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originals/Parte1/Pet 15556/00296 Despacho - Despacho_f2ff9942.md

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+# PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
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+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
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+# AUT. POL. : SOB SIGILO
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+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
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+# DESPACHO:
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+1. À Secretaria Judiciária, para que promova a abertura de vista dos autos, sucessivamente, à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República, a fim de que se manifestem acerca:
+      (i) ***das Petições nº 26667/2026 (e-Doc. 113) e nº 33739/2026 (e-***
+
+Doc. 222), por meio da qual Henrique Moura Vorcaro questiona o montante efetivamente bloqueado em conta bancária de sua titularidade; e
+
+(ii) das Petições nº 30043/2026 (e-Doc. 159) e nº Petição 37370/2026 (e-Doc. 270), por meio da qual Marilson Roseno da Silva requer o desbloqueio de conta bancária na qual é depositada sua aposentadoria, no valor líquido de R$ 15.870,13, sob alegação de que o valor é necessário para
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+manutenção sua e de sua família, cujos gastos mensais totalizam R$ 19.209,80;
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+# (iii) da Petição nº 34437/2026 (e-Doc. 231), por meio da qual a
+
+defesa de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão requer seja declarada a extinção da sua punibilidade, considerando o óbito do investigado.
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+# (iv) da Petição nº 37320/2026 (e-Doc. 261), por meio da qual
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+Paulo Sérgio Neves de Souza requer, dentre outros pedidos, o desbloqueio da conta bancária conjunta, compartilhada com seus genitores; e
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+# (v) da Petição nº 41003/2026 (e-Doc. 283), por meio da qual
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+Fabiano Campos Zettel requer autorização para contato com seus defensores em sala reservada, fora do parlatório, e autorização para o ingresso de aparelho de televisão, em forma de doação, no estabelecimento prisional no qual está custodiado. Brasília, 31 de março de 2026.
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+Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator