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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+# PETIÇÃO 15.497 DISTRITO FEDERAL
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+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
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+# DESPACHO:
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+1. A Polícia Federal representa pela instauração de procedimento apartado, vinculado ao INQ 5026, para fins de apuração específica de crimes praticados, em tese, pelo ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, no contexto de investimentos realizados pelo instituto RIOPREVIDÊNCIA em produtos financeiros vinculados ao Banco Master e seu respectivo ecossistema empresarial (e-Doc.1).
+2. Ouvida, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pela acolhimento do pedido de instauração do devido inquérito.
+3. Nessa perspectiva, considerando os termos da representação da Polícia Federal e a aquiescência da Procuradoria-Geral da República, autorizo, nos termos do artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a instauração de procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026 para apuração da hipótese criminal delineada pela autoridade policial.
+4. Remeta-se à Polícia Federal para a realização das diligências investigativas. Brasília, 28 de abril de 2026.
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+# Ministro ANDRÉ MENDONÇA
+
+Relator