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+| FE | MJSP - POLÍCIA FEDERAL |
+|---|---|
+| ( te | CINQ/CGRC/DICOR/PF |
+
+Ofício nº 31V/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF Brasília-DF, 04 de março de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor
+
+# ANDRÉ MENDONÇA
+
+Ministro do Supremo Tribunal Federal
+
+Assunto: Comunicação de prisão em flagrante (complemento ao Ofício nº 30V-CINQ) Ref.: PET 15556
+
+Exmo. Sr. Ministro, Comunico a Vossa Excelência que, no âmbito do cumprimento do Mandado
+
+**de Busca e Apreensão nº 1031/2026, expedido por esse Supremo Tribunal Federal**
+
+na Petição nº 15562, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de LUIZ
+
+# PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, pela suposta prática do delito
+
+previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Conforme consignado no Auto de Prisão em Flagrante, durante as diligências realizadas na residência do investigado, situada na Rua Engenheiro Senna Freire,
+
+**nº 480, bairro São Bento, Belo Horizonte/MG, foi localizada pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais, circunstância que motivou a lavratura do flagrante.**
+
+Ocorre que, durante a custódia do preso nas dependências da Unidade de
+
+# Trânsito de Presos - UTP da Superintendência Regional da Polícia Federal em
+
+# Minas Gerais, foi registrado evento de autolesão praticado pelo custodiado, Urgência - SAMU.
+
+situação que demandou o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de A equipe de atendimento médico, após avaliação inicial, procedeu à remoção
+
+**do preso para unidade hospitalar, a fim de que fosse submetido aos cuidados**
+
+médicos necessários.
+
+Em razão de tal circunstância superveniente, **não há, neste momento,**
+
+**condições aparentes de realização da audiência de custódia na presente data,**
+
+sem prejuízo de que o ato seja realizado oportunamente, tão logo haja estabilização do estado de saúde do custodiado.
+
+-----
+
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+![](img_p2_2.png)
+
+![](img_p2_4.png)
+
+MJSP - POLÍCIA FEDERAL
+
+(
+
+CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+Esclareço, por oportuno, que informações detalhadas acerca do referido
+
+**evento de autolesão serão formalizadas e encaminhadas a esse Juízo em procedimento apartado, após a devida apuração administrativa dos fatos.**
+
+Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência entenda necessários.
+
+Respeitosamente,
+
+Assinado de forma digital por
+
+VICTOR ARRUDA DE VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA:02677070375 OLIVEIRA:02677070375
+
+Dados: 2026.03.04 18:18:21 -03'00'
+
+# VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA
+
+Delegado de Polícia Federal Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores