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originals/Parte2/Pet16210/00079 Procuracao - Procuracao_37e79714.md

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+D
+
+# Pedro Duarte
+
+### PROCURAGAO
+
+FILHO, brasileiro, casado, médico, inscrito CPF sob RUBENS CHASTINET PITANGUEIRA no
+
+e apto. Pituba, CEP 41.830-490, Salvador/BA; 953.972.485-68, residente domiciliado na Alameda Catania, 148, 1501,
+
+INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Esc de
+
+PEDRO HENRIQUE DUARTE SOCIEDADE
+
+## Brasil, Segdo Bahia, CNPJ sob 07.277.838/0001-
+
+Ordem dos Advogados do sob 0 n.? 1357/2005, regularmente inscrito no 0 n.?
+
+76, situado 8° andar, sala 806, Parque Bela Vista, CEP 40.280-
+
+na Av. Anténio Carlos Magalhaes, n.2 3259, Ed. Aurélio Leiro, 000, Salvador/BA, telefone n.2 71 3797-6777 e celular n.? 71 99921-1117, e-mail: contato@pinheiroduarte.adv.br, neste
+
+socio administrador, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE, brasileiro,
+
+ato representada por seu
+
+casado, advogado, regularmente quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secio Bahia, 0AB/BA sob n.2
+
+inscrito nos o 22729.
+
+PODERES: 0 OUTORGANTE constitui OUTORGADO, acima qualificado, como seu bastante procurador,
+
+e nomeia o
+
+outorgando-The plenos poderes para o foro em geral, com a clausula “ad judicia et extra”, nos termos do art. 105 do Cédigo
+
+de Proceso Civil, para atuar em qualquer Juizo, Tribunal, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, bem
+
+ou
+
+podendo propor as agoes competentes e defendécomo perante érgdos policiais, ministeriais, administrativos e correcionais,
+
+lo nas contrérias, seguindo umas e outras até final usando dos recursos legais e acompanhando-os.
+
+Confere, ainda, poderes especificos para:
+
+a) requerer, em do OUTORGANTE, qualidade
+
+nome na
+
+nos autos integral as midias da Petigdo (e-Pet) n.2 16.210, processo sigiloso
+
+e o acesso pegas e
+
+perante o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Excelentissimo
+
+a
+
+```text
+feitos conexos correlatos, notadamente INQ 5026
+nos e o
+nos termos do art. 7%, incisos XIV XV, da Lei n.2 8906/94
+Federal, extraindo fisicas ou digitais, obtendo carga
+```
+
+b) requerer a adogo das providéncias necessarias 4 apurago do vazamento imagens e contelidos sigilosos constantes dos referidos autos, amplamente reproduzidos pela 0 requerimento de de procedimento investigatrio
+
+penal, civil administrativa dos agentes envolvidos; ©) representar 0 OUTORGANTE perante autoridades policiais, Nacional de Justiga, 0 Conselho Nacional do Ministério Piblico,
+
+podendo oferecer noticia-crime, representagdo,
+
+natureza,
+
+petigdes de qualquer bem como
+
+d) promover as medidas judiciais e extrajudiciais destinadas 3 cessado divulgado, preservagio da imagem, da honra, da intimidade e
+
+reparagio dos danos morais materiais decorrentes da
+
+e
+
+quem de direito;
+
+de terceiro interessado e diretamente prejudicado,
+
+a
+
+em tramite
+
+Ministro
+
+Senhor André Mendonga, bem
+
+como
+
+¢
+
+e a Pet 16.032/DF, nos procedimentos deles derivados,
+
+da Vinculante 14 do Supremo Tribunal
+
+e
+
+dos autos;
+
+da nao autorizada de e pegas,
+
+imprensa nacional, com
+
+e de das responsabilidades
+
+| o Ministério Ordem dos Advogados do Brasil | Corregedorias, | Conselho o demais orgios |
+|---|---|---|
+| a | e |  |
+| queixa-crime, | disciplinar, requerimentos |  |
+
+até final e remogio do conteiido indevidamente
+
+da vida privada do OUTORGANTE, bem como 3 indevida, ajuizando agdes cabiveis em face de
+
+as requerer informagdes e a retificago
+
+ou excluso de dados, inclusive perante veiculos de comunicagio e
+
+provedores de aplicages de internet.
+
+Confere, outrossim, poderes especiais para acordar, transigir, desistir, qual funda ago,
+
+renunciar ao direito sobre o se a
+
+acordar, conciliar, firmar compromissos e termos de qualquer natureza, receber dar levantar valores
+
+¢ e
+
+firmar de hipossuficiéncia, assinar termos de de rentincia, bem substabelecer esta
+
+e como a quem
+
+de direito, com ou sem reserva de iguais paderes, praticando todos demais atos necessirias fiel os ao cumprimenta do
+
+presente mandato.
+
+Liu Salvador} ge de 2026. 7/3
+
+RUBENS CHASTINET FILHO
+
+953.972.485-68
+
+Pagina 1de 1
+
+Unidade Salvador/BA | Av. Carlos Magalhaes, 3259, Ed. Aurélio Leiro, 8° andar, sala 806
+
+Parque Bela Vista | CEP:40.280-000 | Salvador/Ba | 7199155 0007
+
+n.\*
+
+Unidade Sao Paulo/SP | Av. Queiroz Filho, 1560, Vista Verde Offices, Village 17C,
+
+Leopoldina | CEP. 0319-000 Sao Paulo/SP | 11933196777
+
+## |
+
+Unidade Brasilia/DF SHN Quadra 2, Bloco E, Ed. Kubitscheck Plaza Hotel, loja 131
+
+Asa Norte| CEP. 70.702-904 Brasilia/DF | 119 3319 6777 e-mail: pedro@phd.adv.br