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+![](img_p1_1.png)
+
+## PROCURAÇÃO
+
+SEBASTIAN MELLO, MARAMBAIA & LINS
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+# OUTORGANTE:
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+**TERRA FIRME DA BAHIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº**
+
+04.241.549/0001-29, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003, neste ato representada na forma do seu contrato social por
+
+**RAIMUNDO BORGES LEAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 084.461.485-87, com endereço**
+
+profissional na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003.
+
+# OUTORGADOS:
+
+## SEBÁSTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO, inscrito na OAB/BA sob o nº 14.471; MAURÍCIO BAPTISTA LINS, inscrito na OAB/BA sob o nº 18.411;
+
+## MARCELO MARAMBAIA CAMPOS, inscrito na OAB/BA sob o nº 19.523; LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA, inscrita na OAB/BA sob o nº 25.723;
+
+## CAIO MOUSINHO HITA, inscrito na OAB/BA sob o nº 43.776; JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO, inscrito na OAB/BA sob o nº 63.647;
+
+## CAMILA ANDRADE DA COSTA, inscrita na OAB/BA sob o nº 81.064; JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA, inscrita na OAB/BA sob o nº 53.211;
+
+## CARLOS ALBERTO GUIMARÃES NETO, inscrito na OAB/BA sob o nº 86.876 e AGNES SANTOS CAVALCANTI, inscrita na OAB/BA sob o nº 75.439.
+
+Integrantes do escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 1331/2004 e no CNPJ sob o nº 07.036.715/0001-43, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1616, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-790, Salvador - Bahia.
+
+| PODERES: |
+|---|
+| Para o foro em geral (art. 105 do CPC), inclusive de substabelecer, com a finalidade de, em conjunto |
+| ou separadamente, independentemente de ordem de nomeação, defender os direitos e interesses |
+| da Outorgante, em juízo ou fora dele, sobretudo nos autos das PETs 16.201/DF e 16.230/DF, em |
+| trâmite perante a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Min. André |
+| Mendonça, bem como todos os autos a elas relacionadas, podendo deles ter pleno acesso, obter |
+| cópia, formular requerimentos em geral e oferecer defesa. |
+
+Salvador (BA), 30 de junho de 2026.
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+| RAIMUNDO BORGES | Assinado de forma digital por RAIMUNDO BORGES |  |
+|---|---|---|
+| LEAL:08446148587 | LEAL:08446148587 Dados: 2026.06.30 17:27:59-03'00' | CAIO MOUSINHO Assinado de forma digital por CAIO MOUSINHO HITA |
+| TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. | HITA | Dados:2026.06.30 20:57:03 -03'00' |
+
+Alameda Salvador • 1057 • Salvador Shopping Business • Torre Europa Tel +55 71 3341 0264 SI 1616 • Caminho das Árvores • CEP 41.820-790 • Salvador Bahia Brasil **PAG. 1**
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