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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
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+## Poder Judiciário
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+# Supremo Tribunal Federal
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+Recibo de Petição Eletrônica
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+Pet 15198 18571/2026 - SIGILOSA FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO (CPF: 064.479.626-00) 23/02/2026, às 12:37:44 1 - Petição
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+Assinado por: FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO 2 - Documentos comprobatórios
+
+Assinado por: FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO
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+**EXMO. SR. MINISTRO, MEMBRO DA COLÊNDA SEGUNDA TURMA, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA**
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+| AUTOS N. | : Pet | 15198 |
+|---|---|---|
+| DEFENDENTE | : | ANDRÉ BERALDO DE MORAIS |
+| OBJETO | : | RESTABELECIMENTO DE HABILITAÇÃO |
+
+**ANDRÉ BERALDO DE MORAIS,** qualificado nos autos *ut supra,* vem, *mui* respeitosamente, por seu advogado, perante V. Exa., EXPOR para, ao final, REQUERER:
+
+1. Em **16.01.2026,** o advogado subscritor deste petitório, juntou procuração em patrocínio de ANDRÉ BERALDO DE MORAIS - comprovante anexo. 1.1. A petição foi juntada, com a procuração anexa, recebendo o seguinte registro: Petição - "Pet-15198-185-PET-2104074435838804602" Procuração - "Pet-15198-186-PROCSUBS-8497238892933713718"
+2. Então, em 12.02.2026, foi possível acessar o procedimento, do qual se extraiu cópia.
+3. Todavia, na data de hoje (23.02.20223), ao entrar no sistema do processo eletrônico deste egrégio STF, não mais se teve acesso ao feito.
+4. Nesses termos, é a presente para, mui respeitosamente, requerer seja restabelecida a habilitação, no expediente tombado sob a Pet 15198, do advogado signatário desta peça, quem já fora devidamente constituído pelo DEFENDENTE. À apreciação de Vossa Excelência. De Belo Horizonte/MG para Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
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+## Felipe Machado OAB/MG 118.342
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