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originals/Parte2/Pet15771/00179 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_fd9d1a93.md

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+# POLICIA FEDERAL
+
+## DELEGACIA DE INQUERITOS ESPECIAIS DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF
+
+Enderego: SAIS Quadra 7, Lote 23 Setor Policial Sul Complexo Policia Federal CEP: 70610-902 Brasilia/DF
+
+---
+
+#### TERMO DE DEPOIMENTO N° 2508102/2026
+
+##### 2025.0087917-SR/PF/DF
+
+No dia 23/06/2026, nesta DELEINQUE/DRPJ/SR/PF/DF, na presenca de JANAINA PEREIRA
+
+# LIMA PALAZZO. Delegado de Policia Federal, que determinou qualificagdo dos envolvidos neste
+
+a
+
+ato:
+
+Testemunha: PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ, natural de Belo Horizonte, filho(a) de
+
+,
+
+FRANCISCO MUNIZ VANDA DE MORAIS MUNIZ, nascido(a) 05/02/1959, CPF n°
+
+¢ em
+
+## 153.603.421-53, residente na(o) SQNW 105 BLOCO D APTO, n° 401, MUNIZ RESIDENCIAL,
+
+bairro NOROESTE, CEP 70683-560, Brasilia/DF, BRASIL.
+
+Advogado: JOAO FELIPE MORAES FERREIRA, OAB/DF 07622 Concordo receber citagao,
+
+em
+
+Conselho Nacional de Justiga
+
+E-mail: ()Sim ( )N@o
+
+Telefonica: ()Sim ( )N2o
+
+## WhatsApp: ()Sim (
+
+# Telegram: ()Sim (
+
+## Em seguida o(a) depoente foi alertado
+
+##### dos fatos, RESPONDEU: QUE
+
+socia da construtora BI
+
+# Propésito Especifico (SPE),
+
+imobiliarios especificos, normalmente
+
+Que tratativas relacionadas a
+
+as
+
+##### Edificio Ennius Muniz Residencial, foram niciadas
+
+senhor Paulo Henrique Costa;
+
+### notificagao intimagdo pelos seguintes meios (TCT 109/2021 entre o
+
+e
+
+Policia Federal):
+
+e
+
+informar email
+
+informar
+
+informar nimero
+
+informar nimero do compromisso de dizer a verdade inquirido(a) a respeito
+
+e,
+
+depoente é engenheiro civl socio da Combral Engenharia que ¢
+
+o e
+
+10, Que construtora BI 10 esta constituida sob a forma de Sociedade de
+
+a
+
+##### modalidade destinada a de empreendimentos sendo cerrada apds cumprimento de finalidade;
+
+e o sua de unidade imobiliaria localizada na SQNW 105, Bloco D,
+
+més de novembro de 2024 diretamente com o
+
+no
+
+# pessoalmente local da obra domingo, oportunidade
+
+##### Que Sr. Paulo Henrique compareceu ao em um
+
+o
+
+realizou visita as unidades disponiveis, ocasido na qual manifestou interesse na aquisi¢do de
+
+em que
+
+##### embora ja residisse bairro Noroeste, imével caracteristicas semelhantes
+
+### apartamento, no em com
+
+um
+
+e area aproximada de 300 m?;
+
+Que referido interessado, a época presidente do BRB, ja possuia conhecimento prévio do empreendimento, considerando que a institui¢do financeira atuava como agente financiador da obra;
+
+## Que. partir desse momento, algumas tratativas para aquisi¢do do imoével passaram a ocorrer
+
+a
+
+-----
+
+meio de aplicativo de (WhatsApp); incluindo prestada por PAULO
+
+mensagens a
+
+# HENRIQUE de que estaria formando uma holding patrimonial;
+
+Que foi encaminhada interessado minuta do contrato de compra e venda sem a indicagdo do
+
+ao
+
+##### comprador, objetivo de analise das clausulas contratuais;
+
+com 0
+
+Que, posteriormente, Paulo Henrique informou efetuaria pagamento correspondente a metade que 0 do valor do total do imovel fixado RS 4.670.000,00 (quatro milhdes, seiscentos setenta mil
+
+em e
+
+,
+
+##### reais), a vista, ficando saldo remanescente para pagamento até dia 30/06/2025, conforme previsto minuta contratual;
+
+o o
+
+na
+
+#### Que, apos dia 10/01/2025, tratativas passaram a ser conduzidas diretamente pelo escritorio do
+
+o as
+
+# advogado Daniel Monteiro, intermédio da advogada Thaisa, qual indicou como compradora a
+
+por a Chesapeake S/A, substituigo a pessoa fisica de Paulo Henrique; empresa em
+
+Que, partir de entdo, contatos passaram a ocorrer diretamente entre o escritério de advocacia e 0
+
+a os
+
+vinculado a imobilidria responséavel pela comercializagao das unidades da SPE;
+
+corretor
+
+Que, 30/01/2025, foi formalizado contrato de compra venda mediante assinatura digital das
+
+em e
+
+partes, sendo pela parte compradora, instrumento foi firmado pelo representante da empresa
+
+que, o
+
+# Chesapeake S/A, identificado como Sr. Hamilton;
+
+### Que, em
+
+¢ trinta
+
+31/01/2025, foi realizado o pagamento do valor de RS 2.335.000,00 (dois milhdes, trezentos
+
+## cinco mil reais), correspondente a entrada do imével;
+
+e
+
+Que foram realizadas consultas regulares em relagdo a empresa Chesapeake S/A, ndo tendo sido
+
+### identificados, a época, elementos que desabonassem sua idoneidade;
+
+Que foi constatado tratar-se de empresa recém-constituida, contudo, considerando que
+
+o
+
+vinha sendo conduzido, em ultima analise, por pessoa de reconhecida capacidade financeira, qual seja, entdo presidente do BRB, foram levantadas maiores objegdes quanto a capacidade de
+
+0
+
+## adimpléncia da obrigagio;
+
+## Que tal percepgio foi reforgada pelo pagamento da entrada correspondente a metade do valor total
+
+do imovel;
+
+Que parcela inicial, paga em 31/01/2025, foi quitada por meio de transferéncia via Sistema de
+
+a
+
+# Pagamentos Brasileiro (SPB), oriunda do Banco Master, cujo comprovante esta sendo apresentado
+
+neste ato e sera devidamente juntado aos autos;
+
+Que, adicionalmente, informa que também anexados aos autos os documentos relativos a
+
+#### de rescisdo contratual proposta face da Chesapeake S/A, motivada pelo inadimplemento
+
+em empresa
+
+da segunda parcela prevista no contrato de compra venda;
+
+-----
+
+##### Que, antes do ajuizamento da agdo de rescisdo contratual, foram realizadas diversas tentativas de
+
+contato junto ao escritério de advocacia que representava a empresa Chesapeake S/A, com o objetivo de obter o pagamento dos valores em aberto;
+
+Que, duas oportunidades distintas, referido escritorio solicitou a emissio de boletos para
+
+em o
+
+quitagdo das parcelas em atraso, bem como de encargos relacionados ao imével, tais como taxas condominiais e IPTU;
+
+Que houve, de fato, 0 pagamento dos débitos relativos condominio e IPTU em atraso, inclusive mediante repasses efetuados diretamente ao condominio, sendo tais obrigagdes adimplidas até 0 més
+
+de outubro de 2025;
+
+Que, apos més de novembro de 2025, verificou-se a interrupgao dos pagamentos das obrigagdes
+
+0
+
+correntes, incluindo taxas condominiais tributos incidentes sobre imoével, permanecendo tais
+
+e o
+
+# valores aberto passando esses a serem quitados pela BI 10;
+
+em e
+
+Que ago de foi ajuizada diversas tentativas frustradas de notificagao do
+
+a
+
+# administrador da empresa Chesapeake S/A, identificado como Sr. Hamilton;
+
+Que, ocasido do ajuizamento da referida agdo, foi realizado o
+
+por valores recebidos da empresa, ndo obstante haver previsio contratual
+
+### retengio do percentual de 25% (vinte cinco por cento);
+
+e
+
+# judicial integral dos
+
+expressa autorizando a
+
+Que, entretanto, razdo dos significativos prejuizos suportados pela construtora, decorrentes da operagio policial resultou indisponibilidade do imovel objeto do contrato, optou-se pela
+
+que na integral dos valores, visando possibilitar ressarcimento de eventuais danos decorrentes
+
+o
+
+de ilicitos com a maior celeridade possivel;
+
+também finalidade minimizar impactos financeiros suportados pela Que tal medida teve por os
+
+# atualmente, impossibilitada de promover encerramento da
+
+construtora, qual se encontra, o
+
+a
+
+## vista extingdo somente € vidvel comercializagdo da Gltima
+
+##### sociedade BI 10, tendo em que sua a
+
+unidade imobiliaria do empreendimento;
+
+Que apenas apos venda da
+
+a
+
+financiamento da obra junto ao
+
+empreendimento.
+
+# unidade destina Paulo Henrique serd possivel a quitagdo
+
+a
+
+## BRB regular encerramento da SPE responséavel pela construgdo do
+
+e
+
+Que tutela da do referido imével foi concedida BI 10, todavia a venda da unidade depende
+
+a posse a
+
+do levantamento da indisponibilidade.
+
+Y
+
+# Nada mais disse lhe foi perguntado, sendo encerrado presente termo, que apés lido e achado
+
+nem o
+
+-----
+
+conforme, segue devidamente assinado.
+
+Nada mais havendo, este Te ento foi lido e, achado conforme, assinado pelos
+
+presentes.
+
+Testemunha
+
+# Advogado
+
+Documento eletronico assinado em 23/06/2026, as 15h20, por ALLAN PEREIRA PACHECO, Escrivao de Policia Federal,
+
+forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser
+
+na
+
+conferida site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
+
+no
+
+1a34d