chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00
parent 8b13618b89
commit fa0b0cd7d2
7710 changed files with 7230598 additions and 0 deletions
@@ -0,0 +1,260 @@
+ESTADO DO PAR
+
+###### DECRETO N° 6753/2023
+
+### PUBLICADO
+
+# DIARIO OFICIAL
+
+###### Municipio de Imbituva - PR
+
+#### 1X 72003
+
+Sumula: nomeia os
+
+### servigos
+
+IMBITUVA
+
+Da cumprimento
+
+membros dos administrativos do
+
+FUNPREV.
+
+#### disposto Lei Complementar n° 1.944/2023,
+
+ao na
+
+Servidores cedidos para dos
+
+e
+
+### FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
+
+###### CELSO KUBASKI, Prefeito Municipal de Imbituva, Estado do Parana, no uso
+
+das que Ines séo conferidas por Lei,
+
+#### CONSIDERANDO, disposto na Lei Complementar n° 1.944/2023, que alterou
+
+o
+
+dispositivos na Lei Complementar n® 1.111/2005, que dispéem sobre a o Regime Proprio de Previdéncia Social dos Servidores Publicos Municipais de Imbituva; CONSIDERANDO, unidade gestora do Regime Proprio de Previdéncia
+
+que a
+
+### Social, FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA FUNPREV
+
+forma prevista Artigo 71, da Lei 4.320, de 17 de encontra-se constituida na no marco de 1964; CONSIDERANDO, da estrutura funcional e fisica da Prefeitura
+
+que a
+
+# realizagéo administrativos
+
+Municipal de Imbituva, para a dos servigos tecnicos
+
+resultara economia de recursos publicos, e o volume de servicos néo justifica
+
+em
+
+formagao de quadro de pessoal proprio para a unidade gestora do RPPS,
+
+a um
+
+diante do principio da economicidade;
+
+###### DECRETA:
+
+1° Ficam nomeados para membros da DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO Art.
+
+##### DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL COMITE DE INVESTIMENTOE do
+
+e
+
+### FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA FUNPREV, para o
+
+quadriénio 2023 a 2027, com a observancia do art. 5° da Lei Complementar n®
+
+##### 1.944/2023, conforme paragrafos seguintes:
+
+###### §1° CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA, previsto
+
+Para compor 0
+
+#### artigo 6°, “z" atribuicdes previstas na Lei Complementar
+
+| no | com | as |
+|---|---|---|
+| n° 1.111/2005, | observado | disposto no art. 6°, inciso I, letras “a”, “b” |
+
+e o
+
+“c’ da Lei Complementar n° 1.944/2023, ficam nomeados os
+
+e
+
+servidores abaixo nominados:
+
+-----
+
+Diretor Presidente: Claunei Galvao da Silva
+
+##### 126711, CPF/MF n° 835.408.909-63;
+
+Diretor Administrativo: Luzia Karachinski Zwaretck n° 243931, CPF/MF n° 926.565.529-15; Diretor Financeiro: Amilton Tiago de Souza
+
+##### 224371, CPF/MF n° 024.296.519-98.
+
+Matricula n°
+
+Matricula
+
+Matricula n°
+
+##### §2° Para compor o Conselho Deliberativo, previsto artigo 6°, letra “b”
+
+no com
+
+#### as atribuigbes previstas na Lei Complementar n° 1.111/2005,
+
+e
+
+.
+
+observado o disposto no art. 6° inciso Il, da Lei Complementar n° 1.944/2023, ficam nomeados os servidores abaixo nominados:
+
+### Joziel Rodrigues
+
+##### 034.953.119-63, Representante do Poder Executivo;
+
+### Douglas Wiertel Representante do Poder Legislativo;
+
+Liliane Borges
+
+#### 037.143.009-70, Representante dos Segurados;
+
+Marilza Muller
+
+#### 47, Representante dos Segurados;
+
+Silvio Luiz Rodrigues dos Santos n° 505.660.599-91, Representante dos Segurados.
+
+Pinheiro Matricula n® 237711 CPF/MF n°
+
+Matricula n° 001, CPF/MF n° 871.804.649-53,
+
+Galvdo Matricula n° 116481, CPF/MF n°
+
+Matricula n® 141611, CPF/MF n° 035.114.289-
+
+###### Matricula 41733, CPF/MF
+
+§3° Para compor o Conselho Fiscal, previsto artigo 6°, letra
+
+no ‘c’ com as
+
+### previstas na Lei Complementar n° 1.111/2005, e observado
+
+### o disposto no art. 6° inciso lil, da Lei Complementar n° 1.944/2023,
+
+ficam nomeados os servidores abaixo nominados:
+
+Alderi Mehret
+
+##### 094.881.049-10;
+
+Cleciane do Rocio Ferreira
+
+##### 025.594.219-25;
+
+Ronne Ribeiro 87.
+
+Junior Matricula n° 2458285, CPF/MF n°
+
+Matricula n® 182511, CPF/MF n°
+
+##### Matricula n° 126591, CPF/MF n° 871.387.359-
+
+#### § 4° Para compor o Comité de Investimentos, previsto artigo 7°, Lei
+
+no
+
+### Complementar n° 1.944/2023, e observado disposto art. 6°, inciso
+
+o no
+
+IV, da referida Lei, ficam nomeados os servidorés abaixo nominados:
+
+-----
+
+### iPIO DE IMBITUVA
+
+I. Amilton Tiago de Souza Matricula n° 224371, CPF/MF n°
+
+###### 024.296.519-98, GESTOR DE RECURSOS;
+
+Il.
+
+Ill.
+
+Emerson
+
+031.435.489-16,
+
+##### INVESTIMENTOS;
+
+Maiara Hass MEMBRO DO
+
+Jose Pedroso
+
+PRESIDENTE
+
+Matricula n° 260481,
+
+COMITE DE INVESTIMENTOS.
+
+Matricula n® 146281, CPF/MF n°
+
+#### DO COMITE DE
+
+CPF/MF n° 108.666.269-56,
+
+Art. 2° Ficam nomeados em carater excepcional
+
+administrativos previsto no § 5°, do art. 6° da Lei Complementar n° 1.111/2005,
+
+#### respondendo como responsaveis técnicos, dentro de sua area de
+
+unidade gestora do Regime Proprio de Previdéncia contido no art. 6°, inciso Vili, letras “a”, “b”
+
+abaixo nominados:
+
+para executarem 0s
+
+### atuagao, da
+
+Social, observando-se o e “c” os servidores efetivos e
+
+I. Luzia Karachinski Zwaretck Matricula 243931, CPF/MF n°
+
+926.565.529-15, Contador; Il. Christhiano Rodrigues dos Santos Matricula n° 176951 CPF/MF
+
+n° 034.028.289-44, Controlador Interno.
+
+| Art. 3° | Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo, retroativos a partir 01/10/2023, revogando-se as | com efeitos em contrario. |
+|---|---|---|
+
+Gabinete do Prefeito Municipal de Imbituva, Estado do Parana, em 16 de outubro de 2023.
+
+### Registre-se e Publique-se
+
+## Rua CEP: 76.175.8
+
+Biihrer
+
+Pre J 1
+
+## Tel: 42 343
+
+3 E-mail: prefei pr.gov.bi