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+
+|  | Supremo Tribunal Federal |
+|---|---|
+| e-Pet 15556 | TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO |
+| REQTE.(S): | SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
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+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S): | SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S): | SOB SIGILO |
+| AUT. POL.: | SOB SIGILO |
+| Procedência: | DISTRITO FEDERAL |
+| Órgão de Origem: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
+| N° Único ou N° de | Origem: 01657384320261000000 |
+| Data de autuação: | 27/02/2026 às 16:32:19 |
+| Outros Dados: | Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. |
+| Assunto: | DIREITO PROCESSUAL PENAL \| Prisão Preventiva |
+|  |  |
+|  |  |
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+Custas: Isento.
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+CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
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+| Característica da distribuição: | Prevenção Relator/Sucessor |
+|---|---|
+| Processo Justificador: | Inq 5026 |
+| Processo(s) Relacionado(s): | Inq 5035, Pet 15504, Pet 15499, Pet 15198 |
+| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |
+
+---
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+DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2026 - 17:03:00
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+Brasília, 27 de fevereiro de 2026
+
+Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)