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originals/Parte2/Pet15734/00001 Despacho - Despacho(Pet 15556)_562c8c3c.md

@@ -0,0 +1,79 @@
+# PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+-----
+
+**PET 15556 / DF**
+
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO
+
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+# DESPACHO:
+
+Considerando a certidão exarada pela Secretaria (e-Doc. 180), que atesta o recebimento da petição protocolizada sob o nº 30.627/2026, acompanhada de mídia digital (pen drive), cujos arquivos foram devidamente baixados e juntados aos autos, **determino o**
+
+**desentranhamento da petição constante do e-Doc. 170, bem como dos documentos de e-Doc. 171 a 179, com a consequente autuação em apartado, sob a forma de nova Petição, a ser distribuída por dependência**
+
+e mantida a devida vinculação com o presente feito.
+
+Cumpra-se. Brasília, 18 de março de 2026.
+
+Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator
+
+2

originals/Parte2/Pet15734/00002 Peticao - BCB(Pet 15556)_e782f1be.md

@@ -0,0 +1,42 @@
+# Le v' BANCO CENTRAL DO BRASIL
+
+Oficio 13215/2026-BCB/SECRE
+
+Brasilia, 11 de março de 2026. Supremo Tribunal Federal STFIDigital A Sua Excelência o Senhor 12/03/2026 18:03 0030627
+
+André Mendonça I 1111111111111 III 1 1111111 111111111111 III 01111
+
+Ministro do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Praga dos Três Poderes 70175-900 - Brasilia - DF Assunto: Petição n° 15.556/DF. Comunicação de providências adotadas pelo Banco Central do Brasil.
+
+Senhor Ministro,
+
+1. Em atenção 6 decisão proferida por Vossa Excelência na Petição n2 15.556/DF, comunicamos que foram concluidas, no âmbito da Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), as sindicâncias patrimoniais instauradas para apuração de possíveis indícios de enriquecimento ilícito envolvendo os servidores desta Autarquia referidos nos autos.
+2. Trazemos, assim, a Vossa Excelência o resultado das apurações internas conduzidas pelo BCB, acompanhado de todos os documentos que lhe deram suporte, os quais contêm elementos que poderão contribuir para o aprofundamento da investigação acompanhada no âmbito da Petição n2 15.556/DF, agregando fatos relevantes sobre a atuação dos servidores sindicados.
+3. Ressaltamos, ainda, que os relatórios finais das comissões sindicantes instauradas pelo Banco Central do Brasil concluíram pela existência, em tese, de indícios aptos a justificar a instauração de processo administrativo disciplinar. Avista disso, com fundamento na Nota 167/2026-BCB/COGER e no Parecer Jurídico n2 272/2026-BCB/PGBC, o Presidente do Banco Central do Brasil determinou a remessa das apurações A Controladoria-Geral da União (CGU), para as providências correcionais cabíveis, consideradas a competência do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e as particularidades do caso.
+4. Nesses termos, considerando que a condução da apuração disciplinar subsequente passará a tramitar fora do âmbito desta Autarquia, entende-se, respeitosamente, que, salvo entendimento diverso do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o cumprimento, pelo Banco Central do Brasil, da determinação de atualização periódica semestral acerca do andamento dos trabalhos.
+5. Salientamos, outrossim, que a documentação encaminhada possui acesso restrito e contém informações protegidas por sigilo legal, motivo pelo qual se solicita que receba o tratamento compatível com sua natureza, nos termos das normas aplicáveis ao resguardo de informações sigilosas em procedimentos correcionais.
+
+Presidente SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 20Q andar 70074-900 - Brasilia (DF) Telefone: (61) 3414-1000 E-mail: presidencia@bcb.gov.br
+
+-----
+
+it
+
+## BANCO CENTRAL DO BRASIL
+
+6. Por fim, colhemos o ensejo para informar que foram realizados os registros funcionais pertinentes a respeito da ordem de suspensão do exercício de função pública dirigida aos servidores Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza. Registramos, no ponto, que, desde 9 de janeiro de 2026, os referidos servidores se encontravam, por decisão administrativa, afastados de suas atribuições funcionais e com acesso vedado aos sistemas e às dependências desta Autarquia.
+7. 0 Banco Central do Brasil permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência entenda necessários. Atenciosamente,
+
+GABRIEL MURICCA GALfPOLO Presidente
+
+CRISTIANO COZER Procurador-Geral do Banco Central
+
+OAB/DF 16.400 - Matricula 2.191.156-8
+
+Anexos: 3. - Inteiro teor do PE 301538 (decisão de instauração das sindicâncias patrimoniais - SINPAs). - Inteiro teor do PE 301607 (SINPA de BeIline Santana), bem como de seus procedimentos de apoio (PEs 302541 e 302636); e - Inteiro teor do PE 301608 (SINPA de Paulo Sérgio Neves de Souza), bem como de seus procedimentos de apoio (PEs 302864 e 302562).
+
+Presidente SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 20' andar
+
+70074-900 - Brasilia (DF)
+
+Telefone: (61) 3414-1000 E-mail: presidencia@bcb.gov.br

