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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+# A SUA EXCELÊNCIA O EMINENTE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA PET N.º 16.230/DF
+
+# GUILHERME HENRIQUE SODRÉ MARTINS, já qualificado, vem a
+
+Vossa Excelência, por seus advogados, informar e requerer o que se segue.
+
+1
+
+Em decisão proferida no dia 19/06/2026, Vossa Excelência decretou a indisponibilidade patrimonial em desfavor do peticionante no valor de R$
+
+**5.955.250,00.**
+
+Ocorre que, em consulta às instituições financeiras nas quais é correntista, o peticionante constatou que o bloqueio implementado em suas
+
+**contas totaliza, até o momento, R$ 12.548.963,07, superando, e muito, a quantia fixada por Vossa Excelência. Confira-se:**
+
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+![](img_p1_2.png)
+
+CPF: 02096641500
+
+Nome: GUILHERME HENRIQUE SODRE MARTINS
+
+— je
+
+---
+
+1! 61 3326-6801 I! contato@lopesdeoliveira.adv.br I! lopesdeoliveira.adv.br
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+---
+
+![](img_p2_2.png)
+
+Ja)
+
+Blogueio por Determinagao Judicial
+
+Banco Itai SA
+
+Nome do cents GUILHERME HENRIQUE S WARTINS
+
+procedemos 30 especiicado
+
+Em cumpnmento de ordem expressa da auloridade competente,
+
+Tipo de blogueio BLOGUEIO DE VALOR
+
+[ore
+
+do
+
+CNPJ1CPF do Cllente do oficlo 020.966.415/00 01764716820261000000
+
+Vara 1Juizo / Solicitants BRAS a OF
+
+GABINETE DO MINISTRO ANDRO LUIZ MENDON A
+
+| JU1Z | DE | DIREITO |
+|---|---|---|
+| AUTOR: |  | POLICIA FEDERAL |
+
+| Protocolo | Databloguelo | da ordem em RS. | [Valor |
+|---|---|---|---|
+| 20260072328864 - BACENIUD Produtos | 23/06/2026 | 5.955.250,00 | Valor bloqueado em |
+
+6398 27837-1100 14.972,50 cc
+
+6398 27837-1 201 83.777,68 I FY 6398 27837-1 201
+
+---
+
+Conforme se extrai da documentação encaminhada pelas referidas instituições financeiras, **os bloqueios nas contas do peticionante**
+
+**continuaram sendo implementados mesmo depois de alcançado o valor**
+
+determinado por Vossa Excelência, gerando manifesto excesso de bloqueio.
+
+Ante esse quadro, requer seja determinada a imediata adequação
+
+**da indisponibilidade lançada nas contas bancárias do peticionante, a fim**
+
+2
+
+de o bloqueio seja limitado à quantia fixada por Vossa Excelência - R$ 5.955.250,00 - **determinando-se, com urgência, seja promovido o**
+
+**levantamento do bloqueio incidente sobre todos os valores remanescentes.**
+
+De todo modo, considerando que a Procuradoria-Geral da República
+
+**manifestou aderência ao agravo regimental interposto em face da referida**
+
+decisão, reitera-se, desde logo, o pedido para que seja integralmente
+
+**revogada a constrição patrimonial decretada em desfavor do peticionante,**
+
+uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional.
+
+Subsidiariamente, requer-se reconsideração da decisão para que
+
+**seja promovida a adequação do montante, limitando-se a indisponibilidade ao total de R$ 2.455.250,00, correspondente ao valor do imóvel indicado na**
+
+representação policial.
+
+I! I! contato@lopesdeoliveira.advbr [I lopesdeoliveira.adv.br
+
+-----
+
+Brasília/DF, 08 de setembro 2026.
+
+# Cleber Lopes Murilo de Oliveira
+
+OAB/DF n. 15.068
+
+OAB/DF n. 61.021
+
+# Nina Nery Felipe Tonissi
+
+OAB/DF n. 46.126
+
+OAB/DF n. 52.500
+
+3
+
+I!
+
+i |
+
+I! contato@lopesdeoliveira.advbr [I lopesdeoliveira.adv.br