de serviço de Gestão para o Fundo, com voto contrário dos Cotistas RPPS - Palmeira e Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia, com abstenção dos Cotistas Areai, Floreal om Jesus dos Perdoes eCapsmit. AAdministradora informa que o Fundo não será onerado com' Taxa de Gestão eAdministração. OCotista Palmeira solicitou aAdministradora que fosse enviado mensalmente relatório de acompanhamento dos processos de execução em curso, tendo a | Administradora se comprometido com oenvio do referido relatório ae cada mes.^ 3.) Dando seguimento aos trabalhos passou-se ao item 1 da u OrdemJ .U VUCLIIIIU; do dia Uld tendo oé Cotistas representantes de 50,91% (cinqüenta vírgula noventa eum porcento) das cotas emitid,L | o10 | de | |---|---|---| | IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 \\/ | | X_ | e-mall: Drp^lrípnria/??)!rtrvir\* . • V ram he MAY-29-20 18 02:1 1 PM 0 10.0 1 1.192.034 \\ J ![](img_p81_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 75 ----- ' t'e0\*26T\*TI0\*0I0 oooo^^s t %J Wd IUZO 8I02-6S-AVW INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO i •4 Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 corrente item teve votos contrários dos Cotistas Areai, Bom Jesus dos Perdões, Floreal, Paulínia e Palmeira. 4.) Ao adentrar os itens (2) e (5) da Ordem do dia a unanimidade dos Cotistas deliberou | pela alteração do Regulamento a fim de refletiras deliberações acima tomadas, autorizando a Administradora a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações = supracitadas. Registramos ainda, no dia 06/03/2017 às 15h30min, a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral dos Cotistas do Incentivo Fundo ' de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial li, realizada na sede da Gradual, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, = 50, auditório. Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, tendo a seguinte ordem do dia; 1.) Eleição de 7 Novo Administrador; 2.) Alterações dos regulamentos a serem discutidas e votadas nas assembléias; 3.) Ratificação da destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, conforme decisão do comitê de acompanhamento dos Cotistas, e exposição da motivação da destituição. 4.) Destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço de Gestão; e 5.) Autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações ' supracitadas, caso aprovadas. Deliberações: 1.) Ao adentrar o item(3) da Ordem do dia o Advogado Dr. Eduardo passou a expor as razões que levaram a destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, e que teve a anuência do Comitê de acompanhamento de Cotistas. Após a apresentação o Presidente abriu para deliberação dos Cotistas, tendo sido a destituição do ~ Prestador de Serviços Jurídicos Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, e seus sócios e associados, ratificada por todos os Cotistas presentes em razão do conflito de interesse existente, o que prejudica a execução d(js débitos em aberto junto ao Fundo, sobretudo o conjunto de informações prestadas pela Administradora através de mídia eletrônica, e desempenho do próprio escritório (Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados), na recuperação dos créditos caracteriza quebra de fidúcia. Ainda, a Administradora informou que disponibilizará a todos os Cotistas o material apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da corrente assembléia. 2.) Ao ingressar no item ( 2 ) da Ordem do dia, a unanimidade dos Cotistas presentes deliberaram e ratificaram a redução do quórum para substituição do Gestor, com a conseqüente alteração do regulamento do Fundo, aplicando-se imediatamente a alteração ratificada. 3.) Dando seguimento aos trabalhos passou-se ao item (1) da Ordem do dia tendo os Cotistas representantes de 54,84% (cinqüenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) das cotas = emitidas pelo Fundo deliberado pela Reeleição temporária da Gradual CCTVM S.A., pelo período de 6 (seis) meses como Administradora do Fundo, com voto contrário do Cotista Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, com abstenção do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins - IGEPREV. 4.) Ao adentrar o item (4) os Cotistas detentores de 83,90% (oitenta e três vírgula noventa por cento) das Cotas deliberaram pela destituição imediata da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., em razão dos processos: (i) n^ 25186-94.2015.811 .0041 em trâmite na 01^ Vara Cível de Cuiabá - MT; e (ii) n? 1004948- 66.2017.826.0100 em trâmite perante a 44® Vara Cível de São Paulo - SP, onde há provas contundentes no sentido de terem sido desviados mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), em que, supostamente, com a participação dos representantes da Gestora. O corrente item teve abstenção do Cotista Instituto de Previdência Social do Município de Floreal ("Floreal"). Dando seguimento aos trabalhos Cotistas detentores de 54,84% (cinqüenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) das cotas em circulação votaram pela eleição temporária da Gradual CCTVM S.A. para prestação de serviço degestão para o Fundo, pelo prazo de 6 (seis) me^s, com IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 b e-maii: presidênclaOlDmo.com.br site: www.ipmosasco.com.bf ![](img_p82_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 76 ----- 000076 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 ocantins^. AAdniinistradora informa que o Fundo não será oneradoBarueri com IGEPREVde sibilidade de voto eletrônico, OCotistabemIGEPREV como-que Tocantins qualquer solicitou convocação ainclusão de em Regulamento Geral deda otistas siga oprazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, enão oprazo regulamentar mmmio previsto. Fica eleita nova composição do Comitê de Acompanhamento de Cotistas cujos AH ° 't®'" (5) da Ordem do dia aunanimidade dos Cotistas autorizaram a supTcSdas°'' ' necessários para aimplementação das deliberações Sr Arnaldo No dia 08 de março de e do Sr Renato da Empresa às 14h30min, recebemos aqui no FMD Asset, do qual já possuímos IPMO, dois visita FundÍ de riac -7 h" ° Fixa. ^ ° llluminati, onde nos apresentaram um novo Fundo Pyxis ' , Renda \* ' No dia 09 de março de 2017, às 10:00 horas, recebemos avisita do Sr. Lucas Marquezino 7T' como FIP, mas que no'ti"! momento ™IPMO, não onde nos margem paraodar Fundo andamento. NovaRaposo Registramos também no dia 09 de março de 2017, às 15h30min, a presença do Sr rancisco Pedro, na Assembléia Geral de Cotistas do W7 Fundo de investimento em Participações Multiestrategia, realizada na sede da Planner Corretora de Valores S.A., instituição a ministradora do W7, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3f900, lOe andar, São Paulo onde foi explanada aseguinte ordem do dia; (i) Retificação de determinadas características da 3° Emissão de Cotas do Fundo aprovada na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 17 de novembro de 2016 ("Oferta"), especialmente para ainclusão da possibilidade de realização de distribuição parcial de cotas; e(ii) Deliberação sobre aautorização àAdministradora para adotar medidas necessárias a implementação do item anterior. Deliberações; Iniciados os trabalhos a Assembléia foi instalada com a presença de 77,05% das cotas subscritas aprovaram sem quaisquer ressalvas; (i) Retificação das características da 3^ Emissão de cotas do Fundo'a ser realizada nos termos da Instrução CVM n^ 400 de 29 de dezembro de 2003, conforme determinado na Assembléia de 17 de Novembro de 2016, especialmente para a inclusão da A' previsão da possibilidade de realização de distribuição parcial de cotas, conforme disposição 1 V abaixo: ^ ^ a) AOferta poderá ser realizada e concluída ainda que não seja colocada a totalidade das cotas objeto da emissão, não existindo montante mínimo obrigatório para que a oferta seja concluída. Em razão da possibilidade de distribuição parcial e nos termos do artigo 31 da Instrução CVM 400, oinvestidor poderá condicionar sua adesão àOferta aque haja distribuição; (i) da totalidade das Cotas ofertadas; ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima das Cotas originalmente objeto da Oferta, definida conforme critério do próprio investidor. Caso o investidor deseje condicionar sua adesão à Oferta nos termos do item "ii" acima, o investidor devera, no momento da adesão, indicar-se, implementando-se a condição prevista pretende receber (aj atotalidade das Cotas por ele subscritas ou (b) aquantidade equivalente à proporção entre o número de Cotas originalmente ofertadas, presumindo-se, na falta da manifestação, ointeresse do investidor em receber atotalidade das Cotas por ele subscritas Caso seja devida ao investidor restituição de valores por ele aportados no Fundo no âmbito dí Oferta, referida restituição deverá ser efetuada até oSe (Quinto) dia útil após. IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 6^ ] e-maíl; presídêncía^inmn mm hi» MAY-29-2018 02:12 PM 010.011.192.034 ![](img_p83_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 77 ----- fre0\*Z6T\*II0-0I0 000077 Wd £Z:ZO 8T02-63-AVW INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 solicitação pelo investidor ao Administrador, por meio de transferência eletrônica disponível (TED) ou documento de ordem de crédito (DOC), mediante depósito em conta corrente em nome do investidor, ou através da devolução dos títulos e/ou valores mobiliários utilizados. As Cotas que não forem colocadas no âmbito da Oferta até o final do prazo de distribuição serão canceladas. b) Ratificação dos demais termos da Oferta aprovada na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 17 de novembro de 2016 e Assembléias posteriores, ii) Autorização à Administradora para adotar as medidas necessárias á implementação do item anterior. Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, o relatório de Investimentos do mês de Fevereiro demonstrando um saldo de R$ 202.006.697,76 (Duzentos e dois milhões seis mii seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Nada mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste Instituto. Franí^OAÍprdeiro da LuVfí Francisco Pedro da Silva Patrícia Aquino de Oliveira IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail: presidêncía(S)iDmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br ![](img_p84_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 78 ----- 000078 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04de julho de 1967 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO- ATA DE 10/04/2017 Em 10 de abril de 2017, às 15h30min horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos registramos no dia 29/03/2017, a aplicação de Recursos em Renda Fixa, Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de investimento Caixa Brasil Gestão Estratégica Renda Fixa (Funprev 2) no valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais), oriundo do Fundo de Investimento Kansai Renda Fixa IMA - 8 100% Títulos Públicos RPPS. Registramos no dia 29/03/2017, às 14:00 horas, a presença do Sr. Leonardo Lespa da Empresa TMJ Capital, aqui no IPMO, onde nos apresentou o Fundo de Investimento TMJ IMA - BFl Renda Fixa. Recebemos no dia 30/03/2017, às 14:00 horas, a visita do Sr. Sérgio Luiz da Silva, da Empresa Gradual Investimentos, onde nos apresentou o Fundo de Investimento OAK Fl Renda Fixa Crédito t V.y Privado. Registramos ainda no dia 31/03/2017, às 15:00 horas, a participação do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral de Cotistas do BRAl Fundo de Investimento Renda Fixa, realizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 69 andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, com as seguintes Ordem do Dia: 1.) Informação aos Cotistas sobre o desenquadramento da carteira do Fundo, ainda em aberto. 2.) Apresentação, pelo Gestor, dos resultados do estudo realizado por empresa especializada contratada pelo Fundo conforme deliberado em Assembléia Geral de Cotistas realizada em 11de novembro de 2016. 3.) Deliberação pelos Cotistas sobre as medidas a serem tomadas pelo Fundo, conforme os resultados apresentados nos termos do i^m 2 acima. 4.) Atualização pelo Gestor, sobre o impacto dos créditos privados no Fundo e outras informações necessárias para aprofundamento e solução das questões. 5.) Indicações de novo administrador para o Fundo, em razão de renúncia do atual Administrador. Caso seja do interesse de V.Sa., recomenda-se que seja apresentado, sugestões de instituição administradora interessada em assumir a administração do FUNDO, nos termos do disposto abaixo. 6.) Eleição de novo administrador para o Fundo. 7.) Em sendo eleito novo administrador para o Fundo: 7.1.- Substituição do prestador dos serviços de (i) controladoria de ativo e passivo do FUNDO; (ii) custódia; (iii) tesouraria; (iv) distribuição; e (v) auditoria; 7.2.- Modificação da sede social do FUNDO para o endereço de seu novo administrador; ; 7.3.- Alteração da pessoa responsável pelo FUNDO perante a CVM, ANBIMA e a Receita Federal do Brasil; 7.4.- Tomar ciência dos procedimentos operacionais e as obrigações para transferência da administração do FUNDO; 7.5.- Alterações redacionais e/ou ajuste no regulamento do FUNDO, em razão das deliberações acima com a conseqüente consolidação do novo regulamento e definição da data de implementação do novo regulamento do FUNDO. 8.) Aprovação das Demonstrações Financeiras e pareceres dos auditores independentes do FUNDO, referente aos exercícios sociais encerrados em 2011/2014/2015/2016, destacando a existência de ressalva nos pareceres emitidos referentes aos 3 (três) últimos anos. Deliberações aprovadas por unanimidade: Inicialmente foi dada ciência pelo Administrador aos Cotistas em relação ao desenquadramento da carteira do FUNDO, ainda em aberto, em razão de vencimento dos relatórios de classificação de risco expedidos por Agências de Classificação de Risco expedidos por Agências de Classificação de Risco, tomando, dessa forma, o risco de crédito de determinados ativos incompatível com o estabelecido no referido Regulamento. Na seqüência, como plano de ação, o Gestor sugeriu que fosse mantido o mesmo tratamento dado para os demais ativos da carteira do FUNDO, conforme aprovação dada pelos cotistas na última Assembléia Geral de Cotistas do FUNDO, tendo em vista que o FUNDO apresentou desenquadramentos em relação ao ativo acima (mesmo tendo sido adquirido regularmente), pois o Regulamento do FUNDO prevê rating continuo para os ativos (não somente na data de aquisição^ Em seguida, ainda dentro do plano de ação para reenquadramento, foi explicada que/^a IPMO - Rua Auelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 N e-mail: presldêncla(S)ipmo.com.br site:www.ipmosasco.com.br ( -•-T MAY-29-2018 02:12 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p85_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 79 ----- rN 0:íluy^^ II JNSpTUTOpe PREVIDÊNCIA DOmunicípio D£OSASCO AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR ART.3»-BDAPORTARIAMPSN°519/2011,INCLUÍDOPELOART2°DAPORTARIAMPqM° - 170. DE 25/04/2012. DOTT nP AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de OSASCO -IPMO CNPJ: 46.621.538/0001-14 VALOR: R$3.000.000,00 histórico da OPERAÇÃO 1° veTSLt^TndTFixà (FÍl7ref3/or^undo róSorme^APR deTefuX'irrc?^^^^^^^^^ A ^ cota Cota Lde Conversão para resgate:' D+I460 PriLtiHo R^P r'd e 50% do Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS CNPJ N.° 11.010.779/0001-42 | PL QTDE PL do Fundo; DE COTAS: 2.158.619,22626 168 | | em | |---|---|---| | Proponente | Investimentos | Gestor/autorizador: | | do InstRuto de Piievidência | do | ANBIMAÃalidade ^ ..o.u.iau.ui i<^uui. | IMunicipió\\de CPF N.71S.939.508-53 Fran^Ko Pedrojia íilva ncisco Òirettír Financcir 0 {D> NO deI^iveira — PMO P Matrícu MercadSTÜÍI^fro 1 1 SUpErvi '•P.M.O. MAY-29-20 18 02:13 PM r.. r .ar'^'?9 Ij U o no T^F | DE PREVIDENCIA MUNICIPIO . d.> Tni>,^ de 1967. PORTARIA MPS N° | NVANO: 1229/2017 Data: 21/06/2017 Dispositivo daResolução do CMN: Artigo 7°, Inciso III, 'a' i • f. v.:l da^- ^T% ™JIMA-B Fundo de InvestimLtrL "cotes de^Ln^or dT WstiL'"fo, ^Adn,inistrado pela Bridge Adnrinistradora devidamente credenciados no RPPS. resgate: de 20% do dias excedente ao IMA-B VALOR DA •cOTA: ra%7773 1,449% %do do RPPS | i^criiiicaç 15/09/2018 | ResDpnsável pelaliqlTi&çao da \| op^açãoXCertiflcaçâottNBIMA Validade; Ó4/12Ê017 N.° 883! 40 | |---|---| | DiretOF-Rríanceiro | ndsc Luz ola Fito | | jit | Presigente - | | 7 | | | / | | V 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p86_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 80 ----- 000080 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO ;iTr\\-Ti Autarquia Municipal criada pela Leiv647 de 04de julho de 1967 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 10/07/2017 Em 10 de julho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e oSr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dja 30/06/2017, às lOhOO, a visita do Sr. Renato e do Sr. Rinaldo da Empresa FMD Gestão de Recursos S/A, aqui no IPMO, aonde vieram nos apresentar o Fundo de Investimento Renda Fixa Pyxis Institucional IMA - B. Fizemos uma análise e resolvemos fazer o credenciamento do Fundo e o Comitê de Investimentos autorizou a aplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, orelatório de Investimentos do mes de Junho demonstrando um saldo de R$ 203.680.938,27 (Duzentos e três milhões seiscentos e oitenta mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos ). O nosso saldo do mês de Junho foi menor devido aos PDD's do Fundo Leme IPCA FIDC | Multissetorial Sênior, no percentual de 48,97% e do Fundo Incentivo II FIDC Multissetorial, no percentual de 74,02% (PDD referente as Empresas Dulcini eGrupai). A | Brigde sempre nos envia orelatório da Leme, nos informando sobre oFundo Leme IPCA FIDC Multissetorial. Esperamos asuspensão dos PDD's até ofinal do ano, recuperando os ativos que foram negativados etransformando em saldos extremamente positivos. Nada mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos mem^pes-^õ^C&mite de Investimentos deste Instituto. Francisco Pedro da Silva Francisco C Ct- ri" ^C^O\\rUAr. Patrícia Aquino de Oliveira IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco CEP 06090-030 • Fone 3652 55 66 he MAY-29-20 18 02:13 PM 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p87_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 81 ----- 00008 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 OSASCO - IPMO - ATA DE 24/07/2017 Tdo iPMO, Situado na Rua Auelino Lopes, n» 70, nesta cidade, "o reuniu-LdaoSê Presidência ves imentc deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fiiho, Sra, Patricia Aquino de S/077,n,^ ;• regislrlrio dí Sr. Sr Ricardo de Camargo Sanchez ParticipaçãoAssessor da Sra.dePatricia Conformidade AquinodedeOiiveira Fundoededo estimentós na Paiestra da Quantum, aonde foram expianados os seguintes assuntosenga e Retorno dos Fundos com risco de crédito com João com Leonardo uz reTs e da Sra. Patrícia Aquino de ^ na Assembléia Geral dos C tistas doa undo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado, realizada na sede da raduat Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A ("Administradora") Vila Nova loca zada na Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 19^ aídar Conceição, Sao Paulo, SP., onde aordem do dia foi aseguinte; 1. Aexposição pela Administradora do fundo, dos fatos acerca das acusações que vem sofrendo pelo mcentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n? 11.799 797/0001-55- e 2 Subsmuiçao ou não da Administradora do Fundo, na forma da Cláusula 22 'li do .doTi ' ' ' - f-- da Liausula 22, II, Regulamento do Fundo. Seguem as Deliberações dos Cotistas, conforme itens constantes da Ordem do Dia nos Ao termos adentrar abaixo: ao Item 1da Ordem do Dia os Srs. Eduardo José/Fernando DaruJ/Wendel w c^ia, üuí Silva na qualidade de representantes da Administradora, expuseram aos Cotistas do Fundo acerca dos motivos que aAdministradora vem sofrendo, isto é, falsas acusações pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob on9 11. 799.797/0001-55 com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laiá, n^ 77, conjunto 21, Itaim Bibi e o merlT Chiarottino &Nicoletti Advogados conforme divulgação feita ao Tais matérias veiculadas na mídia pela Incentivo, conforme demonstrado em ampla explanaçao configuram mera represália da Incentivo e do Escritório mencionado em ecorrencia das medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela Gradual, desde outubro InvLdmentoT^ ^os Fundos que foram geridos pela Incentivo Ainda, os representantes esclareceram que as matérias ora publicadas não se referem de forma alguma, aeste Fundo, isto é, oFundo de Investimento Multimercado Scuiptor Credito Privado. ^ Passado aos itens 2e3da Ordem do Dia, a unanimidade dos cotistas presentes votou pela manutenção eratificaçao da Administradora edo Custodiante do Fundo, a.Gradual Corretora de Cambio, Títulos e Valores Mobiliários S/A. Registramos também no dia 17/07/2017, aaplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no Fundo de Investimento de Renda Fixa Pyxis InstituciUal IMA - B. IPIVIO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail: •rPRiriênria/aiinxnn -- i- . MAY-29-20 18 02:13 PM ![](img_p88_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 0 10.0 1 1.192.034 192 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 82 ----- ^e0\*36T'TT0\*0I0 Wd í-T.-SO 8T0S-6S-XWÍ 000082 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, da Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e do Sr. Ricardo de Camargo Sanchez Pereira, Assessor de Conformidade de Fundo de Investimentos, na Primeira Reunião do Comitê de Investimento - W7 FIP - Ano 2017, na qual foram discutidas as seguintes pautas: I. Atualização do plano de investimentos: | Oportunidade de investimento adicional na Zarpo; Reposicionamento estratégico da empresa e aquisição de participação adicional na Widbook; Autorizar investimento adicional no Pagus (nova marca PoupeCompre); Conclusão de aporte adicional no MarkZmarket; | II. Deliberar operação de fusão envolvendo Kekanto; e | III. Informações gerais sobre o portfólio. Das Deliberações: O Sr. Presidente abriu o processo de votação acerca das matérias constantes na ordem do dia, tendo o Sr. José Manoel Caccia Gouveia, representante do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião pedindo 7 a palavra, para solicitar que fosse registrado em Ata que (i) o material explicativo deve ser encaminhado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para questões i | i | deliberativas; (ii) no momento não tem elementos para tomar as decisão se as propostas são as melhores para o portfólio; (iii)qualquer avaliação para suporte financeiro, aportes | |---|---| | i | e empréstimos seja precedido de análises de relatórios financeiros e de auditoria, que ficarão prontos dentro dos próximos 10 (dez) dias úteis; (iv) sugere a postergação de | | reunião e solicita um relatório analítico em relação aos exercícios de 2016 e primeiro | semestre de 2017, contendo todas as receitas e despesas do fundo. Dando seqüência às deliberações os demais membros do Comitê de Investimentos sugeriram também a postergação da deliberação das matérias constantes na ordem do dia, para data posterior a conclusão dos relatórios auditados referentes às empresas investidas e também do Fundo W7, com o objetivo de embasar as propostas sugeridas ao Comitê de Investimento, com exceção do representante do Instituto de Previdência | \| | Social dos Servidores Municipais de Barueri. Registramos no dia 20/07/2017, às llhOO, a participação da Sra. Patricia Aquino de | |---|---| | \| | Oliveira e do Sr. Ricardo de Camargo Sanchez Pereira, Assessor de Conformidade de | | \| | Fundo de Investimentos, na Assembléia Geral de Cotistas do llluminatti Fundo de | | ERS | Investimento em Direitos Creditórios, realizada na Planner Corretora de Valores S.A., localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10^ andar, Itaim Bibi, na cidade e estado de São Paulo, aonde a ordem do dia foi composta por: (i) Alteração do Regulamento do Fundo, conforme itens abaixo: | | a) Alteração das características para avaliação dos créditos por Agência classificadora de Risco ("Rating"); (ii) Aprovação das Demonstrações Financeiras de exercícios sociais , findos em março de 2017; eiii) Autorização para Administradora do Fundo em adotar todas as medidas necessárias à implementação do item anterior. Estavam 28,5198% das cotas emitidas presentes. Das deliberações: item 1- 22,436% aprovaram; item 2- I todos aprovaram e item 3- todos aprovaram. | Registramos no dia 21/07/2017, às 09h00, a visita do Sr. Rogério Maciel e do Sr. Rian Foglia, representantes da Empresa Bridge Gestão, aqui no IPMO, aonde vieram para prestar esclarecimentos referentes aos fatos ocorridos sobre o PDD (Provisão sobre os devedores duvidosos) e das medidas adotadas para a recuperação dos créditos do Fundo Leme IPCA FIDC Multissetorial Sênior, onde nos apresentaram o relatório de junho e reforçaram a explicação sobre o PDD (Provisão de devedores duvidosos) ocoY^ido no ! IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mall: presidêncla(5)|pmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br ![](img_p89_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 83 ----- O d J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de Julho de 1967 recuperação de 30% dos créditos até ofinai de 2017 e35% para 2018 Registramos no dia 24/07/2017, às 15hOO, avisita do Sr. Valter Ferreira eJoio Carlos F FIP Baleia, Fundo em que o Fundo Tercon FIC FIM Multicrédito e Crédito Privado do que a Nada L^aToestr '-"""'^Fla o^de mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião InteTrirtoL^rrtÍMo.'\*' de an Francisc^GQ/dâ Luz Fil Francisco Pedro da Silva, O-r-MUi Qdinv Patricia Aquino de Oliveira CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram lançadas por mim na ata, retratando fielmente a discussão estabelecida. ti Wine Patricia Aquino de Oliveira Supervisora de Mercado Financeiro IPMO Avelino Lopes, 70 1 ~Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 MAY-29-20 18 02:14 PM ioc 0 10.0 1 1.192.034 ![](img_p90_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 84 ----- 000084 fre0-26I-IT0-0T0 Wd 9 1:20 8I02-62-A\\flí | -::i I.;:; | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE | |---|---| | "V1 | QSASCO | bo MUNlCÍPtÒ De\*OSASCÜ Autarquia Municipal criadapela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E .RESGATE - APR ART. 3°.- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011. INCLUÍDO PELO ART. 2"DA PORTARIA MPS N° !70, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 1243/20 17 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - ÍFMO Data: 17/07/20 17 CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$3.000.000,00 Artigo 7°, Inciso 111, 'a' HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de Recursos em Renda Fixa, no Fundo de Investimento Renda Fixa PYXÍS IMA-B (Funprev 3), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Co£a.s de Fundos de Investimento, conforme APR 1242/2017. É gerido pela FMD Gestão de RecursosLtda. e Administrado pela Pianner Corretora de Valores S.A.. Custódia da Pianner Corretora de Valores S/A. A Administradora/Gestora e Fundo estão devidamente credenciados no RPPS. A taxa de administração é de 1,00% a.a. Taxa de Performance de 20% do excedente ao IMA-B. Cota de Conversão para resgate: D+1440 e Liquidação do resgate: D+1441 dias. Para a classe de Fundos escolhida, a Política de Investimento contempla o percentuai de 50% do Patrimônio do RPPS. Características dos ativos: ADMINISTRADORA PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A CNPJ N.° 00.806.535/000 1-54 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PYXIS INSTITUCIONAL IMA-8 CNPJ n," 23.896.287/000 1-85 PL do Fundo: RS 102.368.294,81 em 17/07/2017 2,931 % do FL QTDE DE COTAS: 2.675.192,70795258 VALOR DA COTA; RS 1,12141454 1,473% do RPPS Proponente; Comit^. deInvestimentos Gestof/auíorizador: Certificaçãoí- Eteytonsávcl pcl^liquidaçiío da do Ins^tufo de Prejidênda do opéniçao: Cei ti{çcaçSo AiXBíMA validade 35/09,aOlS -^ítKijCÍpio deOsasBO t-ranci^o ^rdeirc i oa l.0.. • , '"".pp -ni-o CPF N.7I5.939.50S-53 Validade; pFN.'883.f8.|^j p, - «ÍW i|' dã Sii^ •-'èdrG Sító ( \\ \\ ll .aU í íl Li i. "^iretor^íísrjcairo / Diretor Firta-ncsiii '•fficiscCTcífl-e rtozTT! •c, Ipmg / Presidení iPiViO 1 / "•Ç- ••V patrícia AQUliWlTETX-iVtrRTT Matrícuia 1 1.388 •Supervisora do Mercado Financeiro i.P.M.O. ![](img_p91_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 85 ----- / f-CO-Zei-TTO-OTO Wd 8I0Z-6S-ÍWÍ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 •> ' DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO Em 05 de fevereiro de 2018, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da de Investimento rr eu n iu-s e deste Sr. Francisco Cordeiro Luz Sra Patríciao Aqu.no de Oliveira eoSr. Francisco Pedro da Silva. Dando In ideais «os registramos no dia 30/01/2018, das 09h00 às lOhSO a participação do Comitê de " do BTG SP, sobre Cenário Político esuas implicações para 2018,com o palestrante Luciano Dias. Assembléiatambém GeralnodediaCotistas 30/01/2018, doW7às Fundo Investimento doSr.emFrancisco Participações Pedro, Multiestrategia, realizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900,109 andar, na sede da C N mar r conhecimento sobre amarcação ^ mercado das ações^da W7BZ ^elibe;arSAsfbl: tendo ) como base olaudo elaborado pela Crowe Horwath Bendoraytes &Cia, relativo atodas as ’ ependente, t Deliberar sobre a aprovaçãoaratificação das da auditor devidamente (iv) ehberar auditadas do Fundo, referente ao exercício findo em fevereiro de 2017; sobre aaprovaçao da 49 emissão de cotas do Fundo aserem objeto eoferta publica aser realizada pela CVM n9 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400 ), no montante de ate R$ 75.0000.000,00 (setenta ecinco milhões de reais) ea definição dos termos econdições da oferta pública; e(v) Deliberar sobre aautorização à TnZZT necessárias àimplementação do item VII. Deliberações: (i) Os cotistas representando 83,0466% aprovaram a marcação a mercado das ações da W7BZ Holding S.A., tendo como base olaudo elaborado pela Crowe Horwath Bendoraytes &Cia, com ajustes no percentual de rentabilidade sugerido pela Gestora, relativo a todas as Companhias do portfólio do Fundo; (II) orcotist representando 75,4836% ratificam acontratação do auditor independente BDO Brazil ! OCotista Instituto de Previdência Social dos Servid Munic. De Barueri propõe que seja @ ~ four" ^ ^"ditor independente, considerando que sejam uma das "big m os cotistas representando 63,4103% aprovam as Demonstrações Financeiras devidamente auditadas do Fundo, referente ao exercício findo em março de 2017 (.V) Os cotistas representando 96,3605% aprovam a49 emissão de cotas do Fundo a serem objeto de oferta publica, aser realizada nos termos da instrução CVM 400 no montante de ate R$ 75.000,000,00 (Setenta ecinco milhões de reais) eadefinição dos termos e condições da oferta pública. uenniçao aos OCotista Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP solicita a formalização de esclarecimento se, indireta ou diretamente, oAdministrador ou Gestor do Fundo ou até mesmo seseus pares, possuem participações nas empresas investidas JeZrZIZlZT''" afirmando ™ de^partidpaçlo que qualquer tipo IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 7 rv} ![](img_p92_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 [ SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 86 ----- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO u Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 -i; Por solicitação do Cotista Pinhais Previdência fazemos constar em ata a satisfação e tranqüilidade do mesmo em aprovar a nova emissão, bem como destacar o bom trabalho que tem sido desenvolvido pelo Gestor, prestando informações quando realização de acompanhamento da gestão do Fundo, apresentando rentabilidade a cota do Fundo, apresentando rentabilidade a cota do Fundo, transparência e agilidade na administração do portfólio do Fundo. (v) Os cotistas representando 96,3605% autorizam à Administradora do Fundo a adotar as medidas necessárias à implementação dos itens anteriores. Registramos no dia 31/01/2018, às 14h30, aqui no IPMO, a visita do Sr. Arnaldo e do Sr. i: Renato, da Empresa FMD Gestão de Recursos, onde vieram a nosso pedido, nos prestar informações dos Fundos que Já possuímos. r ! . Registramos no dia 01/02/2018, a Renovação do Credenciamento da Bridge H Administradora de Recursos Ltda., CNPJ: 11.010.779/0001-42 ("Bridge Trust"). Registramos no dia 01/02/2018, às 10h30, a participação do Sr. FranciscoCordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva, na reunião de Acompanhamento do Fundo LME H Rec Multissetorial IPCA- FiDC, realizada na NB Steak, situada na Av. Juscelino Kubitschek, 816, São Paulo- SP, no qual foram abordados os seguintes assuntos: 1. InformaçõesGerais do Fundo; 2.Legal Opinion - Responsabilidade dos Prestadores de Serviço; 3. PDD; 4. Situação dos Ativos de Crédito; 5. Considerações Finais. Referente ao item 2. Os cotistas do Fundo, querendo apurar a responsabilidade dos antigos prestadores de serviço do Fundo quanto a situação em que se encontra o LEME FIDC, solicitaram que Bridge Trust providenciasse a elaboração de uma Legal Opinion, cujo objetivo é levantar as previsões legais (Regulamento, CVM, Bacen, etc), para entrar com ações de responsabilidade contra os antigos Custodiantes, Administradores e Gestor; O e^ritório Andrade, Lascaz & Vasconcelos Advogados ("ALV"), escritório especializado na área de fundos de investimentos, foi contratado para realizar o trabalho; Foi concluído pela Legal Opinion: que são cabíveis aos Cotistas a adoção de medidas judiciais contra os agentes do Fundo, seja para fins de reparação pelas perdas verificadas ao longo de seufuncionamento, o que dependeria do reconhecimento definitivo em resultado dos prejuízos provisionados contabilmente pelo Fundo;seja para fins de reparação material e moral emrazão da prática de atos notadamente contrários à legislação e ao próprio Regulamento do Fundo, principalmente no que tange as funções do Custodiante; Referente ao item 3. Provisão sobre Devedores Duvidosos ("PDD")- is PDD - Efeito Vagão : Em 29 de abril de 2016, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$ 134.348.976,88 (queda de 40,61% no valor da cota) sobre os ativos de crédito que compunham a carteira do LEME FIDC, sendo que à época o Regulamento do Fundo previa o PDD Efeito Vagão ; OFundo passou de um y 1 Patrimônio Líquido de R$ 330.818.606,37 para R$ 196.469.629,49; Segundo justificativa apresentada pela Administradora, a carteira do Fundo não estava refletindo o PDD Efeito Vagão, que nada mais é do que aplicar o mesmo percentual de PDD sobre todos osativos do mesmo emissor/devedor que estiver compondo a carteira do Fundo; Na época da aplicação deste PDD, o Fundo seguia a regra de precificação estipulada pela Resolução 2.682/99, queconsidera com critério para aplicação de provisão osdias de atraso doativo; Nesta data a Leme Investimentos era a gestora do Fundo; 2^ PDD - Ajuste na Precificação ? dos Ativos: Em 30 de junho de 2017, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$ 71.770.757,55 (queda de49% no valor da cota) sobre osativos de crédito que compunham a carteira do LEME FIDC; Fundo passou de um Patrimônio Líquido de R$ 146.483.949,90 para R$ 74.713.192,35; 39 PDD - "Atendimento a Requisição da CVM": Em 30 de novembro de 2017, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$ 69.635.597,00 (queda de 89% no valor da cota) correspondente a100% de PDD sobre todos ^ti,vos de WW\\0 - RuaNveVxno Copes,70 - Ceotto- Osasco - CEP 00000-0^0 - Pooe e-mai\\: nresidênciag>ipmo.com.br site;www.ipmosasco.c 0 10 .0 1 1.192.034 MaY-29-20 18 02:15 PM ![](img_p93_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 87 ----- | 000087 Wd 9I:Z0 8I0Z-6S-ÍVW í'eo-26i\*Tiomo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 crédito que compunham acarteira do LEME FIDC; Conforme Fato Relevante emitido pela Administradora em 28/12/2017, a mesma realizou a provisão de 100% dos créditos vencidos amais de 720 dias em atendimento àrequisição da CVM, reprocessou acarteira totalmente da postura da CVM em determinar que oAdministrador aplique 100% de PDD sobre todos os ativos de crédito do Fundo sem um conhecimento aprofundado da carteira, além de ter utilizado como base de justificativa o prazo de vencimento dos ativos, totalmente ao contrário da política de precificação do regulamento do Fundo- Até o momento a Administradora não procurou a Bridge Trust para discutir o assunto, e tão pouco agestora vê movimentação do Administrador com o intuito de reverter tal decisão e no final foi falado sobre aSituação dos Ativos de Crédito e as providências que estão sendo tomadas. Registramos no dia 01/02/2018, às 14h30, aqui no IPMO, avisita da Sra. Débora Turrek edo Sr. Paulo Ross Heg, da Empresa Blue Star, onde nos apresentaram alguns fundos para analisarmos. Registramos no dia 02/02/2018, às 09h00, aqui no IPMO, a visita da Sra. Luciana Carvalho, da Empresa TMJ Capital, onde veio anosso pedido, nos prestar informações do Fundo que já possuímos, oTMJ IMA - BFl RF, e nos apresentou um novo Fundo o MZL IMA-B Fl Renda Fixa, onde ficamos de fazer uma análise sobre o Fundo. Foi autorizado pelo Comitê de Investimentos, oCredenciamento do Fundo MZL IMA-B Fl RF., CNPJ: 27.385.044/0001-33, da Gestora TMJ Capital. Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, oRelatório de Investimentos do mês de Janeiro de 2018, demonstrando um saldo de R$ 228.695.870,73 (Duzentos e vinte e oito milhões seiscentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta reais e setenta e três centavos) Nada mais . hã^do pira decidir o Sr. Presidente deu por encerrada^ a reunião. deterrninando a l^vratura desta Ata, que segue assinada pelos InvésTirnêntos embros do C itê de leste Instituto. ii\\ Franci eiro'da Luz Fi Francisco Pedro da Silva Patrícia Aquino de Oliveira CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que asinformações prestadas acima foram lançadas por mim na ata, retratando fieirpente a discussão .estabelecida. (3-- Patrícia Aquino de Oliveira Supervisora de Mercado Financeiro IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 ~ e-mail: P'-esídêncla(S)ipmo.com.hr site: www.lpmosasco.com.br ![](img_p94_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 88 ----- 000088 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA BQ MUNICÍPIO DE .'.hú -fl'-:.-Tív;'• r- W a i -"ir' •:?f. 'í?"?:?-..;R& \\Si-- jrií-í-. OSASCO -J ^ X INSTrrUTO OE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. oo município de osasco AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/20II, INCLUÍDO PELOART. 2"DA PORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR 7 ANO: 1407/20 18 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - ÍPMO Data; 08/03/20 18 CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$2.000.000,00 Artigo 7°, Inciso IV, 'a' HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos no Fundo MZL IMA-B Fundo de Investimento T" Renda Fixa (Funprev3), que possui resgate em D+1471, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (APR 1406/2018). Égerido pela TMJCapital Gestão deRecursos Ltda. Administrado pela Orla DTVM S.A e Custódia pelo Banco Paulista S.A. Taxa de Administração 1,50% a.a. Taxa de Performance não há. A Administradora/Gestora/Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 40% do Patrimônio/Ativo do RPPS. Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S/A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: MZL IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ n." 27.385.044/000 1-33 PL do Fundo: RS 62.632.517,51 em 08/03/2018 3,193 % do FL QTDE DE COTAS: 1.810.814,584899 VALOR DA COTA: RS 1,10447531 0,863% do RPPS ^Proponente: Comitê de''Investimentos Gestor/autoriz^ofTCertificaçâôv Responsável pela iiqti^açãoda dKlnstit^ dePrevidência do ANBÍÍVÍA v^ioade 15/09/2018 \\ operaçilo: Certificação ANBIM.A !VIU|iicfpio de.Osasco.! CFFN.TISXSO-^OS-SS CPl^N." Validatí?27/11/2020 883.S7§.9S8-2| | ' \_ ÃfliíílS gm / )J4-4 •smiscoP^áro. Çrancísco dai SÜva Francisgo''Cor<^)ro dáLuzT^tiol;i Si Francisco'; | Djretór Finar ""••-TJ.lrstorT in a n ceiro Presid^^ -iPMO ceirc \\ Pre ÜPiVi© IPRMO 4 l / ~ <7 hil / \\. {• P^'^fa'Â^'Q&NÓ7DE^ÔLrVEIRA / Matricula 1 1.388 Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O. 0 10.0 1 1.192.034 MAY-29-2018 02:16 PM | ![](img_p95_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 89 ----- *3 4?* SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA SP-30 Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 0412017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: RPPS de Osasco Local da apreensão: Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP Data da diligência: 12/04/2018 Senhora Delegada, Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática foi lacrado e encaminhado para o SETEC ( Lacre n° 002347). Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço W10.11.15.50\\Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer. O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem. Os arquivos do item 4 (descrito abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possiveis de leitura/análise compreendendo 45.697 arquivos, conforme figura abaixo: ITEM DESCRIÇÃO GT. UNIDADE OBSERVAÇÃO ] 4 HD 1 UN 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo COMPUTADOR M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do municipio de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30- IPM0.zip", cujo HASH MD5 é | 51158148DEABFA3289A5A1C09C879651. | | Página 1 de 2 ![](img_p96_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 90 ----- o SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS *$3 hs~.. NP* **Nom it C...4P 701** I **Igismnbilt :31 PPIIIQUIlt pé.... a wtrgispie ~et j é/ L.2\_1a LJ O lar** **; EleSopt ' ~mis% laplac2aii \*Asmas ihnoti.M.141** **Calglems** • ###### Il/11, l-C inetas 1~ POMO" L: **4113 .15 Miga ina.Pas** Li Min~awns :Ha a-sens **ISM 0l Pala Pisem** 21...es [relances I-) UI- **45 05. sia ligai Planeias** | ffinunas | 111: | 44 332 ai | til. | Marulha | |---|---|---|---|---| | nospa xin ji~st | 0.20 ,11 | li 032 aia 40010 | isin 415 | nana.. nat. | | I? Cantai | | 020144 tit | bale | Mama | | H, | II: | Oen Is | em. | Pin. | | • | ti | 61:4C ris | iam | manilhas | | Ernadç "Parrai | c_o?.,. | 114 000 vir et 240 lis | taln, alse | Plerp111151 Planam | s\_ssas **412 PPR POSO Pe..** - t. ,, c a•o• 4,, **514120 O') NI ta ~Pu** \_vasos. **107 COR Os** 400 \*0451024 c: ~is • ibn.lecas \_ et ae.,?:i: j **41104 42 Ws\* ~Ca** 16 **VS \*024 41. Pina ~ai** | 51.111522120 | ata | ":"" *40 li | grilé | Pinta | |---|---|---|---|---| | Tan | I% | 5.14 SI | 1111 | *1*1404, | **1 1%** nHasata **ESP. 111.** 143j r10o 22021l Li **aVaiSar** Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos especificas. Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento. É o relatório. São Paulo, 25 de setembro de 2018 **\\-** ###### Evan Ferraz Filho Agente de Policia Federal ###### Classe Especial - Mat. 14.223 Página 2 de 2 ![](img_p97_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50 SIGILOSO Num. 170123920 - Pág. 91 ----- 00000 1 SR/PF/SP Fl: Rub: -T SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO APENSO XXIV | IPREJAN - RPPS de Jandira Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, erp-^cümprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL ¢ 0004/2017-11-DMga^SR/PF/8P, procedo o APENSAMENTO deste APENSO XXIV. 4 Eu, ^ .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal Especiaj^ matrícula n° 10 .279, lavro este termo. IPL N" 0004/20 17-1 1 ![](img_p98_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 1 ----- 000002 JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP - CEP01410-001 - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616 MANDADO DE BUSGA E APREENSÃO N" 26/20 18 AUTOS N° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1 Referente ao Inquérito Policial n" 0000252-69.2017.403.6181 IPL n° 0004/20 17-1 1-DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei. AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências ! constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (eloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de eolher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, e.e. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h" , 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: - Sede da RPPS de Jandira - IPREJAN, CNPJ 04.725-003/0001-43y Henrique Dias, 433, Vila Anita Costa, Jandira/SP - í///| ^ vr Jr OBSERVAÇÕES: ser Ve 8.’ HS jz/of / . ![](img_p99_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 2 ----- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Ficaautorizada a abertura ou arrombamento de eofres, caso o investigado se reeuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de crime. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e a neeessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados eontidos nos materiais apreendidos em razão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possa ser acessado o seu conteúdo, inelusive para análise por equipe de investigação. Tendo em vista o teor dos doeumentos que podem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora deferida. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na f^ma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de 3 2018. Eií^^O^oXCristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo. U JOÃO Bj^TIST ALV Juiz I éderal ![](img_p100_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 3 ----- ,000003 - • • SERVIÇO PUBLICO federal; .. := : " • . = MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO. ESTADO SÃO;PÁULO Rua Hugo D'Antola; n.°-95 - 6°andar- Lapa de Baixo -.São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone(11). 3538.5517 .• • ; OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II -EQUIPE 31 ; ) AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO Ao dia 1.2 de abril de 2018; às O^ lOO horas, nesta ciclade de .Jandira/SP, ern cumprimento á- •mandado de busca e apreensão expedido" péia 6^ Vara federal .Criminal.de São Paulo, .nos autos do inquérito policial-n.." 0.4/2017-11-SR/DPF/SP,. a equipe de policiais federais, identificada ao final chegou à Rua Henrique Dias, 433, Vila Anita Costas Jandira/SP e, na presençadas testemunhas : abaixo ..qualificadàs, arrecadou :o. material relacionado â seguir, que será encaminhado à' DELECQR/DRCOR/SR/PF/SP: . • DESCRIÇÃO Oi( ), HpoU vv#/v[/a HiihiMA' aU \_ , Item 01 = ^ (My ^(U):.4y&hl Igi diO MntU mmi sewii^iíH. : Item H /ím^ô.'03^MÔ 02 fk Item t A Xr/i - yn\\iAia^à/^ WiokLimi^ 03 dJ  {fí^W as Item \\QM3oiO. | 04 2 -à yoUk(A/&< dt 1^^^^ . : Item W' A%<) duu .ÜwMmL AmikAá^Jji 05 | Unban 2 | ÁJiYY\\á j^IWa Item 06 1/(MyWiiHSVIoA^ á/t^íXdMÍ^ Cab ode of £ io cU^Wii-vHyio fíV ca\\/TiUQ : ![](img_p101_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 4 ----- | Item Item Item ji Item 13 A 000ÕQ.4 ••'SERVIÇO PUBLICO f^EDERAL . • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADOSÃO PAULO " Rua Hugo.:D'Anlola,Ti.° 95 - 6° andar - Lapa de.Baixo - São Pàuld/SP - CEP Ò5038t090 - Fone (1i) 3538.5517 " 5 '•'\\AyV^ U .A^k^ /QOi k õto iPíáW ÁdáíAmãàm n(k) ir^C€h/Tl\\/0 in: A k /m\\\\oiAvm i/ti•»'J »1/ /y 1« lyx y/V >1/^ /tAVY ^h. l/V^ yv» M8^ | • 1P^ \\A/\\J /T ' ^JHIIf' m kÈw\\ í-á\\WVírtAü. í.^A. /Ttiini/fVv í fOWA^tlA tet(meA/t(?S/ Mltcfô" /t,../i | (fc FÍajia^ >"£) #w-- ig\\àj^,A/nh kiidf] oiÍAiíA/r à, (AH. w Ge^ bwcwv\\ / cwg/) ^tfvo bèo ái itlUMm Viaki mu[3-m[fíA. Tj-fj : ^Qí íaVa^^ oc rJiMÍ o^yfyen. cb 1fto/lfv/ /tyaXi4(^ íimákã, 3.' -fymr iysyiNd^ ir of rItÁi\\rJO A. ín(vo\\j\\W\\Mkw Uáyií^ 1í^cei\\íTi\\íO (Wjar5£T/c'igj WL oti | AüJlW sg êi (£) -ifÈ8Í?Í^ (>(/0 Jx (mk- jo Il^ggJatvlÁia ^ tonfLo OTí'£fr/rt\\K) WÜLTiTei)LlVl.:,Jafi»<ú ái ^^5o6- P^QO . Doe, dá identidade:^O .^2^Ssfisf çpF; Endereço Res.: ^ ^•: : TÉSTEMtóAíl: Nome: ià/fí^ Filiação: Data de Nascimentò: 0°^'Q£ •^^0i Telefones: fi,' 0^5^ . Dpc. de idehtidáde: .5N"Q . GPF: 306 aZl 'Endereço Res.: 'Su/ft^(lO0W) ChiLi? i- l|-aí!iVjC|5'i TÈSTEMUNt^ 2: ' .Nome: néíW^ Sb ^Filiação: Ol^ ^\\UK t . Data de Nascimento: Telefones:!; Doe. de Identidade: 35 .OMO0 CPF: £^3i6 f0) :^ò6- 5i Endereço Res.: ÍA' OvTid; ÀpyOGAD.Q: (se for o caso) L Nome: • ••QAB/UF: ./ Telefones: A quem representa: . Endereço do escritório:^. Os trabalhos detusca seguiram até as \_ hofas: Nada mais havendo CoRsta) a neste auto, omesmo èíido eassinado Mr todos que^arjiciparam dâ diligência Executor 1 - Nome: Executor 2-Noni^"^ Assin. Executor 3 - Nonie: 'HíMA | ssin . Morador òu responsável (qual .Testemunha 1 (qual. acima): Jiu Yu •Testemunha 2 (quaLacima): 7 ! Advogado • •(qual..acima): éff P^íü^óUcmÍa7U)'\\^ 0. ![](img_p105_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 8 ----- JE B ### M V-vi y V , , SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- POLÍCIA FEDERAL . . . •superintendência REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO " - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FÍNANCEIRÒ3 Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6'°- andar-Lapa de Bairá - São Páulo/SP -"CÉP 05Ó38-090 - Fone (11) 3538.5517 OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA 11 - EQUIPE 31 TERMO DE ENTREVISTAS Ao dia .12 de abril de 2Òl8', às : .horas, nesta cidade de Jandira/SP, em cLimprirnento a - mandado de busca e apreensão expedido pelã .6® Vara, Federal Criminal de.São Paulo, nos autos;- do inquérito policial n.° 04/2017-i 1-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificadà ao finai , chegou à"Rua Henrique Dias, 433, Vila Anita Còsta, Jandira/SP e, na pre.sençadás testemunhas | ao finai qualificadas, passou a entrevistar.as pessoas que-se encontravam nò local e nos seus arredores, indagando-as sobre ps'fatos em apuração; .conforrrie orientações do documento . Objetivos da Busca,.entregue à equipe. , , . " Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o que.se segue: '; ' . 1 - GoMei mwréi . âu€ M' \\Ã) Cá/y ji McWl-í- kíM dl M Jind, M. I nU ^ . I fim&K 015 d lôdcU^o^li wn Gfttüos èLi sco1?(^A X Açmom Iyii\\íiA]r\\ í^ímI^ (Mi WS.dl £^0 cIl'^015<à £010,- MYÁUíkiiAtíh Ç/ytijQy tL\\ dt Join ri íAfidA^ WlU LTíjgfo 1 1 WGTiSttoí^í^ Z de od AL .^Y}0Y\\ y dt/UAiMlv ^'YnM Xe v\\|» t;|uUL /{jr/hl(Ãt dl KS qd ahind -f 7 . m ; düAk -W) C#Loi GÚ iG/QPim; (pè,Aáfe -10^ oa worn © | ob ![](img_p106_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 [ SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 9 ----- # 00 o00 9' SERVIÇO PUBLICO FEDERAL > • - , - • . . - . MINIStÉRÍO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL .SURERINTENDÊNCIAREGIONALNOESTADÒSÃOBAüLO; .., • >, , DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS Rua Hugo D'Antol.a, n." 95.-6°andar - Làpa de Baixo - São Paulo/sp - CEP ,05038-090'- Fone (11) 3538.5517 • \* 6 1U6 .fool^a/ioltiItT fou kdl m\\M W, Â/yvctoAA/^' di vT]'M ftdjiAai^ íOa /u4Í vAind/iâN; imw M pU tfPÇdilo^clAht^h a to OMlOS. 0j 1CM rokcU \*) C^UÒÇ ELi (h ^ÜMOá •g[\\m Ato ^ It / CÜ0^ (k ÒÜÀ /WiMy jàm^ "Yhúsmh •^\*0 nal m MÍMM íuiHíte^^^W ,• • . /ífWYvò Ei(ÀD 3.->. c^QS:ea. sco^im M)i%, A) i ck Wjc^Íi;u^' ^(AcOa (X oüMi djj \\£wAji/v&\\ fíSiltjo dtchhi^k X Ií/ jtMágm o^jsfi /H jO, A)níú/^ í Aá oi) Oí4a ^ •> 1|V»|..V j ^ ^uyrwvi/ 'vi li^y cJTiri/j l yyivyiwm •h Pm 'cii 'homutó^-^ ávt^W ÀJi ãoiO] \\/í LonyM tWS f^vYltó 6W0 AAVy^^^/lWl^• fi Dí(ki.} Ar)^ oiiMí A. ;K 4 '^ /wm 4l m ó- wat diy ying Rjx .>I/YV\\ i tne Vo, # ogi bibl wih oy {/ir\\ m 46 Ala ipl hrm •m-. ly \\ : ad wh ![](img_p108_1.png) [ SIGILOSO Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 Num. 170123923 - Pág. 11 ----- t. mm SERVIÇO PUBLICO FEDERAL •- ' ' MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; POLÍCIA FEDERAL ; •SUPERINTÈNDÊNCIA REGIONAL NÓ ESTADO SÃO PAULO' T-: DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS 'UL.íT A (M '[ /W,k^ nMofil/lOÓ • A)'i , Ay. \\'[\\Jüm fay. | imr . , ( -Ols /niM om je :/o4^^(Â(ÁAd/d'(: 'm- . ÍV& .óU tíi, TlV •0 B Á/kÜ T, ime voi oi Toit 4| 5!C)íx>X]QoQq MuLTISe : seo oh wwe /om^m mvm ' Í\\ÍVU8à ayY\\fe da \\ \\\\AiA 'ÍMa R oo Ww f gos ![](img_p109_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 [ SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 12 ----- 0000 12 - • SERVIÇq.PUBLieO,FEDERAL - v " ' : MNISTÉRIO DA JUSTIÇA ^POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONÁL NO ESTADO SÃO PAULO • DELEGACIA DE REPRESSÃO A^CORRUPÇAG ECRIMES ÊINANGEIRQg, Rua Hugo D,'Ántòla, n.'95- 6° andár-Lapa de Baixo-Sâo Pauio/SP -.CEP 05038-090>-Fone (.11) 3538.55 7 • áís/m\\àx Gradual: (jOc^. AM AàyoGjiÁM r\\/Afc vn;^ dit, •Nada mais haveodo a constar, encerramos este terrno cbm a assihatúra dè todos. | Nome: | GWvve/y | " | |---|---|---| | Fiiiaçãõr^l^^n/t4/fji/^ \\í/SA à/Oi | --x- ctt .nrvnotfM^ cIa^vA | ~ | Data de Nasciménto: ): 4); > Telefones: [A^ ^^30^ .<0^ 6 Doe. dê Identidadfi: M .0'^3v CPF: | Éhderqço Res.: ENTREVISTADO 2: | yipM2o o("6aV]/ | Plfyv | |---|---|---| | Nome:./VSfe A^AfO^OPtA- iViPíUl^E^ Filiação:-V/lqK Xo(jl | T)0 \\/t^K | . | | Data de Nascimento: 0^ ,Q^ > Doe. de Identidâ^^: ^ Endereço Res.: Áá/í\\'0Ç^£ :? CPF- à^-Q^-^30-'^ )..• | |---|---|---| | Endereço Res:; | cU \\ C?nn | | . •• .' • /' ADVOGADO: (se for o .Nome:•-• ;• , , ÒAB/UF: lefones: Aquem representa; Endereçodo escritório: As entrevistas següiranh. até as. " ,V-' : horas! Nada mais" havendo, a bo auto, o mesmo é lido e assinado por todos que. participaram da diligência. DELEGADO Nome:jLSé Assin AGENTE 1 , Nome: AGENTE 2 Nome: Assin ESCRIVÃO Nome: ENTREVISTADO 1 (qual. acima): •> • 7, ENTREVISTADO 2 (qual: acima): mrnxmMmmm ENTREVISTADO 2 (quaí. acime); ENTREVISTADO 4 (qual; acima): TESTEMUNHA l(quâl. TESTEMUNHA 2 (qual. = ADVOGADO, (quál. acima): SO Se núníero de série HZI325KÇ; reitrado do servido^cdo J IPREJAÚ, com senha "l;234abc\*\*", lacrado sob n° 0,06581; , • ' . ; " - ' v' ' - A- Atenciosamente',. p ;.. , 'V,,. vr tRIlSÍ^URAKAMI .SCtÜZA Delegáda d^^lícia Fed^râl ... te cm '-V Çlassé -Mátricula-nr-T0Al^5 ~ [ A IPL N° 0004/20 17-1 1 + “ ~ ![](img_p114_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 17 ----- íd SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO Memorando n° 3852/20 18 - IPL 0004/20 17-1 1 OPERAÇÃO ENCILHAMENTO URGENTE AO(À^enhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto; Requisita disponibilização cópia de dados das mídia apreendida Senhor Chefe, Visando instruir Vossa Senhoria, nos termos do art. providenciada cópia do conteúdo disponibilizado o HD SEAGATE 1TB, SN Z9ADET84 entregue pela Servidora do IPREJAN - DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP. A cópia se faz andamento das atividades do Instituto. Em momento oportuno serão enviados os quesitos, bem demais itens apreendidos. Item Descrição Quant. 1 Hd computador Atenciosamente, SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP SR/PF/SP os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, do item apreendido descrito abaixo. necessária, tendo em vista o conteúdo do item Unidade Observação 1 LTN - 01 (um) HD da marca capacidade, identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc\*\*", 006581; SX v«f}0í7 SR/PF/SP Fl: Rub: Em 12 de abril de 20 18. : ' - SR/PF/SP, requisito à com a máxima urgênqia,^ seja Para tanto está "sendo . INSTITUTO | ser imprescindíveLpara o como os Hitach de 1GB de lacrado sob n° wit [I ery Polícia Matríc IPLN" 0004/20 17-1 1 ![](img_p115_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 18 ----- l! SR/PF/SP Fl: Rub: zr SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP AUTO DE RESTITUIÇÃO Ao(s)13 dia(s) do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federai, 1® Classe, Matrícula n° 10 .155, em | presença das testemunha: EVAN FERRAZ FILFIO, Agente de ;,Polícia Federal, Matrícula n° 14223, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e THIÁGO GABRIOLLI | CFIIARANTANO, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 20420, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, compareceu MARIA APARECIDA DA SILVÁ GOMES NJ PEREIRA, documento de identidade n° 29525756/SSP/SP, CPF 267.645.378-52, servidora do IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP, devidamente autorizada por CARLOS ELI SCOPIM, Diretor Executivo do referido Instituto a quem, pela autoridade, foi feita a restituição do FID SEAGATE 1 TB, SN Z9ADET84, no qual foi realizado espelhamento do conteúdo do HD SN HZ1325KC, apreendido na execução do Mandado de Busca cumprido em 12/04/2018, IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP. A solicitação de espelhamento foi feita pela Autoridade Policial ao SETEC no Memorando 3852/20 18. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) recebedor(a) as testemunhas e comigo, RENATO SILVESTRE M/\\XIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 2^ Classe, Matrícula n° 19.245, que o lavrei. AUTORIDADE • r ^ yc > RECEBEDOR(a) TESTEMUNHA TESTEMUNHA ESCRIVÃO(Ã) :. IPLN" 0004/20 17-1 1 fls. 1 /1 ![](img_p116_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 19 ----- - f jftOiS m'mm MARIA ÂPAMCIDA DA\* SILVA GOMES 'PEREIRA r;-OOC. IDEMIDADÉ j ÓRG. EMISSOR / UF, N Í2952S756 SSP/SP ' I :-: v^DATANASaMENTO |267 .645 .378-52||03/10/1978| - nUAÇAO . EDINALDO JOSE. DA SILVA MARIA DOS SANTOS SILVA rN^REGISTRO .-J-l^VAUDADE ai^[ 1« HABILITAÇÃO CAT. b"'J HAB \\ 02582220020 ' || 27/09/2022 ,|| 30/09/1997 1 - OBSERVAÇÕES . I ASSINATURA DO PORTADOR JANDIRA, SP; - . II 03/10/2017 I• " KaJX>CA- 687455 10689 MaxweUBorges de Moura Vieira Diretor Presidente do Detran-SP 'SP872 1 13825 SÃO PAULO - LO (-• :. y - y 1, ( t' , -V ![](img_p117_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 20 ----- IPREJAN O0£020 Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onicio de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias, 433 - ViiaAnita Costa - Jandira - SP Cep.; 06600-150 excelentíssimo (A) SENHOR (A) DELEGADO(A) DE POLICIA FEDERAL - DPF/SP . INQUÉRITO POLICIAL N. 0000252-69.20 17 .403 .6 1 8 1 V INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN, com sede na Rua Henrique Dias, n.° 433, do Municipio de Jandira, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n° 04.725.003/000 1- 43, neste ato representado por seu Diretor Executivo, CARLOS ELI SCOPIM, nos autos do Inquérito Policial em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para REQUERER CÓPIA DOS ARQUIVOS DIGITAIS APREEENDIDOS no cumprimento do mandado de busca e apreensão n.° 26/20 18, determinado pela Sexta Vara Criminal ![](img_p118_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 21 ----- Instituto de Previdência Municipal de Jandira Rua Henrique Dias, 433 - C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento Fone {11)4707-5074 / 4707-6445 / Federal Especializada Financeiro Nacional Conforme foi surpreendido com o mandado de arquivos digitais Policial em epígrafe . Ocorre - apreendidos, houve que contém arquivos andamento dos do Requerente . Assim, a finalidade administrativa | requer | | respeitosamente, | |---|---|---| | digne | a referido HD, | FORNECER de | | autorizo | a Gomes Pereira, | servidora | | RG | n° | 29 .525.756-8, | referido HD. Nestes Pede Jandira IPREJAN "Onicio de Brito Vilas Boas" Vila Anita Costa - Jandira - SP Cep.: site: www.ioreian.SD.aov.br em Crimes e Em Lavagem de supramencionado, na data de 12 de busca e apreensão para subsidiar que dentre a apreensão de necessários serviços administrativos diante de todo | de desta | dar a | seguimento Autarquia Vossa | |---|---|---| cópia dos arquivos propriedade do -'--LPRE-JAN. Maria Aparecida portadora da cédula a retirada termos. Deferimento. 13 de abril 06600-150 Contra Valores . abril de documentos o OQQèQ o Sistema o IPREJAN de 20 18, e Inquérito os arquivos um HD DO SRVIDOR para o bom cotidianos o exposto, Previdenciária, Senhoria, contidos de da de 20 18 com a rotina que Desde da identidade cópia se no já Silva do Carlos Eli Scopim Superinendente ![](img_p119_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 22 ----- 000022 SR/PF/SP PI: Rub; SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP AUTO DE RESTITUIÇÃO Ao(s)13 dia(s) do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe, Matrícula n° 10.155, em presença das testemunha: EVAN FERRAZ FILHO, Agente de Policia Federal, Matrícula n° 14223, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e THIAGO GABRIOLLÍ CHIARANTANO, Agente de Policia Federal, Matricula n° 20420, iotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, compareceu MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES / PEREIRA, documento de identidade n° 29525756/SSP/SP, CPF 267.645.378-52, s. servidora do IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP, devidamente autorizada por CARLOS ELI SCOPIM, Diretor Executivo do referido Instituto a quem, pela autoridade, foi feita a restituição do MD SEAGATE 1 TB, SN Z9ADET84, no qual foi realizado espelhamento do conteúdo do MD SN HZ1325KC, apreendido na execução do Mandado de Busca cumprido em 12/04/2018, IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP . A solicitação de espelhamento foi feita pela Autoridade Policial ao SETEC no Memorando 3852/20 18. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) recebedor(a) as testemunhas e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Federal, 2® Classe, Matricula n° 19.245, que o lavrei. AUTORIDADE RECEBEDOR(a) TESTEMUNHA TESTEMUNHA ESCRIVÃO(Ã) IPL N" 0004/20 17-1 1 fis. 1 /1 ![](img_p120_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 23 ----- ![](img_p121_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 24 ----- 000024^ MINISTÉRIO DA FAZENDA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 31 - RPPS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA/SP DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DEAUTO CIRCUNSTANCIADO DEBUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos doRPPS, objeto dapresente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos daLegislação que regem oRPPS do Município de Jandira/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidadepela aplicação dos recursos. LEGISLAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 REESTRUTUROU^^E^«;REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA O IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA "ONÍCIO DEBRITO VILAS BOAS", REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI N° 1472, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 1° Parágrafo único. A previdência social dos servidores públicos do Município de Jandira será gerida pelo Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN "Onício de Brito Vilas Boas", com personalidade jurídica de Direito Público e regime jurídico de Autarquia, que terá foro e sede na cidade de Jandira, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado. Art. 4° Os recursos do IPREJAN, garantidores dos benefícios previstos nesta Lei Complementar, serão aplicados em instituições financeiras públicas ou privadas, autorizadas pelo Banco "Central do Brasil de conformidade com as diretrizes estabelecidas nelo Comitê de Investimentos, e de acordo com as resoluções do Conselho Monetário Nacional, sendo vedada a aplicação em títulos públicos, exceto os títulos públicos federais. - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - dipsp(ffiprevidencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p122_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 [ SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 25 ----- 000025" MINISTÉRIO DA FAZENDA Parágrafo único. As diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Investimentos deverão orientar-se pelos seguintesobjetivos: a) segurançados investimentos; b) rentabilidade real compatível com as premissas atuariais; c)liquidez das aplicações para pagamentos dos benefícios; e d) atendimento às exigências legais. Art. 10 O IPREJAN será composto pela seguinte estrutura organizacional administrativa: I - Conselho Administrativo; IP II - Conselho Fiscal; III - Comitê de Investimentos e; IV - Superintendente. Parágrafo único. Em conformidade com o critério estabelecido na presente Lei Complementar, os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal eComitê de Investimentos, serão escolhidos de forma a conferir-representatividade-aos servidores. Art. 12 O Conselho Administrativo do IPREJAN será constituído de sete membros titulares e seus respectivos suplentes, dentre os servidores efetivos e os aposentados, da seguinte forma: I - dois servidores indicados pelo Chefe do Executivo; II - cinco servidores eleitos pela maioria dos servidores públicos, ativos ou inativos, em pleito a ser realizadona forma prevista em regulamento. §2° Omandato dos membros do Conselho Administrativo será de três anos, sendo | permitida uma única recondução para omandato subsequente, desde que oConselheiro a ser reconduzido tenha integrado oConselho de forma permanente e não eventual por a um período de, no mínimo, um ano e seis meses. Nota - antes o mandato era de dois anos. § 13 A deliberação que decidir pelo veto ou destituição do Superintendente do IPREJAN, deverá ser justificada eprecedida de procedimento administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa. Art. 13Ao Conselho Administrativo compete deliberar sobre: III - a política deinvestimentos do IPREJAN; VIII - a contratação de Instituições Financeiras para administração da carteira de investimentos do IPREJAN, por proposta do Superintendente, IX - a contratação de Consultoria Técnica Especializada para o desenvolvimento de serviços técnicos necessários ao IPREJAN por indicação do Superintendente, 2 drpsp@previdencia.gov.br- -Esplanada dos Ministérios -Btoco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência ![](img_p123_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 26 ----- 000026 MINISTÉRIO DA FAZENDA Parágrafo único. Caberá, ainda, ao presidente do Conselho Administrativo, responder pelas atribuições do Superintendente nos casos de vacânciaou impedimento temporário. NOTA: A Lei Complementar N° 84, de 19 de dezembro de 2017 passa a contemplar o COMITÊ DE INVESTIMENTOS, antes criado e definido por Decretos, sendo o último o Decreto n° 3.733 de 26 de janeiro de 2017. Art. 16 O Comitê de Investimentos constitui órgão consultivo, propositivo e deliberativo voltado para a discussão dos aspectos relativosao planejamento, execução, monitoramento e avaliação das estratégias na gestão dos recursos do IPREJAN. Art. 17 O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros, todos deverão ser pessoas físicas vinculadas aos órgãos/entidades municipais ou ao IPREJAN, como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração. I - E requisito para a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos, certificado de capacitação técnica emitido por entidade de reconhecido mérito no mercado financeiro nacional. a) Os membros nomeados que compõem o Comitê de Investimentos terão o prazo de 180 dias para apresentar o certificado a que se refere o inciso I, a partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar. II - Os membros do Comitê de Investimentos serão nomeados por ato do Superintendente, sendo submetida à escolha para aprovação do Conselho Administrativo. III - O mandato dos membros do Comitê de Investimentos será de 03 (três) anos contados da nomeação, sendo permitida a recondução. § 1° A nomeação, bem como a recondução dos membros do Comitê de Investimentos estará condicionada a validade da Certificação exigida no inciso I, do presente artigo. NOTA - Antes os membros do Comitê de Investimentos eram nomeados por ato do Conselho de Administração, com mandato de 04 (quatro) anos. Art. 18 Ao Comitê de Investimentos compete: I - Analisar o cenário macroeconômico de curto prazo, bem como as expectativas de mercado; II - Avaliar os investimentos que compõe o patrimônio dos diversos segmentos de aplicações; III - Análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações previdenciárias e administrativas para o mês em curso; IV - Propor investimentos e desinvestimentos, considerando avaliações técnicas com relação aos ativos, objeto da proposta, que justifique referido movimento; d ME/SPREV/SRPPS Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 3 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF ![](img_p124_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 27 ----- OOOGí'; % MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA V - Propor anualmente, a política de Investimentos, bem como eventuais revisões submetendo-as ao Superintendente para posterior encaminhamento e aprovação pelo Conselho Administrativo; VI - Acompanhar o desempenho obtido pelos Investimentos em consonância com a Política de Investimentos, bem como com os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução n° 3.922 de 25/11/2010 ou qualquer outraque vier alterá-la ou substituí-la; VII - Alocar taticamente os investimentos, em consonância com a Politica de Investimentos, o cenário macroeconômico, e as características e peculiaridades do passivo; VIII - Selecionar opções de Investimentos, verificando as oportunidades de ingressos e V retiradas em investimentos; IX - Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legislação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na política de investimentos, que atendam aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência; X - Determinar política de taxas e corretagem, considerando os custos e serviços envolvidos; XI - Selecionar gestores de fundos de investimentos, corretoras de valores e outros prestadores deserviços diretamente ligados à atividade deadministração derecursos. Art. 19O Superintendente do IPREJAN constitui o órgão executivo da autarquia e ocupará cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, are/ referendum do Conselho Administrativo, portador de curso superior exclusivamente em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, constante do Anexo I desta Lei Complementar. § 3° OConselho Administrativo terá o prazo de trinta dias, contados da publicação do nS ato que nomear o Superintendente, para referendar ou vetar o servidor nomeado pelo Prefeito Municipal, observado o disposto no § 13,do artigo. § 4° Decorrido o prazo previsto no § 3° deste artigo, sem manifestação expressa do Conselho Administrativo, a nomeação será considerada ratificada tacitamente. § 5° Por decisão de dois terços de seus membros, o Conselho Administrativo poderá destituir o Superintendente de seu cargo, nos casos de abuso ou desvio de suas atribuições, quando constatado a existência de dolo e a má-fé, em especial: I - rejeição das contas anuais do IPREJAN, quando constatado o dolo e má-fé nos atos praticados exclusivamente pelo Superintendente; II - descumprimento reiterado das determinações do Conselho Administrativo; III - utilização do cargo ou dos recursos do IPREJAN em proveito próprio ou de terceiros; IV - infração aos deveres e proibições estabelecidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jandira. - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - 4 drpsp'®previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p125_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 [ SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 28 ----- 000028 MINISTÉRIO DA FAZENDA 86° Adestituição do Superintendente será precedida de procedimento administrativo regularmente instaurado, com prazo de duração não superior atrinta dias, prorrogável uma única vez, no qual se assegure o exercício do contraditório e da ampla defesa. 8 7° Nos casos de veto à nomeação ou destituição do Superintendente, cabera ao Prefeito, no prazo máximo de cinco dias úteis, exonerá-lo do cargo, sob pena de responsabilidade. NOTA -Apartir da Lei Complementar N° 84, de 19 de dezembro de 2017, ocargo de Diretor Executivo deixa de existir passando suas funções a serem de competência do cargo de Superintendente. Art. 20 Compete ao Superintendente: j totjptam I - assinar e responder juridicamente pelos atos e fatos de interesse do IPREJAN, representando-o em juízo ou fora dele, III - assinar, em conjunto com o responsável pela Divisão Técnica Financeira, os cheques edemais documentos referentes às aplicações financeiras, IV - efetuar as aplicações financeiras, atendido oPlano de Aplicações eInvestimentos; X-propor acontratação de administradores da carteira de investimentos do IPREJAN, de instituições financeiras do mercado, de consultores técnicos especializados eoutros serviços de interesse; XII - autorizar as licitações e contratações com valores iguais ou inferiores ao estabelecido nos incisos I eII do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; Art ao Superintendente, 21 A estrutura écomposta pela Diretoria Técnica administrativa IPREJAN, Admimstrativa, Previdenciaria ede hierarquicamente Benefícios, epela Unidade Técnica de Controle Interno. Parágrafo único. ADiretoria Técnica Administrativa, Previdenciária ede Benefícios, será composta pelas seguintes unidades: I - Divisão Técnica Contábil; II - Divisão TécnicaAdministrativa; III - DivisãoTécnicaFinanceira; IV -Divisão Técnica Previdenciária e de Benefícios. DOCUMENTOS -Subs».Bia dos Regime, Prtprtos ^K.vklên=J. 2021-5474 5 drpsR8pre.ideoein.gov.br -Espim.da do, Mrn.slérro,-Bloeo F-Anexo A-sala 447 Ulep 70059-900 Brasilia ![](img_p126_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 29 ----- MINISTÉRIO DAFAZENDA 1- documentos do rpps Doe: De 12/01/2010. Oficio Iprejan s/n° ao Banco do Brasil f \* A(^ W^TISETmlL T?\*íi SOO 000 00 da conta 27709582 - CNPJ. Ap. M. Vigh de Oliveira - Chefe Div. Adm. eFrnancerra eCarlos El. Scopim - Diretor Executivo. Síido ao Citíbank solicitando resgate total do fundo Incenüvo Mult.setor.al IFIDC. V, / "Dh^rF™aeSi?MLinsGodoy n nfi/nR/9012 Ofício Ipreian n° 075/12, assinam Agnes Ap. M. Vigh de Oliveira DTVM solicitando resgate total do fundo CNPJ: 13J44.834/0001-66. Doe: De 13/12/20012. Oficio Iprejan n° 133/2012 -Idêntico ao anterior de 06/08/2012. participação dos cotistas do Esta ata foi MANOEL VIEIRA ELAIUY. Compareceram aesta S atóm t ^pr-es dos RPPS de Osaseo eJandira. mais representantes de N ~~ cinco RPPS. Doe: De 17/10/2016. Oficio Ipff™lin^idíàta^ntívõ Chefe Div. Adm. eFinanceira eCláudio Bessa Investimentos Ltda relatreo do todas as assembléias convocadas pm« tados. mC^^ FIDC INCENTIVO MULTTSETOMAL PRE^DENCIÁWO CRÉDITO PRIVADO. NOTA - No oficio supra constou uma manifestaçSo quanto desenrolar pacífico das Assembléias. n 1Q/1 n/2016 Procuração do mCENTIVO MULTTSETORIAL II FIDC, constituindo MEF/SPREV/SRPPS Subsecretaria dos drpsp@previdencia.gov.br Esplanada dos Ministérios Ujjí}2i ^ 10.896.29:y0001-« de Incentrvo MULTISETORIAL com Francisco Cordeiro da Luz Filho, que fundo. E)iret oí/i n/i nnde oedem G^dual CCTVM S.A como ^ para 1 LP D FIDC e FIAIA àpreocupação com o IPREJAN, na qualidade de cotista do { Social 61 2021-5474 6 CEP 70059-900 Brasilia Anexo A sala 447 - Bloco F - DF ![](img_p127_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 30 ----- 000030 MINISTÉRIO DA FAZENDA | representa-los ,r 1 na AGO de /l/iU//uio, os Srs. , ROBERTO . j pt MANOEL rONSTIETORIA ELAIUY eFÁBIO YASSUDA MAEDA (representantes da PLENA CÔNSULiUKiA DE INVESTIMENTOS). T\* TaSes.: dt rT6 mimarèm r»P 94/10/9016 de Ramon do FIMDO PIATÃ. relativamente às debentmes Dantas ao informando ITSYll. T\* ríp rdfc«0BÍsa de eAp.es, informando fatos Incentivo relacionados Investimentos ao Proces» Administtitivo em andamento na CVM referente atnegul^ V V ™w.akio créd,™ PRIVADO. Doe- De II/07/20I7 refere^e Jc- de Fernando Daruj Torres da Gradual Investimentos ao recebimentos ^ mesmo INCENTIVO MULill tempo que há -"-«idaHe de aportes no INCENTIVO MXILTISETORIAEIFIDC, cobertura de despesas eperdas, para sua contmutdade. T» rio 16/06/9010 Termo de contrato de prestação de serviços de assessoria fmmceira ntf 003/2010 renresentado de por Eli Scopimda aempresadispej« PLENAde ^Sl™Te "SimÊnTOS LTDA : Andrade Martins, vigência de doze meses, com custo de R$ 650,00 mensais R$ 7.800,00. Doe: De 17/06/2011.1° Temo Aditivo ao contrato n° 003/2010 de 16/06/2010. Prorroga por mais doze meses, nas mesmas condições. Doe: De 17/06/2012. 2" Temo Aditivo ao contrato tf 003/2010 de 16/06/2010. Protroga por mais doze meses, nas mesmas condições. de õ,/09«0n Doe- De 01/09/2017 originado . do processo contrato 'f^tório^ de - serviços tf 092017, datado Sl^O^^XSDrSlílTvA™ MoWmOS LTOA rn^e™ tt L®z FeUpe Csavalho Afonso, vigência de doze meses, com custo de R$ 850,00 mensais etotal de R$ 10.200,00. 2- DOCUMENTOS PARA COTISTAS EM GERAL: d - Subsecretária dos Regimes Pró^ "saia44 7-Brasília - d,•psp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bbco F-Anexo A ![](img_p128_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 31 ----- 000031 MINISTÉRIO DA FAZENDA Os documentos a seguir relacionados tratam exclusivamente da questão das debentures ITSYl 1colocadas indevidamente pela GRADUAL nos fundos INCENTIVO FIDC II - CNPJ: 13.344.834/0001-66 ePIATà FIRF LP PREVID.CREDITO PRIVADO. Doe: De 02/09/2016. Oficio da Incentivo Investimentos Ltda., à CVM relatando as irregularidades praticadas pel GRADUAL CCTVM S/A. em prejuízo dos dois fundos mencionados. Doe: De 15/09/2016. Ofício daincentivo Investimentos Ltda., à GRADUAL CCTVM S/A., com cópia aos cotistas de ambos os fundos, para esclarecimentos acerca dos relacionados à administração dos fundos pela GRADUAL; / V,/ Doe- De 04/10/2016. Ata de convocação pela GRADUAL de Assembléia Geral de cotistas do fimdo INCENTIVO FIDC II - CNPJ: 13.344.834/0001-66 relativamente aos atos praticados pelo gestor do fundo, aINCENTIVO. Doe: De 07/10/2016. Agravo de Instrumento. Agravante GRADUAL, agravado INCENTIVO. Doe: De 08/12/2016. Ata de Assembléia Geral de Cotistas do fundo PIATà FI RF LP PREVID.CREDITO PRIVADO realizada na sede da GRADUAL CCTVM- informam edeliberam sobre oplano de recompra das debentures ITS@ -Integrated Teclmology Systems (ITSYIl). Ficou consignado em ata que a representante do Instituto de Previdência de Paulíuia se ausentou antesda lavratura da ata. Doe: De 16/03/2017. E-mail de Marcelo Junqueira da GRADUAL Aviso ao Mercado, encaminhado aos cotistas. Informa ter autorização para recomprar 120 debentures \\\_ ITSYl 1do fundo PIATà FI RF LP PREVID.CREDITO PRIVADO. Doe- De 12/04/2017 E-mail de Ramon Pessoa Dantas da Incentivo Investimentos commüca aos cotistas do fundo PIATà FI RF LP PREVID.CREDITO PRIVADO que Decisão Judicial proferida nesta data concluiu que a GRADUAL e suas partes relacionadas devem indenizar eles próprios ofundo PIATA. São Paulo, 07/05/2018 Wanderleyfe/ip^i de Oliveira Auditor-Fiscal da[Receita Federal do Brasil AUDITORIA DOS RPPS MF/SPREV/SRPPS - Subsecretária Regimes Próprios de Previdência 8 diTsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília DF ![](img_p129_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 32 ----- 4I3ÜÜÍLO32 I ’ IPREJAN . Instituto de Previdência i\\/iunicipai de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" Av. Carmine Gragnano, 146- Oficial 56 -1° andar Centro/Jandira - SP Cep.: 06600-010 e-mail: ipreJan@terra.com.br Jandira, 12 de janeiro de 2010. /Âm // Ao òi Banco do Brasil S/A Ag. Jandira/SP Att. Sr. Rafael Kazan Autorizamos a transferência de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) da conta movimento n.° 120.373-8 , para Banco Citibank (745), ag. Õ01 - incentivo Multisetorlal, conta n.° 27709582 - CNPJ n.° 10 .896.292/0001-46. Aproveitamos para reiterar nossos protestos da mais alta estima consideração. Atenciosament 3 Carlos Eli Scopim eira Co Chefe a Div dm. e Financeira Diretor Executivo / ![](img_p130_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 33 ----- 000033 Iprejan (nstííuío de Previdência Wlunicipai de Janclira "Onício de Brito VUas Boas'- gjTtk Rua Honrique Dias, 433 Cenlro/Jaiidlra-SP Cop.: 06600-150 ^ C.N.P.J. 04.72$.003/0001-43 InscrlçSo Isonlo Foiio (11) 4707-5074 -4707-6445 - Fax 4707-1S08 Ofício n" 009/2012 Ü.E. Jandira, 26 de janeiro de 2012 Ao Banco Citibank S/A liustríssjmps senhores, / \\ Esta Autarquia Municipal, através de seus representantes, vetn soficitar, através do setor competente, o Resgate total de nossas cotas do FUNDO DE INVESTIMENTO ' INCENTIVO MUmSETORIAL I FIDC. Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemo-nos coin estima e apreço. Atenciosamente, Carlos EliScopím -N,Diretor ExeoCíti^o Agnes es Vigh de Oliveira D reto Administrativo Financeiro AO INCENTÍVO MULTiSETORíAL I FIDC C.N.PJ. N" 09.613.226/0001-32 i ![](img_p131_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 34 ----- Iprejan Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SP Cep.: 06600-150 ^ T ^ C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição IsentoFone(11) 4707-5074 -4707-6445 - Fax4707-1908 Rí©,'iOÈf4CiAM!j5f»ipiuoEjA>.Dii=iA, i e-mail: iprejan@terra.com.br i Jandira, 06 de Agosto de 2012 À Incentivo DTVM. | Senhores, O O Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do INCENTIVO MULTISETORIAL II - FIDO, CNPJ n° 13.344.834/0001-66. O valor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta; FAVORECIDO: Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN CNPJ: 04.725.003/000 1-43 BANCO: Banco do Brasil (001) | AGÊNCIA: 3565-3 CONTA: 120 .373-8 | Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos com estima e apreço. Atenciosamente, SC Martins^odoy Diretor Execfurivo Agnes-AprMoraesViOToe^ Diretora Financeira rd Nd ![](img_p132_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 35 ----- . 4^ Iprejan Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SPCep.: 06600-150 e-maii: iprejan@terra.com.br P/íEVJC>èNC'A.ft,/íi»i)CiPAL DE JAf.}D!RA Ofício n.° 133/2012 Jandira, 13 de dezembro de 2012 Incentivo S/A DTVM Senhores, O Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II, CNPJ n° 13 .344.834/0001-66. Ovalor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta; FAVORECIDO: Instituto de Previdência Municipai de Jandira - IPREJAN CNPJ: 04.725.003/0001-43 BANCO: Banco do Brasil (001) AGÊNCIA: 3565-3 CONTA: 120.373-8 Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemo-nos com estima e apreço. Atenciosamente, so Martins Gpdoy Agnes^^Rj^oraès Vigh de Oliveira' Diretor Execmivo Diretora Fina^aira ![](img_p133_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 36 ----- | 000036 | ATA DA REUNIÃO REAUZAPA DIA 30/07/Í?ni/l OIPMO-OSASCO (SP), enviou convite para oGestor eCotistas, conforme abaixo. Aos Cotistas FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSINCENTIVO { MUmSETORIALI (CNPJ 10.896.292/0001-46) O IPMO -Instituto de Previdência do Município de Osasco- convida os cotistas do Fundo Incentivo MuítiSetorial Ipara reunião a serrealizada nas dependências do nosso Instituto, com oGestor do respectivo Fundo, para apresentação de resultados e perspectivas. Dia 30/07/2014 Horário: 10 Horas Endereço: Rua Avelino Lopes, ns 70 { Centro - Osasco - SP ) Fone: (11) 36525566Opção 9 Francisco Cordeiro da Luz Rlho Presidente - IPMO Aabertura foi feita pelo Sr Francisco, presidente do IPMO, que informou o objetivo da reunião, ou seja, obter informações a respeito do fundo INCENTIVO, através da apresentação dos gestores. Na seqüência ele informou aos presentes, asaída do Sr Otoni, do Ministério da Previdência, ![](img_p134_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 37 ----- íi | 000037 mencionando que agora o ÍPMO Irá procurar o Ministério para pedir um O Sr André, da INCENTIVO, iniciou a apresentação falando do cenário econômico mundial, mencionando as situações atuais dos EUA e CHINA, e as suas participações na economia. Apresentou dados da Europa, dos países, Alemanha, Espanha, Portugal, França e Itália, bem como comentários sobre a zona do euro. Na seqüência apresentou o cenário nacional, comentando sobre o PIB e a Taxa de Inflação. Disse a respeito das situações do Brasiíem 2010, que era boa e em 2013, que é ruim e as interferências dos fatores externos e Internos que existem atualmente. Comentou a variação dos preços das commoditles e as suas influencias no Brasil, em como a redução do PIB brasileiro. Mostrou uma pesquisa sobre a confiança dos empresários e comerciantes, que resultou em um diagnóstico negativo da situação dessessegmentos. Iniciou as explicações a respeito dos fundos, mostrando primeiramente a situação do fundo PIATÃ, passando pela sua reestruturação, recuperação de recebimentos, das empresas investidas e as devidas garantias. A empresa CAMAQUÃ. (arroz), está parada, existe a hipótese de ser convocada uma assembléia para propor a continuidade do funcionamento da empresa, ou a venda do ativo, sendo a continuidade da empresa, a melhor opção. A MURIEL, (cosméticos), em Recuperação Judicial aprovada e posteriormente suspensa, está atualmenteem Recuperação Judicial. Existe um comprador interessado, oucaso não seja feita a venda, a empresa irá a leilão, por um valor estimado de 100.000.000,00 (cem milhões de reais), lembrando que o valor da recuperação judicial é de 12.300.000,00(do2e milhões e trezentos mil reais). AREFREX, teráa sua garantia executada, a saber, um terreno emSão Paulo, na zona Sul, nos Jardins. ASUCOS DO BRASIL aguardando a decisão judicial para negociar o imóvel (medida que já foi aprovada em Assembléia Geral de Cotistas). Aempresa está localizada no Ceará-Fortaleza. ![](img_p135_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 38 ----- : OODDSB (Fonnformado que oFundo está em negociação com aMellon, no sentido entre 20 eSO milhos de reais. Não existe nenhum processo arespeito). Conanuando, foi informado que aJN". (Holding de empresas do ramo .mobiliário), recebeu CCB como daçio de terreno cedido em garantia O terreno está localizado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, avaliado em 18 milhões de reais, valorsuperior ao valor da dívida. (Está no Incentivo I). r Z i»de 960 mil reais, receberamlaticínios duplicatas (Está no já foi recuperado o I). Aempr^a gRMPAL, (área da Soja), está em Recuperação Judicial, feito em novembro/2013.0s bens dos avalistas já foram penhorados, bem como as V. . garanhas oferecidas. Aempresa Já tentou, portrês vezes, fazer acordos com oFundo, que não foram aceitos, pois envolviam novas linhas de credito, já que aempresa continua em funcionamento. (Está no Incentivo l). Foi encerrada g apresentação, áendn que o gêstor cg comoram^^n Junto aos cotistas presentes, em énuíar detalharin dasemprésãs e também, a aoresentacân utilizada na r^nnin^ Foi passada a lista de presença, que segue em anexo. Osasço 30 de julho 2014 pu Plena Consultoria de Investirnepros Roberto Elaiuy Plena Consultoris de Investimentos ![](img_p136_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 39 ----- pou 000039 ÜSTA pEPREgMÇA REUNIÃO DIA30/07/2(04APRESBtTAÇÃP fOMPO )Na3^01 INCENTIVO MULTISETORIAL" !" - FUNDO PEINVESTIMENTO EMDIREITOS NOME assinatura CREDITORtOS 1Ó.89S.292/0001-46 INSTITUTO DÈ PRÈVlDÈNáASOCIAL DOS SERVIDORES PUBUCOS DECERQUEIRA CÉSAR-SP tNSmtno DEPREVlDENOASOCIAL DO MUNIOPIQ DEFLOREAL FUNDO DEprevidência SOOAL DO MUNIQPIODEFRANCISCO MORATO-SP FUNOO MUNiaPALSESURIOADE ITAIOBI - SP INSTITUTO DÈ PREVIDENCIà DOMUNIOPIO OU. DEJANDIRA-SP INSTITUTO DEPREVIOENQA DO MUNICÍPIO ^ -4-C.crv»-- OEUM0RA-SP INSTITUTO DEPREVIDENOADOS SERVIDORES PUBUCOS DOMUNIQPIO pE MAIRIPORA-SP INStTTÜTO DÊ PREVIDENdA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO INSTITUTÒ DÉPREVIDÊNCIA DOMUNIQPIO > 1 • ry DEOSASCO INSTITUTODEPREVIDENQA DO MUNIQPIO 10 DEOUROESTE INSTITUTOPE PREVIOENQA DOS FUNQPNARIOS PUBÜÇOS DOMUNIQPIO DE iícbí«i'4c<\_ fi 1 1 PAUUNIA INSTITUTO DEPREVlDENOASOCIAL DOS 12 SERVIDORES PUBUCOS DOMUNIQPIO DE PORTO FERREIRA 7 INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNIQPIO 13 DE RIO CLARO INSTITUTO DE PREVIOENQA MUNICIPALDE 14 SANTO A DE POSSE FUNDO DEAPOSENTADORIAE PENSÕES DOS 15 SERVIDORES MUNIQPAIS OE SSO SEBASnAOSÃOSEBASTIÃO RINDO DEPUEVIDENOA SOOALDO 15 MUNIOPIO DEAREAL - RI INSTITUTO DE PRBVIOENOA DOS 17 SERVIDORES PUBUCOSDO MUNICÍPIO DO BOMJESUSDOSPERDÕES-SP INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNIOPALDE 18 ILHOTA-SC CABCA DEAPOSOUTADORIA E PREVIDÊNCIA 19 DOSSERVIDORSMUNICIPAISDEITATINGA- --- SP REGIMEPRÓPRIO DEPREVIDENOASOCIAL- 20 . PALMEIRA-PR | CL i i l^j I Sú^enfV | | Pe 7 PES ![](img_p137_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 40 ----- , 1000040 JPREJAN instituto de Previdênçía Múnidips! de Jandfra ifij "Oníçio de éritú Vilas Rua Henriquepias,433,ViJaAnitaCosta,JaiUSrà^ SP.Cep.; 06600^150 C.N,P.J..Q4,f25.003/0001-43 Inscrição íséntà e-mall:lpreJan@térra^com.br OE São Fa^o, 17 de òutulirò de 2016. XnoenwoÍnvesitob^^ Rualaiá,n° 77; 2<^ andarj conjunto 21, ItaimBíbi, SãoFa:ulq,;SP, CEP04542-060 Assunto: Assembléia Geral de Gotistas do Incentivo Multisetoriâl I - FIDC - Inclusão de matéria na Ordem do Dia Prezado Isaltino, Verificamos què naordem dodia daAssembléia deGotistas convocada pela Gradual pataò dia 20.io.20i6, 14:00 boras, não consta a- destituição da Gradual da condição de Adiiiinistradora e Gustodiànte, Porfavor, peçam pam a Gradual inserirná ordem do dia "a destituição da GradualGGTVM SA. como Administradora e Custòdiante doIncentivo .Muitdsetorial t -FIDG, nostermos doartigp 93, inciso m da Instrução GVM nó555,de 17.12.2014, pelaperda de credibüidadeda GradualGCTVM S.A.". Para as assembléias de todos os Fundos convocadospara os dias indicados abaixo: 1. INGHNI11VpMULIISÈTÕRIALIFIDG - 2p de outubrode 2016aS 14:00horas; 2. INGÊNnVO FUNDO DEINVESTEMENTO EMDIREItÕS GREDITORIOS MULTISÉTORIAL H --21dé outubro de 2016 as 9:00 horas; 3. PIATA FtlNDO DE INVESItMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENGIARIO GRÈDrrO PRIVADO - 21de outubrode 2016as 15:00horas. Manifestamos nossa preocupação com o desenrolar pacífico das Assemblcías convocadas conforme descrito acima, de modo que seja evitado qualquer ato deviolência, ou deintimidação de cotistas, já preariunciados nas próprias cartas de convocação que pretende limitar üegabnente o tíúmero de representantes dos cotistas e; com a integridade pessoal dosrepresentantes dos cotistas quedeverão deliberar a respeito do teriid que pode induzir a Gradual CCTVM SA. a reações violentas e a atos intimidatõrios" atenciosamente, IPR]WAN - ÍNSirltOTO DE PRE\\ai5(ÈNeiAdçW31bÍíICÍPXO DÈtoTO ![](img_p138_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 41 ----- ### JAR, 2 ] IPREJAN 000041 Instituto de Previdência Municipai de Jandira A. "Onício de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias ,433,VilaAnita Costa, Jandira- SP Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento Telefones: (11) 4707-5074 /4707-6445 / 4707-1908 e-maii: ipreJan@terra.com.br PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de Procuração, IPREJAIM-Instituo de Previdência Municipal de Jandira (doravante designado simplesmente "OUTORGANTE"), na condição de cotista do INCEIVmVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MÜLTISETORIAL II, inscrito no C.N.P.J./M.F sob o n° 13.344.834/0001-68 (doravante designado simplesmente "FUNDO"), nomeia e constitui como seu bastante procurador o Sr. ROBERTO MANOEL VIEIRA ELAIUY, brasileiro. Administrador de Empresas, portador da cédula de identidade n° 5.310.571- 0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 997.036.618-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e / ou FÁBIO YASSUDA MAEDA. brasileiro. Administrador de Empresas, cédula de identidade n^ 29.100.942-6, inscrito no CPF/MF sob ns 326.940.378-01, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, doravante designado "OUTORGADOS", a ra quem a OUTORGANTE confere os seguintes poderes: I ' a) Representar isoladamente o OUTORGANTE na condição de cotista do Fundo - com amplos poderes para deliberar e emitir voto em aprovação ou reprovação da pauta proposta - em assembléias gerais (Ordinárias ou Extraordinárias) do FUNDO na data de 21 de outubro de 2016 as 09h00, na Sede da Administradora, Av. Presiidente Juscelino Kubitscheck nS 50, 6S andar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em conformidade com a convocação de Assembléia Gerai de Cotistas, divulgada em 04/10/2016; b) Firmar Ata da respectiva Assembléia Geral do FUNDO, dos quais o OUTORGADO tiver participado como representante da OUTORGANTE; e c) Firmar os documentos necessários para a formalização e implementação das decisões tomadas na respectiva Assembléia Geral - inclusive o registro da mesma na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (ANBID/ANBIMA). ; A presente procuração é outorgada pela OUTORGANTE ao OUTORGADO não podendo ser revogada até concluir os temas abordados na Convocação. Jandira, 19 de outubro de 201 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IPAL DE JAND RA 04.725.003)0Q01-43 /'^^IRETOR EJffiCüliyO CLÁUDIOBESSA IN LA AGNES APAR ECIDA MORAES VIGH DE OLIVEIRA CHEFE DA C TECNIcAaDM. EFINANCEIRA p.i ![](img_p139_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 42 ----- OQ0042 Iprejan | De: | Ramon Pessoa Dantas | |---|---| | Enviado em: | segunda-feira, 24 de outubro de 2016 15:27 | | Assunto: | INCENTIVO - Decisão Judicial | Prezado Cotista, Em continuidade as decisões judiciais que envolvem a aquisição pelo FIDC II de 974 (novecentas e setenta e quatro) debêntures de emissão da USA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A- ITSYll (doravante a "ITSY"). identificadas pelo código ISIN-BRIITSDBS005, no montante total de R$10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). E, posteriormente, pelo Fundo Piatã vendido pelo FIDCII das mesmas 974 (novecentas e setenta e quatro) debêntures de emissão da ITSY, ambas sem conhecimento e anuência da Incentivo Investimentos, ou dos quotistas dos Fundos, segue para seu conhecimento e acompanhamento a Decisão Liminar de Arresto de R$ 6 milhões em favor do Fundo PIATA. em bens e dinheiro dos requeridos, empresas e sócios. Qualquer dúvida estamos à disposição. Grato O Ramon Pessoa Dantas ramon@íncentlvoinvestinnentos.com.br Rua íaiá, 77 - 22 andar - Conjunto 21 - itaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060 Tel. [11] 3188-5553 SClçfÍ!lltív Iprejan | De: | Isaltino Andrade | |---|---| | Enviado em: | segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 14:53 | | Para: | iprejan@terra.ccm.br | | Cc: SIGILOSO André Arcoverde; | Mauricio Kameyama | | Assunto: | ASSEMBLÉIA 08/12/16 FUNDO PIATA AS 15:00 HORAS NA SEDE DA GRADUAL | Anexos: Acórdão TJSP - AGI 2205998-72.2016.8.26.0000.pdf; Decisão monocrática TJSP - AGI 2233106-76.2016.8.26.0000.pdf; Decisão liminar - Arresto Gradual proc 1115299-43.2016.8.26.0100.pdf; NOTIFICAÇÃO - CVM 02-09-16\_2016091412452500.protocolada.pdf; 20161128\_Convocação Assembleia\_Piatã.pdf Prezados Cláudio Bessa e Agnes, Conforme conversamos passo a seu conhecimento as os fatos relacionados ao Processo Administrativo n. ^' \\19957.005375/2016-61 em andamento na CVM, conforme notificação protocolada em anexo, referentes as ^ "irregularidades cometidas pela GRADUAL CCTVM S.A. na aquisição das Debêntures ITSYll pelo INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIALII e PIATà FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, encaminhamos para seu conhecimentoo Acórdão do TJSP (31/10/16) e Decisão Monocrática (23/11/16) e Decisão Liminar de Arresto (21/10/16) onde o Desembargador reconhece todos os crimes cometidos pela GRADUAL, para seu conhecimento. Diante disto, a Gradual nos termos da Assembléia realizada em 18/11/16, onde os cotistas presentes acordaram a convocação de uma assembléia marcada para o dia 08/12/16 para apreciação pelos cotistas de compromisso de recompra das debentures da ITSYll. Ocorre que: 1. A assembléia deveria ser convocada para realização na sede do novo Administrador no caso a INTRADER; 2. Alem de ser na sede da GRADUAL a assembléia não poderia ser conduzida pela GRADUAL e somente pela INTRADER; 3. O prazo de convocação e inferior a 15(quinze) dias pois foi convocado e alterado neste período; 4. Aprovação de recompra de aquisição de debeiitures de forma irregular e de partes relacionadas em desacordo com o Regulamento do Fundo PIATA. Assim, é recomendado a nulidade da assembléia que deve ser direcionada a: Atual Administrador: INTRADER DTVM LTDA Rua Ramos Batista, 152-19 andar Vila Olímpia Cep.: 04552-020 Fone: 1 13 198-5 15 1 Ouvidoria da CVM: ouvidor@cvm.gov.br A INCENTIVO INVESTIMENTOS. ![](img_p141_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 44 ----- 4- 000044 Peçoa gentileza de nos confirmarsua presença e caso haja necessidade de qualquer informaçãoadicional ou esclarecimentos nos colocamos a disposição. Atenciosamente, Mcentivo Isaltino Braz de Andrade Júnior iandrade(5)incentivoínvestimentos.com.br Rua laia, 77 - 22 andar - Conjunto 21 - ítaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060 Tel. [11] 3188-5555 www.incentivolnvestimentos.com.br V ; 'v ![](img_p142_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 45 ----- » 00004% Iprejan | De: | Fernando Daruj Torres | |---|---| | Enviado em: | terça-feira, 11 dejulho de 2017 18:45 | | Para: | iprejan@terra.com.br | | Assunto: SIGILOSO INCENTIVO | MULTISETORIAL H- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS PARA 03/agosto/2017 - Jandira | | Anexos: | Convocação.pdf | Prezado Cotista, Em continuação ao e-mail e convocação aqui anexa, informamos que a proposta da Administradora é a seguinte: - Distribuição de R$20.000.000,00 do caixa do Fundo Incentivo II para os Cotistas de modo proporcional a suas Cotas (amortização de Cotas); e - Aporte total de R$2.000.000,00 no Fundo Incentivo I, de modo proporcional as Cotas de cada Cotista, sendo que o valor aqui sugerido refere-se ao pagamento de despesas já efetuadas pelo Administrador e custo aproximado com 12 "^(doze) meses de manutenção do Fundo e com o trabalho de recuperação dos ativos vencidos e não pagos. .'Salientamos ser de suma importância a manutenção do Fundo, sob pena de sua extinção e consequentemente a perda dos direitos relativos à cobrança dos ativos detidos por este. No caso desta r. RPPS, os valores são os seguintes: - Incentivo II - Recebimento de R$ 413.671,68. Os valores podem sofrer alteração até o momento do efetivo pagamento. - Incentivo I- Aporte de R$ 101.770,43. Os valores podem sofrer alteração até o momento do efetivo pagamento. No caso de qualquer dúvida, estaremos a disposição. Atenciosamente, /;• í"/' / : í . ~ Ç7 Fernando Daruj Torres -N ^ Serviços Financeiros ; GRADUAL Fone: 11 3372-8373 !í .'ViSTiM£fiiTOS www.aradualinvestimentos.com.br De: Camila do Nascimento Moreira Silva Enviada em: quinta-feira, 6 dejulho de 2017 13:12 Assunto: INCENTIVO MULTISETORIAL II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS PARA ü3/agosto/2017 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS Aser realizada na sede da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S .A., instituição financeira com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.909 - 19° andar, Torre Norte, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de Administradora do Incentivo II - FIDC ("Fundo"). Conforme Convocação anexa. ![](img_p143_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 46 ----- 000046 DATA: 03 de agosto de 2017 1°CONVOCAÇÃO - às 10:00 horas. DATA: 03 de agosto de 2017 2° CONVOCAÇÃO - às 10:30 horas. ^7 Camila do Nascimento Moreira Silva Administração de Fundos - Juridico GRÂDUAL Fone: 11 3372-8335 KíWSTiMSNVOS www.afadualinvestimentos.com.br CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem enos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo aindagarantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Casovocê não sejao correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderáusá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco Tomardecisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos. ![](img_p144_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 47 ----- » íprejan m Instituto de Previdência Municipal de Jandii^ "Onício de Brito Vilas Boas" 4 C.N>P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição IsentoFone(11) 4707-6445- Fax4707-1S e-mail; lprejan@terra.com.br TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA N® 003/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA E PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. Pêlo presente instrurnento, de um lado o IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA, autarquia municipal com sede na Rua Carmine Gragnano, 146, 1° andar. Centro, Jandira /SP, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 04.725.003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Executivo CARLOS ELI SCÓPIM, e de outro lado, PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, com escritório na Rua Caruso n°. 155, sala 2 - Jardim Figueira, rriuniçfpio de São Paulo, CEP 03211-060, inscrita no inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n." 10.994.844/0001- 59, em conformidade com o artigo 27 da Lei n®6.385/76, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado no forma de seu contrato social, pelo sócio proprietário Sn HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, casado, contador, portador do RG. N°. 9.807.017-4SSP/SP, inscrito no CPF sob o n°. 528.249.261-04, Ord denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o que se segue, mediante as cláusulas e condições seguintes, qUe reciprocamente outorgam e aceitam: { 1. DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADA de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para Carteira de ativoS dO regime próprio de previdência social do município de Jandira, compreendendo: 7 '' k ![](img_p145_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 48 ----- 0000 18 iprejàn 1 Instituto dé Prévidêncía Municipal de Jandira I, t "Onicio de Brito Vilas Boas" C.N.P.J. 04.725.003/0001r43 Inscnçãó Isento Fone (11) 4707-5445 - Fiax 4707-1908 IG ANDRA e-mail: ipre]an@teriâ.com.br q) Credenciamento de instituições tindnceirds; b). Seleção de fundos de investimentos geridos pelgs instituições credenciadas; c) Processo de avaliação quantitativa das instituições;. d) Processo de avaliação qualitativa das instituições; e) Avaliação de fUndos pré-qualificados; f) Analise de risco da carteira de aplicação do regime de prèvídência: V g) Elaboraçõo de uma política de investimento; h) Envio de reldtóriò, no mínimo trimestralmente, com o desempentiõ e risco dd carteira; i) Démonstrativo. mensal Com o desempenho e o enquadramento dos, fundos perante a legislação vigente. 2. DÓ VALOR A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela prestação de SerViçoS ora ~~ ajustada, ô valor global de R$ 7.800, 00 (sete mil e oitocentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta réais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O vdlõr definido no item anterior incluí todos os custos, operacionais da atividade, todos os tributos incidentes cujos recolhimentossão de responsabilidade da CONTRATADA e despesas diretas ou indiretqs decorrentd do presente contrato., PARÁGRAFO SEGUNDO - Não haverá quaisquer reajustes dos valores Contratados antes do, período de 12 (doze) mOses. Após, em havendo prorrogação do prazo, poderá ser aplicado correção monetária carculada Com base no variação do IGPM-FGV do período, ou, em falta, IPC-FIPE. ![](img_p146_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 49 ----- 000049, íprejan Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Viias Boas" / SIGILOSO Av.Carmine Gragnano,, 56^1° andar Cehtro/Jandíra-SP Cep.: 06600^10 V i) Si- --s . ] V.»\* C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição Isento Fone (11) 4707-6445-Fax4707-1908 PREVÇÜNCt\* WçffitíFAl,05 e-mail: iprejan@terrá.coin.br PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de atraso não justificado do pagamento a contratante pagará a CONTRATADA: a) Multa de 2% (dois porcento) sobre o valorem atraso; b) Juros mprotórios \\% (um por cento) ao mês sobre o valor devido acrescido de multa, calculado "pro rata dia" desde a data do vencimento até o respectivo pagãmênto. v.\_ 3. CONDIÇÕES EFORMA DE PAGAMENTO A CONTRATADA deverá emitir e entregar mensalmente até o dia 5 (cinco) do mês. Nota fiscal em moeda corrente nacional correspondente ao serviço prestado no mês anterior. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE terá o prazo de 02 (do-is) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal paro aceitá-la ou rejeitá-la. PARÁGRAFO SEGUNDO - A nota fiscal não aprovada será devolvido para as correções necessários, com ás informações que motivarqrri sud rejeição, contando-se o prazo estabelecido no Item anterior, a partír da data de sua reapreseritação. PARÁGRAFO. TERCEIRO - Adevolução da noto fiscal não aprovada não justificar a interrupção do serviço . PARÁGRAFO QUARTO - o pagamento será efetuado até o 10° (décimo] dia a contar da nota de eníréga da nota fiscal ou no próximo dia útil subseqüente, se este recair um dia não útil. PARÁGRAFO QUINTO - ACONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do valor do serviço prestado através de boleto bancário ou nhediante depósito, bancário, que será enviado junto com a nota fiscal. ![](img_p147_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 50 ----- 000050 Iprejan Instituto de PrevidênGíá Municipal de Jandira "Oníclo de Brito Vilas Boas" C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908 n^íTvioCíiCiAiwyíiçfAi, tjc jft^iOíaA e-mail: iprejan@tería.cpm.br 4. DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, sendo renovado automaticamente, pelo mesmo período sem o prejuízo da cjausula dos artigos 2 e 3, de acordo com o artigo 57 da lei n°. 8.666/93, e suas alterações. Exceto se comunicando com antecedência de 30 (trinta) dias por quaisquer partes. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Durante o período de vigência a CONTRATANTE, autoriza uso de sêu nome e imdgem pela CONTRATADA, para divulgação em seu website e apresentação de currículo çomerciaL 5. DOS RECURSOS As despesas decorrentes do presente instrumento de contrato, correrão por conta de rubrica própria do orçamento vigente. 6. DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATADA a) Conduzir e. executar os serviços ora ajustados de acordo com as disposições deste contrato e dos documentos quê o integram, e com estrito obediência da V. legislação em vigor, çolocando-se a disposição para eventuais reparos e ajustes; / b) Prover os serviços: ora contratados com pessoal adequado, capacitado e devidamente habilitado, nos termos da legislação especifica, de modo a fornecer os serviços com qualidade técnica que estes exigem e, em estrito/ atendimento da nqrmatização q eles pertinente. c) Prestarà contratante, sempre què solicitadas informações técnicas. ![](img_p148_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 1 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 51 ----- 000.051 Iprejan Instituto de Previdência Municlpai de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445- Fax 4707-1908 PKWJPsNCíAVíWaaPAL0í:>íAVKlhAe-mail: iprejan@terra.com.br 7. DÁS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE a) Permanecer em constante contato com a CONTRATADA, com o objetivo de agilizar os entendimentos e facilitar as comunicações deçorrentes do presente ajuste. | b) | A CONTRATANTE terá de fornecer as informações preenchimento dos requerimentos de compensação previdençiária e de fornecer,, às suas expensas. Cópias dos documentos CONTRATADA. | necessárias solicitados pela | ao | |---|---|---|---| c) A CONTRATANTE terá de atender as solicitações da CONTRATADA em no máximo; 10 (dez) dias corridos quando se tratdr de pedidos de informações e cópias de documentos citados nesta cláusula, e no máximo em 05 (cinco) dias corridos áos pedidos de complementdção e retificação dos documentos já solicitados Ou entregues pela contratante. 8. DA RESCISÃO O presente, contrato poderá ser rescindido nos termos de artigo 77 e seguintes de Lei Federal n°. 8,666/93 e alterações.e pelos seguintes motivos: a) Inadimplência da cláusula contratual; b) Inobservância das especificações e reçomendaçpes fornecidas pela ~ CONTRATANTE; / c) Interrupção dqs serviços por exclusiva responsabilidade da CONTRATADA sem justificativa apresentada e aceita pela contratante; d) Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. e) Transferência, no todo ou em parte, do objeto deste contrato. pe 4 = ![](img_p149_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 52 ----- 000052 Institütó de Previdência MuníGipai de Jandira "Onício de Brito Vilas Boás" . SIGILOSO Av. CarmineGragnáno,, 56 -l^^^ndar (^ntro/Jandira-épCep.; Õ66ÒÒ-61Ú C;N.P,J. 04;725.003/0p01-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908 ?.ífcí9«\* e-máil: lprâjan@terra.com.br íf^yH3SS'aaiVíi?ír.S»ÂL" OÊ f) O não Gorriprimento das condições deste ajuste, notadarTiente quònto à ausênGia de paçjdrinentò nas ddtas aprazadas implicará a rescisão do ajü$te. PARÁGRAFO PRi/v\\EIRO - A rescisão será precedida de. çomuhicüçõd da eONTRATADA à GÒNTRATÂNTE fixando-lhe o prazo dè 10 (dez) djas pqra defesa ou pard fegularização dos débitos. PARÁGRAFO SÉGUtyDO - becorrido o prazo referido no item anterior Sem GomproVaçâo de.adoção da previdência pertinente, estará o ajuste rescindindo de pleno direitO: indépendentè de notificação ou de qualquer putra medida, cessando de imediato a. prestação de serviço, inclusive no que concerne aos acessos ao portal do assinante na internet e/ou recepção dás mènsagens, textos, avisos e còmuniçadós via carreio ou fax das atividades dq contratada. PARAGRAFO TERCEIRO - ocorrida à rescisão nos teitnos desta cláusula, a celebração de novo ajuste entre as partes ficará condicionada q quitação total dos débitos existentes, devidamente corrigido em consonância com a legislaçãp vigente a. época dos fatos. 9, DA FUNDAMENTAÇÃO LEOÁL | ~~ | O presente ajuste é celebrado: diretamente com o fundamento no artigo 24, inciso II, corno dispensam da licitação emrazão do valor, relativo ò lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as dlterações posteriores, conforme parecer exarado pela | |---|---| | Ag | assessoria jundioa dq CONTRATANTE, cónforme artigo 38, parágrafo único do | « mesmo diploma legal ![](img_p150_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 1; SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 53 ----- Instituto de Previdência C.N.PJ. 04^725.003/0001^6 InscritoIserifo Fone (11} 4707-6445- Fax 4707-1908 10. DQ FÕRO Fica eleito o foro oriundds. do presente ajuste que ndo possam exclusão de:qualquer outro, por mais privilegio que seja. com E por estqrem Justas e (duas) vias de igual teor è forma. Jandira, 16de junho de 2010. IPREJAN - INSTItUTÕ DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA Testemunhas Nome: RG: Iprejan Municipai de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" 56 -lOandar Centro/Jándira - SPÇep.: 66600-010 e-mail:iprejan@iterra.com.l)r 600053 w -- -a. PRS'»'í^'í;íA..Viz?jfâp\*i. cçjftiíípipíi da livx cornarca de Jandira para diminuir quaisquer dúvidas .adrninistrativqmente, òtíl. itíbtjiviaas ; ace,rfadas> as partes firmam o présénté instrumento,, em 2 CARLOS EU SCÒPIM LSULTÕRIA DE INVESTIMENTOS LTDA HENRIQUEANDRADE MARTINS \\ Yp Kp. Mees Jug Gis Nom RG: 31.65 ![](img_p151_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 54 ----- 00005^ Iprejan :ifc . instituto de Previdência Municipal dê Jândira <íyiís- "Õnício de Brito Vilas Bòás" Av; Carmine Gragnano, 56 -1° andar Centro/Jandíra-SP Cep.: 0660Ó-010 C.N.PiJ. 04.725.003/0Ò01-4jlnscrlção IsentoFone(11) 4707-6445 - Fax4707-1908 e-mail: iprejan@terra.com.br TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECiALlZADOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA N° 003/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDjRA E PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. Pelo;presente instrumento de aditamento contratual, de um lado o IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA, autarquia municipal com Sede na Rua Carmine Gragnano, 146, andar. Centro, Jandira /SP, inscrita no Cadástro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 04.725;003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pór seu Diretor Executivo CARLOS ELI S.CGPIM, e dê outro lado PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, com escritório na Rua Caruso n°, 155, sala 2 - Jardim Figueira, município de São Paulo, CEP 03211-060, inscrita no inscrita no Cadastro Nacional dás Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n;° 10.994,844/0001-59, em conformidade com o artigo 27 da Lei n°6.385/76, doravante designada CONTRATADA, neste ato reprêsentádò na forma de seu contrato social, pelo sócio proprietário Sn HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, casado, contador, portador do RG. N°. 9.807.01:7-4 SSP/SP. inscrito no ÇPF sob o h". 528.249.261-04, ora denominada simplesmènte CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o aditamento do contrato firmado ern 16 de junho de 2010, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes; GLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Fica prorrogado o,prazo de vigência da prestação de serviço, por mais um período dê 12 (doze), meses, inieiando-se ém 17 de junho dè 2011, de acordo com o artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Exceto se comunicado com antecedência de.30 (trinta) dias por quaisquer das partes. FAR ![](img_p152_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 55 ----- 000055 Si## Iprejan Instituto de Previdência Municipal de Jandira ; 0 "Onício de Brito Vilas Boas" i Av. CarmiriieGrãgnanõi 56 -1° andar Centro/Jandira - SP Cep.; 06600-010 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908 6-mail: iprejan@terra.cOm.br PARÁGRAFO PRIMEIRO: Durante o período de vigência a GONTRATANTE, autoriza uso. de séu nome e imagem pela CONTRATADA, para divulgação em seu website e apresentação de currículo: comercial. Ficam integralmente: mantidas as cláusulas do contrato primitivo que não tenham sido expressamente altèrádàs ou substituídas pelo presente instrumento. hn Fica eleito o foró da Comarca de Jandira, Estado de São Paulo, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente aditamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fórrna, na presença das duas testemunhas quê também o âssinam. Jandira, 17 de junho de 2011. V CARLOS ELI SCOPIM DIRETOR EXE^UTJVD DO IPREJAN PLENA )NSIJ1^ JRIQUE ANDRADE MARTINS TESTEMUNHA He RG n° => RG n ![](img_p153_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 56 ----- ODo-om iprejaii instityfo d© Previdência üunicipal de Jandirâ Ç.r3 "Onício de Brito Vilas Boas" C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11)4707-5074 - 4707-6445 - Fax 4707-1908 e-mail: iprejan@terra.com.br 2° TERfyiÕ DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORÍA FINANCEIRA N° 003/2010, QUE ENTRÉ SI CELEBRAfeI O INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SUIUNICIPAL DE JANDIRA E PLENA CONSULTORIA DE íNVESTIMENTQS LTDâ. Pelò presente instrumento de aditamento contratual, de um lado o IPREJÁN - INSTITUtO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DÊ JÂNDIRA, autarquia municipal com sede na Avenida Henrique Dias, n° 433, Vila Anita Costa, Jandira /SP, inscrita no Cadastro Nacional, das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 04.725.003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Executivo CARLOS ELI SCOPIM, e de outro lado, PLENA CONSULTORIA DÈ INVESTIMENTOS LTDÂ, com escritório na Rua Caruso n\*\*. 155, sala 2 - Jardim Figueira, município dê São. Paulo, GÉP 03211-06Õ, inscrita no inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas dó MInistérió dá Fazenda sob o n. ° 10.994.844/0001-59, neste ato representado na forma de seu contrato, social, pelo sócio proprietário Sr. HENRIQUE ANDRADE MARTINS, ora denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o aditamento do contrato firmado em 16 de junho de 2010, nos termos e condições estabeléçidas nas cláusulas seguintès: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO i V Fíça prorrogado o prazo de vigência da prestação de serviço,^ por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 17/06/2012 com término em 16/06/2013, de acordo com o artigo 57 a Lei n° 8.666/93. Exceto se comunicado com antecedência de; 30 (trinta) dias por quaisquer das partes. PARÁGRAFO ÚNICO: Durante o período dè vigência CONTRATANTE, autoriza uso de seu nome e imagem pela CONTRATADA, para divulgação era seu websítê e apresentação de currículo comerciai. A + ![](img_p154_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 57 ----- 000057 fprejan. Instituto d0 Previdência IHiuriÍGlpa] de Jandira ;í'pfejí3 rsS'í r "Onício de Brito Vilas Boas" y? Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SP Cop.: 06600-150 C,N.P.J.04.725.003/0001^3 Inscrição Isento Fone (11)4707-5074 - 4707-6445- Fax 4707-1908 bi e-maii; iprejan@terra.com.br Ficam integralmente mantidas as cláusulas do contrato primitivo que não tenham sido expressamente alteradas òu substituídas pelo presente instrumento. Fica eleito o foro da. Comarca de Jandirâ, Estado de São PaUlo, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente aditamen|to, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for. E por estarem justas e ácertadas, as partes firmam o presente instrumento, em 3 (tres) vias de igual teor e forma. Jandira, 17 de junho de 2012, IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA CARLOS ELI SCOPliV! i PLEi ÍONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA HENRIQUE ANDRADE MARTINS mühhas: Úl Nem ol RG: i | ![](img_p155_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 58 ----- 00058 IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira sll- "Onfcio de Brito Vilas Boas" ^ f Rua HenriqueDias,433,Vila AnitaCosta,Jandira- SP, Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04.725,003/0001-43 Inscrição isento e-mail: iprejan@terra.com.br TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA "ONÍCIO DE BRITO VILAS BOAS" E A EMPRESA CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES N MOBILIÁRIOS LTDA. //W) 3> DATA: 0 1/09/20 17 CONVITE N": 02/20 17 ^1- 3i CONTRATO: N" 09/20 17 Pelo presente termo de contrato de prestação de serviços, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN, com sede na Rua Henrique Dias, n.° 433, do Município de Jandira, Estado de São Paulo, Inscrito no CNPJ sob o n° 04.725.003/0001-43, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, CARLOS ELI SCOPIM, chamada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Rua XV de Novembro n° 204, 1° andar. Centro, Santos, São Paulo, CEP 11010-150, Inscrita no CNPJ sob o n° 11.340.009/0001-68, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre sljusto e contratado o que se segue, e que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAVIGÊNCIA CONTRATUAL: 1.1. A CONTRATADA, na qualidade de licitante vencedora da CARTA CONVITE N° 002/2017, compromete-se, perante a CONTRATANTE, a executar os serviços de consultoria financeira, que estão especificados no ANEXO 7 do Convite. 1.2. O presente contrato é celebrado em conformidade com o procedimento llcitatório na modalidade de CARTA CONVITE, tipo técnica e preço sob o n° 002/2017, iniciado pelo Processo Administrativo n° 00158/2017. 1.3. Opresente Contrato terá seu Início em 01 de setembro de 2.017, findando-se em 31 de agosto de 2018, tendo, portanto, validade pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, contratados nesta data, podendo ser prorrogado porinteresse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses (Art. 57° da Lei n° 8.666/93), desde que haja autorização da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: a) Ateste que os serviços tenham sido prestados regularmente; b) AAdministração mantenha Interesse na continuidade e na prorrogação dos serviços; c) Ovalor do contrato continue economicamente vantajoso paraa Administração; 1.4. Aprorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo do contrato originário. CLÁUSULA SEGUNDA - DOREGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO: J 2.1. A CONTRATADA deverá executar os serviços, ora ajustadas, pelo preço constante em sua proposta, devendo os respectivos trabalhos ser desenvolvidos em plena conformidade 7 Contrato N° 009/2017Página 1 ![](img_p156_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 59 ----- 000059 IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira f;y|ÉI 'LO "Onício de Brito Vilas Boas" r Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira-SP, Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-maii: iprejan@terra.com.br com as normas e especificações técnicas aplicáveis, a legislação vigente, memorial descritivo e tudo o mais pertinente, com fiel observância, ao cronograma físicO-financeiro apresentado. 2.2. O objeto contratual será executado sob inteira responsabilidade da CONTRATADA que utilizará seus próprios recursos humanos, materiais e equipamentos e de acordo com as normas técnicas vigentes e disposições do Edital, obrigando-se a: 2.2.1. Executar, às suas exclusivas expensas, todos os serviços que compõe o objeto, conforme orientação e supervisão da CONTRATANTE e obedecer às recomendações estabelecidas pela mesma. ^ 2.3. A CONTRATADA, além de ficar responsável por todos os encargos mencionados no ^ ' Edital, arcará com todos os prejuízos causados a terceiros, decorrentes de seus próprios atos ou de seus empregados ou prepostos, praticados durante a execução dos serviços e vigência deste contrato. 2.4. Durante a execução do objeto e vigência deste contrato a CONTRATADA fica obrigada a cumprir as normas que regulam a segurança e medicina do trabalho, nos termos da legislação específica, principalmente a Norma Regulamentadora n°18. 2.5. A CONTRATADA fica responsável pela instalação, operação, manutenção e guarda de todos os equipamentos de sua propriedade ou daqueles eventualmente colocados sob sua guarda pela CONTRATANTE. 2.6. Durante a execução do objeto e vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter o número necessário e suficiente de empregados incumbidos da execução do objeto contratual, devidamente registrados na forma da Lei em seu quadro de empregados. 2.7. Constituem obrigações recíprocas das PARTES não divulgar o conteúdo do presente contrato, nem as informações, de quaisquer espécies, que cada qual venha conhecer da ^ X outra em virtude dos serviços contratados. 2.8. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATANTE; a) Fornecer e cumprir os cronogramas definidos pela CONTRATADA, para o fornecimento das informações necessárias à prestação dos serviços; b) Conferir a exatidão dos dados processados, informando à CONTRATADA, eventuais discrepàncias; c) Inserir no sistema informatizado de gerenciamento fornecido pela CONTRATADA todas as informações requisitadas e essenciais para a elaboração da consultoria; d) Disponibilizar, sempre que solicitado pela CONTRATADA, todas as Informações técnicas pertinentes à prestação de serviços ora contratada; e) Disponibilizar a CONTRATADA, via sistema informatizado ou por e-mail, as Atas da Visita Técnica, das Reuniões de Conselho e Apresentação de Relatórios, da Apresentação de Cenários Econômicos e Políticas de Investimentos efetuadas pelo RPPS com participação; Contrato N" 009/2017Página 2 ya ![](img_p157_1.png) Va Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 60 ----- 0 g) h) i) j) k) I) m) n) o) 000060 IPREJAN O . ^ Instituto de Previdência Municipai de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" i Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira-SP, Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04,725.003/0001-43 Inscrição Isento e-mall: lpreJan@terra.com.br Disponibilizar a CONTRATADA, mensalmente, via sistema informatizado ou por email, a posição atualizada da carteira de investimentos do RPPS Manter os contatos de endereço, telefones e responsáveis sempre atualizados junto à CONTRATADA; Realizar o pagamento conforme disposto no presente Contrato; Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes ao presente Contrato; Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas pela CONTRATADA; Atender as demandas da CONTRATADA, sempre que solicitada, para o melhor atendimento a manutenção e aperfeiçoamento da consultoria proposta; Comunicar a CONTRATADA qualquer anormalidade verificada nos serviços, visando a correção de possíveis falhas; Comunicar a CONTRATADA todas as normas de conduta e procedimento internos da CONTRATANTE, nos quais os serviços serão prestados; Escolher e responsabilizar-se peios seus técnicos designados para encaminhamento das informações à CONTRATADA e análise dos relatórios por ela gerados; Manter os padrões de qualidade e metodologia especificadas, adequando-se às alterações que devem ser introduzidas, por razões de ordem técnica ("up grade"), de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor; 2.9. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATADA; a) Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma; b) Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consuitoria devida e disponibilizar um coordenador, desta equipe, responsável pela administração das atividades; c) Disponibilizar, conforme disposto no objeto deste contrato, suporte para as demandas da CONTRATANTE no que tange os serviços de consuitoria ora contratados; d) Fornece relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução dos serviços, devendo ser entregue para a CONTRATANTE conforme disposto no objeto deste contrato; Contrato N° 009/2017Página 3 II ![](img_p158_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 61 ----- 000961 IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira íii Çj "Onício de Brito Vilas Boas" .1 f RuaHenriqueDias,433,Viia AnitaCosia,Jandira- SP, Cep.: 06600-150 C.N.P,J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-mail: ipreJan@terra.com.br e) Manter atualizado, todos os contatos da CONTRATADA para suporte via telefone, e-mail e Skype, da equipe técnica como também, do responsável pelo atendimento presencial; f) Disponibilizar a CONTRATANTE, um acesso privado para o sistema informatizado de gerenciamento da consultoria; g) Atender fielmente a todas as normas de conduta e procedimento internas da CONTRATANTE; h) A CONTRATADA se compromete que, seus representantes ou propostos, deverão se apresentar devidamente trajado, identificado e nos horários estabelecidos e permitidos pelo RPPS nos quais os serviços serão prestados, sempre de segunda a sexta-feira, salvo se dia e horário diferenciado proposto e acordando por ambas as PARTES; i) Assumir todos os encargos e responsabilidades que, direta ou indiretamente, decorra do objeto do presente contrato; j) Responsabilizar-se pelo recolhimento de taxas e tributos em geral, tais como, imposto de renda, contribuições sociais e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços. k) Manter os padrões de qualidade e metodologia especificadas, informando previamente qualquer alteração que deva ser introduzida por razão de ordem técnica ("up grade"), de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor; I) Na hipótese de alteração das metodologias utilizadas, oferecer, caso seja necessário, material para treinamento adicional do pessoal técnico da CONTRATANTE; CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 3.1. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor fixo mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), no que tange especificadamente ao cumprimento do objeto. Totalizando o Valor Global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) por ano. 3.1.1 Com a finalidade de enquadramento ao orçamento anual do IPREJAN, o valor Global do presente contrato deverá ser dividido da seguinte forma: a) Para o exercício de 2.017 o valor empenhado corresponderá à R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) da totalidade contratada, que serão pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). b) Para o exercício de 2018 o valor empenhado corresponderá a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) da totalidade contratada, que serão pagos em 08 (oito) parcelas de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Contrato N° 009/2017Páglna 4 J ![](img_p159_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 62 ----- 000Ò62 IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" ^ f Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira- SP, Cep.: 06600-150 C.N.PJ. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-mail: iprejan@terra.com.br 3.2. A remuneração acima prevista engioba todo e qualquer custo ou despesa, direta ou indireta, a ser incorrida pela CONTRATADA para a prestação dos serviços, ora contratados. 3.3. A remuneração será paga até o 10 (décimo) dia subsequente ao mês da prestação do serviço, através de boleto bancário emitido pela CONTRATATADA e/ou depósito bancário a ser indicado pela CONTRATADA, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. 3.4. Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido de cada parcela em atraso, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA e, na falta deste, outro que vier a substituí-lo, tudo calculado a partir da data do vencimento até o efetivo pagamento. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: 4.1. As despesas decorrentes desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária: 09.122.0008.2.162.3.3.90.39.00.00 do Orçamento do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira, correspondente ao exercício de 2017 e 2.018. CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES 5.1. A CONTRATADA que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais, conforme o caso, serão aplicadas as seguintes penalidades: 5.1.1. Advertência; 5.1.2. Multa; 5.1.3. Rescisão deste Contrato; 5.1.4. Suspensão do direito de licitar junto à Prefeitura Municipal de Jandira e ao IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira ; 5.1.5. Declaração de inidoneidade. 5.2. O atraso injustificado na execução do objeto contratual sujeitará a CONTRATADA à muita de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro (1°) dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: 5.2.1. Multa de 10% (dez por cento) até o trigésimo (30°) dia de atraso; e 5.2.2. Muita de 15% (quinze por cento) a partir do trigésimo primeiro (31°) dia de atraso até o quadragésimo quinto (45°) dia de atraso. 5.3. A partir do quadragésimo sexto (46°) dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, sujeitando a CONTRATADA à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, bem como as demais penalidades constantes deste instrumento. Contrato N° 009/2017Página S ![](img_p160_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 63 ----- o ü o o 6 3 IPREJAN Instituto de Previdência Municipai de Jandira ? fÉI "Onício de Brito Viias Boas" ^ r Rua Henrique Dias,433,VilaAnita Costa, Jandira- SP, Cep.: 06600-150 CMP.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento e-maii: iprejan@terra.comJ>r 5.4. Será aplicada muita de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, quando a CONTRATADA: 5.4.1. Prestar informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização; 5.4.2. Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros; 5.4.3. Cometer faltas reiteradas na execução do objeto licitado; 5.4.4. Praticar por ação ou omissão, por culpa ou dolo, qualquer ato que venha a causar dano à CONTRATANTE ou a terceiros independentemente da obrigação da CONTRATADA em reparar os danos causados. 5.5. O objeto executado em desacordo com as especificações técnicas contidas neste instrumento e não aceito pela CONTRATANTE deverá ser substituído dentro do prazo de até dois (02) dias, contados do recebimento da notificação correspondente peia CONTRATADA. 5.5.1. A não ocorrência de substituição dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro (1°) dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no item 5.5, acima. 5.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. 5.7. As multas estabelecidas nos itens acima não impedem que a Administração aplique as demais sanções previstas na legislação vigente e neste contrato. 5.8. As importâncias relativas às multas serão pagas, pela CONTRATADA, após a respectiva notificação, no prazo que lhe for assinalado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. 5.9. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO: 6.1. O presente Contrato poderá ser denunciado, voluntariamente, por quaisquer das partes, com necessidade de aviso prévio protocolado, de 30 (trinta) dias úteis do encerramento, sem que caibam quaisquer indenizações ou reparações. 6.2. A parte poderá considerar rescindida, de pleno direito, o presente contrato, independentemente de interpelação, notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à parte contrária qualquer reclamação ou indenização, nos seguintes casos: a) Inadimplemento injustificado, de qualquer das cláusulas do presente contrato; b) Execução dos serviços da CONTRATADA, de forma que fique comprovado o não atendimento adequado junto a CONTRATANTE; Contrato N° 009/2017Página 6 b ![](img_p161_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 64 ----- 000Ò64 IPREJAN s Instituto de Previdência Municipal de Jandira •-"saí "Onício de Brito Viias Boas" Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira-SP, Cep.: 06600-150 C.N.PJ. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-tnaii: iprejan@terra.com.br c) No caso da CONTRATADA deixar de prestar, comprovadamente, as informações, após solicitação pela CONTRATANTE, sobre o andamento dos serviços; d) Decretação de falência, requerimento ou decretação de concordata, dissolução judicial da sociedade e liquidação extrajudicial de qualquer das partes, que ponha em risco o cumprimento do contrato; e e) Interrupção imotivada dos trabalhos, pela CONTRATADA, por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, contados do início da interrupção, sem qualquer justificativa plausível e documentada. CLÁUSULASÉTIMA - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 7.1. O Edital de CARTA CONVITE N° 002/2017, iniciado pelo Processo Administrativo n° 00158/2017, expediente preliminar, memorial descritivo e demais elementos apresentados na ocasião própria, bem como manifestações administrativas e outros documentos a ele apensados, integram o presente Contrato. 7.2. Este contrato está autorizado pelo processo N°002/2017, de 14 de agosto de 2.017, 7.3. O processo licitatório deste contrato é na modalidade de CARTA CONVITE, tipo preço e técnica, e, portanto, ficando à sujeição às normas da Lei 8.666/1993 e todos os demais diplomas legais pertencentes ao certame. CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: 8.1. Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo. 8.2. As notificações, comunicações ou informações entre as PARTES, deverão ser feitas, a por escrito, e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, a menos que outro tenha sido indicado, por escrito, mediante aviso prévio, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias NY úteis. 8.3. Por motivos de força maior, nenhuma das PARTES será responsável ou considerada faltosa pelo descumprimento das cláusulas previstas neste instrumento se impedidas de desempenhar suas obrigações nas ocorrências de greves, incêndios, terremotos e/ou calamidades públicas. 8.4. As partes concordam com as determinações assinaladas neste contrato, que prevalecem sobre eventuais instrumentos ou acordos anteriormente firmados entre as partes e com o mesmo objeto, que a partir deste, ficam revogadas. 8.5. As partes se comprometem em manter, sobre estrita confidencialidade, o presente contrato e todas as informações conexas a ele, incluindo-se todos os assuntos de esfera técnica, comercial e demais comunicações havidas entre PARTES, que não deverão ser fomecidas ou reveladas a terceiros, sob qualquer hipótese, salvo autorização da parte contraria. Contrato N® 009/2017Página 7 /I ![](img_p162_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 65 ----- 000065 IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira tr P "Onício de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias,433, VilaAnita Costa, Jandira-SP, Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição Isento e-tnaii: iprejan@terra.com.br a) "Informações Confidenciais" inclui todas as informações identificadas por legendas como sendo deste caráter, tanto de modo escrito como oralmente expressa pela parte divulgante. 8.6. Para a execução dos serviços ora contratados, as informações confidenciais poderão ser disponibilizadas a empregados, prepostos, consultores ou pesquisadores das partes, respondendo cada parte perante a outra pelos atos destas pessoas no que tange ao dever de sigilo. 8.7. Não serão consideradas como informações confidenciais aquelas: a) Já disponíveis ao público sem quebra deste contrato; b) Devidamente recebidas por terceiros não envolvidos na prestação de serviços previstos neste contrato sem descumprimento de quaisquer das presentes obrigações de confidencialidade; c) Independentemente desenvolvidas por pessoas ou agentes de uma parte sem acesso às Informações confidenciais da outra; d) Já comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação; ou e) Que, por ordemjudicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas, hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, imediatamente, à outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas 8.8. As PARTES declaram que, a relação aqui tratada, em hipótese alguma, gera qualquer vínculo empregatício entre as mesmas, bem com a CONTF^TADA declara que não há qualquer espécie de exigência, por parte da CONTRATANTE de exclusividade e subordinação junto a esta e de serviços prestados e, assim, que possui autonomia e liberdade no trabalho prestado. 8.9. Cada uma das PARTES responsabiliza-se por todo e qualquer ato de seus = empregados, prepostos e prestadores de serviços, que venha a colocar em risco a boa imagem da CONTRATANTE ou da CONTRATADA. 8.10. ACONTRATANTE, quando do término da relação, qualquer que seja a sua causa, fica desde já comunicada que a CONTRATADA, independentemente de qualquer aviso ou notificação, efetuará o "bloqueio da senha de acesso" ao sistema eletrônico de gerenciamento, ficando a mesma, isenta de qualquer outra prestação de informação viaeste sistema e, até mesmo, de manter, em seu banco de dados, informações técnicas e financeiras pertinentes ao objeto deste contrato. 8.11. A CONTRATANTE, sempre que solicitada pela CONTRATADA, deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica atestando a prestação de serviços ora contratados. 8.12. A CONTRATANTE, desde já autoriza a CONTRATADA, a divulgar o nome do seu RPPS como "referência de serviço prestado" e "cliente ativo", podendo utilizar seu nome em folders, banners, divulgação de sites, biogs e demais mídias eletrônicas e impressas, sempre respeitando todas as condições de ética impostas neste contrato. Contrato N" 009/2017Página 8 I .]\* A ![](img_p163_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 66 ----- IPREJAN COOpSS Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira- SP, Cep.: 06600-150 C,N.P.J, 04.7Z5.003/0001-43 Inscrição Isento 8.13. As comprovações dos serviços prestados neste contrato se darão por melo de: a) Emissão de relatórios por meio do sistema eletrônico gerencial disponibilizado pela CONTRATADA; b) Envio de comunicação, ofícios, relatórios, informativos e afins, pertinentes a consultoria contratada, por meio de correio com comprovação de recebimento por AR, por envio de e-mail ou entrega pessoal pela CONTRATADA sendo que, neste último, o mesmo se dará pormeio de protocolo e/ou comunicado porvia eletrônica. c) Acomprovação das Visitas Presenciais, caso contratada, se darão da seguinte forma: C.1.) Relatório deVisita Técnica assinado por ambas as PARTES; C.2.) Comunicação via e-mail, pela CONTRATANTE, comprovando a Visita Técnica presencial e discorrendo sobre o assunto tratado; C.3.) Inserção de Atas da Visita Técnica, da participação em Reuniões de Conselho e Apresentação de Relatórios, da Apresentação de Cenários Econômicos e Políticas de Investimentos efetuadas pelo RPPS no sistema eletrônico de gerenciamento disponibilizado pela CONTRATADA; C.4.) Por outros meios legais que forem de acordo entre as PARTES e que comprove a prestação do serviço elencado neste tópico. 8.14. Os termos deste contrato somente poderão ser modificados, através de Termos Aditivos, onde se mencione, expressamente, este contrato. 8.15. Aanulação ou a nulidade de qualquer item deste contrato não afetará a vigência das suas demais condições. Sempre que possível, em substituição aoitem considerada ilegal ou nulo, deverá ser incluída outra condição, equivalente, que reflita a intenção original das PARTES, na medida permitida pela legislação. 8.16 ACONTRATADA não efetua a gestão dos recursos da CONTRATANTE e, atende ao = disposto da Portaria MPS 519/2011 em seu artigo 3°, inciso VI, tendo seu registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM conforme o Ato Declaratório n° 10.894 de 25/02/2010 e apresentando desempenho positivo na sua atuação como Consultoria Financeira conforme Atestados de Capacidade Técnica disponíveis emAcervo. 8.17. Élivre a CONTRATADA ter seus próprios clientes, não sendo, portanto, os serviços, softwares e técnicas aqui contratados, produto exclusivo deste contrato ou deste RPPS. 8.18. ACONTRATADA não garante a obtenção de resultados positivos ou vantagens pela CONTRATANTE em decorrência-da contratação dos serviços. 8.19. Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela CONTRATADA são baseadosem sériesde desempenho histórico dos ativos e/ou das instituições analisadas, os produtos e serviços, inclusive os relatórios que forem fornecidos pela CONTRATADA não poderão ser utilizados ou entendidos pela CONTRATANTE como garantia do comportamento futuro ou de desempenho dos ativos e/ou instituições analisadas. Contrato N® 009/2017Página 9 ![](img_p164_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 67 ----- 0Q0067 iPREJAN Instituto de Previdência Municipai de Jandira "Onicio de Brito Viias Boas" Rua HenriqueDías,433,Wla AnitaCosta, Jandira-SP, Cep.: 06600-150 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Telefones: (11) 4707-5074/4707-6445/ 4707-1908 F^rVIOrf^A SíuSiíapAl nE JAVCJRA e-mall: lprejan@1erra.com.br 8.20. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos decorrentes de casos fortuitos ou eventos de força maior. 8.21. A CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou produto do processamento gerado pela CONTRATADA, inclusive os relatórios que lhe forem fornecidos, poderá ser considerado recomendação de compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos, nem como garantia de comportamento futuro dos ativos ou instituições analisadas, devendo ser qualificados tão somente como instrumentos de informação, quando esses indicadores permitam ou estabeleçam ordenações seqüenciais (ranking) de fundos de investimento, gestores ou ativos, já que esta forma apenas reflete uma organização conveniente de informações e não pode ser entendida como recomendação de compra ou de venda. 8.22. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas com base em informações obtidas por meio da CONTRATADA. CLÁUSULA NONA - DO FORO 9.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Jandira do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da aplicação do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. . 9.2. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé. Jandira, 01 de setembro de 2017. NN INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN. Nome: Carlos Eli Scopim R.G.: 18 .327.074-5 C.P.F.: 123.838.488-48 CREDITO & DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Nome: Luiz Felipe CarváTho Affonso R.G.: 46.262.120-0 SSP/SP C.P.F.: 367.275.448-08 / \\ Testemunhas: / i 1. CPF: 267.645.^8.52 Pereira Contrato N» 009/20 17 2. iveira Página 10 ![](img_p165_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 68 ----- EE 00G068 a,\\Ü ÉSTRiffiAIVdiSfE O ü O São Paulo, 2 de setembro de 20;16 A . • Comissão de Valores Mobiliários- GVM, Superintendêneiá\\de Relaçõesxom Investidores:iRstitueiõnais:. Rua. Sete de Setembro, n° 1TI, 30° aridãr, Cétitro } 20050-901 Rio de Janeiro - RJ, Brasil At. Sr. Daniel Walter Maeda Bernardo Ref.: Processo Administrátivo n. 19957.005375/2016:!'61 - 'Ii'rêgüiaKÍdaflfe^^ contètidàs pela GRADIIAL GGTVM S.A. na aquisíçdo das DeUêntófr^ ITSí^l Jpélb Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Greditórios Multisetorial íI e PiATà Fündo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado Prezados Senhores, Reportamo-nos à nossa.nGtifiçação.de 15 dejulho de 2016, proto;G,plada juhtpa es^ D. Comissão de Valores Mobiliários na data de 20 de julho de 2016, relativa às irregularidades cometidas pela GRADDAL ÇCTVM S.A. na aqpisição das Debêntures ITSYll pelo Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Greditórios Multisetorial H, inscrito no CNPJ/MF sob òh° 1.3.34d.834/Ò0Gl-6GL&íp^ DE Investimento Renda Fixa Lóngô Prazo PrévideNgiáríõ GrÍeíitq PrivaOQíj,. CNPJMF n° 09.613.226/0001-32. Pela presente, INCENTIVO Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laia, n° 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.799.797/0001-55 (a "Gestora"), na condição de gestora do PlATà Fundo de INVESTIMENTO Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob O n° 09,013,226/0001-32 (doravante o "Fundo Piatã"). e dO' IríCBpriYQ M Investimento em Direitos Crédítôrios Multisetorial II, inscrito ho CNPJ/MF sob o n° 13.344.834/0001-66 (o "Multisetorial 11". ou simplesmente "Fundo".), vem.fprméio desta, por seus representantes legais abaixo assinados e em cumprimento, aos seus deveras regulamèntares de fídúcia e diligência, expor a essa D. Comissão, em caráter prelirair antecedentes e elementos adicionais sobre determinados fatos gravíssimos, relaciónadas â ![](img_p166_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 69 ----- 000069 0 Incentivo ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL E URGENTE administração- dò Fundò Piátã e do Muítisêtorial II pelâ; Gradoal CORRETORA QE, CÂMBíò, Títulos e Valores Mobiliários S.A.,sdciedadé ãnôniffiai com.sede na Cidade" de São Paulo, Estado de São Paulo, ha Avenida Presidente Juseêlihd Éübitsfehek, n° 50, 7°' andar. Bairro Vila Nova Çonceição, inscrita no CNPJ/MF sob õ h° 33.9(1:8.16P/0001-7-3- (doravante a "GRADUAL CCTVM S.A."1. recentemente noticiados também à ASSOGIAÇÃO Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBTMA, em resposta ao Q-mail encaminhado à Gestora pela Supervisão de Mercados - Fundos & serviços Qualifícadosi, em 23 de agosto de 2016 (vide documento Anexo :a: seguir descritos. I. ^ Da assunção dos serviços de custódià da carteira dó Fundd MiiltísêtoriálTI pèla^ GRADUAL CCTVM-S.A., já administradora do Fundo 1. Em 19 dê fevereiro de 2016, os cotistas do Multisetorjal Ü deliberaram, em Assembléia Geral de Cotistas, transferir os serviços de custódia da carteira dè valores' mobiliários do Fundo para a GRADUAL CCTVM S.A., que éntãò acumülòü à presfação dos. serviços dé administração com aqueles de custódià. A esse respeito, Eôuvé-déliberaçãõ. expressa dos cotistas, conforme a Ata de Assembléia de Cotistas do, MültisetòriàiII, fotocópia integra esta comunicação como Anexo 2 . n . - Da primeira aquisição irregular de Debêntures de emissão da ITSA INT.TECH .SYSTEMS-TEC.P.INTJFIN.S.A. - ITSYll. pelo fiindo Multisetòriàl II 2. Em 22 de março de 2016, a área dé raonitorameritó, risco é eòtnpíiànce da Gestora^ após uma série de tentativas frustradas, teve finalmente acesso, ao Relatório de Carteira V-.. Consolidada do Multisetòriàl II (Anexo 3\\ enviado via e-inail pelaiGRADUAL CCTVM S.A. às 17:25 horas do dia 22 de março de 2016), e notou, em 24 de= março de 20.10,. que haviam sido de fato subscritos pelo Fundo certos títulos (no caso concreto, 974 Debêntures) de ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A., no montante total dé R$ 10.005.664,13. (dez milhões e cineo mil, seiscentos e sésserita e quatró reãi.S e trézd centavos), identificados pelo código ÍSIN-BRIITSDBS005 (as "Debêntures ITSYn"). emissora.essa estranha ao universo dos emissores dos Direitos Creditóriós, ElegíyeiSi Tãl subscrição foi realizada diretamente pela GRADUAL CCTVM S.À., sem a aprovação,, participação ou qualquer conhecimento da Gestora, o que motivou imediato e enlatico pedido de esclarecimentos da Gestora, na pessoa do seu colaborador, Sr. Ramon Pessoa Dantas, à GRADUAL CCTVM S.A., pedido esse realizado via e-mail, tonmjfm'e á mensagem. eletrôniGa encaminhada às 13 :22 h. do dia 24 de março de 2016 (Anexo Á ![](img_p167_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 70 ----- O Incentivo 0Q007Ó ESTráTAMENTE EURGENTE 3. Após uma série de Gomunieações de caráter niíidaménte prôtélátóriòj cómd pór exemplo a mensagem eletrônica da GRADUAL CCTVM S.A- dás 14:20 do; dia 28 de março de 2016 (Anexo. 5). as administrações ,da GRADUAL CCTVM S.A. e .da Gestora, mantiveram reüniãô pessoal de caráter executivo no diá 19 de abril de 20,Í6,, na qual, em relação à aquisição irregular das 974 (novecehtas e setenta e quatro) DebênturesITSYll, a GRADUAL CCTVM S.A. esclareceu tratar-se de mero erro ôperaeional, còrnprometendose formalmente a estornar as. operações até o dia 10 de junho de 2016 e'álgârántiríòíefèjtõí- retroativo pleno a tal estornp, sem, qualquer prejuízo para 0 Fundo, eõhfófme á Ata de Reunião cuja cópia.anexamos a esta comuriiçação como Anexo 6. III. - Da segunda aquisição, irregular déJDebêntures JTSYll pelo EüridoJPiàtã- 4. Posteriormente, up diá 28 dé abril de 201®, apôsrspliÇitáçãpiexpfépá dã G^^ a GRADUALCCTVM S.A. encaminhou o Relatprip dè CadeifaUpnáplidàdá^d^^^^^^^^ por ela administrado,, o Fundo Piatã, conforme mensagem eletrônica énviadà peia, GRADUAL CCTVM S.A. às 16:55 hs. do dia 28 de abril de 2016 (vide p documento que integra esta cartá como Anexo 7). Tal Relatório de Carteira Consolidada do Fundo Piatã evidenciou, para surpresa da Gestora, nova irregularidade, qual seja a aquisição, èm 22 de abril de 2016, dás mesmas 974 Debêhtuies ITSYl 1, que então deixaram dé integrár a carteirado.Multisetorial 11 e passaram a.compora carteira do Fundo Piatã. 5. Em. resumo, a GRADUAL CCTVM S.A., 3 (três) dias após ter realizado a reunião com a Gestora, na qual havia se comprometido a estornar a operação, realizou uma segunda aquisição irregular de Debêntures ITSY11, agora alocadas na carteira do Fundo Piatã. Por mais uma vez, os títulos haviam sido transferidos sem a prévia aprovâção:ou,participaçãp,:dá Gestora. 6. Em 29 de abril de 2016, ou seja, decoiildas tnenoá de;2^ (vihíé è quíáSl5):|^ descoberta dessa segunda, irregularidade cometida pela GRADUAL CCTVM S.A., p Comitê de Gow/>//n/7ce da Gestora reuniu-se em caráter de urgência e deliber(M pela (i) instauração de procedimento interno para apuração das condutas impumVéis aos administradores eprepostos da GRADUAL CCTVM S.A. e(ii) apuração das 5:^eventuais responsabilidades, conforme ata que integra estacomunicação comoAnexo l ![](img_p168_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 71 ----- O 00007 1 Incentivo ESTRITAMENTE eXjríeMííê 7. Em 2 de maio de 2016, depois de álguitias horas dé protelação, os- dòisíprinpipã^ Diretores da GRADUAL CCTVM S.A., Sra. Fernanda Rerraz Bragà dé LíníA déí Freitas e Sr. Gabriel Paulo de FreitasJúnior, compareceram a nova rpphiãp'pp;ss.òa|! coíh a administração da Gestorãy oportunidade na qual, sob. a pressão de iminentes;módfdàs'- ém desfavor da GRADUAL CCTVM S.A. é de seus administradores, a administradora eompròmeteu-se,. dèfirtitivamente, a estornar todas operações relativas às Debêrttures ITSYl 1 até a data limite de 10 de junho de 2016, tudo conforme a Ata de Reunião de 2 de maio de 2016, que integra esta carta como Anexo 9. 8. No dia 10 de junho de 2.016, data ave.nçada para o estorno eompletp de todas àS; operações relativas, àsDebêntures ITSYl 1., a Gestora exigiu%presença/dos;.adrriinÍsÍTadores; dã GRADUAL CCTVM S.A. em reunião presencial, cüjp Objetivo era bbtoúlnfbimaçõ^^^^^^^ certas a respeito do referido estorno. Nessa oportunidade, foi. dito pela GRi®UA'L CCTVM S.A. que o estorno deveria ocorrer muito em breve, e que o atraso era atribuível a determinadas exigências regulatórias exageradas por parte da CETfP; Ou seja, tentava à GRADUAL CCTVM S.A. ganhar tempo. 9. Nas três semanas que se seguiram à reunião do dia 1.0 de junho dé 2016, a% GRADUAL CCTVM S.A., ná pessoa dé sua Diretora^ Sra. Fernanda .FERJTAZ BíL^dAíDÉ Lima de Freitas, lançou mão de toda sorte de expedientes protelatóriòs, desde graves enfermidades que teriam requerido atendimento médico urgente, viagens ao exterior e até o detalhamento de hipotéticas novas exigências da CETIP para que fosse levado a cabo o estorno das Debêntures ITSYl 1. Em meio a tais expedientes, encontramos atéa alegação de que estaria sendo realizado um site na rede mundial de computadoreSj ad hoe, e laudos de ^ . avaliações de ativos para a emissora das Debêntures ITSYl 1, como faz-prova a'mensagem, ^ eletrônica das, 16:22 do dia 22 de junho de 2016; eneaniinhádapela:Sra;#ERNANDAFÉIdP^^ Braga dé Lima de Freitas à Gestora,(videAnexo 10). 10. Dada a situação imposta pela inércia da GRADUAL CCTVM S.A" a. Gestora,, de um lado, continuou a exercer pressão para que a GRADUAL CCTVM S.A. honrasse oí compromisso de estorno das Debêntures ITSY11 e, por outrO: lado,; p,ro,eur0u.;assesaoria. especializada e preparou-se para levar o assunto ao urgente conhecimento:•das-autoridades: regulatórias e à Instituição financeira custodianté do Fundo Piatã-, o BanG0?Santander S.Av. 11. Nesse período, mais precisamente em 28 de junho de 2016, a Gestora tomou conhecimento da aquisição, nos dias 24 e 28 dejunho de 2016, por fundo de investimento por ela não gerido, de, respectivamente, 280 (duzentas e oitenta) e 94 (noveOta e quatro) I Debêntures ITSYl l detidas pelo Fundo Piatã. Essas aquisições derarn-s^^rf^ valores,, respectivamente, de R$3.016.440,00 (três milhões, dezesseis mjl, quatro,céméíé: e quarenta ' ![](img_p169_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 72 ----- 0G0072 O Incentivo ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL EÜRCENTEreais) ,e de R$1.0.14.033,96 (urti mílHão, quatorze rrtil e trmtà. e: três .reaisse'noygnk seis: eerítavQs). Restaram^ -pòrtarito, 600 (sèíscérttàs): ©ébehtürés lia©aftdrãsíâtíltonfe Piatã, no valor de R$6.627.848,66 (seis milhões, seiseentos ê viritè evsète miíí pitõç^ €: quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) nadata base de29 de.agó,stò:de,20:l 6. 12. Em 11 de julho de 2016, quando não restava mais. dúvida de que a GRADUAL GGTVM .S-.A. não tinha intenção séria.de levar, adiante o quantO' havia.sidp. prometido^ a: Gestora notifieou:- (i), a GRADUAL CCTVM S.A., para .que Tosse feita a .convocação: de. Assembléia Geral de Gòtistas do Fundo Platão nos termos do Artigo 69 dá Instrução GVM n° 555. de 17 de dezembro de 2014. conforme as notificações que integram esta; comunicação como Anexo 11: e (li) o custodiante. Banco Santander S.A., dando conta do V. y ocorrido, nos termos da notificação que integra estacomunicação como Anexo 12. IVi - Da. notificação à Comissão dè Valores Mobiliáriós j;C,VM 13. Não tendo havido resposta da GRADUAL CCTVM S.A. em reià^o às notifícações' datadas de 11 de Julho de 2016, a Gestora tomou a iniciativa de notificar, em 15 dej.ülhp dè 2016, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da, COMISSÃO DE Valores Mobiliários - CVM, dando notícia dos fatos ocorridos e Juntando as Atas de. Reunião do Comitê de CompUance. da Gestora realizadas nos dias 3.1 de:íraarçp,-.2Q; e 29 de abril de 2016, nos termos da notificação que integra esta comunicação cPmó Awgxo 13. 14. A Comissão de Valores Mobiliários - CVM aparentemente autuou a notificação da Gestora sob o processo administrativo n° 19957.005375/2016-61. V V. Da falta de credíbilidáde emissòra das.Debêntüres ITSYM ínvèvóssiinilhàn^^^ do lastro da operação financeira 15. A partir de pesquisa realizada pela área de monitpramenfo,, risco e eomplimçe dà Gestora, foram identificados diversos elementos de incongruência, de faltade credibilidade negociai e indícios veementes de simulação em negócio Jurídico, que mp&m. pressupor a completa inconsistência da operação de emissão das Debêntures .ITSYll«aTalta capaGidadè de pagamento da emissorae a falta de solidez financeira da garantia ófemdá. ![](img_p170_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 73 ----- 000073 O Incentivo ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL ITJRGENTÉ 16. Dentre çsses elementos de inconsistência, falta de credibilidade negociai é indício veemente de simulação de negócio jurídico;, destacamos ás segii|ritès. provas òâbáis: e. indícios de Qüe a èmissorai das Debêntures/ÍTSy IL é. parte reláeionadà àvClRADUAL. CCTVM S.A.: (a) a emissora das Debêntures ÍTSYl I é a sociedade ÍTS@ - ENTÈGÊÁTÊD- TECHNOLOQY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. ("ITS@".I; hoje constituída sob a forma de sociedade anônimà sem registro de companhia: aberta perante a CVM, com sede na Avenida Paulista, n° 2.073, 10° andar, conjunto 1.020, Bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-3:00, com seu ato constitutivo V /' arquivado perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob oNIRE 35.3.00.4.86.Í96 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.158.218/O0ÔN71, mas que, no momente^ida emissão-Oasi Debêntures ITSYl 1. tinha sede na Avenida Juscêlino Kubitschek, n'''50, 6°Mdàfi,DãÍrrô: Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-000,. ou seia. no mesmo endereço da GRADUAL CCTVM S.A. (vide o Anexo 14 a está comunicação); (b) a emissora ITS@ tinha corno proprietária a GF SYSTEMS TÉGNÕLOGIÁ DA INFORMAÇÃO LTDA.. sociedade lirhitada, corn sede-na Avenida Pàülistá,,n° 2/oM^ 10° andar, conjunto 1.020, Edifício Hõrsa 1^ Bairro Bela Vista, Sãó Paulo, SP, CEP OÍSÍÍ- 300, com seu ato constitutivo arquivado perante a Junta Comercial do Estado, de Sãó PáülOi sob o NIRE 35.227.490.567 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.985,970/0001-96, que, por sua vez, é detida pelo Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior, acionista e Diretor da GRADUAL CCTVM S.A.. e de outras tantas empresas do grupo desta, além de cônjuge. ^ da. Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, conforme informação pública N - juntada a esta comunicação como Anexo 15: (ç) a própria Sra. Fernánda Ferraz Braga DE LiMA DÈ FreItÃS fdiDifetóra Financeira da ITS@, emissora das Debêntures ITSYI1 (como constou da Eseritúra dás Debêntures ITSYl 1),e Diretora Financeira da garantidora, GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., conforme se depreende dos documentos, acostados .aos autOs; do Mandado de Segurança n° 1014238-86.2016.8.26.0053, em: curso .peránte a.7° Vàrà.^dà; Fazenda Pública daComarca daCapital doEstado dò SãoPaulo (yiÚQ Anexo (d) a emissora ITS@ indicou à ANBIMA, como telefone de coritaro, pdíúmero +11 3372-8323. onde atendem colaboradores da.própria GRADUAL CGTVMSA. '(vide Anexo 17), não constando nos arquivos telefônicos públicos qualquer teje^ne registrado A em nome próprio da ITS@; ![](img_p171_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 74 ----- O Incentivo ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL E URGENTE (e) a. GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. LfDA-, proprietária da. emissora ITS@, (a) indicou à Secretaria, da Receita Federalvcomo. eí-maí/ de contatOi..g; endereço ininàvvaslViro@;graduaiinvesTiinent0S.coinJbr.(vide J.'«e3i:Q.íiS|, naO'.possuindo aGF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. nome de dómíhio próprio; (f) a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. parece não possuir qualquer solidez financeira, com seu modesto .capital social dé ,R$1Q.0Q0<0Q (dez. mil, reaisl. conforme a documentação arquivada na Junta Comercial dó Esfàdô dè Sâg Pàülò - JUCESP (vide An&xoii); VY (g). ná Escritura de Primeira Emissão de Debêntures Simples da Emissora ITS@ (a "Escritura das Debêntures ITSYH"! não são mencionadas, contratadas ou mesmo indicadas quaisquer garantias plausíveis, limitando-se a escritura a mencionar a .existência, de garantia outorgada pela risível GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- LTDA.. garantia essa que seria consubstanciada por alienação fidueiária de ações;d.a grópnd emissora ITS@, que, além de provavelmente não terem valor algum, nem sequer foi efètivàíneiité aprovadae fòKriiálizàda-. dádás ás exigenciâSífbrmuládásfpdfe sorte ainda não afastadas peló mal sueedido Mandado de S.ègurança im|;etrádo.:pelãíGF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. A esse rèspeito, ânexamos à. presente comunicação aEscritura das Debêntures ITSYl 1, comò Aãexo 20)\\ (h) na Escritura das Debêntures ITSYII, o Sr. Gabriel Pa.ULO, Go.yvEA DE FreitasJuNiORi Diretor e aeionista, direta e indiretamente, tanto da emissora ITS@,fundo pOr V.Sãs. 'fenCiosame INCENTIVÔMNVESTIMEI ![](img_p180_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 83 ----- 000083 Incentivo | ![](img_p181_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 84 ----- 000084 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS Incentivo Fundo DE Investimento EM CNPJ/MF n° 13,344.834/0001-66 Ficam òs cotistâs do INCENTIVO Fundo de Investimento em Direitos CreditÒrios MüLtiSETORiAL 11, inscrito rio CNPJ/MF sob o n° 13;344.834/OG01-66 (doravante o "Fundo"), convocados, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM ri° 555, de 17 de dezembro de; 2014, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária de Çotístas do Fundo, a serrealizada no dia 31 dè outubro de 2016, às 15:30, no Hotel Tiyp Iguatemi, na A Rua Iguatemi, n° 150, São Raülo, SP, Brasil, CEP 01451-010 (a "Assembléia"!, para discutirem e deliberarem acercà da seguinte ordem do dia: (i) providências a sererh tomadas em relação à recente aquisição irregular, pela Administradora do. Fundo, dé 974 (novecentas e setenta e quatro) débêntures identificadas pelos códigos ITSYll :e ISIN^BRIITSDBSOOS, de emissão da ITS@ - INTEGRATED tÉCHNOLQGV SVSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FÍNANCEIRAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob n° 17,158.218/0001-71, no montante total de R$10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) (as "Debêntures ITSYl I"!: tiil adoção de medidas e providências em rèlação à hipótese de violação ao disposto no Artigo 92, Inciso I, da Instrução CVM n" 555, de 17 dé dezembro dè .2014, que trata do dever de diligênciadoíadministrador de fundos; | (ili) | adoção de medidas e providências em relação à hipótese deviolação ao d[sposto no | |---|---| | Artigo | 92, §2°, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, que trataÍdà\\yedação | | ap | administrador de receber qualquer tipo de benefício ou vantagem, ainda que pprtineio de | | parte | relacionada; | | fiv) | adoção de medidas e providências em relação à hipótese de violàçãó ao disras^o no | | Artigo | 141, Incisos IV.e IX, da Instrução CVM n° 555, de Í7 de dezembro de 201^ | que prevê a.Observância à política de investimento do fundo e das disposições dos regulam^ dos fundos; DOCS - 85.9746V5 - I7I.IWS4 ![](img_p182_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 85 ----- Qi M adoção de medidas e providências erri relação à hipótese dê violação aos ségiíihtès dispositivos dos Regulamentos do Fundo: (a) Artigo 6° §5°, letra "b" do Règulamento, que trata de vedação êâpecífiea à Administradora; (b)Artigo 7°do Regülamêritb, que trâtâ dos podères da Administradora; (e) Artigo 20 do Regulamento, que trata da política de investimento e composição da carteira do Fundo; (d) Artigo 21, §2® do Regulamento, qué trata de vedação com relação aos direitos de crédito do iòndo; (e) Artigo 28, letra "b", do Regulamento, que trata do sistema de garantias pará que o fundo possa adquirir direitos de crédito; (f)Aitigo 32 do Regulamento II, qüe tratada política de origem e de concessão de crédito; e (g)Artigo 41 do Regulamento, quetratado resgate de quotas; (vil adoção de medidas e, providências para a contratação de assessoria jurídica específica que opine acerca dos pressupostos de materialidade e autoria aplicáveis ao disposto na Lei Federal ri® 7.492, de 16de junho de 1986; (vii) adoção de medidas e providências em relação à provável prática de frâude na tentativa de cadàstrámento irregular da Gestora perante o sistema CETIP-Fo/CêdaCETLP S.A.-Mercados Orgahizâdos,descoberta Cm 5 de agOstO de 2016; (viií) adoção, de medidas e providências em relação às pressões indevidas exercidas por dois colaboradores daAdministradora em desfavor de prestadores deserviços doFundo; fix) ádoção dê rriedidas è providências erii relação â prõyável fraude documental em desfavor da Gestora e da Associação Brasileira das Entidades dos Merçados Financeiro e de Gapitáis -T ANBIMA, nós termos dó Artigo 298 do Dèereto-Lei ri° 2.848, de 7 dê dezembro de 1940; (x) eventual destituição do administrador nos termos dó artigo 93, inciso III, da Instrução CVM n® 555, de 17 dê dezembro de 2014; e (xil eventual substituição do prestador de serviços de custodia de valores mobiliários da carteira dò Fundo. São Paulo, 15 de seo Atencio iNCENTIVi INVESTÍI DOCS - 8S9746v5 - 171.11454. ![](img_p183_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 86 ----- 00D086 GRâDUâL EDITAL DECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE ÇOTiSTAS INCENTIVO FUNDO DE ÍNVESTIMENTO EM DIREITOS CREDÍTÓRIOS MULTISÈTORIAL II CNPJ N"» 13.344.834/000 1-66 GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição financeira coin sede na Avenida Presidente Juscelino Kubítschèck rt" 50, 6" andar, na Cidade de ~~ Sâo Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob p n® 33.918.160/0001-73, na qualidade de Administradora do Fundo ("Administradora"), convoca bs cotistas do INCENTÍVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDÍTÓRIOS MULTISÈTORIAL 11, inscrito no CNPJ sob o n° 13:344.834/0001-66 (TUNDO"), para se reunirem em Assembléia.Geral, a ser realizada na sede da Administradora, no dia 21 dè outubro de 2016, às 09hÒ0, e às. 09h30 do mesmo dia em segunda convocação ("Assembléia''), para deliberarem sobre as. seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Requerer esclarecimentos ao Gestor sobre os procedimentos adotados para a recuperação dos,créditos InadimplidoSí sob pena de, como previsto no artigo-66°, Parágrafo 1^\* do Regulamento do Fundo, se faca necessária provisão integral da carteira diante dã desidia do Gestor: 2. Requisitar ao Gestor que apresente as demonstrações anuais dos cedentes, como previsto no anexo I dõ artigo 32 do RegulameníO, de forma qué a Administradora possa efetuar análise independente sobre o montante ãdequado de Provisões para Devedores Duvidosos: comodefinido no artigo 12e 13 o Capitulo Ili da Instrução CVM 489,. de 14 d.e Janeiro de 2011; 3. -Solicitarpue .b Gestor apresente avaliações independentes àtíializadas das garantias concedidas ao Fundo, sob cenário "normafede"estresse"de execução das mêsrnas^ para que oscotistas possam ter posição do percentual de recuperação dos ativos q | compõem a carteira do Fundo; coarit ifj .-J-c VAI ORí;.íM05iüf>A!;'3 ;r;''v-í'!.', ;-lÁ «v Í, as! '/.ià V,.,,,3Pí;...- .DP ['ífi-ri-ítii ![](img_p187_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 90 ----- - 00308B GRÂDUâL representação de determinado cotista, tal questão deve ser exposta .previamente à Administradora, no rnèsmo prazo dè envio de documentação acima descrito, para que a mesma possa avaliar os ajustes necessários rio locai daAssembléia, viabilizando sua realização, Os documentos referentes aos itens da ordem dodiaestão à disposição, dos çotistas na sede da Administradora, São Paulo, 04 de outubro de 2016, •\\ GRADUAL, CORRETORA DE ÇAI^roiO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -itiu?;! CL ;;íraífo h!.,, st; j:ãí\\s | » í TteC-ti- | V! ' í 7'; 1;-u | =, | Í3 | i Cr fi J V-''í.j-f r -íi!. | i •- ;v!" P j,,Yi | PC | |---|---|---|---|---|---|---|---| ![](img_p188_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 91 ----- GRÂDUâL- 23. Eventual substituição do prestador de serviços de Gestão do Fundo; 24. Autorização para qye a Administradora pratique, todos os atos. neGessârios para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas. OBSERVAÇÕES: A Assembléia Geral de Cotistas se instalará com a, presença,de, pelo menos, um cotista, nos termos do Art. 29 dã Instrução CVM n.° 356, de 17 de dezembro de 2001. A cada cota corresponde 1 (um) voto, e somente podem votar na Assembléia Geral os Cotistas inscritos np registro .d.e-:çõtistas na data de,aínvDoação.da assembléia; sendo'admitida, ainda, a representação do Cotísta por mandatário legalmente constituído há menos de 1 (um) ano, sendo que:o instrumentod'è mandato deverá serdepositado nasede da,Administradora no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembléia Gerai, nos termos do Artigo 53 do Régulamento do FUNDO. Àdesignação denovos prestadores deserviços.do.FUNDO, seaprovado pelos cotistas reunidos na Assembléia, somente.será considerada èíeíívamerite dellberádai aprovada e formalizada se os representantes legais de tais prestadores de serviços estiverem presentes (devidamente representados} e aceitem expressamente as suas respectivas nomeações por meio da assinatura da ata da Assembléia. Em caso,de ausência oü falta de representação societária, a aprovação de qualquer designação de novos prestadores será considerada nula para fins da Assembléia. Oütfossim, a Administradora résguarda.-se no direito de adotar todas as medidaslegais cabíveis, relacionadas a quaisquer Imputaçòes falsas dé crimes e contravenções penais a .ela dirigida ou aos seus representantes legais e prepostos, Ainda, em função da limitação dO espaço físico do local onde será realizada a Assembléia, somente será permitida a participação de, no máximo, 2 (dois) representantes por cotf^ta do FUNDO. Se, por qualquer razâó, o número máximo de representantes seja insuficiente parg^" .,, GRí-OlAí. IfjRKflORí- Trnj.OiC ' •\* I Ir-. {ti 'j t?"íllo? - J " 'K" ; lv?>- •' >• ~ r. f5-=-J. U Í 1^.7 fI - ("'."uüi.j - r xrii .ii i -'•u .JOCl-' t''• ![](img_p189_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 92 ----- : Òü0i}8í fls. 564 TUIHUNAÍ.DK JUSTIÇA 3 DJ: FEN EREIIÍOUF, JS7-J TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 'Agravo de Instrumento n" 2205998-72.2016.8.26.0000 Comarca: São Paulo (35® Vara Cível) Agravante: Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S.A. Agravado: incentivo Investimentos S/A m cc < . o o o ^ LU (D CD ^ D) O < 8 ce §1 < O VISTOS. âS C ' (D (D 1 5 (0 CM "O J. \_ 00 JQ O) 5 IO .£ o CO CNJ CO CM " o 5 CO .£ (D D) ü do o ^ »a) •- 'cõ" CO 1. - Insurgiu-se a agravante contra decisão proferida em pedido de ^ tutela provisória de urgência antecedente que deferiu em parte a tutela 'CTJ § CO -r T- Q, o CO provisória para que se abstenha de adotar qualquer medida tendente ao CM adiamento, cancelamento ou embaraço da Assembléia Geral Extraordinária em convocada pela agravada para o dia 06.10.2016, pena de multa de R$ autos site 10.000,00 por cada descumprimento, limitada a R$ 100.000,00, sem nos o acesse prejuízo de sanção por eventual crime de desobediência. erado o o C o o .b 2205998-72.2016.8.26.0000-FBL página 1/7 E ü C O O •o o o 5 CQ CO LU Q. ![](img_p190_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 93 ----- TUIKUNAl.nKJllSTJÇA IL 2MPÍC 000090 fis. 565 .i I)i: PKVERF.IUO DE 1S7J TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Alegou a recorrente, em síntese, que a Justiça Estadual é incompetente para dirimir e julgar; que o pedido deve ser remetido à Justiça Federal; que deve ser decretado segredo de Justiça; que a agravante induziu o Juízo em erro; que há periculum in mora reverso; que a agravante não tem legitimidade para convocar a AGE; que já comunicou os cotistas do fundo sobre as ilegalidades praticadas pela agravada e os convocou parta AG mercadas para os dias 20/21 de outubro de 2016, para deliberação de tópicos idênticos aos que a agravada pretende na AGE do dia 06.10.2016; que está de boa-fé; e que não há irregularidades nos negócios que firmou em nome do fundo. Pediu o deferimento do efeito suspensivo e, a final, o provimento do recurso. 2 .-0 pedido de decreto de segredo de Justiça ao caso deve ser feito ao D. Magistrado que preside a causa. A agravada, gestora do Piatã - Fundo de Investimento, Renda Fixa, "íõ Longo Prazo, Previdenciário, Crédito Privado ajuizou pedido de concessão de tutela provisória de urgência, na modalidade antecedente, alegando, em síntese, que a ré, a administradora do fiindo, realizou negócios fraudulentos .em nome do Fundo que acarretou prejuízo superior a R$ 10.000.000,00. Segundo sustentou a autora, ora recorrida, a agravante teria | adquirido ativos "podres" de determinada sociedade de fachada, da qual participam como administradores e sócios os diretores da recorrente, com | recursos do Fundo, causando, assim, o milionário prejuízo. . | | A recorrida afirmou que confrontou a ré, ora recorrente, e seus diretores (Fernanda e Gabriel), que se comprometeram a estornar a s tc o in Ê 5 DQ ^ n 'O dí ^ " o g •E | ^ B ^ o OT 2 in ç o ™ o s | ° Q. .Í2 ^ .(U •- f tb Jí Z 1 w ^ 0 s i- 1 ^ ^ 0) ÍS 2.w a ^ | ® - .C "Õ ^ o o C o 2205998-72.2016.8.26.0000-FBL página 2/7 £ D ^ £ O^ O •D O B 2 to cc LU CL ![](img_p191_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 94 ----- imiJUVAI,l>K-.1L'STK'A 3DF. FEVEREIUODKI87-4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO .operação, mas a providência não foi tomada, o que acarretou em pedido de instauração de processo administrativo junto à CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Ademais, a agravada convocou os demais participantes do Fundo para deliberar sobre a situação em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06.10.2016, convocação que estaria sendo obstacularizada ~ pela recorrente, o que culminou no deferimento em parte da tutela pelo D. Magistrado que preside a causa. CO Não há motivos para a reforma da decisão, como pretendeu a agravante. A questão discutida no pedido antecipatório antecedente é de competência da Justiça Estadual. O pedido versa sobre o Fundo de investimento, do qual a autora é gestora e a ré administradora. Tratando-se de litígio entre entes privados (sociedade limitada e sociedade por ações), 'que tem como objeto patrimônio privado, não há qualquer motivo • para se ‘ ,, remeter os autos à Justiça Federal, convindo anotar que não há notícias quanto à participação da CVM ou de qualquer outra entidade federal nos autos a justificar a análise da questão da competência. De todo modo, acaso a CVM ou outra entidade, mesmo federal, ingresse no processo, a intervenção certamente terá natureza de amicus curiae, o que não tem o condão de alterar a competência, como expressamente estabelece o art. 138, § 1°, do NCPC. A agravada, gestora do fundo de investimento referido, tem 'legitimidade para a convocação da Assembléia Geral de cotistas, como se vê da Instrução CVM n° 555/2014: Ari. 69. Além da assembléiaprevista no 2205998-72.2016.8.26.0000-FBL página3/7 g < o 5? Qí 9 LU CO DQ ^ O < U) g '8 < ^ Og o Q. CO | ^ 0) CD 1 5 (0 «N 5 o 05 ^ 05 2 IÍ5 •E O ° .g § •§ e ° o -o^ •- E .0 s j « tb 05 (/) | 'CO to . •Í- Q. O (O o 3- w o O. d) ts CO B 2 § í o 0 2 « ^ ;| o o C o O) E 0 D ^ ^ E o o •o o 0 2 "to CO LU O- ![](img_p192_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 95 ----- 008892 THIHUN.M.UK JUSTIÇA 3 HE FEVEUEIROOf: 1S74 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ^artigo anterior, o administrador, o gestor, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, podem convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo ou dos cotistas. ( j Outra não pode ser a conclusão, porquanto o art. 92 de referida o Instrução Normativa imputa ao administrador e também ao gestor as seguintes normas de conduta: / - exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas que possam ferir a relação flduciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão; H -exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o formulário de informações complementares sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo; e III -empregar, na defesa dos direitos do cotista, a 2205998-72.2016.8.26.0000-FBL página 4/7 § o S§ ^ ^ ^ O < O) ^ ^ < O üS O. CO ^ ^ s °. o S« IO Ç2 O í8 "to e | W •C p o o " E 8 s 5; | ^ o 0 C 0 •§ ^ 2 w -Q "(Õ - .Ç 'õ ^ "4- "iZ O o C o <15 .b E fe =5ü c o o •o o 0 2 to ca LU O. ![](img_p194_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 97 ----- ntlhUNAI.OF JUSTIÇA 3 DE FF.VERE!RO OE IS7-Í TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A congregação, portanto, da legitimidade dos cotistas e do gestor em fiscalizar os atos do administrador do fundo e as graves alegações da agravada na inicial da demanda quanto à aquisição de "títulos podres" de determinada sociedade de fachada (ITS@ Integred Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A), sociedade ligada aos .diretores da administradora do fundo (Diretora Fernanda e Diretor Gabriel) demonstra que a AGE convocada pelo gestor deve efetivamente ocorrer, sem que a agravante oponha óbices, como determinou o D. Magistrado na decisão impugnada. Anoto, por fim, as observações do Professor Modesto Carvalhosa, no parecer juntado pela agravada com a resposta ao recurso, no qual bem anotou que "Não pode, portanto, a administradora, isoladamente, sem a autorização da GESTORA, negociar a aquisição de títulos que irão compor a carteira do Fundo . As funções e competências da administradora não se confundem com aquelas da GESTORA, tendo cada qual atribuições próprias e específicas. A aquisição de referidas debêntures, sem a aprovação ou o conhecimento da GESTORA, confirma grave violação dos citados dispositivos regulamentares, caracterizando usurpação de competência e abuso de poder. Na hipótese, a violação é ainda mais grave, uma vez que a GESTORA, manifestou-se contrariamente à operação, posto que o seu Comitê de Crédito já havia reprovado esse ativo". Diante desse quadro, não há qualquer ilegalidade ou irregularidade a ser sanada na convocação, pela agravada, da Assembléia Geral de 'cotistas, não podendo a agravante opor qualquer empecilho ao ato. 2206998-72.2016.8.26.0000-FBL página 6/7 5 ^ 9 o ií5 g 5 CQ D) O < CO ^ õ < g 0 8 o Q. CO 0) ^ c CD CO 1 5 (0 CM c 8 ^ g a> \*0) CM ^ CM g f 2 ,2 | ° . | |---|---| | Enviado em: | quinta-feira, 16 de março de 201709:00 | | Para: | 'Dr. Carlos Scopim' | | Assunto: SIGILOSO ENC: | COMUNICADO AO MERCADO \| RECOMPRA DE DEBÊNTURES ITSYll - FUNDO PIATà | | De: Marcelo Junqueira | [mailto:mjunqueira(5)gradualinvestimentos.com.br] | Enviada em: quarta-feira, 15 de março de 2017 17:48 Assunto: COMUNICADO AO MERCADO 1RECOMPRA DE DEBÊNTURES ITSYll- FUNDO PIATà Prezados Investidores, { Comunicamos ao mercado sobre o pedido de recompra das debêntures ITSYll, conforme segue; A Gradual CCTVM, na condição de Coordenadora Líder da Oferta Pública com esforços restritos das debêntures ITSYll, recebeu da emissora iTS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n^ 17.158.218/0001-71, autorização para recomprar 120 unidades das debêntures atualmente custodiadas na CETIP (Cetip S.A. Mercados Organizados), em conformidade com os termos previstos na Cláusula 3.1.1 do 1^ Aditivo ao Instrumento Particular de Compra com Condição suspensiva ("Primeiro Aditivo"), assinado no dia 9 de novembro de 2016, entre o Piatã Fundo de Investimento de Renda FixaLongo Prazo Previdenciário Crédito Privado ("Vendedor"), inscrito no CNPJ de n^ 09.613. 226/0001-32, e a ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A. ("Compradora"). Aliquidação da ordem acima será efetuada pela Compradora ou por outra pessoa física ou Jurídica por ela indicada, como previsto na Cláusula 2.1 do Primeiro Aditivo, sendo que o valor financeiro envolvido será definido no dia 30 de março com base nos PU do dia. •Ainda, informamos que todos os prestadores de serviços (Gestor, Administrador e Custodiante do Fundos) foram devidamente comunicados sobre o exposto acima. Me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, / / MarceloJunqueira Estruturados/ Movos Negócios ' Fone: +55 1 1 3074 1236 gradual Cel: +55119 92709970 tííVESTiMSMTOi w.vw.Qr3auaanvBstgn5ntQs.t>pin.tir CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos. ![](img_p201_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 104 ----- . / ^ ? •\* 000099 Iprejan . | De: | Ramon Pessoa Dantas | |---|---| | Enviado em: | quarta-feira, 12 de abril de 2017 16:38 | | Assunto: | Incentivo Investimentos - Comunicado aos cotistas do Fundo PIATà - | | SIGILOSO Decisão Judicial | de 12-4-2017 ( Debêntures ITSYll) | | Anexos: | Decisão Judicial de 12-4-2017 Processo 1115299-43.2016.8.26.0100.pdf | Prezados Senhores Cotistas, Segue, para conhecimento de V.Sas., o inteiro teor da Decisão Judicial proferida hoje nos autos do Processo n° 1115299-43.2016.8.26.0100 da 24® Vara Cível de São Paulo, garantindo que a Gradual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e suas partes relacionadas (GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., da ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A, de Gabriel Paulo Gouvêade Freitas e de FernandaFerraz Braga de Lima) devam indenizarelas própriaso Fundo Piatã FIRF LPPCP. Tal decisão, além de representar um avanço para o ressarcimento de uma parte dos danos, evita que as Debêntures ITSYl 1, sem lastro, sejam alocadas em outros tantos Fundos de Investimentos RPPS, representando assim medida benéfica e de salvaguarda de outras potenciais vítimas, e sendo preservadas as garantias anteriormente obtidas. Sendo o que nos cabia no momento, encaminhamos esta comunicação a V.Sas. Atenciosamente, Ramon Pessoa Dantas ramonPíncentivoinvestimentos.com.br Rua laiá, 77 - 2^ andar - Conjunto 21 - Itaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060 . Tel. [11] 3188-5553 i I I c'nsf^,ísai.'^} ímBúM,] itPA.-20l "Oemitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida autorização,a divulgação, a reprodução,a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidadecom as normas internas da Incentivo Investimentos Ltda e/ou da Incentivo S/A DTVM são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminai." ""Thesender of this message is responsibiefor its content and addressing.The receivershaii take proper care of it. Withoutdue authorization,the pubiication, reproduction, distribution orthe performance of any other action not conforming toIncentivo Inv^mentos Ltda and/or Incentivo S/A DTVM. internai policies and procedures is forbidden and iiabie to disciplinar/, civil or criminai sanctions." ![](img_p202_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:17 Número do documento: 21120309512566700000163855768 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:26 SIGILOSO Num. 170123923 - Pág. 105 ----- of fis. 4379 TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TB IlSi>AI. es COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 24" VARA CÍVEL Praça João Mendes s/n°, 16° andar - salas n° 1611/1613, Centro - CEP ^'^2.3>iO 6ZZÍMH 8"^ | Item, | ^ITK6I - | |---|---| | 02 . | 13S8GC3^o8<^0^0OS^ , | ^ÓCvJt^éwVoS f^WV^VõS cj gyia^ervfiÁ 'ágp- ••3oí'^-.. 0 de Jbgi? 8aff06 • ^de. Omzí^oao j? A-Vps As- v:vovv\\£jia.c^<3JO "çç o^cLAévcW • •C^yv\\' i dg. •^43» íAe. 20J.^ CL gL (Ptvi (^ewa copvca.. : Ao Pf6\\/i do . copt.gQ cte fe)yi-iiig<.Vo v\\€. Qé/^/fe f?. p 12 de as’ Itém Pon-frAlp ng 0Pé/ | |---|---|---| | Item 1 A- | 'lA\\/.aAk'\\fUúA\\k>'^ | S ^ : | 07 Vi Dv/O-Í^7CQfíSA cAp. SXT èOiT. a2£>SS , Po A^: , | Item l0gt\\ACOS , ^VZCÍv\\\\r> Bòi^ ^ 2í0^8- | gtz. | AyystjtV^ ' | cie P^w-cy^S | Item \\'/vOv\\vvg^t'Wu2A'• jp, •VcTtgA el£> 09 >4^ ?>a>/>gs WvOAX/v\\Vó) •r-u^o:^ ViS' .LgJ!^c^cmcv.g:^ ao \\reriS/ó c)e>C> 'W^. J^.er^Wvv\\^ ^jJlc,.c^vSrT\\g;.tjEyS tfusj iove^WvvLaAvuArO'\* tgifllAlcg\*-c^ | item |üvvkh ^OW&l£. SR.iOfeg' Li -a- "Sü ^ .|frif7izXI<= b - 00 7 9 ^7 -.. 7 i . ' Z 7Z9T(1 EE 9'. - 00 b b ,ía - hZ^ j -f 9f -t oOo jT. - O.bZ^^/ [jtj " ' , ^7 g - roo -tio ~ by.o / z^ro í ,, 7 ; b "bb Ç? - btO I OZ(9F ^79TC (. Ff t - bZO / 'Z9rO í ^ - XT - TOp-•^Q bZ-P / 70Z \\i | ^"Sr- Oo £QF - hzO / z^jo{ • bf- OObSZ - <^z/bZlO f | ' ' | | |---|---|---| | SJ - OOhbT - O bZ a2/Í^T | \\: | , ^ | | 9T - OO bbj t - z.o Z/b9,rO ( | | ' | -:-ti ôo JTF - ò/bt Oe í:tT ' \\ : ST. - oo sbO ' hzo /joà^{- V . . bT - o boo ^ -bzo I qT í\\^ ^ -hZO / Q^ l^J ' 20 7t oa - bZO / fOZ (-t . ' . = oó iQ r/i f^ í-t , ; • T\\ t^5 0~Z'ayhiJ Z \\^Q \\, ' , ,» '=)T- OOO<èO O/-\\,hZ Z-kr91•• : . - Ó05b'7 - hZQ f 'r : : ST. - 00 ^{Z.\\n\\7\\iZQ a^/(9t hZ - OQO^Z " hZO l < A 0£ 0T0£S - hZQ j z\\^jO 4 ![](img_p213_1.png) - /: ----- .••0Ó:0Q-Q5- ; -- . . -'iSERVIÇO,PUBLICO FEDERAL, •" : MÍNISTÉRIQ DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL i A.Ah'-" •;; ; Rua Hugo DAntol.a,, n\*95-A6?.;andár - Lapa. de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038;090t Fone(11) 31538.5517 ![](img_p214_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 a SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 7 ----- FEDERAL Ce - POLICIA DA JUSTIGA FEDERAL. REGIONAL NO ESTADO" PAULO ach : pls ‘sob’ 0 Sob . oS bon © Corel oi. ade! dow do Gomen Prin, Sotado . 1424000. NG ![](img_p215_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 8 ----- Hmi - • . ; : SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. . • • ' . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -PÒLÍCÍà fEDERAL " - ; SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAÚLO/' . ' . Rua Hugo D'Ântolai'n.°95-6°;,andar-Lapa de B'aiXo.'-São Paulo/SP--CEP 0503,8-090-fone (Í1).3538.5517 MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL: Nóme: 3oel ^ , • . | Filiação: | ^v^AAl^ 6{ H'gvv<:^ixA.-V / | cJe | | |---|---|---|---| | ' Datade Nascimeríto.: | ' 12Io Hf A*16^' | TeiefonfeS: '{-í O./i? | ^lòOO | | ' Doç. dé;ldéntidacie: | -<9 OBZ 15-^4:- 'Endereço Res.: Av' Kc^^oei Ooaó< iÓoyó. uoo | ,CPF: | ^ Óo'SjÜàaXí /Sf:: | TESTEMUNHAI: , Nome: S>i\\ So ^ãO: (^s .t/"v^oJ jLv'<ó-=0 »,Soio Doc. de'ldenfidàde:. .'>:236 LHZ^'i ^ 5? . Á ^ , Endereço Res.: fcpa L\\^£k. A;ua^ , <10 , 9\\ay\\:^]ro ^^vigyxxs/Sf TESTEMUNHÁ2: ' ; ; : , / / , Nome: Si a S ãp: A /S^. ADVOGADO: (se for o caso) •Nome:\_ZZZZZ2zz=\_\_\_\_r\_ OÀB/UF: • ^Telefones: - A.-quém representa: •' • ^ ';; Endereço do escritório: . • . Os..trabalhos de busca, seguiram atéás ^ horas. Nada mais havendo i constar neste auto, omesmo élido easájnado bc|rtodos que.participaram da diligência, /f Mat. • •^- Executor 1 - Nome: iissin. Executor 2 - Nome: sj d>e^ MatiilM^^ssin. Executor 3-r Nome:\_^£V 2 S ' Mat. /^f^^ssln . Morador oü responsável (qual.; acima): 7 SERA ya Testemunha'!(qual. acima): " ves Testemunha 2 (quai .• acima): + 2 Advogado v (qual, acirha): ![](img_p216_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 9 ----- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PofínA^''SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE Salabard^rna^^^^^ " ^ “J IteiT Descrição Quant. Unidade Observação 1 Hd computador 4 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: 2 Aparelho 3 UN iPHUNt, IMEI 359231062214489, Telefônico senha 0226 de propriedade de JOÃO 3 Documentos 1 UN Documentos relativos à Portarias e Diversos ^tos de Nomeação dos Gestores dos 4 Documentos 1 UN \\tas do Conselho Deliberativò de Diversos ?013 a 2018 (em cópia) e Atas do i SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP- POLÍCIA FEDERAL Equipe 32 AUTO DE APREENSÃO 735/20 18 0060 08 SR/PF/SP Fl: Rub: 12 Classe, Marcelo 17481, pelo da Lei, do UN S4Y3NBSB, de uso do DIRETOR FINANCEIRO; HD HiTACHI, 1TB, S/N: PBJ37D4F de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO; HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do SUPERINTENDENTE JOEL; e HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS. Lacrados sob os n° 009642. RAMOS JÚNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de Dropriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO. Lacrados sob o n° 009643 i anos de 2012 até a presente data 'em cópia). Lacrado sob o n° 009644 Donselho Fiscal de 2013 a 2018 (em :ópia). Lacrado sob o n° 009644 ## fp IPL N® 0004/2017-11 fis. 1 / 3 ![](img_p217_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 10 ----- 00900^ : SR/PF/SP PI: Rub: 5 [Documentos 1 Balanços Orçamentários do instituto UN Diversos de Previdência do Município de Suzano (emcópia). Lacrado sob o n° 009644. Termo de Contrato n° 06/2016 e o 1° Termo de Aditamento ao Contrato n° 006/2016 entre iPMS - instituto de Previdência do Município de Suzano e a PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA EPP. Lacrado sob o n° 009644. 7 Documentos 1 lAta da reunião que aprovou a UN Diversos Política de Investimento de 2017 e a Política de Investimento de 2018. Lacrado sob o n° 009644. 8 IDvdr / dvdrw ITrês DVD-R, sendo que um contém UN rN a gravação dos EXTRATOS 2012 a 2018, fundos, bancos - Suzano; outro com gravação dos CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE ANÁLISES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE 2016 A2018. iLacrado sob o n° 009644. rinta volumes de processos de Icredenciamento de fundos de investimento, administradores e gestores de fundos de investimento, acondicionados em três sacos plásticos lacrados sob n° 009647 009646 e 009645. (São eles: 00039-024/2017 00078-024/2017; 00171-024/2017 00164-024/2017; Ng 00440-024/2016 00449-024/2016; 00071-024/2017 00107-024/2017; 00443-024/2016 00446-024/2016; 00441-024/2016 00106-024/2017; 00103-024/2017 00259-024/2017; 00144-024/2017 00447-024/2016; 00111-024/2017 00045-024/2017; 00096-024/2017 00076-024/2017; 00257-024/2017 00438-024/2016; anexo do processo 00438-024/2016; 00011-024/2017; 00172-024/2017; 00008-024/2017; 00448-024/2016; 00442-024/2016; 00260-024/2017 6 00153-024/2017). #### a IPL N" 0004/2017-11 fls. 2 / 3 ![](img_p218_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 11 ----- oorjoilí • SR/PFiSP Fl; Rub: ir 10 Documentos 1 UN Documentos relacionados aos Diversos investimentos aplicados nos fundos TOWER BRIDGE I e II, lacrado sob apreensão foi efetuada às 18:55 horas, n° de 009649 12 de abril de 2018, em razão do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° 50/2018 expedido pelo MM. Juiz da 6® Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Dinheiro, Dr. João Batista Gonçalves. Nada mais havendo determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme' assina com as testemunhas, e comigo, GUSTAVO PIMENTEL CAMPOS Escrivão de Policia Federal, 2® Classe Matrícula n° 18 .255, que o lavrei AUTORIDADE TESTEMUNHA: TESTEMUNHA ESCRIVÃO(Ã} IPL N° 0004/2017-11 fis . 3 / 3 ![](img_p219_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 12 ----- ílÔOfíli m . 'SERVÍÇO PÚBLICO FEDERAL . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • polícia FEDERAL . - -,, • • SUPERINTENDÊNCIA REGIGNÀL NO ESTADO SÃO PAULO ^ ; : DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROsT • . - Rua Hugo DAntola, n.°,95 ^ 6° ândar ^ Lápa deBaixo - SãoPaul.o/SPCEP 05038-Ó90 Fone (1,1) 3538'5517. OPERAÇÃO PÁPBLFANT/^^ 32 jj) TERMO DE ENTREVISTAS Ao dia 12 de abril de 2018, às V O boras, nesta cidade de Suzano/SP, erri curnprimento à - mandado.de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal. de São Paulo, nos autos - ; •• do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais.federais identificada ao final- • chegou à Rua -Antônio Renzi Primo, 100, Vila; Àdelina, Suzano/SP e, na presença, das ,,, testernunhas ao final qualificadas', passou a entrevistar as pessoas que se encontravam.no íocaí e.' rios ,seljs arredores, indagando-as sobre os fatos .em. apuração, conforme .òriehtações do ' documeritó Objetivos; da Busca, entregue à equipe. ' . " - Acerca de taisindagações, os entrevistados résponderam o que se següé: . .- v mr- ' ò/êfUTB Âvõsn/^mrp 7yúj^ 'tíO it' terriers Ou ÁAÚÚ o) S/M, OàM. 00 -e" o s/eM é ' \\ . â) ver^ ^Gôér/'^ - ; - | ¥/íX/5 üMO; | M | M | |---|---|---| | 20 | a | 2c W77sms | D #### = Sher an esr iç) A/^ áoóp, 15 AP . /A/^ ~ 77J7D ] ^ fase mind) ![](img_p220_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 13 ----- ÜOOOiS | : • | ;-•••• | : SERVIÇO .PUBLICO FEDERAL MINÍSTÉRIO DÁ JUSTIÇA-PÓLÍCIA FEDERAL ^ , . ••SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO ESTADO SÃO PAULÓ.- , ' DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIRQSL ^ SIGILOSO | : L- , ": : ' v. • • ' . - .- ..' " . ~ | |---|---|---|---| ' •• Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar -Lapa,de Baixo-'São Paulò/SP - CEP 05Ò38-Ò90 - Fone (11)'3538,55,17. ° Aver 3 : wes m õiJTm .'-v ^ MMS SJõ Pâ^^TTC^ /DST il i:- . díV À//f- fO///7â^ ^A>yyVHc^7â, i>)A/Jo >/^âom4- | \*4^14 A^£BSs/í>y9í:^ j^fjM ^ /A/Snkfiro yõ /b^SUÍT? .P&JD^ y:Ô i A €Pâ7ã . QM - edmf^Bmõ. ) O Com/^ ôB^ jA/siy.n/^ie^wA - a tI) o &hii€ ^ JfjyynHe^A • vo ^ /wM ; Més^ ó^/^zTPzrS- D! AecD^/7^ A AJt/Sé^/yo n W/\\7Q J /^/ 6^7t!eÀ^ pine: /èí^TíO O&^//é a5 ÚSAjitrTúTV Ab^St^ím Loar Ó9- MeyiáêA/ci^r^c A7íSCeu4^/9 A^. /%•• 0 os/, 4'/- J-- 4à5o7^ 6õ^ Co '• :• : W \\ - ![](img_p221_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 14 ----- . Sêfi. Gs | Sm . ri /SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.. • . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA FEDERAL.' > ' •SUPERINTENDÊNeiA REGIONAL NO ESTADO SÃOPAULO • . . DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCÉÍROÍ Rua Hugo D'Antola,.n.° 95 7 6° andar- Lapa de..Baixo-São'Paulp/SP- CEP-05038-090 - Fone (1.1) 3538.5517. [ CÚr^i^SimúS .âo Ze 21 Lie - ^^tsWe' '^hhy^/jí^É7}vD /^<àMa:fi6o ., /^\\/Cíjq ^ MAje^àih ~ '/• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-PÒLÍCIA FEDERAL,' - SUPERlNTENDÊNCIA REGIONAtNO ÉSJADO SAO PAULO • : • . DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCÒRRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS ' Nada mais havendo a constar, encerramòs este termo com a assinatura de todos. . - ENTREVISTADO 1: Nome:' .R/fTFJ>^/^úyi^ • . 1 Filiação: ^\\}L //M i§j77^Mjfs7' ^ ^ Data de Nascirriento: /2/à^//Q6'^ . Telefones: ~ Doe..de Identidade: CPF: 06^. Endereço Res,: : ENTREVISTADO 2: . ^ Nome: âÁ^^Mí) . Filiação: ^ Data de Nascimento: ' . Telefones: Dpc: de.identidade: .lCPF: íPe6.053- f yi:/. luv::'! iiiuciuw. • \\y j ./ L/f\_ / \* ,\\jir i , c/icx \* . Endereço Res.: ^ ENTREVI^DOS: ; . : \\ Nome:- 'üOâD . Filiação: 2n)M• e l^íeí^ . : Data de Nascimento: ' . Telefones; boc. de. Identidade:^ ÇPF: Endereço Res,: rid v Va Pe ENTREVISTADO 4: ; ' ' L ; Nome:. ^ v ; l • . Fi . . Data deNascimento: , .Telefones: . Doe. de Identidade:; CPF:' ![](img_p223_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 16 ----- . DEÍEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMÉS FINANCEÍROS . SIGILOSO '• ••Rua Hugo D'Antola, n.? 95 ^ Endereço Res.:'"• TESTEMUNHAI:. Filiação: /6g Data de Nascimento: Doc. de Identidade: Endereço Res.: Ü^. TESTÈMUNHA2: Nome: £^vx,gJoto 3(°Tvg Data de Nascimento: ' Docvde Identidade; - Endereço Res; ADVOGADO: (se for o caso) Nome: OAB/UF:. '•. .Á quem répresenta: Endereço do escritório:!. As .entrevistas, seguiram , auto, o mes.mo é-lido e assinado por todos que participaram da diligência. DELEGADO Nome: AGENTE 1 Nome: Nome: AGENTE 2 ESCRIVÃO Nome; ENTREVISTADai (qúafoacima): ENTREVistADO 2(qual. acima):, ENTREVISTADO 3 (qual. acima): ENTRE.VISTADO 4 (qual. acima): TESTEMUNHA 1 (qual. acima): •TESTEMUNHA 2 (qual. acirria): ADVOGADO. m ;• SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. - • /.'^ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA federal; .SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO .SÃO PAULO. andar - Lapa de Baixo - São Raulo/SP - CEP 05038-090- Fone (•1.1).-3538.5517. •- . '/ • : - ^ . ' .. •: / ' ; •• ., ' • " . > ; , 13/02/g : - Sii^ i?S' V/ 4^7- .^1- ^^A^ l^ctnc^ ; "^1^20^0 /S9 Tèlefones: : até as,jé- \\5'0 horas. Nada mais havendo, áconstqr neste Co , Mát.fô^^ Assin. Cll l/r^ v4y? Mat. 2Assin. 'é'!^ ' P^. Mat./73?/Assin a : Mat./^^^'^ssin. s i (qual:' acima): . . : ( — ) . ![](img_p224_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 17 ----- 000016 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDÈRAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO TERMO DE DECLARAÇÕES de MARCOS SUZUKI PEREIRA 1 IPL n° 0004-20 17-1 1 - SR/PF/SP Aos 12 de abril de 2018, na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP, sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano, onde se encontrava o Excelentíssimo Delegado de Polícia Federal, lotado na DPF/SJK/SP e em exercício na SR/PF/SP, presente MARCÒS SUZUKI PEREIRA, filho de Joaquim Batista Pereira e Tereza Ikuko Pereira, nascido em 03/11/1974, RG 23.860.590-5, CPF 188.715.558-99, servidor público Ja municipal, residente e domiciliado na Rua Álvaro Anes, 275, Santa Maria, Santo André/SP. Inquirido a respeito da rotina dos investimentos do Instituto de Previdência do Município de Suzano, especialmente sobre as aplicações no fundo TOWER BRIGDE I e TOWER BRIGDE II, RESPONDEU: QUE é servidor público da autarquia mimicipal Instituto de Previdência do Município de Suzano, tomando posse no cargo de Diretor Administrativo Financeiro em 01/06/2016, sendò sua função o acompanhamento das atividades administrativas e financeira da autarquia municipal; QUE afirma que todos extratos, atas de comitê, pareceres sobre fundos estão arquivados nos HD's; QUE no HD da sala do ONÉZIMO SOARES RIBEIRO estão arquivados todos formulários de aplicações e resgates de 2012 a 2016; QUE não conhece FERNANDO SOUZA, CPF 330.301.008-04, entretanto, por força do cargo que exerce, sabe informar que o mesmo figurou como gestor/autorizador em Autorização de Aplicação e Resgate - APR emitidas, periodo de fevereiro a setembro de 2013, conforme consta no arquivo; QUE não sabe informar o que legitimava o FERNANDO SOUZA a figurar como gestor/autorizador em APR emitidas; QUE para funcionar como gestor/autorizador é necessário certificação junto Associação Brasileira das Entidades dos Marcados de Capitais (ANBIMA); QUE não sabe informar se uma mesma pessoa poderia funcionar com mais de 01 (uma) atribuição na emissão da APR; QUE como gestor/autorizador, FERNANDO SOUZA poderia emitir Demonstrativo de Aplicações de Investimentos de Recursos; QUE o nome de FERNANDO SOUZA consta como gestor/autorizador das APR referentes ao fundo ÁTICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL, passando o fundo a se denominar TOWER BRIDGE; QUE a troca da denominação se deve destituição da ÁTICO ADIy^INISTRAÇÃO DE RECURSO da gestão do fundo e constituição BRIDGE : ![](img_p225_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 18 ----- OOOOÍ7 B SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA para geri-lo; QUE ém 31 de março de El 2016, houve cisão do fundo TOWER BRIGNE, passando a existir os fundos TOWER BRIDGE I e TOWER BRIDGE II; QUE não houve aplicação de recurso da autarquia municipal em março 2016, na realidade o que ocorreu foi que parte dos investidos ficaram no TOWER BRIDGE I e TOWER BRIDGE II, sendo que neste ficou aplicado R$ 3.470.880,91 (três milhões, quatrocentos, setenta, oitocentos, oitenta reais, noventa e um centavos); QUE houve a emissão de APR de regaste e aplicação, emitidãsfsimbolicamente para documentar atransferência dos R$ 3.470.880,91 (três milhões, quâ^Ò^^ntos, setenta, ~~ oitocentos, oitenta reais, noventa e um centavos) do TOWER BRIDGE pàã TOWER BRIDGE II, somente para controle interno, já que de fato, não houve%ova atividade financeira baseada em autorização do Comitê de Investimento, ocorrendo-a por força da decisão da maioria dos quotistas que aprovaram a cisão do fundo; QUE a cisão não,feriu a política de investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo, já que os valores se mantiveram no mesmo enquadramento de investimento; QUE as garantias dos fundos se mantiveram as mesma; QUE nunca observou nenhum fato indicativo de interferência de políticos na gestão dos investimentos da autarquia municipal. Nada mais disse e nem lhe W foi pergvmtado. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos, e por mim, , GUSTAVO PIMENTEL CAMPOS, Escrivão de Polícia Federal - 2" Cl^se -^latrícula n° 18.255 que olavrei. AUTORIDADE : i DECLARANTE : ESCRIVÃO(Ã) ; ![](img_p226_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 19 ----- 0000 18 MINISTÉRIO DA FAZENDA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 32- RPPS DO MUNICÍPIO DE SUZANO/SP DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA EAPREENSÃO. ' Entre os docurnentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, éimportante apresentar os aspectos da Legislação que regem oRPPS do | Município de Suzano/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma LEGISLAÇÃO 1 - A LEI N" 4583, DE 29/06/2012 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de SUZANO - IPMS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 70. Fica criado oInstituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS), Estado C de São Paulo, autarquia mumcipal autonoma, integrante do Poder Executivo, com personalidade jurídica de direito público, denatureza social, deconformidade com a Lei Orgânica do Município e.a Constituição Federal, com o objetivo de custear benefícios previdenciários aos servidores municipais, titulares de cargos efetivos, inativos e a seus dependentes, observadas as normas estabelecidas na presente Lei e demais disposições legais. Art. 72. A organização do IPMS eompor-se-á de: I - Superintendência; II - Conselho Deliberativo; III - Conselho Fiscal. Art. 73. O Superintendente será escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para um mandato de 4 (quatro) anos, iniciando-se no primeiro dia do primeiro mes de fevereiro do mandato do Executivo, e tendo seu término no dia 31 de janeiro do ano subsequente ao final do mandatodo Executivo. - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdêneia Social -(61) 2021-5474 - drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p227_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 20 ----- 000019a MINISTÉRIO DA FAZENDA §2o. Equipara-se a Secretário Municipal ocargo de Superintendente do Instituto para fins de remuneração mensal. § 3o. Uma vez nomeado o Superintendente, somente perderá seu mandato, por morte, renuncia ou nelo disposto no artigo 79 . inciso "XTV". Art. 74. Nos impedimentos do Superintendente do Instituto, por um período de até 15 (quinze) dias, responderá pelo expediente da Superintendência, o Diretor Administrativo Financeiro. Art. 75. Ocorrendo a vacância da Superintendência do Instituto, o cargo passará a ser VA exercido na sua plenitude pelo presidente do Conselho Deliberativo, até o final do mandato vigente. Art. 76. OConselho Deliberativo será composto por 7 (sete) membros: I - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Poder Executivo; II - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Sindicato da Categoria; III - 5 (cinco) eleitos por voto secreto e direto, pelos segurados ativos e inativos, através do competente processo eleitoralpreviamente divulgado. § 2o. Omandato dos membros do Conselho Deliberativo, será de 4 (quatro) anos, com início e término de acordo com omandato do Superintendente. (Redação dada pelaLEI No 5.112 DE 07DEDEZEMBRO DE2017) Art. 77. OConselho Fiscal será composto de 5 (cinco) membros: I - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Poder Executivo; II - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Sindicato da Categoria; III - 3 (três) eleitos P IN } por voto secreto e direto, pelos segurados ativos e inativos, através do competente processoeleitoralpreviamente divulgado. § 7o. O mandato dos membros do Conselho Fiscal, será de 4 (quatro) anos, com início etérmino de acordo com omandato do Superintendente. (Redação dada pela LEI No5.112 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017) Art. 78. Compete ao Superintendente: III - movimentar as contas bancárias do Instituto e efetuar as aplicações financeiras, em conjunto com o Diretor Financeiro: V - autorizarlicitações e contratações; IX - apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, até o dia 31 de março, relatório dos trabalhos realizados no ano anterior, bem como prestação de contas, enviando cópia do primeiro ao Executivo e ao Legislativo Municipal; - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 2 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447 - CEP70059-900 - Brasília - DF ![](img_p228_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 21 ----- 000026 '•«ar V MINISTÉRIO DA FAZENDA Art. 79. O Conselho Deliberativo do Instituto é composto por 7 (sete) membros, e Ibe compete: I - estabelecer as diretrizes gerais da política dc gestão do Instituto; II - aprovar o plano dc custeio, os planos dc aplicação fínanccira dos recursos do Instituto, bem como dc seu patrimônio; VII- aprovar asContas do Instituto, após análise do Conselho Fiscal; VIII - promover a análisetécnicae atuarial do Instituto; XI - fiscalizar os atos de gerenciamento do Superintendente do Instituto bem como dos J Diretores e Coordenadores; XIV - representar ao Prefeito Municipal, em relatório fundamentado e circunstanciado, sobre a conveniência da exoneração do Superintendente do Instituto, tendo sempre em vista a prática de atos contrários aos interesses do Instituto, inépcia, desídia. ou procedimento incompatível com a dignidade do cargo: XV - decidir, em última instância, os recursos interpostos contra atos do Superintendente. Art. 87. A estrutura Administrativa do Instituto seráconstituída por: I - Gabinete da Superintendência: II - Diretoria Administrativa Financeira: a) Setor de Administração e Expediente; b) Setorde Processamento de Dados(CPD); c) Setor de Controle Financeiro; C d) Setor de Contabilidade. III - Diretoria de Benefícios e Gestão de Pessoas: IV Procuradoria Jurídica . § 2o. As atribuições de cada órgão serão determinadas no Regimento Interno, mediante Resolução. Art. 93. O patrimônio do IPMS, constituído na forma desta Lei, será autônomo, livre e desvinculado de qualquer outra entidade ou órgãomunicipal. Art. 94. Os recursos do IPMS, garantidores dos benefícios por este assegurados, serão aplicados, por meio de instituições privadas ou públicas, sendo que a aplicação de seu patrimônio será feita no País, de conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e de acordo com a determinação do Conselho Monetário Nacional. Parágrafo único - As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo deverão orientar-se pelos seguintes objetivos: I - segurança dos investimentos; MEF/SPREV/SRPPS - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 3 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - saia 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF ![](img_p229_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 22 ----- 000r MINISTÉRIO DA FAZENDA II - rentabilidade real eompatível eom as hipóteses atuariais; III - liquidez das aplicações para pagamento dos benefícios. Art. 95. Caberá ao Superintendente e ao Diretor Administrativo Financeiro, a administração os recursos e do patrimônio constituído pelo IPMS. atendidas as políticas | estabelecidas pelo Conselho Deliberativo. Art. 99. O IPMS poderá contratar empresa de consultoria econômica, para avaliação da carteira de ativos, à qual compete apresentar relatório amplo e circunstanciado de j suas conclusões, para avaliação pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Superintendência, Executivo e Legislativo Municipais e Tribunal de Contas do Estado, o qual deverá integrar o processo de prestação de contas anual. 2 - PORTARIA MUNICIPAL 35803/20 13 O Comitê de Investimentos foi criado em obediência à Portaria n° 519, de 24 de agosto e 2011, do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinando, dentre outros itens, a instituição do Comitê de Investimentos, responsável pela gestão das aplicações financeiras, cujos membros deverão possuir Certificação CPA-10, emitida pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), que se destina a certificar Profissionais das Instituições Participantes que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor, inclusive em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento. Os membros do Comitê de Investimentos do IPMS estão nomeados de acordo com a / Portaria Municipal 35803/2013, sendo todos portadores do CPA-10. Não foi possível localizar a Portaria mencionada. DOCUMENTOS Doe: Portaria n° 35803/13 (Prefeitura Municipal) de 08/05/2013, nomeia membros para o Comitê de Investimentos, sendo Joel de Barros Bittencourt, seu presidente, Onézimo Soares Ribeiro e João Ramos Júnior. Doe: Portaria n° 16/2014(1PMS) de 27/06/2014, autoriza servidores para responderem como gestor de recursos do IPMS - Onézimo Soares Ribeiro, assessor especial de gabinete, no período de 04 a 30/06/2014 e João Ramos Júnior, assessor especial de gabinete, a partir de 01/07/2014. - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 4 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios- Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900- Brasília - DF ![](img_p230_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 23 ----- MINISTÉRIO DA FAZENDA Doe: Portaria n° 052/2016 (IPMS) de 01/06/2016, nomeia Marcos Suzuki Pereira para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, de provimento efetivo, de acordo com concurso público Edital n° 01/2015. Doe: Portaria n° 34090/12 (Prefeitura Municipal) de 02/07/2012 nomeia Joel de Barres Bittencourt para exercer o cargo de Superintendente do IPMS, provimento em comissão, mandato de 02/07/20 12 a 0 1/02/20 17. Doe: Portaria n° 39849/17 (Prefeitura Municipal) de 02/01/2017 nomeia Joel de Barros Bittencourt para exercer o cargo de Superintendente do IPMS, provimento em comissão, mandato de 0 1/02/20 17 a 3 1/0 1/202 1. Doe: Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira entre o IPMS e PAR ENGENHARIA FINANCEIRA (ex PLENA), representada por HENRIQUE ANDRADE MARTINS, datado de 15/06/2016 com vigência de doze meses, e custo de R$ 2.300,00 mensais, submetido ao procedimento licitatório na modalidade "Tomada de Preços por Lote" e Termo de Aditamento ao contrato supra, datado de 19/06/2017, prorrogando a vigência até 15/06/2017, e custo de R$ 2.377,05 mensais. Doe: Atas de reuniões do Conselho Deliberativo do IPMS onde se destaca, e se exemplifica, que a empresa contratada PAR(PLENA) de longa data assessora o RPPS, sendo a responsável pela elaboração e submissão das Políticas Anuais de Investimentos do IPMS ao Conselho Deliberativo, sem objeções; Reunião de 02/12/2013 - aprOvada a Política para 2014; Reunião de 01/12/2016 - aprovada a Política para 2017; Reunião de 02/10/2017 - aprovada a Política para 2018. Doe: APRs n° 81/2013 de 09/09/2013 e 82/2013 de 10/09/2013, subscritos por Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ranios Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt, relativo a aplicações no fundo ATICO RE INSTITUCIONAL RE EI IMAB-5-CNPJ: 12.845.801/0001-37(atual TOWER BRIDGE), respectivamente de R$ 1.641.000,00 (1.412.725,19439 cotas) e R$ 1.359.000,00 (1.168.753,144733 cotas), e extratos e TEDs relativos a estas. Ainda, solicitações de resgates dessas aplicações datadas de 06/11 e 04/12/2013. Doe: Notifieação de Ordem de Movimentação da Mellon Brasil (BNY Mellon) de 19/11/2013, relativo à solicitação de resgate de aplicação no fundo ATICO RE INSTITUCIONAL EI IMA-B (atual TOWER BRIDGE), no valor de R$ 3.035.647,48,com resgate previsto para 29/11/2017. -Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 5 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios -Bloco F - Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p231_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 24 ----- OOfffíg. MINISTÉRIO DA FAZENDA Doe: Oficio à Ático Administração de Recursos Ltda. solicitando résgate da aplicação no fundo ÁTICO RF INSTITUCIONAL FIIMA-B ( ATUAL TOWER). Doe: Notificação de Ordem de Movimentação da Mellon Brasil (BNY Mellon) de 10/03/2015, relativo à solicitação de resgate de aplicação no fundo ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA-B ( ATUAL TOWER), no valor de R$ 3.120.220,97,com resgate previsto para 21/03/2019. Doe: TED em 19/06/2015 da CEF, ag. 0642-4 C/C 48-5 do IPMS no valor de R$ O 7.000.000,00 para TOWER BRIDGE RF - CNPJ: 12.845.801/0001-37, Doe: APRN° 084/2015 de 23/06/2015 de R$ 7.000.000,00 relativo aplicação no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 CNPJ: 12.845.801/0001-37, equival. 4.984.840,033279 cotas, subscrito por Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ramos Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt. Doe: APRN° 136/2015 de 01/10/2015 de R$ 2.500.000,00 relativo aplicação no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12.845.801/0001-37, equival. 1.766.959,899552 COTAS, subscrito por Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ramos Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt. Doe: Extrato da BRIDGE ADM. DE RECURSOS, demonstrando cisão ocorrida no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12 .845.80 1/000 1-37 em 31/03/2016, restando dois fundos; O TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12.845.801/0001-37 com 9.013.496,559187 cotas e valor de R$ 11.922.745,90 e o TOWER BRIDGE II RF FI IMA-B 5-CNPJ:23.954.899/0001-87 com 2.623.957,0509 NG cotas e valor de R$ 3.470.880,91. Doe: Atas de reuniões do Comitê de Investimentos, onde por sugestão da consultoria contratada PAR ( ex PLENA), foram autorizadas as seguintes aplicações: | data fundo valor | | | |---|---|---| | | ÀTICOFIP GERAÇÃO DE ENERGIA | 1.350.000,00 | | | HUMAITÁEQUITY | 243.859,26 | | 05/1 1/20 13 | ÁTICO RENDA FM | 1.350.000,00 | | | W7 | 1.000.000,00 | | | ATICO INSTITUCIONAL IMA-B | | | | 5(T0WER) | 3.000.000,00 | | 13/09/20 13 | FIIGOLDEN TULIP | 1.000.000,00 | | | ÁTICO INSTITUCIONAL IMA-B | | | | srrowER) | 3.000.000,00 | | 05/09/20 14 | GBX PRIME 1FIDC | 2.000.000,00 | | 16/06/20 15 | TOWER BRIDGE IMA-B 5 | 7.000.000,00 | - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - g drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF ![](img_p232_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 25 ----- 000024 MINISTÉRIO DA FAZENDA | | GBX PRIME 1FIDC TOWER BRIDGE IMA-B 5 CAPITÂNIA MULTIFIC FIM CP | 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 | |---|---|---| | 20/08/20 15 | SIA CORPORATE Fll | 1.100.000,00 | | | TOWER BRIDGE IMA-B 5 | 2.500.000,00 | | | CEF | 4.300.000,00 | | 25/09/20 15 | GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 | 2.500.000,00 | Doe: Relatório de análise da carteira e sugestões de aplicações (todas acatadas) elaborado pela PAR Engenharia Financeira (ex PLENA), relativo a agosto/2015. NOTA a) Fica evidente neste RPPS que a influencia da consultoria PAR (PLENA), tanto na elaboração da Política de Investimentos quanto na efetivação das aplicações. b) No TEMO DE ENTREVISTA realizada na data da Operação Encilhamento, 12 de abril de 2018, foi questionado o Joel de Barros Bittencourt - Superintendente do IPMS, sobre a contratação do Sr. Fernando de Souza, pessoa estranha à estrutura do RPPS, sobre o que reproduzimos o que constou de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS, de 18 de dezembro de 2015: "2.1.1 j) Foram encaminhadas cópias de formulários APR - Autorização de Aplicação e Resgate emitidos entre 16/11/2012 e 30/04/2015, rubricados pelo Sr. Joel de Barros Bittencourt, superintendente do IPMS, como proponente e responsável pela liquidação, e pelos senhores Fernando Souza, de 06/02/2013 a 27/09/2013, Carlos Alberto de Carvalho de 10/10/2013 a 30/05/2014, Onézimo Soares Ribeiro. Assessor Especial de Gabinete, de 04/06/2014 a 30/07/2014 e João Ramos Júnior. Assessor Especial de Gabinete, de 06/08/2014 a 30/04/2015, como Gestor/Autorlzador. No entanto, e como se mostrará a seguir, para os senhores Fernando Souza e Carlos Alberto de Carvalho, não localizamos entre os documentos encaminhados qualquer referência quanto aos cargos ocupados e respectivos períodos. j .l) Em resposta, e na "LETRA J", do Oficio anexo, datado de 12 de novembro de 2015, subscrito pelo Sr. Joel de Barros Bittencourt - Superintendente do IPMS , é informado que "o Sr. Carlos Alberto de Carvalho ocupou o cargo em comissão de Assessor III, junto à Prefeitura Municipal de Suzano, conforme Portaria 36399/13 (anexa), no período de 01/10/2013 a 03/06/2014, conforme autorização prevista na "a", do § 1° do artigo 3-A da Portaria MPS 519/2012. No que se refere ao Sr. Fernando Souza, destacamos que o mesmo não ocupou curso público no ente e no IPMS, sendo responsável, tão somente velo DPIN/2013 e DAIR dos meses de Janeiro a Outubro/20 13". - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 7 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447 - CEP70059-900 - Brasília - DF ![](img_p233_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 26 ----- 000025^ MINISTÉRIO DA FAZENDA Grifas nossos j .2) Dessa forma, ficou caracterizado que o sr. Fernando Souza, CPF: 330 .301.008-04, informado pelo RFPS do Município de Suzano-SP para o Ministério da Previdência Social como responsável vela sestão de recursos deste RPPS, não possuía competênciapara tal. j .2 .1) Verificamos o DPIN/2013, não se encontrando referência a este. Quanto aos DAIR, o sr. Fernando Souza, CPF: 330 .301 .008-04, assinou os DÁIR relativos aos bimestres: JANEIRO/FEVEREIRO, MARÇO/ABRIL, MAIO/JUNHO e JULHO/AGOSTO- 2013, cujo rosto dos documentos reproduzimos, assim como assinou também os respectivos APRpara as aplicações e resgates ocorridos entre 06/02/2013 e 27/09/2013, O onde este assina como Gestor Responsável, conforme relacionamos, sendo que para o último bimestre, SETEMBRO/OUTUBRO- 2013, assinou somente os APR uma vez que o respectivoDAIRjá apresentou outro gestor, este devidamentecapacitado. j.2.2) Ressaltamos ainda que os DAIR relativos aos bimestres MARÇO/ABRIL e MAIO/JUNHO-2013 foram entregues com atraso, sendo ambos encaminhados ao Ministério da Previdência Social somente em 29 de agosto de 2013 . DAIR APR | DATA | | | APLICAÇÃO/ | | | | |---|---|---|---|---|---|---| | MOVIMENTO FUNDO CNPJ RESGATE COTAS VALOR APR | | | | | | | | | | | | | | 20 13 N° | | 06/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CO 46-9 ) | 05.164.356-000 1-84 | APL | 405.649 | 850.729,64 | 6 | | 06/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-5) | 05.164.356-000 1-84 | APL | 646.320 | 1.359.661,34 | 7 | | 07/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5) | 05.164.356-000 1-84 | APL | 2.168 | 4.546,86 | 8 | | 19/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5) | 05.164.356-000 1-64 | RESG | 4.533 | 9.522,72 | 9 | | 22/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) | 05.164.356-000 1-64 | RESG | 1.757 | 3.692,61 | 10 | | 22/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) | 05.164.356-000 1-84 | RESG | 7.945 | 16.701,49 | 1 1 | | 7 1.500,00 12 | | | | | | | | 26/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5) | 05.164.356-000 1-84 | RESG | 7 13 | | | | 28/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5) | 05.164.356-000 1-84 | RESG | 635.539 | 1.337.515,30 | 13 | | 28/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-9 ) | 05.164.356-000 1-64 | RESG | 2.0 17.524 | 4.245.956,25 | 14 | | 28/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 2.997.527 | 4.244.000,00 | 15 | | 28/02/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 930.900 | 1.318.000,00 | 18 | | 0 1/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 1.379 | 1.956,25 | 17 | | 0 1/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 363 | 515,30 | 18 | | 06/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 979.608 | 1.392.862,61 | 19 | | 06/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 6 19.643 | 881.327,69 | 20 | | 20/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-5) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | RESG | 4.834 | 6.880,55 | 2 1 | | 2 1/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | APL | 10 1.565 | 144.372,31 | 22 | | 25/03/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | RESG | 15.7 12 | 22.370,64 | 23 | | | | 38.345,50 27/03/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-5) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 26.956 24 | | \_ 2.638,00 06/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 1.843 25 \_| | 09/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10 .740.670-000 1-06 APL 6 16.1 18 816.917,22 26 | | | | 09/04/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) | 10 .740.670-000 1-06 | APL | 932.255 | 1.236.087,33 | 27 | |---|---|---|---|---|---|---| | 12/04/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) | 10 .740.670-000 1-06 \| | RESG | 2.202 | 2.9 17,36 6.239,14 | 28 | | 19/04/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) | 10 .740.670-000 1-06 | RESG | 4.694 | | 29 | - Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdêneia Social- (61) 2021-5474 - g drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p234_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 27 ----- .000^ MINISTÉRIO DA FAZENDA APLICAÇAO/ DATA | MOVIMENTO | FUNDO | CNPJ | RESGATE | COTAS | VALOR | APR 20 13 N° | |---|---|---|---|---|---|---| | 23/04/20 13 | CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CG 48-5 ) CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) | 10.740.670-000 1-06 10.740.670-000 1-06 | APL RESG | 100.000 18.485 | 133.022,99 24.599,46 | 30 3 1 | 26/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 RESG 16.2 1 1 21.585,76 32 30/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10.740.670-000 1-06 APL 23.862 31.803,43 33 06/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10.740.670-000 1-06 APL 7 16.852 955.419,42 34 06/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10.740.670-000 1-06 APL 1.033.153 1.377.614,77 35 07/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-05 RESG 4.084 5.447,30 36 10/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 2.0 10.42 1 2.900.000,00 37 13/05/20 13 J CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10.740.670-000 1-06 RESG 936.6 18 1.250.000,00 38 14/05/20 13 12.440.789-000 1-80 APL 1.329.973 1.800.000,00 39 14/05/20 13 LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SR 08.156.530-000 1-35 APL 2 18.990 400.000,00 40 15/05/20 13 FRANKLIN TEMPLETON IBX 10 .608.762/000 1-29 APL 324.760 650.000,00 4 1 15/05/20 13 PERFIN INSTIT. FIC FIA 12.430 .167/000 1-7 1 APL 439.222 600.000,00 42 15/05/20 13 PERFIN LS 15FIQFIM CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 5.649 7.540,25 43 15/05/20 13 15 .182.4 16-000 1-45 APL 682.45 1 700.000,00 44 16/05/20 13 TOTAL MIX FIC FIA CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 1.603.327 2.309.467,83 45 17/05/20 13 05 .164.356-000 1-84 APL 1.053.9 13 2.250.000,00 46 17/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5) 05 .164.356-000 1-84 APL 27.848 59.467,83 47 20/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 7.4 10 9.893,40 48 20/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 APL 1 10.437 147.490,80 49 2 1/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 935.354 1.250.000,00 50 23/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 17.447 23.319,23 5 1 24/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 374 500,00 52 24/05/20 13 LEME IMA-B Fl RF PREVIDENCIÁRIO 1 1.784.036-000 1-20 APL 1.143.702 1.250.000,00 53 27/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 16.303 21.817,98 54 29/05/20 13 CAIXAFl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC 03 .737.206-000 1-97 APL 46 1.108 907.163,35 55 06/06/20 13 46-9) CAIXA Fl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC 03 .737.206-000 1-97 APL 659.066 1.296.615,85 56 06/06/20 13 48-5) CAIXAFl BRASIL IRF-M1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 2.629,19 3.516,50 57 07/06/20 13 10 .740.670-000 1-06 RESG 3.404,79 4.553,85 58 07/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IRF-M1 TP RF (CC 48-5 ) 11 .060.913-0001-10 RESG 650 920,00 59 10/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 2.40 1 3.347,63 60 18/06/20 13 11 .060.913-0001-10 RESG 6.485 6.991,04 61 20/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 10 .740.670-0001-06 APL 827.304 1.113.702,89 62 08/07/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .608.762/000 1-29 APL 93.565 175.000,00 63 10/07/20 13 PERFIN INSTIT, FIC FIA 12.430 .167/000 1-7 1 APL 165.204 225.000,00 64 10/07/20 13 PERFIN LS 15 FIO FIM 08 .156.530-000 1-35 APL 76.378 125.000,00 65 1 1/07/20 13 FRANKLIN TEMPLETON IBX | 175.000,00 15 .182.4 16-000 1-45 APL 188.860 66 12/07/20 13 TOTAL MIX FIC FIA 13 .344.834-000 1-66 APL 457 546.200,00 67 15/07/20 13 FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II CAIXA Fl BRASILIMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | \_ RESG 9.142 13.068,23 68 10/07/2013 \_| 13 .344.834-000 1-66 APL 125 149.237,73 69 23/07/20 13 FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II | \_ | 22.454,45 11 .060.913-0001-10 RESG 15.664 70 25/07/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) | 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 45.063 64.562,00 7 1 26/07/20 13 CAIXA Fl BRASILIMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 9 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p235_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 [ SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 28 ----- I (•" 00(H)2? > Vv MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA APLICAÇÃO/ DATA | MOVIMENTO | FUNDO | CNPJ | RESGATE | COTAS | VALOR | APR 20 13 N° | |---|---|---|---|---|---|---| | 3 1/07/20 13 | CAIXA PI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CG 46-9) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | RESG | 19.597 | 27.969,89 | 72 | CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-9 ) 05.164.356-000 1-84 APL 455.896 989.256,11 73 08/08/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) 05.164.356-000 1-84 APL 200.566 435.212,18 74 08/08/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 737.649 1.000.000,00 75 08/08/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 353 500,00 76 15/08/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 67.67 1 92.000,00 77 28/08/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 3.982 5.658,81 78 03/09/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 955.87 1 1.361.936,00 79 06/09/20 13 @ LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SR 12.44Ò.789-0001-80 APL 502.232 700.000,00 80 06/09/20 13 ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B(ATUAL 12.845.80 1-000 1-37 APL 1 .4 12.725 1.641.000,00 8 1 09/09/20 13 TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5) ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B(ATUAL 12.845.80 1-000 1-37 APL 1.168.753 1.359.000,00 82 10/09/20 13 TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5) CAIXA Fl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC 48-5) 03.737.206-000 1-97 RESG 5.1 17 10 .300,00 83 18/09/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) 05.164.356-000 1-84 RESG 3.544 7.767,80 84 20/09/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 74.822,87 102.500,00 85 27/09/20 13 j.2.3) O§4°do Art. 2°, da Portaria MPS n° 519/2011 dispõe que "O responsável pela gestão dos recursos do RPPS deverá ser pessoafísica vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado paraafunção por ato daautoridade competente". Dessa forma, e inexistindo parao Sr. Fernando Souza-CPF: 330.301.008- 04 os pré-requisitos paraser considerado responsável pela sestão dos recursos do RPPS, restou configurada a infração ao disposto no § 4° do Art. 2°, da Portaria MPS n 519/2011, acima mencionada. j.2.4) Destafeita, os atos por ele praticados são inválidos, contaminando também a validade dos DAIR encaminhados ao Ministério da Previdência Social, o que por sua vez impediria ao Município de Suzano a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. j.2.6) Considerando que oDAIR referente ao encerramento de cada bimestre deve ser encaminhado ao Ministério da Previdência Social até o ultimo dia dó mês seguinte ao seu encerramento, os DAIR apresentados relativos aos bimestres JANEIRO/FEVEREIRO-2013 com efeito a partir de 31-03-2013, de MARÇO/ABRIL- 2013 com efeito a partir de 31 de maio de 2013. MAIO/JUNHO-2013 com efeito a nartir de 31 de iulho de 2013 e JULHO/AGOSTO-2013 com efeito a partir de 30 de setembro de 2013. que continham a assinatura de gestor não competente, inibiriam a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP a partir de 01 de abril de 2013, e até a apresentação de DAIR de acordo com as legislação, o que ocorreu para oDAIR do bimestre SETEMBRO/OUTUBRO- 2013, com efeito apartir de 30 de novembro de 2013, deforma que entre 01 de abril de 2013 e 30de novembro de 2013 o Município não estava apto a receber novo Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP. j.2.7) No entanto, e verificando pelo sitio do Ministério da Previdência Social, http://wwwl.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp, conforme - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - J[0 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p236_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 29 ----- MINISTÉRIO DA FAZENDA quadro abaixo que extraímos deste sítio, constatamos que em 31/10/2013 foi emitido indevidamente, sob amparo de informações irregulares, oCertificado de Regularidade Previdenciária-CRP de n°987151-117721, com validade até 29/4/2014. Emissão Validade | 1 | 26/10/2015 16:54:06 | 23/04/20 16 | |---|---|---| | 1 | 29/04/2015 16:36:29 | 26/10/20 15 | | i | 27/10/2014 13:51:14 | | 25/04/20 15 | | 30/04/2014 11:22:04 | 27/10/20 14 | |---|---|---| | , | 31/10/2013 10:36:02 28/03/2013 10:25:26 | 29/04/20 14 24/09/20 13 | | 1 | 10/07/2012 12:52:29 | 06/0 1/20 13 | "Certificado de Reguiaridade Previdenciária - CRP N." 987151 -117721 DADOS DO MUNICÍPIO CNPJ: 46.523.056/0001-21 NOME: Suzano UF: SP ÉCERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO N» 3.788, DE 11 DE ABWL DE 2001 E NA PORTARIA N° 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE OMUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO ALEI N" 9.717, DE 27DE NOVEMBRO DE 1998. FINALIDADE DO CERTIFICADO OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA DA UNIÃO DEVEIO OBSERVAR, PREVIAMENTE, AREGULARIDADE DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL EDOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS; I. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO; 11 rpi CRRAPÃO DE ACORDOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, AVAIS ESUBVENÇÕES EM GERAL DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO; III. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS; . IV. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RÃZAO DO DISPOSTO NA LEI N.° 9.796, DE5 DE MAIO DE 1999. VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS EENTIDADES DO MUNICÍPIO. AACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA ÀVERF^ POR MEIO DA INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTA SUJEI íUA CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA . AESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA 1 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bbco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Bras - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência ![](img_p237_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 30 ----- 0000; : EF MINISTÉRIO DA FAZENDA o QUAL FOI EXIGIDO EMITIDO EM 31/10/2013. VÁLIDO ATÉ 29/4/2014 . j.2.8) Em adição, informamos ainda que verificadas as informações prestadas em DAIR encaminhados ao Ministério da Previdência Social quanto à certificação do Sr. Fernando Souza - CPF: 330.301.008-04, onde este consta como Gestor Responsável, e conforme verificamos junto ao sitio da ANBID, abaixo, este obteve sua certificação como servidor vinculado aoBRADESCO. J QAN8ÍMA•AswcisÇáo Sw X •<- G "2 cerl^ÍKscôo^nbidcorR.b?/consülUt.püb!«ra\_conscfúdad3ss :K^ OlmportsstejotsafoK Clíl-OpsrtíWínoi. 'OPíiiBSmWijnkjissi." BTigiatCural^ftw-: CERTIFICAÇÃO ANBIMA t4als NoUcla.'! Documentos para o Exame PROFISSIONAIS CERIIFJCADOS / APROVADOS :: CERTIFICAÇÃO PR<»=ISSIONAL ANBIMA 'ClSA •' tm Para fazer uma ccnsulía dos profa^anais certificeáQS / aprovados, digite oCPF, ouseiecione a if«ttu:çâa, ou escrevao nomedo prtiíiscional oue deseja encontrare cÜQue em buscar. lt»r«aU ' , Esta consuJtaè atualizadade 12h em 12h (8li e ^h). 'C«rt)ficai3os / ATENÇÃO: Os nomes dos profissionais isentos naCGA nSo serão divulgados naárea pública do site para preservação dos mesmos. Para confirmação desuaisenção, caso niotenha recebido oe-mail deaprovação, entre em contato com sua instituição. ilsenlosCC^ joíivldas . jcontato; 133030100804 Campocom Í2 dígitos{COODCCOQOOO} CPF; iCsfitra! do , . Noute: Atendimento Instituído: Certificação: {IdatàHos ^ DqIb de CertiíiCAçao: Iídd/cnr Ccrtilteaçdes ^ -nti - ' . çe^fjtaçiàol ^:-AluôlizacãOj\\^yeno»HC«tü-; AinstituiçSD | ,FERNANDO K =S0U 1A | I BRADESCO | 25/<55/Z01Z | ! 2S/0&^2017i | |---|---|---|---| | Página 1 de 1 | !1 I | | | M . I j í ' I' >♦ » o . VaIíi fm I At. 'i II «Mn» t'J J.2.9) Verificadas as atas das reuniões do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo e do Conselho FiscaldoIPMS, neste período, nao encontramos qualquer registro ou comentário quanto à existência ou participação desta pessoa na gestão dos recursos do RPPS. 6. CONCLUSÃO 6.1 Diante dos elementos verificados no procedimento de auditoria direta específica de investimentos, considerando a Representação Administrativa que sefará relativa a ocorrências pretéritas relatadas no item 2.1.1 "j" e seus subitens, deste relatório, o que independe dos demais elementos verificados, econsiderando as recomendações que foram apresentadas nos itens 2.1.1 "g.2" e 2.1.1 "n.l", deste relatório, concluímos que o - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - \\2 f drpsp@prevideneia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - ![](img_p238_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 31 ----- MINISTÉRIO DA FAZENDA Município de Suzano/SP se apresenta apto a receber o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, pois cumpre os critérios e exigências estabelecidos na legislação federal que disciplina a constituição, organização efuncionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS". São Paulo, 07/05/2018 Wanderley de Oliveira Auditor-Fiscal dalKeceira Federal do Brasil AUDITORIA DOS RPPS - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - J[3 drpsp®previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - DF ![](img_p239_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 32 ----- Prefeitura Municipal de Suzano EES Estado de São Paulo PORTARIA N° 35803/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como o disposto no artigo 3°-A da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social, RESOLVE: Art. 1°- Nomear os servidores Joel de Barres Bittencourt, Onézimo Soares Ribeiro e João Ramos Júnior, membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Suzano.. Art. 2°- O Comitê de Investimentos terá como Presidente o Sr. Joel de Barros Bittencourt; Vice-Presidente Onézimo Soares Ribeiro e como Secretário o Sr. João Ramos Júnior. Art. 3°- O Comitê de Investimentos se reunirá ordinariamente uma vez por mês na sede do Instituto de Previdência de Suzano, mediante calendário a ser fixado em sua sede, e suas deliberações serão tomadas por unanimidadede votos. Art. 4°- Poderá o Comitê de investimentos se reunir extraordinariamente, mediante convocação por escrito de seu Presidente. Art. 5°- Todas as reuniões do Comitê de Investimento serão registradas em ata, devendo o seu conteúdo, bem como os processos de investimento e desinvestimento de recursosdo RPPSserem arquivados em pasta própria. Art. 6°- Deverá o Comitê de Investimento cumprir todas as exigências previstas na Portaria n° 519, de 24 de agosto^jje-a^sio"!!^ 2011, bem como todos os demais atos normativos atinentes à matéria. Prefeitura^Municipal deSuzano, Owde maio de2013. PAUL UMIO TO ;l\\^unicipal \\ry^ | Atos Oficiai? | CINTI | BA DA SILVA | |---|---|---| | /? | SecVetária Mu | ntos Administrativos | Registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, afixado na portaria do Paço Municipal e demais locais de costume. ROBEáflSÍ^^O^^^NTÍQS CHAGAS Matríéiiia-^174^5, ) ![](img_p240_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 33 ----- Iwr^ •r'%^ C I I 1 •• instituto de previdência DO MUNICÍPIO DE SUZANO 000032 Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS, no uso desuas atribuições iegais, portador da cédula de identidade RG. n° 17.216.784 e CPF n° 086.052.278-42, certificado ANBIMA com validade de 06/05/2017, Assessor Especial de Gabinete, a responder como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência do Município de Suzano - iPMS, no período de04/junho/2014 à 30/junho/2014. da cédula de identidade RG. n° 7.149.145 e CPF n° 683.106.418-34, certificado ANBIMA com validade de 06/05/2017, Assessor Especial de Gabinete, a responder como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, a partir de 01/julho/2014. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA a responder como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência do Município de Suzano. PORTARIA N° 16/2014 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE RESOLVE: Art. r. Autorizar o Sr. ONÉZIMO SOARES RIBEIRO, Art. 2°. Autorizar o Sr. JOÃO RAMOS JÚNIOR, portador Art. 2®. Revogar a Portaria n° 8/2013, a qual nomeou o Sr. Suzano/SP, 27 de Junho de 2014. )EL DE BARROS BITTENCOURT SuperiiTtendente Rua Antônio Renzi Primo, 100-Vila Adelina Suzano/SP CEP: 08675-350 Telefone: 4742-1436/4743-1853 ![](img_p241_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 34 ----- 000033 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANQ 1 P0RTARIÃN9 052/20 16 MiUí^iCíPiÒ DE SüZANO ~iPIViS, no uso, de suas ãtrjboiçõès íegaiS;, ; RESOLVE: Art. 12, Nomear o Sr. MARQOS SUZUKl PEREIRA, portador da ceduia de identidade RG,nS 23.860.590-5 eOPF nS 188.7.15^.558-99, para exercer ocargo de líjreíor Adniiríístrativp e Financeiro, de provimento efetivo,; Referência. "21" de -s' ^ acordo cora aLei nS 458,3/2012 eCbdCurso Público Editai n° 01/2015. . " Art. Esta Portaria, entrará\* ein: vigor na data dè 'sua publicação. Suzano, 01 deijunho de 2016. li - p JQÊL DE BAfeBOS BltEENÇOyRT Superiiitendente Rua Sntõnlo Henzi Primp. 100 - Vila Adeilha -Suzano -SP - CEP; 08675-350-Telefone: 47.52-9600 ![](img_p242_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 35 ----- Prefeitura Municipal de Suzano , " atribuições, quelhe são cõnferídas porLei, 73, grafo, unico do artigo 116 da Lei blicada no Piário BITTENCOURT,, portador do R.G. xercer o cargo de Suzano -IPMS, de provimento em comissão, com"mandato a partir de 02- de julho de2012 a01 de fevereiro;de 2017. . ^ blicação, revogadas as disposições em contrarío.- çâo, âfixado. na portaria do PQçoiMunicipale^eÍTíáiâlQcaisyecDsturn 000034' Estado de São Paulo PORTARIA N\*» 34090/12 OPREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das RESOLVE Municipal n°. 4.583 de-29, de junho de 2012, pu nps .artigo Offcial eníi 30 de junho de '2012, o Sr. JOEL DE BARROS 18.082r154-4 .e CPF 067.054.298-95 para e- Superintefidents do Instituto de Previdência do Município de 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu Rrefeitura Municipal de Suzanc, 02'deJmho de 2012. MARCELO DE SOU^Ç^ -' . ' Registrado, na ^églretárja' M.imicípal de Administra- ÍEL Ôfi BARROS BITTENCOURT 5ecrèíàho'Municipàl déAdministração \*TrmSJv, ![](img_p243_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 36 ----- ^Prefeitura Municipal de Syzano Sj- •' Éstado de São Fauío PORTARIA M» 39849aI . ' 0-P5^EFilT0MUMCiRAL DESUMANO, usando-dás atribuições que lhe sáGconferidas por Lei, . RESO^LVE; , 1. NpiTiear nos terniõs do ârtigo 73, observado o con tido no parágrafo primeiro dà Lei Munieípai n?. 4.583: de 29 de junho de 2012, pu blicada no Diário Qficial em 30 de Junho de 201^, o Sr JÔEL DE BARROS B5TTEMC0URT, portador do R.G. 18.082:154-4 e CPF 067.054.298-95 para exercer ò .cargo, de Supepintendente do Instituío dè Previdineía; do Münicípld de Suzáno -IPPS, de provimento em comissão, com mandato a partir de 01 de feve reiro de 2017 a 31 de janeiro de 2021^ 2. Esta Pdrtária entrará em vigor na data de sua pu- bncaçao,revogadas .as disposições ern cGíitráriD. Prefeitura:.MunÍGlpal .de Suzano, 02.; deJan.elro 4©. 201 ?, •mo ^fcowo^ Rt^RtGO.KÊ^JI DÊ SGtJZ ÂSHIUDW Pretçií^ Municipal Chagte GiraARÊI lIrawBilvã - Secretária Mhnipipaíj ssuiit^s Administrativos ^1 Registrado na Secretaria Municipal dí intos^rídlços, afixado nâ portaria do Paço - jocaisyçiG^costume., • , . . -..,3S.CHAGAS Matrícuiá^17485' ![](img_p244_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 37 ----- ms mTAWf, à.t.ív:^ oINSTiTUra• rejto publico interno, íSrn?iS^t Ji FI NANCEIRA h LTDA «EP^ ^afaelecída na Rua Taggpypí On- 20 .30ai04/000i^e:nes|e^ iT dl Identidade Z RO, mn cÍ?w e se obrrgaro.a..çumprjrjnedíafttfss clausuías econdiçõès abaixo e^eclficsdas^fgvsaèer:' 1.1.ACONTRATADA, àa.gu.#aadétlelícítòntevencedofô:daTOMêE}A- p]E;Pl^ NS Wl/2Ôl€,.comprofi^^^se, perante a íoría rra A^a Rnancelr^ conforme íote rja oi do edital, rteste Município, EstedtfdeSio Paplè mediante,fomécimento e utilização de maíe,fia{5,\_de priméira (is) qualidade emão-de-obra especiali^da, tetío de acordo comomemorial descritivo, oqual passa afezerpartelnfèsrinte desteinsfeumêrito, -2.2,. modalidade tíRTI3Sí^;Dp;»Ss^,i:íç,R^olE|^^^^^ "sÕ91/ÍOÍ6. m,ciado pelo ftoresM\*d- •>minisfirábvp fíf;jD10/2p26., ;l,%iÇ?-pfazb:p3tò-â,ex8euçãp;d^^ |12| iirieses,..eb'fltadps dó fe.^jgijlüteòo feegbímento-d3'Ordam'de'Servtço, ##### B IMSTÍTÜTO DE PREVIDÊNQft. lO-MyNiCfPfQOESUZAÍSfO'''^ " TOá^Qà POR: LOI^mflOf TlRtó:tí|^ííTg^ TEEMO PE COSTMTO QOE CEIMBmm, SWg SI, OlííáfíTÜÍO tífe^pSâlwusiiçíeio msumm, mmmmrnrmu. ecomomn^ S?3/' SERVIÇOS DE CONSULTORIA MA ÁREA FINANCEIRA, . epp TUOO ' CyjE WTKR Lm~ T^TORI©\* ÍNlQADOPELO-Pftf^í^CÇA. AÍ^ISiáahíí<í-r33 4\*TT5Jí«%'»itfí?.» DÉ ifíEViDÉNC!A BO MUNICÍPIO DE SUMNO, pessoaJurídica de dí devidamente inscrita np .CNPJ/MF sob on. 15.837,343/0001-45 corri ? situada da representadopelo seu Superintendente, iOEL DE SAR- 1'!:??^°'^ ídenxidatíe nS 18,032 einscritó CONTRATADA, 640, Canimio empresa PAR.ENSeiHARiA miiní#jò éCo^ BIW, CEPO®W)«,talo .Inscrtta tóCifeiSitta «^e^^damenfá fépfesfptada.por seu sôcio-admlnkradof N- Bm7jmmSP/^ efnscritp nd CPF/MFsob ons 528.24S.261^,.ce5l^ í Trajano Reí$, n^ ISS/apto. 81, munidpio de São Paulo, CEPOSSAl- D0|)|^^ ^CONitóü^: - - ^ Qpcocediménfô:ficitóldríè^ nã bem comb p-dfevgên^ contraít Pragos de od ![](img_p245_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 38 ----- IH| - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SU2AN0 oSmM de que traía este item podertserprort^ádò na forma da timediante tetríTO aditivo, acífteno daf^Wnislraçio do Instituto de Pretddln^ado MimicíwldeSura»^^^ PAySyí^^?^UNPÔ;?ÍJÔ;ÉEèÍMeè ADE EXEÇÜÇAa: íAMosser desenvobldo/Ên pScSSad ™'""« - -- • -estacnícasapfc^lá;ainalação vígérite, memorial dearntívo eMÜp o^seTOnciSj s'ffi£ro,nogiafa8 físicOíímaTCeirç» apresentado. utidrara seusjiropr,os rearioshumánds, matertelIieequipained|M edéacordocam mistécnicas vigentes e disposiçõesdo Edítaf, obrlgando^s a; as nof- :rrSa£S|S|rW»fí éddedeeer ^ ^jrcarâ com todos os preíylzoseaüsados atercefros, decorrentes os de seus próprios atos ou de ííüídnte aexecuto dos seryfeps evígêncfeife^ è; íumpwas 2i4, DuiwíepjeKecupo dd õli|e^.e:#^|ncía destecontratoACOílTlwrMJA fsca obdgadâ womsqoe re^ulam^^i^^pmedicina do\_trabalho. nosterraos da le^sia^ 2iSi manuten^d e guarda de to dos os epiilfjamentó dè/Stra prdpiââds: oe evôJituâlmênte colocados sob -mo itíarda pela CONTRATAfíTEi •?.S;-Durante aèxecuçSo doiobjeto e%êpç[3d^|ontratOr ACONTRATAD^teveri-manter onomer^^esga,rio e.^.fgeiite.de empiféilàosiricumbidos da ©cmi^oddobjêti^ddiíi^' toai devidamento «gístrsdosoa fofma^dCèr.OT seu quadrpde èmprafãtílir''''''" ' ^y©|i{ii^g^^.;flua^,,^híSeto:orosenrf|^ de ![](img_p246_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 39 ----- | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO 2.8.1. Substituir, imediatamente, qualquer integrante de sua equipe técnica, na hipótese da CONTRATANTE constatar que omesmo não esteja cumprindo, satisfatoriamente, oserviço a ele atribuído; 2.8.2. Submeter-se às fiscalizações levadas a efeito pela CONTRATANTE, bem como pelos órgãos fiscalizadOres pertinentes, durante toda a vigência deste contrato. 2.9. Consistem em obrigações da CONTRATANTE: 2.9.1. Definir um(a) Coordenador(a) responsável pelo acompanhamento dos serviços da CONTRATADA; 2.9.2. Acompanhar e fiscalizar osserviços executados; 2.9.3. Efetuar opagamento da CONTRATADA nos prazos estipulados eacordados, a partir de atestado o serviço. 2.101 de responsabilidade total da CONTRATADA todos os encargostrabalhistas epagamen tos dos direitos de seus empregados durante avigência deste contrato, ficando excluída qual quer solidariedade da CONTRATANTE em eventuais processos administrativos ou ações judi ciais pleiteando direitos de origem trabalhista, emface de inadimplência da CONTRATADA. 2.11. A CONTRATADA deverá indicar seu preposto para representá-la perante a CONTRA TANTE, em tudo que se relacionar com a execução do objeto do Edital e deste contrato. 2.12. Para a execução doobjeto, a CONTRATADA deverá observar todas as condições e nor mas dispostas no objeto e anexos do Edital, neste contrato, em sua proposta e na legislação vigente. N 2.13. ACONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, assuas expensas, even / tuais Irregularidades, imperfeições ou defeitos constatados nos serviços executados, até o prazo de dois (02) dfãs, após o recebimento da devida notificação expedida pela CONTRA^ TANTE. 2.14. ACONTRATADA responderá civil ecrimlnalmente pela segurança de seus coiaborado| utilizadosna execução do objeto do Edital e deste contrato. 2.15. ACONTRATADAdeverá, obrigatoriamente, iniciar osserviços, objeto deste contrato, nç dia seguinte aodo recebimento darespectiva Ordem deServiço que será expedida pela COf TRATANTE. 2.1S. Aempresa CONflATADA Rca obrigada aaceitar, nas mesmas condições contr^ais, os acréscimos ou supressões nosserviços, de que trata oEdital, até olimite de 25% (vii^ ecinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato, a critério da CONTRATANm assinando Tomada de Preços n» 001/2016 ![](img_p247_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 40 ----- OOODââ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 00 MUNlClPIp DE SUZ^^NO 'íérín0..,^ftivâ, no pra-zo da •p^èraí'tt|g;è66/53 e lei Editaf 2.17. A tív da execupp dos semços apontados^^.na foteá esiabefedda/a OíWlimTAiiíí pagara aCOMTRATAÕA aimportância global de 8$ 27.600,00 (vinte esete mil esefecentos^ fe-prípri». •»» htegra™# ffiivlçosefetfyamèiite execuádí®, aÍQÈntoíOA apresentará arespSé, Müta. isra! ou documento equivalente, que devera ser devidamente aíéstedo pelo Sr pagampfe daTIsppifria da caNTRÃTÃWTe. atéovigésimo Í20gi para^que-S efetue om após a .^p-#:#£umeitotolrespeclw^^çpn|á^ ' "' 3\_.Zt. ^pscnçâo dpóSp.nóíioeementSí^ equivafeníí, d.uVdS haver men^oquantoao/psn^óem-dd^iei^ apressão dos út^ips.- ajtelti^ó,.:deveri: atem ;d0 prazo esüüfatío no tótó.1, acima, raceblmento, de recebimintó dè seu de para camra seguridade social deverá(FSn spfèsentar, eINSS)noemafedó face n°8Ss/^ ^ Cònsíltoíção Federal e§S^.do artigo-71, da Lei Federal -|^,tt^tíó.f^bas^cu%incía, de correçãocomoIMPC basedora lei IBGE, Federal oy ns queó preçrde ° taJ^íàmento fixado peloGoverno Federai oüp CL4UfWW\\QtíAfrrâs^BpS:;REÍS'^ rínio de c cprcespontíente ao .êxerdãp-áems OrÇâmeotoio frftíiros . instituto dePrevidência do Moní-•'"• QüÍÍÍFfeÍ^:piyÉ(iiiíU^: ít òbft^^' aWyiTi!â^.py cpí. S^.l|,..éí^e?têrtçp^^^^ %!í3; .MlSi íRescyç-d^^jjíi^. •snoi; | INSTItUTÕ lE PREVIDÊNCIA a) DO MUNICÍPIO DÊ SÜZANO . á&èôrmaèerferaííSoimia^ ««wet^ente, na hipótese do vencimento iicltaçâo -correrá f conta da dotação orçameotóría\* -oapIfcãSs^iKsi^uintespedailíladesí •-• ••\*""•- ![](img_p249_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 42 ----- OOrl»\*; | INSTITUTO DE PREVÍDÊNCM PD MUNICÍPIO DE SU2ANO .«o ternifiia.eni . parceFas - <^onírato, mecsaisíle R$^ 2.300,00 RS ídols msl e tre^ífosfeslsli. jERNm S ffft ep s l açãoem , tmbalh,«a:« devíií«-êm--raz|o"d3 execução poríbtóexdSlSSlIlt w> dò objetò cSfttratual, atravis deser- . MMratada áS? CONTRATADA me«aníe termo dminstànciado, oteenrando oobjeto ""f®" íPipftsdHffCbõBSto soraeote seiío rèceMdos SieteSS?«rperSSf "'™ téeóKés-.p«câ« erom as »m,as ""íN®™" ttanáantíaao, toiislderati oobjeto âòContrato éòndu- Ms membros ppta lavrar otermodedoverlficaçio faío,ooese eesor conforhiã designeção olíâfrde memoprovlsórtooudeflnl«vofço>#rrae»:e3SD; me. osr-se aorat®». :$.& Duffn^^s; wg|ntíá-'e dkèèüçã deste' manter, emcí|mpatibilídadeCQ-m-^iobngaçSé^ porela ioeciuallg;^ ^^^E^ntuaí^ai^ d,retõ|pd1riçíineíos, demrréntesdpexêetí^.itídK ,serão de respon^Élidade exctuslva da COWTRèTWâ.'' " '''"'"'"" IfnS ^'So soberanamente;rgi^dos peta CONTOAtóresf^jçpm&iefaisdacoNlim^^ • igr^aoto^'Pifelteadode:!!^i^üíar enõ prazo cüítísíápara tegal em que conformfdacteSe-- o ![](img_p252_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 45 ----- rftem4 . í- INSTITUTO DÉ PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO | tóíS.TlLíJ' | ^ t | | |---|---|---| | Séiífe | ^ mmJ^ úé: | P^^ss coiTiM^íiâs, firmam opre- na presença típs.tesíêmunbas 3f\|aW. a\|!Vôi?à-:êm.,pü8lm {4\| vras de^tóí teor. conteúdo ^ | ii#Tmí?®.pÈ CpNTOATATO; Martiiií " ^iwfaAOA:'''' Testemunhas: 1.. m ' I rí RTSÃt^Sf S %&\\3 "Téftjig^-crePts^wgtel/#íS i ![](img_p253_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 46 ----- GO&O-^ [] | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO y Estado de São Paulo r TEBMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOE VALOR PRIMEIRO (1°) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. DE 15/06/2016, PARA APRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR, EM QUE FIGURAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP, COMO CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA FINANCEIRANAFORMA E PELO PERÍODO QUEESTABELECE, COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO ATlMTNfSTRATIVG N'^ 00238-001/:^17. Pelo presente primeiro (l') Termo de Aditamento ao Contrato n° 006/2016, celebrado em 15/06/2016 em que figuram, como CONTRATANTE, oINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE SUZANO, devidamente inscrito noCNPJ/MF sob o n" 16.837.343/0001- 45, com sede nesta cidade e Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, situada na Rua Antonio Renâ Primo, n° 100, Vila Adelina, Suzano, Centro, neste ato, representada pelo seu Superintendente JOEL DE BÂRROS BITTENCOURT, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.082.154-4 SSP/SP einscrito no CPF/MF sob on» 067.054.298-95 e, como CONTRATADA, aempresa PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP., estabelecida na Rua Tapínas 22, S"' .andar - Itaim Bibi - São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n'' 20.306.104/0001-36, neste ato, dewdamente representada por HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n". 9.807.017-6 e inscrito no CPF/MF sob o n", 528.249.261-04 tem justo eacertado oseguinte, que aceita ese obriga acumprir mediante as cláusulas econdições abaixo especificadas, a saber: rT.ÁTTSULA PRIMEIRA 1.1. A CONTRATADA, através do Contrato n°. 006/2016, celebrado em 15/06/2016, oriundo do processo administrativo 00019-001/2016, perante aCONTRATANTE, a prestar-lhe os serviços mencionados na Cláusvda Primeira, 1.1, do Contrato. 1.2. Através do Processo Administrativo n°. 0023 de 02/05/2017, foi solicitada aprorrogação do prazo de vigência do contrato ori^^. bán com alteração do tipo societário. 1® Termo de Prorrogação de Prazo e Valor /- ![](img_p254_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 47 ----- OGeoi® ipms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CLÁUSULA SEGUNDA; DO PRAZO 2,1. Por este Termo de Aditamento fica com o prazo de vigência prorrogado para más 12 Cdoze^ meses, com início no dia 15 de junho de 2017 e términG no dia ü de fanho de 2018. CTÁUSULA TERCEIRA - DAALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO; 3.1. Por meio deste Termo de Aditamento fica alterado o tipo societário da CONTRATADA, de PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP, para PAR ENGENHARIA FINANCEIRA EIRELI - EPP. CT .ÁUSULA QUARTA ~ DO VALOR CONTRATUAL; 4.1. Em razão da presente prorrogação doprazo de vigência, a importância a ser acrescida ao valor do contrato corresponde a R$ 27.600,00 (vinte e sete tnil e seiscentos reais). 4.2. Esta será a primeira prorrogação dó contato acima mencionado com o total deRS 55.200,00 (cinqüenta e cincomil e duzentos reais). CLÁTTSUT^ QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS; 5.1. As despesas decorrentes da execação do presente contrato serão suportadas com recursos constantes da s<^úinte dotarão orçamentaria 03.16,16.09.122.8050.2633 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA r.T.ÁTISULASEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. ACONTRATANTE tomará as providências necessitas à,public^| do extrato do presente termo, no prazo eforma prevista na legislação em vigência. / \\ Ifi Termo de Prorrogação de Prazo e Valor ![](img_p255_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 48 ----- 000G4'? | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de Sâo Paulo 6.2. As partes ratificam todas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual ori^nal, exceto no que venha contrariar oora pactuado. E, assim se achando as partes combinadas, firmam opresente instrumento^ impresso somente no anverso, em três (3) vias de igual teor, conteúdo e forma, na presença das testemunhas abaixo. Suzano, 14 de junho de 2017. f '• INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE SUZANO i CONTRATANTE JOEL ARROS BITTENCOURT pperintendente •"•pm®íGE: FINANCEIRA EIRELI - EPP CONTRATADA )E MARTINS Sócio Administrador rg\_Momi1£\_ CPF 529. 02. £cúa gj . ráo, dSo ‘ 0.345. 203 + RGí RG: is Termo da Prorrogação de Prazo e Valor 33 ![](img_p256_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 49 ----- 000ft4« L] | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO TERMO DE APQSTiLAMENTO Apostilamento De Contrato Para Reajuste De Preço (Correção Monetária] Processo Administrativo nS; 00238-001/2017 de 02/05/2017 Requisitante: Diretoria Administrativa Financeira Instrumento: Contrato |ORIGINAL) ns 006/2016 e 19 Termo de Prorrogação PPV Vigência: 15/06/2017 a 14/06/2018 Vencimento: 14/06/2018 Contratado: ParEngenharia Financeira Eireli - EPP a Objeto: Consultoria Financeira Assunto: CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Por este Termo de Apostllamento ovalor atual do aditivo do Contrato acima mencionado, que é de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) pelos serviços mensais de prestação de serviços de Consultoria Financeira, pelo período, passando o valor global atualizado após acorreção monetária, aser de R$ 28.524,60 (vinte eoito mil equinhentos evinte equatro reais esessenta centavos) conforme cálculo apresentado abaixo, apartir da data de 15/06/2017. índice INPC doIBGE acumulado no período lunho/20Í6 a maio/2017 i^rcsntua! Vator V. Mensal V. Mensal ValorTotal do V, Contrato V. Mual V. MeiK^I OHgteal Correção Anual Corrigido Acresddo Corrigido Contrato Atual {INPC.IB6E) AcresUdo M El RS | 77.05 2.377.05 56.124.60 924.60 28.S24.60 2.300.00 17.6a0.fl0 2. Adiferença da prestação mensal, éde R$ 77,05 (setenta esete reais ecinco centavos). O valor total acrescido ao contrato será de R$ 924,60 (novecentos e vinte e quatro reais e |} sessenta centavos). 3. Com esse acréscimo o Valor Total do Contrato (Original) 006/2016 de 15/06^ VINCULADO AO PROCEDO 00019-001/2016 passa aser de R$ 56.124,60 (clnquent^seis mil e cento evinte e quatro reais e sessenta centavos). Processo ns 00238-001/2017 -le Termo de Prorrogado de Prazo eValo^ ![](img_p257_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 50 ----- OOOMã x [] | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO 4. A despesa acrescida no valor de R$924,60 (novecentos e vinte e quatro reals^ssessenta ."A centavos} correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Ficha 09 - 03.16.16.Õ9.122.8OSO.2633.3.3.9O.35.OO. O pagamento se dará em doze parcelas mensais de R$2.377,05 {dois mil e trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos). 5. EsteApostílamento tem por fundamento o disposto no § 8S, do art. 65, da Lei Federai ns. 8.666/93 e passa a fazer parteIntegrante doContrato, no qual está prevista a aplicação da correção monetária, independente de nova autorização, expedição de termo aditivo, de traslados ou transcrições. Suzano, 19 de junho de 2017 INSTITUTO DE PI^E l/IDÊNOA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ÉL DE BARROSBITTENCOURT SUPERINTEi^ENTE Processo ns 00238-G01/2017 - is Termo de Prorrogação de Prazo e Valor 2/2 ![](img_p258_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 51 ----- 00005Ü ipmsB INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO Aos dois dias do mês de dezembro de dois mii e treze, as 18h00, na sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adeiina, Suzano-SP realizou-se a reunião ordinária referente ao mês de novembro/2013 do Conselho Deliberativo do IPMS, com a presença dos Conselheiros; Antônio Alves Penteado Neto, Edson Alberto Clemente, Elisângela Uma de Araújo, Jocelino da Silva Ferreira, Luciene Aparecida Shinabe, Reinaldo Takashi Katsumata e Roberto Sambrana, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt e o assessor Onézimo Soares Ribeiro e Eudênia da Plena, empresa contratada para Consultoria Financeira. Foi apresentada a proposta daPolítica de Investimentos para oano de2014. Essa proposta pode ser alterada de acordo com o cenário financeiro, mediante deliberação do Conselho. Eudênia iniciou sua exposição explanando sobre o cenário financeiro atual e as projeções para 2014. Os percentuais propostos para 2014 estão de acordo com os limites máximos permitidos na Resolução 3922/2010/CMN. Após esclarecidas as dúvidas dos conselheiros e conforme a resolução 3922-a Política de Investimentos 2014, na forma do disposto no inciso II do artigo 79 dí unícipal n 4583/2012, foi aprovada. Nada mais havendo atratar, as 19h15, e^Reina do Takashi Katsumipta, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme ser» por mim assinadà, pelcxSuperlntendente, Presidente e demais conselheiros NADA MAIS. de Banàs Bittencourt Antônio Alv s Pente o Neto Superinte ide/ife Presidente loJ^Skashi Katsumata Edsjon Aiperto Ciei Reim 'Conselheirà Secretário Elisângela Lima de Araújo Jocelii Ferreira Conselheira selheiro Luciei !Aparecida Shinabe Conselheira RopprtpSambrana Conselheiro ![](img_p259_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 52 ----- 00005 1 i pmsa : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Em primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis, às 17h30. na sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo. 100. Vila Adelina. Suzano-SP realizou-se a reunião ordinária do Conselho Deliberativo do IPMS. com a presença dos Conselheiros: Antônio Alves ( \_ Penteado Neto, Luciene Aparecida Shinabe, Roberto Sambrana e Reinaldo Takashi Katsumata, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt. A reunião tem como pauta única discussão e aprovação da Política de Investimento para o ano 2017. A seguir é dada a palavra à repr^ntante\_da^coDsuJ^^^ financeira para apresentação do cenário econômico nacional e internacional, bem como explanou sobre as alterações promovidas para a nova política. Foi disponibilizado comparativo entre a alocação objetiva aprovada para o exercício de 2016 em relação à proposta para 2017. Após discussão, na forma do disposto no artigo 79. inc. II da Lei 4.583/2012. a Política de Investimento para 2017 é aprovada por unanimidade devendo o quadro comparativo fazer parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar, as IBhOO é encerrada a reunião. E para constar, eu Reinaldo Takashi Katsumata, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por mim assinada, pelo Superintendente, Presidente e demais conselheiros. NADA MAIS. ![](img_p260_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 53 ----- 00005;2 INSTITUTO DE PR 00 MUNICÍPIO D / \\ Joa de ^^5Bittencourt ! Bupep^àr^ente Antônio Rempíd^^fãi^nfKatsumata Eiíson Aib Secretário onselheiro EiisângeiaZima ~de Araújo Jocelino Ferreira Conselheira elheiro Luctene/parecida Shinabe RobffFtíSÍSambrana Conselheira Conselheiro "\\ ![](img_p261_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 54 ----- Lo | m C IBI INSTtTUTO DE PREVIDÊNCI^OnOSâ 1^1 DO MUNICÍPIO DE SUZANO ^ Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/000 1-45 política de investimentos 20 17 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS ![](img_p262_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 55 ----- . | |p^ • • 1 a^P •• ^ lü ÍNSTITUTO DE PREVIDÊNCIAnnan^ DO MUNICÍPIO DE SUZANO UU JUkJ Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. CENÁRIO ECONÔMICO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 4. ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS | | 3.1 3.2 3.3 | INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS NACIONAL - PERSPECTIVAS EXPECTATIVAS DE MERCADO | |---|---|---| | A | 4.1 | SEGMENTO DE RENDA FIXA | | | 4.2 4.3 | SEGMENTO DE RENDAVARIÁVEL SEGMENTO DE IMÓVEIS | | | 4.4 4.5 | ENQUADRAMENTO VEDAÇÕES | 5. META ATUARIAL 6. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 6.1 GESTÃO PRÓPRIA 6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 7. CONTROLE DE RISCO 7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO 7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO J 7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ 8. POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA 9. CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO 9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES 10. CONTROLES INTERNOS 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 3 3 3 3 5 7 8 9 10 10 10 10 11 11 12 12 12 12 13 13 13 14 14 15 16 ![](img_p263_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 56 ----- 000055^ ##### ipm s INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA^ DO MUNICÍPIO DE SUZANO : Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/000 1-45 1. INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente "Resolução CMN n° 3.922/2010", o Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de SUZANO - IPMS, apresenta sua Politica de Investimentos para o exercido de 2017, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS's, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, è aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as resen/as matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. OBJETIVO A Politica de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômioo-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Politica de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuamas seguintes características: solidez patrimonial,experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retomo. Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a politica estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, á vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN n" 3.922/20 10. 