originals/Parte2/Pet15734/00010 Documento comprobatorio - Lista de Documentos(Pet 15556)_ec0a98be.md

@@ -0,0 +1,9 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+it
+
+# BANCO CENTRAL DO BRASIL
+
+LISTA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS (PE) DISPONIBILIZADOS
+
+PE 301538 - Juízo de admissibilidade inicial PE 301607 - Sindicância Patrimonial referente a Belline Santana PE 302541 - Autos acessórios à Sindicância Patrimonial conduzida no PE 301607 PE 302636 - Autos acessórios à Sindicância Patrimonial conduzida no PE 301607 PE 301608 - Sindicância Patrimonial referente a Paulo Sérgio Neves de Souza PE 302562 - Autos acessórios à Sindicância Patrimonial conduzida no PE 301608 PE 302864 - Autos acessórios à Sindicância Patrimonial conduzida no PE 301608

originals/Parte2/Pet15734/00011 Documento comprobatorio - Oficio(Pet 15556)_1cd0ec5a.md

@@ -0,0 +1,48 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+Lo
+
+OfÌcio 13215/2026-BCB/SECRE
+
+BrasÌlia, 11 de marÁo de 2026.
+
+A Sua ExcelÍncia o Senhor AndrÈ MendonÁa Ministro do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal PraÁa dos TrÍs Poderes 70175-900 - BrasÌlia - DF
+
+**Assunto: PetiÁ"o nº 15.556/DF. ComunicaÁ"o de providÍncias adotadas pelo Banco Central do Brasil.**
+
+Senhor Ministro,
+
+1. Em atenÁ"o ‡ decis"o proferida por Vossa ExcelÍncia na PetiÁ"o nº 15.556/DF, comunicamos que foram concluÌdas, no 'mbito da Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), as sindic'ncias patrimoniais instauradas para apuraÁ"o de possÌveis indÌcios de enriquecimento ilÌcito envolvendo os servidores desta Autarquia referidos nos autos.
+2. Trazemos, assim, a Vossa ExcelÍncia o resultado das apuraÁıes internas conduzidas pelo BCB, acompanhado de todos os documentos que lhe deram suporte, os quais contÍm elementos que poder"o contribuir para o aprofundamento da investigaÁ"o acompanhada no 'mbito da PetiÁ"o nº 15.556/DF, agregando fatos relevantes sobre a atuaÁ"o dos servidores sindicados.
+3. Ressaltamos, ainda, que os relatÛrios finais das comissıes sindicantes instauradas pelo Banco Central do Brasil concluÌram pela existÍncia, em tese, de indÌcios aptos a justificar a instauraÁ"o de processo administrativo disciplinar. ¿ vista disso, com fundamento na Nota 167/2026-BCB/COGER e no Parecer JurÌdico nº 272/2026-BCB/PGBC, o Presidente do Banco Central do Brasil determinou a remessa das apuraÁıes ‡ Controladoria-Geral da Uni"o (CGU), para as providÍncias correcionais cabÌveis, consideradas a competÍncia do Ûrg"o central do Sistema de CorreiÁ"o do Poder Executivo Federal e as particularidades do caso.
+4. Nesses termos, considerando que a conduÁ"o da apuraÁ"o disciplinar subsequente passar· a tramitar fora do 'mbito desta Autarquia, entende-se, respeitosamente, que, salvo entendimento diverso do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o cumprimento, pelo Banco Central do Brasil, da determinaÁ"o de atualizaÁ"o periÛdica semestral acerca do andamento dos trabalhos.
+5. Salientamos, outrossim, que a documentaÁ"o encaminhada possui acesso
+
+**restrito e contÈm informaÁıes protegidas por sigilo legal, motivo pelo qual se solicita que**
+
