***rt;*** **SR/PF/SP** **\\ 1) \\- ()** `113` **FI: 71 Rub:** ###### Não obstante, a fim de estressar e reiterar suas posições, o Regue ente **apresenta documentos que suportam suas alegações e que afastam suspeitas que possam recair contra si.** ###### As aplicações de recursos de fundos geridos pela FMD em fundos da Gradual era exclusiva em fundos de "zeragem" ###### Como já adiantado em seu depoimento, Fábio esclareceu que qualquer **aplicação de recursos geridos pela FMD em fundos da Gradual tinha como único e exclusivo objetivo a "zeragem", ou seja, a aplicação em fundos de renda fixa com liquidez diária, por curtíssimos períodos de tempo. A lógica por traz da zeragem era evitar que recursos financeiros ficassem parados em conta-corrente perdendo poder aquisitivo para a inflação. Dessa forma, enquanto os recursos não eram alocados em investimentos selecionados pela FMD, ficavam aplicados nesses fundos de renda fixa. A troca de e-mails anexa esclarece bem como era essa dinâmica (anexo 1).** ###### É fundamental deixar claro que em tempo algum os valores aplicados **sofreram qualquer tipo de perda ou não tiveram a remuneração prometida paga.** ###### Tão logo o assunto das debêntures ITSY11 vieram a público a FMD convocou **assembleia para deliberar sobre a substituição da Gradual como administradora** **do Fundo Sculptor Ao contrário do suposto compadrio que se insinuou relativamente à relação comercial da FMD com a Gradual, é fato público e notório que a FMD,** **Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - Ri - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 2 -** ![](img_p1_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 1 ----- ![](img_p2_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 2 ----- SAHIONIE, ) **A ov0v,ADot--3** | **SR/PF/SP** **A: 72** | **Rub:** | **visando o melhor interesse dos cotistas do Fundo Sculptor, convocou asse leia** J **para deliberar sobre a continuidade da prestação de serviços da Gradual.** **convocou a assembleia de cotistas, mas foram os próprios cotistas quem deliberaram pela manutenção, restando inequívoco que a FMD não possui qualquer interesse em favorecer ou proteger a Gradual (anexo 2).** ###### 3. O fechamento do fundo Sculptor não trouxe qualquer prejuízo para o IPUMUR ###### (Uberlândia) ###### Ao contrário do suposto nos autos do presente apuratório o fechamento do fundo Sculptor para novos aportes ou resgates ###### Os documentos ora juntados demonstram que o IPRUMUR resgatou a **maior parte dos valores investidos no fundo Sculptor, a seu critério, não tendo havido qualquer impedimento ou dificuldade (anexo 3). Importante notar que os valores resgatados pelo IPRUMUR o foram corretamente e na rentabilidade do fundo. Portanto, incabível qualquer ilação sobre a existência de prejuízo, ainda que potencial ao IPRUMUR, em decorrência do anúncio do fechamento do fundo Sculptor.** ###### 4. A FMD foi contratada para gerir e regularizar o fundo Barcelona ###### Há que se estabelecer um necessário marco temporal nos fatos relacionados ao fundo Barcelona. **Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 3 -** ![](img_p3_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 3 ----- ![](img_p4_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 4 ----- **Li! .04\\f- ,H,** ###### A 1.)V 1) n A ) SR/PF/SP FI: 73 Ruh: ###### As supostas irregularidades mencionadas como existentes no Lindo Barcelona datam preteritamente ao ingresso da FMD como gestora do fundo. **deliberaram em assembléia a contratação da FMD. Como se observa pelos documentos anexos (anexo 4), a FMD, desde o início de seus trabalhos como gestora, propôs medidas e adotou soluções para sanear problemas relativamente ao desenquadramento do fundo e à solvência das debêntures emitidas pelas empresas Pacific Holding e Participações S.A, Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A. Especificamente com relação a essas debêntures, que foram objeto de questionamentos pela D. Autoridade Policial, o documento anexo (anexo 4), comprova que a FMD atuou no sentido de executar a dívida, buscando a declaração do vencimento antecipando. É inequívoca a posição da FMD em preservar os direitos dos cotistas do fundo Barcelona, cumprindo com seu dever fiduciário e com o propósito de sua contratação.** ###### 5. Conclusão ###### A FMD e seu administrador Fábio Antonio Garcez Barbosa vêm adotando **a todo tempo postura diligente e alinhada aos interesses de seus clientes.** ###### A empresa e seu administrador refutam qualquer suspeita de práticas **ilegais e comprovam suas desvinculações a supostos ilícitos mediante a prova documental que se apresenta.** **Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 4 -** ![](img_p5_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 5 ----- ![](img_p6_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 6 ----- | an **jj) ) -' SR/PF/SP** **\\ 1 )** **FI: 74** | **Rub:** | **Assim, o Requerente reforça a sua posição colaborativa com as** J **investigações e de que não há necessidade ou proporcionalidade na proposição de quaisquer medidas cautelares contra si.** ###### Nestes termos, Pede deferimento, São Paulo, 16 de abril de 2018 YU3TSARIONE OA /RJ 145.879 **Anexo 1 - Emails sobre a dinâmica de aplicação de recursos em fundos de renda fixa para fins de "zeragem" Anexo 2 - Convocação e Ata de Assembleia do Fundo Sculptor sobre a destituição da Gradual como Administradora Anexo 3 - Comprovante de resgate de aplicações do IPRUMUR no fundo Sculptor após o aviso de fechamento Anexo 4 - Ações de saneamento do fundo Barcelona** **Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 5 -** ![](img_p7_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 7 ----- ###### S'AIFLIONE, ###### A 11) VOO A 3) O S SR/PF/SP **FI: 75** | | **Rub:** | ###### Emails sobre a dinâmica de aplicação de recursos em fundos de renda fixa para fins de "zeragem" ###### Anexo 1 **Av. Graça Aranha, 416- 9°/110 andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 6 -** ![](img_p8_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 8 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 76 De: Thiago Coelho da Silva Enviado em: b: **sexta-feira 9 de setembro de 2016 18:00 Para: Comercial; Backoffice Cc:** ###### Controladoria Gradual; Aparecido de Sousa Lima Sculptor - Caixa **Boa tarde.** **Vimos que o fundo Sculptor está com o caixa parado, tem interesse de aplicar no nosso fundo de zeragem, o Gradual Renda Fixa, atualmente rende 100% do CD'. At.,** ###### Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370 **vossav. m.br** ###### Dia zgy,trzt,..5- **,,,"..t9,.** **npeette rsttuçào to.» CteksankaAsissit~ Pfl Cskstàs Ftikázss dr %atando e- iF e ~are.% Prátat pais+ os** ###### ANBIMA taiskág(wAlerell~ ANISIMA forsdosde ~rema **in D y r. yr,. pentõl 01 Woyli 102~,v10 • a..,,, ,C,** **I)\\ ~.5 11" tleN,~4 PM (nig WRWA & 14,40, •** ###### ;ar" .3:, ta~plzattaquiste mpon~ pru ###### ANSIMAr? ,-• 0. •~4.1 nu •:. tts Mei ###### Wannivirenn **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p9_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 9 ----- ###### FMD ###### Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - saia 909 Brooldn Paukta - São Paulo Cep 046024)02 Fone 11 9305 0329 / 3045 4873/ 5096 1139 ###### SR/PF/SP FI: 77 Rub: **são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p10_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 10 ----- ![](img_p11_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 11 ----- ###### SIR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 78 . | De: | Thiago Coelho da Silva | |---|---| | Enviado em: | sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:45 | | Para: | Comercial; Controladoria Gradual | | Assunto: | RES: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF | ###### Boa tarde Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de **zeragem, totalizando os R$ 5.500.000,00. Assim deixaremos em conta corrente hoje os 533 mil. At.,** ###### ,13~€ Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos **GRADUAL Fone: 11 3372-8370** **waaraduallnvestimentos comtr** ###### A pr.erce istietio nillTil aZi GS:So Da A presente i:insç aeeSi s; áo r ao AssavneP~S~Nttas (6593AMIMA de Regutgão **psa O!~ Mem de 1»b4eek e e MOnte. Phtjuss para os** ###### ANBIMA 14~deValore 1~ ANSI MA Roda de kwestioscract ###### DINDy_ ínádir X lava ~aio ia-Si na ###### Paia neva rakt lia Dna anda ilt Ro 40. 5 • 'Me," anal an 1.nani ~Sn a Ihnai sa OCO" Co ~dr à:.WIU .paw mg.nout rs **ANBIMA =177.:" .."7:sr- '6"** ###### De: Comercial (mailto:comercial@fmdasset.com.br) Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17 **Para: Controladoria Gradual Cc: Thiago Coelho da Silva Assunto: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF Bom dia Srs. Com o APORTE NO FIM SCULPTOR de R$ 5MM do cotista de CAMPOS DE GOYTACAZEWFU, solicitamos que seja aplicado o valor de** **R$ 5.500mm** **No FUNDO DE ZERAGEM (GRADIUS Fl RF ),deixando aproximadamente R$ 533.000,00 em Disponível em Tesouraria.** ###### Att, ![](img_p12_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 12 ----- ![](img_p13_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 13 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 79 AE a bes | De: | Thiago Coelho da Silva | |---|---| | Enviado em: | sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:45 | | Para: | Comercial; Controladoria Gradual | | Assunto: | RES: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF | ###### Att, SIGILOSO Boa tarde. Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de **zeragem, totalizando os R$ 5.500.000,00. Assim deixaremos em conta corrente hoje os 533 mil. At.,** ###### Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370 **www.aradualinveslimentos.com.br** | 1~, nnon.fo $n a Callo MILVALW~eMciaís."Cocas pra OSerus Rita ó: RC-bir,:o e | A Pesme nstil~ Cdeig0•Ve•VAtk Reçukbo Attibms Prâtols tura os | a0 | |---|---|---| | ANBIMA ApswettikM/3ebUts | ANBIMA (uri:12s de in.vstmento | | **i rX'i 0 inv••• pema, •r ~2, cdni•••"•••l• • ••••In** **d•ZIS• cada na»; pie d44nOdd~ O. • 'Mon Iddys d.y• hy,vd CIrd.dala do 11•0~ dr** **ddmad 1/1•01~ indtddi ~d•Oda•~0 Iddd4** **ANBIMA .... .. ,,, it. e.....** **..........** ###### Mref ###### De: Comercial [mailto:comercial@tmdasset.com.bd Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17 **Para: Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br> Cc: Thiago Coelho da Silva asilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira Assunto: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF Bom dia Srs. Com o APORTE NO FIM SCULPTOR de R$ SMM do cotista de CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ, solicitamos que seja aplicado o valor de** **R$ 5.500mm** **No FUNDO DE ZERAGEM (GRADIUS Fl RF ),deixando aproximadamente R$ 533.000,00 em Disponível em Tesouraria.** ![](img_p14_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 14 ----- ![](img_p15_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 15 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 80 ***ri i*** | De: | Diego Prado Gonçalves Ferreira | |---|---| | Enviado em: | terça-feira, 18 de outubro de 2016 18:02 | | Para: | Comercial; Controladoria Gradual | | Assunto: | RES: APLICAÇÃO RF GRADIUS | ###### Diego Ferreira Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8306 **www.gradualinvestimentos.com.br** **A ~te rtraiçào atiliJ a) Códtp A gewer listraraarit.»** **L.`a1VAtIrElegkç'ot MehonsPf,t(s. 9 Cdd9,akfAtAdelit7tJ00** **;./.1 Okras Rtecs dDistba** ***e MeAcets Ptidtas pata a*** **ANIMA -\*.550:51es5Wenktzián5. ANSIMA findos\* investineit** **,histen ~na"** **Weak.\* inixrascalshir pcd** ###### " , Ou tt. are ###### De: Comercial [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 17:54 **Para: Controladoria Gradual Cc: Diego Prado Gonçalves Ferreira Assunto: APLICAÇÃO RF GRADIUS BOA TARDE SRS FAVOR APLICAR OS VALORES DA VENDA DAS LFERS SMM ) do FIM SCULPTOR NO RF GRADIUS fundo de Zeragem Att,** ###### FMD ###### Rua Barão Trunfo, 612 -9' andar - saia 909 Brooldn Paulista - São Paub Cep 04602-002 Fone II 4305 0329 / 3045 4873 / 5096 1139 **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p16_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 16 ----- ###### FMD SR/PF/SP FI: 81 Rua Barão Trunfo, 612 - 90 andarsala 909 Ruh: BrookIn Paufsta - São Paulo Cep 04602-002 **Fone 11 4305 0329 / 3045 4873 / 5096 1139** **são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** **2** ![](img_p17_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 17 ----- **ffi** ``` drvIR ``` ###### Eli• a m raiPga n 11 **e** ``` . ~~.fflumg:S. me --.. - .e, - . mu e ..e ~ ~ ffi ~ffi . -L - e - m:e ----• mg . . ffi - " w •-- ``` **ffl** ###### .ffl 4 WWWW. **m. ••.6** ###### LE **ffi** **"** ``` e .P ffl imm ``` **ffi ne N -** - **a.** **ffi** `Me` **an** **ffl ffl ffi ffi \_\_ .. -, \_ I a" ffi** ``` ffi W : ffl ``` **' -'" - ffl** **e ffl minmm neffie** **ffinffin ir e ffi ffi•ffiC** **ffi ffl e ffi** **ffl** ``` - - 1 me ``` **.** **ffi** **ffi** **ffi** **ffi ffl ffigi ffi** **ffi** **ffi ffi** **ffi** **nu e ffi** **e** **ffi** **ffi ffi** **ffi** ![](img_p18_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 18 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 82 | De: | Diego Prado Gonçalves Ferreira | WA,NI.ttnyffiweetkv • fortv" | |---|---|---| | 4. - u 11, | :Seta ny-te C44p Sittoyr. Pra.r. ut. Wurp, Oà~ ao 11rtalô -eg AN 8 IMA " " Seinrontivfle prootin as""" | oft r"..4.,1>• a"" | **a--** ###### De: Comercial [mailto:comercial@fmdasset.com.bd Enviada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 17:54 **Para: Controladoria Gradual Cc: Diego Prado Gonçalves Ferreira Assunto: APLICAÇÃO RF GRADIUS BOA TARDE SRS FAVOR APLICAR OS VALORES DA VENDA DAS LFT(12$ 5MM ) do FIM SCULPTOR NO RF GRADIUS fundo de Zeragem Att,** ###### FMD ###### Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - sala .909 Brookin Papista - São Paub Cep 01602-002 Fone 11 4305 0329 /3045 4873 / 5096 1139 **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p19_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 19 ----- ![](img_p20_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 20 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 83 | De: | Thiago Coelho da Silva | |---|---| | Enviado em: | quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 16:29 | | Para: | Comercial 1 FMD Asset; Diego Prado Gonçalves Ferreira; Controladoria Gradual | | Cc: | Arnaldo Silva 1 Fmd Asset; Rinaldo I Fmd Asset | **Boa tarde. Aplicação lançada. At,** ###### Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional GRADUAL Fone: 11 3372-8370 **wienv.aredualinvestimentos.combr** **De: Comercial I FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 16:24 Para: Thiago Coelho da Silva Cc: Arnaldo Silva I Fmd Asset Assunto: Aplicação - FIM Sculptor CP Thiago, Boa tardei Favor aplicar R$ 3.000.000,00 que estão disponíveis no caixa do fundo FIM Sculptor CP no fundo de zeragem automática.** ###### Atenciosamente, ###### Rua Barão do Triunfo, 612 - 9° andar, conj 909 04602-002 - São Paulo - SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873 **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p21_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 21 ----- ###### E ###### E **. " .•** **.- e •** **I CO -19 I, m m e \_ e • cume** **•retal -. - E. " a ~ ~E• ~~ ~ E le:•• E M E E ir ff ir: E• • •** **f \_ \_** ###### I E E E E • **- .ÁC.m•IP E• e• .11.1 IiI . .10 2. Er III Ir** **E . r I ~~ • .1 n .** ###### E **I, e..-..E.r\_** **Effi E e IE . ...** **u• • - • \_ . . .•** **e** **II. e e. .1/2** --- **E.** **1** **. •** **...\_ m e e. e e aS - ~** **%mi am m "E** ###### . EE **.1 - 'na a "ii em e\* e.** **e** ###### I e E I • ••• : I { I -ffi • -• e E E **.•** **e** **. . e N. e** - **. . C •i:** ###### Lm ra a 3 - **.1 . • c 1.0'r \_** **.11** **ii a IffiC e 12** ###### 1 1 l eihn gin e **i l .- ' z •-• \_ • ' EE** **n E ". i** **i -L E . M ffi** **a 1.I a I • ti ' it.:. 1.? - ".:11.. '• : iffM1 .. - • e- , .1 . \_** **1.** **. '! • 110' rII . ce .e rtipe e** **E** ***J ~*** **.** **ffi** ###### .• EE I **ffi % ! E** **l** ###### E e M n • t Me E•• **r E• . • •• ... E** **m e e 1 e e e ;** **m i a e me a P** ###### I - **Le."% E-1. - ~~ .** **ffi** ###### Ça: ..r **e• m** ###### 1 EE % .E..;. ###### I **4** ![](img_p22_1.png) **e - r 1** Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 22 ----- ###### SR/PF/SP Rinaldo 1 Fmd Asset FI: 84 **n** | De: | Thiago Coelho da Silva | |---|---| | Enviado em: | quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:48 | | Para: | Comercial j FMD Asset Controladoria Gradual | | Cc: | Rinaldo I Fmd Asset; Arnaldo Silvai Fmd Asset tesouraria | ###### Bom dia Resgate efetuado, o valor será utilizado como? At., ###### Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional GRADUAL Fone: 11 3372-8370 **www.oraduawestirrentos.corar** **De: Comercial 1 FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 09:03 Para: Thiago Coelho da Silva Csilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira Cc: Rinaldo I Fmd Asset Assunto: Resgate - FIM Sculptor CP Prezados,** **Bom dia! Favor resgatar R$ 3.000.000,00 do fundo FIM Sculptor Cl' que está aplicado no fundo de zeragem Gradual RF. Atenciosamente,** ###### Rua Barão do Triunfo, 612 - 9° andar, conj 909 04602-002 -São Paulo - SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873 **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p23_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 23 ----- ![](img_p24_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 24 ----- ###### SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 85 cosa | De: | Thiago Coelho da Silva | |---|---| | Enviado em: | quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 12:06 | | Para: | Comercial I FMD Asset Controladoria Gradual | | Cc: | 'Rinaldo I Fmd Asse; 'Arnaldo Silva 1 Fmd Asset' tesouraria | **Boa tarde. Segue: R$ 3.260.882,74 At.,** ###### Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional wiinv.nradualinvestimentos.com.br **GRADUAL Fone: 11 3372-8370** **De: Comercial I FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:55 Para: Thiago Coelho da Silva Cc: 'Rinaldo I Fmd Asset' ; tesouraria Assunto: RES: Resgate - FIM Sculptor G' Thiago, Por favor, pode me passar o saldo atualizado em conta corrente do fundo? Atenciosamente,** ###### Rua Barão do Triunfo, 612-92 andar, conj 909 04602-002-5g0 Paulo -SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873 **De: Thiago Coelho da Silva [mailtolsilva@gradualinvestimentos.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:48 Para: Comercial 1 FMD Asset Cc: Rinaldo 1 Fmd Asset Assunto: RES: Resgate - FIM Sculptor CP Bom dia.** ![](img_p25_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 25 ----- ![](img_p26_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 26 ----- ###### Resgate efetuado, o valor será utilizado como? At., ###### SR/PF/SP FI: 86 Ruh: ###### Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional www.cinaclualinve,stimentos.com.br **GRADUAL Fone: 11 3372-8370** **De: Comercial 1 FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 09:03 Para: Thiago Coelho da Silva Csilva@Rradualinvestimentos.com.br>; Diego Prado Gonçalves Ferreira ; Controladoria Gradual ControladoriaPgradualinvestimentos.com.br> Cc: Rinaldo 1 Fmd Asset ainaldo@fmdasset.com.bn- Arnaldo Silva ! Fmd Asset Assunto: Resgate - FIM Sculptor CP Prezados, Bom dia! Favor resgatar R$ 3.000.000,00 do fundo FIM Sculptor CP que está aplicado no fundo de zeragem Gradual RF. Atenciosamente,** ###### Rua Barão do Triunfo, 612-92 andar, conj 909 04602-002 - São Paulo -SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873 **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** **CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.** ![](img_p27_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 27 ----- **'71** **ffi** **1.1 \_** **. - - r** **' •I** - **e E 1** **I ffi** **E E i a** **I I • E 1** **•• e •** **r •I\_ 1 .• a E sela IlLm•** **- . II - É** **••.... ••4 9 E. a • a- PI • a i dl. nam** **m lffl I I elis 1 • \_- el I** **V61 EVO** **ffi** ***e*** ***. • a*** **reiniele~a - " sil"-rwr~ 1.9•** ![](img_p28_1.png) **J • - a nd r i---** Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 SIGILOSO Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 Num. 170091405 - Pág. 28 ----- ###### SAMONE, **A 11) Y O O A 113 O 6-1** ###### PeNtic ( | **SR/PF/SP** | **FI: 87 Rub:** ###### Convocação e Ata de Assembleia do Fundo Sculptor sobre a destituição da Gradual como Administradora Anexo 2 **Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 7 -** ![](img_p29_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 29 ----- ###### GR,CDUAL SR/PF/SP FI: 88 Rub: ###### ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS COTISTAS DO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ n° 14.655.180/0001-54 ("FUNDO") ###### DATA: 17 de julho de 2017; HORÁRIO: ás 14 horas e 30 minutos, LOCAL: sede da Gradual, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A **("Administradora"), Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 190 andar, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP. CONVOCAÇÃO: Enviada aos Cotistas do Fundo no dia 30 de junho de 2017, a pedido da Gestora do Fundo, a FMD Gestão de Recursos S/A. MESA: Presidente: Fernando Daruj; Secretária: Camila do Nascimento Moreira Silva; PRESENÇA: Presentes os Cotistas conforme lista de presença em posse da Administradora, representando 31,75°/0 das cotas do Fundo. ORDEM DO DIA:** ###### A exposição, pela Administradora do Fundo, dos fatos acerca das acusações **que vem sofrendo pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.799.797/0001-55, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laia, n° 77, conjunto 21, ltaim Bibi, conforme divulgado ao mercado; e** **A substituição ou não da Administradora do Fundo, na forma do Cláusula 22,** / ###### II, do Regulamento do Fundo; e A substituição ou não do Custodiante do Fundo, na forma da Cláusula 22, II, do Regulamento do Fundo. ###### MANIFESTAÇÕES INICIAIS: Inicialmente, a Administradora sugeriu que a Presidência e Secretaria da **Assembleia fossem ocupadas pelo Sr. Fernando Daruj, Presidente; e a Sra. Camila do Nascimento Moreira Silva, como Secretária, com relação ao qual houve manifestação favorável dos Cotistas presentes. Encerradas as manifestações, passou-se então à condução das Deliberações** J **dos Cotistas, conforme itens constantes da Ordem do Dia, nos termos abaixo:** X ###### Página 1 de 3 ![](img_p30_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 30 ----- ###### CWÃDUÃE--' SEVIDF/SP FI: 89 Rub: DELIBERAÇÕES: ###### Ao adentrar ao Item 1 da Ordem do Dia os Srs. Eduardo José/Fernando expuseram aos Cotistas do Fundo acerca dos motivos que a ###### Administradora vem sofrendo, isto é, falsas acusações pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.799.797/0001-55, com **sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laiá, n°77, conjunto 21, Itaim Bibi e o escritório de advocacia Chiarottino & Nicoletti Advogados conforme divulgação feita ao mercado. Tais matérias veiculadas na midia pela Incentivo, conforme demonstrado em ampla explanação configuram mera represália da Incentivo e do Escritório mencionado, em decorrência das medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela GRADUAL, desde outubro de 2016, no sentido de cobrar os devedores dos Fundos que foram geridos pela Incentivo Investimentos. Ainda, os representantes esclareceram que as matérias ora publicadas não se referem, de forma alguma, a este Fundo, isto é, o FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO. Passado aos itens 2 e 3 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas presentes votou pela manutenção e ratificação da Administradora e do Custodiante do Fundo, a GRADUAL, CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A.** ###### ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de arquivada a presente no livro próprio. | **São Paulo, 17 de julho de 2017.** ###### Fernando Daruj Catál N. MOreira Silva ###### (Presidente) (Secretaria) ###### Página 2 de 3 ![](img_p31_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 31 ----- ![](img_p32_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 32 ----- ###### G 2ADUAL SR/PF/SP FI: 90 Ruh: ###### L--52P'eici GRADUAL COR ItteCÂMBIO, TITULOS E VALORES , - 1L **650°** ###### INSTPREV SERV PM i-IORTOLANDIA ###### INSTPREV SEjWflUB M BRODOWSKI ###### INSTITUTO DE PÃO/ DOS FUNC PUBL DO MUN DE PAULINIA ###### I **I- " INSTITUTO DE PREVIDENCI4\\ DO MUNICIPIO DE OSASCO** ###### IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIAI MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ![](img_p33_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 ###### Página 3 de 3 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 33 ----- ###### SR/PF/SP FI: 91 Rub: **São Paulo, 26 de julho de 2017.** ###### CARTA AOS COTISTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO MUMMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO ###### Ref.: AGC 17/07/2017 Fundo FIM Sculptor CP ###### Prezados cotistas, Corno é de conhecimento de todos, no dia 17 de julho de 2017 foi realizada a AGC do fundo FIM **Sculptor CP com o intuito de discutir com os nossos cotistas o atual momento do nosso Administrador e Custodiante, a Gradual investimentos. A Gradual fez a exposição dos fatos acerca das acusações que vem sofrendo para os cotistas presentes. Após.a exposição foi votado a substituição ou não da Gradual como Administrador e Custodiante. Foi decidido por unanimidade a manutenção da gradual como Administrador e Custodiante. Diante disso nós da FMD decidimos enviar aos demais cotistas não presentes, todo o material que foi fornecido na AGC.** ###### Sem mais, ###### FMÍGestão de Recursos 5/A_ ###### Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - São Paulo -SP Telefones (11) 3045 4873 / (11)430S 0329 / (11) 5096 1139 ![](img_p34_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 34 ----- ###### SAMONE, ###### ADVOGADOS ###### Demle 1%4 ###### SR/PF/SP FI: 92 Ruh: ###### Ações de saneamento do fundo Barcelona Anexo 3 **Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 8 -** ![](img_p35_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 35 ----- ![](img_p36_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 36 ----- ###### SR/PF/SP GRADL ALI: 93 Ruh: ###### FATO RELEVANTE ###### FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO ###### PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 14.655.180/00W -54 ###### Prezados(as) Srs.(as), ###### A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição financeira com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na **Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck n° 1.909, Torre Norte, 190 andar, Cj. 191-B, inscrita no CNPJ/MF sob o n°33.918.160/0001-73, na qualidade de Administradora do Fundo acima descrito, vem, de forma indistinta, declarar o fechamento do Fundo, nos termos do Art. 39 da Instrução CVM n.° 555/2014, para novos investidores e para resgates de valores. O Fechamento do Fundo não impede sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato relevante, nos termos do artigo supracitado.** ###### São Paulo, 11 de outubro de 2017 Cordialmente ###### GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A **1=1111~111111fli: 2111** **Av. Pres. Juscelino Kubaschek, 1909 Torre Norte 19d andar Conj. 191 - São Paulo - SP CEP 04543-907 Brasil** **Tel.: (11) 3372-8300 l Ouvidoria/SAC: 0500 655 1466 1 www.graduarinvestirnentos.com.br** ![](img_p37_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 37 ----- ![](img_p38_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 38 ----- ###### SR/FF/SP FI: 94 Rub: ###### ," Any GRADUAL ###### EXTRATO CONSOLIDADO | Administrador GRADUAL CCTVM $ A | (1OPJ: | Data Enfiais: 0611212017 | |---|---|---| | SCULPTOR FIM CP | | CNP1: 14.655.180/0001-54 | | 1NST PREV SER PUBLICOS IX) MUNICIPIO DE UBERLANDIA 1PREMU | | CNP/ 22.224.976/0001-80 | ###### RUA BERNARDO GU1MARAES, 125 CENTRO UBERLAND1A 36400-198 Periodo: 01/11/2017 30/11/2017 | Dou | Descrição 3130/2017 Saldo Anterior | Valor Ilruta 18.872.898.49 | Pulally 0,00 | IR 0.00 | 101. 0,00 | Valor Liquido | Cota Militada IR 872.8911.49 1.543.30605934 | (Rd. de Caias 12228.87603849 | Saldo de Cotas 12228,87603849 | |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| | | 2811112017 }Resgate Liquido 3011112017 Soldo Finei | 10.592.485.84 8423.103.95 | 0.00 0,00 | 000 0.00 | 0.013 | | 10.592486.14 1.554,51118760 1.423.103,95 1.555.54860249 | 0.813.99929691 5.414.87674158 | 5.414,87674158 50114,81674158 | | CoMern 31/1012017 | 1.543,30405914 | Manem 3011172017 | |---|---|---| | PL em 30109013 | 234.314.842.13 | Pt. em 3o/11/MI7 | **fflegieNalaal~XbES (em °AO** | - | Mês | Ano | 6 Meses | 12 Meses | 24 Meses | 2015 | 2016 | Aeum. | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | SCITLPTOR FIM CP | 0,79 | 9.32 | 6,96 | 7.84 | 21,55 | 13,52 | 9,29 | 45,99 | | IPCA 46 | 0,84 | 8,17 | 4,14 | 9,04 | 23,64 | 17,26 | 12,64 | 82,99 | ###### Administração ###### Relatorio "n ![](img_p39_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 39 ----- ###### SR/PF/SP FI: 95 Ruh: ###### GRADUAL ###### EXTRATO CONSOLIDADO | Administrador: GRADUAL CCTVM 5 A | CNN: 33.918,160/0001-73 | Data Em:missão: 03/02/2017 | |---|---|---| | SCULPTOR FIM CP | | CNPE 14.655.180/0001-54 | | INS't PREV SER PUBLICUS DO MUNICIPIO DE IIIERLANDIA IPREMU | | CNPE 22.224 97610001-80 | ###### RUA BERNARDO GUIMARAES, 125 **CENTRO 1113ERLANDIA 38400-198 Período. 02/01/2017 à 31/01/2017** | Dota | Detrição | Valor Bruto | IR | IOF | Valor Liquido | Cota Utilizada | Qtd. de Cotas | Saldo de Cotas | |---|---|---|---|---|---|---|---|---| | 30/12/2016 | Saldo Anterior | 17.401271,38 | 0,00 | 0,00 | 17.401271,38 | 1.422,96571917 | 12.22887603649 | 12228,3760.1849 | | 31A/1/2017 | Saldo Fiel | 17.512.100,79 | 0.00 | 0,00 | 17.512.100,79 | 1.432,02864470 | 12.228,87603849 | 12.228,3760.1849 | | Coa em 3942/2016 | 1.422,96571917 | Coa em3188/2017 | 1 412,02864470 | |---|---|---|---| | Piou 10112/2016 | 199 152 330.22 | Piam 318112017 | 195.388.894.17 | **, • • .• Aoiõ Obsta 12 Mima 24 Meses .2015' 2676 SCUI.PTOR FIM CP U/14 0,64 1,27 0,23 23,60 13,52 9.29 36,33 Administração** ###### Relataria **111** ![](img_p40_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 40 ----- ![](img_p41_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 41 ----- ![](img_p42_2.png) oa & w 5 3 **Saldos de Aplicações de Cotistas** wu **"ADUAI.** | Data Emissão: | 02/0612017 10:37:02 | |---|---| | Data Posicio: | 31/05/2017 | | Carteira: | SCULPTOR FIM CP | **Valor Cota Atual: 1.454,30369966 1/1** ###### Qtde Pendente Valor Pendente Data Aplicação na Aplicação Liquidação Liquidação **Valor da Cota Valor Aplicado Qtd. Cotas Saldo Bruto Valor IR Valor 10F Saldo Liquido Valor Pfee.** **55782- INST PREV SER PUBLICOS DONIUNICIPIO DE UBERLANDIA !PREMI) - Aberto (55782) - Prejuizo Acumulado: 0,00 6.813,99929691 9.909.624,39 0,00 0,00 9.909.624,39 0,00 0,044425125 0,00000000 0,00** | 10/09/2013 | 1.027,29684800 | 7.000.000,00 | |---|---|---| | 11/10/2013 | 1.240,78322107 | 1.000.000,00 | | 30/04/2014 | 1.179,39549385 | 1.000.000,00 | | 21/03/2016 | 1.329,41874832 | 5.000.000,00 14.000.000,00 | ![](img_p42_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 42 ----- ###### A I I ()NE, **\\** ###### SR/PF/SP FI: 97 | | | **Rub:** | | ###### Comprovante de resgate de aplicações do IPRUMUR no fundo Sculptor após o aviso **de fechamento** ###### Anexo 4 **Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 - 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 9 -** ![](img_p43_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 43 ----- ###### SR/PF/SP FI: 98 Rub: ###### Prezados Cotistas, **Informamos que, na presente data, a FMD Gestão de Recursos S.A. ("Gestora"), na qualidade de gestora do Fundo de Investimento Barcelona Renda Fixa ("Fundo"), encaminhou à Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Administradora") pedido de convocação de assembleia geral extraordinária de cotistas a ser realizada neste mês de agosto. O objetivo da referida assembleia, sempre de forma diligente e transparente, em estrita observância às nossas obrigações regulatórias, é posiciona-los a respeito das medidas que estão sendo tomadas para solucionar a questão. O ponto central de atenção consiste nos investimentos realizados pelo Fundo, antes da entrada da Gestora, nas debêntures de emissão das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A. ("Debêntures"). Neste momento, estamos buscando a decretação do vencimento antecipado das Debêntures. No entanto, considerando que este procedimento poderá ensejar maiores discussões, não sendo possível prever em quanto tempo a questão estará solucionada, paralelamente, estamos propondo a realização de operação de cisão do Fundo de modo que: - apenas as Debêntures sejam mantidas na carteira do Fundo, sendo certo que quaisquer recursos oriundos de pagamentos decorrentes da decretação de vencimento antecipado e/ou de venda realizada no mercado secundário, sejam revertidos, de forma imediata, para os atuais cotistas do Fundo, na proporção de suas participações; e - os demais ativos, que atualmente compõem a carteira do Fundo, sejam revertidos para a constituição de um novo fundo de renda fixa, nos exatos termos do atual regulamento do Fundo, buscando a maximização no retorno dos investimentos e a abertura deste fundo para novos aportes. Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessário e contamos com o apoio de vocês.** ###### FMD GESTÃO DE RECUSOS S.A **Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002 - São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4305 0329 / (11) 5096 1139 comercialefmdasset.com.br** ![](img_p44_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 44 ----- ###### SR/PF/SP FI: 99 Rub: ###### PROPOSTA FUNDO BARCELONA ###### Prezados, Conforme deliberação dos quotistas, a FMD foi eleita como gestora do Fundo Barcelona com o **objetivo primordial de regularizar os desenquadramentos verificados na carteira do fundo, especificamente aqueles relacionados à regulamentação editada pela CVM e, principalmente, à Resolução CMN 3.922. Dentre as várias atividades executadas ao longo deste período, destacamos a checagem do lastro dos créditos privados, a troca de Administrador e Custodiante, a contratação de uma Auditoria e a contratação de um escritório de Advocacia especializado no segmento do Mercado de Capitais (estes dois últimos custeados com recursos próprios da FMD). Foram percorridas, de forma diligente e cautelosa, todas as alternativas possíveis para uma composição compartilhada e organizada entre as partes evolvidas, incluindo notificações e cobranças direcionadas aos devedores dos ativos de crédito privado detidos pelo Fundo, incluindo os emissores das debêntures, consultores e antigo administrador/gestor. Como não conseguimos chegar a uma solução adequada, partimos agora para uma nova fase, que passa por:** 1) **Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para que os cotistas deliberem sobre a** **proposta de cisão do atual Fundo Barcelona, de modo que:** **no fundo antigo ficarão todos os créditos privados, o fundo permanece fechado para** **captação, continuaremos buscando uma solução mais rápida, adequada e menos onerosa para esses créditos, sendo que toda e qualquer quantia financeira levantada (ressalvados os custos de manutenção) serão repassadas diretamente aos cotistas, de acordo com as respectivas participações, até que os créditos sejam integralmente pagos e o Fundo seja encerrado;** **o fundo "novo" receberá todos os Títulos Públicos e ativos líquidos, sendo realizada uma** **Gestão Ativa, objetivando atingir uma melhor performance, mantendo a base do regulamento atual, se assim for conveniente para os cotistas e o fundo volta a ser aberto para captação;** 2) **Quanto às debêntures, como já é de conhecimento dos cotistas, decretamos o vencimento** **antecipado dos ativos, por descumprimento das condições pactuadas nos documentos da** **operação e demos inícios às tratativas para a execução do crédito devido ao Fundo;** 3) **Como uma alternativa, caso não tenhamos o sucesso esperado do item acima, estamos** **preparando um caminho alternativo que passa pela execução das garantias das debêntures,** **formadas pelas cotas de emissão de um FIDC-NP, cuja carteira é formada por precatórios.** **f) Consolidando a titularidade das cotas na carteira do fundo, procederemos aos ajustes** **necessários como, por exemplo, a troca de Administrador. Custodiante e Gastar do FIDC-NP,** **assim como a venda ou recebimento dos Precatórios que estão na carteira. Vale ressaltar que** **Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002- São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4305 0329 / (11) 5096 1139 comertialgfmdasset.combr** ![](img_p45_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 45 ----- ![](img_p46_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 46 ----- **manteremos a estratégia de que todo o caixa gerado será transferido, de forma imediata, para todos os cotistas, observadas as respectivas proporções.** ###### SR/PFISP FI: 100 Rub: **Reiteramos aqui o compromisso da FMD em continuar a desempenhar as suas atividades de forma transparente e diligente, sempre no melhor interesse dos cotistas do Fundo, em rigoroso cumprimento das suas obrigações regulatórias e autorregulatórias, sempre de acordo com os mais elevados padrões de conduta de mercado. Por fim, mas não menos importante, continuamos acreditando e trabalhando para a solução deste desenquadramento, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário e estamos abertos novas ideias e sugestões que possam surgir. Atenciosamente,** ###### FM estão de **Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002 • São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4505 0329 / (11) 5096 1139 comercialPfmdasset.combr** ![](img_p47_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 47 ----- ![](img_p48_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 48 ----- ###### SR/PF/SP FI: 101 Rub: São Paulo/SP, 15 de agosto de 2017. ###### À Rua Augusta, n° 1.939, 70 andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar 01413-000 São Paulo/SP À BERKET yy HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A. ###### Rua Augusta, n" 1.939, 7" andar, conjunto 73, Cerqueira Cegar 01413-000 São Paulo/SP À COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A. ###### Rua Augusta, n° 1.939, 7° andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar 01413-000 São Paulo/SP À ###### GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Conceição 04543-907 São Paulo/SP À **Av. Presidente Juscelino Kubitschek, ti° 1.909, conjunto 191-B, 190 andar, Vila Nova** ###### INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Rua Ramos Batista, ri° 152, 1° andar, conjunto 11, Vila Olimpia 04552-020 ###### São Paulo/SP À INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA. Rua Ramos Batista, ric) 152, 1' andar, Vila Olímpia 04552-020 São Paulo/SP Ao ###### SR. PEDRO PAULO CORINA DA FONSECA Rua Augusta, n° 1.939, 7' andar, Conjunto 73, Cerqueira César 01413-000 São Paulo/SP À ###### SRA. MIRIAM ANTONIA MERCADO 04548-004 São Paulo/SP **Av. Dr. Cardoso de Mello, no 1.450, 6° andar, Vila Olímpia** ![](img_p49_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 49 ----- ###### SR/PF/SP FI: 102 Rub: REF: VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEBÊNTURES ###### FMD GESTÃO DE RECURSOS S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no **L SIGILOSO CNPJ sob o n° 10.446.131/0001-50, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na** **Rua Barão do Triunfo, tf 612, 9\* andar, sala 909, Broolclin, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social ("Gestora")na qualidade de gestora do FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA, inscrito no CNPJ sob o n°19.833.108/0001-93 ("Fundo"), vem apresentar resposta à contranotificação encaminhada por V.Sas. em 1° de julho de 2017 ("Contranotificaao")nos termos abaixo.** ###### Em 12 de maio de 2014, a Berkeley Holding e Participações S.A. ("Berkeley") **realizou a emissão de 80 (oitenta) debêntures ("Debêntures Berkeley"),por meio da Escritura da 12 Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis cru Ações, em Série Única, com Garantia ("Escritura de Emissão Berkeley").** ###### Em 30 de maio de 2014, a Pacific Holcling e Participações S.A. ("Pacific") e a **Columbia Holding e Participações SÃ. ("Columbia" e, quando em conjunto com a Berkeley** **e Pacific, "Emissoras")também emitiram, cada uma, 80 (oitenta) debêntures** **(respectivamente, "Debêntures Pacific"e "Debêntures Columbia" e quando mencionadas em conjunto com as Debêntures Berkeley "Debêntures"),por meio das respectivas Escrituras da 1' Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia (respectivamente "Escritura de Emissão Pacific" e "Escritura de** ###### Emissão Columbia"e, quando mencionadas em conjunto com a Escritura de Emissão **Berkeley, "Escrituras de Emissão").** **Considerando que as Debêntures foram integralmente subscritas e integralizadas pelo Fundo, a Gestora encaminhou, em 02 de junho de 2017, correspondência às Emissoras solicitando a antecipação de pagamento das Debêntures em função (i) da ausência de elaboração do relatório de man& (á) da ausência de agente fidueiirio e agente liquidante nas emissões em questão; (iii) da ausência de registro das Debêntures em qualquer tipo de câmara de liquidação; (iv) da não apresentação dos instrumento de garantia registrados nos competentes cartórios; (v) da não apresentação das demonstrações financeiras das Emissoras devidamente assinadas pelos respectivos diretores e contador; e (vi) da ausência de fiança prestada dos sócios das Emissoras.** ![](img_p50_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 50 ----- ###### Re43qwka, 1 rine ;• **a** **I** `~~ •` **I EE** **I• . e. -** **U.** --- ###### I % I I ###### - r• I **1 - ffi** ###### IIC **sE "** 9. **-** ###### E- 1 1 EE & **la• .•** **. - . . .... : . •** **e •Ç ' . • '** **. a -e \_** **E" ffi L 9.** **E 1. '** **E .** - **- - 1 .** **r** **••• In I I. IE •** ``` e m ~~ffi I ``` - **sE** **.** - **EE** ###### El •E E | | TI.. • . | ~~ • | |---|---|---| | ..•. . | • ...:. ..., : r. | . .1.• • .• . | | _ E | a 2ie | i | **e ••m• m l e m e • . -** **.\_- .1 . ia 2** ***n a*** **... sir I • i . • a .1** **.1 • e** **.** **. f• •• . t . a . ' N k• •** ###### 1. Eu ###### E . E E . ###### L m **- l is ; E • sE •** **- . im:m ...** - **• 'siri- :** **nem . e** **" c• • ir a** ###### E **a ! • • I E '.** ***.1 . .ffi*** **'1.** **. .11 L'...- .\_ . • 1** **E • • E • i "P" '. . 1 .-m . • E .1 1. "t±r:1:- imn. I•** | -.4.-.. E - . Eu% Npr - • " 1 i %. ... | . 4 or . | - 4% .- • . - | |---|---|---| | • ap...-1... | I .1- 1 • | .. | **- g •I min • 1 Cm me** **..le e . m sm** **m** **a E sE E • ffi** **ffiffi** ###### --balannal"a..u.anaialaindiaualiisdelesees ![](img_p51_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 **aaksina.!** SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 51 ----- ###### SR/PF/SP FI: 103 Ruh: ###### 4. Ademais, em 07 de junho de 2017, nova correspondência foi encaminhada às **Emissoras fazendo referência expressa aos seguintes vícios da operação: (i) ausência de análise crediticia das Emissoras pelos antigos gestor e administrador do Fundo;** **inobserváncia do limite de concentração de ativos por emissor/parte relacionada; e desvirtuação do investimento, tendo em vista a utilização dos recursos pelas Emissoras** **para aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizado (FIDC-NP) cuja carteira é composta por precatórios federais.** ###### 5. Em resposta às correspondências acima mencionadas, em 12 de julho de 2017, o Sr. **Pedro Paulo Cotino da Fonseca enviou uma minuta de documento por e-mail à Gestora ("Contranotificação") destacando que (i) as Emissoras não estariam sujeitas a quaisquer regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e a emissão das Debêntures teria observado os preceitos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e (ii) os eventos elencados pela Gestora não representariam quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures previstas nas respectivas Escrituras de Emissão, de tal forma que o Fundo somente poderia exigir os respectivos pagamentos na data de vencimento.** 6. **No entanto, não assiste qualquer razão à manifestação descrita acima. Em primeiro** **lugar, não recebemos a comprovação de que o Sr. Pedro Paulo Corino da Fonseca tem** **poderes para, validamente, representar as F.missoras isoladamente perante terceiros.** **Oportunamente, tratemos desse vício insanável de representação.** ###### 7. De todo modo, no mérito o &to é que o esforço interpretativo envidado na minuta **do Sr. Pedro Paulo Corista da Fonseca não tem o mais remoto amparo nas normas aplicáveis** / | **e encontra-se desprovido de qualquer base jurídica e documental, como se verá a seguir.** 8. Sem prejuízo de diversos outros dispositivos infringidos, fazemos referencia à | i **Cláusula 8.1 das respectivas Escrituras de Emissão, que estabeleceu expressamente a obrigação de as Emissoras alienarem fiduciariamente em favor do Fundo, em garantia às obrigações de pagamento das Debêntures, 100°/0 (cem por cento) das cotas de emissão do INX SSPI Bonds Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, inscrito no CNPJ sob o n° 19.832.159/0001-09 ("FIDC"), de titularidade das Emissoras. O FIDC é administrado e gerido, respectivamente, pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNP) sob o n" 15.489.568/0001-95, e pela 1NX Administradora c Gestora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o** **n° 17.232.615/0001-46.** ![](img_p52_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 52 ----- ![](img_p53_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 53 ----- ###### SR/PF/SP FI: 104 Ruh: ###### 9. Nesse sentido, em 18 de julho de 2016, foram celebrados os respectivos **Instrumentos Particulares de Alienação Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento em Garantia e Outras Avenças ("Contratos de Alienação Fiduciária"), prevendo determinadas obrigações às Emissoras, no que diz respeito à constituição e formalização da alienação fiduciária das cotas de emissão do PIDC.** **Os Contratos de Alienação Fiduciária, em suas Cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3, determinaram que as Emissoras, na qualidade de fiduciantes, deveriam (i) no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de assinatura dos Contratos de Alienação Fiduciária, averbar a alienação fiduciária das cotas nos registros esaiturais das cotas de emissão do FIDC, encaminhando ao Agente Fiduciário, no prazo de 07 (sete) dias úteis, cópia autenticada dos registros escriturais das cotas objeto de garantia; e (ii) no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data de assinatura dos Contratos de Alienação Fiduciária, registrar o contrato em questão junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca de São Paulo, encaminhando ao Agente Fiduciário, tempestivamente, 01 (uma) cópia autenticada dos Contratos de Alienação Fiduciária devidamente registrados.** **Ocorre que, ate o presente momento, apesar das reiteradas solicitações nesse sentido, não tivemos qualquer evidência das formalizações acima mencionadas em observância aos prazos previstos. Trata-se, inequivocamente, de evento de vencimento antecipado das Debêntures. A Cláusula 7.3 das Escrituras de Emissão e a Cláusula 5.1 dos Contratos de Alienação Fiduciária não deixam dúvida: o debenturista tem o direito de declarar antecipadamente vencidas todas as Debêntures e exigir o imediato e integral pagamento na hipótese de não constituição e formalização da garantia real anteriormente descrita, nos prazos assinalados.** ###### 19. Por fim, mas não menos importante, esclarecemos que o descumprimento descrito **acima refere-se a apenas um dos diversos descumprimentos e irregularidades verificadas no âmbito das Debêntures. Reserva-se aqui, expressamente, o direito de promover oportunamente todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessárias à proteção dos direitos e interesses do Fundo, inclusive em face das Emissoras e de todos os garantidores da operação, em toda e qualquer esfera, incluindo matérias de natureza regulatória, autorregulatória, cível e criminal.** ![](img_p54_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 54 ----- ###### SR/PF/SP FI: 105 Rub: 13. **Diante do acima exposto, em virtude da inobservância das formalizações necessárias** **a perfeita constituição da garantia prevista nas Escrituras de Emissão, sem prejuízo das** **demais irregularidades e descumprimentos verificados, serve a presente para requerer às** **devedor das Debêntures, acrescido da remuneração prevista nas Escrituras de Emissão, sob pena de que sejam adotadas as medidas cabíveis.** ###### 14. Os dados bancários do Fundo são apresentados a seguir: Banco Gradual (135), **agência 001, conta corrente n° 58027-3.** ###### Atenciosamente, **F'MD GStÃO DE RECURSOS S.A.** ***Na qualidade de ge ora do Fundo de investimento Barcelona Renda Fiya*** ![](img_p55_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 55 ----- ![](img_p56_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 56 ----- £5 **GRA** ] Fl: 106 | Rub: | ###### ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA CNPJ N° 19.833.108/0001-93 SOB rr ("FUNDO") EE **0001515871** **REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2017.** ###### RTD DA CAPITAL **DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2017, às 15:00 horas, na sede social da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, S.A., Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909 - 19° andar, Torre Norte - Conj. 191 B, Vila Nova Conceição, CEP: 04543-907, São Paulo - SP, instituição administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 19.833.108/0001-93 ("Administrador" e "Fundo", respectivamente).** **CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação enviada a todos os cotistas do Fundo no dia 01 de agosto de 2017. Presentes 81,14% das cotas emitidas, conforme lista de presença junto ao Administrador.** ###### COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Daruj; Secretária: Camila do Nascimento Moreira Silva. ###### ORDEM DO DIA: 4 ###### 1. Apresentação, pela Gestora, de informações atualizadas a respeito das **tratativas relacionadas à liquidação antecipada das debêntures de emissão** **das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e** / v4 ###### Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A incluindo a aprovação das M-edidas que serão tomadas pela Gestora; e ###### 2. Deliberação sobre proposta de cisão parcial do Fundo, nos termos do artigo ###### ,inciso V do Regulamento do Fundo; e do artigo 66, inciso III, da Instrução CVM n° 555/14. **0.41** **nok** ![](img_p57_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 57 ----- # **GRADL AL** war | ###### SR/PF/SP **FI: 107** | ###### MICROFILMADO Ruh: SOB N" **0 0 0 1 5 1 5 8 7 1** ###### DELIBERAÇÕES: RTD DA CAPITAL Ao adentrar no item 1 da Ordem do Dia, a gestora do Fundo apresentou, **acompanhado do Dr. Alexandre Rangel, advogado devidamente contratado por esta para a tomada das medidas legais necessárias, as informações a respeito das tratativas relacionadas à liquidação antecipada das debêntures de emissão das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A.. Prestadas as informações solicitadas, a unanimidade dos Cotistas votou pela aprovação das medidas que estão sendo tomadas pela Gestora.** ###### Passado ao item 2 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas deliberaram por não aprovar a Cisão neste momento. ###### O Cotista "IPREMU" sugeriu que fosse realizada a amortização dos valores **investidos em títulos públicos e conforme indicação do Gestor o mesmo montará um cenário para a amortização o qual será encaminhado para cada cotista individualmente e, tendo 100% de concordância dos mesmos, já valerá a aprovação como necessária para a consecução do ato. Caso contrário, será convocada, em data oportuna nova Assembleia a qual não deverá exceder 30 (trinta) dias para tratar deste ponto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes e, como ninguém manifestou interesse em fazer uso dela, suspendeu a sessão pelo tempo necessário á lavratura da / presente Ata, a qual, depois de lida e considerada conforme, foi assinada.** ###### São Paulo, 15 de agosto de 2017 RN **2** ![](img_p58_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 58 ----- by . ###### 9R494PNSR/PF/SP AL | **FI: 108** | **Ruly** | Camila \\ **cimento Moreira Silva** ###### Fernando Daruj Sel ¥ ###### Presidente **Torres Rober** LJ **F mando dor Dirp én, GRA AL C RRETORA DE CÂMBIO, TíTULOS E VALORES** **MOBILIÁRIOS, S.A. Administradora** **13,7** **FM ESTÃO DE RECURSOS S.A.** ###### Gestora MICROFILMADO SOB te 0001515871 \Gnm/y\la.) 50 RTD DA CAPITAL ###### INST DE PREV SOCIAL DOS SERV PUBL MUN RIO NEGRINHO-IPRERIO **cLuuvinti)** ###### INST DE PREVID DOS SERV PUBL DO MUN DE ASSIS - ASSIS PREV ###### ( a),ÁivinTÁ ###### INST PRE S M ENGENHEIRO COELHO ###### INST PREV SER PU MUNICIPIO DE UBERL, DIA IPREMU / **INST. DE PREV. S. DOS FUNC. PUB OS DA E T DE PARANAPANEMA** ###### INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ICIPIO DE OS SCO rh ![](img_p59_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 **3** SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 59 ----- ![](img_p60_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 60 ----- ###### . y I U TO M = = ###### OS SERV.DE y ###### JAL "SR/PF/SP FI: 109 Rub: | ###### "Aoüft.ou ###### INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE mal cul "5" ./ /Lia 'yr) IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ###### MACAPA PREVIDENCIA ###### 5 Oficial de Registro de Títulos e Docuineatas e Civil de POMOS Jurídica da Capital - CNPJ: 18.404.753/0001-111 ###### Paula da Silva Pereira Patearem - Oficial Titular | Etnol. | R$ 53,83 Protocolado e prenotado sob o n. 1.523.7 | |---|---| | Estado | R$ 15,33 16/08/2017 e registrado, hoje, em m R$ 10,47 sob o n. 1.515.871, em títulos e d | ###### [pese ###### R. CM R$ 489 Averbado à Margem do T.3uslIça São Paulo, 16 de agosto **R$ 3,69 1421109/21/02/2014** ###### M. Público R$2,58 iss R$ 1,12 **Total R$ 89,87 Paula de Silva Pereira Zaccaton - Ofloai** ###### Selos e irais !adiei Citininarlin de Oliveira - C1041a5 L• **attandos \*ecoa** ![](img_p61_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 61 ----- { 1 SRIRFISP | FI: 110 | Rub: | | ![](img_p62_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 62 ----- 1 | SRIPFISP | | Rub: | ![](img_p63_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 63 ----- ‘ . p ( | SRIPF/SP | Fl: 112 Rub | L ![](img_p64_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 64 ----- ![](img_p65_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 65 ----- SRIPF/SP Fl: 113 Rub: ![](img_p66_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 66 ----- ![](img_p67_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 67 ----- ###### UENO & FONSECA ###### A D VOGA DOS | ###### SR/PF/SP FI: 114 Rub: ###### EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR **ecws 4ex e-0 ermcz** **,cik 1,4 ot,c....9-3 Afv..\* A/ z Y...0** ###### %e-0k -Q,L0 , Ct Ert;24. TEIQrA7ZÀf3AS-5-0 ###### \)-fs< tv.its; %tx\fp \ra \GW-- **Lia.ck Int\\ e-serem** A **IPL n.° 004/2017-11 /ÁG'te Can - 1 /92 1 i Oro MARCOS AMÉRICO AMÉRICO BOTELHO, por seu. advogados. (os quais protestam pela posterior juntada de instrumento as** **or,462,,** **procuratório, nos termos do art. 5.°, 5 1.0, da Lei a° 8.906/94)Oít," respeitosamente, expor e requerer o quanto segue.** ###### No dia 13 de abril de 2018, a defesa do Peticionário formulou requerimentos e acompanhou partes das audiências reali7adas **perante a 6.' Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP, por ocasião das prisões reali7adas no bojo da operação denominada "encilhamento".** ###### Reali7ada a oitiva do Peticionário e já tendo sido efetivada as buscas determinadas por aquele juizo, requer-se acesso e **cópia integral de tudo que já foi encartado na presente investigação, nos termos da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.** **São Paulo, 16 de abril de 2018.** ~ ###### Eduardbl Samoel Fonseca Ri e.oTMamoru Ueno OAB/SP n.° 297.154 tAB/SP 340.173 **Avenida Liberdade, 65- cj. 508 - São Paulo / SP 01503-904 - Tel. 11 3106.1088** ![](img_p68_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 68 ----- ###### UENO 8t FONSECA ###### SR/PF/SP A DVOGA DOS FI: 115 Ruh: ol ###### EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR ###### CÓPIA **IPL n.° 004/2017-11** ###### MARCOS AMÉRICO BOTELHO, por seus advogados (os quais protestam pela posterior juntada de instrumento **procuratório, nos termos do art. 5.°, Ç 1.0, da Lei n." 8.906/94), vem respeitosamente, expor e requerer o quanto segue.** ###### No dia 13 de abril de 2018, a defesa do Peticionário formulou requerimentos e acompanhou partes das audiências realizadas **perante a 6.2 Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP, por ocasião das prisões realizadas no bojo da operação denominada "encilhamento".** ###### Reali7ada a oitiva do Peticionário e já tendo sido efetivada as buscas determinadas por aquele juizo, requer-se acesso e **cópia integral de tudo que já foi encartado na presente investigação, nos termos da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.** **São Paulo, 16 de abril de 2018.** ###### Eduardo Samoel Fonseca Ricardo Mamoru Ueno OAB/SP n." 297.154 OAB/SP 340.173 ###### Avenida Liberdade, 65- cj. 508 - São Paulo f SP 01503-904 Tel. 11 3106.1088 ![](img_p69_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 69 ----- ![](img_p70_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 70 ----- ###### EMERENCIANO ###### BAGGEO & ASSOCIADOS ###### ADVOGADOS ###### ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO ###### Inquérito Policial 004/2017 001523-051.2017.4.03.6181.0020 **qualificado nos autos do inquérito policial acima consignado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por seus procuradores constituídos, dizer e requerer o que segue:** **de mandado de prisão temporária expedido contra si, a requerimento desta i. Autoridade policial.** **do mandado de prisão .temporária) o investigado encontra-se no exterior. Destarte, nos próximos dias, quando do seu retorno ao Brasil, poderá prestar esclarecimentos à autoridade policial, caso ainda necessários.** ###### Adelino da Silva Emerenciano Luiz Augusto Baggio Robertson Silva Emerenciano Ari de Oliveira Pinto Cristina Buchignani ###### Luiz Gustavo Lemos Fernandes Sergio de Paula Emerenciano Vinícius Simony Zwarg ###### JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, ] ###### SFUPF/SP FI: 116 Rub: **já** ###### O investigado tomou conhecimento da existência ###### Atualmente, (e mesmo anteriormente à expedição ###### SÃO PAULO 1 CAMPINAS 1 BRASÍLIA **Escritórios Internacionais\*: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, México, Polônia, Portugal, Reino Unido e Suíça (\*Lawrope)** **www.emerenciano.com.br** ![](img_p71_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 71 ----- ![](img_p72_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 SIGILOSO Num. 170091405 - Pág. 72 ----- ###### EMERENCIANO BAGGIO & ASSOCIADOS ###### ADVOGADOS ###### SR/PF/SP FI: 117 Rub: **esta i. autoridade policial que quando do retorno do investigado, caso ainda imprescindível, o mesmo poderá se apresentar, espontaneamente, e mediante prévia combinação com os patronos ora signatários para dia e horário que melhor atender à investigação, perante à Superintendência da Policia Federal de São Paulo.** ###### Diante do exposto, é a presente para informar a **Nestes termos, pedem deferimento. São Paulo, 16 de abril de 2018.** ###### ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/SP 91.916 ###### SERGIO DE PAULA EMERENCIANO OAB/SP 195.469 jkaiAritafIceq"~-e MARIA ISABEL BERMUDâ OAB/SP 319.900 ![](img_p73_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 1 ----- ![](img_p74_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 2 ----- ###### PROCURAÇÃO AI) - JUDICIA ET EXTRA **Outorgante: JOSE BARBOSA MACHADO NETO, brasileiro, empresário, inscrito no** ###### CPF/MF sob o n 119417.358-60. residente e domiciliado na Rua Três, n9 ###### 180, Bairro Bom Jardim, Jundiaf/SP, pelo presente instrumento constitui seus bastantes procuradores **Outorgados: ADUMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, casado, Advogado inscrito** **na OAB/SP sob n" 91.916, na OAB/F11 sob ne 2462-A, na OAB/DF sob n9 1908-A, na OAB/MG sob n9 1693-A, na OAB/BA sob n9 19.009, na OAB/PR 69169, OAB/R5 sob n9 80583-A e na 0A13/5C 41467-A, portador do CPF/MF n" 055.641.968-56; LUIZ AUGUSTO BAGGIO, brasileiro, casado,** E E **Advogado inscrito na OAB/SP sob n2 90.062, na OAB/DF sob n9** ###### 1915-A, portador do CPF/MF n0 038.850.738 11; ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP sob | **n9 147.359, e na OAB/DE sob n9 2.101-A, portador do CPF/MF sob** F **n2 127.864.868-23; ARI DE OLIVEIRA PINTO, brasileiro, casado, Advogado** ! **inscrito na OAB/SP sob n°. 123.646, portador do CPF/MF sob no.** 3 ###### 717.690.648-34 e CRISTINA BUCHIGNANI, brasileira, viúva, Advogada Inscrita na OAB/SP sob ri 102.955, portadora do CPF/MF sob ri* ###### 065.784.528-00, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP 195.469; MARIA ISABEL SOARES BERMUDF2, **brasileira, casada, inscrita na OAB/SP 319.900, e no CPF 004.240.150-05, todos integrantes da sociedade de advogados EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob n2 59.014.100/0001-10 e, na OAB/SP sob n9 1.488, com endereços na Rua Barão de Jaguara, n2 655 - 22 andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-925; Avenida Paulista, n2 1842 - 172 andar - Torre Norte, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01310-200 e 5RTVS - Quadra 701 - Conjunto 'D' - Bloco 'C',- salas 326/328, Centro Empresarial, Brasília/DF, CEP 70340-020 e endereço eletrônico: publicacao@emerenciano.com.br** **Poderes conferidos: amplos para o foro em geral, com a cláusula od-judicia, em qualquer** ###### Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as **ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os., conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação.** ###### Poderes específicos: para representar a Outorgante nos autos do IPL n9 0000252- **69.2017.403.6181, 0015230-51.2017.4.03.6121 e IR n" 004/2017, em** ###### SÃO PAULO 1 CAMPINAS 1 BRÃSII.1 A ###### . Pinarnarta, bparsha, FALAkrs Unidos. França, da, ###### 1, Reino 11:itdit 1. 1+0 Iça (ta wropeY erenciano Cora .br ![](img_p75_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 3 ----- ![](img_p76_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 4 ----- ###### I ' teg.laran, **tr ;ração perante a Delegada de Policia Federal de São Paulo e 6 Vara Federal Criminal de São Paulo/SP Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração: Em caso de renúncia dos poderes expressos nesta procuração e para este exclusivo fim, fica eleito desde já o advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO que, assinando isoladamente, representará todos os que figurem nesta ou que venham a ter poderes conferidos por substabelecimento com reserva de iguais, podendo praticar todos os atos necessários à renuncia. Os Outorgados nomeados no presente Instrumento ou por substabelecimento com reserva de Iguais e que pertençam a este escritório, poderão agir somente enquanto Integrarem o escritório EMERENCIANO, BAGGIO e ASSOCIADOS - ADVOGADOS, considerando-se automaticamente revogados, independentemente de qualquer notificação, os poderes daqueles que por qualquer motivo deixarem de integrar o referido escritório. Substabelecimento: possível com ou sem reserva de iguais poderes. Validade: indeterminada. São Pa/to, 12 de abril de 2018.** **\\** ###### 10SE BARBOS MACHADO NETO CPF:119.417.M-60 ![](img_p77_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 5 ----- ![](img_p78_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 6 ----- ###### Relatório de Requerente de | SR/PF 'SP Passaporte Rub: **FI: 12** **Emissão do relatório: 25/04/2018 15:14:33 Origem da informação: Novo SINPA** ###### Dados ###### Foto **1 1 1P** ###### Dados Pessoais Nomes Anteriores | Nome Completo: | JOSE BARBOSA MACHADO NETO | | |---|---|---| | Filiação 1: | ISIS HELENA GOTTARDI BARBOSA MAIA | Seco: Feminino | | Filiação 2: | JOSE UG BARBOSA MAIA | Sexo: Masculin | **Data de Nascimento: 18/12/1969 Sexo: Masculino Estado Civil: Casado(a) Nacionalidade: BRASIL Outras Nacionalidades: Pais de Nascimento: BRASIL UF de Nasci mento: SP Cidade de Nascimento: ARAÇATUBA Endereço: rua tres, 180 bom jardim CEP: 13213420, JUNDIAI, Si1/40 PAULO, BRASIL Telefone: 11982456245 Emai I: zezeifc@uol.com.br** ###### Documentos dei dentifi cação ###### CPF: 119.417.358-60 CPF do Responsável: Identidade: Número: 2730548003 Órgão Emissor: DETRAN UF de Expedição: SP ###### Dados do Atendimento etOnfl~ | I Ini darle da PF | liPD | Datada | tiú= | Datacle_ Valiclacle USA:LÉUS | | |---|---|---|---|---|---| | SR/DPF/SP | PASSAPORTE COMUM - 1CAO | 22/09/2011 | FE578300 | 21/09/2016 | Cancelado | | 5 R/DPF/SP | PASSAPORTE COMUM- ICAO | 29/06/2016 | FQ001365 | 28/062026 | Entregue ao Requerente | ![](img_p79_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 7 ----- **SRJPF/SP FI: 121** **POLICIA FEDERAL Rub: COORDENAÇÃO GERAL DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO Ag ente de Consulta: MARCELO FERES DAHER Data/ Hora- 2504/2018 15.16 (Horário de Brasilia) STI - SI STEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL Home Efetuar Consultas Sobre Sair** **Você está aqui: STI / Detalhar Histórico Histórico Detalhado** **Dados do Viajante Nome do Viajante: JOSE BARBOSA MACHADO NETO FOTO Data de Nascimento- 18/12/1969 Sexo: Masculino** **Pais de Nacionalidade BRASL Local de At end im ent o. AEROFCRRD INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANDO MCNICRO - DEANCREVSR/ [Ff Histórico.** **Data/Hora do Tipo de Status do Identificação Prazo Nome do Matricula Prazo de Seq. Movimento Movimento Movimento do Doc. Documento Classificação do Estada/** **Transporte Renovado Servidor Servidor Ausência 27/03/2018 Normal Entrada Movimento PORTAUBRA ALBA DE CARVALHO VERAS 5008364 \* 1 08:26 3 F0001365 LIMA /In 2 08/03/2018 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 F0001365** **05.56 Normal RENATA T HOMAZ I A7ARI 5007898 3 18:56 26/02/2018 saida Movimento 183108/ERA \_.., Normal 3 FQ001365 EDER LIMADOS SANTOS 5009322** | 13/02/2018 e) 4 1028 25/01/2018 | Entrada Saida | Movimento Normal Movimento | PORTAUBRA 3 | F0001365 | VERONICA MARIA GOMES | 5007970 | |---|---|---|---|---|---|---| | r.) 5 19:22 | | Normal | PORTAUBRA 3 | F0001365 | PEDRO BARBOSA NETO | 5009001 | **tf) Entrada Movimento PORTAUBRA 3 SANDRA CRISTINA PEÇANHA5008419** **10:36 Normal F0001365 DE LIMA** **26/12/2017 saída Movimento** **C) 7 22.30 Normal DL0048 3 F0001365 TABATHA DE OLNEIRA ALVES 5005058** **8 11/12/2017 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 l.4) 2226 Normal F0001365 RICARDO MARTOS ANDRET TA 5008999** **07/12/2017Sarda Movimento 3** **iF) 9 20:30 Normal M0906 F0001365 DANIEL LANAM PONZIO 5013983 r 10 28/11/2017 Entrada Movimento MARLI APARECIDA DA SILVA5009814** | 10:16 C.) 11 • 14/110017Sarda | Normal Movimento | PORTAL/ORA 3 AA13930 | F0001365 | |---|---|---|---| | 2154 | Normal | 3 | F0001365 | **e) 12 • °5111/2017Entrada Movimento** **10:28 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 MARCUS VINIC1US DE SALVO 5008502 21\_5 13 Salda 2042 01/11/2017 Movimento STEFANNO GALO DOS SANTOS** **Normal 3 F0001365 SILVA 5008221 14 14/10/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 24' 07:56 Normal F0001365 CAMILA TREFFNER CAVICHIOLI 5007911** **°mono? Movimento 2006 Saida Normal PORTAL/ORA 3 FQ001365 VALDIR PEREIRA DA SILVA 5007916 16 25/09)2017 Entrada Movimento** **08:04 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 CELSO FADIGA 5007930 17' 20/09/2017 salda Movimento M0930/USA 3 F0001365 i/ti 2044. Normal DANIEL LANAM PONZIO 5013983** **18 29/08/2017 Entrada Movimento** **06:10 Normal PORTAUBRA 3 F0001365 PEDRO BARBOSA NETO 5009081 2?) 19 Sarda 08:01 25/08/2017 Movimento PORTAUBRA 3** **Normal F0001365 CILENE JORGE DOS SANTOS 5007931** ***e)*** **20 09/08/2017 Movimento VARIA APARECIDA BAR4RIN15008411** **08:06 Entrada Normal PORTAI/ORA 3 F0001365** **MOR IKAWA** ***tR) 21*** **25/07/2017 Salda 20-48 Movimento** **Normal PORTAUBRA 3 F0001365 CAMILA TREFFNER CAV1CH1011 5007911 tri 22 03/07/2017 Entrada Movimento** **01:41 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 CARLOS ALBERTO ALVES 5008373 e, Saida Movimento PORTAL/ERA 3 F0001365 MONICA VITAL MOREIRA5008513 e) 24 27/156/2017 16:50 Normal GUILHERME** **Entrada Movimento PORTAI/ORA 3 07.46 Roma' F0001365 ANDREIA VENANCIO SILVA 5008360 16/06/2017 Salda Movimento l.4.1 25 21.23 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 IZNAS DA COSTA MIMOSO 5008476 e) 26 06/06/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 F0001385** **08:04 Normal ROBERTO V1E1FtA DOS SANTOS 5008420 27 • 1242512017 Saída Movimento (t) 20:20 Normal M0216 3 F0001365 RICARDO GERO NAZZO 5010072 kr) 28 08/05/2017 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 F0001365 NONET E FERRARDES 005 5066475** **11:47 Normal SANTOS MARIA .,\_, 29 2020 29/04/2017 Salda Movimento PORTAL/ORA 3** **Normal F0001365 EL/AME GOMES DE BRITO 5008458** **27/0212017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3** **2, 30 08:38 Normal F0001365 RONALDO DOS REIS LAURINDO 5008422** ***8, 31*** **Salda 15/02/2017 Movimento** **22:03 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 VALDIR PEREIRA DA SILVA 5007916 (M) 32 07/02/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3** **07.25 Normal F0001365 GILBERTO ALVES LACERDA 5008458** **1 de 4 25/04/2018 15:17** ![](img_p80_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 8 ----- **SR/PF/SP** **33 011:72017 Salda Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 LUIZ CARLOS GOMES COELHO 5011337** | **FI: 122** **34 128101/2017 Normal Rub:** **Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 MIAR ALVES DE ARAUJO 5007956** **35 211/0513/2017 Normal** **Saída Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 DEBORA FERREIRA DE LIMA 5011323** **36 0r511512017 Normal** **Entrada Movimento PORTAL/BOA 3 F0001365 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 5008480** © **Normal** ***r) 37 2600/125 /2016*** **Movimento** **Sa ida PORTALMRA 3 F0001365 VERONICA DE SOUSA 5009817** **Normal** | | 38(Z11122016 | 38(Z11122016 56 | | Movimento | | JOSE CARLOS DA COSTA | 5007980 | |---|---|---|---|---|---|---|---| | | | | Entrada | Normal | PORTAL/ORA 3 F0001365 | | | | | " | 25/11/2016 | saída | Movimento | 0R0774 3 F0001365 | MAYCON QUINTERI IMA | 5012277 | | | - | 02.55 | | Normal | | | | | 4,, | 40 | 24/10/2016 | Entrada | Movimento | M0995/USA 3 F0001365 | DAIANA CRISTINA SILVA VIEIRA | 5005799 | | | | 09'22 | | Normal | | | | | e; | 41 | 00' | | Movimento | | TATIANA | APARECIDA5011178 | | | | 240811212015Entrada | | Normal | M0995 3 FE578300 | COUTINHO OLIVEIRA | | | e 42 04/12/2015 Saída 21:17 | | | | Movimento | PORTAL/ORA 3 FE578300 | MONICA VITAL MOREIRA5008513 | | | | | | | Normal | | GUILHERME | | | e | 43 | 1023 29/05/2015 | Entrada | Movimento | PORTAL/BOA 3 FE578300 | MAYARA ARAUJO ROMAO | 5007979 | | | 44 | 2224/9015/2015 | | Normal | | | | | | | | saída | Movimento | PORTAL/ORA 3 FE578300 | CARLOS CESAR TOLEDO | 3119 | | | | | | Normal | | MONTANHA | | | C 45 04• :5017/8812015Entrada | | | | Movimento | JJ8071/0 3 FE578300 | CLAUDIVANIA SILVA CARDOSO 5009221 | | | | | | | Normal | | | | | e | 46 • | 12/05/2015 | saída | Movimento | | CARLOS EDUARDO HOLANDA | 5009332 | **15.00 J.18070 3 FE578300** **Normal PENEDO 47 .00,008218412815 Entrada Movimento M907 3 FE578300 5008307** **Normal ANDRE LUIZ DA SILVA e 48 1856 24/032015 Movimento** **Salda Normal M998 3 FE578300 RAFAEL NOGUEIRA DE SOUZA 5008315 e 49 09/03/201 5 Entrada Movimento AA907 3 FE578300** **09.12 Normal ANDRE LUIS MAGGIOTTO 5010132 e; 50 1905 03/03/2015 Salda Movimento AA998 ROSÂNGELA APARECIDA** **Normal 3 FE578300 MAERTNS CASTILHO 5008303 51 • 23702/2015Entrada Movimento** **10:49 Normal M907 3 FE578300 THIAGO EL IAS GREGOR I O 5008181 e 52 " 17/02/2015 Salda Movimento ROSÂNGELA APARECIDA 5008303** **21.38 Normal M958 3 FE578300 MAERTINS CASTILHO 83 • 27/11/2014 Entrada Movimento** **09:16 Normal M0929/USA 3 FE578300 UDELIA BISPO DOS SANTOS 5007211 e 54 • Seda 0842 21/1112014 Movimento JACQUELINE DE OLIVEIRA 5000628** **Normal AA0234/USA 3 FE578300 DOE IRA 55 12/11/2013 Entrada Movimento** **09:13 Normal M0929 3 FE578300 FELPE GODO Y BEZERRA 5008169** | 56 0E411/2013 Salda 21:36 | Movimento | LEIDI DA1ANA LIMA DOS 5006311 | |---|---|---| | e. 57 21/052013 | Normal Movimento | M0906 3 FE578300 SANTOS | | 1937 58 21:56 14/05/2013 | Entrada Saída | Normal Movimento Normal | M929 | 3 FE578300 M0930 3 FE578300 | LETICLAOLFvEIRA DA SILVA ROSIANE FERREIRA NOVO | 5004549 5007273 | |---|---|---|---|---|---|---| | 59 06/01/2013 | Entrada | Movimento | AA907 | | | | **08:30 Normal 3 FE578300 JANAINA GUIMAFtAES PEREIRA 5006281 e, 60 22/12/2012 Movimento** **Salda 20.49 Normal M906 3 FE578300 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537** **f) 61 11/0972012 Entrada Movimento** **07:07 Normal AA929 3 FE578300 LETICR OUVEIRA DA SILVA 5004549 't 62 06/09/2012 Sairia Movimento M998** **20:29 Normal 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 13/08/2012 Entrada Movimento CANUE FERNANDO 09:46 Normal GL7461 3 FE578300 585 FERRARDES MESQUITA 5006 f) 64 09/08/2012 Sairia 20:23 Movimento** **Normal M930 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 e 65 08/05/2012 Entrada Movimento AA995** **09:23 Normal 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 01/05/2012 Seda Movimento FABIANA TORQUATO DE " 21:12 Normal M930 3 FE578300 5004848** **GODOY MARCELINO 67\*05:2514/04/2012 505444 Movimento** **Normal AA995 3 FE578300 LETICLA OLIVEIRA DA SILVA 5004549 ei 68 Saída 21.01 31/03/2012 Movimento** **Normal M930 3 FE578300 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ,t) 69 03/03/2012 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002** **09:12 Normal M929 3 FE578300** **CARVALHO 70 • 12/012012 5440 Movimento NARRA CAROLINE DA SILVA5004881** **11:45 Entrada Normal AA995 3 FE578300** **ALVES 71 2238 26/12/2011 Sa ida Movimento 13 - DIPLOMATA** **Normal M930 3 FE578300 (1) LUCIANA DE PAULA 9188 e 72 05/12/2011 Entrada Movimenlo ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002** **09:32 Normal M929 3 FE578300** **CARVALHO e) 73 Salda 19.46 30/11/2011 Movimento SILMARA FARIAS LOPES 5004662** **Normal M906 3 FE578300 VERONEZI ej 74 10:48 28/10/2011 Movimento MARIA VERONICA DE JESU5 5003414** **Entrada Normal M995 3 FE578300** **SANTOS** **t}.5 75 21:24 Movimento** **Salda Normal M998 3 FE5713300 FABIANA SOARES DA SILVA 5005254 76 12/09/2011 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002** **06:08 Normal M907 3 CV476952** **CARVALHO e 02/09/2011 Saída Movimento** **77 19:49 Normal M998 3 CV476962 ESTEIA YUKIE EZOE 5002806 78 19/08/2011 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002** 7g **0892 Normal 1A2609 3 CV476962** **CARVALHO** ® **2 de 4 25/04/2018 15:17** ![](img_p81_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 9 ----- | l 3 eto | 79 | 15/08/2011 | Sa ida | Movimento | AA962 | 3 CV476962 | |---|---|---|---|---|---|---| | | 20:28 | | | Normal | | | | | go 24/06/2011 | | Saída | Movimento | M929 | 3 CV476962 | | ' | 07 | 18 | | Normal | | | | | ai 10/06/2011 | | Saída | Movimento | M962/USA 3 CV476962 | | | (8) | T | 20.43 | | Normal | | | | ie | 82 | 04/06/2011 | Entrada | Movimento | M951/USA | 3 CV476962 | | | 0810 | | | Normal | | | | | 27/05/2011 | | Salda | Movimento | AA998/11SA 3 CV476962 | | | ei 83 21:04 | | | | Normal | | | | SIGILOSO | | | | | | | | l!) 84 | | 09/05/2011 Entrada | | Movimento | 1E36825 | 3 CV476962 | | | 07:03 | | | Normal | | | | | | 03/O5/20h1Beide | | Movimento | | | | ret 85 • 13:26 | | | | | 1E16826 | 3 CV476962 | | | | | | Normal | | | | gr, 88 ' | | 20/04/2011Entrada | | Movimento | 01105/LISA 3 CV476962 | | | '43 | 08.02 | | | Normal | | | | | | Salda | 16/042011 | Movimento | JJ8008 | 3 CV476962 | | -4' | 20:06 | | | Normal | | | | | 50 20/03/2011 | | Entrada | Movimento | M995/USA 3 CV476962 | | | | 09.16 | | | Normal | | | | | 06/03/2011 | | Sairia | Movimento | A4930 | 3 CV476962 | | 8-f4 T-22:38 | | | | Normal | | | | | go 02/01/2011 | | Entrada | Movimento | JJ80137 | 3 CV476962 | | | 10:23 | | | Normal | | | | e, 91 25/12/2010 | | | Sa ida | Movimento | JJ8090/USA 3 CV476962 | | **`--4 21:30 Normal** **92 12/112010 Movimento** **e 08:55 Entrada Normal M987 3 CV476962** **93• 05/11/2010 salda Movimento M998/USA 3 CV476962 13 21.37 94 17/10/2010 Normal** **Entrada Movimento AA907/USA 3 CV476962 0800: Normal aa 95. Salda xt Movimento AA930 2119 Normal 3 CV476962 a, 96 • 04/10/2010 Entrada Movimento T3 0707 Normal AA907/1JSA 3 CV476962** **30/09/2010 Saida Movimento M930 3 CV476962 ri) 21:15 Normal** **95 26/05/2010 Movimento** | ie 99 22/05/2010 | 07:55 ie 99 22/05/2010 21-48 17/02/2010 | Entrada Saída | Normal Movimento Normal Movimento | M963/USA 3 CV476962 M930 | M963/USA 3 CV476962 3 CV476962 | |---|---|---|---|---|---| | e; - | 100 09:55 | Entrada | Normal | M.963/USA | 3 CV476962 | | ifeo101 | 21:57 14/02f2010 | | Movimento | | | | -4 | | Sa ida | Normal | AA.906/USA | 3 CV476962 | | e, 102 | 16/12/2009 | | Movimento | | | | T-3 | 05:12 103 141122009 13:44 104 10/12/2009 | Entrada Salda Entrada | Normal Movimento Normal Movimento | AV85 LA4551/ARG | 3 CV476962 3 CV476962 | | T- 4 | 06:51 105 2080/12/2009 48 | | Normal Movimento | LH506/0 3 | CV476962 | | | | Salda | Normal | M906 | 3 CV476962 | | | 106 25/11/W09 | Entrada | Movimento | | | **09:29 Normal M951/USA 3 CV476962 17/11/2009 Salda Movimento tr-3 18(19:54 Normal AA950 3 CV476962 S 105 30/10/2009 Entrada Movimento** **11:00 Normal A4963/USA 3 CV476962 e 109 19/10/2009 Movimento** **19:26 Salda Normal A262/USA 3 CV476962** | | 110 15/10/2009 11:14 08/1012009 20:47 | Entrada Saída | Movimento Normal Movimento Normal | M951 M906/USA 3 CV476962 | 3 CV476962 M906/USA 3 CV476962 | |---|---|---|---|---|---| | (re | 112 02/10/2009 | Entrada | Movimento | | | | 3 | 07'45 | | Normal | AA2665 3 | CV476962 | | | S | 19:56aida | Movimento | | | | | | | Normal | AA962/1JSA | 3 CV476962 | | go; 114 | 8283812888 | Entrada | Movimento | JJ8085 | 3 CV476962 | | - | 0628 | | Normal | | | | agi 115 | 26/08/2009 | Saída | Movimento | | | | ri | 20:26 | | Normal | M962/USA | 3 CV476962 | | 4," | 116 22/08/2009 | Entrada | Movimento | | | | | 09-34 | | Normal | M963 | 3 CV476962 | | ip; 117 | 16/08/2009 | Sa ida | Movimento | | | | | 20.59 | | Normal | M998 | 3 CV476962 | | | 1.03 15/08/2009 | | Movimento | | | | v-4 | 05:27 | Entrada | | JJ8071 | 3 CV476962 | | | | | Normal | | | | 05 119 | 12338/28438 S | 19:59alda | Movimento | | | | | | | Normal | JJ8070 | 3 CV476962 | | r, 120 | 381°742009 | | Movimento | | | | | 21'47 | Entrada | Normal | AA961 /13RA | 3 CV476962 | | | S | 21:47alda | Movimento | | | | | | | | AA998/1JSA 3 CV476962 | | | © | in 06/07/2009 | | Normal | | | | | Salda | 21:51 | Movimento | AA998/USA | 3 CV476962 | | | | | Normal | | | | 01, 123 | 091383:0:128138 | Entrada | Movimento Normal | AA985 | 3 CV476962 | | 1921 | e | Salda | Movimento | M906 | | | | | | Normal | | 3 CV476962 | ###### SR/PF/SP | **FI: 123** ###### EST ELA YUKIE EZOE 5002806 CARVALHO REBECA ALCANTAFtA DA SILVA 5004420 BERNARDO ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002 CARVALHO **ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002** | Rub: ###### FABIANA TORQUATO DE 50°4848 GODOY MARCELINO MARCELIA SOUZA DE MIRANDA 5004419 TATIANE FERREIRA SILVEIRO 5004558 ###### PATRICIA OLIVEIRA MIRANDA 5004660 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ELZA LUCIA DE MELO 2719 CARLOS CESAR TOLEDO 3119 MONTANHA ###### THIAGO AUGUSTO DA 58LVA5002819 TOZI ADRIANO LOPES BERNARDES 14811 MIRNA SAYURI INAYAMA ALVES 5002815 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ###### CAROLINA DE JESUS 5001923 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 TIAGO SPLENGLER DE 5001842 MACEDO ###### CAROLINA DE JESUS 5001923 JESSIKA PEDROSA DA CRUZ 5003409 CAROLINA DE JESUS 5001923 PRISCILA SOUZA BARBOSA 5003499 ###### ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 ALINE REGINA RUIS 5003375 MIRNA SAYURI INAYAMA ALVES 5002815 ELUIZA LIMA DE AGUIAR 5002756 ###### RITA DE OLIVEIRA 5001633 CICERA ARLENE DOS SANTOS 5003425 JULIO KOBAYASHI SANTANA 23243458 FABIOLA RODRIGUES 23243458 ###### GRACIELE ALVES DOS SANTOS 23243458 LUCILENA VAZ COELHO 23243458 OUEIROS BRITO RICARDO SALTINO DA C0STA16217 JUNIOR ###### ROBERTO CARLOS PEREIRA 5002776 ARIANE PAULINO DO 5002,02 NASCIMENTO ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 ALEX FERREIRA 23243458 ###### JOSE ALEXANDRE DA SILVA5001812 MACHADO MaRCIA BUD6IA 5002741 CAMILA PEREIRA SILVA 5002801 SANTIAGO RICARDO SALTINO DA COSTA16217 JUNIOR ###### SARAH MADERA CALLEGARO 13461 MARIA DA CONCEIçãO SOUZA 5002750 CINTHYA CILENE ROCHA 5002790 CERQU EIRA **3 de 4 25/04/2018 15:17** ![](img_p82_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 10 ----- | **SR/PF/SP** **125 26/05/2009 Movimento** **Entrada 10\_0791 3 CV476962 (AMPLA REGINA SOBREIRA 5001528 FI: 124 17:29 Normal 126 23/05/2009 Movimento CLAUDINEIA CARVALHO 5,01542 Ruh:** **Salda KL0792 3 CV476962 16.46 Normal SANTOS ff,-) 122 13/05/2009 Movimento** **Entrada LA2765 3 CV476962 FABK) DE SOUZA 5001894 07.35 Normal** **128 10/05/2009 Movimento** **Saida M998 3 CV476962 CAMILA TENORIO NASCIMENTO 23243458 ilvd 21-38 Normal e2,3 129 05/05/2009 Movimento** **Entrada M963 3 CV476962 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 07:38 Normal e-) 130 2908,36 /04/2009 Movimento** **Salda M964 3 CV476962 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921** **131 12/03/2009 Normal** ###### Movimento 07:38 Entrada M963 3 CV476962 MARIA NILCILANE RAMOS 23243458 Normal Saída M998/USA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155 **e 132 08/03/2009 Movimento** **) 21:58 Normal** **133 25/02/2009 Movimento** **Entrada LP765 3 CV476962 MCHELE L MA DE ARAUJO 5001818 07:59 Normal 21/02/2009 Movimento 134 21:05 Saida A0.966/13RA 3 CV476962 TAT LANE ANTUNES DE SOUZA 23243458** ###### Normal Entrada LH506/D 3 CV476962 GRACIELE ALVES DOS SANTOS 23243458 Qu 06.54 Normal **1,5 11(02/2009 Movimento** 59) **136 08/02/2009 Movimento** **Salda AA906/BRA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155** **21:12 Normal** **132 30/01/2009 Movimento** **Entrada AA907 3 CV476962 CAROLINA LOURENÇO 23243458 06:33 Normal** **138 26/01(2009 Movimento** **Salda AA906/BRA 3 CV476962 ALEX FERREIRA 23243458 19:04 Normal** **139 18/01/2009 Movimento** **Entrada M2943/USA 3 CV476962 VVEMERSON DA SILVA ONOFRE 23243458 'I .1 22:43 Normal** ###### Movimento Saida AA906/8RA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155 19:24 Normal **gg. 1 41 26/11/2008 Movimento** **Entrada M963/USA 3 CV476962 MARIA NILCILANE RAMOS 23243458 08:43 Normal tia) 142 27/10/2008 Movimento** **Entrada AF454 3 CV476962 PATRICIA ALVES DE CARVALHO 23243458 07:09 Normal** **143 16/10/2008 Movimento** **16:57 Salda AF459 3 CV476962 ELIANA MARIA DA SILVA 5001557** ###### Normal t) 144 11" 012" Movimento Entrada AA995A 3 CV476962 DANIELLE AVELINO NOGUEIRA 23243458 09.18 Normal 2133 Salda M998 3 CV476962 **145 28/09/2008 Movimento HAAYLLA BATALHA SILVA23243458** ###### Normal COSTA 0., 146 20/09/2008 Movimento 08:54 Entrada AA995 3 CV476962 CAROLINA LOURENÇO 23243458 Normal ***e- 147 13109/2008*** **Movimento** **Saída M906 3 CV476962 LUC ILENA VAZ COELHO 23243458 ) 19:55 Normal ct 148 noar2000 Movimento** **Saída M998 3 CV476962 VVEMERSON DA SILVA ONOERE 23243458 21:07 Normal** **149 21/06/2008 Movimento** **Entrada M995 3 CV476962 ERIKA DE LIMA BARBOSA 5001529 09:31 Normal e, 150 17/06/2008 Movimento** **18:21 Sarda M962 3 CV476962 GLAUCY CRISTINE PANDARI 23243458** ###### Normal Entrada C093 3 CV476962 GRACIELE FREIRE DE SOUZA 23243458 L/ 09:04 Normal **151 13/06/2008 Movimento** **L1 152 13/04/2008 Movimento** **0948 Saida M2944 3 CV476962 SABRINA CARVALHO ROCHA 23243458** ###### Normal 6;05 153 04/03f2008 Movimento 16:11 Salda AZ677 3 CV476962 HELENILZA DE SOUZA SENA 5001535 Normal **154 24/02/2008 Movimento** **Salda M906 3 CV476962 ANDRE MERITELLO ME! 1 0809 21:36 Normal Restrições Tipo Restrição Descrição** **Ab.** ###### Informaç.ho Erro acossando a Interpol Justificativa Autorização Movimento Sequencial 66) OK **Justificativa Autorização ( Movimento Seqüencial 69) MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 79): MOVANT NAO REG NO $T I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 80): MOVANT NAO REG NO ST I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 121)' MOVENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização 1 Movimento Seqüencial 141): MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 147): MOVMENTOS SEQUENCIAIS INVALIDOS NAO REGISTRADOS NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 152): MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO ST I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 153): MOVMENTOS ANTERIORES NAO REGISTRADOS** ###### (1 Horário da máquina local (Atendimento 08-tine) **1 Fechar ,alkosi\_ Redugifer 4) Autos Reladonados II Notificações Relacionadas'[ Termo de I mpediritenlej** **02005- Coordenação de Tecnologia da informação - CTI/ DLOG/ DG/ PF - Todos os direitas reservados** **4 de 4 25/04/2018 15:17** ![](img_p83_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 11 ----- ###### Vo-u-nno_ Bezerra Lo Ferreira & Nachmano SRIPF/SP **advogados** ###### ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL, DA ###### SÃO PAULO **IPL n°. 04/2017-11-SR/DPF/SP** **procedimento investigatório em epígrafe, por seus advogados, vem á elevada presença de V. Sa. expor e requerer o que segue.** **Criminal de São Paulo, devem ser observados os direitos dos custodiados no sentido de que sempre estejam acompanhados por seus advogados nos atos em que sejam convocados pela autoridade policial. Vejamos:** **ogs:09.0120H;olg -gl** **tr,t?** 31% AGlou 13 B hy - TS a 3 A ###### GILMAR ALVES MACHADO, já qualificado nos autos do **Conforme decisão proferida ontem pelo d. Juízo da 6a Vara Federal** ###### Conforme anteriormente determinado por este Juízo, devem ser observados os direitos dos custodiados atinentes ao **acompanhamento por defensor inclusive quanto aos deslocamentos para prestar declarações. Ciência ao Ministério Público Federal.** **Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 101310-200** ![](img_p84_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 12 ----- **direito de assistir plenamente ao custodiado constitui prerrogativa profissional do advogado:** ***absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos*** ***os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados" , isto é,*** **macula todo e qualquer ato de investigação derivado do ato de interrogatório ou** **depoimento praticado sem a presença do advogado.** **comunicado ao seu advogado todo e qualquer ato de investigação que demande a presença do REQUERENTE. Para tanto, informa os dados de contato de seus** ###### Bezerra Lopes Ferreira & SWPF/SP Nachmano ra 26 **advogados** **Intimem-se. Cumpra-se.** ###### JOÃO BATISTA GONÇALVES ###### Juiz Federal **(Autos n°. 0015230-51.2017.4.03.6181)** ###### Isto porque, como consta expressamente na legislação federal, o ###### Art. 70 São direitos do advogado: (-) XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração **de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: (Incluído Dela Lei n° 13.245, de 2016) a) apresentar razões e quesitos; (Incluído pela Lei n° 13.245., de 2016) (Lei n°. 8.906/94)** ###### De se notar que a inobservância da referida norma enseja a "nulidade ###### Sendo assim, com antecedência razoável, requer seja previamente **Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 101310-200** ![](img_p85_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 13 ----- ###### Bezerra Loicz Ferreira & SR/PF/SP Nachmano U 27 advogados: anderson@bezerralopes.com.br (11) 96429-0781 e **advogados** **Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 17 de abril de 2018. \*Tc JrR EZE' • • /117ES '** **OAB/SP 274.537** ###### DÉBORA NACHMANOWICZ OAB/SP 389.553 **Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 1 01310-200** ![](img_p86_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 14 ----- **"FFI 128M -** ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS ###### Ao(5) 4A-dia(s) do mês de abril de 2018, em Cartório desta ###### D EÇOR/SWPX/SP, o(á) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) , , Ghtc." " na qualidade de procurador(a) do(a) Qnhor(a) Á toM,' 9 0 Lo, (00 r ###### , após deferimento e determinação do Delegado de Policia Federal KARINA ###### MURAKAMI SOUZA, P Classe, Matricula n° 10.155 , teve vista dos autos do ###### Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, ficando **ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório, mediante fornecimento de um DVD com cópia integral dos autos e da cautelar. Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Classe Especial, Matric. n° 10.587, que o lavrei.** ###### Delegado: ###### Advogado(a)/Estagiário(a): **IPL N°0004/2017-li** ![](img_p87_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 15 ----- **r** ###### DAVID RECHULSKL ###### ADVOGADOS ###### SR/PF/SP FI: 129 Rub: ###### EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR DA **SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP, DRA.** **MELISSA MAXIMINO PASTOR.** ###### Inquérito Policial n.° 0327/2016-11 (Apenso XXI) **ficado nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer vistas dos autos para atualização de cópias. Para tanto, apresenta, nesta oportunidade e nos termos do quanto orientado, pendrive lacrado** **para retirara a partis de sexta-feira, dia 10 de março, às 14:00 horas.** ###### MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A., já devidamente quali- ###### Termos em que, Pede deferimento. **São Paulo, 17 de abril de 2017.** **atILQ,okiwx),\_ 94,1;vsi** ###### Valeska L. Pinto **OAB/SP n°. 300.718** **Av. Dr. Chucri Zaidan, n° 1.550, 29° andar, Cotim. 2906 a 2909, São Paulo/SP - Brasil- CEP 04711-130 Pabx: 55 (11) 3168-8010, Fax: 55 (11) 3168-4452, e-mail: dreadv@dreadv.com.br 1** ![](img_p88_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 16 ----- ![](img_p89_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 17 ----- ###### DRCOR - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS | Ao(s) ZL( dia(s) do•mês | de | obm • | de 2018, em Cartório desta | |---|---|---|---| | DEIrECOR/SR/PF/SP; | o(a) | ...senhor(a) | Advogado(a)/Estagiário(a) | | do(a) eyY) pAdu o | | do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, Classe | , após deferimento e_ determinação | ###### Especial, Matricula n° 1'6.435, teve yista dos autos do IncjOrito Policial n.° ###### '21/ ib -DELECOR/SWF/SP APENSO em Cartório, **ficando ciente que c.onforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre O conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e** **realizada a-extração de cópias digittiis em Cartório. Eu,. Escrivão de Por Federal, á" Cl Matric. n°, 19.245, que.o Livrei.** ###### Delegado: ###### Advogado(a)/Estagiário(a): ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS ###### SR/ W/S ###### FI: Ru áu9, **d, GIL ercu., . • , na qual idade de procurador(a)** ###### , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, o **IPL N° 0327/2016- 1 APR-20-2018 03:14 PM 010.011.192.034** ![](img_p90_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 18 ----- ![](img_p91_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 19 ----- ###### UENO & FONSECA ###### A D VOGA DOS ###### EXCELENTíSSIMA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA241°S- FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR ***5e1 Nig 08500,01809g) 2012 - 26*** **IPL n.° 004/2017-11** ###### MARCOS AMÉRICO BOTELHO, por seus advogados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com **fundamento no art. 7.°, inciso XXI, da Lei ri.° 13.245/2016, expor e requerer o quanto segue.** ###### Acolhendo requerimento formulado por Vossa Excelência, o juízo da 6? Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP **prorrogou a prisão temporária do Peticionário e outros, ao argumento da imprescindibilidade de tal medida.** ###### Na mesma oportunidade, consignou que "devem ser observados os direitos dos custodiados atinentes ao acompanhamento por defensor, inclusive ***quanto aos deslocamentos para prestar declarações?' (doc. Anexo).*** ###### Em outras palavras, busca-se garantir aos investigados/averiguados a assistência por profissional devidamente **habilitado, cuja não observância acarreta a nulidade absoluta do ato, conforme expressa previsão do art. 7.° , inciso XXI, da Lei n." 13.245/2016.** ###### SR/PF/SP FI: 131 _Rub: **3à°1** § 3 H $3 bi | **Avenida Liberdade, 65 - c . 508 - São Paulo / SP 01503-904 - Tel. 11 3106.1088** ![](img_p92_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 SIGILOSO Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 Num. 170091416 - Pág. 20 ----- ###### SR/PF/SP **FI: 132 Rub:** ###### Diante do exposto, requer seja dado ciência (prévia) à defesa do Peticionário acerca de todos os atos que digam respeito **aos seus interesses, inclusive para que possa acompanhar novo (e eventual) depoimento, nos termos da decisão ora acostada.** **São Paulo, 17 de abril de 2018.** ###### -eR Eduardo Samoel Fonseca Ricardo Mamoru Ueno OAB/SP n.° 297.154 OAB/SP n.° 340.173 ***--nr"*** ###### Mauricio Samoel Fonseca OAB/SP n.° 401.715 ![](img_p93_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 21 ----- ###### SR/PF/SP FI: 133 | | | **Rub:** | ###### PODER JUDICIAM° 11JSTIC:1A FEDERAL **Processo n°0015230-51 2017.4834181** ###### CONCLUSÃO ###### Em 16/04/2018 faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal de Sexta Vara Criminal Federal Especializada em ###### Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de **Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES.** ###### Analista/TécnicaJudiciado **Vistos em inspeção. T-ata-se de representação da autoridade policial pela prorrogação de prisão temporária, relativamente a alguns dos investigados tratados pelas decisões de fls. 198/215 e 255/256verso. O procedimento em epigrafe constitui desdobramento dos Autos n° 0000252-69.2017.403.6181 (Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DPF/SP), que apura possivel prática por representantes da empresa Gradual, na qualidade de administradores do Fundo de InvesÚmentos Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado - Fundo Pinta, das delitos previstos nos artigos** **4 0, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2" da Lei n° 12.850/2013 c no artigo** **1" da Lei n°9.613/98. O Ministério Público Federal opina favoravelmente à representação policial, argumentando a imprescindibilidadc da prisão temporária para que os investigados sejam inquiridos sobre o teor do material apreendido, além das fundadas razões de pratica de graves crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.** **o relatório do necessário.** ***Decido.*** **O pedido comporta deferimento.** **Segundo a autoridade policial, as diligencias para obtenç e** **elementos de informação, necessários á investigação, não foram c idas,** **em razão da complexidade dos fatos investigados, do volume de da e vêm** ###### Scanned by CamScanner ![](img_p94_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 22 ----- **a%** --- **I ffi • ffi** **.1 • lel& "A - al• • 11 go:** ###### I - ###### •• I N - **.•** ###### •• • III **1 '** ***.5 ç*** **; . II** ``` ~~ ``` **ILI II. i•P • •** ``` ~~ ``` **ffi** **.•-** **Q 1 21.1.• •I** **ffi • • I IlE•** **iée • .. 4. .** **ffi -** **.43.** - **I\_ •** ###### 1. I • 4 1 Nb. ffi• - **r** **et • .** **. 1** **1.** **ffi** **ffi** **r ma.41X..** - **• ffi** **ffi** **1** **3111** **e** **.1 '•** **ei Ir . ' r. ir •** **•• 1** **F. 1-7,** - **ffi • •** - **;** ![](img_p95_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 23 ----- ###### SR/PF/SP Rub: ###### PODER g/MOA RIO FUSTIC A LEDERAL **Pare:~ a' 0015230-512017 4(13.6 tal.** **sendo levantados e das providências necessárias para cumprimento das medidas determinadas por este Juizo. Dessa forma, representa-se pela** **manutenção da prisão temporária de parte dos investigados.** **A prisão temporária, de natureza cautelar, é prevista pela Lei n"** **7.960/89 e tem como fmalidade garantir a obtenção de elementos necessários a** **continuidade da investigação, sendo cabível para a apuração de crimes graves.** **Para decretação da prisão temporária faz-se necessária a conjugação** **dos requisitos filma bani iuris e pericuturn in mora, conforme se depreende do** **artigo 10 da Lei n" 7.960/1989.** **Ainda, exige-se á caracterização de situação prevista no artigo 1°,** ***inciso 1 ou II e, cumulativamente, indícios de materialidade e autoria de uni dos*** **delitos previstos no rol do inciso 111,** **Outrosssim, nos :ylnios do artigo 2" da Lei n° 7.960/1989, a prisão** **temporária tem prazo de cal: ,1 dias, sendo possivel a prorrogação em casos de** **extrema e comprovada necessidade.** **A decretação de prisão temporária dos investigados, conforme** **apontado às fls. 198/215 c 2 55,1256verso, foi motivada em razão dos indícios de** **graves delitos contra o Sistema Financeiro Nacional em prejuízo de entidades de** **previdencia complementar dr Municípios brasileiros.** **No presente caso, persistem os indicios de prática dos delitos** **investigados, ligados a possweis condutas dos custodiados.** **Alem disso, subâstem razões que evidenciam o perimiam in mora,** **pois se faz necessário, nesse momento da investigação, manter a interrupção** **das supostas atividades ilícitas.** **Conforme aduz a autoridade policial, não foram localizados os** **investigados Fabricio Feris des Ferreira da Silva, Ariane Aparecida Mendes** **Sartori Reginatto, Rena de Marie° Reginatto e José Barbosa Machado** **Netó, que se encontram no exterior.** **Outrossim, o Mimero elevado de mandados cumpridos...-cóM a** **deflagra~ da operação, bem como o volume de documentosfjat que** **2** ###### Scanned by CamScanner ![](img_p96_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 24 ----- ###### SR/PF/SP FI: 135 Rub: ###### PODER JUDICIÁRIO ILTSIWA FEDERAI. **Processo v: 001522,0-3l 2C17433 61S1** **necessitam de analise por parte da autaridade policial, demandam maior prazo** **para conclusão das diligencias em andamento.** **Tratando-se da apuração de fatos complexos, mostram-se razoáveis Os** **argumentos da autoridade policial quanto à imprescindibilidade de análise** **prévia de informações obtidas em pouco tempo, e fim de subsidiar providencias** **e requerimentos complementares. igualmente relevantes para a continuidade da** **investigação.** **Demais disso, a manutenção da prisão temporária é necessária para** **impedir atuação dos custodiados que se revele prejudicial à execução das** **medidas determinadas por este Juizo.** **Em vista da complexidade dos supostos delitos narrados nos autos,** **com possibilidade de ramificação por vários Estados da Federação, inclusive por** **meio de cooptação de servidores públicos, impõe-se prevenir a comunicação dos** **custodiados com pessoas envolvidas no caso, inclusive investigados ainda não** **localizados pela autoridade policial.** **Também se faz necessário prevenir que os investigados adotem** **qualquer conduta capaz de comprometer a execução das medidas determinadas** **nos autos, ou qualquer ato de intimidação contra pessoas que devam ser** **ouvidas pela autoridade policial, conforme fundamentado às fls. 198/215.** **Em relação a Patricia Almeida Alves bflaaen, igualmente subsistem** **os motivos para prisão temporária apontados acima. Contudo, em vista da** **gravidez da investigada, deve ser mantida em prisão domiciliar, enquanto** **medida substitutiva, conforme decido em audiência de custódia realizada em** **13/04/2018.** **Isso posto, em harmonia com a justificação supra, de acordo com o** **artigo V'** ***, incisos 1 e 111, atines "o", e artigo 2°,, ambos da Lei n° 7.960/1989, a*** **fim de viabilizar a continuidade das investigações e a execução de medidas** **determinadas nos autos, defiro a representação pela prorrogação sãos)** **temporárias determinada a fls. 198/215 e 255/256verao, pelo p . de** **3** ###### Scanned by CamScanner ![](img_p97_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 25 ----- ***Processo n° 0015230-51.2017403SI 91*** ###### CinCIO dias, relativamente às pessoas indicadas pela autoridade policial, a saber: ###### Edson Hydalgo Juntar Fabio Antonio Garcez Barbosa Fernanda Ferras Braga de Lima de Freitas Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior ###### Gilmar Alves Machado José Carlos Lopes Xavier de Oliveira Marcos Américo Botelho Mehe Bomrtm da Silva Poza Patricia Almeida Alceai Misson ###### Wendel de Souza Silva ###### Expeçam-se mÁndados para comunicação da prorrogação da prisão temporária relativamente às pessoas supracitadas. ###### A prisão deverá perdurar pelo prazo de cinco dias, a partir desta data, **sendo que, nos termos do §7" do artigo 20, da Lei n° 7.960/89, decorrido esse prazo, os presos deverão ser postos imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva, independentemente de nova ordem deste Juizo. 1** **1 Conforme anteri rmente determinado por este Juizo, devem ser observados os direitos do custodiados atinentes ao acompanhamento por defensor, inclusive quanto aos deslocamentos para prestar declarações.** ###### Ciência ao Ministério Público Federal, Intimem-se, Cumbra-se. São Paulo, 16 de bril de 2018. ###### JOÃO **8** ###### PODER IUDICIAIU0 JUSTIÇA FEDERAL ###### SR/PF/SP FI: 136 Rub: **CPF 167.354.618-86 | CPF 063.059.658-11 CPF 117.753.118-64 CPF 016.809.958-63 CPF 442.726.006-30 CPF 003.888.737-10 CPF 922.087.116-53 CPF 112.934.478-97 CPF 303.945.698-9C CPF 147.797.848-83** **14 > ALVES deral** ###### Scanned by CamSeanner ![](img_p98_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 26 ----- **assisprev** ###### SR/PF/SP FI: 137 Rub: | J ###### PAULO-SP ###### Dr. VITOR HUGO ###### Ref Operação Encilhamento ###### INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - ASSISPREV, **entidade pública, inscrita no CNPJ n°. 05.291.631/0001-20, com sede na Avenida Rui Barbosa, n°. 1.125, nesta cidade de Assis/SP, respeitosamente vem à presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, informar e requerer o que abaixo segue:** ###### 1 - Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão número 28/2018, na data de 12/04/2018, o Delegado de ###### Policia Federal de Marina/SP e demais agentes designados, compareceram na sede do Instituto ora peticionário e apreenderam **documentos, efetuando vistorias, 03 máquinas CPUs, sendo uma o servidor do Instituto e aparelhos celulares particulares dos gestores.** ###### 2 - Ocorre que no dia seguinte, ou seja dia 13.4.18, foi despachado junto a Sexta Vara Criminal Federal o **pedido de espelhamento para que possa ser providenciado o pagamentos dos aposentados e pensionistas do Instituto, já que a folha de pagamento e todo o sistema encontra-se preso junto a esta Delegacia.** ![](img_p99_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 27 ----- ![](img_p100_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 28 ----- **ell** **assisprev** ###### SR/PF/SP FI: 138 : | ###### Rub: ###### Imlítoter de Mor:dem.. der Servidoees Pdblkoo do Moreno]. de Avais ###### 3 - O espelhamento torna-se necessário para as liberação junto a esta Delegacia para o espelhamento. ###### 4 - Neste ato o Instituto faz a entrega de tres HDs, para que seja efetuado o espelhamento com a maior urgência possível. ###### Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018. ###### Edson Femancto,Picolo eira --OAB a8í74 ![](img_p101_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 29 ----- ![](img_p102_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 30 ----- **iit assisprev** ###### Ifilltitit0 de Ptevided4 ta dos Senrdledes Oiltddes do Murdadk, de Anis ] ###### SR/PF/SP ###### Copin / FI: 139 ###### Rub: ###### PAULO-SP ###### Dr. VITOR HUGO ###### Ref Operação Encilhamento ###### INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - ASSISPREV, **entidade pública, inscrita no CNPJ n°. 05.291.631/0001-20, com sede na Avenida Rui Barbosa, n°. 1.125, nesta cidade de Assis/SP, respeitosamente vem à presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, informar e requerer o que abaixo segue:** ###### 1 - Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão número 28/2018, na data de 12/04/2018, o Delegado de ###### Polícia Federal de Marília/SP e demais agentes designados, compareceram na sede do Instituto ora peticionário e apreenderam **documentos, efetuando vistorias, 03 máquinas CPUs, sendo uma o servidor do Instituto e aparelhos celulares particulares dos gestores.** ###### 2 - Ocorre que no dia seguinte, ou seja dia 13.4.18, foi despachado junto a Sexta Vara Criminal Federal o **pedido de espelhamento para que possa ser providenciado o pagamentos dos aposentados e pensionistas do Instituto, já que a folha de pagamento e todo o sistema encontra-se preso junto a esta- Delegacia.** = = ![](img_p103_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 31 ----- TR YA HNC | ![](img_p104_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 32 ----- **assisprev** ###### Inthlule dt Onevidendea dos ~dores Pdblèced do Mung.plo de ldsIs ###### SR/PF/SP FI: 140 Rub: ###### 3 - O espelhamento torna-se necessário para as liberação junto a esta Delegacia para o espelhamento. ###### 4 - Neste ato o Instituto faz a entrega de tres HDs, para que seja efetuado o espelhamento com a maior urgência possível. ###### Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018. ###### Edson Fernando o Olivei ![](img_p105_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 33 ----- ###### MORAES PITOMBO **a d v o g a d o s** ###### SR/PF/SP FI: 141 Rub: ###### AN1ONIO SERGIO A. DE MORAES rrromBo LEONARDO MAGALHÃES AVELAR 1ULIA TIIOMAZ SAN DRONI RAFAEL SILVEIRA GARCIA ANDRÉ tEDPE PELE EGRINO ###### FABIANA MOER DE OLYVEI RA MARI LIA DONNI NI BRUNA FERNANDA REIS SILVA BÁRBARA CLÁUDIA RIBEIRO ###### MARIA EDUARDA M. DA cogn., B. CONCESI CAIO FERRARES TAISA CARNEIRO MARIANO ARIANNE CAMARA NEM' ANA PAULA VEREM DE SOUZA ###### RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA BRUNA LEANDRO COLETO ###### Ilustríssima Senhora Doutora Delegada de Policia Federal da Superintendência da Policia Federal em São Paulo/SP ***geogi.*** ###### Inquérito Policial n.° 04/2017 **qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, ã presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor o quanto segue.** **chamada Operação Encilhamento (Papel Fantasma II)1, decorrente dos autos em referência, no bojo do qual se investiga suposta irregularidade de operações financeiras, que teriam gerado prejuízos financeiros a Insti Municipais de Previdência em diferentes locais do pais.** ###### CLAUDIO M. H. DA01.10 HAVIA MORTARI LOTEI BEATRIZ DE OLIVEIRA F ERRAR° CALOI LARA MAYAM DA CRUZ BARBARA SALGUEIRO ABREU ###### ViVLAN PASCHOAI MACHADO MIN PADILIIA IOBIM STE MAN GOMES MENDONÇA ###### MARIA CLARA At DE A. MARTINS SAMIA ZATTAR IUL IA RABELO LACE ISABEL EA AI ME E CARRIÇO AQUINO MANCA DIAS SARDILLI FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH ###### CiABRIIIA RODRIGUES MOREIRA SOARES ALEXYS CAMPOS LAZAROU FEL I l'E VAN DEMI N D1 SCHIAVON ###### GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE ISABEL DE &MUI° CORTEZ CRUZ ###### 'RENATO D. F. DE MORAES CINTIA BARRETTO MIRANDA DANIEL R DA SILVA AGUIAR MARIANA SIQUEIRA FREIRE IULIANA DE CASTRO SABADELE ###### ANA CAROI.INA SANCHEZ SAAD FELIPE rOSCANO BARBOSA DA SILVA PATRICIA GAMARANO BARBOSA ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES ###### MARCO 101IANN GUERRA FERREIRA MARIA LUZA CARPIM FERNANDES COSTA MAIUANA SOUZA BARROS REZENDE THAISA DE souzA E SILVA ###### RENATO GIIIMARAIS RODRIGUES viTOR TATU FERRAZ ***19/00ile*** ###### PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, devidamente ###### Aos 12 de abril de 2018, a Policia Federal deflagrou a Ss | 1! Medida Cautela,-n° | 0015230-51.2017.403.6181 | | |---|---|---| | SÀO PAULO- sr | BRASI LIA DF | RIO DE PANEIRO- RI | | ALAMEDA VICENTE PI NZON. 51 | SETOR DE AUTARQUIAS SUL | PRAIA DE BOTAFOGO. .140 | | I° ANDAR CEP 04547-130 | QUADRA 01 BLOCO N. SI 901/%2/903 | 21° ANDAR- BOTAFOGO | | FEL: I D 3047.3131 | ED. T E RRABRASIIIS Cif 70070-010 | CEP 22250-008 | | FAX11113047.3141 | EL/FAX: 16113322.76% | T[E]FAX: (2 I ) 3974.6250 | ![](img_p106_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 34 ----- ###### MORAES PITOMBO ###### SR/PF/SP a dv og a dos FI: 142 Rub: A referida Operação teve origem em representaçã **formulada pela D. Autoridade Policial, tendo sido requisitada a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em vista da suposta gravidade das irregularidades apuradas.** ###### Em acordo com o pleito da D. Delegada de Policia **Federal, o D. Juizo da 6' Vara Criminal Federal de São Paulo-SP determinou a expedição de 60 (sessenta) mandados de busca e apreensão e 20 (vinte) mandados de prisão temporária, que foram cumpridos no dia 12 de abril de 2018.** ###### Na ocasião, 0 PETICIONÁRIO foi surpreendido pelo **cumprimento de mandados de busca e apreensão (i) em sua residência2; e (ii) na sede das empresas Columbia Holding e Participações S.A., Berkeley Holding e Participações S.A. 4, e Pacific Holding e Participações S.A..** ###### Além da realização dessas medidas assecuratõrias, o PETICIONÁRIO foi preso temporariamente pela suposta prática de delitos contra **o sistema financeiro nacional, previsto na Lei Federal n° 7.492/1986.** ###### Durante sua custódia na sede do Departamento da Policia Federal em São Paulo, o PrricioNÁRIA prestou, em duas oportunidades **distintas, esclarecimentos sobre os fatos apurados, em demonstração de interesse em cooperar com as investigações.** ###### Aos 16 de abril de 2018, a D. Autoridade Policial representou pela prorrogação das prisões temporárias, no entanto, deixou de **requere-la em face do PETICIONÁRIO, por entender já ter sido cumprida a finalidade da medida cautelar(fls. 844, Medida Cautelar 0015230- 51.2017.403.6181):** ###### Em razão de terem sido presos e de suas prisões temporárias, no nosso entendimento, já terem cumprido sua finalidade, **deixamos de representar pela prorrogação das prisões de PAULO GUILHERME GONÇALVES, PEDRO CORINO DA FONSECA, MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE E CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, sem prejuízo de** **entendimento diverso do ilustre representante do Minister Público Federal.** **2 Mandado de Busca e Apreensão n° 59/2018. 'Mandado de Busca e Apreensão n° 21/2018. 4 Mandado de Busca e Apreensão n° 22/2018. 5 Mandado de Busca e Apreensão n°23/2018.** ![](img_p107_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 35 ----- ###### MORAES PITOMBO ###### SR/PF/SP Rub: **a dv og a cios FI: 143 Findo o prazo de duração da prisão temporária - e nã havendo qualquer óbice por parte das D. Autoridades responsáveis pela investigação, aos 17 de abril de 2018, o PETICIONÁRIO foi colocado em liberdade.** ###### Dessa forma, estando interessado em contribuir com as diligências investigatórias, o PETICIONÁRIO coloca-se à inteira disposição **das D. Autoridades responsáveis pela investigação, para prestar quaisquer esclarecimentos e apresentar todos os documentos necessários para a elucidação dos fatos.** ###### Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018. ###### Leo/iro #ag hães Avelar OAB/SP n° 221.410 ###### Ana Caro I e an •hez Saad "a D OAB/SP n° 345.929 OAB/SP n° 357.663 ![](img_p108_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 36 ----- ###### MORAES PITOMBO **a d v o g a d o s** ###### SR/PF/SP FI: 144 ###### Rub: | ANTÓNIO SERGIO A DE MORAES PITOMBO | CLAUDIO M. El. DAOLIO | GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE | |---|---|---| | LEONARDO MAGALHÃES AVELAR | FLÁVIA mounat LOTEI | ISABEL DE ARAUJO CORTEZ CRUZ | | THIAGO F. CONRADO | BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO CALOI SIGILOSO | RENATO D. F. DE MORAES | | IDEIA THOMAZ SANDRONI | IARA MAYARA DA CRUZ | CINTIA BARRETTO MIRANDA | | RAFAEL SILVEIRA GARCIA | BARBARA SALGUEIRO ABREU | DANIEL R. DA SILVA AGUIAR | | ANDRE FELIPE PELLEGIUNO | VIVIAN PASCHOAL MACHADO | MARIANA SIQUEIRA FREIRE | | FABIANA SÁDEK DE OLYVEIRA | FELIPE PÁDI LHA JOISIM | JULIANA DE cAsTrto SABADELL | | MARI LIA DONNINI | STEPHAN GOMES MENDONÇA | ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD | | BRUNA FERNANDA REIS E SILVA | MARIA CLARA M. DE A. MARTINS | FELIPE I OSCANO BARBOSA DA SILVA | | BÁRBARA CLAUDIA RIBEIRO | SÀMIA ZA1TAR | PATRICIA GAMARANO BARBOSA | | MARIA EDUARDA M. DA COSTA B. CONCESI | IU LIA RABELO IAGE | ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES | | CAIO FERRARIS | 'SARE LLA AIMEE CARRIÇO /QUINO | MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA | | TAISA CARNEIRO MARIANO | BIANCA DIAS SARO' LIA | MARIA LUIZ,. CARPIZO FERNANDES cosia | | ARIANN E CÂMARA NERY | HAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH | MARIANA SOUZA BARROS REZENDE | | ANA PAULA PERES' DE SOUZA | GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES | THAISA DE SOUZA E SILVA | | RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA | ALEXYS CAMPOS IAZAROU | RENATO GUIMARAES RODRIGUES | | BRUNA LEANDRO COLETO | FELIPE VAN DE REIN DE SCHIAVON Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federál da 6' Vara Federal Criminal da | VITOR turr FERRAZ | **Subseção Judiciária de São Paulo - SP.** **4.** **1),F.** ***3,Ar, allAtt*** ###### 4-11-az ri-rtjec_ 2,0/1• ***e VA*** ***1-22 --A lA*** ###### A /St Éte. Á , p.b,t;i1 ***i?*** **fr** **Autos n° 0000252-69.2017.403.6181** **egraTA GoNÇAINe•** ###### - Jok° Juiz Federa, **PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor o quanto segue.** ###### Aos 12 de abril d.e 2018, a Policia deral deflagrou a chamada Operação Encilhamento (Papel Fantasma II)1 ecorre te dos autos em **referência, no bojo do qual se investiga suposta egu1aridar e de operações financeiras, que teriam gerado prejuízos financeir s a Institut s Munici ft: - de Previdência em diferentes locais do país.** **'Medida Cautelar n° 0015230-51.2017.403.6181** RIO DE JANEIRO- RJ | SÃO PAULO- SP | austun • DF | | |---|---|---| | ALAMEDA VICENTE PI N ZON. SI | SETOR DE AUTARQUIAS SUL | PRAIA DE BOTAFOGO. 440 | | I" ANDAR CEP 04547-130 | QUADRA 01 BLOCO N. Si 901/902/%3 | | | TE L: In3047.3131 | | 21" AMUAR • BOTAFOGO | | | ED. TERRABRASI LIS - CEI' 70070-010 | Ck I' 22250908 | | FAX:11113047.3141 | TEL/FAX: (611332226% | | **TIL/FAX:121i 39744250** ![](img_p109_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 37 ----- **formulada pela D. Autoridade Policial, tendo sido requisitada a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em vista da suposta** **Federal, o D. Juizo da 6' Vara Criminal Federal de São Paulo-SP determinou a expedição de 60 (sessenta) mandados de busca e apreensão e 20 (vinte) mandados de prisão temporária, que foram cumpridos no dia 12 de abril de 2018.** **cumprimento de mandados de busca e apreensão (i) em sua residência2; e (ii) na sede das empresas Columbia Holding e Participações S.A., Berkeley Holding e Participações S.A. 4, e Pacific Holding e Participações S.A.5.** ###### PETICIONÁRIO foi preso temporariamente pela suposta prática de delitos contra **o sistema financeiro nacional, previsto na Lei Federal n° 7.492/ 1986.** ###### Policia Federal em São Paulo, o ForricioNARIA prestou, em duas oportunidades **distintas, esclarecimentos sobre os fatos apurados, em demonstração de interesse em cooperar com as investigações.** **representou pela prorrogação das prisões temporárias, no entanto, deixou de requere-1a em face do PETICIONÁRIO, por entender já ter sido cumprida a finalidade da medida cautelar(fis. 844, Medida Cautelar 0015230- 51.2017.403.6181):** ###### Em razão de terem sido presos e de suas prisões temporárias, no **nosso entendimento, já terem cumprido sua ali ade,** **deixamos de representar pela prorrogação d s prisõe de PAULO GUILHERME GONÇALVES, PEDRIN cOR!Nq DA FONSECA, MÔNICA SILVA RESENDE D ANDRA E E** ###### MORAES PITOMBO **dv og a do** a s ###### A referida Operação teve origem em representaçã ###### SR/PF/SP FI: 145 Rub: ###### Em acordo com o pleito da D. Delegada de Policia ###### Na ocasião, o PETICIONÁRIO foi surpreendido pelo ###### Além da realização dessas medidas assecuratórias, o ###### Durante sua custõdia na sede do Departamento da ###### Aos 16 de abril de 2018, a D. Autoridade Policial / \\ / “a **2 Mandado de Busca e Apreensão n° 59/2018.** **'Mandado de Busca e Apreensão n°21/2018.** \\ **4 Mandado de Busca e Apreensão n° 22/ 2018. 5 Mandado de Busca e Apreensão tf 23/2018.** ![](img_p110_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 38 ----- ###### MORA ES PITOMBO “a **dv o g a do s CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, sem prejuízo de entendimento** **diverso do ilustre representante do Ministério Público Federal.** ###### SR/PF/SP FI: 146 Ruh: **havendo qualquer óbice por parte das D. Autoridades responsáveis pela investigação -, aos 17 de abril de 2018, o PrriciosÁRio foi colocado em liberdade.** ###### Dessa forma, estando interessado em contribuir com as diligências investigatórias, o PETICIONÁRIO coloca-se à inteira disposição das D. ###### Autoridades responsáveis pela investigação, para prestar quaisquer esclarecimentos e apresentar todos os documentos necessários para a **elucidação dos fatos.** **os em qu ede de** **ardo Magalhães Ave OAB/SP n° 221.410** ###### 7E04Siga Mtié..2aad **a ;SC\\onnini it I OAB/SP n° 345.929 OAB/SP n° 357.663** ![](img_p111_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 39 ----- ###### SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL ###### . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### CERTIDÃO DE ACESSO AOS AUTOS ###### Ao(s) 20 dia(s) do mês de abril de 2018, em Cartório desta DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Estagiário(a), JANIELMA DE SOUSA ###### GONZAGA, RG 45.326.117-6 e BIANCA LOPES LIRA, RG 38.742.599-8 na qualidade de representantes da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, tendo **em vista decisão de compartilhamento de provas deferida pelo Juízo, após deferimento e determinação da • Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, P Classe, Matrícula n° 10.155, tiveram vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, tendo sido fornecida cópia digitalizada dos • Autos, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o çonteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório. Eu, , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 2' Classe, Matric. n° 19.245, que o lavrei.** ###### Delegado: Estagiário(a): SexinÁlynct -25,Ce~- Estagiário(a): doe: **IPL N° 0004/2017-11** ![](img_p112_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 40 ----- ![](img_p113_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 41 ----- ![](img_p114_2.png) ![](img_p114_1.png) ###### REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL **ESTADO DE SÃO PAULO • iECASTRO DATA DE** ###### SECRETARIA DA SECUSANÇA PÚBLICA NSTITUTC DE DENT.F.CAÇÂO R.CARDO GUMBLETON pabrr ###### BIANCA LOPES LIRA ###### AN FONIO MANOEL DE LIRA TEREZINHA LOPES DA SILVA LIRA 13/03/1997 ###### 5. PA HW - SP ###### SÃO PAULO- SP BUTANTà CN:LV.A269/ 05V/N.102187 552F394E camaNu"' 469763548/59 ###### 0117"AR Deloptc de Poildi Divs/mir9IIRGO3SPS ###### R5M511J ,-. ASSINATURA DO DIRETOR **CARTEIRA DE IDENTiDADE j'a 15.-44Mr. Wr-6144X LEI N9 7.116 DE 29/08/83** ###### INDALA' ###### R EPUBLJDA FEDERATIVA DO BRASIL VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ``` 45.326.117-6 f2Gt: 05/MA1/2012 JANIELMA DE SOUSA GONZAGA :RAIMUNDO GONZAGA DE SOUSA E APARECIDA MARIA DE SOUSA - - - BONITO DE SANTA FE -PB 05/N0V/1992 BONITO DE SANTA FE-PB BONITO DE SANTA FE' CN:LV.A09 /ELS-142 /N.007170 42 1 684318/084wm ``` ###### 177 Delegado Dl vida/nrin **11,** ###### CARTEIRA DE IDENTIDADE ###### INDALA Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 42 ----- ![](img_p115_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 43 ----- **liUGO LEONAR tR/PF/SP** . ###### A D V OG A DO Fk 149 ’ A **Rub:** **Ilustríssima Senhora Delegada de Policia Federal da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Capital/SP - DELECOR** ###### Inquérito_policial no 4/2017 ###### Planner Trustee DTVM Ltda., por seus advogados recém-constituídos (doc. 1), vem expor e requerer o que segue. ###### Nos autos do procedimento n° 0015230-51.2017.4.03.6181, instaurado em **decorrência do procedimento em epígrafe, o r. Juízo da 6a Vara Federal Criminal determinou a realização de busca e apreensão na sede da Planner Corretora de Valores S/A.** **Embora se trate de instituição que não possui relação com os fatos perquiridos no presente procedimento, a fim de cooperar com a apuração, facultou-se o acesso das doutas autoridades a documentos referentes à peticionária.** ###### Pelo exposto, tendo em vista a necessidade de acesso à integralidade da **investigação, requer-se vista e extração de cópia de tudo quanto se referir ao procedimento em epígrafe.** **São aul 23 e ab 2018.** **OAB/SP 52.869** ###### 111 .4 • ,:èff-iInsiti IIAB/SP 3 1.0 * **Ar. São Luis, 50, ci. 172-D - Edifício Itália 01046-000 - São Paulo - SP - Brasil - FONE: + 55 11 3151-4511 • WVVVI.I.HUGOLEONARDO.ADV.BR** ![](img_p116_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 44 ----- ![](img_p117_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 45 ----- - **HUGO i-EONARD (SR/PF/SP** ###### DO RI: 150 A D V OG A ###### Rub: ###### PROCURAÇÃO **OUTORGANTE: Planner Trustee DTVM Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.030.395/0001-46, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima n° 3.900, 100 andar, na Capital/SP.** **OUTORGADOS: Hugo Leonardo, Thaís Paes Salomão e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na OAB/SP, respectivamente, sob os números 252.869, 257.162 e 311.029, todos com escritório na Av. São Luis, n°50, conj. 172-D, na Capital de São Paulo.** **PODERES GERAIS: os da cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar, perante quaisquer tribunais, juízos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.** **PODERES ESPECIAIS: para defender seus interesses nos autos do procedimento n° 0015230- 51.2017.4.03.6181, em trâmite na 6 Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Capital/SP, bem como em to procedimentos a ele relacionados.** **9 de abril de 2018.** **viviand Rocingues** ###### Artur .: .uein3do Diretora ###### Diretor **Av. São Luis, 50, ci. 172-D Edificio Itália 01046-000 - São Paulo SP • Brasil - FONE: + 55 11 3151-4511 • VVWW.HUGOLEONARDOADV.BR** ![](img_p118_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 46 ----- ![](img_p119_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 47 ----- ###### ~ff FfIl: 151t FRO: ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS ###### Ao.023 dia(s) do mês de abril de 2018, **em Cartório desta DLECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) -rj'Ain-nt:ti na qualidade de procurador(a) do(a) senhor(a)P0~ -b-T-VM /fria . , após** **deferimento e determinação do Delegado de Policia Federal KARINA MURAICAM1 SOUZA, 10 Classe, Matricula n° 10.155 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferi., e realizada a extração de cópias digitais em Cartório, mediante fome ai 41 'gide um DVD** **com cópia integral dos autos e da cautelar. Eu,** ###### CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Polícia Federal, Classe **Especial, Matric. n° 10.587, que o lavrei.** ###### Delegado: ###### Advogado(a)/Estagiário(a): **I PL N°0004/2017-li** ![](img_p120_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 48 ----- ![](img_p121_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 49 ----- ###### KAUFFMANN SOARES E REBEHY ###### ADVOGADOS ###### EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL KARINA MURAKAMI SOUZA - DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA ###### SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### INQUÉRITO POLICIAL N° 004/2017-11 ###### FABRICIO FERRARDES FERREIRA DA SILVA, por **seus advogados que esta assinam, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada de e-mail no qual esclarece de forma detalhada sua participação absolutamente lícita nos fatos investigados neste procedimento (doc. 01).** ###### Não obstante todas as informações **prestadas, FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA reitera estar** **inteiramente à disposição de Vossa Excelência para, da mesma forma, prestar esclarecimentos suplementares.** ###### Termos em que, protestando pela juntada da via original do instrumento de procuração, Pede deferimento. ###### São Paulo, 24 de ah. • 18 ag erraw. **SP 123.841** **AB/SP 302.894** ![](img_p122_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 50 ----- ![](img_p123_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 51 ----- KAUFFMANN SOARES E REBEHY ADVOGADOS ![](img_p124_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 52 ----- ![](img_p125_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 53 ----- ( | **SWPF/SP** **FI: 154 Ruh:** ###### PROCURAÇÃO ###### FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do RG n.° 29.342.415-9SSP/SP e inscrito no **CPF n.°219.791.748-6, com endereço na Av. Paulista, n° 1636, 16° andar, São Paulo/SP, nomeia e constitui como seus bastante procuradores os advogados CARLOS KAUFFMANN, OAB/SP n° 123.841,** ###### MARCOS GUIMARÃES SOARES, OAB/SP n° 141.862, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA, OAB/SP n" 302.894, CAIO ALMADO LIMA, OAB/SP **n° 305.253, NATALIA DE SARROS LIMA, OAB/SP n° 345.300, e NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ, OAB/SP n° 331.915, e os estagiários** ###### PEDRO VIEIRA, OAB/SP 223.622-E, e DAIANE ZOCANTE, OAB/SP 224.242-E, todos integrantes do escritório KAUFFMANN, SOARES E ###### REBEHY ADVOGADOS, com endereço na Rua Hungria, 514, 3° andar, ###### São Paulo/SP, CEP 01455-000, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad et extra judicia, podendo, **inclusive, substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais, adotando todas as medidas legais para representa-lo nos Autos \_\_\_QOW oVile"44 , que tramitam perante a Superintendência da Policia Federal em São Paulo, bem como obter vista, extrair cópias reprográficas e realizar carga dos autos, nos termos do artigo 3°,§ 3', c.c. artigo 9, § 1° da Resolução n° 58 do Conselho da Justiça Federal.** ###### São Paulo, 12 de abril de 2018 ###### FABRÍCIOER/ T7A171D S FE REIRA A SILVA 11/ ------j ![](img_p126_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 SIGILOSO Num. 170091416 - Pág. 54 ----- ![](img_p127_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 1 ----- KAUFFMANN SOARES E REBEHY ADVOGADOS ![](img_p128_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 2 ----- ![](img_p129_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 3 ----- ] ###### SR/PF/SP Luis Gustavo Veneziani A: 156 R.15. | De: | Fabrício Fernandes | |---|---| | Enviado em: | sexta-feira, 20 de abril de 2018 10:47 | | Para: | Carlos Kauffmann | | Cc: SIGILOSO Luis Gustavo | Veneziani | | Assunto: | Re: EXPLICAÇÕES - DETALHAMENTO | ###### Caro Dr. Carlos, Tudo bem? Como sao extensas as questões vou responde-Ias abaixo de cada pergunta. ###### Abre, **On Apr 19, 2018, at 2:34 PM, Carlos Kauffniann wrote: Caro Fabricio, Em vista das investigações em curso na DPF/SP, solicito, se possível, os seguintes esclarecimentos:** ###### Qual o foco principal da OAK? O principal foco da OAK sao fundos patrimoniais que são estruturas desenvolvidas para a proteção **patrimonial no que tange tributação e sucessão, pois e um mecanismo que não necessita de inventario o que facilita os herdeiros em um momento de perda. A OAK começou a desenvolver fundos patrimoniais no começo de 2016 para atender um cliente, pessoa física, que gostaria de investir em uma empresa de celular e esse investimento foi feito através do fundo OAK TECNOLOGIA FIP. Tendo a OAK como administradora e gestora e a SLW corretora como custodiante do fundo.** ###### Como se deu sua aproximação com a Gradual? OAK TECNOLOGIA e de um novo administrador, pois a OAK Administradora do fundo a época não **Minha aproximação com a Gradual se da pelo fato da necessidade de um novo custodiante para o fundo poderia mais fazer a administração de FIP ( Fundo de investimentos em participações) devido a alteração imposta pela Instrução Normativa da CVM, IN 458/15. Para não descobrirmos a IN a OAK migrou seu fundo para a Gradual, para ser de forma provisória, pois, a OAK fez o processo de habilitação para ser Administradora de fundos, porem as exigências impostas pela CVM tornaria inviável criar essa nova a atividade e por fim continuamos com a Gradual fazendo gestão dos nossos fundos patrimoniais.** 3 **Quais fundos administrados pela Gradual eram geridos por você (OAK)?** **Quando começamos a utilizar os serviços da gradual nenhum fundo nosso estava sob a administração da Gradual. Porem em maio/junho de 2016 a Gradual na figura do Gabriel, solicita que passemos a fazer a gestão do fundo Gradual Renda Fixa, um fundo de zeragem, para deixar claro o que seria um fundo de** ![](img_p130_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 4 ----- **zeragem, é um fundo que tem por objetivo, ajudar os gestores, pois, por contrato celebrado entre SRiPF/SP administradores e gestores são impostos limites de horário para movimentação, compra e venda de itivIffs7, com isso se um fundo recebe aporte fora desse horário de movimentação ele aplica o recurso dispa-emconta corrente do fundo em um fundo de zeragem, pois, se não o fizer ele passa a perder rentabilidade, pois, dinheiro parado em conta corrente de fundo não é remunerado. E com isso a Oak passa a fazer a gestão desse fundo.** **Explique, detalhadamente, as funções exercidas por você (OAK) junto aos fundos e as funções exercidas pela administradora (Gradual). Por definição a gestora, neste caso a OAK, faz as escolhas dos investimentos dos fundos no caso de fundo para diversos cotistas; porem para fundos exclusivos ou fundos criados para determinados investidores os ativos são indicados pelos investidores. A Administradora de fundos tem a função de verificar que os ativos são permitidos para aquisição pelos findos e também se as garantias estão constituídas de forma segura. ia o custodiante é quem cuida do caixa, do fundo uma espécie de contas a pagar e a receber.** **Como foram criados os Fundos OAK FIC e OAK FIRF. Os fundos foram criados no final de 2016 por solicitação de um cotista qualificado, neste caso uma corretora de valores para fazer um aporte e efetuar a compra de um ativo solicitado por ele, uma estrutura muito conhecida de Seed e Master, isto é, um fundo investe o recurso recebido em um outro fundo. Ressalto que j a nesta época a OAK ja possuía diversos fundos patrimoniais sob gestão.** **Explique o que significa cada fundo e como funciona. Como disse fundos Feed e Master são amplamente utilizado pelo setor de fundos, grandes casas quando o investidor geral compra um fundo esta comprando um feed que sempre são Fundos de Investimentos e cotas, isto é, um fundo que compra cotas de outros fundos, o caso do OAK FIC, por sua vez os fundos Masters são Estruturas criadas para receber esses aportes dos Feeds, podemos ate dizer que os Feeds alimenta os Masters, neste caso o OAK RF é um master.** ###### Quem eram os investidores de tais findos? Gradual. **Os Investidores dos Fundos eram investidores qualificados, duas corretoras e Valores a Bridge e a própria** **Por se tratarem de investidores qualificados (corretoras) cabe ao gestor buscar informações acerca do investidor final? Quando um fundo investe em outro findo não se toma ciência, por parte do gestor, quem são os investidores finais essa modalidade de distribuição é conhecida no mercado como " por conta e ordem" muito claro que não se saiba quem é o cotista final, pois, os clientes dentro de uma instituição financeira são seus clientes. Para tornar mais claro segue link https://topinvest.com.briaplicacoes-por-conta-e-ordem/** **Durante a gestão de fundo cujo cotista é corretora você está obrigado a acatar ordem de investimento prédeterminada e direcionada pelo cotista? Sim pois o recurso aplicado em um fundo onde o único cotista é uma corretora pertence a ela, não é uma pratica proibida e é muito utilizada, pois, lembremos que por definição fundo é um condomínio de recursos, utilizamos o condomínio do seu prédio como exemplo a administradora pode ate contratar um jardineiro,** ![](img_p131_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 5 ----- ![](img_p132_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 6 ----- **porem se você for dono de 100% de um prédio e tiver um jardineiro " da família" claramente você ii5R/PF(SP utilizar o seu e a administradora apenas acatara. FI: 158** ###### Rub: 10 **Quem é o sócio da Bittenpar?** ###### O soca) da Bittenpar é o Senhor Jose Barbosa Machado Neto ###### 11) Como o conheceu e por qual motivo? **Ele foi apresentado por um amigo de mercado Renato Solano, que me apresentou o projeto o qual achei muito interessante, porem ha época, janeiro de 2016 possuíamos apenas fundos patrimoniais, mas havíamos achado o projeto viável.** ###### Descreva o projeto da Bittenpar e sua viabilidade? **O projeto é a criação de uma fabrica na cidade de Guariba-SP para a criação de beef stick, a sua produção é voltada toda para o mercado exterior, ja que o Brasil figura entre os maiores produtores de proteína animal e possui o melhor preço no mercado internacional. O projeto se mostra altamente viável, pois em sua capacidade máxima de produção a fabrica atende apenas 0,80% do mercado onde ela pretende atuar que é o mercado Chinês.** ###### Quem é responsável pela Terra Nova Asset? O Responsável pela Terra Nova Asset é o senhor Marco Aurélio das Neves ###### Por qual motivo a Terra Nova passou a investir na Bittenpar? **Quando o senhor Marco Aurelio nos procurou para investir em nossos fundos nos mostramos o projeto da Bitenpar o qual o mesmo se mostrou interessado em investir e solicitou que fosse feito os investimentos nos ativos ( debentures Bitenpar)** ###### O responsável pela Terra Nova já conhecia o sócio da Bittenpar? O senhor Marco Aurelio Não conhecia o Senhor Jose Barbosa ###### Em caso negativo, eles foram apresentados posteriormente? Por qual motivo? viu a viabilidade do projeto. **Sim ambos foram apresentados para que o projeto fosse apresentado e o senhor Marco Aurelio realmente** ###### Como foram utilizados os recursos capitados? modernização e ampliação. **Os recursos foram utilizados para a compra da planta industrial em Guariba-SP e para sua reforma civil e** **Houve algum tipo de acompanhamento do desenvolvimento do projeto da Bittenpar em decorrência dos aportes? Sim a OAK contratou uma empresa especializada para acompanhar a obra quinzenalmente e ocorreram reuniões quase que diárias, o senhor Jose Barbosa é pessoa conhecida no prédio da sede da Oak. Ao todo foram feitos 17 laudos de acompanhamento de obra.** 19 **Além da Terra Nova, mais algum investimento foi direcionado à Binttenpar?** ![](img_p133_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 7 ----- ![](img_p134_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 8 ----- | Foi direcionado do findo Black Buli, fundo patrimonial do senhor Jose Barbosa | 1 SR/PF/SP FI: 159 | \| [ | |---|---|---| | 20) Qual a segurança de tais ativos e qual a estratégia traçada para tornar o ativo líquido? Toda Debentores possui gatilhos que são utilizados para o vencimento antecipado, esses gatilhos s | Rub. | \| | **utilizados tanto pelo gestor como pelo administrador ao serem informados de alguma clausula da denbentore que não fora comprida. Essa informação é fornecida no relatório do agente fiduciário. Nos Gestores ao darmos vencimento antecipado de uma debentores podemos vender o ativo fisico, arrendar, contratar executivos de mercado para gerenciar a companhia, ou seja, ha vários meios de trazer o recurso de volta ao investidor.** **Explique como funcionam as debêntures em relação às segurança dos ativos. O Agente Fiduciario da Debentores junto com o Administrador e Gestor tem vários gatilhos, pois, debentores é um contrato de fazer, isto é, todas as condições que confortam o investidor são colocadas na debentores, Toda Debentores são negociadas em ambiente de Clearing, no Brasil isso é feito com muito zelo pela CETIP, a emissão de debentores é regida de complexa quantidade de documentos como pode ser verificado no site da CETIP.** **A OAK é controlada pela Gradual ou pode ser considerada um braço de referida corretora? A OAK nao é e nunca foi controlada pela Gradual tao pouco é uni barco da mesa. Hoje a Oak possui mais de 28 fundos de investimentos e diversos em fase pre-operacional. O fato da OAK ter todos esses fundos sendo administrado pela Gradual e ter sua custodia a Gradual decorre de mera praticidade para o dia a dia da OAK, pois ao centralizar todos o serviço em uma instituição Financeira a mesma pode devotar seu tempo em sua principal atividade que é a gestão de recursos. Saliento que não ha norma ou lei que impeça a utilização de um Único prestador de serviço.** **A OAK mantém contato com instituto de Previdência ou permite distribuição de seus fundos diretamente com referidos Institutos? Nao a OAK e seus colaboradores não visitam e também não autoriza a venda pelos distribuidores de seus fundos para instituto de previdência (RPPS) isso tanto se faz verdadeiro que desde 2016 ha um aviso em nossa pagina principal na rede mundial sobre pessoas autorizadas a falarem em nome dos fundos da OAK. Um fato importante é que deixo as certidões da OAK vencidas, isto é, pago com atraso os impostos para que nenhum distribuidor faca nosso credenciamento nos RPPS. Pois é comum eles fazerem o credenciamento sem o consentimento da gestora.** **Há como indicar quais são os investidores dos fundos geridos pela OAK? (caso haja RPPS entre os investidores, favor detalhar) Por lei nao se pode divulgar os investidores dos fundos, pois é quebra de sigilo financeiro, porem anualmente, mais especificamente em marco de cada ano se entrega o formulário de referencia a CVM, esse formulário é a informação fidedigna do dia 31 de dezembro do ano anterior, no ano de 2017 a OAK possuía sob gestão aproximadamente 700 milhões de reais sob gestão dos quais apenas 0,14% ou seja 1 Milhão de reais oriundo de RPPS, o qual aplicou sem que a OAK soubesse que o tinha feito.por ser informação publica, todo RPPS deve informar onde aplica seu recurso, informo que o município de Três Pontas Minas Gerais é esse cotista.** ###### Explique os motivos que levaram a OAK a adquirir os seguintes ativos: A) XMASSETO **O ativo Xmasseto é braço dos investimentos em ATG, projeto da nova bolsa amplamente divulgado pela mídia e considerado essencial ao mercado mobiliário brasileiro, são requisitos básicos para criação de uma bolsa aprovação do Banco Central Brasileiro (Bacen) como da Comissão de Valores Mobiliários(CVM), ambos possuem processos extremamente rigorosos em** **suas aprovações e um dos requisitos é a capacidade de performance, ou seja, o ativo ora** **questionado foi aprovado tanto pelo Bacen como pela CVM o que testa que o projeto por si e viável, salvo isso, foi condição para a fusão da BMF Bovespa e CETIP pelo Cade, que a nova bolsa entre em operação, ressalto, a nova bolsa e um projeto viável, que as autoridades** ![](img_p135_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 9 ----- ![](img_p136_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 10 ----- **brasileiras tem conhecimento e aprovaram e de extrema importância para o merc cinivp&sp Compra foi solicitada por um único cotista o qual tem a prorrogativa de solicitar que o a 6ittéspor t ele efetuado, em um fundo de único cotista, seja direcionado para qualquer ativo. A Opi KRISsemicomo estratégia de saída para a nova bolsa a venda, como já amplamente divulgado pel iiiála a mesma já esteve em negociação com diversos grupos estrangeiros. (https://exame.abril.com.br/revista-exame/como-uma-pequena-empresa-esta-complicando-a-vida-** ###### MUNDIAL Ativo adquirido pela OAK que tem seus pagamentos de parcelas ( PMTs) em dia ###### ITS O ativo foi adquirido por orientação de dois cotistas qualificados do fundo, quais sejam, Bridge e determinada por cotista qualificado. **Gradual, sendo que não tive qualquer poder de escolha por tratar-se de ordem de compra pré** ###### 26) Qual seu relacionamento com Alberto Youssef ou com o fiando Viaja Brasil? **Alberto Youssef: não possuo relacionamento pessoal com Alberto Youssef, porém por volta de 2013 fui chamado por Saulo Sabba, dono do Banco Máxima, que pediu que minha empresa, então Solo fizesse a gestão do Fundo Viaja Brasil, até então feita diretamente por ele. Em razão disso aceitei e no decorrer dessa gestão, ao constatar problemas relativos ao fundo, formalizamos nossa renúncia em outubro de 2013. A renúncia, por força de lei, dependia da nomeação de novo gestor, o que deveria ser feita diretamente por Saulo Sabba ou pelos cotistas, por meio de Assembleia. Salvo engano, preciso fazer o levantamento, em outubro cheguei a convocar uma Assembleia de cotistas no final de 2013 para por fim à gestão, mas ninguém compareceu. No início de 2014, o Administrador optou por "zerar"o fundo e encerrá-lo. Durante minha gestão não foi feita captação de RPPS (Regime Próprio de Previdência).** ![](img_p137_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 11 ----- ![](img_p138_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 12 ----- ###### DELMANTO ###### A DVOCAC IA DESDE 1935 ###### ROBERTO DELMANTO swpFisp ROBERTO DELMANTO Jumot FI: 161 FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO Rub: FÁBIO SUARDI WEIIA - ###### RENATO GUIMARÃES CARVALHO **advogado que esta subscreve (Procuração em anexo), nos autos do Inquérito Policial n°** **004/2017-11 em trâmite perante essa DD. Delegacia, vem respeitosamente à presença** **de V.Sa. requerer vista dos autos, bem como autorização para extração de fotocópias,** ***nos 233310.5 do disposto ao art. 7°, Siso XIV, da Lei il. $..906/94, btim oomo da súmula*** **vinculante n. 14 do E. STF.** ###### JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO por seu ###### Termos em que, **- p. deferimento.** **São Paulo, 25 de abril de 2018.** **OAB/SP 118.848** ![](img_p139_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 13 ----- ![](img_p140_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 14 ----- ###### SR/PF/SP FI: 162 Rub: ###### DELMANTO ###### ADVOCACIA CRIMINAL DL SOE 1937 ###### PROCURAÇÃO ###### Por este instrumento de procuração. o infra•assinatio IOSE BARBOSA MACHADO ###### NETO. brasileiro, casado, nascido em 18/ 12/1968. portador do RC n 14 713.347 ###### 5SP, SF' e do CPF/MF n 11.417 358-60, outorga plenos poderes aos advogados ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO 11114410R, FABIO MACHADO DE **ALMEIDA DELMANTO. FABIO SOARDI D' ELIA e RENATO COIMAR/V.5 CARVALHO inscritos na OAB/SP sob nas 19.014. 11131148, 146.720, 249 995 e 326.680, respectivamente. todos com escntório I Rua Bento de Andrade no 549, jardim Paulista, CEP 04503-011. em São Paulo/SP. para defendê-lo nos autos do INQUÉRITO POLICIAL N. 0000252-69.20174.03.6181 da 6' Vara Federal Criminal em São Paulo (n. 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP). podendo os outorgados praucar todos os atos em lei permitidos e necessários ao cabal desempenho deste mandato, inclusive substabelecer, agindo em conjunto ou isoladamente, sem dependência da ordem de nomeação.** ###### 4 de abril de 2018 k ![](img_p141_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 15 ----- ![](img_p142_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 16 ----- **1 Euro Filho e Tyles** | | ###### SWPF/SP FI: 163 ###### Advogados Associados Ruh: ###### ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS (DELECOR/SR/DPF/SP). **FEDERAL, Dra. Dra. Karina Muralcami Souza, DA DELEGACIA DE** ###### Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SP ###### FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, já **qualificados, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, estando em termos e tendo em vista que, nos autos dos Habeas Corpus de n05008416-17.20218.4.03.0000 e 5008408-40.2018.4.03.0000, foram concedidas medidas liminares para, em substituição às desnecessárias prisões preventivas, permitir-lhes permanecer em liberdade, no cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão, vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, informar que as referidas medidas cautelares já estão sendo rigorosamente cumpridas e, ainda, que, nesta oportunidade, reiteram o compromisso de bem cooperar com as investigações, sendo certo que, desde logo, colocam-se à inteira disposição desta respeitável autoridade policial para, eventualmente e mediante nova intimação, prestar quaisquer esclarecimentos que se entenda pertinente e/ou relevante ao** ~ **prosseguimento das apurações em curso.** ###### TERMOS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO. São Paulo, em maio, 03, de 2018. **n t E** **EU TO MACIEL FILHO Gg S** **OAB/SP. n" 153.714 OAB/SP n° 310.8** Vv ![](img_p143_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 17 ----- ![](img_p144_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 18 ----- ##### I II Euro Filho e Tyles ###### SR/PP/SP FI: 164 Ruh: 1 | ###### Advogados Associados ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA **FEDERAL Dra. Karina tduralcami Souza, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO** **Inquérito Policial n° 0004/2017-11 .5'122E/SP.** ###### FiboA 5 ei 2 0701>/-20 I e' ###### FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR e ###### NVENDEL DE SOUZA SILVA, todos já qualificados, por meio de seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do ###### INQUÉRITO POLICIAL em epigrafe, estando em tennos, vêm, mui respeitosamente, a elevada oresença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos **inclusos documentos, aptos a comprovar o absoluto non sense das imputações** **contidas no bojo do relauStio policial de fls. 02/131-v, do apenso atinente ao** **pedido de prisão temporária, e, ainda, manifestar-se nos seguintes termos para,** **ao final, requerer:** **Da leitura atenta do predito relatório, nota-se que "a** ***presente investigação foi instaurada a partir de átIbrmações oriundas de*** ***instituição atuante no mercado financeiro (vide fls. 0.I/20 do Inquérito Policial),*** ***narrando, em apertada síntese, que estariam sendo emitidas debêntures de*** ***empresas 'laranjas 'sem o devido lastro (\*títulos podres') para futura aquisição*** ***por fundos de investimento diversos, causando prejuízos milionários a*** ***investidores".*** **Em suma, o refecido relatório reconhece. textualmente, que o** **"ponto de partida" do presente caderno investigativo foi a petição, e respectivos** **documentos, subscrita pelos advogados da empresa INCENTIVO** **INVESTIMENTOS LTDA.** **Pois bem, 1:ntes de adentrar no mérito das inúmeras** **imputações descritas no referida relatório, cumpre dizer que a INCENTIVO era,** **até bem pouco tempo, uma parceira comercial da empresa GRADUAL CCTVM** **(tal qual é, também, a 0.4 ff ASSEI".** ![](img_p145_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 19 ----- ![](img_p146_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 20 ----- ##### I E Euro Filho e Tyles ###### SR/PF/SP FI: 165 Ruh: ###### Advogados Associados Com efeito, como "gestora" que era, a INCENTIVO sejam: a-) FUNDO INCENTIVO MULTISETORIAL I; b-) FUNDO INCENTIVO ***MULTISETORIAL II e c-) FUNDO PIATÃ.*** **Em determinado momento, mais precisamente após a** **emissão regular das debêntures ITSY11 - isto é, ativos financeiros emitidos** **pela empresa ITS@ (doc. 01), cujo sócio é o Investigado Gabriel - o sócio da** **INCENTIVO, Sr. André Arcoverde, provavelmente porque visualizou uma •** **lucrativa oportunidade de negócio, concordou, no dia 10 de março de 2016, em** **adquirir "o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da** | ###### ITSA (..), a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda.". Ficou **ajustado entre as Partes, de comum acordo, que "a compra deve ser efetuada** ***pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado, inscrito no CNPJ*** ***09.613.226/0001-32" (doc. 02).*** **Ocorre que, lamentavelmente, ao fazer aquele acordo,** ***Gabriel não sabia exatamente com quem estava lidando.*** **Com efeito, após a concordância na aquisição daquelas** **debêntures, Andre Arco verde passou a colocar em prática o sórdido estratagema** **que já adotara com outras empresas (Grupai A2roindustrial S/A - doe 03,** **EBCP - doc. 04 e Bio Servlça SIA aa' exempiwn), qual seja, aquilo que Wendel** **denominou como "rebate . Aliás, é bom dizer que Gabriel, durante o seu** **interrogatório, também foi bem claro ao narrar a conduta ilícita perpetrada por** ***André Arco verde. Senão, vejamos:*** ###### "(..) que está sendo vítima de denúncia infundada proposta por ###### ANDRÉ ARCO VERDE, proprietário da empresa INCENTIVO INVESTIMENTO, uma vez que não cedeu a pedido de pagamento ***de propina; QUE ANDRÉ ARCO VERDE, após a aquisição das debértsres dci ITSY I I, pelo \_fundo PIA TA, gerido pela INCENTIVO, compareceu na GRADUAL, no ano de 2016, e solicitou 2,5 milhões de reais do interrogado: QUE o interrogado negou tal pagamento, pois não havia combinado nada; QUE ANDRE continuou insistindo acerca do pagamento dos 2,5 milhões de reais que nunca se concretizaram; QUE gostara de acrescentar ainda que, devido há*** **Em certa passagem ao seu interrogatório, Wendel diz o seguinte: -Certa vez GABRIEL disse ao interrogando** ***que o ANRE ARCO VERDE queria vint. porecovos c& valor ~pado de debêntures da empresa MN ou seja,*** ***cerca ae doif milhões de reais: Esse percentual p.75,5 ft) Jalor investido é uma prática irregular do mercado que*** ***é conhecida no meio como 'rebaH': Como GABRIEL não pago,' esse percentual começou a briga entre eles que*** ***cominou na ação civel" (sic.)*** **Av. Angélica, 2.163 Cjs.: 41 a 44 'CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 leis. 11 3159.0982 e 3255.6446** **uwwv.eurofilho.adv.br** ![](img_p147_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 21 ----- ![](img_p148_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 22 ----- ##### I E Euro Filho e Tyles ] ###### SR/PF/SP Rub: **FI: 166** | ###### Advogados Associados tais fatos, existe um inquérito policial estadual de extorsão, contra ###### ANDRE ARCO VERDE, no 15° DP do Itaim Bibi" (grifos nossos) Nesse ponto, cumpre dizer que o inquérito policial **mencionado por Gabriel (feito n. 0005197-87.2017.8.26.0050, DIPO 03) ainda** **tramita perante a 15' Delegacia de Polícia da Capital/SP, onde foi autuado sob o** **número IP 932/2016. E, no bojo daqueles autos, tanto Gabriel quanto Fernanda,** **ao serem ouvidos, foram categóricos em confirmar a ação criminosa de André** ***Arcoverde (docs. 05 e 06). Acrescente-se, ainda, que uma outra vitima de André*** ***Arcoverde foi ouvida no bojo daqueles autos, sendo certo que a prática da*** **extorsão restou plenamente caracterizada (doc. 07).** ***Já por este pequeno introito, nota-se, com clareza solar,*** **que nem a empresa Incentivo nem, muito menos, o seu sócio André Arcoverde,** **poderiam ter merecido tamanha atenção, máxime se levarmos em conta que** ***André Arcoverde foi um dos "alvos" da chamada "operação fundo perdido" ,*** **deflagrada pela Policia Federal em 2014. Nesse ponto, insta acrescentar, por** **relevante, que, com a conclusão das investigações, André Arcoverde foi** **denunciado pelo MPF, nos autos da ação penal n. 0011582-05.2013.403.6181,** **justamente por participar de um esquema delituoso com gestores de RPPS (doc.** **08).** **Ademais, acrescente-se que, a partir da cooperação da** **própria Gradual, foram encaminhadas ao MPF diversas informações relevantes** **sobre o modus operandi criminosa da Incentivo. Diante dos fatos e das** **evidências trazidas pela Gradual, o MPF, por intermédio do seu ilustre** **Procurador da República Dr. Anderson Vagner Gois dos Santos, determinou que** **fosse instaurado o necessário inquérito policial para apurar ilícitos financeiros** **praticados pelos sócios da Incentivo (doc. 09).** **Posteriormente, em atendimento àquela cota** **ministerial, foram instaurados dois inquéritos policiais perante esse honrado** **departamento especializado (DELECOR/SR/PF/SP) - Ipls. ns. 0200/2017 e** **0201/2017 -, os quais foram distribuídos ao douto Delegado da Polícia Federal** ***Dr. Marcelo Feres Daher (doc. 10), sendo certo que, presentemente, os feitos*** **aguardam o cumprimento de diligências.** **Fica fácil notar, portanto, que tanto a Incentivo quanto** **os seus sócios já são "velhos conhecidos" da Polícia Federal.** ![](img_p149_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 23 ----- ![](img_p150_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 24 ----- ##### 1 E Euro Filho e Tyles ###### SPJPF/SP FI: 167 | **Rub:** ###### Advogados Associados De toda forma, como Gabriel não concordou com a ###### "extorsão" praticada por André Arcoverde, a relação entre as empresas tornou-se ###### Para piorar esse cenário, em março de 2016, o corpo técnico da Gradual, por puro deslize, cometeu um erro operacional - um lapso ###### - e, infelizmente, as 974 debêntures da ITS@ adquiridas pela Incentivo, que Fundo Incentivo Multisetorial **deveriam ter sido alocadas no Fundo Piatã, foram equivocadamente inseridas no** ###### Nesse ponto, é relevante dizer que a Gradual, tão logo notou o erro cometido, prontamente entrou em contato com o custodiante do **fundo (Banco Baú) e com a CETIP para que fosse possível corrigi-lo, sem qualquer custo ao fundo ("retirada sem financeiro"), conforme atestam os docs. 11 e 12.** ###### Ou seja, apesar do erro operacional, fato é que, por volta de 30 dias depois, toda a celeuma já estava devidamente resolvida, sendo **certo que as debêntures ITSY11 foram, então, corretamente inseridas no Fundo** ***Piatã (assim seguindo as determinações da "Gestora").*** ###### Todavia, aquele equívoco foi o que bastou para que André Arcoverde, contrariado porque Gabriel não se amedrontou com a **tentativa de "extorsão", passasse a desvirtuar a realidade dos fatos.** ###### A partir de então, instalou-se um ambiente beligerante **entre as empresas. Diversas foram as ações ajuizadas, de lado a lado.** ###### Em meio a tudo isso, a ITS@, para pôr um fim na discussão, concordou em efetuar a recompra das 974 debêntures então **alocadas no Fundo Piatã; o que foi feito aos poucos e em algumas parcelas. Aliás, dentro desse contexto, é importante dizer que, hoie, os valores daquelas debêntures estão devidamente pagos, nada mais sendo devido a quem quer que seja (doc. 13), valendo ainda mencionar que os cotistas do Fundo Piatii já receberam a amortização (pagz.mento) correspondente às debêntures.** ###### Em virtude da recompra efetuada pela ITS@, é forçoso reconhecer, portanto, age não houve PREJUÍZO a ninguém e, **claro, a nenhum RPPS, senão que, e apenas, ik própria ITS(i0.** ![](img_p151_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 25 ----- ![](img_p152_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 26 ----- ###### I Cl Euro Filho e Tyles | **SFUPF/SP** **FI: 168 Rub:** ###### Advogados Associados Porém, nem mesmo a promessa de recompra daquelas { **debêntures - o que foi feito por mera liberalidade, repise-se! - foi suficiente para** ###### Com o passar do tempo, a Incentivo, pouco a pouco, foi sendo defenestrada pelos cotistas dos fundos Multisetorial I, Multisetorial II **e Piará.** **De fato, com relação aos Fundos Multisetorial I e** ***Multisetorial II, a Incentivo foi destituída da função de "gestora", formalmente,*** **em assembleia de cotistas realizada no dia 06 de março de 2017 (docs. 14 e 15),** **valendo ressaltar que, naquelas mesmas assembleias, a maioria dos cotistas** **deliberou pela permanência da Gradual como administradora dos fundos.** **Já no que diz respeito ao Fundo Piatti, é importante** **dizer que, em sucessivas assembleias, tentou-se apresentar aos cotistas o** ***"plano de recompra de debêntures de emissão da ITS@". Com efeito, nas*** **assembleias de 18 de novembro de 20162(doc. 16) e de 08 de dezembro de** **20163(docs. 17 e 18), o tema da recompra daquelas debêntures foi levada aos** **cotistas, inclusive mediante a explanação de todo um planejamento para tal** **finalidade.** **Aquela altura, ciente de que a Incentivo estava na** **iminência de perder o cargo de "gestora" dos fundos Multisetorial I e II e Piatii,** **o seu sócio André Arcoverde resolveu dar a "cartada final" na sua "vingança** **cega" em face da Gradual. Foi nesse contexto, portanto, que a Incentivo, em 27** **de dezembro de 2016, apresentou a petição de fls. 04/20 do Inquérito Policial,** **em cujo bojo narra uma série de fantasias e mentiras a respeito da Gradual.** **De fato, partindo da premissa falsa de que a Incentivo** **não autorizara a compra das 974 debêntures da ITS@, aquele esdrúxulo** **arrazoado passa a desenvolver um aranzel de inverdades, calúnias e difamações** **em face da Gradual, seus sócios e colaboradores.** **2 Nessa assembleia, a Gradua/ renunciou ao cargo de Administradora do Fundo Pktd, ao passo que o Banco** **Santander renunciou ao cargo de "custodhuner. Em substituição, foi indicada, para os serviços de administração e custódia, a empresa Intradar CCTIM1 Lida.** **3 Naquela assembleia, os representantes da Gradual** ***SA apresentaram a proposta de recompra das*** **debêntures aos cotistas. os quais assumiram o compromisso de "submeier tal proposta aos respectivos comitês e** ***investimentos de seus respectivos institutoç para que seja feita, avaliação econômico-financeira da referida proposta".*** w **Av. Angélica, 2.1631 Cjs.: 41 a 44 ¡CEP: 01227-2001 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 tels. li 3159.0982 e 3255.6446** ![](img_p153_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 27 ----- ![](img_p154_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 28 ----- **inverdades acabaram sendo "levadas a sério" por esse honrado Departamento de ("papel fantasma" e "encilhamento").** **da "operação papel fantasma", em julho/2017, a Gradual, seus sócios e funcionários sempre deixaram claro que estavam, como realmente sempre estiveram, à inteira disposição das Autoridades (policiais, judiciais e Membros do MP) para prestar esclarecimentos.** **empresa Gradual constituiu defensor nesses autos, o qual, em diversas oportunidades, peticionou para rebater as acusações, ofertar documentos e, sobretudo, para afirmar que todos estavam à disposição das Autoridades.** ###### "operação papel fantasma") que os Requerentes permanecem aguardando uma **oportunidade para prestar seus esclarecimentos. Como nunca foram intimados, vinham guardando a documentação ora apresentada para o momento oportuno, o qual, infelizmente, nunca veio.** ###### Requerentes não conseguem compreender porque voltaram a ser "alvos", agora los. **na "operação encilhamento", já que nada disso se fazia necessário para ouvi-** **dos lados parece ter sido ouvido (Incentivo), faz-se necessário, doravante, rebater as diversas presunções lançadas no relatório policial de fls. 02/131-v, do apenso atinente ao pedido de prisão temporária.** **realidade dos fatos, cumpre aqui tecer as seguintes considerações:** **a-) Sobre a empresa az; e as debêntures ITSYI I** **serem interrogados, foram saraivados com um sem número de perguntas a respeito tanto da empresa ITS@ quanto das debêntures ITSY11.** \\ **SR/PF/SP** | ###### Euro Filho e Tyles **VI: 169** | **Ruh:** | ###### Advogados Associados Como já dito retro, lamentavelmente, muitas daquelas \\ ###### Aqui, é de bom siso mencionar que, após a deflagração ###### Vale frisar que, após a "operação papel fantasma", a ###### Com efeito, faz 08 meses (isto é, desde a deflagração da ###### Dai, portanto, é que, entre pasmados e perplexos, os ###### Infelizmente, nesse quadro de ideias, como apenas um ###### Desta forma, até mesmo para bem esclarecer a efetiva ###### Como não poderia deixar de ser, os Requerentes, ao ![](img_p155_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 29 ----- ### e Euro Filho e Tyles | **SR/PF/SP** ~~ **FI: 170** ###### Rub: ###### Advogados Associados À uníssona voz, os Requerentes foram claros e coerentes ao afirmar que a empresa ITS@ não é, nem nunca foi, uma **vencimento apenas para 2023, possuem lastro e, claro, têm plena e total** **validade.** **Nesse ponto, cumpre dizer, por primeiro, que a** **debênture ITSY11 foi devidamente registrada tanto na CETIP quanto na** **CVM (doc. 19).** **Em segundo lugar, após toda a celeuma havida com a** **empresa Incentivo, a ITS@ efetuou, parceladamente, a recompra** **integral das 974 debêntures que tinham sido aplicadas no fundo** ***Piatã assim garantindo a liquidez dos ativos. Ao depois, boa parte das*** **debêntures ITSY11 foi transferida para o fundo OAK FIRF e, ao depois,** **acabaram sendo alocadas no fluido BLUE ANGELS, que não possui** **RPPS, mas sim um cotista privado.** **Nesse ponto, é importante dizer que, analisando-se** **todas as movimentações realizadas com as debêntures ITSY11, fica fácil** **notar que em momento algum foi causado qualquer prejuízo a algum** **RPPS. Isso porque, de um lado, as referidas debêntures só irão vencer** **em 2023, o que torna impossível, pois, a essa altura, presumir qualquer** **tipo de prejuízo, e, de outro, mister repisar que, atualmente, as debêntures** **ITSY11 em circulação encontram-se concentradas em um único fundo** ***(Blue Angels), que não possui qualquer RPPS como cotista.*** **Mais não fosse, repise-se que a ITS@ recomprou todas** **as debêntures que tinham sido inseridas no Fundo Piauí, sendo certo que** **os cotistas já receberam, integralmente, os valores devidos por aquela** **operação.** **Além disso, com relação à empresa emissora (ITS@), é** **preciso dizer que não se trata de "empresa de fachada". Muito pelo** **contrário!** ***Gabriel, ao ser interrogado, foi claro ao afirmar que "a*** ***atividade da ITS@ é o desenvolvimento de softwares para instituições*** ***financeiras, QUE a Trisig desenvolveu primeiramente um software para*** ***a Gradual e para uma outra empresa da qual não recorda-se o nome;*** ***QUE estima que entre os anos de 2015. 2016 e 2017 a receita da*** ***empresa MS@ fi); cerca de 3 milhões de reais: (...); QUE a ITS@ não é*** **7- Av. Angélica, 2.163 1 Cjs.: 41 a 44 1 CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1SP tels. 11 3159.0982 e 3255.6446** ![](img_p156_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 30 ----- ![](img_p157_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 31 ----- ##### I E Euro Filho e Tyles | **SR/PF/SP** | **A: 171 Ruh:** ###### Advogados Associados J ***uma empresa de fachada, que inclusive a empresa pagou mais de 500 mil*** ***reais em tributos".*** **De modo a comprovar o alegado, pugna-se pela** **juntada, neste ato, da ficha de breve relato da ITS@ (doc. 01), da** **integralidade dos tributos federais e estaduais (doc. 20) e, ainda, do** **contrato de financiamento celebrado com a Financiadora de Estudos e** ***Projetos - FINEP, em outubro de 2013, no valor de R$ 2.937.040,00*** **(doc. 21), tudo para assim demonstrar, à saciedade, que a empresa goza** **da confiança da Administração Pública e, além disso, que, entre os anos** **de 2012 a 2017, a empresa ITS@ chegou a pagar mais R$ 500.000,00** **(quinhentos mil reais) em impostos, valendo ressaltar que as** **demonstrações financeiras, dos anos 2015 e 2016 encontram-se** **publicadas no site www.itsat.com.br, assim deixando claro que se trata de** **uma empresa séria, transparente e que, positivamente, não tem nada a** **esconder (docs. 22 e 23).** **Ademais, também requer-se a juntada, agora, das** **cópias dos "Certificados de Registro de Programa de Computador" (em** **nome da Turing, que é ITS@ - doc. 24), comprobatórias, quantum satis,** **de que a empresa desenvolve suas atividades normalmente, elaborando e** **criando softwares para outras pessoas jurídicas com atuação no mercado** **financeiro.** **Por fim, é relevante dizer que a ITS@ é uma empresa** **séria, cujo site www.itsat.com.br foi criado em 2013, encontrando-se** **ativo até a presente data.** **Dessarte, ante os esclarecimentos fornecidos pelos** **Requerentes, bem como após a documentação apresentada, tem-se,** **claramente, que a empresa ITS@ não é, nem nunca foi, "empresa de** **fachada". Mais não fosse, está demonstrado, ainda, que as debêntures** **ITSY11 possuem lastro e, ademais, estão hoje concentradas em um** **único fundo (Blue Armeis), que não possui qualquer RPPS como cotista.** **b-) A exclusão da INCENTIVO como "gestora" dos Fundos** ***Multisetorial I e II, bem corno do Fundo Piatã*** **Em determinado trecho, o relatório policial de fls.** **02/131-%, do apenso atinente ao pedido de prisão temporária, afirma que** **a destituição da empresa Incentivo do cargo de "gestora" dos fundos** **8- Av. Angélica, 2.1631 Cjs.: 41 a 441 CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 tela. 11 3159.0982 e 3255.6446** **www.eurofilho.adv.br** ![](img_p158_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 32 ----- ![](img_p159_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 33 ----- **tiEuro Filho e Tyles** | **SR/PF/SP** **FI: 172 Rub:** ###### Advogados Associados Multisetorial 1, Multisetorial II e Piatã teria causado estranheza à sua douta Subscritora. ###### Contudo, a real verdade é que a Incentivo foi destituída justamente porque prestava péssimos serviços aos cotistas, eis que não **zelava pelo patrimônio dos preditos fundos como deveria fazer.** ###### Daí, pois, é que, pouco a pouco, a Incentivo foi perdendo os seus "fundos", já que os cotistas assim deliberaram (docs. 25). **De efeito, consoante notícias veiculadas à época (doc. 26), quando a Brasil Plural assumiu a gestão do fundo Piatã - em junho de 2017 -, foi apurado pela nova "gestora" que o único ativo em dia era, justamente, a debênture ITSY11, que estava em processo de recompra pela empresa ITS@.** ###### Ou seja, o tal "ativo sem lastro" da ITSY11 era, até então, o único que estava adimplente e rendendo dividendos aos cotistas. ###### Segundo o que foi apurado pela nova "gestora", a INCENTIVO exerceu uma péssima gestão, tanto é assim que diversos **papéis venceram sem que uma única medida de cobrança houvesse sido adotada. Houve, sim, total desídia por parte da INCENTIVO na gestão dos ativos que compunham a carteira do fundo (vide relatório elaborado pela Brasil Plural, doc. 27).** ###### Acrescente-se, por fim, que, como consequência direta da péssima atuação - absolutamente lesiva aos interesses dos cotistas - e, **também, das inúmeras irregularidades e ilicitudes praticadas pelos seus sócios, a Incentivo Investimentos Ltda. foi descredenciada pela CVM, em dezembro de 2017,4 de tal forma que não pode mais atuar junto ao mercado financeiro (doc. 28).** **4 Inclusive, é bom mencionar que, com o "cancelamento do credenciamento da INCENTIVO INVESTIMENTOS** ***LTDA. como prestadora de serviços de administração de carteiras", a própria CVM determinou que a Gradual*** **assumisse as funções de gestor de dois fundos de investimentos.** ![](img_p160_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 34 ----- ![](img_p161_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 35 ----- ### ,e Euro Filho e Tyles **SR/PF/SP** | **FI: 173 Rub:** ###### Advogados Associados \\ c-) ***A relação da GRADUAL com a OAK ASSET*** **do apenso atinente ao pedido de prisão temporária, afirma, de forma** **praticamente empírica, que a Gradual seria uma "controladora" da** **empresa OAK ASSET.** **Tal presunção teria surgido por conta de alguns e-maus** **interceptados, cujos textos davam a entender que poderia existir uma** **ascendência da Gradual sobre a OAK.** **No tocante a esse assunto, cumpre dizer que os** **Requerentes, ao serem indagados a respeito, deixaram claro que a OAK** ***ASSET é uma empresa que lida com "gestão" de fundos, assim tornando-*** **a "cliente" da Gradual (que é "administradora"). Em termos mais** **específicos, a relação entre as duas empresas é eminentemente** **comercial. Só isso e nada mais!** **Positivamente, não há, nem nunca houve, qualquer** **subordinação ou ingerência de uma empresa sobre a outra.** ###### Sobre as ações judiciais propostas pela INCENTIVO, contra os sócios da Gradual, nos Estados Unidos, em Portugal e Luxemburgo. ###### Foi com grande alarde que a imprensa noticiou que a Incentivo teria promovido ações de arresto e bloqueio de bens, em face Luxemburgo. **dos sócios da empresa Gradual, nos Estados Unidos, em Portugal e** ###### De fato, as referidas ações judiciais foram mesmo centavo, já que nem a Gradual nem os seus sócios possuem contas pessoais no exterior5. **propostas. Porém, em nenhuma delas houve o bloqueio de qualquer** ###### Aliás, a respeito desse assunto, é importante mencionar que a ação proposta perante a Justiça Americana sequer avançou, já que, **antes mesmo da primeira audiência, a Incentivo desistiu da ação (assim evitando o pagamento de custas), justamente no momento processual que** **5 Nesse ponto, cumpre mencionar que Fernanda, ao ser questionada sobre o assunto, foi clara ao dizer que não** **possui contas no exterior, "a não ser um fundo de pensão do JP MORGAN, em Londres, onde a interroganda** ***trabalhou de 1990 até 1999".*** ![](img_p162_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 36 ----- ![](img_p163_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 37 ----- ##### I E Euro Filho e Tyles ###### SR/PF/SP Rub: **FI: 174** | **Advogados Associados** hd **a Incentivo teria que demonstrar onde estavam os supostos bens patrimoniais da Gradual e de seus diretores em território americano -** ###### Em suma, todas essas "ações judiciais" propostas pela Incentivo fez uso daquelas medidas para tentar criar uma situação ***Incentivo em outros países não passam de pura fantasia. Na realidade, a*** **absolutamente mentirosa, qual seja, a de que Gabriel e Fernanda** **possuíam contas no exterior.** **Como já dito, apesar de todo o alarde feito pela** **imprensa, a efetiva realidade é que nada, absolutamente nada, foi** **arrestado no exterior.** **e-) Sobre os Requerentes** **Muito tem sido dito nos autos a respeito da atuação do** **investigado Wendel na defesa dos interesses da Gradual.** **Com efeito, em razão das divergências verificadas por** **ocasião das assembleias de cotistas, foi afirmado que Wendel portava** **armas de fogo como forma de intimidação, além de ameaçar pessoas e** **apresentar um comportamento truculento.** ###### Ocorre que tais afirmações são absolutamente inveridicas. ###### Ab initio, é importante dizer que Wendel não possui explicar que, como Wendel é portador de uma doença degenerativa grave **porte de arma, nem, tampouco, arma de fogo. Nesse ponto, convém** ***("espondilite anquilosante" - doc. 31), o que o obriga a usar um colete*** **pélvico resistente, que abarca a região da cintura e parte das costas.** **Muito provavelmente, em virtude da resistência do material, é possível** **que as pessoas tenham feito algum tipo de confiisão.** **De mais a mais, cumpre consignar que Wendel não é** **advogado, já que, embora seja bacharel em Direito (doc. 32), não possui** **inscrição da OAB. Além disso, é preciso dizer que ele jamais se** **apresentou, a quem quer que fosse, como "Diretor do Departamento** ***Jurídico" , até porque, tal cargo sequer existe no organograma interno da*** ***Gradual.*** **1-** ![](img_p164_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 38 ----- ##### I El Euro Filho e Tyles **SR/PF/SP** | **FI: 175** | ###### Rub: ###### Advogados Associados Com relação à investigada Fernanda, é importante dizer que ela é mãe de uma adolescente, hoje com apenas 14 (catorze) | **isso mesmo, ainda depende, e muito, do seu auxílio e da sua constante** **presença (doc. 33 e 34). De mais a mais, trata-se de pessoa dedicada ao** **trabalho, desde a mais tenra idade, que sempre teve na ética e no respeito** **aos princípios morais a base da sua educação. Possui dois diplomas** **acadêmicos, o que só deixa ainda mais evidente a lisura do seu caráter e a** **extrema dedicação ao trabalho (docs. 35 e 36).** **Quanto ao investigado Gabriel, é bom dizer que se** **trata de pessoa de bem, também criado no seio de família honesta, que** **lhe conferiu bases sólidas de educação, primando pelo respeito a** **princípios éticos e morais. Formado em administração pela PUC/SP (doc.** **37), constituiu família a custa de muito suor, fruto do trabalho honesto** **que desenvolve desde a mais tenra idade.** **Feitas essas considerações, aptas a comprovar a cabal inocência dos** **Requerentes, requer-se, pois, a juntada dos inclusos documentos, os quais,** **seguramente, poderão contribuir para o efetivo esclarecimento dos fatos aqui** **investigados.** **Outrossim, os Requerentes ratificam o compromisso já** **anteriormente assumido, qual seja, o de que não irão, sob nenhuma hipótese,** **obstaculizar as investigações e, ademais, também voltam a afirmar que se** **colocam à inteira disposição de Vossa Senhoria, seja para apresentar** **documentos, seja para prestar novos esclarecimentos, vez que, por serem** **inocentes, são eles os maiores interessados em cooperar com o desenrolar das** **apurações.** **Por derradeiro, requer-se também a juntada das inclusas** **cartas de ciência e renúncia, devidamente formalizadas, dos investigados Gabriel** ***e Fernanda.*** ###### TERMOS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO. São o, em abril, 20, e ; "I ,57 **E • O NTO MACIEL FILHO** { **OAB/SP. n° 153.714** ###### RI BERMAN TYLES AB/SP n°310.842 ![](img_p165_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 39 ----- ###### SR/PF/SP FI: 176 ###### GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ###### Rub- ###### SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DE SÃO PAULO ###### JUCESP ###### FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA **NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS 'EMPRESA-. 'CAPITAL" . -ENDEREÇO, "OBJETO SOCIAL" E "TITULAR/SóCIOS/DIRETORIA" REFEREM-SE A SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO OESTE DOCUMENTO, A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER, , MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO, A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WVVW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.** ###### E [TE@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A. TIPO: SOCIEDADE POR AÇÕES ###### NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO ###### EMISSÃO 21/06/2017 08:23:32 INSCRIÇÃO ESTADUAL **35300486196 11/12/2015 INICIO DE ATIVIDADE CNPJ 06/08/2012 17.158 218/0001-71 CAPITAL R$ 8.183.000,00 (OITO MILHÕES. CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS/** ###### ENDEREÇO ###### LOGRADOURO: AVENIDA PAULISTA NÚMERO: 2073 BAIRRO: BELA VISTA COMPLEMENTO: CJ 1020 10AND ###### MUNICÍPIO. SAO PAULO CEP: 01311-300 I UF: SP ###### OBJETO SOCIAL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA ###### TITULAR / SÓCIOS! DIRETORIA **GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF - 016.909.958-53 RG/RNE: 6006199, RESIDENTE A RUA PUREUS, 479, JARDIM GUEDALA, SA0 PAULO - SP. CEP 05610-001. NA SITUAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE ASSINANDO PELA EMPRESA. ROESERTA CARVALHO FRANCO GOUVEIA DE FREITAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 349.831.518-85, RG/RNE: 44290427, RESIDENTE Á RUA LUBATINGA, 84. APTO 32, VILA ANDRADE, SA0 PAULO. SP, CEP 05716-110, NA SITUAÇÃO DE DIRETOR E CONSELHEIRO FISCAL.** ###### 5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS **NUM.DOC: 134.790/16-9 SESSÃO: 30/03/2016** **D.O.E. (DIARIO OFICIAL DO ESTADO) DE 12/03/2016, PUBLICOU ATA: A.G.E. E 21/12/2015** **NUM.DOC: 134.797/164 SESSÃO: 30/03/2016** ###### Documento Gratuito ###### Proibida a Comercializaçáo Página 1 de 3 ![](img_p166_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 40 ----- ![](img_p167_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 41 ----- **snírr SP** **GAZETA DE SAO PAULO, DE 14/03/2016. PUBLICOU ATA: AGE, EM 21/12/2015, FI: 177 NUM.DOC: 149.011/16-7 SESSÃO: 31/0312016 Itub:** **ARQUIVAMENTO DE A.G.E.. DATADA DE: 08/03/2016, APROVACAO DA LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA; APROVACAO DO "PRIMEIRO ADIANTAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA PRIMEIRA EMISSAO DE DEBENTURES SIMPLES".** **ARQUIVAMENTO DE AGE., DATADA DE: 10/03/2016. 1.DATA. HORA E LOCAL: NO DIA 10 DE MARCO DE 2016, AS 10HOOMIN, NA** **SEDE SOCIAL DA ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A (** **COMPANHIA). NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50 60 ANDAR. viu NOVA CONCEICAO, SAO PAULO. SP. CEP 04543-000, NA CIDADE DE SAO PAULO. ESTADO DE SAO PAUI O 2 CONVOCACAO: DISPENSADAS AS PUBLICACOES DE EDITAIS DE CONVOCACAO E DEMAIS ANUNCIOS. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 124.40. DA LEI N 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA ( LEI DAS S,A. ).TENDO EM VISTA A PRESENCA DA TOTALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA CONFORME ASSINATURAS CONSTANTES DESTA ATA. 3.MESA: OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS POR GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, COMO PRESIDENTE DA MESA.E FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FROTAS, COMO SECRETARIA. 4 .DELIBEFtACOES:NA CONFORMIDADE DA ORDEM DO DIA, AS SEGUINTES DELIBERACOES FORAM TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS E SEM QUAISQUER RESTRICOES: (A)F01 APROVADA A LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA, DE ACORDO COMO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 130 DA LEI DAS S.A.; (B)FOI APROVADA A SUBSTITUICAO DE FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS COMO DIRETORA E MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA POR ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA. ADMINISTRADORA DE EMPRESAS. PORTADORA DO RG. 44.290.427, EXPEDIDA PELO SSP/SP. INSCRITA NO CPF SOB O N. 349.831.518-85, RESIDENTE E DOMICILIADA RUA IUBATINGA, 84 APTO. 32. VILA ANDRADE, SAO PAULO SP, CEP 05716.110.A DECLARACAO DE DESIMPEDIMENTO LEGAL ASSINADAS POR TODOS ENCONTRAM SE ARQUIVADAS NA SEDE DA COMPANHIA. (C)F01 APROVADA A MUDANCA DE ENDERECO DA SEDE DA COMPANHIA PARA A AVENIDA PAULISTA, 2073. CONJUNTO 1020, 10 ANDAR. CONSOLACAO. SAO PAULO SP, CEP 01311-300. (D)AUTORIZAR E RATIFICAR, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA E NA LEGISLACAO APLICAVEL, TODOS E QUAISQUER ATOS CELEBRADOS PELOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU PROCURADORES DA COMPANHIA NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS DELIBERACOES ORA APROVADAS. 5.APROVACAO DA ATA: COMO NADA MAIS HOUVE A SER TRATADO,APOS TER SIDO OFERECIDA A PALAVRA A QUEM DELA QUISESSE FAZER USO E,NINGUEM SE MANIFESTANDO FORAM ENCERRADOS OS TRABALHOS E SUSPENSA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA PELO TEMPO NECESSARIO A LAVRATURA DESTA ATA, A QUAL, REABERTA A SESSAO,F01 LIDA, APROVADA E POR TODO ASSINADA. ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PAPA AVENIDA PAULISTA, 2073. CJ 1020 10AND. BELA VISTA, SAO PAULO - SP, CEP 01311- 300, CONFORME KGF , DATADA DE: 10/03/2016, REMANESCENTE GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. NACIONALIDADE BRASILEIRA. CPF: 016.809.958-63, RG/RNE: 6006199, RESIDENTE /4 RUA PUREU 3, 479, JARDIM GUEDALA, SAO PAULO] SP, CEP 05610-001, COMO DIRETOR PRESIDENTE. ASSINANDO PELA EMPRESA. DESTITUIÇÃO/RENUNCIA DE FERt ANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS. NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 117.753.118- 64, RG/RNE: 178972642, RESIDEN" E A RUA PUREUS. 479, JARDIM GUEDALA. SAO PAULO. SP, CEP 05610-001. COMO DIRETOR FINANCEIRO. ELEITO ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEIA DE FREITAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 349.831.518-85, RG/RNE: 44290427, RESIDENTE A RUA LUIIATINGA, 84, APTO 32. VILA ANDRADE. SAO PAULO. SP, CEP 05716-110. COMO DIRETOR E CONSELHEIRO FISCAL. NUM.DOC: 244.646/17-0 SESSÃO: 31105/2017** **ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DA' 'ADA DE: 24/04/2017, 1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2017 1. DATA, HORA LOCAL: NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017, AS 10HOOMIN, NA SEDE SOCIAL DA ITS© - INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TEC14OLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A ( COMPANHIA ). NA AVENIDA PAULISTA, 2073. CONJUNTO 1020, 10 ANDAR. C ONSOLACAO, SP. CEP 01311-300. NA CIDADE DE SAO PAULO. ESTADO DE SAO PAULO. 2. CONVOCACAO: DISPENSADA AS PUBLICACOES DE EDITAIS DE CONVOCACAO E DEMAIS ANUNCIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 124, 40, DA LEI N 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA ( LEI DAS S.A. ). TENDO EM VISTA A PRESENCA DA Ti )TALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA, CONFORME ASSINATURAS CONSTANTES DESTA ATA, 3. MESA: OS TRABALHC S FORAM PRESIDIDOS POR GABRIEL PAULO GOUVEIA DE FREITAS JUNIOR, COMO PRESIDENTE DA MESA, E ROBERTA CARV \\ LHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, COMO SECRETARIA. 4. DELIBERACOES: NA CONFORMIDADE DA ORDEM DO DIA. AS SEGUINTES DELIBERACOES FORAM TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS E SEM QUAISQUER RESTRICOES: ( 1) FOI APROVADA A LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA. DE ACORDO COMO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 130 DA LEI DAS S.A.; (B) FOI APROVADA A CONSOLIDACAO DO ESTATUTO SOCIAL, NA FORMA DO ANEXO I. O QUAL SERÁ ARC UIVADO JUNTO A SEDE SOCIAL E PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, FICANDO , POREM DISPENS YDA A SUA PUBLICACAO (C) AUTORIZAR E RATIFICAR, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COMI tANHIA E NA LEGISLACAO APLICANEL, TODOS E QUAISQUER ATOS CELEBRADOS PELOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU PROCURADORES DA COMPANHIA NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS DELIBERACOES Documento Gratuito Proibida a Comercialização NIRE: 35300486196** ###### Página 2 de 3 ![](img_p168_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 42 ----- ![](img_p169_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 43 ----- **ttirtgSP** **ORA APROVADAS. 5 APROVACAO DA ATA: COMO NADA MAIS HOUVE A SER TRATADO, APOS TER SIDO OFERECIDA P Fl• 178 PALAVRA A OUEM DELA QUISESSE FAZER USO E, NINGUEM SE MANIFESTANDO, FORAM ENCERRADOS OS TRABALF Cik6b: SUSPENSA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA PELO TEMPO NECESSARIO A LAVRATURA DESTA ATA. A QUAL, REABERTA A SESSAO, FOI LIDA. APROVADA E POR TODOS ASSINADA. PRESIDENTE GABRIEL PAULO GOUVEA DE F I lAs JUNIOR SECRETARIk ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS. ACIONISTAS PRESENTES: GF PARTICIPACOES LIMITADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR. O SR. GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR: E O SR. GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ NUNLDOC: 001.857/0-000 SESSÃO: 31/0312016** **ADITAMENTO REGISTRADO SOB N: 1857-0/001 DATADO DE: 31/03/2016, PRIMEIRO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA PRIEMIRA EMISSAO DE DEBENTURES SIMPLES, NAO CONVESRNEIS EM ACOES, DA ESPECIE QUIROGRAFARIA. COM GARANTIA ADICIONAL REAL, COM PARTICIPACAO NOS LUCROS, EM SERIE UNICA, PARA DISTRIBL1ICAO PUBLICA, COM ESFORCOS RESTRITOS DE COLOCACAO. DA ITS© INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S.A.** ###### FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35300486196 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 20/06/2017 | -$ | dommento | Ficha Cadastral Sane/Meada omitida tanta WENDEL DE SOUZA SILVA: 14719784883. Oncumenlo corülicado por | |---|---|---| | JUCESP | emmade digitalmente | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Coronecual do Eslado de SSD Pauto. Rasante a Miteltheaddee deste SeCuntentO quando visualizado dantamente no nona' www.puaesponitne.sp-goo.to SO0 O número de | **autentleadade 87392951. quadaddra. 21 de junho da 2011 às 08:23:32.** ###### Documento Gratuito NIRE. 35300486196 Proibida a Comercialização Página 3 de 3 ![](img_p170_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 44 ----- ![](img_p171_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 45 ----- ``` SR/PF/SP FI: 179 ``` | ###### Rub: | ###### ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A. E INCENTIVO `-~à00C4kWt"` **10 de março de 2016** ###### 11:00horas '"..1 Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisiçao das debéntures da ITS **. , ,,;,v :44, Gradual Corretora de Câmbio, Titufos e Valores Mobiliários S.A. ;Y. 'irra .4 (--** ###### Resumo das discussões Reunidos os participantes alinharam a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em **debêntures de emissão da ITSA - Information Technology System - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSY11) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda. Ficou estabelecido que o processo de coordenação da compra dos títulos junto à CETIPperia coordenado pela mesa de operações e executado nesta quinta, dia 10 de março, ficando definido a quantidade de 974 unidades da debênture o equivalente a R$ 10.005.664,13 PU de 10.272,7557802874 A compra deve ser efetuada pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado Inscrito no CNPJ 09.613.226/0001-32.** ###### Partici **22 Aptas 1..8.""** ###### 22° Ta balido de Notas da Capital / SP 1647 **r** ###### X154 5t0 - niab~:~mtarta ###### Reconheço por semelha Gabriel Fr GABRIEL PAULO GOUVE ###### Se° Paulo. 22 de Ago -,;•''n'azt?Ill ###### Em test. Fjadal, .j, • ###### ASSIS CAMILO GOMES Ld0 Selo(s): 1057AA0714067 Va~ 35 Operador:6PR ###### André Arcove **vAtno zaseriztom \*na De** ###### 2 notário 1141.1timBilá ###### ANDRÉ MBE 13. **fone 11 30761136** **Reccotece, For fina de: (1) WitE PROVEM** **MUS en on&alco, dou fé.** **Sio toda 2016. no UI** **verdade. Cild. C-12326373** **s Fiorilie** ***IIV*** **LI IR v-at** ESCreyente **a tól ilat,** = ###### Selo(s): Se o(s): 1 At :Ak- -01 **(I Presente to soment é válido c selo de Autenticidade.** ###### Lyda~ • h3 011OriliC0 je ###### UM/ OR **'** ###### CIXO ###### 4 InU rPR,)Nférn,r4..°67- **N3922** ![](img_p172_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 46 ----- | **SR/PF/SP** **11/1112016 Mic8a News ¡Juiz manda quebrar sigilo bancário de empresas em recuperação FI: 180** ###### Rub: ###### ELEIÇÕES 201 6 POLÍTICA OPINIÃO POLÍCIA COTIDIANO JUDICIÁRIO ECONOMIA VARIEDADES ESPORTES AGRONEGÓCIOS MEIO AMBIENTE EQUILÍBRIO NEGÓCIOS ###### BRASIL ###### CÂNCER DE PRÓSTATA -dam viu uni paciente terminal n.o tem vergonha da consulte' **logjÁ\_Quiras** ###### Se as eleições de 2018 fossam bofe, em quem roa votaria para eOverrerlOn ###### Pedro tapeei Mauro Mendes ###### Wellington Fagundes ###### Jaime Campos ###### Nenhum ###### IVIIDIA as EWS **fitereclibiligade em tempo real** ###### JUDICIÁRIO! SUSPEITA DE FRAUDE **28.03.20161 11h17 Tamanho do 10%0 A. A1** ###### Juiz manda quebrar sigilo bancário de empresas em recuperação **Sócio da Grupa! fez "delação" ao MPF contando sobre possível fraude de fundo de investimento MiOiatiewaIRnemaitucoo ) LUCAS RODRIGUES** **f:(51ifitil DE: ri1A.,4 rjéè'' juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 16 Vara Cível de** **O juiz CIAudio Zoni. que mandou quebrar sigib de contas de Matogrossense de Agronegócios Ltda. empresa** **Flaviano Taques Figueiredo, administrador judicial do grupo.** **Figueiredo relatou que urna perícia solicitada por ele, no ano passado, apontou fraude superior a R$ 17,9 milhões nas contas da recuperação judicial, referente aos empréstimos concedidos pelos Fundos de Investimentos Multisetorial I e II, e Fundo Piatã. Conforme o advogado, os fundos depositaram nas contas da Gateai a quantia de Que os Fundos de R$ 35,1 milhões, mas, durante a recuperação, se intitularam credores de R$ 53,1 investimentos, milhões. Na época da constatação, Flaviano Figueiredo requereu a suspensão do pagamento André Arcoverde, dos créditos divergentes (R$ 17,9 milhões) aos fundos, pedido que foi atendido pelo Isaltino Andrade e magistrado em junho de 2015. Delação explicou alegado esquema determinaram para Outro fato que embasou a quebra do sigilo bancário foi a delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empresário Otaviano Munia de Melo Junior, sócio da** ###### Grupai. depósitos da conta ###### Ele relatou que os diretores do fundo de investimento da Incentivo DTVM (André ###### Arcoverde. lsaltino Andrade e Mauricio Kameyama) teriam coagido a Grupai a desviar a eles 25% do total dos empréstimos. **ESPELSENII FALE CONOSCO DESUNES À REDAÇÃO** ###### *fr 2rI Cuutaii CUIABÁ SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 ###### DA REDAÇÃO Por suspeita de fraudes na ordem de RS 17,9 milhões, o ###### -./rArt ítsfAil , e ###### Cuiabá, mandou quebrar o signo bancário das empresas que compõem o conglomerado Grupai, que estão em recuperação judicial. **A decisão é do último dia 21. A Grupa!, que declarou dividas na ordem de R$ 133 milhões, é composta pelas empresas Grupai Agroindusidal SIA, Grupai Corretora de Mercadorias Ltda. ltahum COM. Transporte Exportação Lida, Padrão Agroindustrial Lida e Empresa** ###### A quebra de sigilo bancário atendeu pedido do advogado **através dos diretores** ###### Mauricio Kameyama onde seriam direcionados os vinculada **hdp://midanews.com.b0juriciarialjuiz-manda-quebrar-sigilo-bancario-de-empresas-em-recuperacaa(259024** ![](img_p173_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 47 ----- ![](img_p174_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 48 ----- ###### SR/PF/SP FI: 181 **illtir2016 M ida News I Juiz manda queixar sigilo bancário de empresas em recuperação** **Os valores que retomariam aos diretores. segundo Otaviano Junior, eram depositados em contas vinculadas era diretamente a CNPJs de Interesse dos diretores, mas 'estranhos ao contrato".** **'Alguns desses CNPJs se encontravam suspensos junto a Receita Federal por operações relacionadas a lavagem de dinheiro: que um desses CNPJs é da empresa Toe Team Engenharia, outro de 'Joamir Alves (ex diretor da empresa Bombril, acusado de lavagem de mais de dois bilhões e reais)'; que os Fundos de investimentos, através dos diretores** **conta vinculada; que não concordou com tal fato, mas que acabou aceitando ponque 'do contrario o dinheiro não sairia e a empresa precisava dos recursos", diz trecho da delação do empresário ao MPF. ã I A denúncia de Otaviano Junior foi corroborada pelo empresário Paulo Roberto** ###### Palhano, ex-presidente da Grupai e filho do atual presidente, Paulo Roberto Palhano. ###### Que não concordou **com tal fato, mas que 'Afina Mie 'foi assim mesmo que ocorreu e que se não aceitassem os valores não** **seriam sequer contratados [...] que a Grupai não conseguiu receber até hoje os** **acabou aceitando** **extratos das contas vinculadas; que foram dois empréstimos, um em 2011, pelo porque do contrário o Citybank, e o culto em 2013 pelo Banco Bradesco, que não tem os extratos das dinheiro não sairia e mesmas e não os conseguiram", disse Palhano.** **a empresa precisava** ###### Sigilo quebrado **dos recursos** ###### Para o juiz Cláudio Zeni, todos esses elementos confirmam a versão do advogado **Flaviano Figueiredo de que parte da quantia contratada nos empréstimos não ingressou no cofre das empresas, 'cujo fato, uma vez derradeiramente confirmado, pode macular o quadro geral de credores e evidentemente implicará em prejuízos aos demais credores e as próprias recuperandas'.** **'Indubitável, então, que todo este contexto (confissão das recuperandas e não apresentação dos respectivos extratos pelos Fundos Réus) atrai a necessidade da quebra do sigilo bancário inicialmente postulado, na medida em que os documentos bancários são provas irrefutáveis a demonstrar o destinatário dos recursos financeiros em apreço', afirmou. 'Em suma, a quebra do sigilo bancário é imprescindível para esclarecer o ponto controvertido instaurado nos autos em relação ao verdadeiro destino das importâncias referentes as CDCAs firmadas junto aos Fundos de Investimentos réus, o qual guarda efetiva relação com a solução da lide', ressaltou.** **A quebra do sigilo afetará apenas as contas vinculadas com os valores que supostamente teriam retomado aos fundos de investimento, no caso a conta vinculada na307274430, agência 001. do Citibank, e a conta vinculada n.° 118.19842. agência 0895- Trianon USR do Banco Bradesco. Outro lado** **A redação entrou em contato com a empresa Incentivo DTVM por telefone e email. A assessoria ficou de pedir urna posição à assessoria jurídica, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.** **httpfirnicianews.com.bríj c ofjuiz-m anda-quebrar-sigilo-bancario-de-empresas-em-recuperacan259024** **7:4** ![](img_p175_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 49 ----- ![](img_p176_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 50 ----- 20178260100 SRPHSP Fl. 199 DELIVAR DE MATTOS & CASTOR **LO** **r--** **o** **diretores da empresa Requerida INCENTIVO S.A. DTVM (atual INCENTIVO** **o a c** **PARTICIPAÇÕES LTDA) na época dos fatos e terem atuado direta e** **on** **pessoalmente no cometimento do ilícito configurado pela cobrança ilegal de ° cn oc°** **cn en** **comissão, violando o princípio da boa-fé objetiva e seus deveres correlatos em o relação com a Autora, que acreditou serem necessários e legítimos os . N- 0** **o** **pagamentos indevidos. NI C)** **CO E) .0** **Vale destacar que apesar do Quarto Requerido ter renunciado ao -** **cu t3** **cargo do Diretor da INCENTIVO S.A. DTVM (atual INCENTIVO U ti)** **,01.** **PARTICIPAÇÕES LTDA), em 13 de novembro de 2014, continuou representando** **0** **a então gestora frente à Autora. Inclusive consta sua presença no local da** **0'** **Assembleia dos Cofistas dos Fundos Incentivo I e II, realizada em 06 de março ce)** **0)0** **-o** **de 2017, quando a gestora foi destituída. Os outros ex-diretores tiveram sua** ***-o o*** **co a)** **destituição registrada em Ata de Assembleia em 18 de janeiro de 2017. In°** **0 -0 c co 6** **-o 2.1. (b) Dano e (c) nexo causal 6** **-) CD a) -o E ro u** **O dano está cabalmente demonstrado no quadro 6, do item 1.2, ao** **H .sc 23** **decorrente das transferências indevidas com saldo no valor de R$ 4.848.171,86 cn c** **ce (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais LU c** **CL nO** ***CC*** **UI -c** **e oitenta e seis centavos), em valores históricos, que correspondem a u\_ \_o** **-J LU CM** **aproximadamente 20% (vinte por cento) do valor total das cédulas (CCB 55.840,** **< 2** **55.841 e 55.842), a ser ressarcido. f,** **z co** **< CL** **t0 CL n** **Já o nexo de causalidade decorre do fato de que os pagamentos 0** **cu** **ocorreram por determinação do ex-diretor da Primeira Requerida, Quarto .0** **ra rui** **Requerido, André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, sob o pretexto genérico 15 -** **o** **de serem necessários, por se tratar de procedimento normal a título de c comissionamento para estruturação da operação de emissão de cédulas de o CO** o **crédito bancário, mas que ao final isso seria ajustado, quando do pagamento da .c** **co** do **0 O** **Rua Cados Roli, 897 • Bom Retiro • CEP 80520-170 • Curitiba • PR • reis 55 41 3339-6610 • 3339-3255.** **www.delivardemattos.com br Página 18 de 22** **.e** **,Eri -rn** **zo** **C o Eo** **E 0 -o E** **aio-** ![](img_p177_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 51 ----- **smérFisp a-** **FI: 182** | ###### 1:XLIVAP DE MATTOS d CÁSTOP ###### EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. ###### EBCP S/A, sociedade anônima com sede na cidade de Curitiba, Estado **do Paraná, na Rua David Carneiro, 260, bairro São Francisco, CEP 80530-070, inscrita no CNPJ sob n° 05.584.044/0001-20, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (doc. 01 - instrumento de mandato anexo), com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil 2002, ajuizar** ###### AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS **em face de (i) INCENTIVO PARTICIPAÇÕES LTDA., nova denominação social da Incentivo SA. DTVM, sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n° 61.757.423/0001-45, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Libero Badaró, n ° 93, 10° andar, conj. 101, Bairro Centro, CEP 01.009-000; (ii) IsALTINo BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/SP sob n° 1SP158639, portador da** **Rua Carlos Pioll 897 • Bom Retiro • CEP 30 520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **vavwdelivarclemattos.com.br Página 1 de 22** **'4'1 cc** **r-** **o** ###### Ir) **co o o** **ai** ###### .0 to **°3 0** , **u, re) à o** as ###### E, O) ::1 017 o 00 0 **c, Ri E 05 -o to is 01 N:** ###### CO u8 **2 'h o\_** **o .s 6** **o 0u o) ta** ###### CO o tu 8 ###### -o ###### -o o a 5 o á' E 02 c =0 **1:1** **-3 E 4.) co** ***n*** ###### = c e ###### Cr a) ###### Lu c **.0** ###### Li- _O -J 11.1 (7) ###### é 5 documento H 8 Este a ![](img_p178_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:16 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48 SIGILOSO Num. 170091422 - Pág. 52 ----- ###### S WIDE/SP F : 183 ###### NINAR D[ MATTOS d CASTa o em **in Ln** **co** **cédula de identidade RG n° 13.089.351-1/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n° 021.812.198-93, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, na Avenida Geneve, n° 374 - Condomínio Suíça da Cantareira, CEP: 07600-000; (iii) MAURICIO KAMEYAMA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 25.206.309/5SP-SP e inscrito no CPF sob n° 261.037.258-28, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Caiubi, n° 1.422, apartamento 91 - Edifício Lester Young, bairro Perdizes, CEP: 05010-000; e (IV) ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 5.225.452-1/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 742.383.107-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Moniz, n° 673, bairro Alto de Pinheiros,** ###### CEP: 05462-040, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: ###### 1 - DOS FATOS **1.1. Dos Títulos de Crédito (CCBs 55.840/11, 55.841/11 e 55.842/11) - emissão e endosso.** ###### Em 2010, com o objetivo de captar investimentos para fomento da sua **atividade empresarial, a Autora foi apresentada ao consultor financeiro André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Quarto Requerido, representante à época da Primeira Requerida Incentivo S.A. DTVM (cuja atual denominação é Incentivo Participações Ltda.), o qual ofereceu estruturar uma operação de debêntures com garantias de créditos de ações judiciais para levantamento no mercado dos valores pretendidos.** ###### Em fevereiro de 2011, o Quarto Requerido André Arcoverde de **Albuquerque Cavalcanti entrou em contato com o Sr. Giovani Gionédis Filho, acionista da Autora, dizendo estar com problemas para a emissão das debêntures em razão da avaliação do grau de risco da operação decorrente da falta de histórico da empresa no mercado de capitais.** **Rua Cartas Pioh, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tele.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www.delivardemattos.com.br Página 2 de 22** ###### E **o** - **a;** **o o) to cr) o o r** ***u)*** ###### CCI ###### I, O CM 0 CO 0 e 6- **O- 12** **co É 2** **o g** - **rti** ###### 2.) c. r co **{.0 3 6- Cg o- o u, 160 a, g** **a •,7, 0** **w 2** **03.** **co • "c n E** ###### -o E To co 0 € **1- 5 4) c** 3 **ce o CL 2** ###### LU .0 -J W S-1- < z ri 17) < **w** El ***o\_ .0*** **g .0 o.** 5) 1'/5 2 T g 2 **c** **(j)** ###### "rel o C **:g,.2,** **00 .a. -** **-3 :g)** **41) '2 0** 8 gE ###### -c, o ###### E 0 w o_ ![](img_p179_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 1 ----- **. 1•** **ri .. - - r •** **4211'015,ri • 1 : T: O e** **: O 1''r 1 • " e '-. Is** - **h r - - •** **1 \_ ; ." --e** **kr: .....7wXliV • .** **d -" • .'** **- . .** **' . . . • . - . . - -. . . .** **. - - - - • • i " i .. . - • • ne** **- ege• in r Cm li I eme - • -** **1 e - i m, ei m** - **• • ' ••Il** ###### "L ar **4:11% e a** - **. - . r** ``` . ~~• -p.- ``` ###### Li **ffiC • \_** **a.** **te • e~~ ia mi• • • gr m • m • g.** **r \_ r** ###### _ e - • snr j. Lm?: • **.E • J - . • a.** **i" • • 'ffl I '• • • 1--** **\_ -711 le• .** **. . re • • s-** `~~.` **.** **ne..** **el - .** ###### I **L. • ¡At. . • -** **m ;me** **....ti.. -e....** --- ###### I "e ###### I • Em - .1 e% . _A ...• • ' - . - **. r** **ema• -- mi1.4 m n 11 1 a** **m e E.** **--1-.14 % I.** - **• ffi** **r•••I • I** **•• • ~~.. : • li** - ***- . -*** - **\_ . ' e ..• • \_ •.. ML** **\_ 1 -a e....** **1- e . -1 • '** - **e** **m• e •-** ###### Id - **: m 1 i** **a** **ffi • e •• i • el •** **•••• m • .** **.1 . . .\_ L** **- cri,: •** | ' . | I"e e "e • "I.M çlnie• I | é" • • - | |---|---|---| | a" . | _ | L | **.• ~I à - IS •** **1 ' -** **ffi** ![](img_p180_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 2 ----- CASTOR | DELIVAR DE MATTOS & ###### Sugeriu, assim, que a Autora, em um primeiro momento, emitisse três CCBs (cédula de crédito bancárias-empréstimo-mútuo) no valor total de ###### R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a fim de criar histórico de **operações no mercado e, dessa forma, possibilitar futura emissão de debêntures.** **Os títulos de crédito (CCBs 55.840/11, 55.841/11 e 55.842/11) foram emitidos em favor do Banco BRJ S/A (CNPJ sob n. 27.937.333/0001-06), lastreados em garantia de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de honorários de sucumbência e honorários de advogado, garantia fiduciária do sócio/acionista controlador e alienação fiduciária das quotas/ações.** ###### Todas as CCBs previam comissão de emissão de 1,7% sobre o valor **principal, para pagamento no prazo de 43 (quarenta e três meses), 42 (quarenta e dois meses) e 58 (cinquenta e oito meses), as duas primeiras com vencimento final em 07/11/2014 e a última em 10/06/2016, tendo sido pactuada remuneração básica á taxa de 150% do CD, divulgado pela Cetip S.A.. O banco depositário foi o Banco Citibank S/A, agência 001, sendo para as duas primeiras CCBs a conta vinculada n. 29238218 e para a terceira a n. 30726859. Constou o mesmo agente fiduciário a LIMINE TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA (CNPJ 09.413.273/0001-32) em todos os contratos, conforme quadro abaixo:** **Rua Carlos Piou. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tais.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **wwerdelivardemattostom.br Página 3 de 22** 178260100. ###### LO ***co*** ***r-*** **o** ###### E c o• ``` ~~ '32 ``` **g C° \_** **cn Le9 csi c5 o o :a 413 co E3 cv o co** **o** - ***(c;*** **g** **N: "C ?- CO 9 c** **2 I° "5 o. g cr 3 é; r 0- 0 , Coo, (00** **-o 0 -o o** ###### :t ia 'g ***0 ti c*** **3 7-7; .6 c;** **à3** ###### 13 E To co O ###### € 0 co cu c wc **recc cãs '** ***.5 1CO*** ###### LU C) 2 .6, w La Z a _I 0 CO CL 0-0 g **<** - **a** **E .0 .1; 15 a) - -o o O. 0= o** ###### To' -c to ###### Tu' LO 0 c :,51 cn° o 0 0 O O co - "EL Q' tz **c** o **.J2 c) 0 -o 0** **to a O w** ![](img_p181_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 3 ----- SRIPFISP Fl: 185 **DELIVAP D[ MATTOS Ó CASTa** **QUADRO 01:** **COMISSÃO PRAZO** | **Cal AGENTE REMUNERAÇÃO BANCO CONTA TERMO** **CREDOR DE VALOR PGTO •** **FIDUCIÁRIO BASICA DEPOSITÁRIO VINCULADA** | **FINAL** **EMISSÃO Meses UMINE** **TRUST 150% do CDI 55.840/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,7% divulgado pela Ag. 001** **CITBANK S.A. Conta 29238218 R$ io.000.000,00 43 02/11/2014** **FIDUCIÁRIOS CETIP S.A. LTDA. UMINE** **TRUST 150% do [Dl 55.841/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,736 Ag. W1** **divulgado pela CM3ANK S.A. Conta 29238218 R$ 5.001030,00 42 07/11/2914** **FIDUCIÁRIOS cEnp 5.A. LTDA. UMINE** **TRUST 150% do CD' 55.842/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,7% Ag. 001** **divulgado pela CITBANK S.A. Conta 30726&59 R$ 10.000.003,80 58 10/06/2016** **FIDUCIÁRIOS CETIP S.A. LTDA.** **A CCB n. 55.840/11 (R$ 10.000.000,00) foi objeto do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 07 de abril de 2011, no qual constou como testemunha o quinto requerido André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti.** **A CCB n. 55.841/11 (R$ 5.000.000,00) foi incluída no primeiro aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 12 de maio de 2011, no qual constou como testemunha o terceiro requerido Isaltino Braz de Andrade Junior.** **Por último, a CCB n. 55.842/11 (R$ 10.000.000,00) foi incluída no segundo aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 13 de julho de 2011, em ambos aditamentos restou pactuado que a garantia do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas seria compartilhada entre as três CCBs emitidas.** **Em seguida, os referidos títulos de crédito foram transferidos pelo Banco BRJ, por meio de endosso, sem coobrigação, sendo o primeiro (CCB n. 55.840/11) em 08 de abril de 2011, no dia seguinte à data da emissão e o** **Rua Carlos Piou, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www.delivardemattos.com.br Página 4 de 22** 178260100, J **co c/** **E** **C** **ai** **\_o Lr) 03 0. o a) ce) Oi o -O N-** **° 00 on •** **C) CO t!** **O** - **to** **733 "** **0 Le?** **ro** **- o' to** **o cci o\_ ci 00 03 rs** **(0 e) 8** **-o o a ,$ ,9 noc g .6 d** **C O 0** **12 E co o Co** **n O 'c H "a a/** **; LTJ C c3 CL 5-2 UJ u. \_o** **333** **27** **2 .6,** **UI lei z cu** **03 o. 'e -0 .= (È) o.** **To "I** **a to** **oo** **O** ***ta*** **co a c** ***0*** ***rd o*** **'5 0** **0** **u r 41** **tu-** **\*E.** **'8 oa** 5 **O C O** **§• 13 0** **0 D E 'oco 0.1** ![](img_p182_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 4 ----- CASTOR | DELIVAR DE MATTOS & **segundo (CCB n. 55.841/11) em 12 de maio de 2011, no mesmo dia da emissão, ambos para o INCENTIVO MULTISETORIAL 1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Incentivo 1), inscrito no CNPJ sob o n° 10.896.292/0001-46. De igual forma, também foi endossada a CCB n. 55.842/11, na mesma data de celebração do segundo aditamento supramencionado (13/07/2011), para o INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II (Incentivo II), inscrito no CNPJ sob o n° 13.344.834/0001-66.** ###### Vide o quadro abaixo: ###### QUADRO 02: ###### DATA DATA DO EMISSÃO ENDOSSO **CCB CREDOR ENDOSSATARIO** ###### INCENTIVO 55.840/11 muun SETORIAL I - FUNDO DE INV.EM OTOS CREDITC/105 **07/04/2011 BANCO BRJ 08/04/2011** ###### INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INV.EM DTOS CREDITÓI OS **55.841/11 12/05/2011 BANCO BRJ 12/05/2011** ###### INCENTIVO FUNDO ###### 55.842/11 DE INV. EM DTOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II - **13/07/2011 BANCO BRJ 13/07/2011** ###### Ambos os aditamentos ao instrumento particular de cessão fiduciária de crédito das CCBs n.° 55.840/11 (R$ 10.000.000 00), n.° 55.841/11 (R$ **5.000.000,00) e n.° 55.842/11 (R$ 10.000.000,00) foram assinados no período em que figurava como administradora a Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A e como gestora a primeira requerida Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A. DTVM).** **Rua Carlos Roli, 897 • Bom Rebro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tels 55 41 39-6610 • 3339-3385-** **www delivardemattos com br Página 5 de 22** 178260100. **cn CD o** **o o** ###### .0 In **co 0 us 0-3 N o.) c5 o** **r€** ###### N. o r 0 eg **e g** ###### ÇO O "O r o **,9 L9** **"") o.;;** ###### 3 'a o a) CD o = ta 0- O E LU L. .2 'O Ë CO ' "to 6 o' 'o **,,, cg** **(5** **v O** **7" E** **co, co O = c** e ###### C ir O .18 ###### -J ###### UJ cn Ja 10** **co o tf) c» Lo** ###### Diante disso, a Autora foi informada pela atual gestora GRADUAL que ###### CO :5 **é vedada às distribuidoras de títulos de valores mobiliários a prática dessa** ###### N. O ###### Inclusive, esta esclareceu que a destituição da antiga e 6- É mi DTVM), se deu em razão dos indícios de desvios apontados nos processos n. **6' (O gestora, Primeira Requerida Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A.** **o** ###### 25186-94.2015.811.0041 em trâmite na 01 Vara Cível de Cuiabá-MT e n. o c• to **re id) 1004948-66.2017.826.0100, em trâmite perante a 44a. Vara Cível de São Paulo- 0.g SP, conforme item 4. da Ata de Assembleia de Cotistas do Fundo Incentivo II, n\_ - o** **o 0** **realizada em 06.03.2017, senão vejamos: CO 0** ###### C-) O O 'O .- a 'O O 03 a, ###### 4. Ao adentrar o item (4) os Cotistas detentores de 83,90% (oitenta e três jui E **2 virgula noventa por cento) das Cotas deliberaram pela destituição imediata -o ,** **. 'o ° o = o E n° 1004948-66.2017.826.0100 em trâmite perante a 44° Vara Cível de São** **-2, É 3 Paulo - SP, onde há provas contundentes no sentido de terem sido To =** **c o desviados mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), em que,** **.0 Cl 'C re supostamente, com a participação dos representantes da Gestora. (...) $ O** **H .3 c 2** ***CC 432*** **in c ec o** ###### Só então, diante da informação narrada pela nova gestora do Fundo, a ll- 15 **-1 O LU CO** ###### GRADUAL, a Autora tomou conhecimento que a cobrança de comissionamento a to ###### .8, era ilegal, mais um motivo para se buscar o ressarcimento. 2 ###### LIJ L6 Z co **ri o cti o. O o. n Com a informação da GRADUAL e após busca na internet, a Autora .-** **ai Qi .4. verificou em matérias jornalísticas que os Requeridos eram acusados pelos g .2-** **.** **administradores da empresa GRUPAL AGROINDUSTRIAL de cobrança ilegal de O u3** --- **comissionamento, cuja matéria da mídia local de Cuiabá dava conta da t "5 -c 33 iri propositura da ação de exclusão de crédito, conforme pode se observar através ig a** ###### To" o **dos links: http://midianews.com.bdjudiciariciliuiz-manda-quebrar-siqilo-bancario-de- ti) 2** 5 **-o 03** **Rua Carlos Poli. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tela . 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www.delivardemattos.com.br Página 12 de 22** ###### .c o § c 0 -o o e2 -7) to c w o_ **o L. °** ![](img_p190_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 12 ----- **empresas-em-recuperacao/259024 e http://www.folhamax.com.br/economialiuiz-mandaquebrar-sioilo-bancario-de-empresas-em-recuperacao/80674.** ###### Referidas matérias dão conta que, ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR; MAURICIO KAMEYAMA e ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE ###### C•J CAVALCANTI, sócios e ex-diretores da Primeira Requerida, e respectivamente **co Segundo, Terceiro e Quarto Requeridos, teriam liberado o empréstimo condicionado ao pagamento antecipado de 25% do total da operação,-0 O transferidos diretamente das contas vinculadas em favor de empresas indicadas pela própria primeira requerida Incentivo, gestora dos fundos.** ###### Assim, a Autora teve a certeza de que havia ilicitude na cobrança de **valores a titulo de comissionamento e prestação de serviços de estruturação, que na verdade não existiram.** ###### 2. FUNDAMENTO JURÍDICO - ###### PRESSUPOSTOS LEGAIS DA REPARAÇÃO DE DANOS - ilegalidade dos descontos a titulo de comissionamento, nexo causal e dano - da **uJ u\_ responsabilidade direta de todos os requeridos por efetiva participação na** **ilicitude** ###### 2.1. Pressupostos legais da responsabilidade civil por danos materiais e ###### Responsabilidade de todos os requeridos pela efetiva participação na ilicitude que ocasionou o dano a ser reparado ###### Embora inexista um contrato formal que vincule a Autora à primeirac - oa **lel; Requerida, no que tange à emissão das CCBs, depois de montado o quebra cabeça de fatos, fica evidenciado que as ilicitudes operadas nas contas vinculadas de titularidade da Autora - descontos e pagamentos ilegais e vedados** **Rua Carlos Pioh, 897- Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www.delwardemattos.com.br** DELIVAR DE MATTOS ###### A O O O A ,.irstyr isi96 CASTOR ###### O | 1178260100, I | ###### (VI ###### CD **o** **c cr; .o to o u-) o) to (N cn** **d o** **r•- o °** **co o** ###### É C:4 C **(..J § r's** **a et, '-** **6 (0 16-** **r o 0** **co 0 -IS 2 -o 0** ###### 42 CD Lu E ###### -o c **.6** **o E o** ###### ; § O M O **:10 c o c** e **°** **° cn** **5 2.-** **.6, z to ct a** **o** **o) •g o. E .0** **cn** ###### 'o o -o o **o rã c** **c** o - **{0** **o** **03 .0.0 e, .c o P. o c Página 13 de 22** **c) c 0 TI °** ![](img_p191_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 13 ----- my | 178260100 » 8 2 0 DELIVAR DE MATTOS & CASTOR J **et,** **às distribuidoras de títulos e valores mobiliários - foram planejadas e executadas .0 O co cn. o de terceiras empresas.** ###### Assim, o dano que ora se pretende reparar decorre de questões o c, estranhas às regras pré-estipuladas no âmbito do contrato, caracterizando - **<15 verdadeira relação de responsabilidade civil por ilícito extracontratual.** ###### No mesmo sentido, a fundamentação do voto vencedor proferido pelo ***lo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no EDcl no AgRg no REsp 1.436.833/RS,*** **(0 3 ia julgado no STJ em 17/03/2015, evidencia a possibilidade de se estabelecer essa** **dicotomia entre as pretensões:** **P ; A responsabilidade extracontratual, por sua vez, importa violação de um.** **...** **dever estabelecido em lei, ou na ordem jurídica, como, por exemplo, o dever geral de não causar dano a ninguém. Pois bem, todas as vezes que o dever jurídico violado tem a sua fonte em um contrato, em um negócio jurídico pelo qual o próprio devedor se obrigou, teremos a responsabilidade contratual. Daí se conclui que, na responsabilidade contratual, antes de emergir a obrigação de indenizar, já existe uma relação jurídica previamente estabelecida pelas partes, fundada na autonomia da vontade e regida pelas c regras comuns dos contratos. Na responsabilidade extracontratual, Lu dano e a vítima (eles são estranhos) até que o ato ilícito ponha em ação os princípios geradores da obrigação de indenizar. É o ato ilícito por si só que gera a relação jurídica obrigacional, criando para o causador do dano o dever de indenizar a vítima. (Programa de Responsabilidade Civil, r ed, São Paulo: Atlas, 2007, p. 267). (...) (grifos nossos)** **ca Com efeito, o caput artigo 927 do Código Civil que dispõe: Aquele que, a) si por ato ilícito (afta 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.** ###### Os artigos 186 e 187 do Código Civil complementam referido **dispositivo legal, definindo o cometimento do ato ilícito ensejador do dano a ser dispositivo reparado:** **o r-** **e éc) c o r•J** ###### 6 o co **te r- o** ###### O" E ss o 1-2 mi a dl ###### 8 ei O Lr? **0.c;** ###### OS 0 C) 0 o ###### O a **o 2** ***c*** **5 .,5 d -3 0 a, "c E o O J2 ei .a = (2 ce o ir u\_** **C':/** **111** **en** **ul** - **..71 .** **o\_ n** **a) d.** ***.0*** **Ta 71** **w** **c 0 c =- 0 ow** **c** ° **'s t** 3 2 ###### -o ca **re:** **Rua Carlos Carlos Piofi, 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tels,' 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www.delwardemattos.com.br Página 14 de 22** £ **.§'** =] **-2 o** **a) ,22 c** **8** ###### E **(0 LIJ O-** ![](img_p192_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 14 ----- FL 196 CASTOR | DHIVAR DE RATIOS ###### Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou moral, comete ato ilícito. **imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.** ###### Sobre o tema Humberto Teodoro Junior assinala que "quando, no universo dos fatos jurídicos, se cogita ato ilícito, duas ideias se apresentam ***conjugadas: o comportamento humano e a contraposição ao ordenamento jurídico. "2*** ###### O autor prossegue esclarecendo que a intenção do legislador ordinário se trata de: **uma ideia mais restrita de ato ilícito, que se prende, de um lado ao comportamento antijurídico do agente, e de outro ao resultado danoso que dessa atitude decorre para outrem. Fala-se então em ato ilícito em sentido estrito, ou simplesmente ato ilícito, como se faz no art. 186 do atual Código Civil. Nesse aspecto, a ilicitude não se contentaria com a ilegalidade do comportamento humano, mas se localizaria, sobretudo, no dano injusto a que** **agente fez a vitima se submeter. 3** ###### Depreende-se, portanto, que devem ser analisados três elementos **objetivos a fim de caracterizar e tornar possível a subsunção do caso às normas da responsabilidade civil extracontratual, quais sejam: (a) ação ou omissão (do qual decorre o elemento subjetivo culpa em sentido lato); (b) o dano suportado pela vítima; e (c) nexo de causalidade, senão vejamos:** ###### 2.1 (a) Ação dolosa dos Requeridos ###### Cumpre esclarecer, antes de tudo, que a confiança estabelecida entre as partes decorreu da reputação sólida e ilibada da primeira Requerida **constituída em 1967 com mais de 40 (quarenta) anos de atuação no mercado** **2 Theodoro Junior, Humberto. Comentários ao novo Código Civil, volume 3, t.2: Dos atos jurídicos** **lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 17.** **Rua Carlos Pioli, 897 • Bom Retiro- CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385-** **www.delwardemattos.com.br Página 15 de 22** ; **o** **2** **o** **a; 03 ta\_** **é;o** as **g e Ol** ###### CO O O r 00 ã v• o **c'i** - **LÓ** ###### 2 in **a- o** 0) **tu' ,** **01** **g "O** **a 'O O** **,** **1:1** ###### -o c0 9 6 v ci -o E **.0 0 F- .r) at c L11 Er o** **ce o Lu LL. \_o cti** **C7.) < 2 z cu in co o.** - **aia** **ri** **E** **E "'** **a 0** **tro "tc .. a o tu -= .-** ###### -a, o **'c ° ° 0 0 V CO P.** **.-51 CD .1E § c 0** **v o** **01 O-** ![](img_p193_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 15 ----- ###### MIVAP Dt MATTOS ã CASTOP **financeiro, a qual sem dúvida alguma figurava como uma importante referência no setor.** ###### REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a i CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ###### NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO MATRIZ CADASTRAL **61.757.4231000145 22/0811967** ###### NOME EMPIREUMA/ ###### INCENTIVO PARTICIPACOESLTDA ###### TDIÃO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA) ###### INCENTIVO ###### Portanto, à época, a escolha da contratação procedida pela Autora foi **direcionada para uma empresa conhecida no mercado de capitais como idônea e séria, o que se confirmava por figurar como gestora dos Fundos de Investimentos por tanto tempo, fato este que também sedimentava a expertise na estruturação de operações lastreadas em direitos creditórios buscada pela Autora.** ###### Assim, aproveitando-se do fato de que dificilmente suas orientações e **práticas seriam alvo de questionamentos por parte da Autora, de quem havia conquistado a confiança, a primeira Requerida, por meio dos demais Requeridos - seus diretores também amplamente reconhecidos no mercado de capitais -, na condição de gestora dos fundos, utilizando-se das permissões contidas no art. 78, § 30 , inc. I, da Instrução Normativa CVM ri. 5554, adquiriu as CCB'S, e** **3 Idem, Ibidem, p. 18. 4 Instrução Normativa CVM n. 555. Art. 78. A administração do fundo compreende o conjunto de** **serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do fundo, que podem ser prestados pelo próprio administrador ou por terceiros por ele contratados, por escrito, em nome do fundo. [...] § 3° A gestão da carteira do fundo é a gestão profissional, conforme estabelecido no seu regulamento, dos ativos financeiros dela integrantes, desempenhada por pessoa natural ou jurídica credenciada como administradora de carteiras de valores mobiliários pela CVM, tendo poderes para: I - negociar e contratar, em nome do fundo de investimento, os ativos financeiros e os intermediários para realizar operações em nome do fundo, bem como firmar, quando for o caso, todo e qualquer contrato ou documento relativo à negociação e contratação dos ativos financeiros e dos referidos intermediários, qualquer que seja a sua natureza, representando o fundo de investimento, para todos os fins de direito, para essa finalidade; e** **Rua Carlos Ptoli. 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tais. . 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** | **www.cleIlvardemattos.com.br Página 16 de 22** 1178260100. J ###### Co ro o ###### E''s .o Co to o ###### Lo in ***0*** **w** **o** **r-** **° NI 0 co O** **E, 1, •** **0 02 E os** ###### N: r o **-a '** ###### . ti, **+1Cá. LI!) 0.** **r\_ 12- o o CO to** ###### CO CD W o o O IS 61 **ac-** **tri te,** **c** **g .6 = \_g o E c O** ###### .0 C 'C o .(3 c e **LL (13 t'** **al C ce O ° .0 a$ LLI 0) Er To** ###### 16 Z to **o. o..0 0 . c o.** **a** **O** **o** **o to o.** **15 • -c** **«** **- Lo To o** **c** ***1- 0 O 0*** **0 CO** **R** **°** **.0 C.) E)** **-CD** **o "** **EC ' k)** **C. 9 C 0 "O o** - **co t\_** **co Lu D.** ![](img_p194_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:23 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 16 ----- DELIVAR DE MATTOS & CASTOR 178260100 8 ###### N- **indevidamente cobrou da Autora um comissionamento, por meio de depósitos E** **c** **para terceiras empresas conforme já demonstrado. o** ###### .0 in co 0 co NJ ###### A Autora acabou concordando com as determinações do Quarto o **Requerido, André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, mesmo diante de algum** 8 **- r?- G e N** **estranhamento, em razão da relação de confiança atribuída ao gestor do fundo, oo o o co sem que pudesse imaginar as consequências prejudiciais que estavam por vir.** **g e;** **ca Em síntese, o ato ilícito se concretiza com a cobrança indevida de 3 o ri Ln valores, a título de comissionamento e estruturação de emissão de CCB, 2 th mediante a transferência diretamente da conta vinculada da Autora para terceiras ,-. a\_ o** ***0 co empresas, sob o pretexto de que seriam pagamentos necessários e habituais.*** ***on*** **leg o ° 52 Aqui, cabe destacar que a conta vinculada, em decorrência das** **ui E** ***2*** **obrigações assumidas nas CCBs, somente era movimentada mediante o o** **c; autorização expressa da gestora do fundo, primeira Requerida Incentivo O 0,** ###### Participações Ltda. v E **c** **.0 0 "C cu** **c Resta, pois, configurado o cometimento de ato ilícito, com a** **rã C participação de todos os Requeridos.** ***ec o Lt 2*** **.0** **J e W** ###### A atitude dolosa dos Requeridos se evidencia quando a Primeira or) (.0 **.6,** **Requerida é destituída como gestora dos Fundos por quebra de fidúcia, conforme w z** **se depreende do teor das atas de assembleia de cotistas dos fundos Incentivo I e** 8 **o\_ -0 o •-** **si c ,** **co** ***0*** **To** ###### As pessoas físicas de ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, • (1) MAURICIO KAMEYAMA e ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE co a To ,D **O "0 c** ###### CAVALCANTI também compõem o pólo passivo, por serem os sócios e ex-- To c, 20) **r o II - exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo fundo, realizando-0 o** **.an fundo. todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de voto doto -** **'8 :á** **-O 6- Rua Carlos Rol,. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tels 55 41 3339-6610 • 3339-3385-** ###### Pagina 17 de 22 c **www.delivardemattos com br .1r. ki o -o o o, E** ###### "rn to ***w*** ![](img_p195_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 17 ----- **DELI VAR DE MATTOS a CASTa`** § 0178260100. 8 **1.1;** 2 **última cédula bancária (CCB n.° 55.842/11), o que levou a Autora acreditar que as transferências eram legitimas.** ###### A anuência expressa da Primeira Requerida na qualidade de gestora **te dos Fundos na solicitação de transferência dos recursos financeiros da conta** **C4 C) vinculada confirma sua atuação como articuladora principal da ilicitude civil. Isso** **2, có porque, para a movimentação de qualquer recurso depositado na conta vinculada 1-: é necessário o consentimento do agente fiduciário, que segue as orientações da-o o agestora do fundo de investimento e que, no caso concreto, é a Primeira 2 to Requerida, Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A. DTVM). Em o til CO V) empresas poderiam ter sido realizados apenas a pedido da Autora. Tal situação apenas ganhou novos contomos no momento em que ocorrem os fatos expostos no item 1.3, ou seja, quando, em março de 2017, a Autora toma conhecimento da destituição da requerida INCENTIVO PARTICIPAÇÕES LTDA. (antiga INCENTIVO S.A. DTVM) por quebra de fidúcia** ###### .0 face à realização de cobranças indevidas em operações de crédito cujo modus ***operandi foi idêntico àquela a que a Autora foi submetida, qual seja, a exigência*** **LU C de pagamentos indevidos para terceiras empresas.** ###### Os fatos fatos descobertos pela Autora a partir de então levam a desconsiderar eventual atuação individual dos Requeridos, uma vez que **claramente se trata de um verdadeiro grupo que agia em conjunto, cujo propósito comum era locupletar-se ilicitamente.** ###### Ainda, as operações realizadas no decorrer dos fatos evidenciam que produto da cobrança ilícita não era compartilhado na exata proporção das **transferências realizadas haja vista o procedimento exigido para que fosse efetivada a devolução parcial dos valores (conforme descrito no item 1.2): (a)** formalizagéo **de distrato - ainda que sem existência de contrato prévio - com** **o Rua Carlos Pioh, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tels. 55 41 3339-8610 • 3339-3385.** **www delivardemattos com br** **o** **2 io c** **a;** **p3 CO** ***to cn N/ 01*** **o I- o)** **5 co o E,** ###### 19 cm ###### 8 cii Li? 0.•;,- ###### 6 to **3 6** **a. w--** ###### O CD o "O t- O a "O 0 Ag O **-o $ 3 .6** **"0 d** 2 **ai g E** **ru** **= o** ***-=*** **-3** **eD** 8 **uJ rt r' o** **(13** ###### LU CD **<** **.8) z o** < ###### II ###### CD Vi - **.°** **E .9- a, a,** **o 'o o** ###### CO = **.-** 2 ###### 0 c 5 3S 3 **tira -** **c a** 8 **o** ###### Página 19 de 22 § £ 5 ###### _c, o w o_ **a) 2** ![](img_p196_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 18 ----- 320178260100. SHEEISP FL 201 CASTOR | DE & ###### CO **cada uma das empresas que foram indevidamente beneficiadas com E** **c transferências; e (b) formalização de instrumento de cessão dos créditos gerados O s** **-01 O 00 to** **em face das demais empresas, em setembro de 2012 - aproximadamente um** ***o)*** **ano após as transferências indevidas -, no qual a BYB (atual Enterprise) o** **r** **"adquiriu os créditos" gerados em favor da Autora a fim de viabilizar a devolução, r- o** **o em nome próprio, da soma do que seria devido por ela e pelas outras empresas à ro o** **e E co • Autora.** **C,) N. "O E) o** ###### -a Diante disso, resta demonstrado o nexo de causalidade entre a (..5 ###### 2 tn 2 ,6 **conduta dolosa dos Requeridos (ato ilícito) de operar, em conjunto, um 6 (0** **-5 6** **0 co to Autora (dano).** ***u.)*** **o** **0 'O 0 a0 ff;** ###### - O • c 2.3. Do Quantum indenizatório 3 6 c o -c' E Consoante se depreende dos ensinamentos de Pablo Stolze Gagliano **-0 6** **C •C) O Õ e Rodolfo Pamplona Filho, a reparação do dano sofrido pelo ofendido deve** ###### .a cu c compreender três funções: compensatória do dano à vítima; punitiva do ofensor e desmotivação social da conduta lesivas: u_ **dc -J Cti W Of** **na primeira função, encontra o objetivo básico e finalidade da reparação civil: õ 0 retornar as coisas ao status quo ante. Repõe-se o bem perdido diretamente .a, ou, quando não é mais possível tal circunstância, impõe-se o pagamento de z um quantum indenizatório, em importância equivalente ao valor do bem \_7, Is material ou compensatório do direito não dedutivel pecuniariamente. c:L.0 Como uma função secundária em relação à reposição das coisas ao estado u) ui to -s em que se encontravam, mas igualmente relevante, está a ideia de punição** **0** **do ofensor. Embora não seja a finalidade básica (admitindo-se, inclusive, a** ***u) sua não incidência quando possível a restituição integral à situação jurídica*** **:0 C3)** **anterior), a prestação imposta ao ofensor também gera um efeito punitivo - -a cri pela ausência de cautela na prática dos seus atos, persuadindo-o a não mais c = lesionar. E essa persuasão não se limita à Figura do ofensor, acabando por incidir ro o c numa terceira função, de cunho socioeducativo, que é a de tomar** **o** ###### -o ') as -o "c o Rua Carlos %Is, 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • reis.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385. **Ti responsabilidade civil. 11 ed., ver., atual, e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 65 e 66. I . = En** ###### Página 20 de 22 c = o **www.delivardemattos.com.br** ###### -o o LU •O_ **cio E** ![](img_p197_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 19 ----- **. - ffi m** **ffi ffi** **sele 11 • •** ###### Ina.ssin **ros. 191 r • -** **. ' • - E** **mme ffi • • .** **-ir. ... 5. • • • •• -= ‹, - e" m ffi n• • • . •** **ei -\_•ffi** **- •1.. • 1** - **Zr i• \_ \_ • •• • i** **-:riii % . . . . - i a• mil e 1 . • : mk: - .,..Er .,:w II -** **.. ,-.;:crg .... -,i ...:. ; 5 n,-. 1, r. yr\_** - **- sia m • •• E l• • 1 I. Er** **I • i ; •epoc:•/4'. . •** **.. .... .• am I• ro r% 1** **-e- r .--** **' ,.., • a • •••.(. ... • •r e- \_.. 4 • ,** **- -•'• s., • •ffi mi • i• •** ###### M• • E r **. . -** **ffi** **66** **'** **r ItÁ" si •** **ffi .** **1 • - 1 • •** **.F1.. •••. -.4'. : •;:e III"ffie. .** ###### I • **anni ...I ir5 1 ...1 -- 1 ma-.EM." ^6 a. ,. I- \_ .1.01•7 . •** **. - I .•• •** **e•** **'** **ç -** **wire- 2:1** **ase = ! •** **." e nA** ``` ~~ I • ``` **. • 1 •• r** **" a- 1** `~~` **. \_** **1** **" • %** **areafleffp. ••-.1** **ffi** ###### Sam **1 • 1 L •ffi•ffi** **r %. \_ a,. •C** **.r -** - **E. • •** **ffi . -** ###### _ • CO ###### 1 El **r. - • 3t Li** **: L r.fürtmai akaakw ealLaILE •:maia-• II** ![](img_p198_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 SIGILOSO Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 Num. 170091424 - Pág. 20 ----- **o** **r\_Sr:itiESP 'E b m,** **FI: 202 ezi w** **r-** **E** **DELIVAP DE NUTOS Ô CASTOP** **co** **o** **E** **se, por via indireta, a própria sociedade, restabelecendo-se o equilíbrio e a c segurança, desejados pelo Direito. - grifos nossos -ou'** **o.** 10:29 **eo** **Sob esse enfoque, o dever de ressarcir o bem jurídico subtraído co** **o :6 cn** **injustamente, aqui traduzido na quantia acima indicada no quadro 06,** **N. r** **corresponde ao dano que foi causado à Autora, que deverá ser ressarcido NI O** **co O** **o r,** **acrescido de juros e correção monetária a contar do evento do pagamento co** **co** **indevido. É °C;** **N:** **-o E,** **N §** **Ainda, conforme já amplamente exposto, a Autora foi vítima de um estratagema que vem sendo replicado pelos Requeridos também em face de o 1 outras empresas, conforme relatado nas noticias da índia de Cuiabá e na Ata de O 0(0 fil CO O** **8** **Assembleia dos Fundos realizada em 06 de março de 2017, que citam os** **-0 o o-** **processos que tramitam contra os Requeridos. Assim, eventual condenação w E , a também teria importante repercussão social no sentido de coibir a reiteração de -o o** **3 "d** **tais práticas, tanto pelos próprios Requeridos, quanto por outras pessoas ;;; d E** **a) o** **inseridas nesse setor do mercado financeiro. E** **ti To o c o =0** **c ai** **-3** **Diante do exposto, presentes todos os requisitos legais, devem ser os** e **c** **ecb?** **Requeridos condenados à reparação dos danos materiais suportados pela Autora ITt cL O 0** **no montante total histórico de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e** ***.te 1.1-*** **.0** **J 1140** **quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) (.3** **<** **(em 2011), acrescido de juros e correção monetária desde as datas das 2 .6,** **w z** **respectivas transferências ilícitas, para recomposição do status quo ante. rn** **co a4** **4 - DOS PEDIDOS a) d. .0** **To. TI** **a ET Por todo o exposto requer-se: o** **-1'3 =** **a) a citação postal dos Requeridos, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo legal, sob pena de revelia;** **Rua Carlos Pioli, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Cuhtiba • PR • Tela 55 41 3339-6810 • 3339-3385.** **www delivarclemattos.com.br Página 21 de 22** **«** **TO** o **e) o È 0 'o MI** **23". 1c En** **o** **o ,** **4 2 - go ac** **o** **-o ci** **2 0 0 w** ![](img_p199_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 21 ----- | SRPEISP 203 b: ###### DLLIVAP DL MIMOS d CASTOP **seja julgada totalmente procedente a presente ação, com a condenação dos Requeridos, de forma solidária, ao ressarcimento do valor do dano de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, calculada a partir do evento danoso, tendo em vista presentes os requisitos legais que ensejam a reparação de danos.** **a condenação das requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios não inferiores a 10% (dez por cento);** **produção de provas por todos os meios admitidos em direito, principalmente provas documentais complementares;** ###### Dá-se à causa o valor de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e **quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).** ###### Termos em que, Pede Deferimento. **Curitiba, 03 de agosto de 2017.** ###### Analice Castor de Mattos OAB-PR 32.330 ###### Aline Maciel Ferreira OAB-PR 65.297 **Rua Carlos Pioh, 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Telt. 55 41 3339-6610 • 3339-3385.** **www delivardemattos.com.br Página 22 de 22** | 0178260100, **c7) CO** **o** ###### E c ###### -o u, co ¶0 tn O to -CO .0 **ty) E 0 o0** ###### 0 O Ct O . **co LO V'I E cc; CD -to g cm c.) u?** **eu) o - co** **- 0. o o** **0** **.-** **0 CL "O O** **c W** ***V)*** ###### -o c **.6 1;s• -09** **00 CD 0** ###### .0 tO to ###### C LM C Cr (5 .0 -J LT.) < CO 2 -6, w Z CO 0 O_ ° -t CL .0 00 e **--, O o. E** **.0 -a ff ky** **-o 0 to o.** **c V -C co TO 0 C** ###### .a - g **00 "O CO OJ - .E1.** **.o' -o -c n O ..;-;** **E ,1-92 c o -o o** ***0 0 010*** ![](img_p200_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 22 ----- ![](img_p201_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 23 ----- ###### 1 SR/PF/SP ###### FI: 1/4 Rub: 20 ###### SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ###### TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME ###### Ao(5)15 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o **disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo ao ENCERRAMENTO do VOLUME 1 do APENSO XL dos autos do IPL n° 0004/2017-11. Eu** ###### , JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n° 10.601, que o lavrei. **IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1** ![](img_p202_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 24 ----- ![](img_p203_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:24 Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 SIGILOSO Num. 170091424 - Pág. 25 ----- 0000252 69. ![](img_p204_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 1 ----- ![](img_p205_2.png) R SERVICO PUBLICO FEDERAL MESP POLICIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO SR/PF/SP| Fi. Rub: = DE com o |l do n° 205. de IPL N° 0004/2017-11 fis. 1/1 ![](img_p205_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 2 ----- ![](img_p206_2.png) SR/PF/SP Fi: 206 Rub Lu Dr as o faz 10; A da y defendidos pelo advogado DR LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI ja 20/3/2017 CHIAROTINO, qual acompanhava fundos o os desde suas criagdo, antes Copia extraidano Tribunal de Justiga do Estado de Paulo ![](img_p206_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 3 ----- ![](img_p207_2.png) SR/PFISP | FI: 207 Rub: nio Dr ¢ a da R$ foi os a DR e | ics da y da comissio, fora depositado conta de 20/3/2017 na empresa controlada por JOAMIR ALVES que ainda na auditoria verificou que além de advogar para empresa Copia extraida no Tribunal de Justca do Estado de S30 Paulo’ ![](img_p207_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 4 ----- ![](img_p208_2.png) SR/PF/SP FI: 208 | LR = | e DR AV a DR a de os de o ser da do presente termo, qual apés lido achado o e conforme, segue = 20/3/2017 Cépia extraida no Tribunal de Justca de Estado de S30 Paulo” ![](img_p208_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 5 ----- ![](img_p209_2.png) SR/PF/SP Fl: 209 que > =~ N o ~ Copia extraida no Tribunal de Justiga do Estado de SZo Paulo ![](img_p209_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 6 ----- ![](img_p210_2.png) SR/PFISP | Fl: 210 Rub:—— a com ameagas, pois ANDRE ARCOVERDE assim da primeira negativa 20/3/2017 por parte do declarante exigido, em pagar o que lhe fora ihe ameacou dizendo que acabar vou com voce” sic; que, o 5 P extraidanc Tribunal de Justca do Estado de SZo Paulo ![](img_p210_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 [ SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 7 ----- ![](img_p211_2.png) SRIPFISP | Fl: 211 | Rub | --- 5 e ¢ o 20/3/2017 extraida no Tribural de Justica do Estado de S30 Paulo ![](img_p211_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 8 ----- ![](img_p212_2.png) | SRIPFISP Fl: 212 | Rub: Governo do Estado de Sio ; quanon a liberagdo do empréstimo que a empresa do declarante realizasse o pagamento a cles no valor de R$ 3.581.000,00 o declarante ha €poca . necessitando do valor para poder aplicar em sua empresa, acabou aceitando a extorsdo, e o dinheiro foi entregue tais a pessoas da seguinte forma: Eles, ![](img_p212_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 [ SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 9 ----- ![](img_p213_2.png) | SR/PF/SP Fl: 213 Rub! | da no que do e ora ora na . sua via o que sua de do i vem o obtivo junto ao Fundo de Investimento. Que de ANDRE ll a empresa ¢ ISALTINO foram desconstituidas gestora do Fundo Incentive II, como e com a administragdo de nova gestora, declarante acabou informando fatos o esses pois estdo relacionados diretamente balango contabil da BIO no empresa ![](img_p213_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 10 ----- ![](img_p214_2.png) | SR/PF/SP Fl: 214 | | Rub: a a > ![](img_p214_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 11 ----- ![](img_p215_2.png) SRIPF/SP | Procuradoria da Republica de na de e residente Rua Waldir — na Oliveira, n° 179, Condominio Portal Parque, CEP. 13606-098, do Araras SP RONALDO DA SILVA SALVINI, filho de NEUZA DA SILVA SALVINI. data de ![](img_p215_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 12 ----- ![](img_p216_2.png) SRIPF/SP Fl: 216 Rub: } Procuradoria da de Do SP, na Rua Sao SP, na & de e Rio RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO. filno de BENUR JUNQUEIRA RIBEIRO e MARILIA FERREIRA RIBEIRO, data de nascimento 01/03/1958, natural ![](img_p216_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 13 ----- ![](img_p217_2.png) | SRIPFISP | Rub | Procuradoria da Republica Rua DE de e da 271 DA 2012 de de para manter uma relacao de fidelidade com a empresa de consultoria PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. relagio consistia firmar manter com ela contratos essa que em ou sugestdes de investimento. praticados agentes (art 28 do acatar e nesses alos em concurso de ![](img_p217_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 14 ----- ![](img_p218_2.png) f \\ SRIPF/SP Fl: 218 Rub | | Procuradoria da Republica os BEL em da da do de existentes no mercado] e, assim sendo, todos geriram fraudulentamente as referidas captando ilicitamente recursos financeiros de terceiros (art 4° da Lei cic 29 e 30 do CP) ![](img_p218_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 15 ----- ![](img_p219_2.png) SRIPFISP Rub | Procuradoria da Republica DE e de 0s de de do de | | A do risco pelos RPPS justifica ou mesmo a seu negligenciamento se por N ![](img_p219_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 16 ----- ![](img_p220_2.png) | SRIPFISP Rub: Procuradoria da pela de (fis (fis (fis (fis (fis RG gestores externos. para a e recursos reservas dos Fundos e do !PREMPO; tracar politicas diretrizes de investimentos para as e aplicagdo dos recursos garantidores dos técnicas do IPREMPO. submetendo-as reservas a ![](img_p220_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 17 ----- ![](img_p221_2.png) SR/PFISP Rub: | Procuradoria da Republica o de de sua um seu da a do e do Diretor de que Ihe eram subordinados ![](img_p221_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 18 ----- ![](img_p222_2.png) | SRIPFISP | Rub: Procuradoria — da Republica de se do nao de da na do de Administracao ![](img_p222_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 19 ----- ![](img_p223_2.png) SRI/PF/SP FI: 223 Procuradoria da Republica as Fe do e n° o de FABIO RODRIGO PINHEIRO. 2015, disse Diretor-Presidente ouvido em que era do Instituto de Porto F reira/SP. Disse que nunca recebeu valores da PLENA Apenas em uma oportunidade solicitou empréstimo de R$ de HENRIQUE MARTINS, socio-diretor da ![](img_p223_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 20 ----- ![](img_p224_2.png) | SRIPFISP Fl: 224 | Rub Procuradoria da Republica da nos dos do do e e a e ANALISE DE CREDITO LTDA, foram identificadas varias outras empresas que como verdadeiros satélites daquelas: BRCARD ANALISE CREDITO ANALISE DE LTDA. ELITE DE CREDITO LTDA. JCARD ANALISE DE CREDITO e LTDA LICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ![](img_p224_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 21 ----- ![](img_p225_2.png) | SRIPFISP 225 | Rub: Procuradoria da Republica e no de em de o os de JUNIOR, empresaque a\_pedido de HENRIQUE idade e MARCO ANTON de trabalhar com cartoes decrédito consignado BMG; QUE outorgou movimentar procuragac a eles. inclusive para sua conta corrente ![](img_p225_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 22 ----- ![](img_p226_2.png) SR/PFISP | Rub: | Procuradoria da Republica de pi a e no é a entanto. disse que ja recebeu recursos daqueles com o de repassa-los aos RPPS para as suas feslas de confraternizacao. Disse que Cristiano funcionario é da PLENA. ![](img_p226_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 23 ----- ![](img_p227_2.png) . SRIPFISP Fl 227 Rub: | Procuradoria da de na por da ou de | Asseverou | que as | demais | empresas do Grupo. | JECARD, | BRCARD. | CARDBRASIL, | s3o de | |---|---|---|---|---|---|---|---| | propricdade | do EDUARDO NAKAMURA. | interrogado, | de seu pai Garantiu que as pessoas apenas | (MARCO ANTCNIO | ANDRADE figuram | MARTINS), social, no contrato | CELSO e me | ![](img_p227_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 24 ----- ![](img_p228_2.png) SRIPF/SP Fl: 228 Rub: Procuradoria da nos das e que do de as ANALISE DE CREDITO LTDA, JCARD ANALISE DE CREDITO LTDA e LICE SERVICOS FINANCEROS LTDA coligadas e outras como a KANAMARU ADVOGADOS. PEPPER COMUNICACOES INTEGRADAS SETTER ENTRETENIMENTO E e CULTURA LTDA. ligada a ![](img_p228_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 25 ----- ![](img_p229_2.png) SR/PF/SP FI: 229 Rub M Procuradoria ee da Republica por do e a de de a Por de a @ a DE CREDITO LTDA Por este BRCARD a assumiu © compromisso de identificar empresas com grande potencial de de consumo energia eletrica (acima de 3 MWH) que estivessem interessadas em substituir 6 mercado regulado ![](img_p229_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 26 ----- ![](img_p230_2.png) M Procuradoria da Republica A partir do aconselhamento da PLENA/SIMCRED. ARAPREV/SP tinha investido, a em Julho de 2013, R$ 1.463.601.50 fundo W /BZ FIP, pela EVOCATI (RIP 02/2013 no gerido fls. 288 dos autos Of 0011497-19 2013 403 6181 SRPF/SP Fl: 230 | Rub EA | | | | por de e ![](img_p230_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 27 ----- ![](img_p231_2.png) SR/PF/SP Fl: 231 Rub: Procuradoria da o de n DE dos ‘0 o menina la que acontecendo é o seguinte vocés colocararm num caixa e AGora ta enrolando pra A Finance jar” eria pondido p que “Td numa conta aqui separ ![](img_p231_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 28 ----- ![](img_p232_2.png) SR/PFISP Fl: 232 | Rub: Procuradoria da Republica em a de um W7 e ia fazer o ( ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA NETO reservou-se ao de permanecer em ![](img_p232_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 29 ----- ![](img_p233_2.png) SRIPFISP Fl. 233 Rub | Procuradoria da Republica i de e se a é taxa de administracao ou\_comissao, mas sabe que ele recebe alguma coisa, mensal, trimestral ou semestralmente. QUE nao s (fls 858/859 IPL ![](img_p233_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 30 ----- ![](img_p234_2.png) SR/PFISP | Fl234 Rub: Procuradoria da Republica ano e ter de de de de a sen 3 unica relacao Gue term com a empresa. Afirmou que nunca existiu servi ia PLENA a LEME e nel pagamentos desta aquela ![](img_p234_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 31 ----- ![](img_p235_2.png) SRIPF/SP | Fl: 235 Rub; Procuradoria da Republica de a 1 - fazem pagamentss diretos a PESSOAS F SICAS ligadas PLENA/SIMCRED: a ou ![](img_p235_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 32 ----- ![](img_p236_2.png) | SRIPFISP 236 Rub: | Procuradoria da Republica 19 da que de de fundos de investimento | | 29. medida de er mado. na sun o 954 ![](img_p236_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 33 ----- ![](img_p237_2.png) SRIPFISP | Rio Procuradoria da Republica de | | ![](img_p237_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 34 ----- ![](img_p238_2.png) | SRIPF/SP | | Fl; 238 Rub: | | Procuradoria da Republica. . ja e ![](img_p238_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 35 ----- ![](img_p239_2.png) ee 3 on “I Neg da Republica © um esquema em que apenas 75% (setenta e cinco por cento) tinha sido, de fato, repassado a empresa, ficando restante o com a propria Gestora Incentivo Investimentos Ltda. SRIPF/SP Fl: 239 Rub: Scanned by CamScanner ![](img_p239_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 [ SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 36 ----- ![](img_p240_2.png) A empresa Grupal teria Ltda os repassado a Gestora Incentivo Investimentos cursos desviados por meio 864/0001-08); 2 as empresas: 1 BYB (CNPJ 11.048 = (CNPJ 11.056 482/0001-16); 09.008.448/0001-26); 4 3 Trigest (CNPJ estes Foi buscada junto & Previdéncia Social, por oficio meio do 12463 PR-SP- Scanned by CamScanner ![](img_p240_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 37 ----- ![](img_p241_2.png) = 1 | (KR: 241 | 00060763/2016 (fis. 2978/2982 dos autos 0011582-05.2013.403.6181 informagdes sobre qualidade dos investimentos realizados pelos RPPS de Araras, Porto Ferreira, Populina, a suzano, Santa Fé do Sul e Fernandépolis por da Plena nos periodos em que se Scanned by CamScanner ![](img_p241_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 38 ----- ![](img_p242_2.png) SERVICO PUBLICO FEDERAL Scanned by CamScanner ![](img_p242_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 39 ----- ![](img_p243_2.png) R/PF/SP | FI. 243 ub! 0; A SERVIGO PUBLICO FEDERAL | | | | Scanned by CamScanner ![](img_p243_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 40 ----- ![](img_p244_2.png) SERVIGO PUBLICO FEDERAL DO 2078 MJ POLICIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO SRIPFISP I: 244 ub! Scanned by CamScanner ![](img_p244_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 41 ----- ![](img_p245_2.png) /PFISP 245 | | | f Aos 27 de junho de 2017, fago o presente expediente DAHER, matricula 9467, do lavro que este termo. Policia Federal, Classe Especial, matricula n® 6980 exercicio, que a lavrei. 0 ao 3 DPF MARCELO FERES Rogério Socca Cesar, Escrivio de do NUCART/DELECOR/SR/PF/SP em Scanned by CamScanner ![](img_p245_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\* .\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 [ SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 42 ----- ![](img_p246_2.png) SERVIGO PUBLICO FEDERAL MJ POLICIA FEDERAL > fra | |: 246 0200/2017-11 Scanned by CamScanner ![](img_p246_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 43 ----- ![](img_p247_2.png) SR/PF/SP Fl: 247 Jonatas s Monteiro Monteiro Ort Ortega | De: | Aparecido de Sousa Lima | |---|---| | Enviado em: | quinta-feira, 31 de margo de 2016 10:51 | numero ![](img_p247_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 44 ----- ![](img_p248_2.png) ![](img_p248_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 45 ----- ![](img_p249_2.png) SR/PFISP Fl: 249 Rub | | | £ LH sdo ; hy | ![](img_p249_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 46 ----- ![](img_p250_2.png) : 00827548 Fl: 250 FCDG pl € [= ! numero o sob 3E56263. , 16:20 as 01/02/2018 codigo e -43.2016.8.26.0100 em protacolado Paulo, 1115299. Sao de Estado processo do o Justica informe de ## Tribunal //esaj.isp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, e BASTO FERNANDES GRABOWSKY JULIA por ente © https 3 3 site g o ® acesse E 2 5 El original, 2 5 3 ® ° 0 2 conferir doc Este Para ![](img_p250_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 47 ----- ![](img_p251_2.png) , | F251 | Rub | § é nicoletti-advogados-por-fraudes-em-fundos-e-sofre-represalia/ Sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 22.119.959/0001-83, endereco na Rua \* com Surubim, n° 373, sala 12 (parte), Cidade Mongoes, na cidade e estado de Sao Paulo, CEP n° 04.571- 050, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituidos (doc. 1). numero o sob 3E56263 , 16:20 as 01/02/2018 codigo e 1115299-43.2016.8.26.0100 em protocolado Paulo, Sao de Estado processo do o Justica informe de # Tribunal tisp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, e BASTO FERNANDES GRABOWSKY JULIA por digitalmente assinado hitps://esaj site o original, acesse do copia original, é documenta confer o Este Para ![](img_p251_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 48 ----- ![](img_p252_2.png) Fl-252 Rub: em grau e § art. 342, Il, CPC). Nesse sentido, confira-se doutrina de Paulo Henrique dos Santos Lucon: 5°, e a dos dois objetos centrais de andlise do presente estudo o litisconsorcio constitui matéria de ordem publica, pode deve conhecido officio pelo jurisdicional, nao operando que e ser ex se preclusao (CPC, arts. 301, § 40, 303, I)” (Litisconsorcio necessario e da sentenca Lei a e na de Improbidade Administrativa, Improbidade Administrativa, p. 301 in | § | 2 | | F] = ° E 2 ° a 2; 8 2 2 go 8 g So Sg 53 se Bog ge 35 £8 sg 2 a & gw 2c 3 2 2 ° 2 2 EE] 3 2 7 a 3 z38 zs 2 833 35 82 £8 $2 Ew 3 2 Sg 3 z co Tg =F 8 2 go 5 ES BE £8 ag ic ![](img_p252_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 49 ----- ![](img_p253_2.png) Pri ii 253 Rub: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DOS COTISTAS DO INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LOCAL CCTVM Nova nos { | | na Lista / 7 3. Ratificagao da destituicao do Prestador de Servigos Juridicos, conforme decisao do comité de acompanhamento dos Cotistas, e exposi¢ao da motivacao da destituicao. 4. da Gestora eleigao de novo prestador de servigo de e / e RN t ![](img_p253_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 50 ----- ![](img_p254_2.png) | SRIPF/SP GRADUAL 254 | Rub: 5. Autorizagao para que a Administradora pratique todos os atos necessarios para a compor e a Sra quais seus André ay | o que sob n° / \\ +7 + Ato continuo, a filmagem da Cotistas o Presidente da Mesa questionou se todos os Cotistas estao de acordo com corrente Assembleia. manifestacao favoravel de todos Ix 0 que teve os 2 ![](img_p254_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 51 ----- ![](img_p255_2.png) SRIPFISP GRADUAL: 255 Rub Dando seguimento aos trabalhos, caso seja identificada pela Administradora qualquer irregularidade quanto poderes conferidos assinatura da lista de aos para a presenga, tal dias todos do a 4, 1, 2 as | para por 2 a o que a todos os Cotistas 0 material apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias Gteis contar da corrente assembleia a 2 Ao adentrar o item 4 da Ordem do Dia ratificaram a reducao do quérum para a unanimidade dos Cotistas presentes do Gestor, ato continuo Cotistas \_ os ; ![](img_p255_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 52 ----- ![](img_p256_2.png) | IPFISP 256 Rub: ( virguia sete cento) deliberaram pela detentores de 51,07% (cinquenta e um zero por corrente item teve voto contrario de Fundo de Previdéncia destituigao imediata do Gestor, o do virgula para RPPS Paulinia e de se més tendo os | cotas | | / Bom | J deliberou \\ X das sido a todos acharam-na conforme sendo ao final assinada pelo presente ata lida por que pelos Cotistas, bem pelos membros da Presidente da Mesa, pela Secretaria, como | Administradora. ![](img_p256_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 53 ----- ![](img_p257_2.png) | | SRIPF/SP GRADUAL; 257 Rub: ASSINATURAS: IPREJAN Instituto de Previdéncia do Municipio de Jandira dos do Instituto de Previdéncia Municipal de Osasco ![](img_p257_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 54 ----- ![](img_p258_2.png) SR/PF/SP GRADUA: 258 Rub ![](img_p258_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 55 ----- ![](img_p259_2.png) R/PFISP | 261 | Rub Ato continuo, Presidente da Mesa questionou se todos os Cotistas estao de acordo com o filmagem da corrente Assembleia, teve manifestagao favoravel de todos os a 0 que tal da dias todos | 1 1.4 \\\_ it as para © por a proprio escritorio (Chiarottino Nicoletti Sociedade de Advogados), na recuperacéo creditos e / A caracteriza quebra de fiducia Ainda, Administradora informou que disponibilizara a a apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias Uteis a todos os Cotistas o material contar da assembleia | \\ ![](img_p259_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 56 ----- ![](img_p260_2.png) ii & : ( SR/PF/SP Ts 262 Rub: | | 2 Ao ingressar no item 2 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas presentes com a os cento) do com || IA // Sig virgula tramite a sido do virgula da | de 6 dos sera O Cotista IGEPREV Tocantins solicitou a inclusao em Regulamento da possibilidade de 7, hl / voto eletronico. bem como que qualquer convocacao de Assembleia Geral de Cotistas siga o prazo minimo de 30 (trinta) dias de antecedéncia, e ndo o prazo regulamentar minimo previsto ![](img_p260_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 57 ----- ![](img_p261_2.png) GRADUAL RIPFISP 563 Rubi | | Fica eleito nova composicao do Comité de Acompanhamento de Cotistas, cujos integrantes sao os representantes dos Institutos de: (i) Osasco; (ii) Paulinia; (iii) Sao Sebastiao; e (iv) a das sido a pelo da #1 if h) 1.8 Instituto de Previdéncia dos Servidores Publicos do Municipio de Cascavel aa | = ![](img_p261_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 58 ----- ![](img_p262_2.png) Fl: 264 Rub Municipio Instituto de Previdéncia Social do de Floreal de | | ![](img_p262_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 59 ----- ![](img_p263_2.png) | SR/PF/SP Fl: 265 | Rub: SA, Paulo, 2016 sido 2014, ) i e que a 3 da | | os | com presentes, a Mesa da Assembleia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura da ata | escolhida, por 100% dos forma de na sumario dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem “ Dia pela Mesa, foi submetida | |---|---|---| aos cotistas a deliberagdo quanto a gravagao, ou da Assembleia ispositivo de audio video, el e sendo que ficou ratificado pelos presentes que a Assembleia seria gravada eff e video. pagina CNA 885624v1 160.12590 SA ![](img_p263_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 60 ----- ![](img_p264_2.png) | | sripFISP FI. 266 0 novo desta ha um haja tratar e do nova d sumario, e pelo Presidente d; nn cretario 98 Caio Coutinho ] { Pagna2ded x CNA 885624v1 160.12590 ![](img_p264_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 61 ----- ![](img_p265_2.png) SR/PF/SP Fl: 267 Rub! | PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO Sa INSTITUTO MUNICIPAL DE AMPO GRANDE 7 \\ \\ Vena ![](img_p265_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 62 ----- ![](img_p266_2.png) SR/PF/SP | Fl: 268 Rub INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PAULINIA 1 cy Dek A / 7 CNA 885624v1 160.12590 ![](img_p266_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 63 ----- ![](img_p267_2.png) | Fl: 269 | Rub | | | FIXA LONGO PRAZO PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA Paulo, de sido 2014, SA; 2. 30 de Tal final de e 4. para a tomadas pelos presentes: ON 11 A Administradora esclarece que a sugestdo de Administrag3o devida 4 Administradora até a da data de transferéncia, contempla a isengao de Taxa de Administrador das auditorias aberto e efetiva para o Novo em Pagina1ded CNA 893418v1 160.12694 ![](img_p267_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 64 ----- ![](img_p268_2.png) | | Fl: 270 Rub: Os cotistas deliberaram acerca da presidéncia e secretaria da demais atos necessarios a mesa e de e da a Ltda Ltda., Sr. da os { que \\ na eT a O de a respeito da validade da presenta assembleia, momento em que o representante da Gradual manifestou que gostariam que houvesse apreciagao da de forma if na presente assembleia a recompra das debéntures, que / possa entrar no fluxo de pagamento da Gradual. Em seguida o representante do Instituto de Previdéncia de Manaus explicou validade da presente assembleia, ideal ndo 4 que para evitar questionamento sobre a o era deliberar na presente assembleia a respeito da recompra das debéntures. O Sr. Wendel, representante da CNA 893418v] 160.12694 ![](img_p268_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 65 ----- ![](img_p269_2.png) SRIPFISP | FI 271 Rub: | | | esta sendo prejudicada se for postergada a deliberagéo a Gradual CCTVM S.A., esclareceu que a Gradual os na tal feita, mais do haver 15:00, 1° aos da \\ pelo: da Mesa? XK. A 33 Presidente Heber ae V/A 7 i” ari Coutinho de’ Se: da Mesa, Caio I | Pagina 3 de 4 CNA 160.12694 3 ![](img_p269_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 66 ----- ![](img_p270_2.png) | srRIPFISP Fi 272 | Rub: PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO CARMOPREV Pagina 4 de 4 CNA 893418v1 160.12694 ![](img_p270_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 67 ----- ![](img_p271_2.png) of | | SRIPFISP Fo No~ [ed or | LSNI "ASN | VXI 30 00NN4 YON3Y [Qn Rony ii id 0G OY: IWON. ![](img_p271_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 68 ----- ![](img_p272_2.png) | RIPFISP I: 259 | Rub ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DOS COTISTAS DO INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Nova nos cento) na Lista / / 3. da destituicao do Prestador de Servigos Juridicos, conforme decisao do | comité de acompanhamento dos Cotistas, exposicao da motivagao da destituicao. ![](img_p272_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 69 ----- ![](img_p273_2.png) RIPFISP | 260 | ub: | Ri 4. da Gestora e eleicao de prestador de servigo de Gestao; novo e para a os da de com na trés de com que de, no \\ e seu desta cumpriu fielmente a disposigao constante na aludida agao ![](img_p273_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 70 ----- ![](img_p274_2.png) / IYO) SRIPF/SP Fl: 274 Rub: LSNI Wi VON3Y U1 OV 30 30 01404 130 Wik ![](img_p274_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 71 ----- ![](img_p275_2.png) 15° Cartorio de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Re Tabelido ? 4 foi | de e | - Via Olimpia SP Av. Dr. CardosoCards de Melo, 1855 3° andar CEP 04548-005 S20 Paulo i ![](img_p275_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 72 ----- ![](img_p276_2.png) SR/PFISP Fl: 276 | Rub! | 024 AOS de Sao de Ata em Presidente pedido de e PRAZO esteve Iniciada a de GRADUAL do que se o CAXIAS" e se estava quando o por seu para sua administragdo. por isso nao se deveria deliberar sobre o item “1”da Ordem do Dia”, que era o Plano de Recompra das Debéntures de emissdo da ITS@Integrated Technology Systems- Tecnologia para Instituicdes Financeiras S.A., cuja apresentacdo havia sido combinada na Ultima Assembleia de 18.11.2016.Ac final decidiram cotistas que a apresentagdo deveria ser feita. £ assim Eduardo os José Baldini Matwijkow (“Eduardo José”), representante da GRADUAL CCTVMS.A, apresentou o Plano de Recompra das Debéntures emitidas pela ITS@, conforme a apresentacdo escrita datada de 8 de dezembro de 2016. Preliminarmente, disse que o dinheiro voltard para Fundo, com toda o ![](img_p276_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 73 ----- ![](img_p277_2.png) 15° Cartorio de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Roberto de Oliveira Lima Tabelido (trés na 2017 e a o do nao a se do 12 das e 16:40 se si a da o processo retromencionado, uma vez que seria advogado da Gestora do Fundo, foi e no que contestado com veeméncia pelo Dr.Leandro Chiarottino, afirmou funcionaria que, por sua vez, que como advogado em determinado processo (aquele do qual se falava). Wendel dizia, ao mesmo tempo, em voz alta: -“ ndo queremos falar de conflito, é somente pagar...”.Por 0 que se quer sua vez, 0 Augusto Frigo, advogado interno da GRADUAL CCTVMS.A., pediu que constasse da ata que- “.os litigios que estdo Judicidrio ndo atinjam terceiros de boa-fé, estranhos no a qualquer operacdo...". Nesse momento o representante do cotista Instituto de Previdéncia de Porto Ferreira, 1 Cardoso de 1855 Melo, 3 andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S80 Paulo SP. --- ![](img_p277_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 74 ----- ![](img_p278_2.png) que eles, Leandro Wendel, que sua fala, a seu estar vou conforme 15:00 hs, GRADUAL ![](img_p278_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 75 ----- ![](img_p279_2.png) ng o Ode © ESE oz QZ S«E22 <2 28 = gn | 4 | w | o | |---|---|---| | Fl | 79 | | - - - Olimpia - 1855 3° CEP 04548.005 Vila S: a Av. Dr. Cardoso de Melo, andar I il il ATI PABX: 3058-5100 www. 15n0tas.com br | - ![](img_p279_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 76 ----- ![](img_p280_2.png) SR/PF/SP ![](img_p280_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 77 ----- ![](img_p281_2.png) 15° Cartério de Notas BELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido Dr. Cardoso - - - Olimpia - Sao Paulo - SP de M CEP 04548-005 Vila 058-5100 com.br ![](img_p281_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:25 Número do documento: 21120309501232100000163824807 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:13 SIGILOSO Num. 170091433 - Pág. 78 ----- ![](img_p282_2.png) SP ![](img_p282_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 1 ----- ![](img_p283_2.png) 15° de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido | de | - | - | - | |---|---|---|---| | Av. Dr. Cardoso Melo. | 1855 | 3° andar | CEP | 005 Vila Olimpia ![](img_p283_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 2 ----- ![](img_p284_2.png) Fl: 284 Rub:\_ JA ![](img_p284_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 3 ----- ![](img_p285_2.png) 15° Cartério de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido Dr. de 1855 3° andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S30 Paulo SP Av. Cardoso Melo, | - | - | - | - | |---|---|---|---| | ee | | | ne | ![](img_p285_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 4 ----- ![](img_p286_2.png) SRIPFISP FI: 286 Rub: | | | | definidos). ![](img_p286_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 5 ----- ![](img_p287_2.png) 15° Cartério de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido 086 Roberts de Olivera de - 3° andar - Vila S30 - SP Av. Dr. Cardoso Melo, 1855 CEP 04548-005 Paulo il | I www. PABX: 3058-5100 15n0tas com br ![](img_p287_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 6 ----- ![](img_p288_2.png) SR/PF/SP Fl: 288 Rub: 7 { A ![](img_p288_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 7 ----- ![](img_p289_2.png) 15° de Notas 5 5 TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido \\ Lr propriedade pena cas Debentures Compradora para a no prazo de até 10 (dez) I 1 Hi | de Av. Dr. Cardoso Melo, 1855 | 3° andar - - | CEP - | 04548-005 - | Vila Olimpia - | |---|---|---|---|---| | PABX: | 3058-5100 | www. - | 15notas.com | br | Paulo SP ![](img_p289_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 8 ----- ![](img_p290_2.png) SRIPFISP Fl: 290 Rub: | | | 4 do fato pela Emissora Agente Fiduciario, ao ![](img_p290_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 9 ----- ![](img_p291_2.png) 15° Cartério de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima 2 Tabelido & controladas, direta ou indiretamente, com outra finalidade que nao a absorg3o de de 1855 andar Vila S30 Paulo SP Av. Dr. Cardoso Melo, 3° CEP --- I 1 PABX: 3058-5100 www.15notas.com.br ![](img_p291_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 10 ----- ![](img_p292_2.png) SR/PFISP Fl: 292 | Rub: ; £ \\ 2 ![](img_p292_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 11 ----- ![](img_p293_2.png) 15° Cartério de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido 5.1.2. A Vendedora & competente Contrato © para para = as aqui previstas. Este Contrato é um acordo © - SP ```text Av. Dr. Cardoso de Maio, 1855 3° andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S30 Paulo - - - PABX: 3058-5100 15notas.com.br ``` ![](img_p293_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 12 ----- ![](img_p294_2.png) SR/PF/SP Fl: 294 & 2 cbrigando-as e a todos os seus sucessores e herdeiros a qualquer titulo, a partir = da presente data, ressalvado o disposto na Clausula 4.1 acima. 6.2. As obrigagdes, direitos e deveres assumidos no presente Contrato nao poderdo ser cedidos por qualquer das Partes, previa sem o e expresso ![](img_p294_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 13 ----- ![](img_p295_2.png) ![](img_p295_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 14 ----- ![](img_p296_2.png) 15° Cartério de Notas TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido 6.10. As partes elegem de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, come o competente para dirimir toda & e qualquer duvida oriunda ou decorrente deste instrumento. = dl Win | Ox. | da | 1855 | andar CEP 04548-005 Via Olimpia S30 Paulo SP | |---|---|---|---| | Av. | Cardoso | Melo, | 3° | --- | www. PABX: 3058-5100 15notas.com.br ![](img_p296_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 15 ----- ![](img_p297_2.png) SR/PFI/SP Fl: 297 Rub: | oy T\_T & CPF CPF RG RG ![](img_p297_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 16 ----- ![](img_p298_2.png) 15° Cartério de Notas ” TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido 7 I i i de - 3° - Vila Olimpia S30 Paulo SP Av. Dr. Cardoso Melo, 1855 andar CEP --- PABX: 3058-5100 www. 15n0tas.com br ![](img_p298_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 17 ----- ![](img_p299_2.png) ![](img_p299_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 18 ----- ![](img_p300_2.png) ![](img_p300_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 19 ----- ![](img_p301_2.png) | Cetip Investimentos Renda Fixa | | RI CONTATO | Rub | Digite 0 que dessja bu; ~~ FINANCEIROS COMUNICADOS E DOCUMENTOS INSTTUCIONAL PRODUTOSESERVICOS INSTRUMENTOS % da Taxa Fiutuante: Prazo Juros Spread | Prémio Agenda 112 ![](img_p301_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 20 ----- ![](img_p302_2.png) Cetip Investimentos Renda Fixa SRIPFISP 17/07/2047 - Fl: 302 Rub: Valor Nominal: Juros: 0 MOBILIARIOS You @ Liquidity ![](img_p302_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 212 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 21 ----- ![](img_p303_2.png) SRIPFISP | 4 i | Freitas Junior Gabriel Paulo Gouvea de | | Lucy Caixeta De: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 12 32 Enviado em: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior imposto pagtos servico governo de SP. la . As ![](img_p303_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 22 ----- ![](img_p304_2.png) SR/PF/SP MINISTERIO FAZENDA 01/11/2017 DA em: meio| e=CAC— | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | Por | 40 1 | |---|---|---| | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO | BRASIL | pagina de | Relatério Complementar de Situagdo Fiscal Receita ![](img_p304_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 23 ----- ![](img_p305_2.png) SRIPF/SP FI: 305 Rub: Contato adam ![](img_p305_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 24 ----- ![](img_p306_2.png) | sRIPFISP | Rub: Contato ![](img_p306_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 25 ----- ![](img_p307_2.png) | SR/PFISP Fl: 307 | Rub: | Contato ![](img_p307_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 26 ----- ![](img_p308_2.png) | SRIPFISP Fi: 308 Rub: | Contato ![](img_p308_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 27 ----- ![](img_p309_2.png) SR/PF/SP Fl: 309 Rub: Contato ![](img_p309_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 28 ----- ![](img_p310_2.png) Pagina lde$S SR/PF/SP Fl: 310 Rub: Ministério da Fazenda Federal https:/cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017 ![](img_p310_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 29 ----- ![](img_p311_2.png) Pagina2deS | SR/PF/SP Fl: 311 Rub: SSS 10908200057 oa 10139904823003524 849,61 yon $6 oar Jota JOE SZ ST 3938 ON 10139905034007601 2825 1708 20825 SIS oa 1540201 SZ 10139905075007705 OAR 1708 20825 OA receita.fazenda.gov.br/Servicos/ ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao. 01/11/2017 . ![](img_p311_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 30 ----- ![](img_p312_2.png) DAF DARE ume sun 19220 10s ses 20625 2825 | oa ovals sen 123708532001207 1012370654400; Dowie ssn | 20 am | |---|---| | oar ame sen | 210 | | OA OSE een | 10 | | 7s | sm | | woe oes ss 3708648001250 | | https://cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017 ![](img_p312_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 31 ----- ![](img_p313_2.png) 4 de 5 SRIPF/SP FI: 313 Rub oar ame 1s ws ORF S32 1012370882800105¢ $982 woo wey ose OME HAG OND 108 134115 | DAE | AGW | WOOT | 592 | 2s | |---|---|---|---|---| | oA | | | | sons | | oar | | | sen | 2m | https:/cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017 ![](img_p313_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 32 ----- ![](img_p314_2.png) Pagina 5 de 5 https://cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017 ![](img_p314_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 33 ----- ![](img_p315_2.png) SRIPFI/SP Fh 315 | FINEP Rub o de inovagao de natureza tecnologica que busgue o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para [oF Ev ![](img_p315_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 34 ----- ![](img_p316_2.png) PSI / FINEP Referéncia | SR/PF/SP FI: 316 Rub o e o a 1. A FINANCIADA, neste ato, e irretratavel, a participar dos custos de se compromete, de forma irrevogavel e execugdo do PROJETO A . x { { ![](img_p316_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 35 ----- ![](img_p317_2.png) PSI / FINEP Referéncia [amc | Fl: 317 | Rub: e | 03 (trés) 3% (trés por cento) 04 (quatro) 4% (quatro por cento) Ex 2 {a 3 i ) ![](img_p317_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 36 ----- ![](img_p318_2.png) FI: 318 Rub | 1 | 1 ser a ao ou do e de dos aludidos recursos que, além de preservar valor real da operacao, o a remunere nos mesmos niveis anteriores. Nesta hipotese, critério o novo somente sera devido a partir da data em que a FINEP comunicar alteragao a por escritc. a FINANCIADA / NER 4 I min” ![](img_p318_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 37 ----- ![](img_p319_2.png) SRIPF/SP | Fl: 319 Rub. Ed a ![](img_p319_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 38 ----- ![](img_p320_2.png) Fl: 320 / FINEP Rub a a na prazo maximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste instrumento / ![](img_p320_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 39 ----- ![](img_p321_2.png) SR/PF/SP Fl: 321 FINEP Rub: | e a © a e) cartas de fianca bancarias termos definidos clausula nos na décima segunda, deste instrumento e valores nos seguintes ![](img_p321_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 40 ----- ![](img_p322_2.png) SR/PF/SP Fl: 322 ——t PSI / FINEP Rub o © 3 © 4 6. A ndo entrega satisfatoria, a critério da FINEP, dos documentos exigidos nas alineas ‘a’, 'c’ do item 2 e das alineas ‘a’, 'b' e do item 3 e 'c’ ![](img_p322_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 41 ----- ![](img_p323_2.png) | SRIPFISP | FI: 323 PSI/FINEP | / e com a(s) competentes(s) dos trabalhadores envolvidos no processo de demissao; ![](img_p323_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 42 ----- ![](img_p324_2.png) SR/PF/SP Fl: 324 PSI / FINEP Rub | El Referéncia FINEP ) ! a a / a realizagao de estudos sobre sua situagao juridica, tecnica, econdmica financeira relativa ao Projeto, inclusive. a e ![](img_p324_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 43 ----- ![](img_p325_2.png) EJ FINEP 4 23 116 SRIPFISP | Fl: 325 | PSI/FINEP | primeiros meses do exercicio em até 90 dias do seu encerramento ![](img_p325_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 44 ----- ![](img_p326_2.png) EJ FINEP ils SR/PF/SP Fl: 326 PSI FINEP Rub e 1 financiamento. 3 / J NER, an / \\ { 12 AY ![](img_p326_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 45 ----- ![](img_p327_2.png) i | SR/PFISP | Fl: 327 er PSI / FINEP Rub ry a © / 4 Ex 4 { 13 ![](img_p327_1.png) Este documento foi gerado pelo usuário 152.\*\*\*.\*\*\*-69 em 13/05/2026 18:21:30 Número do documento: 21120309523129800000163826886 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:52:32 SIGILOSO Num. 170093612 - Pág. 46