3. CENÁRIO ECONÔMICO PARA O EXERCÍCIO DE2017 3.1 INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS Parao OCDE - Organização paraa Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os bancoscentrais mundiais estão perto de suas capacidades para estimular o crescimento econômico global. Para o Banco de Compensações Internacionais -BIS, os bancos centrais deveriam aprender a viver com taxas de inflação abaixo de suas metas, em vez de alimentarem o crescimento da divida com políticas de estímulos cada vez mais agressivas. Em seu relatório denominado Perspectiva Econômica Mundial, divulgado já no mês de outubro, o FMI estimou que o crescimento global em 2016 será de 3,1% e não mais 3,4%, conforme a estimativa anterior. Para 2017, também reduziu a expectativa para um crescimento de 3,4% e não mais 3,5%. Portanto, o crescimento mundial será um pouco maior por conta de melhoras nas economias emergentes e em desenvolvimento, com alguma recuperação das commodities e pela retomada da economia americana, porconta de maiores investimentos. Para as economias desenvolvidas, exceto os EUA e principalmente as européias, as perspectivas não se alterem muito em relação ao momento atual. Os juros e a inflação continuarão muito baixos. O crescimento das economias desenvolvidas como um todo terá leve aceleração e irá de 1,6% em 2016 para 1,8% em 2017. ![](img_p264_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 57 ----- ##### | pm s 000056 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 Em relação á zona do euro, o FMI aumentou a expectativa de crescimento do PIB de 1,6% para 1,7% em 2016 e 1,4% em 2017. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,3%, este ano e de 1,3% no próximo. Para a italiana, 0,8% e 0,9% e para a espanhola 3,1% e 2,2%, respectivamente. Para o Reino Unido, membro da União Européia, o FMI aumentou a sua estimativa para a evolução do PIB, em 2016, de 1,7% para 1,8% e por conta do Brexit diminuiu a de2017 de 1,3% para 1,1%. Já para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a queda da atividade de 0,8% para este ano e uma alta de 1,1% para o próximo. Apriticipal preocupação para 2017 repousa naevolução da política monetária, jáque o programa de compra de ativos do BCE deverá terminar em março. Ainda faz parte do temor dos economistas a deflação e as perdasque as instituições financeiras estão tendocom os jurosnegativos. O FMI acredita que a economia americanacrescerá 1,6%em 2016e 2,2% em 2017. Prestes a passar por uma eleição presidencial, o mercado financeiro acredita que a nova chefia nosEUA vai ser praticamente igual a anterior. Na hipótese de uma vitória republicana, o revés nos mercados poderia ser significativo. Enquanto isso é aguardada a próxima movimentação emdireção à taxa de juros. Épossível deduzir, de comunicados do FED, que a elevação da taxa básica deverá se dar até o final deste { ano e que em 2017 os aumentos se darão de forma bem gradual, tendo sido sugeridas duas elevações de taxa durante o ano. Dessa forma o impacto nos mercados emergentes poderá não ser significativo, em termos de precificação e volatilidade. O mercado de trabalho deverá permanecer robusto e é esperado um aumento dos salários com a sua consolidação. Adúvida aindarepousano comportamento da inflação, que parece aumentar. Paraa China, o FMI projeta uma evolução do PIB de 6,6% em2016 e de 6,2% em2017. Já o govemo, o pais precisará de esforços intensos para atingir as metas econômicas anuais, na medida em que a economia continua sob pressão. Permanecem grandes dificuldades para atingir particularmente as metas de investimento e de expansão do comércio interno e intemacionai, principalmente. A mudança do modelo exportador para o voltado para o consumo interno continuará em progressão, exigindo tempo para a sua consolidação. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 0,5% em 2016 e de 0,6% em 2017. A dúvida ainda repousa no sucesso do programa de estímulos monetários e na eficácia dos juros negativos. Para a índiao FMI estimou umcrescimento de 7,6%em 2016 e 2017. RENDA FIXA Para a agência Bloomberg, os juros baixos impulsionam artificialmente os preços dos ativos financeiros e > distorcem padrões normais de tomada de riscos nos mercados financeiros. Para a OCDE, as distorções V geradas no sistema financeiro pelo prolongamento de um nível excepcionalmente baixo das taxas de juros podem acarretar riscos de bolhas especulativas, que não estariam sendo aproveitadas o suficiente para reaquecer a economia mundial. Por outro lado, com as baixas taxas, a evolução dos preços das ações de bancos, por exemplo, está sendo multo pior do que a de outros setores e a deterioração da rentabilidade dos fundos de previdência é visível. Com a perspectiva que as baixas taxas de juros prevaleçam no mercado internacional, em 2017, o Banco Morgan Staniey acredita ser esse um bommomento para a comprade títulos da dívida de países emergentes como Brasil, China e índia, que têmtaxas de jurossignificativas. Os títulos corporativos americanos continuarão a atrair os investidores, bem como os títulos emitidos pelo governo dos EUA, por serem emitidos em dólar, que deverá se valorizar com o aumento dos juros e por serem o maior porto seguro dos investidores. RENDA VARIÁVEL Para o mercado acionário americano, os economistas estão divididos em relação ao futuro. Alguns acreditam que o índice S&P 500, que anda ao redor de 2.100 pontos pode alcançar 2.300 pontos. As ações estariam com preço atraente em relação aos títulos de renda fixa, a preocupação com liquidez é cada vez maior e a expectativa é de que os lucros das empresas subam. Outros acreditam que o mercado já atingiu seu ápice e novas máximas dependerão da política monetária americana e da atividade econômica global. 4 ![](img_p265_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 58 ----- ##### | pm s ' 000057 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 Para as bolsas européias o cenário pode ser adverso, com o fim dos estímulos mensais do BCE e para as bolsas emergentes favorável com alguma recuperação dos preços das commodities e com a maior participação do investidor internacional, em busca de maiores retornos. 3.2 NACIONAL-PERSPECTIVAS Para o FMI, o PIB do Brasil irá cair 3,3% em 2016 e terá uma melhora em 2017, quando está prevista uma alta de 0,5%. Para o Banco Central, conforme o Relatório de inflação, publicado em setembro, a queda do PIB este ano será de 3,3% e a alta no próximo ano será de 1,3%. Para o os economistas que militam no mercado financeiro, conforme revela o último Relatório Focus do Banco Centrai, de 07 de outubro último, a atividade econômica no país terá uma retração de 3,15% em 2016 e um crescimento de 1,30% em 2017. Já o Ministério da Fazenda, estimou um crescimento de 1,6% no ano que vem, conforme a proposta do orçamento federal para 2017. Embora os especialistas no mercado de trabalho estimem que a taxa de desemprego só comece a recuar a partir do segundo semestre do próximo ano e volte ao nível anterior à crise somente após 2018, há otimismo em relação à retomada do crescimento econômico. Com a recuperação da confiança empresarial local e dos investidores externos, os investimentos poderão ser os protagonistas da evolução do PIB, já que o consumo Ny das famílias deverá ter uma recuperação mais lenta. Instituições financeiras intemacionais de renome acreditam que com a superação da crise política, com o ajuste fiscal e com a queda da inflação e dos juros, o Brasil poderá entrar em novo ciclo virtuoso. Para o FMI, com o crescimento previsto para 2017 e com a freada da alta do dólar, o Brasil poderá voltar a ser a oitava maior economia do mundo já no próximo ano. Segundo o ministro Henrique Meirelles,com os sinais de reação já esboçados pela economia, com a melhora dos índices de confiança e com o avanço do ajuste fiscal, a retomada de um bom ritmo de crescimento pode ser mais rápida, mesmo com a possibilidade do aumento dos juros nos EUA. Há também que se levar em consideração, o fato de que a queda acumulada do PIB nos últimos anos foi tão intensa que a base baixa para a recuperação do crescimento econômico é um fator favorável adicional. Analistas de mercado especializados em contas públicas estimam que o déficit público primário em 2016 será da ordem de R$ 159 bilhões, portanto abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional.Já para 2017, a expectativa é de um déficitde R$ 145,3 bilhões, portanto acima da meta de R$ 139 bilhões, fixada pelo governo. Já a dívida bruta deverá eqüivaler a 78,2% do PIB, sendo que hoje é cerca de 70%. Em recente visita à agência Bloomberg, em Nova iorque, o presidente Temer declarou que o déficit fiscal demorará ainda mais dois ou três anos para ser eliminado, mesmo com a aprovação do teto para o cresdmento dos gastos públicos, durante os próximos 20 anos. O texto-base já foi aprovado pela Câmara em primeiro turno, restando ser aprovado em segundo turno para depois ser enviado ao Senado, onde também vd terá que ser aprovado em dois tumos. Segundo Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a PEC 241, que estabelece o teto é a melhor forma de ajuste fiscal porque é gradual. Não leva a grandes cortes de despesas necessárias e nem ao corte de aposentadorias, como foi feito em vários países da Europa. Em relação ao crescente déficit da Previdência Social, as reformas propostas pelo govemo só serão encaminhadas ao Legislativo em 2017. A princípio, uma das idéias é unificar a Previdência pública e privada. Dentro das possibilidades de aumento de arrecadação ventiladas pelo governo, está um programa de privatizações, que tem a vantagem de não passar pelo Congresso e nem pelo sistema politico e que não precisa de aprovação popular. O govemo tem autonomia para efetivá-lo. Também as concessões de serviços públicos integram o rol de possibilidades. O fato é que, como está esgotada a capacidade de endividamento do Tesouro Nacional, o chamado ajuste fiscal é indispensável para que o pais retome o ciclo virtuoso que propicia o crescimento econômico, com uma politica de juros baixos e inflação controlada. Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2016, medida através do IPCA, será de 7,04% e cairá para 5,06% em 2017. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 4,4% em 2017, portanto abaixo do centro da meta de 4,5% e caíra para 3,8% em 20 18. ![](img_p266_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 59 ----- | pm s [| INSTITUTO DE PREVIDÊNcfíÃOOb DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 Embora a indexação de pre^s ainda esteja viva na economia brasileira e possa tomar aqueda da inflação administrados, porseu tumo, devem exercer pressões bem menores sobre os demais preços da economia. Depois do iPCA de setembro ter registrado uma'alta de apenas 0,08%, opresidente do BC, ilan Goidfajn alertou que é preciso serenidade, na medida em que a desinflação não pode se restringir a apenas um mês mas tem que se firmar ao longo do tempo. Embora as pressões dos preços dos alimentos possam prosseguir, até por conta de uma menor safra de grãos nesteano, com a confiança em alta é benigno o cenário para a inflação. Para o mercado financeiro, este ano irá terminar com a taxa Selic em 13,75% a.a. e cairá para 11% a.a. no firai de 2017^ Sob a chefia de Ilan Goidfajn, o Banco Centrai vem conduzindo a política monetária com extrema prudência. Em sua avaliação a queda dos juros depende basicamente do ajuste fiscal e da inflação dos alimentos. Mas o seu objetivo é de que a inflação atinja o centro da meta, o que permitiria, com a disciplina fiscal, uma queda duradoura das taxas de juros, que propicie a redução dos custos financeiros para asfamílias e empresas, além davalorização dosativos emgerai. Para omercado financeiro, está próximo omomento do início daqueda da taxa Seiic. ( Oúltimo Relatório Focus revelou que omercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,25 no / final de 2016 e a R$ 3,40 no final de 2017. Neste ano, o real foi uma das moedas que mais se valorizou no mundo. Se por um lado o dólar mais desvalorizado colabora com a inflação, ao baratear os produtos importados, por outro pode também representar uma ameaça para as contas externas, foco das poucas boas noticias econômicas, neste ano. Com a economia brasileira voltando a andar nos trilhos, é grande a possibilidade de fortes ingressos de capitai estrangeiro no próximo ano, já que diversos analistas internacionais expressaram otimismo com o pais. Esses ingressos podem ainda ser intensificados, com a melhoria dos ratings do pais, a partir do aiuste fiscal. Para conter a excessiva queda do dólar e evitar os erros cometidos no passado recente, que tanto prejudicaram nossas exportações e o setorindustriai, o Banco Centrai conta com ferramentas como o corte dos juros, a compra de dólares no mercado à vista e novos leilões de swap reverso. Para a Balança Comerciai, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 49,1 bilhões em2016 e de US$ 45 bilhões para 2017. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 17,1 bilhões em 2016 e US$ 25 bilhões em2017. Efinalmente para o Investimento Estrangeiro Direto - lED, a estimativa é de um ingresso de US$ 65 bilhões em 2016 e 2017. Para a maior gestora de recursos do mundo, a BaickRock, osjuros pagos pelos papéis brasileiros, emitidos aqui e no exterior estão entre os mais atraentes do mundo. De fato, a diferença entre as taxas de juros praticadas no Brasil e a média praticada nos países desenvolvidos é a maiorem dez anos. Esse é um dos fatores queestimulam a atração de capitai intemacionai no curto prazo. Como dissemos anteriormente, com a aprovação do ajuste fiscal, com a queda da inflação e com a retomada A da arrecadação do setor público a partir de um maior crescimento econômico, podemos estardiante de uma queda continuada dataxa Selic e dos juros demercado, que possibilitarão altos rendimentos nas aplicações pré-fixadas, inclusive naquelas em que os IMA's servem de referência. Também os títulos privados devem aumentar o seu espaço no mercado em 2017. Assim, a alocaçãosugerida para as aplicações financeiras dos RPPS,se encontra na tabela abaixo. Aanálise feita para a renda fixa também procede para a renda variável. Cabe acrescentar que o fluxo de recursos de investidores estrangeiros, que hoje representa quase a metade do volume transacionado na Bovespa, podese intensificar aindamais como novo quadro político e econômico. Depois de dois anos o índice Bovespa voltou a superar o patamar de 60 mil pontos e também com a perspectiva de alta para as commodities no próximo ano, pode evoluir ainda mais, não só por conta do ingresso de recursos, mas principalmente pelo crescimento do lucro dasempresas. ![](img_p267_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 60 ----- ipm s [| INSTÍTUTO DE PREVIDÊNcftP^^SS DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 3 .3 EXPECTATIVAS DE MERCADO IMDICADOR 20 15 20 17 CRtSaMEMTO DO PIB A.4.) PRODUÇÃO iHDUSTRIAt (%}' -3,15 1,30 -5.95 1.1 1 tPCA íiSGtf - AA. 7.04 .5,05 IGF-íy (F6V}- ?5.A.A. | | | 7.9 1 | S.50 | |---|---|---|---| | TAXA SEUC META - Fll^.DO | {%M.) | 13,75 | 11,GO | | •CÃMBllO- | Fl?í1 DO ANO \|RS/US$^ | 3,25 | | 3.40 3AIANÇ.A COS/ÍERCÍAI-SALDO (Ef.t iJSS SiLHÕESi 49.28 45.SD IML/ESTirvIEt.TO ESTRANGEI.RO DIRETO - lED {EM "ÜSS BILHÕES) S.5,CD S5.GD Fonte: Bacen: Sistema de Expectativas de Mercado ![](img_p268_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 61 ----- ##### ipm s OSD INSTITUTO DE PREVIDÊNCI DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 4. ALOCACAO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN n° 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo: Alocação Estratégica para o exercício de 2017 Segmento TIpo^iyBvo ResolUgao Catteíiá : liitorior Siqmrior Títulos Tesouro Nadonal - SELIC - Art 7°, 1."a". Fl 100% títulos TN - Art. 7°, 1."b" Ooeracões OortiDromlssadas - Art. 7°, II Fl Renda Fixa/Refetenciados RF - Art. 7°, III, Alínea °a° Fl de índices Renda Fixa - Art. 7°, Hi.Alínea "b° Fl de Renda Fixa - Art 7°, IV, Alínea "a" Fl de índices Renda Fixa - Art. 7®, IV,Alínea °b" Renda | 0,00% Fixa Pouoanca - Art 7°. V. Alínea "a" Letras Imobiliárias Garantidas- Art 7®, V. Alínea "a" Fl em Direitos Creditórios - aberto - sênior Art 7°. VI. Fl em Direitos Creditórios - aberto - subordinada Art. 7°, VI. Fl em Direitos Creditórios - fectiado - sênior Art. 7®. VII, "a" Fl em Direitos Creditórios - fectiado - subordinada Art 7®, VII,"a" Fl Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7®, VII, "b" Sutrtdtat 87,01®% ^00% 78.00% Fl Ações Referenciados - Art 8®, 1 Fl de índices Referenciados em Ações - Art 8®, II Fl em Ações - Art 8®, III Renda 5,00% 4,01®/» 2,00% 5,00°/» 5,00®% Variável Fl Multimercado - aberto - Art 8°. IV Fl em Particioacões - fechado - Art 8°, V Fl Imobiliário - cotas neqociadas em bolsa - Art. 8®,VI Subtotd ^ ^ ;9,pó®% -30.00%. Umitotla 100,00®/o 100,00% 15,00% 80,00% 80,00% 30,00% 30,00% 20,00% 20,00®/o 15,00% 0,00% 5,00% 0,00% 5,00®/o Posição AtiBtda SeWS 0,00®/» 27,09% 0,00®/» 21,83% 0,00®/» 26,02®/» 0,00®/» 0,00®/» 0,00®/» 12,06% 0,00®/» 0,00®/» 0,00®/» 0,00®/» Estiatásiade AtocasSerr ; PòUttca delnves&mentoüte J»17 umlte ?{%) 0,00»/» 30,00% 0,00®/» 15,00% 0,00®/» 5,00% 0,00®% 0,00®% 0,00% 5,00% 0,00®% 0,00®% 0,00°% 0,00»/» Estratégia limite Alvo<®%) m 0,00% 35,00®% 0,00®% 20,00®% 0,00®% 5,00®% 0,00% 0,00®% 0,00®% 10,00®% 0,00®% 2,50°% 0,00% 2,50% | 0,00®% 70,00®% 0,00®% | 60,00®% | 0i00% | 30,00®% 0,00% | 0,00% | 15,00% | 0,00% | 5,00®% | 0,00% | 5,00% | 30,00% | 0,00®/» | 0,00% | 0,00®% | 0,00% | |---|---|---|---|---| | 20,00®/» | 0,00®/» | 0,00% | 0,00®% | 0,00% | | 15,00% | 2,32®/» | 3,00®% | 10,00% | 15,00% | 5,00% 5,00®/o 4,15®/» 2,51®/» 2,00% 5,00®% 2,00% .5,00% 5,00®% 5,00®% ![](img_p269_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 8 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 62 ----- R ##### ipm s INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. Alocação Estratégica para os próximos cinco anos &&atii9ia:dê,Alocàc3o- pára os prdxtinps dbicoexerctetbs - Segmento TipodeAUiirp Limite Inferior (%) Umite Superior(%) | | | Títulos TesouroNacional - SELIC - Art. 7°. i, "a°. | 0,00% | 0,00% | |---|---|---| | Fl 100% títulos TN - Art. 7°. I. "b" | 30,00% | 70,00% | | Operações Compromissadas - Art. 7°. II | 0.00% | 0,00% | € i | Fl Renda Fixa/Referenciados RF - Art.7°. III. Alínea 'a° | 15,00% | 60,00% | |---|---|---| | Fl de índices Renda Rxa - Art. 7°. III. Alínea'b° | 0,00% | 0,00% | | Fl de Renda Fixa - Art. 7°. IV. Alínea "a" | 5,00% | 30,00% | | Fl de ÍndicesRenda Rxa - Art. 7°. IV, Alínea"b" | 0,00% | 0,00% | Reniifo | Fixa | Poupança - Art. 7°. V. Alínea °a" | 0,00% | 0,00% | |---|---|---|---| | | Letras Imobiliárias Garantidas- /\\rt. 7°. V. Alínea 'a° | 0,00% | 0,00% | | | Fl em Direitos Credítórios - aberto - sênior Art 7°. VI. | 5,00% | 15,00%. | | | Fl em Direitos Credítórios - aberto - subordinada Art. 7°. VI. | 0,00% | 0,00% | | | Fl em Direitos Credítórios - fectiado - sênior Art. 7°. VII. "a" | 0,00% | 5,00% | | | Fl em Direitos Credítórios - fechado - subordinada Art. 7°. VII. "a" | 0,00% | 0,00% | | | Fl Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7°, VII. "b" | 0,00% | 5,0 | Stifdptál: SS,I^« | Fl Ações Referenciados - Art 8°. I | 0,00% | 0,00% | |---|---|---| | Fl de índices Referenciados em Ações -Art 8°. | 0,00% | 0,00% | | Fl em Ações - Art. 8°, III | 3,00% | 15,00% | Rénria Variável. | Fl Multimercado - atarto - Art 8°, IV | 2,00% | 5,00% | |---|---|---| | Fl em Participações - fectiado - Art. 8°. V | 2,00% | 5,00% | | Fl Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8°. VI | 2,00% | 5,00% | | Subtotal | 9,00% | 3ftlHI.% | O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiPIO DE SUZANO - IPMS considera os limites apresentados o resultadoda análise feitaatravés das reservas técnicas atuariais(ativos) e as reservas matemáticas(passivo) projetadas pelocálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. 4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o, limite de no máximo 91% (noventa e um por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa. 9 ![](img_p270_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 63 ----- | pm s [| INSTITUTO DE PREVIDÊNCli^OOOoS DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45 A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) através de plataforma eletrônica e registrados noSistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas comprasde títulos com pagamentode Cupom comtaxa inferior à MetaAtuarial. 4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabélece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverãoexcedera 30% (trinta porcento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, ilmitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. 4.3 SEGMENTO DE IMÓVEIS ) Conforme o artigo 9° da Resolução CMN n° 3.922/2010, as alocações no segmento de Imóveis serão ~~ efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveisvinculados por leiao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU ou o Impostosobre a Propriedade Territorial Rural- ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. Seguindo as especificações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no item 7, 7.1, há necessidade das reavaiiações devido a fatores que podem fazer com que o valor contábil do ativo não corresponda ao seu valor justo. A freqüência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. 4.4 ENQUADRAMENTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS considera os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar ao Artigo 22, destacamos: Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS. 4.5 VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Operações compromissadas; 2. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; 10 ![](img_p271_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 64 ----- = ###### | pm s . 000063 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ^ DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 3. Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que nâo possuam segregação de funções na prestação de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controiadoras, de entidades por eias direta ou indiretamente controiadas ou quais outras sociedades sob controle comum; 4. ^ Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de Investimentos; 5. Cotas de Fundos Multimercados cuja denominação contenha a expressão "crédito privado"; 6. Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; 7. Cotas de Fundos de Investimentos imobiliários (Fll) que não prevejam em seu regulamento a TN J constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas. A classificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de investimentos do fundo. - META ATUARIAL A Portaria MPS n° 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizadanas Avaliações Atuariaisserá de, no máximo, 8,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinandoassim o quanto de patrimônio o Regime Própriode PrevidênciaSocial deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tomará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2017 será de 6,00% (seis por cento), somado a inflação de IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou seja,superior à taxa de jurosmáxima admitida pela norma legal. Ainda assim,o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS avaliará a execução de estudos que evidenciem, no longo prazo, qual a real situação financeiro-atuariai do plano de benefícios previdenciários. 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN n° 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS será própria. 11 ![](img_p272_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 65 ----- mmIw^% I I C . •• I •• instituto de previdência DO MUNICÍPIO DE SUZANO 000064 Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 5 .1 GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentosjunto ao RPPS. O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 5.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao ConselhoDeliberativo, órgão superiorcompetente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dosrecursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano. 6. CONTROLE DE RISCO É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podemafetar adversamente o seu retomo, entre eles: - Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nastaxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços C de ações e outros índices. Éligado às oscilações domercado financeiro. J - Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retomo de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado titulo, na data e nas condições negociadas e contratadas; - Risco de Liquidez -surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a^ pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta devenda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado iliquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 6.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O RPPS adota o VaR- Vaiue-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: - Modelo paramétrico; 12 ![](img_p273_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 66 ----- IW^ I I C •• I •• INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA^ DO MUNICÍPIO DE SUZANO OUuU 65 Estado de Sâo Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45 - Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento); - Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. - Segmento de Renda Fixa: 3,5% (três e meio por cento) do valoralocado neste segmento. - Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o "benchmark" estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. J 6.2 CONTROLE DO RISCO DE CREDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditòrios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: AGÊNCIA CLASSIRCADORA DERISCO RATING MÍNIMO STANDARD S. POORS BB&i- (perspectiva estável) rviooDrs Baal {perspectiva estável) | FilCH RATING | BBB-í-{perspectiva estável) | |---|---| | .AUSTIN RATING | A{perspectiva estável) | | SP, RATING | A{perspectiva estáveij | LF R.AT!NG A(perspectiva estável) LiSERUiVl P.ATING A{perspectiva estável) As agências classificadoras de risco supradtadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de "rating" para classificaro nível de risco de uma instituição, fundo de investimentose dos ativos integrantes de sua carteira. 6.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 7. POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4°, incisos I, li, III e IV, parágrafo ![](img_p274_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 67 ----- = #### . | pm s INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45 primeiro e segundo e ainda, art. 5° da Resolução CMN n° 3.922/2010, a Política de investimentos deverá ser prejuízo de outros canaisoficiais de comunicação. 8. CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurarqueas instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação doComitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Centrai do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamentoseguro; c) regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 8.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legai e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de "compiiance", capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. ![](img_p275_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 14 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 68 ----- ##### ipm s [| Tos INSTITUTO DE PREVIDEN DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 0 Credenciamento se dará através do cumprimento da Portaria IPMS n° 11/2014 e da Portaria MPS n° Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegivel a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 9. CONTROLES INTERNOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu fiistórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Com base nas determinações da Portaria MPS n° 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS n° 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resuitantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS. Competeao Comitê de Investimentos, orientara aplicaçãodos recursosfinanceiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: 1- garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - observarque a rentabilidade dos recursosesteja de acordocom o nível de risco assumido pela entidade; V - garantir a gestão ética e transparente dos recursos. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará iimitada às determinações desta Poiitica. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de SUZANO - IPMS, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Políticade Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. ![](img_p276_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 15 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 69 ----- ipm s [| INSTITUTO DE PREVIDÊNCI/00006 DO MUNICÍPIO DE SUZANO : Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/000 1-45 As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, SIsbex da BM&F e CetIpNet da Cetip que já atendem aos prérequlsltos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a empresa de consultoria de Investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de Investimentos a serem realizados no âmbito desta política de Investimentos. É Importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é Imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel á política de Investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação Iniclàl em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivode rebalancear sua carteira de Investimentos. Três virtudes básicas de um bom Investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de Investimentos, abertura de carteira de Investimentos, Informações de mercado on-line, pesquisa em sites Institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de Investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os Investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2017. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o Interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operaclonallzação dos Investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS n° 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título Institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e wo^shops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos coleglados do RPPS: bem como, contraprestaçâo de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de Investimentos. 16 ![](img_p277_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 70 ----- 1 1^ a C H - liSP INSTITUTO DE PREVIDÊNCI>»OOníí DO MUNICÍPIO DE SUZANO Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45 TER pe Ressalvadas situações especiais a serem avaiiadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de inicio de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Politica de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011. Éparte integrante desta Politica de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. X ![](img_p278_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 71 ----- 000070 # pms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO Aos dois dias do mês de outubro de dois mii e dezessete, às 13h00, na sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano-SP realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do IPMS, com a presença dos Conselheiros: Antônio Alves Penteado Neto, Alexandre Pereira dos Santos, Edson Alberto Clemente, José Valdir da Conceição, Luclene Aparecida Shinabe, Roberto Sambrana e Reinaldo Takashl Katsumata, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt e Eudenia Fátima Gomes, representante da consultoria PAR. A reunião tem como pauta única discussão e aprovação da Política de Investimento para o ano 2018. A seguir é dada a palavra à representante da consultoria financeira para apresentação do cenário econômico nacional e internacional, bem como explanou sobre as alterações promovidas para a nova Ta política. Foi disponibilizado comparativo entrea alocação objetiva aprovada para o exercício de 2017 em relação à proposta para 2018. Os conselheiros observaram que os parâmetros mínimos e os propostos estão dentro da linhade investimentos já adotados e devem ser conservados, conquanto se possa,j, segundoo conselheiro Antonio, a qualquer momento ser modificada a política de | investimentos para sua adequação. Após discussão, na forma do disposto no | artigo 79, inc. il da Lei 4.583/2012, a Política de Investimento para 2818 é ^ vd aprovada por unanimidade, devendo oquadro comparativo fazer parte^íntegrante ![](img_p279_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 72 ----- ooóotI MB ipms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DÕ MUNICÍPIO DE SUZANO da presente ata. Nada mais havendo a tratar, as 14h00 é encerrada a reunião. Vpor mim assinada, pelo Superintendente, Presidente e demais conselheiros. NADA MAIS. Uoel de Barros Bittencourt Antônio Alves Penteado Neto Supemttendente iente J Reinàfop^akashi Katsumata Edson Aibmo Secretário ^-Qonseiheiro ífeira dos Santos Roborto/Sambrana Conseiheira Conselheiro —~ LucienjeAparecida Shinabe José Conseiheira Conselheiro ![](img_p280_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 73 ----- ![](img_p281_2.png) O ![](img_p281_1.png) ----- 00007 1 Modelo e Instruções de Preenchimento AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2°DAPORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 8 1/20 13 Unidade Gestora do RPPS; Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS Data: 09/09/20 13 CNPJ: 16.837.343/000 1-45 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (R$): R$ 1.641.000,00 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7°, m HISTÓRICO DA OPERAÇÃO ê Descrição da operação: TRATA-SE DE APIJCACÃO NO FUNDÒ DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE RENTABILIDADE. O VALOR ENTRANTE TRATA-SE DA REALOCAÇÃO PROVENIENTE DO RESGATE DE OUTRO FUNDO. ESTE FUNDO OCUPA UM POSICIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS. O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO RPPS. PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO. # Características dos ativos: CNPJ: 01.290.707/0001-42 GESTOR: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS. CNPJ: 12.845.801/0001-37 FUNDO: ÁTICO RENDAFIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 COTADO DIA: 1,16158472 QUANT. COTA: 1412725,^194939 PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS 271.579.793,89 [estor/autorizador: Certifícação- Res[lpnsáyél pela liquidação da Proponente: opera$^^: vUidade NOnviE: Joel de Barros Bittencourt F: 067.054:298-95 NOME: Fernando Souza ( CPF:330J0 1.008-04 CERTA^ALIPADE:25/05/2017 NOME: JmI de Barros Bittencourt CPF: 067.054.298-95 ![](img_p282_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 75 ----- .000074 Modelo e Instruções de Preenchimento AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2° DAPORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 82/20 13 Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS Data: 10/09/20 13 CNPJ: 16.837.343/000 1-45 Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (R$): R$ 1.359.000,00 EI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7°, m mSTORICO DA OPERAÇÃO @ Descrição da operação: « TRATA-SE DE APIJCACÃO NO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM fflSTÓRICO DE RENTABILIDADE. O VALOR ENTRANTE TRATA-SE DA REALOCAÇÃO PROVENIENTE DO RESGATE DE OUTRO FUNDO. ESTE FUNDO OCUPA UM POSICIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS. O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO RPPS. PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO. Características dos ativos: CNPJ: 0 1.290.707/000 1-42 GESTOR: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS. CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37 FUNDO: ÁTICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 COTA DO DIA: 1,16277762 QUANT. COTA: 1168753,144733 | PATRIMÔNIO DO FUNDO: | RS 273.217.696,51 | | |---|---|---| | Proponente: | Gestor/autorizador: Certifícação- validade | Responsável pela liquidação da operação | NOM^Joel deBarros BiUencourt CPF:/<)67.054.298-95 \\ NOME: Fernando Souza CPF:330.301.008-04 CERTA^ALIDADE:25/05/20 17 | NOME: Joel de Barros Bittencourt CPF: 067.094.298-95 ![](img_p283_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 76 ----- oooo?r3 EXTRATO MENSAL CONSOLIDADO aOSBEBEBIT' INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA RUAANTONIO RENZI PRIMO 100 VLADELINA 00000-000 O SUZANO - SP 08675-350 000062-2 / 8 A MISTO Papel produzido a partir de fontes responsáveis FSC «nM»Jsc.are FSC® 0 108544 iíExtrato deilnvestimentos Setembro/20 13 Código do Cotista: 29122433 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Resumo de Invèstimentos | Pro | Saldo em | Saldo em | Rendimento | % Carteira | |---|---|---|---|---| | C.N.P .l. | 30/08/2013 | 30/09/2013 | Bruto | 30/09/2013 | institucional FI IMAB 5 12.845.801/0001-37 0.00 3,02 1,82 1.29 2 1,82 1.29 100.00% ToW 3,02 1,82 1.29 0.00 2 1,82 1.29 100.00% Movimentação no período de 30/08/2013 a 30/09/2013 ATICO RF INSTiTUCiONAL FI IMAB 5 'i .o .f.í2) Data Histórico Valor da Cota Quantidade de Cotas Valor Bruto Valor Liquido | 30/08/2013 | Saldo Inicial | 1.15767556 | 0 .00000000 | 0.00 | |---|---|---|---|---| | 09/09/2013 | Aplicação Apl-icação | 1.16158472 1.16277762 | 1,4 12,725.19493886 | 'l,64Í,000."iÕOl ^359,000,Ò0J^ | 10/09/20 13 1,168,753.14473287 0.00 0.00 1,359,000;00 30/09/2013 Saldo Final 1.17057782 2,581,478.33967173 3,02 1,82 1.29 3,02 1,82 1.29 0.00 0.00 Rentabilidade , 7 “4 | Mês | Mês Anterior | Ano | 12 Meses | |---|---|---|---| | 4.93% | (0.83)% | (30.17)% | (25.84)% | | 0.52% | 0.54% | 2.3 1% | 5.19% | | 0.00% | 0.00% | (8.26)% | (7.43)% | | 0.22% | 3.48% | (12.46)% | (6.84)% | | 0.70% | 0.69% | 5.62% | 7.4 1% | | (6.0 1)% | 3.59% | 9.13% | 9,82% | | 4.65% | 3.68% | (14.13)% | (11.55)% | | 1.50% | 0.15% | 3.69% | 4.40% | Valores em Reais Extrato para simples conferência, saldo sujeito a confirmação. Emitido em: 04/10/2013 (1) Demonstrativodo Impostode Renda retidona fonte sobre rendimentosaufeildos porfundos de investimentocalcuiado de acordo com a Instrução Normativa(RFB)1.022/10. (2) Imposto sobre Operações Financeiras relativas a títulos e valores mobiliários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n" 264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade líquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência. Atenção: Nos termos do disposto nos Termos de Adesão ao Fundo, o pagamento de resgates não poderá ser realizado pelo Administrador caso a documentação pessoal e a Fictia Cadastral do cliente estejam pendentes de alguma complementação ou atualização, de acordo com as regras vigentes. Atendimento ao Cotsta: Para obtenção do Regulamento. Prospecto, além de eventuais informações adicionais, dúvidas, reclamações e sugestões sobre a administração do fundo, favor entrar em contato com o Serviço de Atendimentoao Cliente(SAC)através do Fale Conosco no endereço tittp://vvww.bnymellon.com.br/sf ou pelos telefones (21) 321&-2600e 08007253219 AOuvidoriapoderá ser acessada pelo telefone 08007253219 ou através do endereço www.bnymelion.com.br/sf, sempre que as respostas de suas solicitações ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às suas expectativas. BNYMelionServiços Financeiros DTVM S/A (CNPJ: 02.201.501/0001-61) Av. Presidente Wilson, 231,11° andar. Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-905 Telefone (21) 3219-2500 - Fax (21) 3219-2501 www.bnymelion.com.br/sf Verifique com seu Distribuidor se seu cadastro está regularizado. As Fichas Cadastrais dos clientes ativos devem ser atualizadas em períodos não superiores a 24 meses, nos termos da Instrução CVM n° 463, de 08 de Janeiro de 2008. Administrador: ![](img_p284_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 77 ----- 000076 ipms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO Suzano, 06 de setembro de 2013 . = Caixa Econômica Federal. O6 SET 2013 cef-sureg/sp Referente T.E.D: L. 08Í1102-2 I AUTORIZAMOS A T.E .D. = o Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, através de seus representantes, vem solicitar que seja feita a aplicação: Operação: FAVORECiDO: instituto de Previdência do Município de Suzano - iPMS CNPJ: 16.837.343/000 1-45 BANCO: Caixa Econômica Federai (104) AGÊNCiA: 642 CONTA: 045-0 VALOR: R$ 1.641.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Um Mil Reais) FAVORECIDO: Ático Renda Fixa institucionai Fl ÍMA-B CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37 BANCO: Bradesco (237) AGÊNCIA: 2856-8 CONTA: 64 1.146-0 VALOR: R$ 1.641.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Um Mii Reais) No agu^o da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos corr^stirnà e apreço. AtenciDilsarn/nte, \\ | insiitutodefVidênciad^ | DiretorAdminisii^\\/6 | Financeiro - | |---|---|---| | Sde'^B^o^.^encourt | Instituto | evidência do | | de Supermtèítd^te R6:18.082.1^4 | • | Munidpíp>^R0008 DIFERENTE TITULARIDADE REMETENTE; BANCO; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | AG: 0642-4 | CP: 006 CONTA-DV DEBITO: 00000048-5 | |---|---| | NOME: INST DE | PREV DO MUN SUZANO IPMS | | CPF cu CNPJ; | 373.430.00 1-45 | TELEFONE; 1 1 - 4743-1853 DESTINATÁRIO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: BRADESCO AS: 2856 CONT.A-Dv: 00000008786-6 Tipo de Conta: Conta Correntfi Tipo de Pessoa: Jurídica NOME: TOWER BRIDGE RENDA FIXA ) CPF ou CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37 L FI^^ALIDADE; 000 10 - Credito em Conta Cod. Identificador; | ¥ALOR DA TED | ; | 7.000.000,00 | |---|---|---| | TARIFA SERVIÇO | : | O | | TOTAL | : | 7.000 .000,00 | A CAIXA NAO SERA RESPONSÁVEL PELA DEMORA Oü N.AO COMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES INCORRETAS. i Informações, reciainacGes, sugestões e elogios SAC CAIXA 0800 726 0 10 1 Ouvidoria da CAIXA: 0800 725 7474 wwK'. caixa. cjov, br ![](img_p294_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 87 ----- I P S INSTITUTO DE PREVlDENCIAAnnnQfS . DO MUNICÍPIO DE SU2ANO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE- APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ARX: 2° DAPORTARIA MPS'N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 . AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 084/20 15 ^ Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS Data: 23/06/20 15 '' CNPJ: 16.837.343/000 1-45 Dispositivo da Resoltição do CMN: VALOR (R$): R$ 7.000.000,00 FI 100 % Títulos TN - Art. 7° inciso in "a" fflSTORICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: TRATA-SE DE APLICAÇÃO''nO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE RENTABILIDADE. VALOR REFERENTE A REALOCAÇÃO DE APUCAÇÃO," CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, ATADODIA 16DE JUNHO DE2015, É UM FUNDO ADMINSTRADO POR GRADUAL CCTVM CNPJ 33.918.160/0001-73. ESTE FUNDO OCUPA UM POSIONÀMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS. O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADO NO RPPS. PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO. Características dos ativos: CNPJ: 1 1.0 10.779/000 1-42 GESTOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECUSOS LTDA CNPJ: 12.845.801/0001-37 FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FI IMA-B 5 ^ COTA DO DIA: 1,4042577 - QUANT. COTA: 4.984.840,033279 ^ PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS 506.718.595,01 - . Proponente Gestor/ izãoõr rnãção sáyel pela liquidação validade 0: E: Joel de Barros Bitte CPF: 067.054.298-95 NOME: João Ramos Júnior CPF: 683.106.418-34 CERT/VALIDA 06/05/2017 NOME: Joel Barros Bittencourt CPF: 067. 8-95 Rua Antouio Rcnzi Primo, 100 - Vila Adelina^uzano/Sf - CEP 08675-350 - Fone PABX: [2-9600 ipms.financeiro@suzano.sp.gov.br ![](img_p295_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 88 ----- . I mm S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - DO MUNICÍPIO DE SUZÃNO Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45 ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR N°/ANO: 136/20 15 Unidade Gestora do RPPS: Instituto de PrÈvidênciá do Município de Suzano - IPMS. CNPJ: 16.837.343/000 1-45 Data: 01/10/2015 Dispositivo da Resolüção.do CMN: VALOR (R$): R$ 2.500.000,00 FI 100 % Títulòs TN - Art. 7° inciso ni«a" HISTÓRICO DA OPERAÇÃO - . Descrição da operação: TRATA-SE DE APLICAÇÃO NO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE RENTABILIDADE. VALOR REFERENTE A REALOCAÇÃO DEAPLICAÇÃO, CONFORME . DELIBERAÇÃO DOCOMITÊ DEINVESTIMENTO, ATA DODIA25/09/2015 I É UM FUNDO ADMINSTRADO POR GRADUAL CCTVM CNPJ 33.918.160/0001-73. ESTE FUNDO OCUPA UM POSIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS. O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADO NO RPPS. PARA A CLASSEDE FUNDOS ESCOLHIDAA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO. Características dos ativos: CNPJ: 1 1.0 10.779/000 1-42 GESTOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE REGUSOS LTDA | CNPJ: 12.845.801/0001-37 | FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXà FI IMA-B 5 | |---|---| | COTA DO DIA: 1,4148595 | QUANT. COTA: 1.76^59,899552 | | PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS | 523.513.957,97 | Proponente: Gestor/aut Respon^vel pela liquidação da valid operação: QK NOME: Joel de Barros Bittehgourt CPF: 067.054.298-95 NOME: João Ramos Jnmor CPF CERTA'ALIDADE:"üe)«5£I017 ^ NOME: Joel doBarros Bittencourt CPF: 067.054.2^-95 Rua Antonio Renzi Primo, 100- Vila Adelina - Suzano/SP - CEP 08675-350- Fone PABX: 4752-9600 ' ' ipms.financeiro@siizano.$p.gov.br ![](img_p296_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 89 ----- INST DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS 000088 R ANTONIO RENZI PRIMO, 100 08675-350 - CENTRO - SUZANO (SP) Extrato de Investimentos Período: 29/02/20 16 a 3 1/03/20 16 Extrato para simples conferência, saídos sujeitos a confirmação Resumo de Investimentos | Saldo em | Saldo em | Participação | |---|---|---| | 29/02/20 16 | 3 1/03/20 16 | 3 1/03/20 16 | | 0.00 | 3,470,880.91 | 22.55 % | | 15,569,969.13 | 11,922,745.90 | 77.45 % | | 15,569,969.13 | 15,393,626.81 | 100.00% | !Movimentação no período de 29/02/2016 a 31/03/2016 1 Administrador C.N.P.J. BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA 1 1.0 10.779/000 1-42 PRAIA BOTAFOGO, 501 BL1 SALA 201 PARTE 22250-040 RIO DE JANEIRO RJ TOWER BRIDGE II RENDA FIXA Fl IMA-B 5 I.R.<^' I.O.F.® Valor Líquido Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto | 3 1/03/20 16 | Aplíc. Cisão | 1.32276590 | 1.123.957.74641600 | 1.486,732.98 | 0.00 | 0.00 | 1,486,732.98 | |---|---|---|---|---|---|---|---| | 3 1/03/20 16 | ^líc. Cisão | 1.32276590 | 398.405.61357070 | 526,997.36 | 0.00 | 0.00 | 526,997.36 | | 3 1/03/20 16 | Aplíc. Cisão | 1.32276590 | 318,534.48142260 | 421,346.55 | 0.00 | 0.00 | 421,346.55 | | 3 1/03/20 16 | Aplíc. Cisão | 1.32276590 | 263.524.83837080 | 348,581.67 | 0.00 | 0.00 | 348,581.67 | | 3 1/03/20 16 | Apíic. Cisão | 1.32276590 | 519.534.37112340 | 687,222.35 | 0.00 | 0.00 | 687,222.35 | | 3 1/03/20 16 | Saldo Final | 1.32276590 | 2,623,957.05090350 | 3,470,880.91 | 0.00 | 0.00 | 3,470,880.91 | | | Rendimento Bruto | | | 0.00 | | | | Mensagem O Fundo pode estar exposto à significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Administrador C.N.P.J. GRADUAL CCTVM S/A 33.9 18.160/000 1-73 AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 50 - 5 E 6 AND 04543-000 SAO PAULO SP r TOWER BRIDGE; RENDA FIXA Fl IMA-B 5 I.R.<^) I.O.F.^^^ Valor Líquido Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto | 29/02/20 16 | Saldo Inicial | 1.3379 1890 | 11,637,453.61102860 | 15,569,969.13 | 0.00 | 0.00 | 15,569.969.13 | |---|---|---|---|---|---|---|---| | 3 1/03/20 16 | Resg. Cisão | 1.32276590 | (1,123,957.74838810) | (1,486,732.98) | (0.00) | (0.00) | (1.486,732.98) | | 3 1/03/20 16 | Resg. Cisão | 1.32276590 | (398.405.61721810) | (526,997.36) | (0.00) | (0.00) | (526,997.36) | | 3 1/03/20 16 | Resg. Cisão | 1.32276590 | (318,534.48026290) | (421,346.55) | (0.00) | (0.00) | (421,346.55) | | 3 1/03/20 16 | Resg. Cisão | 1.32276590 | (263.524.83614430) | (348,581.67) | (0.00) | (0.00) | (348,581.67) | | 3 1/03/20 16 | Resg. Cisão | 1.32276590 | (519.534.36982770) | (687,222.35) | (0.00) | (0.00) | (687,222.35) | | 3 1/03/20 16 | Saldo Final | 1.32276590 | 9,013,496.55918750 | 11,922,745.90 | 0.00 | 0.00 | 11.922.745.90 | | | Rendimento Bruto | | | (176,342.32) | | | | Mensagem O fundo poderá estar exposto a significativa concentração em ativos financeiros de poucos emissores com os riscos daí recorrentes. Valores em Reais Extrato emitido em; 04/04/20 16 (1) Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos no período Página 1 de 2 (2) Imposto sobre Operações Financeiras relativas a títulos e valores mobiliários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n° 264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade liquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência. ![](img_p297_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 90 ----- 806088 Tolan) S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATA DA REUNIÃO N° 009/20 13 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOlPMS Data: 05 de novembro de 20 13 Participantes: Joel de Berros Bittencourt Onézimo Soares Ribeiro João Ramos Júnior Na Saia de Reuniões, reaiizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTiTUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Berros Bittencourt, com início às 15:00 horas do dia 05 de novembro de 2013 na saia de reuniões do IPMS, sendo aberta e presidida por Joei de Berros Bittencourt, dando início para tratar dos assuntos da pauta do dia, quais sejam: (1) aplicação dos saidos existentes e (2) decidir sobre aportes sugeridos. Iniciando-se a reunião foram analisados item (1) os resuitados obtidos no mês anterior e o reiatório de sugestões da empresa de consuitoria para .as receitas do próximo mês. Quanto ao item (2) o Comitê após comentários do Sr. Presidente, Joei, relativo a sua visita no mês de outubro/201 ao Rio de Janeiro para conhecer o FundoÁtico e analisar as sugestões apresentadas pela consultoria decidiu, por unanimidade, apiicar e reaiocar dos repasses de outubro e setembro o vaior de R$ 1.350.000,00 no fundo Ático FIP Geração de Energia; R$ 243.859,26 no Fundo Humaitá Equity Hedge 30 FIC DE FiM e R$ 1.350.000,00Ático Renda Fundo de investimento Fli e o totai de R$ 1.783.872,52 em apiicações já existentes. Todas as análises e discussões com reiação a essas apiicações foram feitas tendo em vista a Avaiiação Atuariai e a necessidade de diversificação da carteira para fazer frente ás perspectivas de rendimentos menores nos títuios púbiicos de renda fixa. | mais havenda foi encerrada ás 16:30 horas a 9® reunião de 2013 do Comitê de Investimentos e eu, João Ramos Júnior, iavrei a presente Ata, que depois de iida, segue devidamente assinada peios participantes Presidente do^^itê Jo Rua Antônio Renzi Primo, 100 - VilaAdelina - Suzano - SP- CEP.; 08675-350 - Telefones: 4742-1436 / 4743-1853 ![](img_p298_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 91 ----- 000090 # ipms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATA DA REUNIÃO N''007/20 13 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOlPMS Data: 13 de setembro de 20 13 Participantes: Joel de Barres Bittencourt Onézimo Soares Ribeiro João Ramos Júnior Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:00 horas do dia 13 de setembro de 2013, para tratar dos assuntos da pauta do dia, quais sejam: (1) aplicação dos saldos [J existentes e explanação do relatório de análise pela Sra. Eudênia, (2) decidir sobre aportes sugeridos pendente da reunião do mês anterior e (3) novos aportes sugeridos. Iniciando-se a reunião foram analisados item (1) os resultados obtidos no mês anterior e o relatório de sugestões da empresa de consultoria para as receitas do próximo mês. Foi feita uma apresentação do cenário econômico, da rentabilidade e das carteiras e os indicadores de mercado pela representante da Plena. Quanto ao item (2) em decisão pendente da reunião anterior, foram apresentadas as considerações sobre do Fundo W7 Brazil Capital após visitas realizada em 11/09/2013 pelos Srs. Onézimo e João concluindo-se pelo aporte de R$ 1.000.00,00 neste Fundo. Decidiu-se, ainda, acolhendo sugestão da consultoria realocar o valor de R$ 3.000.000,00 para o Fundo Ático Institucional IMA-B e após apresentação pela Sra. Eudênia do relatório de análise do de Investimentos Imobiliários Golden Tulip decidiu-se pelo aporte de R$ 1.000.000,00 neste fundo. Todas as análises e discussões com relação a essas aplicações foram feitas tendo em vista a Avaliação Atuarial, sendo considerado também a necessidade de diversificação da carteira para fazer frente ás perspectivas de rendimentps menores nostítulos públicos de renda fixa. Nada mais havendo, f(^i encerrada ás 16:30 horas a 7® reunião de 2013 do Comitê dê Investimentos eeu, João T Ramos \\ / ' Júnior, lavrei a ptesente Ata, que depois de lida, segue devidamente assinada pelos participantes. Presidente do jOomite Relator RuaAntônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina- Suzano- SP- CEP.: 08675-350- Telefones: 4742-1436/ 4743-1853 ![](img_p299_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 92 ----- 000091 n | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATA DE REUNIÃO N'» 0009/2014 DO COMITÊ DE ÍNVESTIMENTGS DOlPMS Data: 05 de setembro de 20 14 Participantes: Joel de Barres Bittencourt Onézimo Soares Ribeiro João Ramos Júnior Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:00 horas do dia 05 de setembro de 2014, dando início discutiu-se o Relatório de Sugestão apresentado pela Plena, e após < decidiu-se: - Tendo em vista o histórico dos investimentos em ações e os rendimentos destes fundos no último mês foi aprovado, por unanimidade, a aplicação de R$ 250.000,00 no Fundo Frankiin Templeton IBX Fl Ações e R$ 250.000,00 no Fundo Total Mix FIC. Acatar, em parte, a sugestão proposta e aplicar R$ 3.000.000,00 no Fundo Ático Institucional IMA-B 5FI Renda Fixa e, por possuir garantias creditória, R$ 2.000.000,00 no Fundo GBX Prime I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. Os ativos a serem utilizados nestas aplicações serão: o repasse do mês de agosto/2014 e o resgate do Fundo Caixa Brasil IRF-M 1 títulos Públicos Fl Renda Fixa. Estas aplicações estão condicionadas ao cumprimento da Portaria 011/2014, devendo, até seu cumprimento, estes valores permanecerem aplicados no Fundo IRF-M1. Nada mais hVendo foi encerrada às 16:30 horas a 9® reunião de 2014 reuniã eu, João Ramos Júnior, lavrei a presente Ata, depois de lida, segue devidamente assinada pelos participai is. Presidente do Comitê Membr Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano/SP - CEP: 08675-350 Telefones: 4742-1436/ 4743-1853 ![](img_p300_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 < SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 93 ----- 000088 I m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANÕ ii ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMS Data: 16 de junho de 2015 Participantes: Joei de Barres Bittencourt Onézimo Soares Ribeiro João Ramos Júnior Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:30 horas do @ dia 06 de maio de 20 15. Foi discutido em reunião a aprovação ou não da realização dos seguintes investimentos conforme relatório de otimização enviado pela PaR Engenharia Financeira Ltda, a consultoria de investimentos do IPMS Foi deliberado pela aprovação integral do investimento no fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37) no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). O fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF é um fundo de renda fixa referenciado no IMA-B 5 que possui no mínimo 51% da carteira investida em títulos públicos totalmente aderente ao indicador IMA-B 5. O restante da carteira tem como foco investimentos em crédito privado que buscam ser o componente diferenciai para superar o IMA-B 5 no longo prazo. O fundo já possui mais de 3 anos de duração, nunca apresentou um caso de inadimplência, possui boa aderência ao benchmark e um PL de mais de R$ 400 milhões que o permite fazer uma maior pulverização dos créditos. Foi deliberado pela aprovação integral do investimento no fundo GBX PRIME I FIDC (CNPJ: 17.013.985/0001- 92) no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O GBX Prime I FIDC ê um fundo de direitos creditórios focado em créditos imobiliários. Apresenta bons critérios de governança, um prazo de duração compatível para um FIDC e critérios de garantia fiduciária e real que geram um bom grau de proteção. Como exemplo do nível de garantia, tem-se em regulamento que toda garantia realdada deve ter valor de 150% do crédito cedido e atestado porlau^ de avaliação independente. Nada mais a tratar, «nceprou-se o comitê de investimentos, da qual lavrou^ presente ata que, lida e achada conforme, foi por todo^s presentes aprovada. Presidente do Comitê Relator “ Membro Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP: 08675-350 - Telefones: 4742-1436 - 4743-1853 ![](img_p301_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 94 ----- 00009?: . . | m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIADO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMS Data: 20 de agosto de 2015 Participantes: Joel de Barros Bittencourt Onézimo Soares Ribeiro João Ramos Júnior PaR Engenharia Financeira: Mario César Falcão e Eudenia Fátima Gomes DELIBERAÇÕES: # Foi discutido em reunião a aprovação ou não da realização dos seguintes investimentos conforme relatório de otimização enviado pela PáR Engenharia Financeira, a consultoria de investimentos do IPMS Fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37) no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). \* O fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF é um fundo de renda fixa referenciado no IMA-B 5 que possui no mínimo 51% da carteira investida em títulos públicos totalmente aderente ao indicador IMA-B 5. O restante da carteira tem como foco investimentos em crédito privado que buscam ser o componente diferencial para superar o IMA-B 5 no longo prazo. O fundo já possui mais de 3 anos de duração, nunca apresentou um caso de inadimplência, possui boa aderência ao benchmark e um PL de mais de R$ 505 milhões que o permite fazer uma maior pulverização dos céditos. Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após remessa pela PaR Engenharia do novo portifólio de investimentos do Instituto. Foi deliberado pela elevação de mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no investimento aprovado para o fundo CAPITÂNIA MULTI FIC FiM CP (CNPJ: 09.412.687/0001-47) no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O aporte neste Fundo de Investimento Já estava deliberado por este Comitê desde a reunião extraordinária do dia 21 de janeiro do corrente ano; que ainda nãofoi concretizado por problemas burocráticos tendo em vistao credenciamentò do fundo junto ao IPMS. O Capitânia Multi FIC FIM CP é um fundo multimercado que tem como Política de Investimentos aplicar os recursos do Fundo preponderantemente em instrumentos financeiros que diretamente ou indiretamente estejam expostos a riscos de crédito privado, com o objetivo de obter retornos superiores à variação das taxas do CDI no longo prazo, por meio do investimento em cotas do Capitânia Portfolio Crédito Privado FIM ("MASTER") que deve representar no mínimo 95% dos ativos do Fundo. A composição da carteira atual é composta por Certificado de Recebíveis Imobiliários, Debêntures, Fundo de Investimento Multimercado, Letras Financeiras, Certificados de Depósitos Bancários, Títulos Públicos Federais e cotas de FIDCsii Os ativos financeiros ligados às instituições financeiras, que compõem a carteirado Capitânia são emitidos peitos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Itaú e Santander. Fundo SIA CORPORATE FM (CNPJ: 17.311.079/0001-74) no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão'^ cem mil roais). Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano $k - CEP: 08675-350 - Telefone: 4752-9600 ![](img_p302_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 95 ----- I m S INSTITUTO DE PREVIDENOIÁ DD MUNICÍPIO DE SUZANO o fundo SIA CORPORATE Fll é um fundo imobiliário e tem como ativo Alvo: Torre Corporativa (até 6 lajes corporativas) do bloco 2 do empreendimento imobiliário Praça Capital - localizado entre a SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga); a estrada que liga Brasília à cidade satélite de Taguatinga, onde está localizado o futuro centro Administrativo do Distrito Federal (GDF). A previsão de entrega é março de 2016. O Fundo terá prêmio de locação, provido pelo vendedor (SIA), de 9,5% a.a., durante o período de seu início até 12 meses depois de obtido o Habite-se. Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após apresentação de maiores informações sobre o Fundo. Por último, o resgate de RS 5.300.000,00 (cinco miihões e trezentos mil reais) do Fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA e aporte deste mesmo valor no Fundo CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCA TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP, tendo a mudança do indexador dèsta aplicação como intuito o acréscimo de rentabilidade. Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após remessa pela PaR Engenharia do novo porfifólio de investimentos do Instituto. % Nada mais a tratar, encerrou-se o comitê de investimentos, da quai lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada. Presiden Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP:08675-350 - Telefone: 4752-9600 ![](img_p303_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 96 ----- Ij ij '-J o ^ ms INSTITUTO GE PREVIGINOIí^ y DO MUNjjÈÍPlO GE ÍUIANÍ ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIADO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMS | DATA: | 25 de setembro de 20 15 | |---|---| | PARTICIPANTES: | IPMS: Joe! de Barres Bittencourt, João Ramos Júnior e Onézimo Soares Ribeiro PaR Engenharia Financeira: Fábio Maeda | DELIBERAÇÕES: Conforme deliberação\* na última reunião, na quál foram suspensas as discussões acerca das realocações, foi novamente colocado em pauta a aprovação ou não das sugestões apresentadas no relatório de otimização enviado pela PaR Engenharia Financeira ("PaR"), a consultoria de investimentos do IPMS. Para efeitos de atualização, o novo relatório de otimização (datado de 17 de setembro de 2015) foi avaliado com o portfólio do IPMS em agosto de 2015, já que o último relatório de otimização era referente ao mês de junho de 2015. Além disso, foi considerado o valor do repasse do mês de setembro dé 2015 que foi alocado no fundo CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP. Foi aprovada a realocação nó valor de RS 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) do fundo CAiXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 10.740.670/0001-06) para os seguintes fundos: - TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). - CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 11.060.913/0001-10), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) - CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCA TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 14.386.926/0001-71), no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Em relação ao relatório de otimização apresentado, foi deliberado conjuntamente com consulta à PaR, pela alocação em maior grau nas classes de ativo IMA-B 5 e IDkA 2A IPCA. oo A PáR apresentou um relatório de análise dos indicadores de Renda Fixa que demonstrou que, para efeitos de longo prazo, existe uma ótima relação risco x retorno em relação aos indicadores IMA-B 5 e IDkA 2A IPCA onde, ao mesmo tempo que agregam mais rentabilidade do que o IRF-M 1, isto não se traduz em uma volatilidade excessivamente alta, como as classes de ativos mais longas apresentam, tal como o IMA-B 5+.e IDkA 20A IPCA. Além desse aspecto, a PaR ressaltou a questão do passivo do IPMS estar indexada ao IPCA e que, por essa / razão, a maior parte do portfólio de ativos também deve estar indexada ao IPCA, como é o caso do IMA-B 5 e IDkA 2A IPCA. Importante ressaltarque dentre osfundos aprovados para aplicação, foram revisadas as condições do TOWÉR i BRIDGE IMA-B 5 Fl RF, que é um fundo que possui crédito privado em sua composição e do qual o IPMS já possuía valores aplicados. A PaRapresentou para efeitos de monitoramento alguns dos créditos privados que compõem a carteira do fundo, avaliou a rentabilidade histórica do fundo tanto do ponto de vista quantitativo como do ponto de vista qualitativo e, por fim, fez uma simulação de rentabilidade de acordo com indexadoresbase dos ativosque compõem a carteira do fundo e que mostram o potencial que o fundo possui de si^perar a rentabilidade do seu benchmark, o IMA-B 5. Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP:08675-350 - Telefone: 4752-9600 ![](img_p304_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 97 ----- ÍNSTITÜTO Pi Fii^ípÈNCIA m MUNipíWd tmWmm Por fim, para deliberação dos valores a serem realocados, foram levados em conta o equilíbrio/paridade da concentração nos valores aplicados em cada fundo, onde houve a preocupação de um fundo não ter um nível de concentração muito rriaior do que o outro. Foi aprovada a aplicação no fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 PI RF (CNPJ: 20.468.531/0001-10) de todo o repasse que vier a ser creditado no IPMS no mês de outubro de 2015, com a limitação de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O fundo teve início no mês de julho de 2015, um histórico ainda curto. Conforme relatado pela PaR, o fundo possui uma estrutura de 51% em Títulos Públicos com vistas a obter retorrio semelhante ao IMA-B 5 e 49% da carteira irá investir em créditos privados de lastro imobiliário que é a especialidade da gestora GGR - GBX GESTÃO DE RECURSOS. Pelo fato do fundo possui o mesmo processo de investimento do fundo GBX PRIME I FIDC, que já possui aplicação do IPMS, o fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 El RF foi aprovado de acordo com os mesmos critérios. Foi apresentado o relatório de due diligence realizado no GBX PRIME I FIDC no qual foi realizado pela PaR o monitoramento dos créditos adquiridos no fundo e do qual espera-se o mesmo processo de diligência por parte da gestora em relação aos créditos que vierem a compor a carteira do fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 Fl RF. Finalizando a reunião, foi apresentado o fundo SIA CORPORATE FM através do material disponível, dos quais: (i) apresentação do fundo; (ii) laudo de avaliação da Coiliers e; (iii) relatório de monitoramento de obras. A PaR apresentou os seguintes pontos avaliados pela mesma em relação ao projeto: (i) prêmio de locação de 9,50% a.a. até a obtenção do habite-se e 12 meses após o mesmo, (ii) premissas de avaliação tais como preço de locação esperado, taxa de valorização imobiliária e taxa de desconto e, (iii) situação das obras Os membros do comitê optaram por suspender a pauta dessa última realocação sugerida, solicitando à PaR que busque mais informações a respeito do mercado de locação em Brasília afim de tomar uma decisão final sobre o fundo. N^á mais atratar, encerrou-se ocomitê de investimentos, da qual lavrou apresente ata que, lida eachada 9 conforme, foi por todos os presentes aprovada. v Presidente do Comitê Reiato RuaAntônioRenzi Primo,100- Viia Adelina - Suzano- SP- CEP: 08675-350 -Telefone;4752-96Ò0 ![](img_p305_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 98 ----- ![](img_p306_2.png) 0090495 ![](img_p306_1.png) ----- ![](img_p307_2.png) VZ | Ld ![](img_p307_1.png) | CNPJ | FUNDO | VALOR | % | ENQUADRAMENTO | TÉCNICA | BENCHMARK | |---|---|---|---|---|---|---| | 11.060.913/0001-10 | CAIXA BRASIL IMA-B 5TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP | 211.229,46 | 0,24% Artigo | 75, Inciso 1, 'b' | ANBIMAJMAB5 | ANBIMA,.IMAB5 | | 10.740.670/0001-06 | CAIXA BRASIL IRF-M ITÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 16.736.717,50 19,00% | Artigo | 75, Inciso 1, 'b' | ANBIMAJRFMl | ANBIMA,JRFMl | | 14.386.926/0001-71 | CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCATÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP 11.885.162,88 13,49% Artigo 79, inciso 1, 'b' | | | ANBIMAJDKAJPCA_2A AN BIMA..IDKAJPCA. | | |---|---|---|---|---|---| | 19.768.733/0001-07 | CAIXA BRASIL 2018II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 2.060.398,00 | 2,34% Artigo 75, Inciso 1, 'b' | ANBIMAJMAB5 | ANBIMA..IMAB5 | | 21.9l9.240/0001-64 | CAIXA BRASIL 2016III TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA | 1.000.160,00 | 1,14% Artigo 72, Inciso 1, 'b' | ANBIMAJMAB | AN BIMA.JMAB | | 12.845.801/0001-37 | TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF | 13.818.642,83 15,68% | Artigo 72, inciso 111, 'a' | ANBIMAJMAB5 | ANBIMA..IMAB5 | | 11.784.036/0001-20 | LEME IMA-B Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO | 2.611.812,80 | 2,96% Artigo 72, Inciso III, 'a' | ANBIMAJMAB | ANBIMA.JMAB | | 03.737.206/0001-97 | CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP | 9.502.056,50 10,79% | Artigo 72, Inciso IV, 'a' | CDI | CDI | | 05.164.356/0001-84 | CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP | 5.093.524,05 | 5,78% Artigo 72, Inciso IV, 'a' | CDI | CDI | | DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS | DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS | 74,02 | 0,00% Artigo 72, Inciso IV, 'a' | CDI | CDI | | 13.344.834/0001-66_unica | INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL | 1.762.234,07 | 2,00% Artigo 72, Inciso VI | FIDC Aberto | 120%CDI | | 12.440.789/0001-80_seniorl | LEME IPCAFIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | 4.571.940,63 | 5,19% Artigo 72, Inciso Vi | FIDC Aberto | IBGEJPCA+7%aa | | 17.013.985/0001-92 | GBX PRIME 1 FIDC | 5.781.596,37 | 6,56% Artigo 72, Inciso VI | FIDC Aberto | IBGEJPCA+7%aa | | 08.156.530/0001-35 | FRANKLIN TEMPLETON IBX Fl AÇÕES | 522.256,34 | 0,59% Artigo 82, Inciso 1 | Ações Indexadas | IBRX | | 10.608.762/0001-29 | PERFIN INSTITUCIONAL FIC AÇÕES | 794.772,88 | 0,90% Artigo 82, Inciso III | Ações Livre | IBOV | | 15.182.416/0001-45 | TOTAL MIXFIC AÇÕES | 810.684,40 | 0,92% Artigo 82, Inciso III | Ações Livre | IBOV | | 02.895.694/0001-06 | FRANKLIN TEMPLETON VALOR EFVL Fi AÇÕES | 1.412.449,91 | 1,60% Artigo 82, Inciso III | Ações Livre | IBOV | | 09.601.197/0001-99 | HUMAITÁ EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO | 963.802,63 | 1,09% Artigo 82, Inciso IV | Multimercado | CDI | | 12.430.167/0001-71 | PERFIN LONG SHORT15 FIC MULTI MERCADO | 938.094,80 | 1,06% Artigo 82, Inciso IV | Multimercado | CDI | | 11.490.580/0001-69 | ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP | 4.375.313,37 | 4,97% Artigo 82, Inciso V | Fundo de Participações | IBGEJPCA+10,5%aa | | 14.631.148/0001-39 | ÁTICORENDA Fll | 3.250.424,96 | 3,69% Artigo 82, Inciso VI | Fundo Imobiliário | IBGE IPCA+8%aa | ----- ![](img_p308_2.png) | SEGMENTO | TIPO DE ATIVO (a) Títulos Públicos ou (b) Fundos 100% | LIMITE RES. 4392/14 | CARTEIRA ATUAL | |---|---|---|---| | | títulos públicos indexados ao IMAou IDkA | 100% | 36,2% | | | Operações Compromissadas Fl de Renda Fixa ou Referenciados, sendo | °Í5%" | IToi" | | | que ambos devem buscar rentabilidade | 80% | 18,6% | | Poupança | 'm' | l)7o%" | |---|---|---| | | 'l5%" | 13,8%~ | | FIA Indexado ao Ibov, IBX ou IBX-50 Fundos de índice (ETF) de Ibov, IBX ou IBX- | 30% | 0_^6% | |---|---|---| | 50_______ FIA (se investirem em ETFs devem ser os | 20% | 0,0% | | RENDA VARIÁVEL mesmo índices do inciso anterior Multimercados | 15% 5% | 3,4% | ![](img_p308_1.png) @ . . . rs B ----- ![](img_p309_2.png) | IMA-B 5 1 IRF-M 1+ | 16.090.270,29 | 18,26% | |---|---|---| | IDKA2 1 IRF-M | 11.885.162,88 | 13,49% | | IRF-Ml | 16.736.717,50 | 19,00% | | Dl | 14.595.654,57 | 16,57% | | FIDC/CP | 12.115.771,07 | 13,75% | | MM | 1.901.897,43 | 2,16% | | Ações | 3.540.163,53 | 4,02% | IJI; | |---|---|---|---| | FIP | 4.375.313,37 | 4,97% | | ![](img_p309_1.png) . . ----- ![](img_p310_2.png) ![](img_p310_1.png) > ----- ![](img_p311_2.png) ![](img_p311_1.png) NN %8 %L %9 %s %b %E %z %T %0 ----- ![](img_p312_2.png) 0 ![](img_p312_1.png) FIN %280 EA ##### oaH dH Ii | | ATUAL | CARIEI RA 1 | CARIEI RA 2 | CARIEI RA 3 | | CARIEI RA 5 | |---|---|---|---|---|---|---| | IMA-B 5+ DkA 20A IPCA | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% | iü | 0,00% 0,00% | | IMA-B lOTAL IMA GERAL | 4,10% 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% | | 0,00% 0,00% | | IMA-B 5 RF-M 1+ | 18,26% 0,00% | 9,68% 5,64% | 10,82% 9,35% | 10,93% 10,66% | | 30,04% 14,77% | | IDkA 2A IPCA | 13,49% | 10,62% | 11,10% | 10,99% | | 9,65% | | IRF-M lOIAL RF-M 1 | 0,00% 19,00% | 10,64% 20,23% | 10,99% 14,02% | 10,95% 11,48% | Éü | 10,46% | | | 16,57% 13,75% | 21,18% 15,00% | 14,51% 14,50% | 11,55% | | | | Multimercados | 4,02% | | 5,00% 3,89% | 0,98% | | 5,00% 15,00% | | | 4,97% 3,69% | 0,79% 0,00% | 5,00% | 3,98% | mm | 5,00% 5,00% | ----- ![](img_p313_2.png) | Retorno anualizado Risco anualizado Meto Atuarial anualizada | 12,48% 1,83% 12,80% | 11,23% 1,00% 12,80% | 12,19% 1,50% 12,80% | 12,77% 2,00% 12,80% | | 13,85% 3,00% 12,80% | |---|---|---|---|---|---|---| | Dif. c/ Meta Atuarial VaR(l%)21du | -0,32% -1,23% | -1,57% 0,67% | -0,61% -1,01% | -0,03% -1,34% | ÜS | 1,05% 2,01% | | Rent. Max. 1 dia Rent. Mm. 1 dia | -0,57% | 0,47% | 0,42% | 0,46% | | 0,71% 0,74% | | Sharpe Beta | | | | | | 1,35 0,68 | | Treynor Sortino | 0,06 1,48 | 0,04 1,45 | 0,06 1,61 | | | | ![](img_p313_1.png) ----- ![](img_p314_2.png) hE 3 oN ![](img_p314_1.png) ----- ![](img_p315_2.png) ![](img_p315_1.png) > . ----- ![](img_p316_2.png) | ALOGAÇÂO | CARTEIRA | SUGESTÃO DE | CARTEIRA | |---|---|---|---| | OBJETIVO | ATUAL | ALTERAÇÃO | ALTERADA | | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | | IMA-B | 1 | IMA-G | 0,00% | 4,10% | 0,00% | 4,10% | |---|---|---|---|---|---|---| | IMA-B5 | 1 | IRF-M1 + | 10,00% | 18,26% | 4,87% | 23,13% | Ot-f | 15,00% | 13,75% | 0,00% | 13,75% | |---|---|---|---| | 5,00% | 2,16% | 2,84% | 5,00% | | Ações | 10,00% 4,02% 0,00% 4,02% | |---|---| | FIP | ' ,5Í00% 4,97% 0,00% . 4,97% MOM IMit Wtm ••91 | | Fll | '5,00% • ~ 3,69% 1,25% 4,94% | ![](img_p316_1.png) . ----- ![](img_p317_2.png) | Títulos Tesouro Nacional -SELIC | 100% | 100,0% | 0,0% | |---|---|---|---| | Fundos 100%títulos públicos indexados ao IMAou IDkA | 100% | 100,0% | 27,0% | | Operações Compromissadas | 15% | 15,0% | 0,0% | | PI de Renda Fixa ou Referenciados, sendo que ambos devem buscar | | | | | | 80% | 80,0% | 23,8% | | rentabilidade do IMAou IDkA | | | | | RENDA FIXA Fundos de Renda Fixa (b) Ref. Não inclusos no item anterior 30% 30,0% 16,6% | | | | | Poupança | 20% | 20,0% | 0,0% | | FIDC Aberto | 15% | 15,0% | 13,8% | | FIDC Fechado | 5% | 0,0% | 0,0% | | Fundos de RF ou Ref. Que contenham em sua denominação a | | | | | | 5% | 0,0% | 0,0% | | expressão "crédito privado" | | | | | FIA Indexado ao Ibov, IBX ou IBX-50 | 30% | 30,0% | 0,6% | | Fundos de índice (ETF) de Ibov, IBX ou IBX-50 | 20% | 20,0% | 0,0% | | FIA (se investirem em ETFs devem ser os mesmo índices do inciso | | | | | | 15% | 15,0% | 3,4% | | RENDA VARIÁVEL anterior | | | | | Multi mercados | 5% | 5,0% | 5,0% | | Fundos de Investimento em Participações (FIP) | 5% | 5,0% | 5,0% | | Fl Imobiliários negociados em bolsa | 5% | 5,0% | 4,9% | ![](img_p317_1.png) . . . . ----- ![](img_p318_2.png) ![](img_p318_1.png) « ----- ![](img_p319_2.png) | ATIVO | VALOR (R$) | APLICAÇÃO (R$) | SUGESTÃO | |---|---|---|---| | CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 3.300.000,00 | 3.300.000,00 | CAIXABRASILIDKA2AIPCA títulos PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP | ![](img_p319_1.png) . ----- ![](img_p320_2.png) DTVM S.A | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | BANCO BRADESCOS.A. | | BNYMELLON BANCO S.A. | |---|---|---|---| | 0,20% | 0,70% | 1,80% | 0,55% | | 1.651.592.531,56 | 505.180.432,89 | 0,00 | 293.477.265,21 | | D+O/D-K) | D+1470 / D+1471 | D+1900/D+1901 | D+179 / D+180 | | Artigo 1-, Inciso 1, 'b' | Artigo7s, Inciso III, 'a' | Artigo 7S, Inciso III, 'a' | Artigo 82, Inciso IV | ![](img_p320_1.png) ----- ![](img_p321_2.png) ![](img_p321_1.png) ® | d ----- = SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS ###### RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - SP-32 ###### Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza ###### Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: IPMS - RPPS de Suzano Local da apreensão: Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP ###### Data da diligência: 12/04/2018 Senhora Delegada, Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRES n° 009642 e 009643). Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\\\10.11.15.50\\ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer. O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem. Os arquivos do item 1 (descrito abaixo) foram disponibilizados em subitens "A, B,C e D" e agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 5.855.595 arquivos, conforme figura abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 Hd 4 | UN HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do computador DIRETOR FINANCEIRO; HD HITACHI, 1TB, S/N: PBJ37D4F de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO; HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: ] Z1D2GK4Q, de uso do SUPERINTENDENTE JOEL; e HD | HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS. Lacrados sob os n° 009642. Pagina 1 de 4 v4 ![](img_p322_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 115 ----- f1L SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ###### MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS /95,19/99/ ...099535 511 0350 w1c.m,0P-3a! 1,5.1 ~as m. rudo,.. 1 nitip skia cipt~ MN- .1 SM- I 115\*\* Nowa I laminast; rizeusio [capiau /Ir | 44_o C014355 LI idwiro• et E | | 15515.11_0.1ta_nataels_raluniii .9 0N4C1_551/5.Meatclite_5515.11_514 mia | MU em Clal | 137 fida Nen Tuim 7/ 11159 47 1.9e | 137 fida Nen Tuim Oulrov 1•909 puros U.e. | |---|---|---|---|---|---| | 121 4/199999 VIL | H IJ | 1555•55.2119M7,000 innuseare_ciaza_a mai | una 595 | 2.5n tut IS,? 015* | CU./ i.0359405 CW/a/ inugina | | 5 1155/9005 r5 San 5.05150/ | 1,1 | 1.... 941.0_09.9..dat. 718 Cala | c151a | 105 lira | 0950/ taCca | | | | Q0011-,1111•JeC147_5411._09.4_75449/9. | dm | | Cebo lie» | | r5 | | i.J 4I50..551..4400.7'0 azia | tala | 117 Ima | 59dar ittas | | rj,• | | | 10, | "A WS. | Comi 05a0495 | | Ni D....ie. | | r, otantecesevorm 1 | | | Cursos .../559 | | | | B 010•91_4559,0197025.613 | 5015 | 107 5*8* | 1,9502 1- | | .idiapemsoetxmas | L/ | j cinco-3025s iso 5: | o.: | 2 991 'sus | n | | 249 imo Ou" is Ruem | | | | | | | | | o_ 0000490000035400 | | 0 195/ | 054105/517.5950 Trama | | | | 5/0~911911_750 arIa | 0.110 | 115 t40.4 | Cuins Tad. | | | | | 555 | 53 1.555 | Oub o /. 10/100 | | O NAD Otao | | n.,5.5.55.52151952155 , | 519 | 4 449 15,0 | 050 05 Inia2404 | | Ej 0.05/555punte | L_ | | | 5 775 live | Otrb ci. •9119.5 | | | | 41 0111991,51•15.1.30.411.5.....91/1_733 5/111 | tuia | 44 1449 | 00000. tuia | | ej Famas | | , CaM6-145/9921510 | 090 | 10;0 900e | com lotionis | | Ci Piatatia | L. | Ca/550.30553110 Pla | 0911 | 1 191 1.uf | 051.95.1~99. | | Cl 0009*0540V Ripikéléia• | | .. 55199,51altdata_71.1 aaia | pata | toe Nice | 235050 0.550 | | Li 00.0mb 40 4,3555! | 1, | .5 | |---|---|---| | Lã Int/ 29/9 | J. | 1 | gi9 507051 Ji ***vuo•ohmo watAannalin-to*** :jj i Pr~eção Por sua vez, o conteúdo dos celulares apreendidos - item 2 (subitens a, b e c) - foi disponibilizado por meio do programa UFED READER 7.5.0.82 e estruturado em diretórios conforme a figura a seguir: | ITEM DESCRIÇÃO QT. | | | UNIDADE OBSERVAÇÃO | | | | | | | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | 2 | Aparelho Telefônico | 3 | UN | IPHONE, propriedade | IMEI de | 359231062214489, JOÃO RAMOS | senha JUNIOR; | 0226 IPHONE, | de IMEI | 356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO. Lacrados sob o n°009643. Pagina 2 de 4 ![](img_p323_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 SIGILOSO Num. 170123946 - Pág. 116 ----- 11 3 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS 2) IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO RAMOS JUNIOR; 11 e> tle. - **Stantleyg/1** **-,(ml•nt** Lt910.1111 'actiorr Summary ###### IROti in ###### MC•. IS una isso ###### ISOOPORII.fl11 I 00.1! e intctinNon ***20215.20*** **.1001.1** ituttor.t.G.> ..tno **.15190:03.2US** Nas!. ###### NW))10•1Slari 10.11 ,45..57 kt sCa stranuirunom **I, Sm 6** > G. SNUCItl **MGIA2** > 9..Meastttiti arn,r-rrarr xnemaann- n aannann **Amem.** **M500** ***Ase a• 4•2*** ***MIMOU MI*** &da LM" t ett 2) IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS; inffilre raa Contem tu\*. Ch Extraction Summary f.tmalon leita eatelthatal **112~1.1../0** el>;;;;;;;Ir **1013400~0411M 021011.Eig-** ###### IMUKA•af euNI **re•YeCant.** fl.+. Ima '15.1. **11.2.** **•111/11.99.1 1.1.1 PC{..111,1,4 nurn..** ###### ÉCNIG: 1010 •••••ry Ankate eça.p=m; ,er cawaiteler•tf,c1 eflitipl. **ier,** **P5110010PMVPI,** tamen,-L1 **6.1014** Página 3 de 4 1,7y ![](img_p324_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:20 Número do documento: 21120309495257600000163857588 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:49:52 SIGILOSO Num. 170125601 - Pág. 1 ----- SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ###### DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS 2) c) SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO; f•mcdenSume•••1 COM.• ~FM (00•1 PF Extraction Summary *G* EmlyartMin: 1.10.11i; SaiewsZU W.0•0113 San Sá ~I 17~4 .300 /00%/20142(0210 •.1)0 •••••~•91410.1•17- Defice lontent 551•01190016211( Flaw tante neti2003:•• re,", WIW•le. .1514.ngs •••••202019 .9•10203.0•1•31:, 3033 nles 1711,200~0 aO/OVAll 1222103061 Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos. Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento. É o relatório. São Paulo, 25 de outubro de 2018. ~ ay Evan Ferraz Filho Agente de Polícia Federal Classe Especial - Mat. 14.223 Página 4 de 4 ![](img_p325_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:20 Número do documento: 21120309495257600000163857588 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:49:52 SIGILOSO Num. 170125601 - Pág. 2 ----- ![](img_p326_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:20 Número do documento: 21120309495257600000163857588 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:49:52 SIGILOSO Num. 170125601 - Pág. 3 ----- **00000 1** ###### SR/PF/SP ###### PI: ###### Rub: ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-EM SÃO PAULO ###### TERMO DE APENSAMENTO ###### APENSO XXVI ###### PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira ~~. **Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da** ~ ###### DELECOR/SR/PF/SI^ em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL- **0004/2017-1 I^EECOR/SR/PF/SP,procedo o APENSAMENTO deste APENSO XXVI.** ###### Eu, .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia **Fede Ípeciai,matrícuian° 10.279, iavro este termo.** **IPLN" 0004/20 17-1 1** ![](img_p327_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 1 ----- **000002** ###### PODER JUDICIÁRIO ###### JUSTIÇA U-DIvRAL ###### .SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DIl VALOUIuS **,AI,AMKI)\\ MIMSrUO ROCHA A/;KM:I)0. V2.-S • 6" ANDAR - CKRQCKIUA CliSAR SÀO l>AI I,0/Sr - Cl-l' ()14I0-()(II ri;i.KI ()NI /l AN (11) 2|-2-fif)06. (II) 2172-(i(il(,** ###### MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 53/2018 **AUTOS N" 0015230-51.2017.403.6181** ###### Reíerente ao Inquérito Policial n" 0000252-69.2017.403.6181 **IPL n" 0004/20 17-1T-DPF/SP** ###### PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS ###### O DOUTOR JOÃO BATISTA CONÇAI VES, MM JUIZ FEDERAL D2V ###### SEXTA vara criminal I EDERAL, na forma da lei, ###### AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA EEDERAL c os agcnles **designados para o ato ou quem íizer suas ve/.es, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai. obscrvada.s as exigências constitucionais acerca do liorário. procedam à BUSCA EAPREENSÃO com a** ###### Tinalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos **crimes tipificados nos artigos 4", 5" c 7" da Lei iC 7.492/86, no artigo 2' da Lei** **if 12.85Ü./20I.3 e no artigo da l.ci iL 9.Ó13./98. tais com agendas, anotações, extratos, livros ILscais, contraíos. procurações, escrituras, e.slatut,os, atas de** **reunião de en)pre.sa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de** **arma/.enamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas** **mencionadas no.s autos, bem como accs.so c coleta de dados armazcnado.s cm** **disco virtual (eloud computing). ainda que armazenados em .servidores localizados no exterior, sem jirejuizo de colher-se qualquer outro elemcnt(.> de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240. capui. e.c.** **parágrafo 1", aljnca.s "c'\\ "f e "h". 241. 242. 243, 244, 245, 246, 247 o248,** **iodos do Código de Proce.sso Penal;** ###### - Sede do RPPS de Porto Ferreira - Insfitiito de Previdência Social dos **Servidores Públicos de Porto lerreira- PORIOPREV, Cffil^..** ###### 04.073.373/0001-43, Rua Uona Balbina. 230. Porto Ferreira/SP ###### C^r- **/** **OBSERVAÇÕES: - /** ![](img_p328_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 2 ----- ###### M•iiíM i **eralFed Juiz** **pÁtlSTA/^ONCALVES OJOÃ** **/ ^** **^ E""'""' )** **subscrevo. c digitei Secretaria, de Diretora Maestrini, Paula Eii,{,.i'yvíf""'^Çristijia** **PR.4-j&E na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 09 de abril de 2018.CUiM** **que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). jcdcrais ou pelos agentes tanto, para designada federal autoridade policial pela dias** **de 60 mo máxi o praz no prido cum ser deve dadoMan O** **apreciados. ma sere mento.sdoeu aferir os melhor para policial autoridade** **pela apreensão e busca da entoprimcum o regulamenta que .íustiça da Ministério** **do 1287/2005 '-n. da Portaria aplicação a ainda, Factível,** **deferida.** **ora apreensão e busca de medida da execução na federal Receita da servidores de participação a autorizado fica previdência, de institutos de sede na coletados** **ser mpode que mentosdocu os or do te vista o cm lend** **investigação. de** **equipe por análise paru inclusive conteúdo, seu o acessado ser possa ência,dilig a** **ntedura necessário, seja caso que. para autorização incluindo busca, da lazao em** **endidosapre materiais nos contidos dados dos sigilo do quebra a decretada fica** **federal, Constituição da yYII, inciso 5". oartig no base com inal,crim investigação** **a para mesmccs nos perícia de realização da necessidade e a endidoapre** **a ser maieiial em vista a natureza do tendo Outrossim,** **e.crim** **de prática a com auferido eitoprov ou penal ação em aprov configurar mpossa** **que valor de objetos de além 10.0()(),()0, R$ a superior quantia em estrangeira,** **ou nacional damoe em valores de oensãapre ocom assim ado,cionmcnsupia** **endereço no existentes eventualmente abri-los. a recuse se investigado o** **ofres, casode c mbaincnloai-ro ou abertura a autorizada** ###### TEDIÍRAI, JUSTIÇA JUDICIÁRIO PODER ![](img_p329_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 3 ----- **jL^JIáÍL U000®3** ###### PODER judiciário ###### JUSTIÇA FEDERAL ###### 1»SUBSEÇÃO JUDICIARIA DESAOPAULO LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DEBENS, DIREITOS EVALORES **2» VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E** **Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 2° andar- fone 2172.6602 \* 2172.6612 SAO PAULO -CAPiTAL** | ###### MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 52/20 14 ###### O Doutor Paulo Bueno de Azevedo, Juiz Federal Substituto na titularidade da 2^ **Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições, e** **na forma da Lei,** ###### MANDA ao proprietário, morador ou responsável pelo imóvel localizado no **endereço Rua Dona Balbina, 230, 6.^ andar, saia 61, Centro, Porto Ferreira/SP, CEP 13660-** **000 (endereço do Fundo de Previdência Sociai dos Servidores Púbiicos do Município de** | **Porto Ferreira), ao lhe ser este apresentado, devidamente assinado, observados os preceitos constitucionais e na forma dos arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penai, PERMiTA o ingresso das autoridades incumbidas de seu cumprimento, com o intuito de** **arrecadar e apreender documentos e objetos referentes à contratação da PLENA** | **CONSULTORIA ou SIMCRED e respectivos processos de licitação ou dispensa/inexigibilidade, bem como todos os documentos referentes a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, mais especificamente atas de assembléia, relatórios, indicação de investimentos** **feitas pelas consultoras contratadas (PLENA/SIMCRED), balanços, prospectos de fundos,** i **carteiras de investimentos e outros conexos aos fatos investigados, referentes aos período** **de 2012 a 2014. O acesso ao banco de dados de mídias, porventura encontradas, está** **autorizado pelo Juízo, com o fim de facilitar o manuseio e processamento das informações para cabal comprovação da autoria e materialidade dos delitosinvestigados. Após a leitura deste mandado ao morador ou a quem o represente, intimando-o** **a facultar-lhes o ingresso, ficam os executores autorizados a forçar a entrada, caso lhes seja** **negada, inclusive com o emprego de força contra coisas existentes no interior do imóvel, inclusive arrombamento de cofres, para o efetivo cumprimento deste.** ) ###### O presente mandado é expedido em face de despacho que deferiu a finalidade, **nos autos n.2 0012648-83.2014.403.6181, com observância dos incisos do art. 243 do Código de Processo Penal, tendo o mesmo a validade limitada a 30 (trinta! dias, com** **obediência aos arts. 245 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro. Finda a** **diligência, deverá a autoridade policial encaminhar a este Juízo relatório circunstanciado** | **pormenorizado. São Paulo, 25 de setembró de 2014. Eu, EJK, RF 562 , Téc. Judiciário, com o cm** **Ariraquara^^^Q^/^././í2/ /j/** ###### Eu, AMNI, RF 3581 iretora de S^ecret/ria, spóscn **i** ###### Cleverson Rimiieda- de Antonio "' | PAULO B | DITAZEVEDO | Escílvào de Polícia Federai | |---|---|---| | Juiz F | rál/SubstItQto | Matr. 10232 | i --- ![](img_p330_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 4 ----- **000004** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola. n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** ###### OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II- EQUIPE 33 ###### AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO ###### Ao dia 12 de abril de 2018, às ^horas, nesta cidade de Porto Ferreira/SP, em | **cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São** **Paulo, nos autos do Inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Dona Balbina, 230, Edifício Fratini, Porto Ferreira/SP e, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou omaterial relacionado a seguir, que será** | **encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:** **DESCRIÇÃO** TIE.) ###### Item **oi** ###### T ###### Item fiT) c Af(rc/, **02** ###### Item HfD (STNSS^o:iá5fí **03** **(/U OlI \\ CÀrhí^iiyQa^yv ^ ^** ###### Item 04 **Qj /üormsfõÁr.** ###### P9 **j Z/\*?") /Í^^X/~7} /oz^//-/") Ji^ Xfin//^XrT/i-Á** **f/fi Rpuniôfl Q IP. m** ###### %sh r/?t wo otá-rá^d reuHtd&j Se^d}.' **jQlSi/n/C^ ^ "toyçf. J6'fd /6t** ###### C^-í oÍ% **l Çrf{^//mé(^' ^ ^én//ú:)f ypPOò hoJ^^.** **,^pm/aoia e /nen/rj^'^ mMÈo/ r ' ^** **/^ r, - ^ - N^-^' r^ e/ cmroíiarr //irc/y^** **''^P/kni^O^^S/hicúj^^Aru fmÁ/J<2.//d'r^/^R>£7^** ###### /:rPf : **^ rÀ-/YA eoyun/dfm 7=^:^4^ ,** 3 ##### th ###### ^ V ![](img_p332_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 6 ----- **000006** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090-Fone (11) 3538.5517** ###### XZ TJTTtt» **çnKkMaflMtPM-U - 4on '** CRE VU RN **yÇ/Al ^ //-tMA-lTa Z ^** **f)i c>novid; -ikÂJ&tràe /rKzXyrei) "-PánmXsAir"** ###### Item Item 24 of ron 5s afr I H x ow Area, Sap htt **l** ![](img_p333_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 ### & SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 7 ----- **000007** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n.°95-6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** pa | **0I3,SERVAÇÕES (Se necessário, use overso) . ,** **f/caumÁS/^/h. nm.** **C/hb Or/&/ ôd^tns^úú/ údcúp/ár^^ co^éor^ r?^(oÍ^.** **0:^/è-hi éj^ca ^J/p5cJ//^** ###### 6^ O^ofóc^T-i/Hçh **03 u-r c/^ ^ ( nh** / 4 **ÕÂJ àrieiO^nb cün ^rtíc^ç** 7’ **\\ k/fj) (jfyJt \\ P -JJ** d ![](img_p334_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 8 ----- ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** ###### MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEU ###### Nome: ###### Filiação: "JÒíq/l//Cpy>nh/f^ (l ###### Data de Nascimento: J d- /JO/JSW ###### Doe. de Identidade: Q8O0 ###### Endereço Res.: ###### TESTEMUNHAI: ###### Nome: ^STI^ÍaJAQH^TTA . ###### FiWação: **V.** ###### Data de Nascimento: Dfí ###### Doe. de Identidade: ###### Endereço Res.: P/J^ MiQU.ol [ÒleJi ###### TESTEMUNHA 2: ###### Nome: P^/tNCjJCÚ (S/^TOS cé ###### Filiação: ###### Data de Nascimento: JSÁyJ ###### Doe. de Identidade: ###### Endereço Res.: ###### ADVOGADO: (se for o caso) ###### Nome: ^J^-^TíA/A- OAB/UfT Aquem representa: (jÂPi So ###### Endereço do escritório: O Ostrabalhos de busca seguiram até as **neste auto, o mesmo é lido e assinado portodcs que participaram da diligência.** ###### Executor 1- Nome:^/^/^ ^A-ZOMAf) ###### Executor 2- Nome: ###### Executor 3- Nome: /PVP^ ###### Morador ou responsável (qual. acima): x ###### Testemunha 1 (qual. acima): x ###### Testemunha 2(qual. acima): ###### Advogado (qual. acima): ?c ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ###### A/ ###### 1//M J r nÍA **^ / Jr(?** ###### . Telefones: ###### CPF: **o ^** £ **nr) 1** ###### '/ie ###### A/ ###### CPF: **£00 •- C^,%nC/êiC^^c{^(** ~ **i** ###### /ai **Telefones:.** ###### CPF: **rÁJhfÕi/l/c^ch j** **(:ér'** **y** **" ^ Telefones: í/r (3QJ^ oj 5/04^ '** **Q CXvÍ y pOr CX)0>lt/n** **a\\A^ Òo^S. ,** **c| o.p\\>"(AC/o^ Ã/u/jisc-ioml** **X ^ JI Qyvlt.:> jo flipo Si , Piv'oh a^A^eoQr** **V èo Çqnniio 5c iiq\\K:>^\\/ntn-l:3 • Qj /JClI pc^r-Ziapoj. Qvanio** **üÒA^ I {Ayyvo 4iUY (j^incocAfO ^,ysiyí(/):x) eãlhiii^o^rn-ln^ j Whi-}' pí^iCai ^ kh^nMiJdiCA^, SQ- Vipq(X\\, tL| ?- CatW ^fiLoio £rzvi (x^ jpuiorus** (ay bo **^6^ e,XciAjllV(;>..** Nowe **tjyt o ijlucto 'jKjÁr\\\\ c,n\\ o \\lYLt\\i^** ![](img_p338_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 12 ----- **0000 12** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6° andar - Lapa deBaixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** ###### ^tr\crr\ **0^ ^01^ X YTvyntj fXn.^W ffiks** ###### (\j ifeã K)^aCjW TitvNVvjA^.g^ loáiCftC^T , Qn^AUtc^S" qo .Sv^.vU.T **Ov\\Vt\\ft:> (\\o 1y\\^An>'W- \_0^ lAwWvvki** **txOfVN 5io^^Y\\i»WtAU ^XY^c<\\ n S-f- Ço^\\k}** **V.,** **g^) NIoaLA^ \\wt (/A^iamenlo k\\** **S<^ (xr\\Vary>eA\\r. a^|dmA )m-^kAji[le joojywwHoj 4** ###### Ao (WPÁno&\\q â" inr>t\A^^^ Uic^v o. W i^ofc^(v> | p(\\t-liu^(Ãr K-to^A | ^P.q\|i?aJa\\ | |---|---|---| | pn^os i^^OAllai ffrs C^vre^Võ , 67iUc\\ m"o | po^er át V\\OVOi | ImiIo (k '4ej S^ioAo | **%c^ ires J^\\1a)ioa pQ-r (^xonV-^ \\o&.>ftULS.** ![](img_p339_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 13 ----- **000013** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### WIINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n." 95- 6°andar - Lapa de Baixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** **ci^ CoNtVfAW) 4rW\\v\\vC^vA,r7<^** re | | ^-^X ,\\vJvOC P':;,i^^g/• .a.Cvt'n< V>o^VX Cv^ OrVüXí^ . | ^ | OCqxknvVl rx-V^Au. | ' | |---|---|---|---| | 1^00 | | ro^ iL^CO\\ Tx<£) IrcA, ^g^VoT .Vacg/VN\\ ^ | | **XvU. t^GÇjX. Vc\\VJVCa Co^r^VxVVn^TLCA Tvrgx . ojkrrtyÇAf 0^** ###### ^vOv Ok\yS}Ju^ \V\sJt,^XfNi;iv\fn^^ ###### 2^^ KIgd ^-wu^ O^icAvvtíNNVv W@ ###### ^^^X^^Sl|N^O t'(^Av.cXo ••Ou Q^rJlA<) o^aVcA^nr vfcNAr^pyv.• **"^QXVsO^j^ a)A\\ip,UWvJL'^tVn V^u èo ^l>rc\\^** | Q | VrocoiXo '^sWvo<'\\x>ejN^ - | ^^ | |---|---|---| | ^ Mr^ CPlSO | Cov\\\\x\\(? c.o^ ^xcx^po^ o^SN^v^ o\\. G^cqAkxcA Vg/rVo\\ Slc\\o CO^l^LcXj.cutk/^ | (SroALxoX ^Ac\\n^ G^-ç \\r^ | **';^^V-v^VL (V, o\_ Ao** 4 **$ct^\\ VcocoAu. • oo WAVv^ÒrQrLc^** ###### ^ O^LCUt oc,> yX •Wir/vt- | ^ 'CtLxX.S^ro.j^ | gCoAvVn^ ^ CX (^<^Lx\\sooü\\ {Lt_ | Dl. | |---|---|---| | tLQ?<^JW | ^ QA\\^OÜ:AjbJLA, | oVuL^r | | <:^xjo^-^^-Oõ>.co õA | Q<^ -^KNNcVo^ -yr | -^.rCnè^ çl.v<\\ | ###### Ck, ^ -WaC^Ui; ###### \V»Ò^ '^^cSk Q>x<:A.vkA j ###### XsíLvVv.uv.-^ 1TtLj^W^lN^O Xl 'à}S^\zÁi,Q>c^ **y** ![](img_p340_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 14 ----- **000014** ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ###### MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO **Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517** **Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.** ###### ENTREVISTAD01: ###### Nome: ÍatIo^v **Filiação: Hixxútv k.vj&ir \\ci ky\\lP|t** ###### Telefones:_ídíS2L^55^'coíitiuT])_teh9i61-W3 ###### Data de Nascimento: ###### Doe. de Identidade: CPF: **Endereço Res.: R. Se.Í3fts\\i(xo fA/pljo , i3o. 3^. - Fo<-k. fe m.KT\\\_** ###### ENTREVISTADO 2: ###### Nome: \V.V«cX 3L\>rNVN\ **Filiação: ^ ^n>^ns\\\\cjo \\]kilnA\\v^\\** | Data de Nascimento: | VgjVko | Telefones: | ^^9)V | |---|---|---|---| | Doe. de Identidade: | A9i.<0(0.(0 | CPF: | | | Endereço Res.: | tS'Qucü\\'tv>.> ^vVrov | ^Qv>i | | ###### ENTREVISTADOS: ^ ###### Nome: ###### Filiação: ###### Data de Nascimento: Telefones: ###### Doe. de Identidade: _ CPF: Endereço Res.: ###### ENTREVISTADO 4: ###### Nome: ###### Filiação: ###### Data de Nascimento: Telefones: ###### Doe. de Identidade: CPF: = **í?** **y1** us” **uLísseí** **JSSOJ** 1330 **m^Gí.** ![](img_p341_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 SIGILOSO Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 Num. 170125628 - Pág. 15 ----- REE) P NE **. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ^** **/ , ... MES.P-PÒLÍCIA FEDERAL** **SRSP -DELEGACIA DÉ. REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIiVIÉS FINANCEIROS** wr | ###### . (artigo 6". e seguintes do Cóttigo de Processo Penal) **DATA: 12/04/2018. • • -. .... - .** **REFERÊNCIA: IPL N°. 04/2017- DELEC0R/DRCOR/SR/PF/SP ' '.** | | **\_Operação ENÇILHAMENTÒ , 7 . - ,** | •ASSUNTO.:, | Diligênciás -cumprimento de mandado de-busca e apreensão" | |---|---| | LOCAL: | Rua Doiiá Balbina, 230, salas'51 é 61', Porto Ferreira/SP | | ALVO:, | PORTO PREV - Sede do RPPS de Porto Ferreira | | ANEXOS • | Auto.', circunstanciado (busca ,e. apreensão);" autó de apreensão; termos- de entrevista; mandado de biisca e, apreensão còm recibo' | **. no verso.** ###### SITUAÇÃO; - **. A presente-investigação, apura apossível prática dos crimes previstos nos-** **artigos 288; 317 e 333 do Código'Penal, e artigos 4°,ó°, 6° e 7°,.III, da,Lei n° 7;492/86V** = **uma veiz que foi constada a aplicação, de recursos de, diversos.Lnstitütos dê Previdêricía -** **Municipais em.fundos de investimento que continlram em suas carteiras.debêntures seni ' lastro ("podres"), èmitídãs por empresas'.de fachadas vinculadas às .administradoras e •** ###### . I - **gestoras dos-fundos. '• - • . - • . • • • . •** **.• '. Nesse contexto; a coordenação 'da: Operação .ENÇILHAMENTÒ •** : **determinou o cumprimento das medidas cautelares..-proferidas pelo. Juiz Federal dagó" .'.** **Vara Criminal Federal de-São Paulo/SP, bem como. ã realização de diligências, com a '** = **..finalidade .:de angariar-elementos de prová. que possam ratificar,'retificar ou excluir a** **hipótese criminal construída nó caso enl concreto e eóhsequente elucidação dos fatos investigados ' np ., bojo. dò; inquérito . policial ' n°-'. 004/2017j;.l l** | **.•delecgr/drcor/sr/pf/spV. ' ' l. . v' .•;** ![](img_p342_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 16 ----- **000.0161** **SERVIR PÚBLICO FEDERAL .** ###### , MESP - POLÍCIA FEDÉRAL ###### SRSP^ DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FÍNANCEIRÓS ###### ' DILIGÊNCIAS REALIZADÂS: ###### ' • a) Cumprimento de mandados de busca ê apreensão; - **b) Entrevistas formalizadas em termo próprio dòs senhores ULISSES ZINNI** **VICENTINI e CARLOS AUGUSTO KRÜGER (anexq);** ###### OBSERVAÇÕES DA EQlilPE: ; A diligência ocorreu noWalmente e inclüsive,-cóm'a colaboração dos **funcionários dó instituto. •, ' . . •** **C-^.^iTidade funciona em duas salas distintas-de um'edifício,-sèndo'que na sala.** - **51 trabalham ps senhores ULISSESjZINNI VICENTÍNL(Superintendentè e gestor)-e, '** **CARLOS AUGUSTO KRUGER (Diretor Financeirp). A sala. 61 era ocupada pélá ' .'** **advogada CARLA Cristina ZAB.OTO, um Officé boy (menor---.CAIO AMARAL ' FERNANDES), e um auxiliar de atendimento/serviços geraisúSr. JOSÉ ROBERTO'DE \\ ;** **. CARVALHO;\\ i ^ / •** **, Na sala 6.1 funcióna o'jundicó. e ó atendimento áó público,-enquanto...ha salá. ... S1-funciona á diretoria proprianientè dita, arquivo è safa de reuniões em único ambiente. . " Q,uahto asfimciohárias indicadas no máterial. da operação," a Sra. MARIA ÀPARECIDA** **FRAGA'• não trábalha mais np local,' enquanto, a JSra. KARINA APARECIDA ' • •** **. LONGOBARDl é" conselheira-,, mas'hão. labora no prédio, apenas.'comparecendo nas** **••; -. - reuniões; • " ' -M '** **. Na •máquina utilizada' .por 'ULÍSSES;-havia ,três 'MDs, devidamente.** - **• • a.preendidos'. O'senhor CARLQ-S utilizava um nòtebook com uín Fl-D externo'conectado, ' "l. .** **,'ámbos apreendidos. Durante a diligência foi requérida-aTêalizáção de cópia de alguns** **•- •dados dás mídias apreendidas para qu& o instituto não paralisasse seus trabalhos, o que** - **. . foi •deferido. pelo signatário. Para-tanto rompemos o lacre inicialmente aposto no -** ###### "material arrecadado-e os dados foram-copiados pelo APF DAYRELL em üm nòtebook + **. ; • . "vaHb" apresentádo pelos funcionários, logo após'iacraiidó-se'novamente as mídias#** **sendo tudp circunstanciado no auto próprio. , , ' ' •" ' V** ![](img_p343_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 17 ----- **0000 17** **^ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.** **- . . MESP-POLÍCIA FEDERAL ' ^ .** ###### SRSP -DELEGACIA De REPRESSÃO ACÒRRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS ###### Os demais itens apieendidós são ò's documentos indicados pela coordenação **a a d do objetivo, específieo da equipe'já havia sido-apreendida em diligência •• anterior, em 2014, cpnsoanté,.cópia de mandado de busca e do, auto .de'airecadação' •** - **, léspectivo qüê fpram obtidas no. local- e-juntadas ao auto da diligência desta data,- na** **'• forma de anexo.'• v ' • . •• • '•/" ' ••** - **.0 lestante dos, documentos indicados pela coordenação for devidamente** **apieendido, poiém constam, como .anexos de diversas ÁTAS, as quais foram separadas** ###### •. no auto.de arre.çadação. em ATAS DO -COMITÊ DE INVESTIMENTOS. cATÀS DO '' ###### Conselho,'organizadas' e ..apreendidas. em ordem cronológica.. Também forám **anecadados e lelacionados três contratos de consultoria e vasta'documentação de.** **credenciamento, além de .uma agenda' telefônica.' Com exceção dos contratos' de** **consultoria-(que estavam na sala .61),rtoda.a',docUmentação.'e mídia apreendidas'çsta'Çam** ###### ' .lia sala5 1.' **'. ^Não 'encontramos' procurações, á." arrecadar,- sendo' informado.'- pelos..** **. funcionários que. os mesmos atuavam pesso.almente iWs assembíéiãs. ' " ' " '** - **'.-Poi deiiadeiro, cuprpre registrar que, o material árrecádado -e- documentação** **.pertinente foram/séfão 'entregues diretaniénte-ha DELECOR/SR/PF/SP em 16/04/18, •** **' . . Utravés do EPF ENILSON, lotado nesta DPF/AQAVSP e atualmente em missão junto á .** **COR/SR/PF/SP. ' • • •• ' • • - ,** **' . ' ' "' - --. ' '-** **- Era o que cumpria relatar.. ..** ###### •FERNAI^ BIONDÕ SALOMÃO ###### : .'Delegado.de Polícia Federal ###### , .Classe Especial-j Mat. 14.466 .' **... DPF/AQA/SP ".** ![](img_p344_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 18 ----- ## oa OA Castors 0 **00 1** #### Uw Odom A ### À;\CA,à>;\i'vÓL-NA^='j i,ct ###### J io {(A U' ###### V-Çí) lOGOZ.^i^^ ###### Og ###### W' te ( !fi^\2- ZoAí>) **aw ^CA^. w^uía- vux.^.aM; V; ci.T** **- - r: -** **2/"ò.\\2. "UjVs** **S'-GA\\-** ###### (À **^ 'âvc\\ ?o\\ 1\\ 1"Zxí? RT** **,ux> - <\\'bu\\** | te- \\k2 A\\^(f | C^.í'ol^x o^^(} 5? 7j0'h^ | |---|---| | ^£A- kz ICR | }ü0.3oi2>) | | ÍO- Ik^i | *(zVk) 2oi:?i lOT \\lteizl l^\\U\|2oi.?i) | ![](img_p345_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 19 ----- ###### Jd-\nj\dlw- Q\.dyvv^ VviA \\jyx^ {or ###### Uij [J Íj **J- \\yxuy o** 15 0A ole. ~ **J \\\\jCXxyv.cL \\'\\ - •O>1 •üoiÇ** dy ###### W ###### O CIa. WC^^va.D'. - i(.-;. OZ -ZoiÇ, **z** **Ç/vs- 'WaxKxWx - 2a K)ZrZohÇ /** **2- U** ###### 0 'VcIa ÍAíXa^vÍA X) • Oò ôk^X **c;5-°- IA** **N.** **03- oZo3(;^** ###### "t/AclyuxA^vx^^ •- **V" >** ###### W [S O^ 7oiÇ^ **fO 'xAk w:m^'** **fevoCux^íA/jU-vv - (5 P•0'a •** **w** ###### ;v O^A "Zx? l(^ - ÍAjIt c^o **tr G** **j** **Aô •'0^^. - OVji^v: .** ###### 5- Q'Vck'V AVTlA/iXÍ- **\\\\** **X.. (klr^ 0Ú'íi(^** **/** **0KOÍV.jA(2.(>** ###### AZ 1 **/** ###### OíOPi N /V - **w** ###### ÍA (li /A - j(lk?jí(c' - ^fiiChcfo **G' \\** **n** **O-AjcIa ^Q>~ -pAéic-^' 1** **9' w** ###### V- **^9 OtPiivjGÍA.O- íâ/P>liC,** | 23 **\\1** ###### OÁ /Z2 jíÇ ###### >• VA ###### Bradesco - **INVESTIMENTOS** ![](img_p346_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 20 ----- ###### CiAoa a i/uía®*.'- **oãCâ í)3 - Ü0.20** **.ÍAV^ ^"XXjCm.** ###### (XG6^/v\ YO^AjíSjJ7XjcLpU\ di **"AO-- 0A(3a" - zs. \\\\ 20\\Ç,** | **ò • -IvW ^ Jk::) ,0 k. "to P %V:Wm^(ÍAA,- V2 20 IÇ w .17^ •^ OkJso-^a** ~ **OQ? . Oi ,7o 10- S- H . O k- - R** **Q". W {)Z.C'g--dOl'^** | V | l^ | - 27 , 02 70(21, | |---|---|---| | \| | 0/vc3a \\Aa\\Au\\ | - XT- Oíi ,70(7 | **O - l 7 -O^ . ^** **2'** **«o OaíUO -2l^.\\\\,2ol7** **0.axUY^- OS -OG.** **'0,-\\áiY\\- o7,\\7 7017** **0.'Víi^ -- 07 07.** 2H **^-. O-vA^O - 2^-** **U , Qt.** **\\\\** O ![](img_p347_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 21 ----- ###### Comitê de Investimento ###### •a ###### gwd bund vo **00002 1** Foi **õíSIGILOSO** ###### Atas ordinárias NUMERO DATA **•í3** ###### .ri | ^1 | Vigésima quinta reunião.#^ | 06/1 1/20 14 | |---|---|---| | \\Ü | Vigésima sexta reunião/ | 28/1 1/20 14 | | | Vigésima sétima reunião/ | 30/0 1/20 15 | | | Vigésima oitava reunião/ | 27/02/20 15 | | | Vigésima nona reunião/ | 3 1/03/20 15 | | •í | Trigésima reunião/" | 24/04/20 15 | | | Trigésima primeira reunião/ | 29/05/20 15 | | | Trigésima segunda reunião | 26/06/20 15 | | | Trigésima terceira reunião / | 03/08/2015 | **í** ###### Trigésima quarta reunião/ 28/08/20 15 **u** ###### Trigésima quinta reunião/ 25/09/20 15 ###### Trigésima sexta reunião / 04/1 1/20 15 **•'.'í** **-••.5** ###### Trigésima sétima reunião./ 27/1 1/20 15 ###### •I **.-í** ###### 'íl **•? /** **.'í** ###### Atas Extraordinárias NUMERO ###### Quarta reunião/ Quinta reunião/ Sexta reunião/ Sétima reunião/ ###### Oitava reunião/ ###### Nona reunião / Décima reunião / Décima primeira reunião / Décima segunda reunião/ Décima terceira reunião/ ###### Décima quarta reunião/ ###### DATA 02/12/2014 17/12/2014 24/12/2014 09/03/2015 11/03/2015 19/05/2015 08/06/2015 22/06/20 15 17/08/2015 09/09/20 15 15/12/20 15 **.1** ###### •a ###### .ü **'••>í** **"'.'iS** - **."ò** **."•i** - **y** ![](img_p348_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 22 ----- 000022 ~ ![](img_p349_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 23 ----- win isl **. ; J > .** SIGILOSO | | 311 | SElESE^®li | |---|---|---| | MS'0-^ | 03-0?;^AC | 5I0.Í Jo OC.o3oB | | C ' | l^-OK-^^lC r | | | AG--G- | AG.Q'S^7oíQ | | | UT-0- | 0^ ,^4(7, | | | Ur'** **iSS' 0 ' ---G^-g 7(AC sG- o1; 0'a..u3o l"i ® i** **i-o- -SG-o.^ 2o** **~'f** **-zS^^-GS-SiàÇ, SG" - X3.0c>. Zol^ s ••• l:^r~'d^rrJ€iha - ^ \\ OI. 2o R** **'>** **ÍS-t6-3G-lC, $•2- .^ . C)5?."2oi .** **fí** ###### :ú | i í ' | ~H--H4---tal& | SH- | 2i.n%^{=i | |---|---|---|---| | •;:É | | | | | ;'3i | | | | | •:\|fiI-£L.= | fri ^ [2-4e4i2 | GO'"- | 2o Id-aAoI'^ | | •'•i | | | | | ':v | | | | | tO^ | ^£t-i-Z_2o l C | kh- | (0Q.t2-^G> | | 1 ' ' | | | | | | | o2- | ^O. | | *3 | | | | **•;'»** **eíG^-CU^'2o 1^** **•'%** **•./i il** **(GA-xa\_c3o (1-** CAIX ![](img_p351_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29 SIGILOSO Num. 170125628 - Pág. 25 ----- **fc fc y 1:. t Cl b** **i OMOgS** **i** Covad dt ###### KUA 20.02 043 | 2i' -Gi^- | '2=\\.0W2om | | |---|---|---| | . t 22-- &-a | U . (9 T- • | l> | | : í 2.2>- GiT | U. o-; (3ofi | | | \|Z_U- c»mínimo, 60 (sessenta) dias.** A / / | **RISKOFFICE** ###### O °RI [AC 1 \\ 1 ![](img_p401_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 3 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ol» **M I° CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** ###### CLÁUSULA SEGUNDA: Do Regime de Execução 2.1 A RISK OFFICE prestará os serviços objeto do presente CONTRATO de forma **direta e pelo regime de empreitada por preço global.** ***CLÁUSULA TERCEIRA: Do Preço e Condições de Pagamento*** **3.1. O valor global do presente CONTRATO é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que** **serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 500,00** **(quinhentos reais).** **O vencimento será até o último dia útil do mês da prestação dos serviços, mediante a** **apresentação de nota fiscal entre os dias 20 e 23 do mesmo mês e após conferência e** **aprovação das correspondentes notas fiscais.** **O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela** **contratada, servindo o depósito como quitação do pagamento.** **3.1.1. Ocorrendo à suspensão da prestação de serviço por qualquer razão, a** **remuneração relativa àquele serviço será proporcional ao período em que o mesmo foi** **prestado.** **3.1.2. Na hipótese de atraso no pagamento, total ou parcial, dos valores** **devidos pelo CONTRATANTE à RISK OFFICE, aos montantes em atraso deverão ser** **acrescidos juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores** **corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, bem como multa** **moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso.** ***CLÁUSULA QUARTA: Da vigência*** ###### 4.1. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 05 de **janeiro de 2015 e poderá, na forma da lei, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, desde que autorizado anualmente pelo Conselho de Administração. 4.1.1. No caso de renovação da prestação dos serviços previstos no Anexo 1** A) **deste CONTRATO, o preço definido na Cláusula Terceira poderá ser reajustado com** **base na variação do índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, para o Município de São Paulo, anualmente ou na menor periodicidade que vier a ser permitida pela legislação. O Ca O** Ng **RISKOFFICE o** **.5, o** 0 **2** ***"RH:AC*** ![](img_p402_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 4 ----- **000062** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores eril) Públicos do Município de Porto Ferreira portoprev **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### CLÁUSULA SEGUNDA: Do Regime de Execução 2.1 A RISK OFFICE prestará os serviços objeto do presente CONTRATO de forma **direta e pelo regime de empreitada por preço global.** ***CLÁUSULA TERCEIRA: Do Preço e Condições de Pagamento*** **3.1. O valor global do presente CONTRATO é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que** **serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 500,00** **(quinhentos reais).** **O vencimento será até o último dia útil do mês da prestação dos serviços, mediante a** **apresentação de nota fiscal entre os dias 20 e 23 do mesmo mês e após conferência e** **aprovação das correspondentes notas fiscais.** **O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela** **contratada, servindo o depósito como quitação do pagamento.** **3.1.1. Ocorrendo à suspensão da prestação de serviço por qualquer razão, a** **remuneração relativa àquele serviço será proporcional ao período em que o mesmo foi** **prestado.** **3.1.2. Na hipótese de atraso no pagamento, total ou parcial, dos valores** **devidos pelo CONTRATANTE à RISK OFFICE, aos montantes em atraso deverão ser** **acrescidos juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores** **corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, bem como multa** **moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso.** ***CLÁUSULA QUARTA: Da vigência*** **4.1. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 05 de** **janeiro de 2015 e poderá, na forma da lei, ser prorrogado por iguais e sucessivos** **períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, desde que autorizado anualmente** 7 **pelo Conselho de Administração.** ###### 4.1.1. No caso de renovação da prestação dos serviços previstos no Anexo 1 **77 deste CONTRATO, o preço definido na Cláusula Terceira poderá ser reajustado com** **base na variação do índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, para o Município de São Paulo, anualmente ou na menor periodicidade que vier a ser permitida pela xxii"ftd,** ***c.,O 0*** **legislação. o** SS / **K RISKOFFICE** **2 • its 01' /** ``` SZP-24-2018 04:09 PM 010.011.192.034 ``` ![](img_p403_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 5 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores ma s Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### CLÁUSULA QUINTA: Da Dotação Orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da execução do presente CONTRATO onerarão a **seguinte dotação orçamentária: 33903500 - Serviços de Consultoria. CLÁUSULA SEXTA: Das obrigações e direitos das partes 6.1. Cada parte obriga-se a manter sigilo a respeito de qualquer Informação Confidencial de titularidade da outra parte que venha a receber em decorrência da prestação de serviços realizada sob o âmbito deste CONTRATO, a saber: "Informação Confidencial" inclui todas as informações identificadas por legendas como sendo privadas ou confidenciais, ou identificadas oralmente pela parte divulgante como privadas ou confidenciais e confirmadas por escrito dentro de 30 (trinta) dias da comunicação;** ###### Também são consideradas Informações Confidenciais, para todos os efeitos **do presente CONTRATO, as informações assim definidas pela legislação relacionadas às atividades do CONTRATANTE e aquelas constantes de documentos referentes à carteira de investimentos do CONTRATANTE, especialmente quando demonstrarem a composição da referida carteira ou os objetivos ou planos de investimento do CONTRATANTE.** ###### 6.2. Para a execução dos serviços ora contratados, as Informações Confidenciais **poderão ser disponibilizadas a empregados, prepostos, consultores ou pesquisadores das partes, respondendo cada parte perante a outra pelos atos destas pessoas no que tange o dever de sigilo. 6.3. Não serão consideradas como Informação Confidencial aquelas:** **já disponíveis ao público sem quebra deste CONTRATO;** + **devidamente recebidas por terceiro não envolvido na prestação de serviço** >< **prevista neste CONTRATO sem descumprimento de quaisquer das presentes obrigações de confidencialidade;** c) **independentemente desenvolvidas por pessoas ou agentes de uma parte** = **sem acesso às Informações Confidenciais da outra;** ###### OU F Cit» O O RISKOFFICE Ce O d) **já comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação.** Z \\ ‘ Pe ###### COCC,63 N ###### Q- **3** ![](img_p404_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 6 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores ( ) **Públicos do Município de Porto Ferreira** ol» w, **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **e) que, por ordem judicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas,** **hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, incontinenti, à** **outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas.** ###### 6.4. Todas as comunicações relacionadas aos serviços prestados sob o âmbito do **presente CONTRATO deverão ser obrigatoriamente encaminhadas aos endereços, fac-símiles ou e-mails especificados abaixo, e endereçadas, conforme o aspecto, às seguintes pessoas:** ###### 6.4.1. Aspectos Técnicos: **para a RISK OFFICE: Sr. Jordanno Bruno Nicoletta dos Santos; e-mail: rpps@riskoffice.net;Telefone/fax n° (011) 3707-9000; Endereço: Rua Tabapuã, 81, 110 andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendenciaaportoprev.com• Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroCootoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP.** ###### 6.4.2. Aspectos Administrativos: **para a RISK OFFICE: Sra. Cristhiane Higashi; e-mail: administrativo@riskoffice.net;Telefone/Fax n° (011) 3707-9053; Endereço; Rua Tabapuã, 81, 11° andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendencianportovev.com• Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroQpotoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n°230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP, 6.4.3. As Notificações deverão, necessariamente, ser encaminhadas por escrito, por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.** ###### 6.5. São, ainda, obrigações das partes: ###### 6.5.1. São obrigações do CONTRATANTE: a) fornecer à RISK OFFICE as informações necessárias à realização das pelo RISK OFFICE; o 'N. **análises e confecção dos relatórios, inclusive, quando for o caso, a composição de suas carteiras abertas, no padrão definido em comunicações que lhe forem enviadas F** ###### RISKOFFICE 4 '19R10\(9 **c/** ![](img_p405_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 7 ----- **000064** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** **e) que, por ordem judicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas, hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, incontinenti, à outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas. 6.4. Todas as comunicações relacionadas aos serviços prestados sob o âmbito do presente CONTRATO deverão ser obrigatoriamente encaminhadas aos endereços, fac-símiles ou e-mails especificados abaixo, e endereçadas, conforme o aspecto, às seguintes pessoas:** ###### 6.4.1. Aspectos Técnicos: rpps@riskoffice.net; Telefone/fax n° (011) 3707-9000; Endereço: Rua Tabapuã, 81, 110 **para a RISK OFFICE: Sr. Jordanno Bruno Nicoletta dos Santos; e-mail: andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendenciaaportoprev.com; Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroapotoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP.** ###### 6.4.2. Aspectos Administrativos: ###### a) para a RISK OFFICE: Sra. Cristhiane Higashi; e-mail: administrativo@riskoffice.net; Telefone/Fax n° (011) 3707-9053; Endereço: Rua **Tabapuá, 81, 110 andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010.** b) **para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail:** **superintendenciaaportoprev.com; Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail:** **financeiroapotoprev.com, Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona** **Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP.** **6.4.3. As Notificações deverão, necessariamente, ser encaminhadas por** **escrito, por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.** ###### 6.5. São, ainda, obrigações das partes: ###### 6.5.1. São obrigações do CONTRATANTE: a) fornecer à RISK OFFICE as informações necessárias à realização das **análises e confecção dos relatórios, inclusive, quando for o caso, a composição de** \\ **suas carteiras abertas, no padrão definido em comunicações que lhe forem enviadas PÇ;** an **pelo RISK OFFICE; tu O** ###### R1SKOF f ICE **4 '15RIo\\(-9** **SFP-24-2018 04:10 PM 010.011.192.034** ![](img_p406_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 8 ----- **000CC5** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ole **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **enviar à RISK OFFICE as informações previstas no item anterior, por meio eletrônico, observado o disposto em comunicações que lhe forem enviadas pelo RISK OFFICE, inclusive no que respeita as datas e horários para o envio de tais informações; escolher e responsabilizar-se pelos seus técnicos designados para encaminhamento das informações à RISK OFFICE e análise dos relatórios por ela gerados;** **observar os termos deste CONTRATO e do Anexo I ; e** **manter os padrões de qualidade e metodologias especificadas, adequando-** **se às alterações que devam ser introduzidas, por razões de ordem técnica ("up** ***grade"), de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor;*** ###### 6.5.2. São obrigações da RISK OFFICE: envidar seus melhores esforços na prestação dos serviços; **d) na hipótese de alteração das metodologias utilizadas, oferecer, caso seja necessário, material para treinamento adicional do pessoal técnico da RISK OFFICE;** **e) utilizar sistemas de comunicação e processamento de informações seguros, que preservem a confidencialidade das informações individuais recebidas e processadas, com base em padrões normalmente aceitos no mercado ou pelas partes;** **f) suspender definitivamente e a qualquer tempo quaisquer dos serviços que ci r estejam comprometidos por falhas ou problemas ou que, em sua opinião, possam vir a ser comprometidos por problemas ou falhas descritos na Cláusula 76, subitem 7.3.1, quando tais falhas ou problemas não possam ser sanados;** **iniciar imediatamente os estudos e procedimentos destinados a contornar(4---** g) ###### F E*, ISKOFF/CE ts:: **.-&171/0 C°** ![](img_p407_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 9 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ole **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** **h) utilizar metodologias e critérios baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das instituições analisadas. 6.6. Os direitos e obrigações decorrentes deste CONTRATO não poderão ser cedidos por qualquer das partes sem a autorização prévia e expressa da outra. 6.7. Se qualquer das partes, em beneficio da outra, permitir, mesmo por omissão, a inobservância, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições deste CONTRATO, tal fato não poderá ser considerado novação nem liberará, desonerará, ou, de qualquer forma, afetará ou prejudicará essas mesmas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.** ###### CLÁUSULA SÉTIMA: Das Garantias e Responsabilidade ###### 7.1. A RISK OFFICE garante que buscará, em regime de melhores esforços, na **execução dos serviços ora contratados, fornecer informações ao CONTRATANTE que a auxiliem na gestão de riscos e na administração de carteiras de investimentos, próprias ou terceirizadas, a fim de que o CONTRATANTE avalie o desempenho de tais carteiras e, se possível, otimize o desempenho de seus investimentos. 7.1.1. Para tanto a RISK OFFICE garante que as metodologias e critérios utilizados na prestação dos serviços atendem aos requisitos regulamentares e técnicos usualmente utilizados no mercado e recomendados pelos órgãos oficiais competentes.** ###### 7.1.2. A RISK OFFICE não garante a obtenção de resultados positivos ou vantagens pelo CONTRATANTE em decorrência da contratação dos serviços ###### 7.1.3. Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela RISK ###### OFFICE são baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das **instituições analisadas, os produtos e serviços, inclusive os relatórios que forem fornecidos ao CONTRATANTE não poderão ser utilizados ou entendidos pelo CONTRATANTE como garantia do comportamento futuro ou de desempenho dos ativos e/ou instituições analisadas.** \\ ###### 7.2. A RISK OFFICE disporá de sistemas de segurança, incluindo back-up de **processamento, geradores de energia e sistemas de comunicação, implantados com o objetivo de assegurar alta qualidade e confiabilidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.** **o o fusKoFFICE** 6 **dúrr n'c°** ![](img_p408_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 10 ----- **000066** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ole **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** **h) utilizar metodologias e critérios baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das instituições analisadas. 6.6. Os direitos e obrigações decorrentes deste CONTRATO não poderão ser cedidos por qualquer das partes sem a autorização prévia e expressa da outra. 6.7. Se qualquer das partes, em beneficio da outra, permitir, mesmo por omissão, a inobservância, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições deste CONTRATO, tal fato não poderá ser considerado novação nem liberará, desonerará, ou, de qualquer forma, afetará ou prejudicará essas mesmas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.** ###### CLÁUSULA SÉTIMA: Das Garantias e Responsabilidade ###### 7.1. A RISK OFFICE garante que buscará, em regime de melhores esforços, na **execução dos serviços ora contratados, fornecer informações ao CONTRATANTE que a auxiliem na gestão de riscos e na administração de carteiras de investimentos, próprias ou terceirizadas, a fim de que o CONTRATANTE avalie o desempenho de tais carteiras e, se possível, otimize o desempenho de seus investimentos. 7.1.1. Para tanto a RISK OFFICE garante que as metodologias e critérios utilizados na prestação dos serviços atendem aos requisitos regulamentares e técnicos usualmente utilizados no mercado e recomendados pelos órgãos oficiais competentes.** ###### 7.1.2. A RISK OFFICE não garante a obtenção de resultados positivos ou **vantagens pelo CONTRATANTE em decorrência da contratação dos serviços.** ###### 7.1.3: Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela RISK ###### OFFICE são baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das **instituições analisadas, os produtos e serviços, inclusive os relatórios que forem fornecidos ao CONTRATANTE não poderão ser utilizados ou entendidos pelo CONTRATANTE como garantia do comportamento futuro ou de desempenho dos ativos e/ou instituições analisadas.** ###### 7.2. A RISK OFFICE disporá de sistemas de segurança, incluindo back-up de **processamento, geradores de energia e sistemas de comunicação, implantados com o objetivo de assegurar alta qualidade e confiabilidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.** **6** **0 + O R15110.- elf f ICE** | ***düR tD'c9*** ``` 010.011.192.034 ``` ![](img_p409_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 11 ----- ( 8 ###### ° I portoprev **000067** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### 7.2.1. Quando forem utilizadas redes de terceiros para transmissão das **informações e relatórios, redes de telecomunicações corporativas, tais como a Rede de Telecomunicações para o Mercado (RTM) da ANDIMA, Rede da BOVESPA/CBLC ou outras redes dessa natureza, ou, ainda, a Internet, a RISK OFFICE não se responsabiliza por problemas de transmissão, interferências ou intervenções causadas por terceiros ou próprias do meio utilizado que afetem a prestação dos serviços.** ###### 7.3. Tendo em vista que os serviços fornecidos pela RISK OFFICE são baseados em **indicadores, coeficientes, metodologias de construção e análise e fórmulas matemáticas ou estatísticas desenvolvidas pela RISK OFFICE, as quais estão em constante aprimoramento de acordo com o atual Estado de Me e as possibilidades da ciência, as partes estão cientes de que poderão ser, a qualquer momento durante a execução dos serviços prestados sob o âmbito do presente CONTRATO, detectados erros, imperfeições ou falhas no cálculo, processamento ou metodologia adotada, cujo Estado de Ciência quando da elaboração da metodologia adotada não permitia identificar, problemas estes que poderão comprometer a prestação dos serviços ora contratados.** ###### 7.3.1. Na hipótese de identificação de problemas previstos nesta Cláusula, a ###### RISK OFFICE deverá suspender a prestação dos serviços, hipótese em que nenhuma **indenização será devida pela RISK OFFICE ao CONTRATANTE pela interrupção, provisória ou definitiva, dos serviços e/ou pelos serviços prestados até o momento em que referidos problemas forem identificados.** ###### 7.3.2. O lançamento de serviço de melhor qualidade não significa que tenham serviços já prestados. **sido detectados os problemas mencionados nesta Cláusula, nem invalidam os** ###### Rir ###### 7.4. A RISK OFFICE responderá por danos decorrentes de dolo ou má-fé na prestação dos serviços ora contratados. ###### 7.5. As partes acordam que a responsabilidade da RISK OFFICE, inclusive perante **terceiros, sob os serviços contratados através do presente CONTRATO, em qualquer** 3 **hipótese, fica limitada aos montantes efetivamente recebidos por ela, do CONTRATANTE prejudicado.** ###### 7.6. A RISK OFFICE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos o o ecorrentes de casos fortuitos ou eventos de força maior. **'4.** ta; / / ###### RISKOFFICE ###### 'O c° ###### RIO\ 7 ![](img_p410_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 12 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ole **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** ###### 7.7. O CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou **produto do processamento gerado pela RISK OFFICE, inclusive os relatórios que lhe forem fornecidos, poderá ser considerado recomendação de compra ou alienação de ativos ou realização de investimento, nem como garantia do comportamento futuro dos ativos ou instituições analisadas, devendo ser qualificados tão somente como instrumentos de informação, inclusive quando esses indicadores permitirem ou estabelecerem ordenação sequencial (ranking) de fundos de investimento, gestores ou ativos, já que esta forma apenas reflete uma organização conveniente de informações e não pode ser entendida como recomendação de compra ou de venda. 7.7.1. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas com base em informações obtidas por meio da RISK OFFICE.** ###### 7.8. O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que a RISK OFFICE é **consultor de valores mobiliários, regularmente autorizado pela CVM, membro de comitês de investimentos em fundos de investimentos e consultor de valores mobiliários de fundos de investimentos.** ###### CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos de Rescisão ###### 8.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: O não cumprimento, ou o cumprimento irregular, das cláusulas deste **CONTRATO, bem como a lentidão ou o atraso injustificado, que venha a prejudicar os prazos contratados. A paralisação do serviço contratado, exceto aquelas já previstas neste CONTRATO, sem a prévia comunicação ao CONTRATANTE. c) A qualquer tempo, independentemente de qualquer intervenção ou notificação judicial ou extrajudicial, se durante a vigência deste CONTRATO, qualquer** { **uma das PARTES vier a sofrer intervenção governamental, tiver homologado pedido de recuperação extrajudicial, deferido pedido de recuperação judicial ou decretada sua falência, ou ainda, vier a dissolver-se consensual ou judicialmente. d) Razões de relevante interesse público, justificadas e determinadas pelo CONTRATANTE.** ![](img_p411_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 13 ----- **000068** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ol» **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** ###### 7.7. O CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou **produto do processamento gerado pela RISK OFFICE, inclusive os relatórios que lhe forem fornecidos, poderá ser considerado recomendação de compra ou alienação de ativos ou realização de investimento, nem como garantia do comportamento futuro dos ativos ou instituições analisadas, devendo ser qualificados tão somente como instrumentos de informação, inclusive quando esses indicadores permitirem ou estabelecerem ordenação sequencial (ranking) de fundos de investimento, gestores ou ativos, já que esta forma apenas reflete uma organização conveniente de informações e não pode ser entendida como recomendação de compra ou de venda.** ###### 7.7.1. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva com base em informações obtidas por meio da RISK OFFICE. **responsabilidade do CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas** ###### 7.8. O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que a RISK OFFICE é **consultor de valores mobiliários, regularmente autorizado pela CVM, membro de comitês de investimentos em fundos de investimentos e consultor de valores mobiliários de fundos de investimentos.** ###### CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos de Rescisão A ###### 8.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: O não cumprimento, ou o cumprimento irregular, das cláusulas deste **CONTRATO, bem como a lentidão ou o atraso injustificado, que venha a prejudicar os prazos contratados. A paralisação do serviço contratado, exceto aquelas já previstas neste CONTRATO", sem a prévia comunicação ao CONTRATANTE. c) A qualquer tempo, independentemente de qualquer intervenção ou notificação judicial ou extrajudicial, se durante a vigência deste CONTRATO, qualquer uma das PARTES vier a sofrer intervenção governamental, tiver homologado pedido de recuperação extrajudicial, deferido pedido de recuperação judicial ou decretada sua falência, ou ainda, vier a dissolver-se consensual ou judicialmente. d) Razões de relevante interesse público, justificadas e determinadas pelo CONTRATANTE.** ***76-t-47-/ (i c, iii/s.i`o t...*** ###### P#.1cei **8** ![](img_p412_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 14 ----- **000069** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ol» **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### A suspensão por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 90 que totalizem o mesmo prazo. **(noventa) dias, salvo em casos de força maior, ou ainda, por repetidas suspensões** ###### O atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pelo ###### CONTRATANTE, assegurado à RISK OFFICE o direito de optar pela suspensão do **cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação. O impedimento injustificado do acesso às informações necessárias à regular execução do objeto do presente CONTRATO. amigavelmente, por acordo entre as partes, mediante aviso dado à outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 8.2. Em qualquer hipótese de encerramento da prestação dos serviços, inclusive quando pelo normal decurso do prazo contratado, permanecerão válidas e vinculantes as obrigações de confidencialidade (cláusulas 6.1 a 6.3), as garantias e responsabilidades assumidas pelas partes (cláusula sétima) e outras obrigações que, em decorrência de sua própria natureza, tenham caráter perene.** ###### CLÁUSULA NONA: Das Penalidades ###### 9.1 Pela inexecução total ou parcial do presente CONTRATO, a Parte prejudicada seguintes penalidades: advertência; **poderá, garantindo a ampla defesa e o contraditório, aplicar à outra Parte, as** **multa de 10% (dez por cento) do valor do CONTRATO;** / ###### CLÁUSULA DÉCIMA: Das Disposições Finais N **10.1. A RISK OFFICE não se responsabiliza por atrasos, interrupções, erros, falhas, danos ou prejuízos na prestação dos serviços oriundos do não recebimento, do recebimento em atraso ou do recebimento com falha ou defeito de conteúdo das** “+ **informações fornecidas pelo CONTRATANTE, ainda que a responsabilidade pelo** & **encaminhamento das informações do CONTRATANTE à RISK OFFICE tenha sido transferida a terceiros.** 1 **o** **c.,** { **10.2. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento ser** ***tj-F-E-*** **/ 4 declarada nula ou inexeqüível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer** **° utras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em** ###### RISKOFFICCE IODNC° 9 ![](img_p413_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 15 ----- 5p) **Instituto de Previdência Social dos Servidores** ###### Públicos do Município de Porto Ferreira oo **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** **pleno vigor e efeito, a menos que o termo ou disposição tido como nulo ou inexeqüível afete significativamente o equilíbrio deste instrumento.** ###### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do Foro ###### 11.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Ferreira, em detrimento de oriundas deste CONTRATO. **qualquer outro por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer dúvidas** ###### 11.2 E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente ###### CONTRATO em 3 (três) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. **Porto Ferreira, 02 de janeiro de 2015.** ###### 1)áeckL ç-• **/RISK OFFICE S.A.** | Déborah Faride Bogoricin | Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen | |---|---| | CPF: 781.643.467-72 | CPF: 083.107.867-78 | | RG: 045.452.927 IFP/RJ | RG: 091.333.628-9 IFP/RJ | | Diretora-Técnica | Diretor-Presidente | ###### INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - PORTOPREV Ulisses Zinni Vicentine **RG n° 28.066.547-7 CPF(MF) n° 285.984.758-82** ![](img_p414_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 16 ----- **000070** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores ( ) **Públicos do Município de Porto Ferreira** ole J **CNPJ: 04.073.373/0001-43** **portoprev** **pleno Vigor e efeito, a menos que o termo ou disposição tido como nulo ou inexeqüível afete significativamente o equilíbrio deste instrumento.** ###### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do Foro ###### 11.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Ferreira, em detrimento de oriundas deste CONTRATO. **qualquer outro por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer dúvidas** ###### 11.2 E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente ###### CONTRATO em 3 (três) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. **Porto Ferreifa, 02 de janeiro de 2015.** **410-4,** **RISK OFFICE S.A.** | Déborah Faride Bogoricin | Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen | |---|---| | CPF: 781.643.467-72 | CPF: 083.107.867-78 | | RG: 045.452.927 IFP/RJ | RG: 091.333.628-9 IFP/RJ | | Diretora-Técnica | Diretor-Presidente e. | ###### INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - PORTO PREV Ulisses Zinni Vicentine **RG n° 28.066.547-7 CPF(MF) n° 285.984.758-82** **CR-;?** ###### /o tMSKOf 1C **1 0** ``` 010.011.192.034 ``` . ![](img_p415_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 17 ----- ![](img_p416_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 18 ----- **000071** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira portoprev **Elaboração da Política de Investimento da Entidade, que terá como objetivo estabelecer as diretrizes e disposições, de acordo com o disposto na Resolução CMN n° 3.922/10, para a alocação dos recursos em moeda corrente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Política de Investimento da Entidade, será discutida em conjunto com os membros da Contratante, visando abranger os diversos aspectos da Resolução CMN n° 3.922/10. Após a referida discussão, a Contratada irá revisar a versão final da Política de Investimento da Entidade, para posterior apresentação ao Comitê da Contratante. Nessa revisão, serão abordados especialmente os seguintes aspectos legais da Resolução CMN n° 3922/10: "Art. 40 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de investimentos dos recursos em moeda corrente de forma a contemplar, no mínimo:** ###### I - o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a o para o exercício profissional de administração de carteiras; **contratação de pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em vigor para** **II - a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; III - os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos nesta Resolução; e IV - os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica."** **Após o Recebimento dos dados por parte do Cliente e das Informações (arquivos dos Fundos de Investimento no formato XML) da parte dos Custodiantes, a entrega ocorrerá em até 3(três) dias úteis.** ###### P E R I P-D IQ I PA D E-Àal~~~~~ Os produtos contratados serão entregues mensalmente no mês subsequente ao analisado. x FERS Ag 2 o ![](img_p417_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 19 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### 2 - PROPOSTA COMERCIAL 1 - REMUNERAÇÃO Pela prestação de serviço descrito nesta Proposta, a CONTRATANTE pagará ao **CONTRATADO o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga em fevereiro de 2015 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Segue abaixo descrição resumida dos valores na tabela abaixo:** ###### PRODUTO FORMAS PAGAMENTO RISCO PACOTE COMPLETO 12x ###### 2 - DESPESAS As despesas com transporte e estada, fora do Município de São Paulo, estão inclusas no valor ora estipulado | 3 - CLIENIaa.."RRPS | - SERVIÇOS | CONTINUOS | |---|---|---| | AMAZONPREV | BALNEARIO CAMBORIÚ | BOTUCATU | | CARIACICA | CERQUILHO | CONCEIÇÃO BARRA | | COTIA | DORES DO RIO GUANHÃES PRETO | | | HORTOLÂN DIA | ILHA SOLTEIRA | INDAIATUBA | | ITAPETININGA | ITAPURA | ITU | | JUNDIAI | LEME | LENÇÓIS PAULISTA | | MARABÁ | MOGI CRUZES | DAS PARANAPREVIDENCIA | | SANTA FÉ DO SANTO ANDRÉ SUL | | SANTOS | | SÃO ROQUE VIRGINÓPOLIS ~~ | UBATUBA ARACAJÚ | VARGINHA | ###### DE VALOR (R$) PARCELA **500,00** ###### CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM DA CONCHAL GUARAPARI ITAPEMIRIM JOINVILLE **MANAUS** AC **PIRACAIA** | \\ 2 ###### SÃO BERNARDO DO CAMPO VITÓRIA ### 8 **xf** Eg **ox O\\ Li 0)** ###### RISKOFFICE **mit J** ![](img_p418_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 20 ----- **099 C72** **n, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira** **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### 2 - P RO POSTA COM E RC IALleat 1- REMUNERAÇÃO Pela prestação de serviço descrito nesta Proposta, a CONTRATANTE pagará ao **CONTRATADO o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga em fevereiro de 2015 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Segue abaixo descrição resumida dos valores na tabela abaixo:** **FORMAS DE VALOR (R$)** | PRODUTO | PAGAMENTO | PARCELA | |---|---|---| | RISCO COMPLETO | PACOTE 12x | 500,00 | **As despesas com transporte e estada, fora do Município de São Paulo, estão inclusas no valor ora estipulado. 3 -- CLIE,KIES RP PS - sERyiços CONTÍNUOS** | AMAZONPREV | BALNEARIO CAMBORIÚ | BOTUCATU | CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM | | |---|---|---|---|---| | CARIACICA | CERQUILHO | CONCEIÇÃO BARRA | DA CONCHAL | | | COTIA | DORES DO RIO PRETO | GUANHÃES | GUARAPARI | | | HORTOLÂNDIA | ILHA SOLTEIRA | INDAIATUBA | ITAPEMIRIM | | | ITAPETININGA | ITAPURA | ITU | JOINVILLE | | | JUNDIAI | LEME | LENÇÓIS PAULISTA | MANAUS* | - | | MARABÁ MOGI DAS PARANAPREVIDENCIA PIRACAIA I \\ | | | | | | | CRUZES | | | | | SANTA FÉ DO | SANTO ANDRÉ | SANTOS | SÃO BERNARDO | | | SUL | | | DO CAMPO | | **SÃO ROQUE UBATUBA VARGINHA VITÓRIA** Fa **VIRGINÓPOLIS** ~~ **ARACAJU** **E», O O • o, i C,** **k,s:I lISKOFFICE\\ .** ***"V*** **...SnC..".., 0 /** ![](img_p419_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 21 ----- ![](img_p420_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 22 ----- **000073** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira porto prev **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### 1 - PROPOSTA TÉCNICA ###### 1 - OBJETIVO. 'P S/1r~ A seguir apresentamos a proposta técnica para prestação de serviços de consultoria com o seguinte objetivo: ###### Avaliação MENSAL de Risco de Mercado da Carteira e dos Fundos de Investimento; **Reuniões presenciais Trimestrais; Conference Calls Mensais; Analise de Desempenho dos Veículos de Investimentos; Relatórios de Desempenho do mercado de RPPS; Lâminas de Análise dos Fundos de Investimento; Enquadramento MENSAL perante a Resolução CMN 3.922/10; Acompanhamento na elaboração da Política de Investimentos; aellielleteSICO Fornecer ao Contratante, mensalmente, relatório de risco integrado de sua carteira de investimentos, relatório de desempenho e performance dos veículos de investimentos, bem como o relatório de Enquadramento dos investimentos diante dos limites impostos pela Resolução CMN 3.922/10. relatório de risco integrado trata apenas da avaliação do risco de mercado, desconsiderando demais riscos como crédito, liquidez e operacional. O Risco de mercado refere-se as possíveis perdas de uma determinada carteira, decorrentes da volatilidade das taxas de juros, taxa de câmbio, índices de inflação, preço de ações, etc. Como ferramenta de mensuração do risco de mercado a Contratada utiliza o modelo de Value at Risk (VaR). O VaR mede a máxima perda esperada de uma carteira sob condições normais de mercado, dado um nível de confiança e um horizonte de tempo. Contratante envia ao Risk Office os dados sobre sua carteira de investimentos, em formato previamente definido e acordado entre as partes. Para a discussão de aspectos relacionados à avaliação das aplicações do Instituto, serão realizadas reuniões presenciais trimestrais, contemplando:** ###### Nível de exposição aos fatores de risco dos fundos e da carteira do Instituto; Aspectos técnicos da gestão de risco; v **Alocações e produtos utilizados pelo mercado: as asserções sobre alocações e** <7 **produtos utilizados pelo mercado têm como base informações públicas, tais como** **movimentações financeiras e tendências de mercado, e não devem ser interpretados** ***A*** **como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos;** **o x.xf** \\ ###### RISKOFFICE v Upp &> ![](img_p421_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 23 ----- ol» **M b. portoprev** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### Estratégias dos gestores: as asserções sobre as possíveis estratégias de **investimentos adotadas pelos gestores têm como base a análise das informações disponíveis no Relatório de Risco Integrado, e não devem ser interpretadas como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos; Cenários de mercado (FOCUS). A Contratada não é consultoria macroeconômica, não se responsabilizando pelos cenários discutidos. Para a elaboração dos relatórios de Risco, serão recalculados os valores a mercado (Mark-to-Market) dos ativos constituintes das carteiras já mencionadas. Após seu cálculo considerando os fatores que causam mudanças de valor nestes ativos, é calculado o valor em risco (Value-at-Risk). Este valor mostra ao Contratante qual a perda máxima que sua carteira pode sofrer em condições normais de mercado, para certo grau de confiança e horizonte de tempo prédefinido. É calculado para diferentes níveis de agregação. por papel, por indexador, por fundo, por carteira, por segmento e para a carteira consolidada O relatório também contém uma lista com os produtos que compõem a carteira e seus respectivos valores em risco (Value-at-Risk). Também são consolidadas todas as operações de acordo com os indexadores nos quais são corrigidos. Com estes dados são gerados os descasamentos ao longo do tempo mostrando a evolução da carteira (em termos de valores ativos e passivos). Cabe ressaltar que a Contratada não calcula qualquer indicador ou realiza qualquer análise de risco de crédito. Com o objetivo exclusivo de facilitar à Contratante visualizar a situação de sua carteira de investimentos quanto à sua exposição a esse tipo de risco, é apresentado na planilha consolidado por Contraparte, um sumário das classificações feitas e divulgadas por Agências de Ratings, devidamente credenciadas na CVM, para os títulos ou ativos para os quais essas classificações são disponíveis. Os relatórios de avaliação de performance dos veículos de investimentos serão elaborados a partir de cotas disponíveis pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA). A performance dos fundos é avaliada a partir de indicadores de desempenho utilizados no mercado, tais como Índice de Sharpe, Rentabilidade, Desvio Padrão, etc. Será elaborado o relatório de Enquadramento das aplicações perante a Resolução CMN N°3.922110.** F ###### E / O 'o RISKOFFICE \\ **<9,1In>- 4-0** ![](img_p422_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 24 ----- **000074** **n,** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### Estratégias dos gestores: as asserções sobre as possíveis estratégias de **investimentos adotadas pelos gestores têm como base a análise das informações disponíveis no Relatório de Risco Integrado, e não devem ser interpretadas como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos; Cenários de mercado (FOCUS). A Contratada não é consultoria macroeconômica, não se responsabilizando pelos cenários discutidos. Para a elaboração dos relatórios de Risco, serão recalculados os valores .a mercado (Mark-to-Market) dos ativos constituintes das carteiras já mencionadas. Após seu cálculo considerando os fatores que causam mudanças de valor nestes ativos, é calculado o valor em risco (Value-at-Risk). Este valor mostra ao Contratante qual a perda máxima que sua carteira pode sofrer em condições normais de mercado, para certo grau de confiança e horizonte de tempo prédefinido. É Calculado para, diferentes níveis de agregação: por papel, por indexador, por fundo, por carteira, por segmento e para a carteira consolidada. O relatório também contém uma lista com"os produtos que compõem a carteira e seus respectivos valores erri risco (Value-at-Risk). Também são consolidadas todas as operações de acordo com os indexadores nos quais são corrigidos. Com estes dados são gerados os descasamentos ao longo do tempo mostrando a evolução da carteira (em termos de valores ativos e passivos). Cabe ressaltar que a Contratada não calcula qualquer indicador ou realiza qualquer análise de risco de crédito. Com o objetivo exclusivo de facilitar à Contratante visualizar a situação de sua carteira de investimentos quanto à sua exposição a esse tipo de risco, é apresentado na planilha consolidado por Contraparte, um sumário das classificações feitas e divulgadas por Agências de Ratings, devidamente credenciadas na CVM, para os títulos ou ativos para os quais essas ctassificações são disponíveis. Os relatórios de avaliação de performance dos veículos de investimentos serão elaborados a partir de cotas disponíveis pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA). A performance dos fundos é avaliada a partir de indicadores de desempenho utilizados no mercado, tais como Índice de Sharpe, .Rentabilidade, Desvio Padrão, etc.** NN **Será elaborado o relatório de Enquadramento das aplicações perante a Resolução CMN N°3.922/10.** ###### 7N-F Ir:\ RISKOFFIC°E ###### C, O ![](img_p423_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 25 ----- ![](img_p424_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 26 ----- **000075** **s.** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### Testemu 1. **2.** **Nome:** **ertisA-1:1".a. \\oc9-1C2 Nome: R.G.:** **R.G.: 2\_s\_tA9 2 .935...4** **C.P.F.:** **C.P.F.: kç --taG.3-32-** ***oOf E;i>*** **o RISKOFFICE** ###### "'Rita 11 ![](img_p425_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 27 ----- ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira ole **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### PORTO FERREIRA (SP) **risKoffice If** ###### Avaliação de Risco de Mercado das Carteiras Política de Investimentos para 2.015 2 © ![](img_p426_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 28 ----- **000076** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira **CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### PORTO FERREIRA (SP) **risKoffice** **)1(** ###### Avaliação de Risco de Mercado das Carteiras Política de Investimentos para 2.015 **p"r 4** **- E \_. = Tidt 1 .- s . • IN .• • - - X** **"na j e 1..** **s ,1 S • • I rnlet** - **s• Rs s .** **.1.•! a** **sim** | . 1 | L- 1 4 , | e | |---|---|---| | • | M | p. 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Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATADA:** **a) Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à** **consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma;** **Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 61 - Fone: (19) 3581-2220** ###### E-mail: administrativo@portoprev.com ![](img_p439_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 41 ----- **000083** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores 6") Públicos do Município de Porto Ferreira **uøl CNPJ: 04.073.373/0001-43** **porto prev** ###### Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de **pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consultoria devida e nomear um coordenador desta equipe, responsável pela administração das atividades; Fornecer relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução dos serviços, devendo ser entregue mensalmente para a CONTRATANTE.** ###### CLÁUSULA SEXTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ###### Será produzido um relatório mensal constando os resultados **técnicos e estatísticos desta consultoria que somente poderão ser utilizados pelas partes para os fins do trabalho aqui contratado, salvo ajuste expresso em contrário.** ###### No caso da consultoria resultar em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a CONTRATADA **e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico, nos termos da Lei n.° 9.279/96 e/ou legislações aplicáveis à espécie.** ###### A equipe envolvida neste projeto se compromete a manter em sigilo **sobre os dados e informações decorrentes da consecução do presente contrato, salvo a CONTRATANTE autorize em contrário.** # W / **Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar- sala 61 - Fone: (19) 3581-2220** ###### E-mail: administrativo@portoprev.com \\ \\ ) ![](img_p440_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 42 ----- **m** **r i","1?"1"1"1".1-ffir".911"- jt="g ri"- I-• IMIl** **rre** ###### -r **y - • 1 II** **m m .; . .** **-1 -I .11 . . I 1 I I .** **m - I** **- 1 I . II** ###### II --- **. -** **\_ 1 •-• L.1 1 \_ -C b. - \_•\_ m** **. \_ 1. -• \_** **\_ ImL \_** - ***- m*** --- **CI im mm** **li** **- z .. -** **\_ , \_- . -** ###### I I 1 ###### - S I **1 1 mr mr., - , - i -m, m 1.: '", \_ 2 P. • '11 / ' J. -11 -.....m\_ 1 1 : 41 ' \_- - - 1 2 9-** **J1 I 1 el I' J. 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' -,** **m 1- -\_ ii .\_ - -** **4 , ,\_ . • \_, r, , -m \_ \_ m • 1h - , .1** **., -\_ , . ,- . ,\_ g** **i i m -- . , - . "r: ; \_** ***mh*** ###### I _I .._ 1 • E , :na **e \_- e** **.• . mIra m • -- -• - - - m 1 ms,ra m rm ' .. i - m m** **m.** ***- r "r*** **1-** ![](img_p441_1.png) **a l l; ~Ida=** Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 **I 1-•J** ###### P SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 43 ----- **000084** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores tpti Públicos do Município de Porto Ferreira tQ | No | CNPJ: 04.073.373/0001-43 | , PROTOCt4.0 | |---|---|---| | porto prev | rr | 5 és | ###### CLÁUSULA SÉTIMA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ###### Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito **cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.** ###### As notificações, comunicações ou informações entre as PARTES, **deverão ser feitas, por escrito, e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, a menos que outro tenha sido indicado, por escrito, mediante aviso prévio, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.** ###### Os termos deste Contrato somente poderão ser modificados, através de TERMO ADITIVO. ###### A anulação ou a nulidade de qualquer condição deste Contrato não **afetará a vigência das suas demais condições. Sempre que possível em substituição à condição considerada ilegal ou nula, deverá ser incluída outra condição equivalente que reflita a intenção original das PARTES, na medida permitida pela legislação.** **É livre a CONTRATADA ter seus próprios clientes.** ###### CLÁUSULA OITAVA DO FORO \\ **Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar- sala 61 - Fone: (19) 3581-2220** \\ ###### E-mail: adminisnativo@ponoprev.com ![](img_p442_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 44 ----- ![](img_p443_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:24 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 45 ----- **000085** ###### Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira SE içO portoprev **4 CNPJ: 04.073.373/0001-43** ###### As partes elegem a Comarca de Porto Ferreira no estado de São **Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da aplicação do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.** ###### E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, **em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma da Lei.** **Porto Ferreira, 01 de fevereiro de 2016.** ###### CONTRATANTE C TRAT A VICENTINE **Representante Sr. ULISSES ZINNI Representante - Sr. Mario Cesar Falcão** | Testemunhas: | Testemunhas: | |---|---| | Nome: | No e: C/outkr, ertn: 1/4 letcx | ###### RG: RG: **Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ecl. Fratini - 6° Andar- sala 61- Fone: (19) 3581-2220** ###### E-mail: administrativo@portoprev.com ![](img_p444_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:25 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 46 ----- ![](img_p445_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:26:25 Número do documento: 21120309505081800000163857631 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:51 SIGILOSO Num. 170125646 - Pág. 47