+receba o tratamento compatÌvel com sua natureza, nos termos das normas aplic·veis ao resguardo de informaÁıes sigilosas em procedimentos correcionais.
+
+# Presidente SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 20º andar 70074-900 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3414-1000
+
+# E-mail: presidencia@bcb.gov.br
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+it
+
+6. Por fim, colhemos o ensejo para informar que foram realizados os registros funcionais pertinentes a respeito da ordem de suspens"o do exercÌcio de funÁ"o p˙blica dirigida aos servidores Belline Santana e Paulo SÈrgio Neves de Souza. Registramos, no ponto, que, desde 9 de janeiro de 2026, os referidos servidores se encontravam, por decis"o administrativa, afastados de suas atribuiÁıes funcionais e com acesso vedado aos sistemas e ‡s dependÍncias desta Autarquia.
+7. O Banco Central do Brasil permanece ‡ disposiÁ"o para prestar esclarecimentos adicionais que Vossa ExcelÍncia entenda necess·rios. Atenciosamente,
+
+GABRIEL MURICCA GALÕPOLO Presidente
+
+CRISTIANO COZER Procurador-Geral do Banco Central
+
+OAB/DF 16.400 - MatrÌcula 2.191.156-8
+
+Anexos: 3. - Inteiro teor do PE 301538 (decis"o de instauraÁ"o das sindic'ncias patrimoniais - SINPAs). - Inteiro teor do PE 301607 (SINPA de Belline Santana), bem como de seus procedimentos de apoio (PEs 302541 e 302636); e - Inteiro teor do PE 301608 (SINPA de Paulo SÈrgio Neves de Souza), bem como de seus procedimentos de apoio (PEs 302864 e 302562).
+
+# Presidente SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 20º andar 70074-900 - Brasília (DF) Telefone: (61) 3414-1000
+
+# E-mail: presidencia@bcb.gov.br

originals/Parte2/Pet15734/00012 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_205ec98e.md

@@ -0,0 +1,44 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+| e-Pet 15734 (Processo Sigiloso) | e-Pet 15734 (Processo Sigiloso) | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO e-Pet 15734 (Processo Sigiloso) | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO |
+|---|---|---|---|
+| REQTE.(S): |  | SOB SIGILO |  |
+| PROC.(A/S)(ES): |  | SOB SIGILO |  |
+| AUT. POL.: |  | SOB SIGILO |  |
+| Procedência: |  | DISTRITO FEDERAL |  |
+| Órgão de | Origem: | SUPREMO TRIBUNAL | FEDERAL |
+| N° Único ou N° de | Origem: | 01681158420261000000 |  |
+| Data de | autuação: | 19/03/2026 às 19:06:29 |  |
+| Outros Dados: |  | Folhas: Não informado. | Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. |
+| Assunto: |  | DIREITO PROCESSUAL | PENAL \| Investigação Penal |
+|  |  |  |  |
+|  |  |  |  |
+|  |  |  |  |
+|  |  |  |  |
+|  |  |  |  |
+|  |  |  |  |
+
+---
+
+Custas: Isento.
+
+---
+
+## CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
+
+## Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
+
+---
+
+| Característica da distribuição: | Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) |
+|---|---|
+| Processo Justificador: | Pet 15556 |
+| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |
+
+---
+
+DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 19/03/2026 - 19:14:00
+
+Brasília, 19 de março de 2026
+
+Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)

