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Assinado de forma
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| Governo do Estado do Rio de Janeiro | CARLO | |
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| Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Presidência | HUBERTH CASTRO | digital por CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE |
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| 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA | CUEVA E LUCHIONE 16:45:59 -03'00' | Dados: 2026.06.08 |
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# CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA
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## ATA DE REUNIÃO
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Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas e 30 minutos, reuniram-se na sala de reunião do terceiro andar do edifício-sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro - RJ, o Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Lobo Pires; o Diretor-Presidente, Deivis Marcon Antunes; o Defensor Público, Marcelo Leão Alves; o representante do Ministério Público do Estado, Pedro Paulo Marinho de Barros; o Subsecretário da Casa Civil, Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto; o Procurador do Estado, Erick Tavares Ribeiro; a representante dos Segurados do Poder Executivo, Vera Lucia Castanheira de Azevedo; a representante titular do Tribunal de Contas do Estado, Simone Amorim Couto; a representante suplente do Tribunal de Contas do Estado, Marilda Sant'Anna Maciel; o Secretário-Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, Gabriel Albuquerque Pinto e a Chefe de Gabinete do
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Rioprevidência, Camilla Moraes.
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Os seguintes assuntos integraram a pauta da reunião ordinária do CONAD: Item I: Plano Anual do Conselho de Administração; Item II: Plano Anual de Investimentos; Item III: Indicação de um membro para o cargo de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e o Item IV: Indicação de um membro para o cargo de 1º secretário(a) e 2º secretário(a); Item V: apresentação do Balanço Patrimonial
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2023.
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A reunião teve início com a fala do Diretor-Presidente informando que a presente reunião ordinária estava prevista para ocorrer no dia 28/03/2024, no entanto, nesse dia foi decretado ponto facultativo pelo Governo do Estado (Decreto nº 49.007/2024). Ainda, há que ressaltar que no dia 21/03/2024 (Decreto nº 49.009/2024), também houve decreto de ponto facultativo em decorrência da previsão de fortes chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, restou impossível a realização da reunião ordinária no mês de março/2024. Em seguida iniciou-se a abordagem do ITEM I da pauta, onde por unanimidade dos presentes
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deliberou-se favoravelmente ao Plano Anual do Conselho de Administração para o ano de 2024.
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Encerrado o primeiro tópico, passou-se para o ITEM II da pauta, onde o Diretor de Investimentos do Rioprevidência, Euchério Rodrigues, foi convocado a apresentar a proposta de Plano Anual de Investimentos para o ano de 2024. Após diversas deliberações e análises de todos os presentes e ajustes nos percentuais apresentados a proposta do Plano Anual de Investimentos para o ano de 2024 foi aprovada
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pela unanimidade dos presentes, conforme anexo.
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Avançando para o ITEM III, o Secretário de Estado da Fazenda abriu a votação para escolha dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do CONAD. Foram eleitos para o cargo de Presidente do Conselho, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo Pires e para o cargo de Vice-
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Presidente, o Secretário da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione.
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Por fim, o ITEM IV foi tratado, onde o Presidente do Conselho abriu a votação para escolha dos cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário do CONAD. Foi eleito para o cargo de Primeiro Secretário do Conselho, o Diretor-Presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes. Para o cargo de Segundo
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Secretário do Conselho não houve eleição, ficando o assunto adiado para a próxima reunião do CONAD.
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Quanto ao ITEM V da pauta, foi deliberado por todos que a apresentação do balanço patrimonial será realizada na próxima reunião do Conselho.
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Sem mais a acrescentar, a reunião foi encerrada às 16 horas e 15 minutos e a Ata foi lavrada pelo servidor Daniel Esperon Kauer.
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## Leonardo Lobo Pires
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Secretário de Estado da Secretaria de Fazenda
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## Deivis Marcon Antunes
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Diretor-Presidente do Rioprevidência
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## Marcelo Leão Alves
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Defensor Público
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## Pedro Paulo Marinho de Barros
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Representante do Ministério Público do Estado
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## Aroldo Rodrigues Gonçalves
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Subsecretário da Casa Civil
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## Erick Tavares Ribeiro
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Procurador do Estado
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## Vera Lucia Castanheira de Azevedo
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Representante dos Segurados do Poder Executivo
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## Simone Amorim Couto
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Representante titular do Tribunal de Contas do Estado
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## Marilda Sant'Anna Maciel
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Representante suplente do Tribunal de Contas do Estado
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## Gabriel Albuquerque Pinto
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Secretário-Geral de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
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Rio de Janeiro, 10 abril de 2024
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sel: il Documento assinado eletronicamente por Deivis Marcon Antunes, Diretor-Presidente, em
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& 10/04/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do eletronica Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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sel: il Documento assinado eletronicamente por Erick Tavares Ribeiro, Procurador, em 11/04/2024, às
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& 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, eletronica de 19 de setembro de 2022.
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| sel: il | Documento assinado eletronicamente por Pedro Paulo Marinho de Barros, Conselheiro Administrativo, em 12/04/2024, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos |
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| eletronica assinatura | art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022. |
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Sel il Documento assinado eletronicamente por Aroldo Rodrigues Goncalves Neto, Subsecretário, em
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& 12/04/2024, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do eletronica atura Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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sel: il Documento assinado eletronicamente por SIMONE AMORIM COUTO, Usuário Externo, em
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& 12/04/2024, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do
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eletronica
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assinatur;
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Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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seil Documento assinado eletronicamente por Leonardo Lobo Pires, Secretário de Estado, em 12/04/2024,
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& às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº
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cletronica wie 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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Sel il Documento assinado eletronicamente por Vera Lucia Castanheira de Azevedo, Usuário Externo, em
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& 12/04/2024, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do eletronica atura Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022.
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sel: il Documento assinado eletronicamente por Marcelo Leão Alves, Usuário Externo, em 24/04/2024, às
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& 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209,
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eletronica
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assinatur;
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de 19 de setembro de 2022.
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=
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site hr:
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http://sei.rj.gov.br/sei/controlador\_externo.php? & acao=documento\_conferir&id\_orgao\_acesso\_externo=6, informando o código verificador 71932363 e o código CRC 93CED737.
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**Referência: Processo nº SEI-040014/005252/2024** SEI nº 71932363
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R. da Quitanda, 106, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20091-005
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Telefone: - www.rioprevidencia.rj.gov.br
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