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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+![](img_p1_1.png)
+
+Pimentel
+
+¢
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+ADVOGADOS
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+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+# Ref.: Pet 15198/DF
+
+# Luciana Freire Barca Nascimento, já qualificada nos autos em
+
+epígrafe, por suas advogadas que esta subscrevem (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência , requerer a habilitação das signatárias no feito em epígrafe, bem como nos procedimentos a ele relacionados.
+
+Termos em que pede deferimento.
+
+São Paulo, 28 de julho de 2026.
+
+![](img_p1_3.png)
+
+N >
+
+# Débora Pimentel OAB/SP nº 172.529
+
+FABIANA SANTOS Assinado de forma digital
+
+por FABIANA SANTOS SCHALCH:390300 SCHALCH:39030089822 89822 Dados: 2026.07.28
+
+16:54:11 -03'00'
+
+# Fabiana Schalch OAB/SP nº 393.243
+
+![](img_p1_2.png)