originals/Parte2/Pet15734/00023 Certidao - Certidao_c549c2b2.md

@@ -0,0 +1,9 @@
+# efifronw aerimpnal c9r.dmea1
+
+Secretaria Judiciária Coordenadoria de Processamento Inicial Gerência de Protocolo Judicial
+
+CERTIDÃO Petição n. 30.627/2026
+
+Certifico e dou fé que no dia 12/3/2026, fiz o recebimento da petição protocolizada sob o número em epígrafe acompanhada de um pen drive. Certifico ainda, que os arquivos constantes da mídia foram todos juntados na citad petição. Por fim, certifico que a mencionada petição física e o pen dri foran7 d para o Gabinete do Relator. Eu,
+
+(\\b Magda Ellen, Gerência de Protocolo Judicial,

originals/Parte2/Pet15734/00024 Despacho - Despacho_982f12f2.md

@@ -0,0 +1,12 @@
+# PETIÇÃO 15.734 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES)
+
+**AUT. POL.**
+
+1. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação sobre as apurações apresentadas pela Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger) em relação a servidores da referida Autarquia.
+2. Após, conclusos para decisão. Brasília, 17 de abril de 2026.
+
+# : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
+
+# DESPACHO:
+
+Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator

originals/Parte2/Pet15734/00025 Vista a PGR - Vista a PGR_3984eb62.md

@@ -0,0 +1,15 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# [© Federal
+
+# Pet 15734
+
+# TERMO DE VISTA
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
+
+.
+
+Brasília, 17 de abril de 2026.
+
+Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

originals/Parte2/Pet15734/00026 Peticao - Peticao_37180a24.md

@@ -0,0 +1,31 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+**ASSCRIM/PGR N. 1151174/2026 Petição n. 15.734 - Brasília/DF**
+
+| Relator | : Ministro André Mendonça |
+|---|---|
+| Requerente | : Sob sigilo |
+| Requerido | : Sob sigilo |
+
+# Sigiloso
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
+
+O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho proferido em 17.4.2026, manifestar-se nos termos que se seguem. O Banco Central do Brasil, por meio do Ofício n. 13215/2026- BCB/SECRE, encaminhou o resultado das apurações internas conduzidas pela autarquia, contendo elementos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações que envolvem a Operação *Compliance Zero. Informa, enfim, que os relatórios finais das comissões* sindicantes instauradas concluíram pela existência, em tese, de indícios aptos a justificar a instauração de processo administrativo disciplinar, o que se gerou causa para a remessa das apurações à Controladoria- Geral da União (CGU), para as providências correcionais cabíveis.
+
+-----
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+PET N. 15.734/DF
+
+| investigativo | Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo investigativo da Operação | Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo Compliance | Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo Compliance Zero e poderão | Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo ser |
+|---|---|---|---|---|
+| satisfatoriamente | valorados em | instante | oportuno, com o desenlace | das |
+| investigações, | dentro de um contexto | mais | abrangente de apurações. |  |
+
+A manifestação é, portanto, pelo apensamento desta petição, por conexão, aos autos do Inquérito n. 5026, sem prejuízo de que, mais adiante, se reavalie a instauração de procedimento próprio.
+
+Brasília, 21 de julho de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República

originals/Parte2/Pet15734/00027 Recibo de peticao eletronica - Recibo de Peticao Eletronica _8b9a558e.md

@@ -0,0 +1,16 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+=
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Pet 15734 |
+|---|---|
+| Petição Número | 93237/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE (CPF: 859.496.632-68) |
+| Data/Hora do Envio | 21/07/2026, às 23:21:06 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição |