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+# PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
+
+Inicialmente, no que se refere ao pedido contido no e-doc. 320, reitero que os peritos por mim indicados deverão acompanhar a extração de dados e a realização da perícia do referido material custodiado no Ministério Público Federal, além de ter livre acesso ao material apreendido, contando com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais, tudo nos termos da decisão por mim proferida (e-doc. 221). Nesse sentido, nada a prover quanto ao pedido formulado pela autoridade policial, devendo-se esclarecer que os relatórios das perícias, ainda que parciais, deverão ser encaminhados na íntegra ao presente feito, preservado o máximo sigilo e a cadeia de custódia. No que se refere à manifestação do Procurador-Geral da República (e-doc. 325), determino à Secretaria Judiciária que conceda às defesas dos investigados o acesso aos elementos de prova já documentados, bem como a autorização formal e expressa para o acesso e análise dos bens apreendidos. Da mesma maneira, defiro o compartilhamento das provas obtidas na 1ª fase da Operação Compliance Zero com o inquérito policial em espécie. Por fim, determino que a Secretaria Judiciária que desentranhe dos autos os e-docs. 295, 303 e que providencie cópia da manifestação contida no e-doc. 325, reatuando-os como Inquérito próprio a ser distribuído a mim por prevenção à PET 15.198.
+
+Cumpra-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2026.
+
+Ministro DIAS TOFFOLI Relator
+
+*Documento assinado digitalmente*
@@ -0,0 +1,76 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO PET 15198 / DF (referência IPL 2025.0049253-SR/PF/SP)
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro Relator,
+
+A POLÍCIA FEDERAL, por meio do Delegado de Polícia Federal subscritor, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, previstas no art. 144, §1º, IV, da CRFB/1988 e na Lei n. 12.830/2013, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue.
+
+Por meio de decisão proferida nos autos do Inq 5026, mencionou-se que os fatos relacionados às investigações dos denominados influencers já seriam objeto do presente procedimento.
+
+Com efeito, tendo em vista a complexidade e dimensão dos fatos sob apuração e a fim de se evitar tumulto processual, requer-se a cisão deste procedimento, determinando-se a instauração de novos autos perante este Supremo Tribunal Federal.
+
+Registre-se que o novo procedimento teria como objeto específico a investigação da ofensiva midiática coordenada, identificada pela imprensa como o "Projeto DV", cujo acrônimo remete às iniciais do investigado controlador do Banco Master, e cujo objetivo consistia em defender a imagem do banqueiro e
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+levantar dúvidas sobre a atuação do Banco Central em relação à liquidação da instituição financeira, havendo indícios consistentes da prática de crimes (e.g. art.
+
+2º, §1º, da Lei nº 12.850/2012).
+
+Informa-se que cópia desta petição também será encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
+
+Pede deferimento.
+
+São Paulo/SP, 28 de janeiro de 2026.
+
+DANIEL PENIDO DE Assinado digitalmente por DANIEL PENIDO DE BRITTO:02881449530
+
+ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=AC VALID RFB V5, OU=AR VALID
+
+BRITTO:0288144953CD, OU=Videoconferencia, OU=14121957000109, CN=DANIEL
+
+PENIDO DE BRITTO:02881449530 Razão: Eu sou o autor deste documento 0 Localização:
+
+Data: 2026.01.28 13:23:21-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
+
+*(assinado eletronicamente)*
+
+# DANIEL PENIDO DE BRITTO
+
+Delegado de Polícia Federal
+
+VICTOR ARRUDA DE Assinado de forma digital por
+
+VICTOR ARRUDA DE
+
+OLIVEIRA:02677070375 OLIVEIRA:02677070375
+
+Dados: 2026.01.28 13:24:38 -03'00'
+
+*(assinado eletronicamente)*
+
+# VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA
+
+Delegado de Polícia Federal
+
+Documento assinado digitalmente
+
+vb.
+
+JANAINA PEREIRA LIMA PALAZZO
+
+*(assinado eletronicamente)*
+
+# JANAÍNA PEREIRA LIMA PALAZZO
+
+Delegada de Polícia Federal
@@ -0,0 +1,34 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+**ASSCRIM/PGR N. 10917/2026**
+
+# Petição n. 15.198 - Distrito Federal
+
+| Relator | : Ministro Dias Toffoli |
+|---|---|
+| Requerente | : Sob sigilo |
+| Requerido | : Sob sigilo |
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
+
+O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos termos que se seguem.
+
+A autoridade policial formulou pedido de cisão do procedimento que investiga a suposta campanha difamatória realizada por influenciadores digitais contra o Banco Central do Brasil e em favor de Daniel Bueno Vorcaro, denominada "Projeto DV". Referenciou decisão proferida no Inquérito n. 5026, por meio da qual o eminente Ministro relator afirmou que os fatos relacionados aos influenciadores já seriam objeto do procedimento em curso. Apontou a complexidade e
+
+-----
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+Petição n. 15.198/DF
+
+dimensão dos fatos apurados, suficientes para justificar a cisão.
+
+# - II -
+
+Os fatos concernentes ao que foi denominado "Projeto DV" demandam aprofundamento e esclarecimento. A apuração em procedimento apartado mostra-se solução cabível e necessária à espécie, por envolver conjunto fático autônomo, o qual, ainda que relacionado à matéria da Petição n. 15198/DF, será beneficiado por investigação em apartado, dada a complexidade e extensão dos fatos. A manifestação é pelo deferimento do pedido formulado pela autoridade policial, com a correspondente cisão do procedimento que investiga a participação de influenciadores digitais na ação cunhada de "Projeto DV".
+
+Brasília, 30 de janeiro de 2026.
+
+Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República
@@ -0,0 +1,56 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+**ASSCRIM/PGR N. 149658/2026**
+
+# Petição n. 15.198 - Distrito Federal
+
+| Relator | : Ministro Dias Toffoli |
+|---|---|
+| Requerente | : Sob sigilo |
+| Requerido | : Sob sigilo |
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
+
+O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção aos despachos proferidos em 29.1.2026 e 4.2.2026, manifestar-se nos termos que se seguem.
+
+Em despacho de 20.1.2026, o eminente Ministro relator determinou prazo de vinte e quatro horas para a autoridade policial informar a existência de eventual medida remanescente de caráter sigiloso, ainda pendente de cumprimento, para fins de habilitação das defesas dos investigados.
+
+Em 28.1.2026, a autoridade policial formulou pedido de cisão do procedimento que investiga a suposta campanha difamatória realizada por influenciadores digitais contra o Banco Central do Brasil e
+
+-----
+
+em favor de Daniel Bueno Vorcaro, denominada "Projeto DV".
+
+Em seguida, a Polícia Federal, em referência ao despacho de 20.1.2026, informou não haver medida remanescente de caráter sigiloso pendente de cumprimento. Requereu autorização formal e expressa para o acesso e análise dos bens apreendidos pela equipe de investigação. Pediu, ainda, autorização de compartilhamento das provas obtidas na 1ª fase da Operação Compliance Zero com o inquérito policial em espécie.
+
+Em 29.1.2026, foi determinada a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos, o pedido de abertura de novo inquérito formulado pela autoridade policial e o requerimento de compartilhamento de informações formulado pela Polícia Federal.
+
+Em 2.2.2026, a Procuradoria-Geral da República manifestouse favoravelmente à cisão do procedimento requerida pela autoridade policial.
+
+Em despacho de 4.2.2026, o eminente Ministro relator determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos, a necessidade de compartilhamento de informações e, em maior detalhe, sobre a cisão do procedimento sugerida pela Polícia Federal.
+
+# - II -
+
+A investigação da suposta campanha difamatória realizada
+
+-----
+
+por influenciadores digitais contra o Banco Central do Brasil e em favor de Daniel Bueno Vorcaro está intrinsecamente ligada ao caso em espécie, de modo que, enquanto não definida a competência para supervisionamento da investigação, as apurações diretamente derivadas devem ser mantidas perante o Supremo Tribunal Federal.
+
+No que concerne ao pedido de autorização formal e expressa para o acesso e análise dos bens apreendidos, o requerimento encontrase abarcado pela decisão proferida nos autos da Reclamação n. 88121/DF em 9.12.2025, que determinou a "continuidade das investigações *supervisão imediata deste Supremo Tribunal Federal, até o julgamento* *definitivo da presente reclamação".*
+
+Nesse sentido, nos autos do Inquérito n. 5026/DF, medida semelhante foi deferida, com a autorização para continuidade das diligências relativas à extração e análise do material apreendido reafirmada em despacho de 24.1.2026.
+
+Do mesmo modo, em relação ao pedido de compartilhamento das provas obtidas na 1ª fase da Operação Compliance Zero, a medida mostra-se necessária à continuidade da investigação, garantindo a eficiência da apuração e a economia processual, como indicado pela autoridade policial. No ponto, o acesso a todo o material probatório permitirá uma visão mais ampla e completa dos fatos.
+
+-----
+
+Em relação à manutenção do sigilo dos autos, a Súmula Vinculante n. 14 dispõe ser direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Dado que a autoridade policial se manifestou, em 28.1.2026, no sentido de que "não há medida remanescente de caráter sigiloso pendente *de cumprimento", não há óbice à concessão de acesso aos elementos de* prova já documentados.
+
+A manifestação é pela ausência de óbice à concessão de acesso aos elementos de prova já documentados e pela autorização formal e expressa para o acesso e análise dos bens apreendidos e para o compartilhamento das provas obtidas na 1ª fase da Operação Compliance *Zero com o inquérito policial em espécie. Reitera, na oportunidade, a* atual necessidade de manutenção perante o Supremo Tribunal Federal do inquérito voltado à investigação de suposta campanha difamatória realizada por influenciadores digitais contra o Banco Central do Brasil e em favor de Daniel Bueno Vorcaro.
+
+Brasília, 6 de fevereiro de 2026.
+
+Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República
@@ -0,0 +1,44 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+| e-Inq 5035 | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO |
+|---|---|---|
+| AUTOR(A/S)(ES): | SOB SIGILO |  |
+| ADV.(A/S): | SOB SIGILO |  |
+| AUT. POL.: | SOB SIGILO |  |
+| Procedência: | DISTRITO FEDERAL |  |
+| Órgão de Origem: | SUPREMO TRIBUNAL | FEDERAL |
+| N° Único ou N° de | Origem: 01641820620261000000 |  |
+| Data de autuação: | 09/02/2026 às 18:47:59 |  |
+| Outros Dados: | Folhas: Não informado. | Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. |
+| Assunto: | DIREITO PROCESSUAL | PENAL \| Investigação Penal |
+|  |  |  |
+|  |  |  |
+|  |  |  |
+|  |  |  |
+|  |  |  |
+|  |  |  |
+
+---
+
+Custas: Isento.
+
+---
+
+## CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
+
+## Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
+
+---
+
+| Característica da distribuição: | Prevenção Relator/Sucessor |
+|---|---|
+| Processo Justificador: | Inq 5026 |
+| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |
+
+---
+
+DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 13/02/2026 - 16:37:00
+
+Brasília, 13 de fevereiro de 2026
+
+Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)
@@ -0,0 +1,289 @@
+# PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO
+
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+-----
+
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+-----
+
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+|---|---|
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+-----
+
+# ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO DECISÃO:
+
+1. Por meio do Ofício nº 12/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF, protocolado nos autos da Pet. nº 15.198 (e-doc. 380), a Polícia Federal apresenta considerações em relação ao planejamento operacional e condução dos exames periciais a serem realizados no âmbito da 2ª fase da Operação Compliance Zero.
+2. Em síntese, a autoridade policial relata que:
+
+"Conforme manifestação técnica do Instituto Nacional de Criminalística - INC, constante do Despacho SEI nº 144721170, a demanda pericial envolve cerca de 100 dispositivos
+
+**eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria**
+
+aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração.[...] Registra-se, ainda, que as extrações consideradas mais urgentes foram realizadas em caráter excepcional com fundamento na requisição formal da Procuradoria-Geral da República constante do Ofício nº 26/2026 - GCAA/PGR, que solicitou providências técnicas imediatas para prevenir a perda de conteúdo probatório contido nos dispositivos eletrônicos apreendidos, em razão da natureza sensível e perecível desses dados, preservando-se integralmente a cadeia de custódia." (grifos no original)
+
+3. Diante do contexto apresentado, requer, ao final, "(a) que seja *expressamente autorizado que as extrações, indexações e análises sigam o fluxo* *ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das*
+
+-----
+
+*demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos; e (b) que, concluídas as extrações e os procedimentos periciais necessários, seja autorizada a custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal, como ordinariamente ocorre nesta fase das investigações, evitando-se dificuldades logísticas entre instituições, redução de eficiência operacional e aumento do risco de falhas na cadeia de custódia decorrentes da maior movimentação dos bens".*
+
+4. Posteriormente, nos autos do INQ. nº 5.026, a autoridade policial protocolou nova representação (e-doc. 306), requerendo a adoção das seguintes diligências:
+
+"(i) Autorização para custódia, análise e extração de dados nos moldes institucionais previstos nos normativos internos da Polícia Federal, a partir da consolidação da extração de dados em laudos periciais e dispensado o encaminhamento global das extrações à esta douta relatoria no presente momento; (ii) Outras diligências que se revelem necessárias e estritamente restritas a presente hipótese criminal, incluindo o correspondente delito de lavagem de dinheiro, e que não se submetam a reserva de jurisdição específica, como a oitiva de investigados e testemunhas na sede da Polícia Federal."
+
+**Decido.**
+
+5. Considerando (i) o teor das informações apresentadas, notadamente a manifestação técnica do Instituto Nacional de Criminalística - INC, relatando a dimensão dos esforços operacionais que serão necessários à realização dos exames periciais nos "cerca de 100 dispositivos eletrônicos"; (ii) a apontada necessidade de realização de diligências ordinárias, que não se submetam à reserva de jurisdição específica, como a oitiva de investigados e testemunhas; e (iii) a
+
+-----
+
+necessidade de se estabelecer fluxos de trabalho que contribuam para uma maior eficiência operacional; defiro os pedidos formulados, nos
+
+**moldes a seguir explicitados.**
+
+6. Inicialmente, enfatizo que, na gestão dos dados obtidos - bem como do próprio material apreendido -, assim como durante toda condução das investigações em curso, a autoridade policial competente deve zelar para que o compartilhamento de informações entre os responsáveis pelo caso respeite, efetivamente, a devida
+
+**compartimentação própria às atividades de inteligência e de polícia**
+
+judiciária[1]. Anoto que a necessidade de compartimentação está diretamente relacionada aos princípios da preservação do sigilo e da
+
+**funcionalidade. Sobre o princípio da preservação do sigilo, em artigo**
+
+científico, já apontei que assim como as autoridades públicas podem ter acesso a dados sigilosos e relacionados à intimidade e privacidade das pessoas envolvidas em ilícitos contra a administração pública[2]:
+
+"…su utilización debe darse estrictamente en el seno de
+
+**la investigación o del proceso judicial, lo que requiere cautela**
+
+en el trato de la información, así como -y más importante todavía- impide su uso indebido, especialmente para fines
+
+**políticos o para atender a intereses de medios de comunicación. Por tales razones, si la accesibilidad por las**
+
+autoridades no significará la quiebra del sigilo de los datos -lo que, conforme el caso dependerá de previa autorización judicial-, en cualquier hipótesis los datos secretos deberán ser así preservados y ser utilizados solamente para atender a finalidades legales".(o destaque não consta do original)
+
+7. De outra parte, sobre o princípio da funcionalidade, apontei o seguinte[3]:
+
+-----
+
+"El principio de funcionalidad **significa que la**
+
+**accesibilidad o no de los datos 'se define funcionalmente, es decir, depende de la misión que haya de realizarse, y no se basa en las competencias ni se define según las**
+
+**organizaciones'.** Esto significa que tendrán acceso a la información las autoridades y agente públicos con necesidad
+
+**concreta de conocer los datos relativos a las personas**
+
+involucradas en el ilícito o al proceso de encubrimiento patrimonial para fines de apurar o perseguir la recuperación de activos procedentes de la corrupción,es decir, los agentes
+
+**públicos con necesidad efectiva de conocer los datos para el adecuado ejercicio de sus funciones. Así, la funcionalidad… impide el acceso por parte de los agentes que no estén vinculados a esa misión, aunque sean integrantes de una misma organización". (o destaque não consta do original)**
+
+8. Assim, a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, bem como a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal -, está autorizada, desde que respeitada a devida compartimentação das informações e a congruência com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade, conforme acima exposto. De modo mais específico:
+i. Em relação à Corregedoria-Geral da Polícia Federal, fica
+
+**autorizado o compartilhamento das informações obtidas nas**
+
+investigações, que sejam exclusivamente relativas à apuração de eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam ter repercussão nas esferas criminal ou administrativa/correcional.
+
+ii. Em relação à Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, [a] esta tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações em questão -e tão somente com estes-as informações de inteligência que guardem relação com as
+
+-----
+
+respectivas apurações; e, de outra parte, [b] fica autorizado o compartilhamento das informações obtidas nas investigações apenas e tão somente com os policiais integrantes da Diretoria de Inteligência que tenham necessidade direta e específica de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções e atividades finalísticas, o que não se define por sua posição hierárquica na organização. iii. Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações.
+
+9. Como decorrência do acima exposto, frisa-se que apenas e tão
+
+**somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados, é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes**
+
+---
+
+**impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.**
+
+---
+
+10. Por outro lado, uma vez que há outras investigações reunidas perante este juízo, tendo em vista a relação instrumental e de conexão que se vislumbra entre os expedientes, friso que a instauração de qualquer
+
+**nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este Relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso.**
+
+11. Portanto, em resumo: i. **Autorizo (a) a adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da**
+
+-----
+
+Polícia Federal; (b) a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias e que que não estejam sujeitas à reserva de jurisdição específica - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal; e
+
+# (c) a custódia do material apreendido nos depósitos da própria
+
+instituição. ii. Nada obstante, a adoção do fluxo de trabalho autorizado no item "i" acima deve respeitar a devida compartimentação própria às atividades de inteligência e de polícia judiciária. Por isso, de acordo com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade, esclarece-se que:
+
+a. Em relação à Corregedoria-Geral da Polícia Federal, fica
+
+**autorizado o compartilhamento das informações obtidas nas**
+
+investigações, que sejam exclusivamente relativas à apuração de eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam ter repercussão nas esferas criminal ou administrativa/correcional;
+
+b. Em relação à Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, [a] esta tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações em questão -e tão somente com estes-as informações de inteligência que guardem relação com as respectivas apurações; e, de outra parte, [b]
+
+**fica autorizado o compartilhamento das informações obtidas**
+
+nas investigações apenas e tão somente com os policiais integrantes da Diretoria de Inteligência que tenham necessidade direta e específica de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções e atividades finalísticas, o que não se define por sua posição hierárquica na organização;
+
+c. Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e
+
+-----
+
+andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações; e, d. Em todo caso, deve ser mantido o dever de sigilo profissional pelas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente
+
+---
+
+compartilhados, **inclusive em relação aos superiores**
+
+---
+
+**hierárquicos e outras autoridades públicas.**
+
+---
+
+iii. Por fim, determino que a instauração de qualquer nova
+
+---
+
+**investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este Relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso.**
+
+11. Ainda, determino a manutenção do nível de sigilo adotado em
+
+**relação aos presentes autos e a todos aqueles sob minha relatoria relacionados à "Operação Compliance Zero", aplicando-se o sigilo padrão, nível III.**
+
+12. Concedo o acesso destes autos e de todos sob minha relatoria relacionados à "Operação Compliance Zero" às autoridades policiais
+
+**diretamente responsáveis pela condução das investigações.**
+
+13. Translade-se cópia desta decisão para todas os feitos de minha relatoria em que a investigação se refere à "Operação Compliance Zero".
+14. Ciência à autoridade policial autora da representação e à Procuradoria Geral da República.
+15. Cumpra-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2026.
+
+-----
+
+# Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator
+
+[1]RUPRECHT, A. J. A.; DUTRA, M. L. Caracterização do fenômeno da compartimentação da informação
+
+***em investigações policiais conduzidas pela Polícia Federal. Revista Brasileira de Ciências Policiais,***
+
+Brasília, Brasil, v. 14, n. 13, p. 85-123, set.-dez. 2023.
+
+[2]MENDONÇA, André Luiz de Almeida. La gestión de la información y la recuperación de activos
+
+***procedentes de la corrupción. In.: Revista General de Derecho Procesal, nº. 47, jan., 2019, p. 18.***
+
+[3]Ob. cit. p. 19.
@@ -0,0 +1,69 @@
+![](img_p1_2.png)
+
+![](img_p1_3.png)
+
+~
+
+4
+
+![](img_p1_1.png)
+
+bottiniatamasauskas Leonardo
+
+advogados Advogados
+
+Associados
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA
+
+**INQ 5035**
+
+# DANIEL BUENO VORCARO, devidamente qualificado nos autos em
+
+epígrafe, por seus advogados (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer habilitação dos advogados subscritores no sistema, para acesso a integralidade dos autos, com fulcro na Súmula Vinculante nº 14 do eg. Supremo Tribunal Federal e no art. 5º, incisos XXXIII, LIV e LV, da Constituição Federal.
+
+Nestes Termos, Pede Deferimento.
+
+Brasília, 4 de março de 2026.
+
+![](img_p1_5.png)
+
+![](img_p1_6.png)
+
+# PIERPAOLO CRUZ BOTINI SÉRGIO LEONARDO OAB/SP 163.657 OAB/SP 317.006
+
+J.
+
+# ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458
+
+---
+
+**www.m a rc e l o leo na r d o. co m.b r**
+
+Be lo H o r iz o n t e · S ã o P a u l o · B r a s í l ia
+
+![](img_p1_4.png)
+
+BOTTINI§ TAMASAUSKAS ADVOGADOS
+
+‘Alameda ity, 852,16° andar Cerqueira César CEP 01421-002 S30 Paulo P|
+
+---
+
+2679-3500
+
+Quadra SHIS QL 12,Conjunto 8, Lote18 Lago Sul CEP:
+
+Tel:(61)3323-2250
+
+|
+
+| Brasiia DF
+
+SÃO PAULO Av. Brig. Faria Lima, 201 Conj, 231 - Alto de Pinheiros CEP: 05426-100 + 55 11 2127 5777
+
+Podval.com.br
+
+RIO DE JANEIRO Avenida Beira Mar, 216 sala 1202 - Centro CEP: 20021-060 + 55 21 2524 8262
+
+BRASÍLIA SHIS QL 24, conjunto 1 casa 1 - Lago Sul CEP: 71665-015 + 55 61 3322 7577
@@ -0,0 +1,163 @@
+Documento id 2223510641 - Procuração (DANIEL BUENO VORCARO - procuracao)
+
+PROCURAGAO
+
+# VORCARO, de
+
+brasileiro, casado, administrador da CNH n°12849925 (Detran/MG), inscrito no.
+
+n° 062.098.326-44, profissional Rua
+
+0 com 4
+
+440, Vila Olimpia, em Sao Paulo/SP, nomeio e
+
+z,
+
+##### Dr. SERGIO RODRIGUES LEONARDO,
+
+0
+
+dor
+
+inscrito na OAB/MG sob n° 85.000, na
+
+0
+
+n° 317.006 OAB/DF sob n° 40.852,
+
+e na 0 com
+
+### Belo Horizonte/MG, Afonso Pena, 4100, 11°
+
+a Av.
+
+CEP 30.130-009, em S30 Paulo/SP, 4 Rua
+
+755, Conj. 152, Jardins, CEP 01.014-001, & em
+
+el,
+
+SHIS, QL 10, Conjunto. 9, Casa 3, CEP 71.630-095,
+
+poderes para foro em geral especialmente, para
+
+o e,
+
+### dos meus interesses perante 10° Vara Federal Judicidria do Distrito Federal nos autos do
+
+a
+
+1096304-87.2025.4.01.3400, do Pedido de
+
+#### bem como em Inquérito
+
+### perante Departamento de Policia Federal, em o
+
+o
+
+Criminal, perante Ministério
+
+stigatorio
+
+### ‘0s seus demas desdobramentos, podendo dito
+
+todos atos necessarios fiel bom
+
+os ao e
+
+### dato, inclusive substabelecer, ou
+
+com sem
+
+![](img_p1_1.png)
+
+4
+
+-----
+
+Documento id 2223663939 - Substabelecimento (DANIEL VORCARO - Substabelecimento com reserva de iguais poderes)
+
+| Marcelo | Leonardo | 5 |
+|---|---|---|
+| ADVOGADOS | ASSOCIADOS |  |
+
+# SUBSTABELECIMENTO
+
+Substabeleço, com reserva de iguais, os poderes a mim outorgados por **DANIEL BUENO VORCARO,** nos autos do **Processo** **nº1096304-87.2025.4.01.3400,** do Pedido **de Prisão Preventiva**
+
+**nº1117065-42.2025.4.01.3400, do Pedido de Busca e Apreensão**
+
+**nº1117412-75.2025.4.01.3400,** todos perante a 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como em Inquérito Policial correlato, perante o Departamento de Polícia Federal, em Procedimento Investigatório Criminal, perante o Ministério Público Federal, e em todos os seus demais desdobramentos, aos advogados **Drs. MARCELO LEONARDO,** inscrito na OAB/MG sob o nº 25.328, WALFRIDO JORGE WARDE
+
+###### JÚNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 139.503, ROBERTO PODVAL,
+
+inscrito na OAB/SP sob o nº 101.458, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.657, e CIRO ROCHA SOARES, inscrito na OAB/BA sob o nº 17.309.
+
+São Paulo/SP, 18 de novembro de 2025. 7
+
+###### SÉRGIO R. LEONARDO
+
+###### OAB/MG nº 85.000
+
+**Belo Horizonte|MG Av. Afonso Pena, 4.100, 11º Andar · Mangabeiras · CEP 30130-009 · Tel** + 55 (31) 3282-5000 **São Paulo|SP Rua Padre João Manuel, 755, Conjunto 181 · Jardins · CEP 01411-001 · Tel** + 55 (11) 3061.0067
+
+###### Brasília|DF SHIS, QL 10, Conjunto 9, Casa 3 · Lago Sul · CEP 71630-095
+
+![](img_p2_1.png)
+
+-----
+
+Documento id 2224017570 - Substabelecimento
+
+ROBERTO PODVAL DANIEL ROMEIRO ISABELA P. C. GUARITÁ SABINO SOFIA DE TOLEDO R. PODVAL
+
+MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI VIVIANE S. JACOB RAFFAINI MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES
+
+LUIS FERNANDO BERALDO MARIANA CALVELO GRAÇA LUIZA BRAGA C. DE MIRANDA
+
+#### 1 )() 1 ) V 1 |
+
+A
+
+###### SUBSTABELECIMENTO
+
+Substabeleço, com reserva de iguais, os poderes que me foram outorgados por DANIEL BUENO VORCARO, nos autos do Processo nº 1096304- 87.2025.4.01.3400, do Pedido de Prisão Preventiva nº 1117065-42.2025.4.01.3400, do Pedido de Busca e Apreensão nº 1117412-75.2025.4.01.3400, todos em trâmite perante a 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, aos advogados MARCELO
+
+###### GASPAR GOMES RAFFAINI, LUÍS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, DANIEL ROMEIRO, VIVIANE
+
+###### SANTANA JACOB RAFFAINI, MARIANA CALVELO GRAÇA, ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ
+
+###### SABINO, MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL, SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL, LÍVIA
+
+**SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES, todos inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do**
+
+Brasil, Secção São Paulo, respectivamente sob os números, 222.933, 206.352, 234.983, 257.193, 367.990, 371.450, 470.505, 499.701, 500.509, à advogada LUIZA BRAGA
+
+**CORDEIRO DE MIRANDA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Distrito Federal,**
+
+sob o número 56.646, todos com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, conjunto 231, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, bem como aos advogados IGOR SANT'ANNA
+
+###### TAMASAUSKAS, STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI, BRUNO LESCHER FACCIOLLA, THIAGO
+
+###### WENDER SILVA FERREIRA, JÚLIA AKAMINE HIRAY, EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS, todos
+
+inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, respectivamente sob os números 173.163, 330.869, 422.545, 452.529, 510.479, 527.563, e à advogada LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Distrito Federal, sob o número 75.385, todos com escritório na Alameda Itú, 852, 16º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP.
+
+Brasília, 19 de novembro de 2025.
+
+AA
+
+###### ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458
+
+| SÃO PAULO Av. Brig. Faria Lima, 201 | RIO DE JANEIRO Avenida Beira Mar, 216 SHIS QL 24, conjunto 1 | BRASÍLIA |
+|---|---|---|
+| Conj, 231 - Alto de Pinheiros | sala 1202 - Centro | casa 1, Lago Sul |
+| CEP: 05426-100 | CEP: 20021-060 | CEP: 71665-015 |
+| + 55 11 2127 5777 | + 55 21 2524 8262 | + 55 61 3322 7577 |
+
+Podval.com.br
+
+![](img_p3_1.png)
+
+Assinado eletronicamente por: ROBERTO PODVAL - 19/11/2025 16:05:28 Num. 2224017570 - Pág. 2
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 24053/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | JÚLIA AKAMINE HIRAY (CPF: 512.282.808-35) |
+| Data/Hora do Envio | 04/03/2026, às 09:58:36 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: JULIA AKAMINE HIRAY 2 - Procuração Assinado por: JULIA AKAMINE HIRAY STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI DANIEL ROMEIRO |
@@ -0,0 +1,29 @@
+## V I C E N T E S A L G U E I R O
+
+[ \\ A S S E S S O R I A J U R Í D I C A
+
+## EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA 4ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5035 PET 15.556/DF**
+
+LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade MG-8068438, inscrito no CPF sob o n.º 046.166.396-12, residente na Rua Engenheiro Senna Freire, n.º 480, São Bento, CEP 30350-400, Belo Horizonte/MG, vêm por seus procuradores *in fine assinados requerer a habilitação dos seguintes advogados, constituídos para acompanha-* mento dos autos em epígrafe e todos os seus apensos:
+
+Vicente Rezende Salgueiro Junior, inscrito na OAB/MG sob o n.º 111.585; Robson Lucas da Silva, inscrito na OAB/MG sob o n.º 56.770.
+
+Belo Horizonte, 5 de março de 2026.
+
+VICENTE REZENDE Assinado de forma digital por
+
+VICENTE REZENDE SALGUEIRO
+
+# SALGUEIRO JUNIOR JUNIOR
+
+Dados: 2026.03.07 06:50:12 +08'00'
+
+#### VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR
+
+**OAB/MG 111.585**
+
+#### ROBSON LUCAS DA SILVA OAB/MG 56.770
+
+Vicente Salgueiro Assessoria Jurídica • Belo Horizonte/MG • (31) 99771.4242 • vicente.salgueiro.jr@gmail.com Pág. 1 de 1
@@ -0,0 +1,81 @@
+(to Gu RA GAR
+
+Luiz Pol) of de h owe Por Rages
+
+eo PEOCU
+
+Henmes
+
+VILE 2 ¢
+
+|
+
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+
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+
+.
+
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+
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+
+SE Fro, DEFENCE LEA
+
+5
+
+BD di fod
+
+He
+
+Digitalizado com CamScanner
+
+-----
+
+# AV VICENTE SALGUEIRO
+
+ASSESSORIA JURIDICA
+
+## SUBSTABELECIMENTO
+
+#### Substabeleco, OAB/MG sob
+
+COM RESERVAS, Dr. VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR, advogado, inscrito na
+
+ao n.2 111.585, escritério profissional situado Av. Av. Olegario Maciel, n.° 2.345,
+
+0 com na
+
+10° andar, bairro Lourdes,
+
+LIPI MACHADO DE MORAES
+
+Belo Horizonte/MG, poderes que me foram
+
+os
+
+### MOURAO acompanhar procedimento n.2
+
+para o
+
+### outorgados por LUIZ PHIL-
+
+15556/DF, que tramita na
+
+42 Turma do Supremo Tribunal Federal.
+
+Belo Horizonte, 4 de marco de 2026.
+
+ROBSON
+
+LUCAS DA
+
+OAB/MG 56.770
+
+VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR
+
+Assinado de forma digital por VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR Dados: 2026.03.07 06:56:49 +08'00'
+
+Vicente Salgueiro Assessoria Juridica Belo Horizonte/MG 31 99771.4242 Pag. 1de 1
@@ -0,0 +1,75 @@
+## CNH Digital
+
+Departamento Nacional de Trânsito
+
+---
+
+![](img_p1_1.png)
+
+I **QR-CODE**
+
+REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
+
+---
+
+![](img_p1_3.png)
+
+1G80684 Puc
+
+or 046.166.396-12
+
+1777646797
+
+UIZ HENRIQUE DE MORAES M
+
+2
+
+28
+
+22 ENISE MARIA MACHADO
+
+MOR DE
+
+EH
+
+ge
+
+2
+
+# H vei |
+
+![](img_p1_2.png)
+
+---
+
+1% a pry Documento assinado com certificado digital em conformidade
+
+com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá > ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
+
+# = )
+
+~ wre,
+
+2 As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
+
+validação do documento digital estão disponíveis em:
+
+©
+
+~ nes < http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
+
+w
+
+a
+
+Assinatura.
+
+VINASGERAIS IEEE
+
+~ “
+
+# DENATRAN CONTRAN SERPRO / DENATRAN
+
+VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR
+
+Assinado de forma digital por VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR Dados: 2026.03.07 06:55:45+08'00'
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 26431/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR (CPF: 031.058.356-01) |
+| Data/Hora do Envio | 06/03/2026, às 19:57:21 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR 2 - Procuração Assinado por: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR 3 - Documentos de identificação Assinado por: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR CARTEIRA DIGITAL DE TRANSITO |
@@ -0,0 +1,40 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
+
+Ofício nº 851180/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+Brasília/DF, 9 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor
+
+# MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
+
+SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Lote Único, Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF
+
+# Assunto: Encaminha Documentação Referência: INQ 5035 (2026.0009625-CGRC/DICOR/PF)
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro,
+
+1. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a documentação produzida nos autos do IPL 2026.0009625 - INQ 5035 e solicito a Vossa Excelência, nos termos do art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dilação de prazo, ante as diligências ainda pendentes.
+2. Encaminho, para apreciação, a solicitação de acesso aos autos do INQ nº 5035, formulada pela Dra. Thainá Martins Carício, OAB/DF nº 30.215, na qualidade de representante do Sr. Thiago Miranda Silva. O pedido encontra-se devidamente instruído com a respectiva procuração e com cópia da carteira profissional da referida advogada.
+3. Solicito, ainda, a concessão de acesso ao referido procedimento eletrônico sigiloso em trâmite nesse Egrégio Supremo Tribunal Federal, aos servidores abaixo relacionados, para fins de acompanhamento e adoção das providências cabíveis no âmbito de suas atribuições institucionais.
+
+| Nome Completo | CPF | Matrícula | Cargo |
+|---|---|---|---|
+| VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA | 026.770.703-75 | 19932 | Delegado de Polícia Federal |
+| NATHÁLIA RIBEIRO LEITE SILVA | 084.681.774-82 | 22092 | Delegada de Polícia Federal |
+| RAMON SANTOS MORAIS |  |  | Delegado de Polícia Federal |
+| PAULA VERONICA VON CZEKUS | 009.665.585-29 | 19201 | Escrivã de Polícia Federal |
+| FERNANDA LOPES VASCONCELOS | 104.499.796-60 | 23306 | Escrivã de Polícia Federal |
+| LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA | 428.944.208.03 | 23839 | Escrivão de Polícia Federal |
+
+4. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Respeitosamente,
+
+-----
+
+Documento eletrônico assinado em 09/03/2026, às 15h14, por RAMON SANTOS MORAIS, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida
+
+no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
+
+verificador:ae87901ac841462c7c1bc2b8b9251a0f6f9f9797
@@ -0,0 +1,107 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO - DICOR
+
+### THIAGO MIRANDA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
+
+sob o n. 005.947.451-36, residente e domiciliado à SHIS QI 13, Conjunto 10, Casa 02, CEP n. 71635-100, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados habilitados, expor e requerer o que segue.
+
+1. Considerando as recentes notícias de jornais1 sobre possível abertura de inquérito policial envolvendo o nome do Peticionário, é a presente
+
+**para requerer a juntada da procuração anexa, bem como o acesso aos autos do procedimento de apuração, nos termos da Súmula Vinculante n. 14 e do art. 7º, XIV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).**
+
+Brasília/DF, 29 de janeiro de 2026.
+
+1 h#ps://oantagonista.com.br/brasil/pf-instaura-inquerito-para-inves:gar-influenciadores-digitais/
+
+[h#ps://www.cnnbrasil.com.br/poli:ca/pf-abre-inquerito-para-inves:gar-influencers-contratados-para-](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-abre-inquerito-para-investigar-influencers-contratados-para-atacar-bc/) [atacar-bc/](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-abre-inquerito-para-investigar-influencers-contratados-para-atacar-bc/)
+
+Pedido de acesso - Thiago Miranda (144506334) SEI 08200.003827/2026-78 / pg. 1
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+![](img_p2_3.png)
+
+![](img_p2_2.png)
+
+### ANDRÉ LUÍS CALLEGARI THAINÁ CARÍCIO OAB/DF 57.206 OAB/SP 482.759
+
+Pedido de acesso - Thiago Miranda (144506334) SEI 08200.003827/2026-78 / pg. 2
+
+-----
+
+![](img_p3_1.png)
+
+# PROCURAÇÃO
+
+**THIAGO MIRANDA SILVA,** brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 005.947.451-36, residente e domiciliado à SHIS QI 13, Conjunto 10, Casa 02, CEP n. 71635-100, por este instrumento de mandato, nomeia e constitui seu procuradores os advogados ANDRÉ LUÍS CALLEGARI, inscrito na OAB/DF sob o n. 57.206, THAINÁ MARTINS CARÍCIO, inscrita na OAB/SP sob o n. 482.759, VITÓRIA FOGAÇA DA SILVEIRA, inscrita na OAB/RS sob o n. 126.237, todos com endereço à SHIS QI 9, Conjunto 08, Casa 04, Brasília/DF, outorgando-lhes poderes sob a cláusula "ad judicia", para representar seus interesses em Inquéritos Policiais instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), facultando-se aos outorgados substabelecer os poderes ora conferidos a outrem, com ou sem reservas de iguais.
+
+Brasília/DF, 10 de janeiro de 2026.
+
+THIAGO MIRANDA Assinado de forma digital por
+
+THIAGO MIRANDA
+
+SILVA:00594745136 SILVA:00594745136
+
+Dados: 2026.01.10 22:10:40 -03'00'
+
+### THIAGO MIRANDA SILVA
+
+Procuração Thiago Mirandaassinado (144506188) SEI 08200.003827/2026-78 / pg. 3
+
+-----
+
+![](img_p4_1.png)
+
+3 A 0 ==
+
+gi
+
+# 10414
+
+# EXPEDIDO EM
+
+©
+
+Anexo OAB (2) (144506333) [SEI 08200.003827/2026-78 / pg. 4](https://digital-camscanner.onelink.me/P3GL/g26ffx3k)
+
+-----
+
+![](img_p5_1.png)
+
+|
+
+fp
+
+we
+
+X
+
+TYNOIOVN an
+
+00
+
+0001
+
+W3
+
+34
+
+Wal
+
+## SIv931 SO
+
+wey
+
+127 EP £1 My)
+
+# TIAID 3avalLN
+
+0OSN
+
+NN THR
+
+Anexo OAB (2) (144506333) [SEI 08200.003827/2026-78 / pg. 5](https://digital-camscanner.onelink.me/P3GL/g26ffx3k)
@@ -0,0 +1,23 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Órgão Remetente |  |
+| Usuário do Órgão Remetente |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 27069/2026 - SIGILOSA POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (CNPJ: 00.394.494/0014- 50) 09/03/2026, às 15:58:53 1 - Petição 2 - Documentos comprobatórios 3 - Documentos comprobatórios
+
+Assinado por:
+
+THIAGO MIRANDA SILVA
@@ -0,0 +1,50 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DO INQ 5035
+
+## Ref.: INQ 5035
+
+## THIAGO MIRANDA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
+
+sob o n. 005.947.451-36, residente e domiciliado à SHIS QI 13, Conjunto 10, Casa 02, CEP n. 71635-100, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados habilitados, expor e requerer o que segue.
+
+1. O Peticionário recebeu na data de hoje (09 de março de 2026), o Mandado de Intimação n. 1214940/2026, da Polícia Federal, encaminhado a seus causídicos, via e-mail, na última sexta-feira (06/03/2026), intimando-o a prestar declarações no próximo dia 12 de março de 2026.
+2. Ocorre que, no presente momento, esta defesa não tem ciência do conteúdo dos autos, **circunstância que inviabiliza o exercício pleno e**
+
+**informado do direito de defesa.**
+
+3. Frise-se que não basta o mero franqueamento formal de acesso
+
+**aos autos. É imprescindível que seja assegurado tempo hábil e razoável para que a defesa possa examinar detidamente o conteúdo integral do**
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+**procedimento investigatório** e tomar ciência de todos os elementos já documentados.
+
+|  |
+|---|
+|  |
+| 4. Diante disso, requer-se, nesta oportunidade, que seja conferido |
+| acesso à íntegra do procedimento investigatório, nos termos da Súmula |
+| Vinculante n. 14 e do art. 7º, XIV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), |
+| bem como o adiamento do ato para data posterior, a fim de que o Peticionário |
+| possa prestar suas declarações devidamente. |
+| 5. Ressalva-se, desde já, que, caso seja mantida a data designada |
+| sem que haja a prévia disponibilização dos autos com antecedência |
+| razoável para análise pela defesa, o Peticionário se reservará ao direito |
+| constitucional ao silêncio. |
+|  |
+
+Brasília/DF, 09 de março de 2026.
+
+![](img_p2_3.png)
+
+![](img_p2_2.png)
+
+## ANDRÉ LUÍS CALLEGARI THAINÁ CARÍCIO OAB/DF 57.206 OAB/SP 482.759
+
+![](img_p2_4.png)
+
+## VITÓRIA FOGAÇA DA SILVEIRA OAB/RS 126.237
@@ -0,0 +1,31 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# CALLEGARI =
+
+## PROCURAÇÃO
+
+**THIAGO MIRANDA SILVA,** brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 005.947.451-36, residente e domiciliado à SHIS QI 13, Conjunto 10, Casa 02, CEP n. 71635-100, por este instrumento de mandato, nomeia e constitui seu procuradores os advogados ANDRÉ LUÍS CALLEGARI, inscrito na OAB/DF sob o n. 57.206, THAINÁ MARTINS CARÍCIO, inscrita na OAB/SP sob o n. 482.759, VITÓRIA FOGAÇA DA SILVEIRA, inscrita na OAB/RS sob o n. 126.237, todos com endereço à SHIS QI 9, Conjunto 08, Casa 04, Brasília/DF, outorgando-lhes poderes sob a cláusula "ad judicia", para representar seus interesses em Inquéritos Policiais instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), facultando-se aos outorgados substabelecer os poderes ora conferidos a outrem, com ou sem reservas de iguais.
+
+Brasília/DF, 10 de janeiro de 2026.
+
+THIAGO MIRANDA Assinado de forma digital por
+
+THIAGO MIRANDA
+
+SILVA:00594745136 SILVA:00594745136
+
+Dados: 2026.01.10 22:10:40 -03'00'
+
+## THIAGO MIRANDA SILVA
+
+assinado
+
+Documento digitalmente
+
+ANDRELUIS CALLEGARI
+
+Data: 09/03/2026 16:58:15-0300
+
+
+
+Verifique em https://validar.iti. gov.br
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 27198/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (CPF: 486.398.690-49) |
+| Data/Hora do Envio | 09/03/2026, às 17:01:10 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: ANDRE LUIS CALLEGARI 2 - Procuração Assinado por: THIAGO MIRANDA SILVA ANDRE LUIS CALLEGARI |
@@ -0,0 +1,49 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+~
+
+A
+
+bottini es tamasauskas
+
+advogados
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO ANDRÉ MEN- DONÇA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5035**
+
+# DANIEL BUENO VORCARO, já qualificado nos
+
+autos em epígrafe, por seus advogados, vem respeitosamente a Vossa Excelência, requerer a juntada do substabelecimento sem reservas em anexo (doc. 01), para a produção de todos os efeitos legais.
+
+Brasília, 13 de março de 2026.
+
+![](img_p1_4.png)
+
+![](img_p1_5.png)
+
+Pierpaolo Cruz Bottini Igor Sant'Anna Tamasauskas OAB/SP 163.657 OAB/SP 173.163
+
+![](img_p1_3.png)
+
+wy
+
+A
+
+Stephanie P. G. Barani OAB/SP 330.869
+
+![](img_p1_2.png)
+
+BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS Alameda Itu, 852, 16° andar Cerqueira César CEP 01421-002 | S&o Paulo SP |
+
+---
+
+Tel: 11 2679-3500
+
+| Quadra SHIS QL 12, Conjunto 9, Lote 18 | Lago Sul | CEP: 71630-295 \| Brasilia |
+|---|---|---|
+| — | — Tel: 61 3323-2250 | — |
+
+|
+
+DF
@@ -0,0 +1,50 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+Va ~~
+
+# bottini stamasauskas
+
+advogados
+
+## SUBSTABELECIMENTO
+
+Substabeleço, **sem reservas de iguais poderes, ao advogado JOSÉ LUIS** DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/SP nº 107.106, com escritório profissional na Alameda Santos n. 1978, 12 andar, São Paulo, os poderes que me foram conferidos por DANIEL BUENO
+
+## VORCARO, para representar seus interesses nos autos dos INQ 5026, INQ 5035, PET
+
+15.198, PET 15.219, PET 15.556, PET 15 .562 e PET 15.612, que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal.
+
+São Paulo, 13 de março de 2026
+
+![](img_p1_6.png)
+
+![](img_p1_5.png)
+
+## PIERPAOLO CRUZ BOTTINI IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS OAB/SP 163.657 OAB/SP 173.163
+
+![](img_p1_8.png)
+
+![](img_p1_7.png)
+
+ani, rowel
+
+## STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI OAB/SP 330.869
+
+## BRUNO LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 422.545
+
+![](img_p1_3.png)
+
+## THIAGO WENDER SILVA FERREIRA JÚLIA AKAMINE HIRAY OAB/SP 452.529 OAB/SP 510.479
+
+![](img_p1_4.png)
+
+## EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA OAB/SP 527.563 OAB/DF 75.385
+
+![](img_p1_2.png)
+
+—
+
+|  | BOTTINI & TAMASAUSKAS | ADVOGADOS |  |
+|---|---|---|---|
+| Alameda Itu, 852, 16° andar | Cerquelra César — — | CEP 01421-001 Sao Paulo | SP \| Tel. 11 2679-3500 - |
+| SHS, Quadra 06, conjunto A, bloco E | Brasil XXI - DF \| Tel: | Salas: 1020, 1021 e 1022 - 61 3323-2250 | CEP: 70316-902 \| Asa Sul - |
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 31478/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (CPF: 370.159.548- 85) |
+| Data/Hora do Envio | 13/03/2026, às 20:10:29 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI 2 - Procuração Assinado por: STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI |
@@ -0,0 +1,19 @@
+LUCIANO LOPES
+
+ADVOCACIA
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+# IQL nº 5.035
+
+# MARILSON ROSENO DA SILVA, já qualificado nos autos, vem, por seus
+
+procuradores, em atenção à procuração que segue anexa e com fulcro na Súmula Vinculante nº 14 desse e. Supremo Tribunal Federal, requerer o cadastramento e a habilitação de todos os advogados lá indicados.
+
+Nestes termos, pede deferimento. Belo Horizonte/MG, 17 de março de 2026.
+
+# Luciano Santos Lopes OAB/MG 74.563
+
+# Igor Campos de Oliveira Pires Pedro Dojas Mello Andrade OAB/MG 117.978 OAB/MG 197.028
+
+Edificio Sao Francisco . Rua Matias Cardoso, 271. 6° andar . Conj. 601 . Santo Agostinho
@@ -0,0 +1,35 @@
+LUCIANO
+
+LOPES
+
+ADVOCACIA
+
+# PROCURA CÃO
+
+Pelo presente instrumento particular **MARILSON ROSENO DA SILVA,** brasileiro, casado, servidor público aposentado, inscrito no CPF sob o nº 716.111.776-34, residente e domiciliado na avenida Assis Chateaubriand, nº 525 - apartamento 1402 - Bloco O 1, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG - CEP: 30150-1O 1, nomeia e constitui como seus procuradores: LUCIANO SANTOS
+
+# LOPES, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 74.563; IGOR CAMPOS
+
+# DE OLIVEIRA PIRES, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 117.978; CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES advogado inscrito na OAB/MG sob o
+
+**nº 120.825; CHRISTIANE SANTOS LOPES, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 192.747; PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE, advogado inscrito**
+
+na OAB/MG sob o nº 197.028, JOÃO EDUARDO ALVARENGA PINTO **BRAGA, advogado** inscrito na **OAB/MG sob o nº 239.020** e **MAÍRA**
+
+# ROSENO SOUSA DA COSTA, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 228.057.
+
+Todos os procuradores constituídos, com exceção desta última, são integrantes do escritório Luciano Lopes Sociedade de Advogados, registrada na OAB/MG sob o nº 7576, com endereço profissional na rua Matias Cardoso, nº 271 - conjunto 601, bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte/MG- CEP: 30170-050. Esta procuração outorga poderes específicos para a atuação nos autos do Inquérito nº 5035 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Para o fiel cumprimento deste mandato, o outorgante concede aos procuradores, ora constituídos, os poderes da cláusula ad judicia et extra, podendo atuar em qualquer instância, produzir provas, fazer alegações, interpor e arrazoar quaisquer recursos e contrarrazoar os eventualmente interpostos, receber intimações e notificações e, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive podendo, ainda, substabelecer em todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes e tudo haverá por firme e valioso, a qualquer tempo.
+
+Jaboticatubas/MG, 10 de março de 2026.
+
+/4'
+
+~ *5~-*
+
+*L,--7,tZ,,,7*
+
+# ARILSON ROSENO DA SILVA
+
+CPF nº 716.111.776-34
+
+Edifício São Francisco . Rua Matias Cardoso. 271 . 6º andar . Conj. 601 . Santo Agostinho Belo Horizonte. MG. CEP 30170-050. Te~ [3112108.6999. www.lucianolopes.adv.br
@@ -0,0 +1,22 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 32836/2026 - SIGILOSA PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (CPF: 061.152.286-11) 17/03/2026, às 13:25:21 1 - Petição
+
+Assinado por: PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE 2 - Procuração
+
+Assinado por: PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE
@@ -0,0 +1,51 @@
+ROBERTO PODVAL
+
+![](img_p1_1.png)
+
+DANIEL ROMEIRO ISABELA P. C. GUARITÁ SABINO SOFIA DE TOLEDO R. PODVAL
+
+MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI VIVIANE S. JACOB RAFFAINI MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES
+
+LUIS FERNANDO BERALDO
+
+( ) 1 ) V 1. L.
+
+MARIANA CALVELO GRAÇA LUIZA BRAGA C. DE MIRANDA
+
+MELISSA TAGLIAPIETRA RABELO
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA COLENDA 2ª TURMA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL
+
+**FEDERAL, DR. ANDRÉ MENDONÇA.**
+
+*Ref.: Inq 5035*
+
+# DANIEL BUENO VORCARO, já qualificado nos autos em epígrafe,
+
+por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer a
+
+**juntada do anexo instrumento de substabelecimento sem reservas.**
+
+São Paulo, 17 de março de 2026.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+AA
+
+# ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458
+
+ROBERTO PODVAL:09 Assinado de forma digital por
+
+ROBERTO PODVAL:09180321801 Dados: 2026.03.17 20:30:22 -03'00'
+
+180321801
+
+1
+
+Podval.com.br
+
+SÃO PAULO Av. Brig. Faria Lima, 201 Conj, 231 - Alto de Pinheiros CEP: 05426-100 + 55 11 2127 5777
+
+RIO DE JANEIRO Avenida Beira Mar, 216 sala 1202 - Centro CEP: 20021-060 + 55 21 2524 8262
+
+BRASÍLIA SHIS QL 24, conjunto 1 casa 1, Lago Sul CEP: 71665-015 + 55 61 3322 7577
@@ -0,0 +1,29 @@
+# SUBSTABELECIMENTO
+
+# ROBERTO PODVAL, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 101.458, e demais
+
+advogados que compõem a mesma banca de advocacia Podval Advogados, todos com escritório profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201, Conjunto 231, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, SUBSTABELECEM, SEM RESERVAS, ao advogado JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 107.106, com escritório profissional na rua Alameda Santos, nº 1978, 12 andar, São Paulo/SP, os poderes que lhe foram outorgados por DANIEL
+
+# BUENO VORCARO nos autos dos procedimentos Inq 5026, Inq 5035, Pet 15198,
+
+Pet 15562, Pet 15612, Pet 15504, Pet 15499, todos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
+
+São Paulo, 17 de março de 2026.
+
+![](img_p1_1.png)
+
+J
+
+J
+
+/
+
+4
+
+# ROBERTO PODVAL OAB/SP 101.458
+
+ROBERTO Assinado de forma digital por ROBERTO
+
+PODVAL:09 PODVAL:091803218 180321801 Dados: 2026.03.17
+
+20:29:23 -03'00'
@@ -0,0 +1,22 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 33357/2026 - SIGILOSA ROBERTO PODVAL (CPF: 091.803.218-01) 17/03/2026, às 20:39:31 1 - Petição
+
+Assinado por: ROBERTO PODVAL 2 - Procuração
+
+Assinado por: ROBERTO PODVAL
@@ -0,0 +1,29 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# @ CALLEGARI ==
+
+## EXCELENTÍSSIMO ILUSTRE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5035**
+
+## THIAGO MIRANDA SILVA, já qualificado nos autos do inquérito em epígrafe,
+
+vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes em anexo, para que sejam cadastrados os novos advogados.
+
+Pede deferimento. Brasília, 25 de março de 2026.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+Thaina Caricio André Luis Callegari
+
+OAB/SP 482.759 OAB/DF 57.206
+
+Ck
+
+itéria Fogaga da Silveira
+
+OAB/RS 126.237
+
+![](img_p1_3.png)
+
+Brasilia:
@@ -0,0 +1,25 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+(@
+
+# SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
+
+Substabelecemos, sem reserva de poderes, os poderes que nos foram conferidos por THIAGO MIRANDA SILVA, nos autos da INQ nº 5035, em trâmite perante este Supremo Tribunal Federal, para o advogado Rafael Teixeira Martins, inscrito na OAB/DF SOB o n. 19.274, com escritório profissional na SHIS QI 9, Conjunto 09, casa 19, Lago Sul, Brasília.
+
+Brasília, 25 de março de 2026.
+
+![](img_p1_3.png)
+
+André Luis Callegari
+
+57.206
+
+Caricio OAB/SP 482.759
+
+Ame
+
+a siveira
+
+OAB/RS 126.237
+
+![](img_p1_2.png)
@@ -0,0 +1,22 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 38148/2026 - SIGILOSA ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (CPF: 486.398.690-49) 25/03/2026, às 14:12:03 1 - Petição
+
+Assinado por: ANDRE LUIS CALLEGARI 2 - Procuração
+
+Assinado por: ANDRE LUIS CALLEGARI
@@ -0,0 +1,14 @@
+# INQUÉRITO 5.035 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| AUTOR(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
+
+1. Constatada a necessidade das diligências por parte da autoridade policial (e-Doc. 29), defiro a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 230-C, caput e § 1º do RISTF.
+2. Assim, remetam-se os autos à Polícia Federal, observadas as cautelas do sigilo decretado, pelo prazo de 60 dias.
+3. Após, tornem conclusos. Brasília, 31 de março de 2026.
+
+# Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator
@@ -0,0 +1,16 @@
+# INQUÉRITO 5.035 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| AUTOR(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO
+
+# DESPACHO:
+
+1. O patrono de Thiago Miranda Silva solicita habilitação e acesso aos autos (e-Doc. 18), os quais tramitam em sigilo.
+2. Defiro o pedido, a fim de autorizar o acesso temporário aos advogados solicitantes, observadas as restrições inerentes ao caráter sigiloso do processo.
+3. Fica, desde já, deferido o acesso aos autos dos advogados dos demais investigados que vierem a comprovar essa condição mediante habilitação nos autos. Brasília, 31 de março de 2026.
+
+Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator
@@ -0,0 +1,20 @@
+## INQUÉRITO 5.035 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
+|---|---|
+| AUTOR(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+
+### AUT. POL. : SOB SIGILO
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME THIAGO MIRANDA SILVA, na pessoa do advogado ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (OAB/DF 57206), ou quem as suas vezes fizer, com endereço no(a) SHIS QI 09, Conjunto 08, Casa 14, Lago Sul, Brasília/DF, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 2026.
+
+**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
+
+imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1949/2026
+
+Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*
@@ -0,0 +1,19 @@
+## INQUÉRITO 5.035 DISTRITO FEDERAL
+
+### RELATOR AUTOR(A/S)(ES) ADV.(A/S)
+
+**AUT. POL.**
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1948/2026
+
+### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 2026.
+
+**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
+
+imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
+
+Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+
+**ASSCRIM/PGR N. 477942/2026 Inquérito n. 5.035 - Distrito Federal**
+
+| Relator | : Ministro André Mendonça |
+|---|---|
+| Autor | : Sob Sigilo |
+| Advogado | : Sob Sigilo |
+
+# NOTA DE CIÊNCIA
+
+O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa
+
+Excelência, manifestar ciência das decisões proferidas em 31.3.2026, que deferiram o pedido de habilitação e acesso aos autos de Thiago Miranda Silva e prorrogaram o inquérito em espécie por adicionais
+
+sessenta dias, com remessa dos autos à autoridade policial.
+
+Brasília, 1 de abril de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 42220/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE (CPF: 859.496.632-68) |
+| Data/Hora do Envio | 01/04/2026, às 23:10:01 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição |
@@ -0,0 +1,124 @@
+et”?
+
+7. “Federal
+
+7,
+
+# SIGILOSO
+
+MANDADO DE INTIMACAO n° 1949/2026 ixQUERiTO 5.035 Distrito Federal
+
+| Relator | : Min. Andre Mendonca |
+|---|---|
+| Autor(a/s)(es) | : Sob SiGiLO |
+| ADv.iAy's) | : Sob SiGiLO |
+
+Aut. Pol. : Sob SiGiLO
+
+De ordem, a Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiga INTIME THIAGO MIRANDA SILVA, na pessoa do advogado ANDRE LUIS CALLEGARI (OAB/DF 57206), ou quern as suas vezes fizer, com enderego ncua) SHIS QI 09, Conjunto 08, Casa 14, Lago Sul, Brasi'lia/DF, do inteiro teor do(a) despacho/decisao proferido(a) em 31 de margo de 2026, cuja copia segue anexa.
+
+Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 31 de margo de 2026. Atcngao: \\ dn ulgagao, transmissao, publicagao, exposigao ou qualquer outra forma de utiUzag3o da iniagcin deste(a) agente publico(a), sem previa e expressa autorizagao, pode acarretar rcsponsabilizagSo, nos tennos da legjslagQo vigente O direito a uuagem e protcgido pela Constituigao Fcdera! e pe!a legislagao infracunstiliicu'nal (CF/1988, art S". CC, art 20. Lei n. 13.709/2018, art 5® I)
+
+Secretaria Judiciaria *DocHmeiito nashimio digitalmente*
+
+(.XA uiiA3>ilv> at Ml taUia
+
+**tiuij wri pifc it ***^ /UJ //HMn Oe*****
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+# (. tVD ilii / -VUt U t~i>itd « »<iohu n tvlAI MiJ^ Ui-UI
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+**1** *Cvriifico quc, ncsia chila, as OUfiOhiiin, proccdi a li\\TIMA(,'AO Je ihia^o Mintinht*
+
+**t. ■|\***
+
+**I!-.** —
+
+**!** *Silva, no pcssoa Jo aJvo}^aJo, Dr Atnirc /jiis Callcfiari OAli DF 57206, via app cJc*
+
+It
+
+# I
+
+*ntensa}^t'ns clcinhiicas "w/iaisapp" (61 99965 0035). Estaheiccido coniaio, ahnhura-se*
+
+**||.**
+
+*o cumprimauo da ordcni pcla rcfcridaforma. Rcskira, assim, enviado o anpiivo digital*
+
+1
+
+*da prcscnlc ordem c decisao de correlata, scgiddo de devolitfiva, confirrmmdo o* **II** *rccvhimcnio e cicncia.*
+
+**i:**
+
+*Brasilia, 01 dc abril de 2026.*
+
+# R^ATO CESAR FALCAOMACEDO
+
+**?■**
+
+**t'** */ OJicial de Jmii(;a Federal*
+
+**i!**
+
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+# V
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+# E-
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+# I
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+**?■;**
+
+**r li-**
+
+# II
+
+# : I
+
+1-
@@ -0,0 +1,50 @@
+***ful/***
+
+# SIGltfJSO
+
+MAN DADO Dt IN l lMAi^AO n" 1948/2026 iNQUtRiTO 5.035 Distrito Federal
+
+| REI ATOR | : Min. Andre Mfndon<;a |
+|---|---|
+| AUTOR(y\\/S»(ES) | : SOK SlCILO |
+| ADV.(,V'S) | : Stw SIGII-O |
+
+Alt. Pol- : Sob SiClLO
+
+De ordem, a Secretaria Judidaria do Supremo Tribunal Federal MANDA que o ofidal de jusli^a INTIME o Procurador-Geral da Republica, ou quern suas vezes fixer, do inteiro leur do(a) despacho/dedsao proferido(a) em 31 de marj;'o de 2026, cuja aSpia seji^e aneva.
+
+Secretaria Judidaria do Supremo Tribunal Federal, 31 de mar^o de 2026. Atrnrio: .A divulgavdo. txansmiss3o. publicac^o. e\\pi>sn;3o ou v|iialquer i>utia forma de utilizac<lo da imagem Jesidal agcntc piibliaHa). seni previa c expressa autonzav'ilo, pode acarretar respoiisabili/avao, no.s teirnos da legcslavao vigcnte O direiui a imagem e proicgido pela Con-rtituicSo Federal e pcia lcgii.lavaomfraa>nstttuciorial(rF'1988,an 5". fC. an 20, Lei n 1.1 7W 2018. art 5''ll
+
+Secretaria Judidaria *Lhcunicnto as^^imdo digitahuente*
+
+***Octximento a^snadc- ag-ialmeni\*. cortorm\* MP n\* 2 200 2/2001 de 24«6.200i O documeoio pode sw acessado pelo endeiago*** **rntr .'.'WWW sr\* |ij5 iy.Ton3i..3..it«nii,oa.^3o.'aiiieritica»Docurr»mo asp soo o oOdiflo OCDBaArs Ei40 ADA/ e ssnna SBFF FC06 SQ/S-FA5B**
+
+-----
+
+**r •v\*--**
+
+```
+I
+```
+
+# CERTJDAO
+
+# Certifico e dou fe que, nesta data, as 14h02, procedi d INTOSAQAO do
+
+# PROCVRADOR-CtERAL DA REPtfBLICA, per meio do protocolo eletronico
+
+da Assessoria de Controle Judicial/PGR/DF. Foi lhe eniiado o arquivo digital do presente mandado e demais dodumentas, seguido da *confirma(^<3o de recebimento (PGR-OOJ30947/2026).*
+
+# Brasilia. 08 de abrll de 2026. f
+
+# Jos^ ifemZo Azeuedo de Carvalho " Oficial de JustiQa Federal
+
+'•.I [r -f
+
+I'
+
+**r,**
+
+[<
+
+***l***
@@ -0,0 +1,35 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+Federal
+
+©
+
+Nº 35699/2026 - Inq 5035
+
+# COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: a8c8ed2b), publicado no DJe (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).
+
+Qualificação do(a) intimado(a): Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
+
+Brasília, 10 de abril de 2026.
+
+Secretaria Judiciária
+
+(documento eletrônico)
+
+---
+
+Termo de Ciência
+
+A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 10/04/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.
+
+(termo gerado automaticamente pelo sistema)
+
+---
+
+Informação(ões) complementar(es):
+
+Peça(s): - Despacho - peça ID: a8c8ed2b
+
+Andamento(s): - Vista à PGR para fins de intimação - 31/03/2026
@@ -0,0 +1,35 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+Federal
+
+©
+
+Nº 35700/2026 - Inq 5035
+
+# COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: e89d2777), publicado no DJe (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).
+
+Qualificação do(a) intimado(a): Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
+
+Brasília, 10 de abril de 2026.
+
+Secretaria Judiciária
+
+(documento eletrônico)
+
+---
+
+Termo de Ciência
+
+A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 10/04/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.
+
+(termo gerado automaticamente pelo sistema)
+
+---
+
+Informação(ões) complementar(es):
+
+Peça(s): - Despacho - peça ID: e89d2777
+
+Andamento(s): - Vista à PGR para fins de intimação - 31/03/2026
@@ -0,0 +1,27 @@
+Fl. 169
+
+2026.0009625 CGRC/DICOR/PF
+
+![](img_p1_1.png)
+
+POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
+
+Ofício nº 1886503/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+Brasília/DF, 4 de maio de 2026.
+
+# SIGILOSO Ministro ANDRÉ MENDONÇA
+
+A Sua Excelência o Senhor SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Lote Único, Zona Cívico-Administrativa - Brasília CEP: 70175-900
+
+# Assunto: Encaminha Referência: 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF (favor mencionar na resposta)
+
+INQ 5035-STF Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Cumprimentando-o cordialmente, visando instruir os autos do INQ 5035, registrada sob o nº IPL 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF, encaminho a Vossa Excelência, as diligências realizadas até a presente data.
+
+Respeitosamente,
+
+Documento eletrônico assinado em 04/05/2026, às 16h24, por RAMON SANTOS MORAIS, Delegado de Polícia Federal, na
+
+forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:51c7ba369f6438a3160cf4e08f405ec663b6924c
@@ -0,0 +1,15 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 57873/2026 - SIGILOSA |
+| Órgão Remetente | POLÍCIA FEDERAL |
+| Usuário do Órgão Remetente | DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (CNPJ: 00.394.494/0014- 50) |
+| Data/Hora do Envio | 04/05/2026, às 16:37:05 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição 2 - Documentos comprobatórios |
@@ -0,0 +1,149 @@
+![](img_p1_2.png)
+
+![](img_p1_1.png)
+
+ADVOGADOS
+
+Mi
+
+Advogados Associados
+
+**EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA. DD. RELATOR DO INQ. 5035/DF**
+
+###### DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+###### URGENTE
+
+###### DANIEL BUENO VORCARO, devidamente qualificado nos
+
+autos supracitados, por seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), vem requerer a V. Exa. a habilitação de seus procuradores nos autos do processo eletrônico a fim de possibilitar o acesso integral aos autos digitais para os fins de direito1.
+
+Diante do exposto, a Defesa requer a habilitação de todos os advogados contantes na procuração anexa (cf. lista abaixo) no sistema eletrônico dos autos e, mais que isso, o acesso integral ao procedimento indicado.
+
+Marcelo Leonardo - OAB/MG 25.328; Sérgio Rodrigues Leonardo - OAB/MG 85.000; Carolina Luján Rodrigues Leonardo - OAB/MG 98.800; José Luis Mendes de Oliveira Lima - OAB/SP 107.106; Rodrigo Nascimento Dall´Acqua - OAB/SP 174.378; Millena Oliveira Galdiano Faleiros - OAB/SP 440.904.
+
+Nestes Termos, Pede Deferimento.
+
+Brasília, 27 de abril de 2026.
+
+![](img_p1_3.png)
+
+![](img_p1_4.png)
+
+###### JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA SÉRGIO LEONARDO OAB/SP 107.106 OAB/MG 85.000
+
+1Conforme art. 7.o, XIII, XIV e XV, da Lei n. 8.906/94 e Súmula Vinculante 14 do STF.
+
+-----
+
+VI
+
+Advogados As
+
+ADVYOGADOS
+
+## PROCURAGAO
+
+Outorgante: DANIEL BUENO VORCARO, brasileiro, casado, administrador de da CNH n° 12849925 (Detran/MG), inscrito CPF sob n° 062.098.326-44,
+
+no o
+
+Dr. Ibsen da Costa Manso, 141, Jardim América, Sao Paulo/SP.
+
+empresas, portador
+
+###### com endereco 4 Rua
+
+Qutorgados: Drs. MARCELO LEONARDO, OAB/SP sob 0 n° 317.007
+
+### advogado inscrito na OAB/MG
+
+40.852 e CAROLINA LUJAN
+
+###### 98.800, na OAB/SP sob
+
+o
+
+Horizonte/MG a Av. Afonso Pena, 4100,
+
+@ Rua Padre Jodo Manuel, 755,
+
+### 10, Conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, advogado inscrito OAB/SP NASCIMENTO DALL’ACQUA,
+
+na
+
+OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS, em Sao Paulo/SP a Alameda 01418-102.
+
+advogado inscrito na OAB/MG sob o n° 25.328, na e OAB/DF sob n° 40.846, SERGIO RODRIGUES LEONARDO,
+
+na o
+
+sob o n° 85.000, na OAB/SP sob o n° 317.006 e na OAB/DF sob o n°
+
+###### RODRIGUES LEONARDO, advogada inscrita na OAB/MG sob o n°
+
+n° 317.619 e OAB/DF sob n° 40.840, escritério em Belo
+
+na o com
+
+#### 11° andar, Mangabeiras, CEP 30.130-009, em Sao Paulo/SP
+
+Conj. 181, Jardins, CEP 01.014-001, e em Brasilia/DF no SHIS, QL CEP 71630-095; JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA,
+
+e
+
+sob o n° 107.106 e na OAB/DF sob o n° 63.185, RODRIGO advogado inscrito na OAB/SP sob n° 174.378 MILLENA
+
+0 e
+
+#### advogada inscrita na OAB/SP sob o n® 440.904, Santos, n° 1978, 12° andar, conj. 121 122, Cerqueira César, CEP
+
+com
+
+e
+
+Poderes: Por este instrumento particular de procurago outorgante nomeia
+
+##### o e constitui os outorgados
+
+###### como seus procuradores para o foro em geral e, especialmente,
+
+para promover a defesa dos seus
+
+interesses perante o Supremo Tribunal Federal autos do Inq 5026, Pet 15198, Rcl 88121.
+
+##### nos Ing
+
+5035, Pet 15556, Pet 15562, Pet 15612, Pet 15504, Pet 15499, Pet 15711, Pet 15712, Pet 15771.
+
+Pet 15772, bem como em todos os demais procedimentos podendo ditos
+
+conexos, procuradores
+
+praticar todos os atos necessarios ao fiel e bom desempenho deste mandato, inclusive substabelecer com reserva de iguais poderes.
+
+O Outorgante, de forma irrevogavel e irretratavel, elege Sérgio Rodrigues Leonardo
+
+para,
+
+individualmente e se necessario, renunciar e/ou substabelecer
+
+sem reservas este mandato em nome
+
+#### dos procuradores integrantes de seu escritoio MARCELO LEONARDO ADVOGADOS
+
+ASSOCIADOS; e José Luis Mendes de Oliveira Lima para, individualmente
+
+e se necessario. renunciar e/ou substabelecer sem reservas este mandato dos
+
+em nome procuradores integrantes de
+
+seu escritério OLIVEIRA LIMA & DALL'ACQUA ADVOGADOS.
+
+Brasilia, 22 de abril de 2026.
+
+J
+
+# BUENO
+
+DANIEL VORCARO
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 58636/2026 - SIGILOSA SERGIO RODRIGUES LEONARDO (CPF: 030.491.906-39) 05/05/2026, às 16:48:39 1 - Petição
+
+Assinado por: SERGIO RODRIGUES LEONARDO
@@ -0,0 +1,34 @@
+![](img_p1_2.png)
+
+KL A
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5035-STF (IPL 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF)**
+
+# LEONARDO ANTÔNIO LIMA DIAS, já devidamente qualificado
+
+**nos autos em epígrafe, por seus advogados (Doc. 01), em vista do recebimento de**
+
+**mandado de intimação para prestar esclarecimentos na Sede da Polícia Federal em Brasília em 13.05.2026, às 14h30 (Doc. 02), conforme contato mantido com a Autoridade Policial (Doc. 03), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a habilitação dos advogados subscritores nestes autos, bem como em quaisquer desdobramentos, procedimentos e processos conexos e correlatos, ainda que tramitem sob publicidade restrita, para obtenção de cópia integral, com fundamento no art. 7º, incisos XIII, XIV e XV da Lei nº 8.906/94 e na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.**
+
+**Pede deferimento. De São Paulo ao Distrito Federal, 6 de maio de 2026**
+
+| JULIANE DE | Assinado de forma digital por JULIANE DE |
+|---|---|
+| MENDONCA:395 | MENDONCA:39561575833 |
+| 61575833 | Dados: 2026.05.06 15:48:04 |
+
+**JULIANE MENDONÇA** -03'00' **JOSUÉ H. ARAÚJO DA SILVA**
+
+**OAB/SP 329.233 OAB/SP 449.435**
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+# RENATA FOIZER OAB/DF 23.602
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+![](img_p1_1.png)
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+KLA Advogados
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+ol 70774
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+5916
@@ -0,0 +1,139 @@
+Docusign Envelope ID: 9CF7FE2B-D26A-8003-8095-C3914322FC51
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+![](img_p1_1.png)
+
+# P R O C U R A Ç Ã O
+
+OUTORGANTE: LEONARDO ANTONIO LIMA DIAS, brasileiro, solteiro, empresário, **portador da Cédula de Identidade RG nº 10856080-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.280.607-01,** **residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Santa Justina, 277,** **apartamento 141, Vila Olímpia, CEP 04545-041, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os** **advogados:**
+
+## JULIANE MENDONÇA JOSUÉ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA CECÍLIA DOS SANTOS SANTANA OLIVEIRA RENATA FOIZER
+
+## OAB/SP nº 329.233 OAB/SP nº 449.435 OAB/SP nº 547.879 OAB/DF nº 23.602
+
+todos integrantes de KLA - KOURY LOPES ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no **CNPJ sob o nº 04.523.178/0001-78 e na OAB/SP nº 6.108, com sede na Avenida Brigadeiro Faria**
+
+Lima, nº 1.355, 17º e 18º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002, outorgando-lhes **todos os poderes contidos na cláusula ad judicia et extra, para o fim de, em conjunto ou** **isoladamente, representar o OUTORGANTE no foro geral, em qualquer juízo, Instância ou**
+
+Tribunal, podendo ainda, os outorgados, impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, **transigir, desistir, dar e receber quitação, prestar compromisso e declarações, representá-lo perante** **repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, apresentando defesas e recursos** **em processos administrativos, tomar ciência de despachos, praticar todo e qualquer ato** **concernente ao bom desempenho desta, inclusive, substabelecer, no todo ou em parte, o que se** **dará por firme e valioso, em especial para atuar nos autos do Inquérito nº 5.035, em trâmite** **perante o Supremo Tribunal Federal (IPL nº 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF), bem como atuar** **em seus desdobramentos, procedimentos e processos conexos e correlatos, ainda que seja** **decretada sua publicidade restrita.**
+
+## São Paulo, 5 de maio de 2026.
+
+(ima. Dias
+
+---
+
+### LEONARDO ANTONIO LIMA DIAS
+
+-----
+
+#### Certificado de Conclusão
+
+Identificação de envelope: 9CF7FE2B-D26A-8003-8095-C3914322FC51 Status: Concluído Assunto: Complete com o Docusign: Procuração - Léo Dias (Inquérito n 5.035 - IPL n 2026.0009625-CGRC.DIC... Envelope fonte:
+
+| Documentar páginas: 1 | Assinaturas: 1 | Remetente do envelope: |
+|---|---|---|
+| Certificar páginas: 4 | Rubrica: 0 | Liliane Dichy |
+| Assinatura guiada: Ativado |  | AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355 - ANDAR 1617 |
+| Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado |  | E 18 - JARDIM PAULISTANOARDIM PAULISTANO |
+| Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília |  | SAO PAULO, SP 01452-002 |
+
+ldichy@klalaw.com.br Endereço IP: 179.191.93.108
+
+#### Rastreamento de registros
+
+Status: Original Portador: Liliane Dichy Local: DocuSign
+
+05/05/2026 18:27:13 ldichy@klalaw.com.br
+
+| Eventos do signatário Leonardo Antonio Lima Dias | Assinatura | Registro de hora e data Enviado: 05/05/2026 18:29:26 |
+|---|---|---|
+| leolimadias75@gmail.com Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta |  | Reenviado: 06/05/2026 15:11:50 Visualizado: 06/05/2026 15:25:13 |
+| (Nenhuma) | Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado | Assinado: 06/05/2026 15:25:24 |
+
+Usando endereço IP: 2804:75c:110a:c200:ad81:a34:5c9e:a5fa Assinado com o uso do celular
+
+#### Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
+
+Aceito: 01/02/2025 16:55:47 ID: 44b52c9d-4a8f-47ca-8a46-a2f77d98e484
+
+| Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
+|---|---|---|
+| Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
+| Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
+| Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
+| Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
+| Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
+| Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
+| Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
+| Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
+| Envelope enviado | Com hash/criptografado | 05/05/2026 18:29:26 |
+| Entrega certificada | Segurança verificada | 06/05/2026 15:25:13 |
+| Assinatura concluída | Segurança verificada | 06/05/2026 15:25:24 |
+| Concluído | Segurança verificada | 06/05/2026 15:25:24 |
+| Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
+
+#### Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
+
+-----
+
+Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 02/12/2020 21:51:11 Partes concordam em: Leonardo Antonio Lima Dias
+
+#### ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
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+From time to time, KOURY LOPES ADVOGADOS (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to 'I agree to use electronic records and signatures' before clicking 'CONTINUE' within the DocuSign system.
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+If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
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+Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
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+You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows: To contact us by email send messages to: mdoubek@klalaw.com.br
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+To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at mdoubek@klalaw.com.br and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do not require any other information from you to change your email address.
+
+If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.
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+#### To request paper copies from KOURY LOPES ADVOGADOS
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+To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to mdoubek@klalaw.com.br and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
+
+#### To withdraw your consent with KOURY LOPES ADVOGADOS
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+To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
+
+-----
+
+i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
+
+ii. send us an email to mdoubek@klalaw.com.br and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
+
+#### Required hardware and software
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+The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: https://support.docusign.com/guides/signer-guidesigning-system-requirements.
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+
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+
+- You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and
+- You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and
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@@ -0,0 +1,35 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+2,
+
+POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
+
+# MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1887669/2026
+
+**IPL 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF**
+
+Em cumprimento à determinação de RAMON SANTOS MORAIS, Delegado de Policia Federal, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 6º do Código de Processo Penal, DETERMINA ao Policial Federal a quem este couber, que INTIME:
+
+## LEONARDO ANTÔNIO LIMA DIAS, CPF 026.280.607-01 E-mail: leolimadias75@gmail.com
+
+para comparecer à Sede da Polícia Federal em Brasília (no endereço indicado abaixo), a fim de prestar esclarecimentos no interesse do caso supra indicado, devendo apresentar documento pessoal com foto. Motivo da intimação: Termo de Declarações
+
+**DIA 13/05/2026 as 14:30 HORAS DIVISÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES FINANCEIROS - DFIN/CGRC/DICOR/PF**
+
+**Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 6º andar - Edifício**
+
+## Multibrasil Corporate- Brasília/DF
+
+CUMPRA-SE.
+
+AVISO:
+
+1. Caso deseje confirmar a autenticidade da intimação, acesse o site oficial da Polícia Federal pelo endereço www.pf.gov.br. No site, clique no menu (localizado no canto superior esquerdo) e, em seguida, posicione o mouse sobre a aba "Assuntos". Desça até o final das opções e selecione "Validador de Documentos de Inquérito Policial". Você também pode acessar diretamente pelo link servicos.pf.gov.br/assinatura/. Basta inserir as informações solicitadas para verificar a autenticidade do documento.
+2. Não fornecemos informações sobre o motivo da intimação ou sobre a investigação por telefone. Para obtê-las, o intimado deve encaminhar e-mail, com petição formal, procuração, cópia da OAB e cópia da identidade do interessado para nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br.
+3. O(A) intimado(a), querendo, poderá comparecer ao ato acompanhado de advogado(a) devidamente habilitado.
+
+Documento eletrônico assinado em 04/05/2026, às 17h00, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de
+
+Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento
+
+pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:cba9583ed16a2f273d17adfb1d6954cbd4faf430
@@ -0,0 +1,159 @@
+| Juliane Mendonça \| KLA |  |
+|---|---|
+|  |  |
+| De: Núcleo | de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br> |
+| Enviado em: terça-feira, | 5 de maio de 2026 10:24 |
+| Para: Juliane | Mendonça \| KLA; Josué Henrique Araújo \| KLA |
+| Cc: Cecilia | Santana Oliveira \| KLA; Renata Foizer \| KLA |
+| Assunto: ENC: Dias | IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA_SP.FID126616] |
+| Anexos: Despacho DIAS.pdf; | nº 1877424-2026.pdf; Mandado de Intimação - LEONARDO 2026.0009625-Autos Principais-até fls. 169-2026.05.04.pdf |
+
+**Favor acusar o recebimento.**
+
+**De: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br> Enviada em: segunda-feira, 4 de maio de 2026 17:02 Para: Juliane Mendonca - JUM <jmendonca@klalaw.com.br>; Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br> Cc: Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br>; Renata Foizer | KLA <rfoizer@klalaw.com.br> Assunto: RES: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616]**
+
+### Prezada dra. Juliane Mendonça e equipe, Em cumprimento a determinação do Delegado de Polícia Federal, RAMON MORAIS, encaminho em
+
+**anexo novo Mandado de Intimação, para que o sr. LEONARDO LIMA DIAS seja ouvido em 13/05/2026. O documento indica o comparecimento à sede da Polícia Federal em Brasília, contudo, como já explicado, existe a possibilidade do comparecimento à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Solicitamos apenas a confirmação por parte dos srs. para que possamos coordenar com a equipe local, caso necessário. Encaminho, ainda, cópia dos autos como se encontram no sistema da Polícia Federal. Informo que esse acesso não substitui aquele obtido diretamente do Supremo Tribunal Federal por meio de habilitação junto ao Tribunal. Permanecemos à disposição para eventuais demandas. Atenciosamente,**
+
+### LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA Escrivão de Polícia Federal NUPROC/CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+![](img_p1_1.png)
+
+J
+
+### SCN, QD 04, BL B, 5º andar - Brasília/DF - CEP 70.714-903 nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br
+
+-----
+
+**De: Juliane Mendonça | KLA <jmendonca@klalaw.com.br> Enviada em: quinta-feira, 30 de abril de 2026 10:54 Para: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br>; Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br> Cc: Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br>; Renata Foizer | KLA <rfoizer@klalaw.com.br> Assunto: RES: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616]**
+
+| Geralmente, você não recebe emails de jmendonca@klalaw.com.br. Saiba por que isso é importante |
+|---|
+| CUIDADO: E-mail externo. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o remetente e |
+| saiba que o conteúdo é seguro. |
+
+### Luis Guilherme, bom dia. Tudo bem? Você teve oportunidade de verificar nosso e-mail abaixo?
+
+**A Renata, que nos lê em cópia, informou ontem a respeito da possibilidade de reagendarmos a oitiva para 13.05.2026. Eu possuo disponibilidade neste dia, pois depois entro de férias dia 14.05 e volto no dia 1º de**
+
+junho. Considerando que precisamos ter acesso aos autos em tempo hábil para analisá-lo e **repassar ao Leonardo, além de comprar passagens e reservar hotel, possuo disponibilidade** **também na primeira semana de junho.**
+
+## Ficamos ao aguardo do seu retorno. Abs. e ótima quinta-feira,
+
+### Juliane Mendonça
+
+| 8228 \| | +55 11 | 3799 8100 |
+|---|---|---|
+| Av. Brig. Faria Lima, | 1355 | 17° e 18° |
+| —- |  |  |
+| www.klalaw.com.br |  |  |
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+![](img_p2_2.png)
+
+’
+
+# bers 2 Legal500 “LAWYER
+
+LEA
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+**De: Juliane Mendonça | KLA <jmendonca@klalaw.com.br> Enviada em: quarta-feira, 29 de abril de 2026 12:06 Para: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br>; Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br> Cc: Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br> Assunto: Re: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616]**
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+**Luís Guilherme, muito obrigada pelo retorno. Com relação à redesignação da oitiva até termos acesso aos autos, este pedido também será levado à apreciação do Dr. Ramon? Abs.,**
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+![](img_p3_1.png)
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+### Juliane Mendonça
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+| 8228 \| | +55 11 | 3799 8100 |
+|---|---|---|
+| Av. Brig. Faria Lima, | 1355 — | 17° e 18° |
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+![](img_p3_2.png)
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+(J
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+# 2 Legal500 .
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+©
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+LEA
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+**De: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br> Enviado: quarta-feira, abril 29, 2026 11:56 AM Para: Juliane Mendonça | KLA <jmendonca@klalaw.com.br>; Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br>; Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br> Cc: Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br> Assunto: RES: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616] Prezada dra. Juliane Mendonça e equipe, Inicialmente, informo que na data de ontem (28/04/2026) esta coordenação recebeu contato da dra. HALYNE MARQUES, em nome do sr. Leonardo, porém, como até o presente momento a referida advogada não juntou procuração, será considerada a representação dos srs. Quanto aos pedidos formulados pela defesa, em cumprimento a determinação do DPF RAMON MORAIS, informo ser viável a realização da oitiva com o comparecimento do sr. Leonardo ao Setor de Inteligência (SIP) da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no endereço R. Hugo D'Antola, 95 - Água Branca, São Paulo. No que tange ao acesso da defesa aos autos, encaminho o presente pedido ao DPF RAMON, para deliberação. Atenciosamente,**
+
+### LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA Escrivão de Polícia Federal NUPROC/CINQ/CGRC/DICOR/PF
+
+![](img_p3_3.png)
+
+co)
+
+Wed ww. pf. gov.br
+
+### SCN, QD 04, BL B, 5º andar - Brasília/DF - CEP 70.714-903 nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br
+
+**De: Juliane Mendonça | KLA <jmendonca@klalaw.com.br> Enviada em: quarta-feira, 29 de abril de 2026 09:42 Para: Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br>; Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores <nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br> Cc: Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br>**
+
+-----
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+**Assunto: RES: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616]**
+
+| Geralmente, você não recebe emails de jmendonca@klalaw.com.br. Saiba por que isso é importante |
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+| CUIDADO: E-mail externo. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o remetente e |
+| saiba que o conteúdo é seguro. |
+
+### Caro escrivão Luis Guilherme, Em tempo, encaminhamos anexo substabelecimento à advogada Renata Foizer, que entrou em contato
+
+**com o senhor hoje mais cedo sobre a redesignação da oitiva e obtenção de vista nos autos, a fim de regularizar a sua representação no feito. Aproveito a oportunidade para reiterar o e-mail abaixo e agradecer o pronto atendimento à Renata, que atende em nossa filial em Brasília. Qualquer dúvida, por favor, não hesite em me contatar por meio do número abaixo. Abs. e até mais,**
+
+### Juliane Mendonça
+
+| 8228 \| | +55 11 | 3799 8100 |
+|---|---|---|
+| Av. Brig. Faria Lima, | 1355 | 17° e 18° |
+| —- |  |  |
+|  |  |  |
+
+![](img_p4_2.png)
+
+WV V)
+
+WN Chambers CLATIN
+
+**De: Josué Henrique Araújo | KLA <jharaujo@klalaw.com.br> Enviada em: terça-feira, 28 de abril de 2026 16:44 Para: nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br Cc: Juliane Mendonça | KLA <jmendonca@klalaw.com.br>; Cecilia Santana Oliveira | KLA <csoliveira@klalaw.com.br> Assunto: IPL nº 2026.0009625 - Pedido de Vista e Redesignação de Oitiva - Léo Dias (Urgente - Oitiva 29.04.2026) [GED-KLA\_SP.FID126616] Prioridade: Alta**
+
+### A/C
+
+### Escrivão Luis Guilherme Mendes de Oliveira - Ref. IPL 2026.0009625 Prezado(s), boa tarde.
+
+**Na qualidade de advogados do Sr. Leonardo Antônio Lima Dias ("Léo Dias"), servimo-nos do presente para encaminhar o pedido de vista do IPL nº 2026.0009625 e redesignação da oitiva agendada para amanhã, 29.04.2026, bem como os inclusos documentos. Sendo o que nos cumpria para o momento, solicitamos a gentileza de acusarem o recebimento. Desde já, nos colocamos à disposição. Atenciosamente,**
+
+-----
+
+![](img_p5_1.png)
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+![](img_p5_2.png)
+
+WV
+
+# \ Chambers
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+en
+
+### Josué Henrique Araújo
+
+| +5511 3799 8100 |  |  |
+|---|---|---|
+| Av. Brig. Faria Lima, | 1355 — | 17° e 18° |
+| — |  |  |
+| www.klalaw.com.br |  |  |
+
+|
+
+bg
+
+# £1
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
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+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 59365/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (CPF: 348.740.678-08) |
+| Data/Hora do Envio | 06/05/2026, às 16:34:59 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: JULIANE DE MENDONCA 2 - Procuração Assinado por: JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA 3 - Documentos comprobatórios Assinado por: JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA 4 - Documentos comprobatórios Assinado por: JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA 5 - Documentos comprobatórios Assinado por: JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA |
@@ -0,0 +1,123 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+**EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRE MENDONÇA, DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL**
+
+### Ref.: INQ. Nº 5035
+
+A defesa de HENRIQUE MOURA VORCARO vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do competente instrumento constitutivo (doc. 01), bem como a habilitação e respectivo cadastramento dos patronos constituídos, para acesso à íntegra dos autos e o devido acompanhamento processual, tudo em consonância com o enunciado contido na Súmula Vinculante 14, da jurisprudência do e. Supremo Tribunal Federal.
+
+Ao ensejo, pede-se também que futuras intimações sejam realizadas
+
+**exclusivamente em nome dos advogados Eugênio Pacelli de Oliveira, OAB/MG**
+
+51.635 e OAB/DF 45.288 e Frederico Gomes de Almeida Horta, OAB/MG 96.936, sob pena de nulidade.
+
+Brasília, 11 de maio de 2026.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+Sul
+
+Gotan
+
+### EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA OAB/MG 51.635
+
+![](img_p1_3.png)
+
+### FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA OAB-MG 96.936
+
+---
+
+Brasília/DF SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081
+
+Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+Doc.
+
+01
+
+---
+
+Brasília/DF SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081
+
+Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
+
+-----
+
+![](img_p3_1.png)
+
+NSULTORIA
+
+# PROCURAÇÃO
+
+**OUTORGANTE: HENRIQUE MOURA VORCARO, brasileiro, casado, empresário, inscrito**
+
+no CPF sob o nº. 427.654.986-87, RG nº. MG-2.105.253, com endereço na Rua João Furtado, n. 200, Aptº. 501, Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-074.
+
+**OUTORGADOS: EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/DF**
+
+45.288 e na OAB/MG 51.635, FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, brasileiro, casado, OAB/MG 96.936, MARCILEY FERNANDES FONSECA, brasileira, casada OAB/MG 109.161, PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA, brasileiro, casado, OAB/MG 133.367, MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, OAB/MG 171.502,
+
+**MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO, brasileira, solteira, inscrita na OAB/DF 42.023, SÉRGIO QUINTÃO E SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MG 155.372,**
+
+todos com escritório na Praça Coronel Benjamim Guimarães, n. 65, 11° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.130-030, e SHIS QI 28, Conjunto 10, Casa 10, Lago Sul, em Brasília, Distrito Federal, CEP 71.675-100, e-mail: pacelli@pacelliehorta.com.br, telefone: (31) 3658-9474.
+
+**PODERES: São conferidos aos outorgados todos os poderes inerentes à cláusula ad**
+
+*judicia et extra, para representar o outorgante e atuar na defesa de seus interesses nos* autos do INQ 5026, INQ 5035, PET. 15.504, PET 15.499 e PET 15.771, todos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, em qualquer instância, juízo ou tribunal.
+
+Belo Horizonte, 08 de maio de 2026.
+
+HENRIQUE MOURA Assinado de forma digital
+
+por HENRIQUE MOURA VORCARO:4276549 VORCARO:42765498687 8687 Dados: 2026.05.08 18:02:58
+
+-03'00'
+
+### HENRIQUE MOURA VORCARO
+
+---
+
+Brasília/DF SHIS QI 28 Conj. 10, Casa 10, Lago Sul (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081
+
+Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
+
+-----
+
+![](img_p4_1.png)
+
+IA E CONSUL]
+
+## SUBSTABELECIMENTO
+
+### EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/DF Nº
+
+45.288 e OAB/MG Nº 51.635, SUBSTABELECE COM RESERVAS de poderes aos advogados LUÍS HENRIQUE CÉSAR PRATA, advogado, inscrito na OAB/DF Nº 39.956,
+
+### GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO LAGO, advogada, inscrita na OAB/DF Nº
+
+58.845, FRANCISCO ESLEI DE LIMA, OAB/DF Nº 69.138, todos, com endereço profissional no Edifício Platinum Office, SIG, Quadra 01, Lote 385, Sala 403, cobertura, Brasília, Distrito Federal - CEP 70.610- 410, os poderes conferidos por HENRIQUE
+
+### MOURA VORCARO, nos autos do INQ 5026, INQ 5035, PET. 15.504, PET 15.499 e PET
+
+15.771, em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
+
+Belo Horizonte, 11 de maio de 2026.
+
+![](img_p4_2.png)
+
+Sul
+
+Gotan
+
+### EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA OAB/MG 51.635
+
+---
+
+Brasília/DF SHIS QL 12, Conjunto 9, Casa 13, Lago Sul (61) 4141-4552 | (61) 99126-3081
+
+Belo Horizonte/MG Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 61998/2026 - SIGILOSA EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (CPF: 408.629.766-34) 11/05/2026, às 19:28:40 1 - Petição
+
+Assinado por: HENRIQUE MOURA VORCARO EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
@@ -0,0 +1,63 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+MUDROVITSCH
+
+Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça do Excelso Supremo Tribunal Federal,
+
+Inquérito nº 5.035
+
+RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA ("Requerente"), brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 453.928.973-04, residente e domiciliado na Avenida João XXIII, nº 4.651, Bairro Uruguai, Teresina/PI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da anexo instrumento de mandato (Doc. 01), bem como a habilitação dos seus patronos nos autos do Inquérito nº 5.035, a fim de que possam se inteirar do seu completo conteúdo, consoante o disposto no artigo 7º, XIII e XIV,
+
+da Lei nº 8.906/94, e na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
+
+Termos em que, pede deferimento.
+
+![](img_p1_3.png)
+
+Brasília/DF, 14 de maio de 2026
+
+Felipe Fernandes de Carvalho OAB/DF n. 44.869
+
+![](img_p1_4.png)
+
+Gustavo Alves Magalhães Ribeiro
+
+OAB/SP n. 390.228
+
+![](img_p1_2.png)
+
+SHIS QI3 Conjunto Lago Sul
+
+CEP. 71605-260
+
+61 3366-8000
+
+6 casa 25
+
+Rua do Rocio, 350, do 8%andar Rua da Assembléia, andar Via Olimpia Centro Riode
+
+CEP 04557.000 ep. 20011-000
+
+11 2308-5895
+
+| 2308-5912 21 2221-3220
+
+Rua Joaquim Porto Nabuco, 2180 Centro
+
+76304-104
+
+69 3229-1256 www.mudrovitsch.adv.br
+
+Rua das Castanheiras, 1001, Av.
+
+706 708, - Classic Center
+
+Centro SinopMT
+
+CEP: 78550-290
+
+Dr. Helio Ribeiro, 525, ¢ 16° Sala 1604 1607. Aorada
+
+65 3358-7147
+
+Página 1 de 1
@@ -0,0 +1,65 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+MUDROVITSCH
+
+PROCURAGAO
+
+Pelo presente instrumento particular, RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA,
+
+brasileiro, casado, empresario, portador da cédula de identidade R.G. n° 1.004.287-
+
+SSP-PI e inscrito no CPF/MF n° 453.928.973-04, residente e domiciliado na Avenida Jodo XXIII, n° 4.651, Bairro Uruguai, Teresina/Pl, nomeia e constitui como seus
+
+procuradores os Srs. Felipe Fernandes de Carvalho, brasileiro, inscrito na OAB/DF sob
+
+on. 44.869 e Gustavo Alves Ribeiro, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob o
+
+n. 390.228; integrantes da sociedade de advogados MUDROVITSCH ADVOGADOS,
+
+inscrita na OAB/DF sob o n. 2037/12, com sede na SHIS, Ql 3, Conjunto 6, Casa 25,
+
+Brasilia, Distrito Federal, CEP n. 71.605-260, para o fim de atuarem profissionalmente,
+
+outorgando-lhes poderes da clausula “ad judicia et extra’, necessarios
+
+os mais os para
+
+atuarem nos autos do Inquérito n® 5.035, em tramite perante o Supremo Tribunal
+
+Federal, bem como nos demais desdobramentos dela decorrentes, e tudo mais que
+
+for necessario para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
+
+Brasilia/DF, 14 de maio de 2026
+
+de
+
+RAIMUNDONETOESILVA Assinado forma digital por
+
+NOGUEIRA
+
+RAIMUNDO NETO E SILVA LIMA45392897304 NOGUEIRA LIMA:45392897304
+
+RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA
+
+![](img_p1_2.png)
+
+SHIS QI 3 Conjunto 6 casa 25 Rua do Rocio, 350, 8° andar Rua da Assembléia, 10, 31° andar Rua Joaquim Nabuco, 2180 Lago Sul Vila Olimpia Sao Paulo/SP Centro Rio de Janeiro/R) Centro Porto Velho/RO
+
+---
+
+| CEP: 71605-260 | CEP: | CEP: | CEP: 76804-104 | Ed. |
+|---|---|---|---|---|
+| 61 3366-8000 | 11 2308-5912 | 21 2221-3220 | 69 3229-1256 |  |
+
+Av. Dr. Helio Ribeiro, 525 16° andar, salas 1604 ¢ 1607, Helbor Dual Business Cuiabd/MT
+
+CEP: 78048-250
+
+65 3358-7147
+
+Rua das Castanheiras, 1001,
+
+706 e 708, - Classic Center Centro Sinop/MT
+
+CEP: 78550-290 66 2132-1064
@@ -0,0 +1,22 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 63873/2026 - SIGILOSA GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (CPF: 120.297.896-74) 14/05/2026, às 14:56:30 1 - Petição
+
+Assinado por: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO 2 - Procuração
+
+Assinado por: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO
@@ -0,0 +1,144 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+salles ribeiro
+
+palazzi martins
+
+sociedade de advogados
+
+## EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA
+
+## PETIÇÃO Nº . 15.562DF, DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+Inquérito nº. 5035 (Número único: 0164182-06.2026.1.00.0000)
+
+## BELLINE SANTANA, brasileiro, economista, casado, portador da cédula
+
+de identidade RG nº. 18.765.523-6, inscrito no CPF/MF sob o nº. 113.281.438-30, com endereço na Rua Gregório Souza, nº. 334, Vila Nova Savoia, São Paulo, SP, CEP 03531-020, vem, por seus advogados (doc. 01), respeitosamente à presença de V. Exa., requerer vista e habilitação nos presentes autos, para os devidos fins de
+
+**direito.**
+
+1. Com efeito, após ter obtido acesso a documentos das Petições 15.556 e 15.562, a defesa do PETICIONÁRIO verificou especificamente nas Representações da POLÍCIA FEDERAL que deram ensejo inicial àqueles autos a referência ao presente INQ. 5035, além do INQ 5026 e PETs 15504, 15499 e 15198.
+2. Assim, considerando a relação procedimental entre os procedimentos mencionados, em especial a evidente conexão fático-probatória entre eles já manifestada pela própria POLÍCIA FEDERAL, com a referência específica nas representações policiais já acessadas pela defesa, mostra-se imprescindível o regular acesso aos presentes autos, bem como dos demais expedientes.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+salles ribeiro
+
+palazzi martins
+
+sociedade de advogados
+
+3. Por certo, cumpre conceder a habilitação da defesa do PETICIONÁRIO para consulta à integra dos autos, exceto as diligências ainda pendentes, não apenas a disponibilização de "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL", como outrora realizado pela z. serventia deste r. Juízo.
+4. Trata-se, justamente, de assegurar acesso efetivo e integral aos elementos já documentados nos procedimentos conexos, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando-se que a consulta ocorra de forma fragmentada, precária ou limitada a peças isoladamente selecionadas, o que compromete a compreensão do contexto investigativo e o exercício técnico da defesa.
+
+Nestes termos, pede deferimento.
+
+De São Paulo para Brasília em 18 de maio de 2026.
+
+![](img_p2_3.png)
+
+![](img_p2_7.png)
+
+Leonardo Palazzi OAB/SP nº. 271.567
+
+![](img_p2_4.png)
+
+>
+
+Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP nº. 286.469
+
+![](img_p2_5.png)
+
+Marco Antonio Chies Martins Gabriela Souza de Carvalho OAB/SP nº. 384.563 OAB/SP nº. 424.459
+
+![](img_p2_6.png)
+
+ALO
+
+Luísa de Barros Rossi OAB/SP nº. 530.130
+
+![](img_p2_2.png)
+
+-----
+
+![](img_p3_1.png)
+
+salles ribeiro
+
+palazzi martins
+
+de advogados
+
+DOC. 01
+
+![](img_p3_2.png)
+
+Alameda Santos, 2326, Cj. 65. São Paulo - SP 01418-200
+
+-----
+
+# PROCURACAO
+
+OUTORGANTE: BELLINE SANTANA, brasileiro, economista, casado, portador da
+
+cédula de identidade RG n°. 18.765.523-6, inscrito no CPF/MF
+
+sob n°. 113.281.438-30, enderego Rua Gregorio Souza,
+
+0 com na
+
+n°. 334, Vila Nova Savoia, Sao Paulo, SP, CEP 03531-020.
+
+OUTORGADOS: Os advogados LEONARDO PALAZZI, BRUNO SALLES PEREIRA
+
+RIBEIRO, MARCO ANTONIO CHIES MARTINS, GABRIELA
+
+SOUZA DE CARVALHO, CRISTIANE SOUZA COSTA, FERNANDA
+
+RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES, LUISA DE BARROS ROSSI ¢ LucAs EDUARDO IALAMOV PINTO, brasileiros, inscritos na
+
+|  | seccional paulista da O.A.B. sob os |  |  |  |  | 271.567, 286.469, |
+|---|---|---|---|---|---|---|
+| 384.563, | 424.459, | 439.628, | 504.980, respectivamente, todos com escritério na Alameda Santos, n°. | 530.130 | e | 545.766, |
+| 2326, cjs. 64 200. | e |  | 65, Jardim Paulista, Sao Paulo, SP, CEP 01418- |  |  |  |
+
+PODERES: Todos os compreendidos pela clausula ad judicia, inclusive
+
+substabelecer e, em criminais (inquéritos, SUPREMO TRIBUNAL COMPLIANCE ZERO, em
+
+12.2025.1.00.0000), 06.2026.1.00.0000), 64.2026.1.00.0000), 22.2026.1.00.0000 73.2025.1.00.0000), dentre impetragdo de Habeas
+
+necessario, para a defesa dos interesses do Outorgante.
+
+especial, para atuagdo
+
+representagdes, peti¢des etc.),
+
+| FEDERAL, | especial | relacionados INQ. 5026 (Autos n°. |
+|---|---|---|
+| INQ. | 5035 | (Autos |
+| PET. | 15504 | (Autos |
+| PET. | 15499 | (Autos |
+
+e PET. 15198
+
+outros correlatos,
+
+Corpus ¢ Mandado de Seguranga, para
+
+procedimentos
+
+em
+
+perante o e. a OPERAGAO
+
+0126716- n° 0164182- n° 0165174- n° 0165138- (Autos n°. 0126699- bem como para
+
+caso
+
+Sao Paulo, 7 de maio de 2026.
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 65644/2026 - SIGILOSA LEONARDO PALAZZI (CPF: 325.878.908-88) 18/05/2026, às 17:49:15 1 - Petição
+
+Assinado por: LEONARDO PALAZZI
@@ -0,0 +1,87 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+![](img_p1_2.png)
+
+José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana
+
+# OL&D
+
+Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa | Millena Galdiano Dall'Acqua Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró | Beatriz Lourenço Jacob
+
+Oliveira Lima &
+
+Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima | Michelle Nogueira Amador
+
+ADVOGADOS
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RELATOR DO INQ 5.035/DF, DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA.
+
+# DANIEL BUENO VORCARO, por seu advogado, nos autos em epígrafe,
+
+# vem perante Vossa Excelência requerer a juntada do anexo substabelecimento sem reserva de poderes.
+
+# Termos em que Pede deferimento.
+
+# De São Paulo para Brasília. Em 22 de maio de 2026.
+
+![](img_p1_3.png)
+
+0.4
+
+# JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA OAB/SP 107.106
+
+Alameda Santos, nº 1978 - 12º andar - Cerqueira César | 01418-102 | São Paulo - SP | (11) 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br
+
+-----
+
+## DOC. 1
+
+-----
+
+## SUBSTABELECIMENTO
+
+Substabelecemos sem reservas de iguais, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES
+
+**LEONARDO, brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Minas Gerais,**
+
+sob o no 85.000, respectivamente, com escritório à SHIS QL 10, Conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.630-095, os poderes a nós outorgados por DANIEL BUENO
+
+**VORCARO nos autos do Inq 5.026/DF, Inq 5.035/DF, Pet 15.198/DF, Pet 15.219/DF, Pet**
+
+15.499/DF, Pet 15.504/DF, Pet 15.556/DF, Pet 15.562/DF, Pet 15.612/DF, Pet 15.674/DF, Pet 15.711/DF, Pet 15.771/DF, Pet 15.772/DF e Pet 15.873/DF, todos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
+
+São Paulo, 22 de maio de 2026.
+
+![](img_p3_2.png)
+
+J
+
+![](img_p3_1.png)
+
+## JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA OAB/SP 107.106
+
+![](img_p3_5.png)
+
+![](img_p3_4.png)
+
+## GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI OAB/SP 315.587
+
+![](img_p3_6.png)
+
+## RODRIGO DALL'ACQUA OAB/SP 174.378
+
+/
+
+## MILLENA GALDIANO OAB/SP 440.904
+
+![](img_p3_3.png)
+
+# J
+
+# BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA
+
+**OAB/SP 459.171**
+
+LL
+
+## VICTOR FLEURY CARATIN OAB/SP 527.220
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 68443/2026 - SIGILOSA JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (CPF: 088.388.838-66) 22/05/2026, às 17:33:04 1 - Petição
+
+Assinado por: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
@@ -0,0 +1,35 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DA COLENDA 2ª TURMA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
+
+**INQUÉRITO Nº 5.035 (AUTOS Nº 00164182-06.2026.1.00.000):**
+
+## CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, Senador da
+
+República, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 341.903.923-91, portador da Cédula de Identidade RG nº 765.729-SSP/PI, com endereço residencial no Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), QI 15, Conjunto 5, Casa 3, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71635-250, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus novos advogados (Doc. 01), com fundamento no artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XIII da Lei Federal nº 8.906/94, e na Súmula Vinculante nº 14 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, expor e requerer o que segue:
+
+O PETICIONÁRIO foi surpreendido, no dia 07 de maio de 2026, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, expedido por determinação desse Egrégio Supremo Tribunal Federal, no contexto da denominada Operação Compliance Zero.
+
+Alameda Santos. 1.978. 3º andar. Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP 01418-200. Tel.: +55 (11) 3262-0905 www.correagontijo.com.br
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+Nesse contexto, inicialmente, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
+
+enfatiza que está à absoluta disposição de todas as autoridades incumbidas da persecução penal, para esclarecer qualquer circunstância que seja do seu
+
+conhecimento e que possa ser útil à exata compreensão dos fatos.
+
+Diante disso, para que possa ter conhecimento dos
+
+fatos que são objeto de apuração, o PETICIONÁRIO requer a habilitação de seus advogados nos presentes autos e em todos os demais procedimentos e incidentes
+
+relacionados à Operação Compliance Zero, para a obtenção de cópias.
+
+Termos em que Pede deferimento. De São Paulo para Brasília, 29 de maio de 2026
+
+![](img_p2_2.png)
+
+Conrado Almeida Corrêa Gontijo OAB/SP nº 305.292
@@ -0,0 +1,27 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# Documento 01
+
+Alameda Santos. 1.978. 3º andar. Jardim Paulista. São Paulo - SP. CEP 01418-200. Tel.: +55 (11) 3262-0905 www.correagontijo.com.br
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+#### INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO
+
+Pelo presente instrumento particular de mandato, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, Senador da República, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 341.903.923-91, portador da Cédula de Identidade RG nº 765.729-SSP/PI, com endereço residencial no Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), QI 15, Conjunto 5, Casa 3, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71635-250, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados
+
+#### CONRADO ALMEIDA CORRÊA GONTIJO, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA, FELIPE
+
+#### TOSCANO BARBOSA DA SILVA, THAÍS CRUZ SILVA FORTES e ANA LUÍZA ALVES ZANONI,
+
+inscritos nos quadros da Seção de São Paulo - SP da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, sob os nºs 305.292, 389.702, 374.769, 450.000 e 545.177, com escritório na Alameda Santos, nº 1.978, 3º andar, Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01418-200, a quem confere poderes para representá-lo nos autos da
+
+![](img_p2_2.png)
+
+Petição n.º 15.873, do Inquérito n.º 5.026 e da Petição n.º 15.674, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, bem como em todos os procedimentos oriundos da "Operação Compliance Zero" a eles relacionados.
+
+São Paulo, 11 de maio de 2026.
+
+#### CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
@@ -0,0 +1,22 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 71791/2026 - SIGILOSA CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (CPF: 085.840.466-40) 29/05/2026, às 11:11:15 1 - Petição
+
+Assinado por: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO 2 - Procuração
+
+Assinado por: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO
@@ -0,0 +1,9 @@
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Certidão
+
+Certifico que, no dia 1 de junho de 2026, decorreu o prazo concedido à Polícia Federal, nos termos do despacho de eDOC 33 (Id e89d2777).
+
+Brasília, 1º de junho de 2026.
+
+Gerência de Processos Originários Criminais *Documento assinado digitalmente*
@@ -0,0 +1,9 @@
+-- 1 --
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
+
+**BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA,** português, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 785.535.747-87, residente e domiciliado na Praça Marquês de Pombal, nº 14, 1250-162, Lisboa, Portugal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (doc. 01), com fulcro nos incisos XIV1, XV2, e § 103 do artigo 7º4, da Lei n° 8.906/94, bem como por força da Súmula Vinculante nº 145, do Supremo Tribunal Federal, requerer acesso aos autos da Reclamação 88.121/STF, do INQ. nº 5.026/STF, do INQ. nº 5035/STF e das Petições nº 15.198, nº 15.499, nº 15.504, nº 15.556, nº 15.612, nº 15.771, nº 15.772 e nº 15.711, bem como em todos os demais feitos conexos e vinculados
+
+Termos em que, Pede deferimento. Brasília/DF, 15 de junho de 2026. NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA OAB/SP nº. 401.543
+
+**1 XIV - examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. 2 XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; 3 § 10. Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV. 4 Art. 7º São direitos do advogado. 5 Nº 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.**
@@ -0,0 +1,17 @@
+# PROCURAÇÃO
+
+**OUTORGANTE: Benjamim Botelho de Almeida, português, casado, administrador**
+
+de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.535.747-87, com endereço na Praça Marquês de Pombal, nº 14, 1250-162, Lisboa, Portugal (Spaces Marquês de Pombal).
+
+**OUTORGADO: NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA, brasileiro, advogado, inscrito na**
+
+OAB/SP sob o nº 401.543 e na Ordem dos Advogados Portugueses sob o nº 56348L, com endereço profissional à Pct Viana do Castelo, 98 - Lisboa / Portugal e na rua Alice Saadi, nº 855, Ribeirão Preto/SP, onde recebe notificações e intimações.
+
+# PODERES: pelo presente instrumento particular, o outorgante nomeia e constitui o
+
+outorgado seu legítimo procurador, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe amplos poderes, com cláusula ad judicia et extra, especialmente para representá-lo perante quaisquer tribunais e instâncias, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, em processos decorrentes dos autos nº 5004641-31.2025.4.03.6181 em trâmite na 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e nos autos nº 1117065-42.2025.4.01.3400, nº 1096304-87.2025.4.01.3400 e nº 1117412-75.2025.4.01.3400 em trâmite na 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como em todos os demais processos conexos e vinculados, inclusive nos autos da vinculada Reclamação 88.121/STF, da Pet. nº 15.198/STF, do INQ. nº 5.026/STF e todos os demais feitos conexos e vinculados, para proteger os direitos constitucionais do outorgante, com poderes especiais para levantar valores, receber e dar quitação, substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes, esta procuração.
+
+São Paulo, 12 de maio de 2026.
+
+# BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA OUTORGANTE
@@ -0,0 +1,29 @@
+fls. 17
+
+: 2 ;
+
+TYNODVNOROLRATL 0 000L AG
+
+=
+
+cs
+
+T-0822E ~
+
+S07
+
+oun
+
+LST “AIL TW
+
+=
+
+os
+
+T8160 J SC
+
+5p OUI530§ #5 OF 8 :
+
+30
+
+Vo
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 77980/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA (CPF: 021.403.191-84) |
+| Data/Hora do Envio | 15/06/2026, às 07:46:46 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA 2 - Procuração Assinado por: NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA 3 - Documentos de identificação Assinado por: NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA |
@@ -0,0 +1,23 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+TEIXEIRA MARTINS
+
+ADVOCACIA & CONSULTORIA
+
+# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5.035/DF**
+
+# THIAGO MIRANDA SILVA, já devidamente qualificado nos
+
+presentes autos vem à ilustre presença de Vossa Excelência solicitar acesso integral aos presentes autos, conforme anteriormente já deferido, eis que no momento somente tem acesso às peças juntadas até a data de 07 de abril de 2026.
+
+Pelo deferimento.
+
+Brasília/DF, 12 de julho de 2026.
+
+# Rafael Martins OAB/DF 19.274
+
+- 1 -
+
+SHIS QI 09, conjunto 09, casa 19, Lago Sul, Brasília/DF Fone: (61) 98111-5558
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 89635/2026 - SIGILOSA RAFAEL TEIXEIRA MARTINS (CPF: 876.124.451-15) 12/07/2026, às 11:01:13 1 - Petição
+
+Assinado por: RAFAEL TEIXEIRA MARTINS
@@ -0,0 +1,46 @@
+Davi
+
+![](img_p1_2.png)
+
+Tangerino
+
+ADVOGADOS
+
+### EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA,
+
+### DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+### Ref. Inquérito nº 5035
+
+### PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, vem,
+
+respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infraassinados, considerando a procuração e o substabelecimento ora anexados (Doc. 1), requerer, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal e no art. 7º, XV, da Lei nº 8.906/94, a habilitação e o acesso dos patronos subscritores nos presentes autos, por versarem sobre matéria afeta aos interesses do PETICIONÁRIO.
+
+Requer, ainda, sejam as futuras intimações realizadas exclusivamente em nome de Davi Tangerino, inscrito na OAB/SP sob o nº 200.793, e André Filipe Kend Tanabe, inscrito na OAB/SP sob o n. 351.364, sob pena de nulidade.
+
+Termos em que pede o deferimento. São Paulo/SP, 29 de julho de 2026.
+
+![](img_p1_4.png)
+
+![](img_p1_7.png)
+
+Steg
+
+### DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO SHAIANE TASSI OAB/SP n.º 200.793 OAB/RS n.º 64.895
+
+![](img_p1_6.png)
+
+![](img_p1_5.png)
+
+### LARISSA CAMPOS VICTOR LABATE
+
+**OAB/DF n.º 50.991 OAB/SP n.º 404.892**
+
+## Brasilia 1 de 1
+
+$éo Paulo
+
+| Rua | Pitu, 72, conj. 41/41 | SHN Qd. 02 bloco F sala 1501 |
+|---|---|---|
+| Cep.: | 04567-060 | Cep.: 70702-906 |
+| Brookin, | SP, S20 Paulo | Asa Norte, Brasilia, DF |
@@ -0,0 +1,151 @@
+Davi
+
+Tangerino
+
+ADVOGADDS
+
+## PROCURACAO
+
+OUTORGANTE: PAULO HENRIQUE BEZERRA
+
+administrador, inscrito CPF/MF sob o n. 898.379.404-68,
+
+no
+
+noroeste, CEP 70.686-175, Brasilia/DF.
+
+em
+
+RODRIGUES
+
+com enderego na
+
+COSTA, brasileiro, casado,
+
+SQNW 108, bloco apto 204,
+
+e
+
+OUTORGADOS: ANDRE FILIPE KEND TANABE, brasileiro, advogado inscrito OAB/SP sob o n.
+
+na
+
+351.364; CAI0 AUGUSTO GIURANNO, brasileiro, advogado inscrito OAB/SP sob 487.917; DAVI
+
+na o n.
+
+TANGERINO, brasileiro, advogado inscrito OAB/SP sob 200.793; HENRIQUE
+
+DE PAIVA COSTA na on.
+
+OLIVE ROCHA, brasileiro, advogado inscrito OAB/RJ sob 189.972; PATRICIA VISNARDI
+
+na o n.
+
+GENNARI, brasileira, advogada inscrita OAB/SP sob 352.072; SHAIANE TASSI MOUSQUER,
+
+na o n.
+
+brasileira, advogada inscrita OAB/RS sob 64.895; VICTOR LABATE, brasileiro, advogado inscrito
+
+na o n. e
+
+OAB/SP sob 404.892, todos membros do escritorio profissional DAVI TANGERINO
+
+na o n.
+
+ADVOGADOS, registrado Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sob 27.881, as folhas
+
+na on.
+
+208/212 do Livro 271 de Registros de Sociedades de Advogados 17/set/2018, enderego comercial na Rua Pitu, 72, conj. 41/47, Brooklin, Sdo Paulo/SP, telefone 11 5041-3858.
+
+PODERES: Por instrumento particular Outorgante constitui Outorgados representé-lo em Juizo
+
+este o os para
+
+6rgdos administrativos, qualquer instancia Tribunal, poderes da cléusula ad judicia et extra;
+
+ou em ou com os
+
+substabelecer, de poderes; além dos poderes especiais para transigir, promover agoes que
+
+com ou sem reserva
+
+###### julgar necessérias defendé-lo contrarias, bem praticar todos demais atos compativeis com
+
+e nas como para os
+
+de poderes, especialmente representar interesses do Outorgante autos do INQ
+
+a presente outorga para os nos
+
+5026; das n° 15.125, 15.198, 15.219, 15.375, 15.771, 15.772 15.980; da Reclamagdo n° 88.121
+
+e e
+
+#### todos perante Supremo Tribunal Federal, bem quaisquer procedimentos correlatos ou
+
+em o como em
+
+deles decorrentes.
+
+O OUTORGANTE expressamente todas procuragdes, substabelecimentos, autorizagdes poderes
+
+revoga as
+
+de representagdo anteriormente conferidos quaisquer advogados sociedades de advogados para
+
+a ou
+
+procedimentos referidos presente outorga, inclusive mandatos anteriormente exercidos em conjunto
+
+nos na
+
+constituidos, ficando efeito, partir da assinatura deste instrumento, quaisquer poderes
+
+com os ora sem a
+
+remanescentes relacionados feitos aqui especificados, ressalvada a eficacia dos atos
+
+concorrentes ou aos
+
+regularmente praticados até a presente data.
+
+###### Caso qualquer dos advogados constituidos venha a se desligar da sociedade Davi Tangerino Advogados,
+
+ora
+
+poderes conferidos serdo automaticamente revogados, com efeitos a partir da data de seu desligamento,
+
+os ora
+
+### permanecendo validos todos atos regularmente praticados até Fica expressamente consignado que
+
+os
+
+todas intimacdes deverio dirigidas exclusivamente ao advogado André Filipe Kend Tanabe,
+
+as ser
+
+inscrito sob 351.364.
+
+na o n.
+
+maio
+
+Brasilia/DF, 19 de de 2026.
+
+PAULO RODRIGUES COSTA
+
+$30 Paulo Brasilia
+
+Rua Pitu, 72, conj. 41/41 SHN Qd. 02 bloco F sala 1501
+
+###### Cep.: 04567-060 Cep.: 70702-906
+
+# SP, davitangerinoadv.com.br .
+
+x
+
+Brookdin, S30 Paulo Asa Norte, DF
@@ -0,0 +1,59 @@
+Davi
+
+![](img_p1_1.png)
+
+Tangerino
+
+ADVOGADOS
+
+# S U B S T A B E L E C I M E N T O
+
+Substabelecemos, com reserva de iguais, à advogada LARISSA CAMPOS DE ABREU, brasileira, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 50.991, membra do escritório profissional
+
+## DAVI TANGERINO ADVOGADOS, registrado na Seccional Paulista da Ordem dos
+
+Advogados do Brasil sob o n. 27.881, às folhas 208/212 do Livro 271 de Registros de Sociedades de Advogados em 17/set/2018, com endereço comercial na Rua Pitu, 72, conj. 41/47, Brooklin, São Paulo/SP, telefone (11) 5041-3858, os poderes a nós outorgados por
+
+**PAULO HENRIQUE BEZERRA R. COSTA, para representá-lo nos autos das Petições**
+
+nºs 15125, 15219, 15771; 15772; 15773; 15980; 16201; 16229; no Inquérito nº 5026; e na Reclamação nº 88121, todos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, bem como nos procedimentos correlatos ou deles decorrentes, com os poderes da cláusula ad judicia *et extra, mais os especiais de transigir, promover ações que julgar necessárias e defendê-lo* nas contrárias, bem como praticar todos os demais atos compatíveis com a presente outorga de poder de representação, além de substabelecer, com ou sem reserva de poderes.
+
+Fica expressamente consignado que todas as intimações deverão ser dirigidas exclusivamente aos advogados André Filipe Kend Tanabe, inscrito na OAB/SP sob o nº 351.364 e Davi de Paiva Costa Tangerino, inscrito na OAB/SP sob o nº 200.793.
+
+De São Paulo (SP) para Brasília (DF), 24 de junho de 2026
+
+![](img_p1_4.png)
+
+![](img_p1_5.png)
+
+## DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO SHAIANE TASSI
+
+# OAB/SP N. º 200.793 OAB/RS N. º 64.895
+
+![](img_p1_7.png)
+
+![](img_p1_6.png)
+
+Aor
+
+## HENRIQUE OLIVE
+
+**OAB/RJ N. º 189.972**
+
+0D
+
+## VICTOR LABATE
+
+**OAB/SP N. º 404.892**
+
+![](img_p1_3.png)
+
+![](img_p1_2.png)
+
+$éo Paulo Brasilia
+
+Rua Pitu, 72, conj. 41/41 SHN Qd. 02 bloco F sala 1501
+
+Cep.: 04567-060 Cep.: 70702-906 davita ngerinoadv.com.br
+
+Brooklin, SP, Sao Paulo Asa Norte, Brasilia, DF
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 96001/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (CPF: 278.885.238-03) |
+| Data/Hora do Envio | 29/07/2026, às 19:14:14 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO 2 - Procuração Assinado por: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO 3 - Procuração Assinado por: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO |
@@ -0,0 +1,31 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+KL
+
+![](img_p1_2.png)
+
+A
+
+# dvogados MORAES
+
+PITOMBO
+
+## EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+**INQ 5035-STF (IPL 2026.0009625-CGRC/DICOR/PF)**
+
+## LEONARDO ANTÔNIO LIMA DIAS, já devidamente
+
+**qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer vista do presente feito por meio do acesso às peças processuais juntadas após 11.05.2026, data do último acesso individual concedido aos subscritores na plataforma de peticionamento do STF, com fundamento no art. 7º, incisos XIII, XIV e XV da Lei nº 8.906/94 e na Súmula Vinculante nº 14 do**
+
+**Supremo Tribunal Federal.**
+
+**Pede deferimento. São Paulo, 30 de julho de 2026**
+
+## ANTONIO SERGIO DE A. MORAES PITOMBO OAB/SP 124.516
+
+## BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO ISABELLA COCCHIOLA SILVA
+
+**OAB/SP 285.552 OAB/SP 545.786**
+
+## JULIANE MENDONÇA JOSUÉ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP 329.233 OAB/SP 449.435
@@ -0,0 +1,20 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+---
+
+| Processo sugerido |  |
+|---|---|
+| Petição Número |  |
+| Enviado por |  |
+| Data/Hora do Envio |  |
+| Peças Recebidas |  |
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+Inq 5035 96433/2026 - SIGILOSA JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (CPF: 348.740.678-08) 30/07/2026, às 18:53:25 1 - Petição
+
+Assinado por: JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA
@@ -0,0 +1,35 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+HUGO LEONARDO
+
+A DV O G A D O s
+
+**Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Luiz de Almeida Mendonça**
+
+Inquérito nº 5.035
+
+# Maurício Antonio Quadrado, por seus advogados (doc. 1), vem requerer a
+
+habilitação de seus procuradores nos autos do procedimento em epígrafe, bem como em todos os procedimentos correlatos.
+
+De São Paulo para Brasília, Em 17 de agosto de 2026.
+
+HUGO LEONARD O:283132 52855
+
+Hugo Leonardo
+
+OAB/SP 252.869
+
+Assinado de forma digital por HUGO LEONARDO:28313 252855 Dados: 2026.08.17 15:35:30 -03'00'
+
+Fabiana Logullo
+
+OAB/SP 392.904
+
+Marcelo Pucci Maia
+
+OAB/SP 391.119
+
+Ricardo Angelin Giorgion
+
+OAB/SP 544.174
@@ -0,0 +1,77 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+A DV O G A D Os
+
+### DOC. 1
+
+Av. Sia Luis, 50, ci. 172:D Edificio Itilia 01046-000
+
+- - - - 11
+
+Sio Paulo SP Brasil FONE: + 55 JISI4S11 ONARDOADVER
+
+-----
+
+A DV OG A D O 5
+
+# PROCURACAO
+
+OUTORGANTE: Mauricio Antonio Quadrado, brasileiro, portador da cédula de identidade
+
+RG n° 9.801.378-6 SSP/SP, inscrito CPF/MF sob n° 032.718.308-00, enderego
+
+no o com
+
+comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3477, Torre A, 11° andar, Itaim Bibi, Sao
+
+Paulo-SP, CEP: 04538-133.
+
+OUTORGADOS: Hugo Leonardo, Fabiana da Costa Eduardo Logullo, Marcelo Pucci Maia, advogados, inscritos OAB/SP respectivamente sob nimeros 252.869, 392.904
+
+na os e
+
+391.119 Ricardo Angelin Pereira Giorgion, de Direito, inscrito OAB/SP sob
+
+e na o
+
+namero 239.187-E, todos da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, registro
+
+com
+
+na OAB/SP sob niimero 13.633, inscrita CNPJ/MF sob n° 14.862.287/0001-73,
+
+o no o com
+
+enderego na Av. Luis, n° 50, conj. 172-D, Sido Paulo, SP eletronico
+
+e
+
+hugo@hugoleonardo.adv.br.
+
+PODERES GERAIS: os da clausula ad judicia et extra. Os outorgados poderdo praticar,
+
+perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais administrativas, todos atos
+
+ou os
+
+necessarios ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer
+
+com ou sem
+
+de iguais.
+
+reserva
+
+PODERES ESPECIAIS: para defender interesses autos da Petigio n° 15198,
+
+| seus | nos | em |
+|---|---|---|
+| tramite perante o Supremo Tribunal Federal, bem | todos | procedimentos correlatos. |
+
+como em os
+
+Sao Paulo, 14 de janeiro de 2026.
+
+Av. Sao Luis, 50, ¢. 172-D Edificio Italia 01046-000 Sao Paulo SP Brasil FONE: 55 11 3151-4511 WWWHUGOLEONARDO.ADVER
+
+- + =
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 103098/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | HUGO LEONARDO (CPF: 283.132.528-55) |
+| Data/Hora do Envio | 17/08/2026, às 15:57:11 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: HUGO LEONARDO HUGO LEONARDO 2 - Procuração Assinado por: HUGO LEONARDO |
@@ -0,0 +1,32 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# Marcelo Leonardo 7
+
+ANOS
+
+ADVOGADOS ASSOCIADOS
+
+**Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça . DD . Relator do Inq.5.035/DF do Supremo Tribunal Federal**
+
+## Daniel Bueno Vorcaro, já qualificado nos autos supracitados, vem,
+
+respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado, renovar o pedido habilitação e cadastramento de seus procuradores junto ao sistema de peticionamento eletrônico deste Tribunal a fim de possibilitar o acesso integral aos autos digitais para os fins de direito1:
+
+1. Sérgio Rodrigues Leonardo - OAB/MG 85 .000;
+2. Engels Augusto Muniz - OAB/DF 36 .534;
+3. Thiago Machado de Carvalho - OAB/DF 26 .973;
+4. Luiz Rennó Netto - OAB/MG 108 .098 .
+
+Nestes termos, juntada esta aos autos com a **procuração e**
+
+**substabelecimento anexos, pede deferimento .**
+
+Brasília, 25 de agosto de 2026.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+## SÉRGIO R. LEONARDO OAB/MG 85 .000
+
+1 *Cf.* artigo 7º , incisos XIII XIV e XV, da Lei nº 8 .906/94 e *Súmula Vinculante 14* do Supremo Tribunal Federal.
+
+**Belo Horizonte|MG** Av. Afonso Pena, 4.100, 11º Andar · Mangabeiras · CEP 30130-009 · Tel + 55 (31) 3282-5000 **São Paulo|SP** Rua Padre João Manuel, 755, Conjunto 181 · Jardins · CEP 01411-001 · Tel + 55 (11) 3061.0067 **Brasília|DF** SHIS, QL 10, Conjunto 9, Casa 3 · Lago Sul · CEP 71630-095 · 1
@@ -0,0 +1,70 @@
+# Marcelo Leonardo
+
+ADVOGADOS ASSOCIADOS
+
+## PROCURACGCAO
+
+#### Qutorgante: DANIEL BUENO VORCARO, brasileiro, divorciado, administrador
+
+###### de empresas, portador da CNH n° 12849925 (Detran/MG), inscrito no CPF sob o n° 062.098.326-44, a Rua Dr. Ibsen da Costa Manso,
+
+com
+
+141, Jardim América, Sao Paulo/SP.
+
+| Outorgado: | Dr. | SERGIO | RODRIGUES | LEONARDO, | advogado inscrito |
+|---|---|---|---|---|---|
+| OAB/MG | sob o | n° 85.000, | OAB/SP sob na | n° 317.006 o | OAB/DF sob o e na |
+
+###### 40.852 com escritorios Belo Horizonte/MG a Av. Afonso Pena, 4100,
+
+em
+
+11° andar, Mangabeiras, CEP 30.130-009, Sao Paulo/SP a Rua Padre
+
+em
+
+Joao Manuel, 755, Conj. 152, Jardins, CEP 01.014-001, e em Brasilia/DF no
+
+###### SHIS, QL 10, Conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, CEP 71630-095.
+
+###### Poderes: Por este instrumento particular de procuragao outorgante nomeia
+
+o
+
+e constitui o outorgado como seu procurador para o foro em geral e,
+
+especialmente, para promover a defesa dos seus interesses perante o
+
+#### Supremo Tribunal Federal nos autos da Rcl88.121/DF; Inq.5026/DF;
+
+| Inq.5035/DF; | Pet.15.198/DF; Pet.15.499/DF; | Pet.15.504/DF; Pet.15.556/DF; |
+|---|---|---|
+| Pet.15.562/DF; | Pet.15.612/DF; | Pet.15.674/DF; |
+| Pet.15.712/DF; Pet.15.873/DF; Pet.16.201/DF; e Pet.16.477/DF, bem como em todos | Pet.15.720/DF; | Pet.15.771/DF; |
+
+### demais procedimentos conexos e decorrentes, podendo dito procurador
+
+praticar todos os atos necessarios ao fiel e bom desempenho deste mandato, inclusive substabelecer, com ou sem reserva de iguais poderes.
+
+#### Brasilia, 07 de agosto de 2026.
+
+TAL
+
+DANIEL BUENO VORCARO
+
+Belo Horizonte | MG Av. Afonso Pena, 4.100, 112 Andar Mangabeiras CEP 30130-009
+
+- + +
+
+Séo Paulo [SP Rua Padre Joao Manuel, 755, Conjunto 181 Jardins CEP 01411-001 Tel
+
+- - +
+
+Brasilia | DF SHIS, QL 10, Conjunto 9, Casa 3 Lago Sul CEP 71630-095
+
+ - -
+
+Tel + 55 31 3282-5000 +55 11 3061.0067
+
+1
@@ -0,0 +1,47 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+# Marcelo Leonardo 5
+
+ADVOGADOS ASSOCIADOS
+
+## SUBSTABELECIMENTO
+
+Substabeleço, com reserva de
+
+## DANIEL BUENO VORCARO nos autos da
+
+Inq.5 .035/DF; Pet .15.504/DF; Pet .15.674/DF; Pet .15.720/DF; Pet .15.978/DF; Pet .16.346/DF; e
+
+## Tribunal Federal,
+
+OAB/DF sob o nº inscrito na OAB/DF sob situado na SHIS QL 18, conjunto 7, casa 2, Lago Sul, em Brasília/DF e ao advogado Luiz Rennó Neto, inscrito na escritório profissional em Belo Horizonte/MG .
+
+Pet .15.198/DF;
+
+Pet .15.556/DF; Pet .15.678/DF; Pet .15.771/DF; Pet .16.201/DF; Pet .16.477/DF, aos advogados 36 .534 e **Thiago**
+
+o nº iguais, os poderes a mim outorgados por
+
+Rcl .88.121/DF; Pet .15.219/DF; Pet .15.562/DF; Pet .15.711/DF; Pet .15.772/DF; Pet .16.210/DF; todos trâmite perante
+
+## Engels Augusto Muniz, Machado de Carvalho,
+
+26 .973, ambos com escritório
+
+Inq.5.026/DF; Pet .15.499/DF; Pet .15.612/DF; Pet .15.712/DF; Pet .15.873/DF; Pet .16.229/DF; o **Supremo**
+
+inscrito na
+
+advogado profissional
+
+OAB/MG sob o nº 108 .098, com à Rua dos timbiras, 2072, conjunto 1203, Lourdes,
+
+Brasília, 14 de agosto de 2026.
+
+![](img_p1_2.png)
+
+## Sérgio R. Leonardo OAB/MG 85 .000
+
+**Belo Horizonte|MG Av. Afonso Pena, 4.100, 11º Andar· Mangabeiras· CEP 30130-009 · Tel + 55 (31) 3282-5000**
+
+**São Paulo|SP** Rua Padre João Manuel, 755, Conjunto 181 · Jardins· CEP 01411-001 · Tel + 55 (11) 3061.0067 **Brasília|DF** SHIS, QL 10, Conjunto 9, Casa 3 · Lago Sul · CEP 71630-095 · 1
@@ -0,0 +1,14 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+## Poder Judiciário
+
+# Supremo Tribunal Federal
+
+## Recibo de Petição Eletrônica
+
+| Processo sugerido | Inq 5035 |
+|---|---|
+| Petição Número | 107071/2026 - SIGILOSA |
+| Enviado por | SERGIO RODRIGUES LEONARDO (CPF: 030.491.906-39) |
+| Data/Hora do Envio | 25/08/2026, às 17:42:08 |
+| Peças Recebidas | 1 - Petição Assinado por: SERGIO RODRIGUES LEONARDO 2 - Procuração Assinado por: SERGIO RODRIGUES LEONARDO 3 - Procuração Assinado por: SERGIO RODRIGUES LEONARDO |
@@ -0,0 +1,54 @@
+# Inq 5035
+
+## Assunto, partes e objeto
+
+O Inquérito 5035 (STF) foi instaurado em 9 de fevereiro de 2026 e autuado em 13 de fevereiro de 2026, distribuído ao Ministro André Mendonça por prevenção ao Inquérito 5026 (RISTF, art. 69). O procedimento tem por objeto a apuração de possível organização criminosa (art. 2º, §1º, Lei nº 12.850/2013) voltada à manipulação de informações em redes sociais — denominada **"Projeto DV"** —, na qual influenciadores digitais teriam sido contratados para defender a imagem do empresário **Daniel Bueno Vorcaro** (controlador do Banco Master) e atacar o Banco Central do Brasil, em contexto da liquidação extrajudicial do conglomerado Master (novembro de 2025). A investigação originou-se de cisão da Petição 15.198, a pedido da Polícia Federal (delegado Daniel Penido de Britto), com anuência da PGR (manifestação de 30/01/2026). O inquérito corre em **sigilo** (nível III).
+
+## Principais atores
+
+- **Min. André Mendonça** — Relator (desde distribuição em 13/02/2026); anteriormente Min. Dias Toffoli era relator da Pet 15.198.
+- **Min. Dias Toffoli** — Relator originário da Pet 15.198; proferiu despachos iniciais (09/02/2026) sobre perícias, acesso às provas e compartilhamento com a 1ª fase da Operação Compliance Zero.
+- **Daniel Bueno Vorcaro** — Investigado principal; controlador do Banco Master; representado por banca Bottini & Tamasauskas (Pierpaolo Cruz Bottini, Sergio Leonardo, Roberto Podval, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Stephanie Passos Guimarães Barani, Thiago Wender Silva Ferreira, Júlia Akamine Hiray, Eduardo Biasoli Jorge Elias, Laura Baggio Scheid Pedrosa, Bruno Lescher Facciolla) e por Roberto Podval (com substabelecimentos a José Luis Mendes de Oliveira Lima e outros).
+- **Thiago Miranda Silva** — Investigado; dono da agência Miranda Comunicação (MiThi), apontada como intermediadora dos contratos com influenciadores; representado por André Luís Callegari, Thainá Martins Carício, Vitória Fogaca da Silveira.
+- **Luiz Phillippi Machado de Moraes Mourão** — Investigado; representado por Vicente Rezende Salgueiro Junior e Robson Lucas da Silva.
+- **Marilson Roseno da Silva** — Investigado; servidor público aposentado; representado por Luciano Santos Lopes, Igor Campos de Oliveira Pires, Carlos Luiz de Lima e Naves, Christiane Santos Lopes, Pedro Dojas Mello Andrade, João Eduardo Alvarenga Pinto Braga, Maíra Roseno Sousa da Costa.
+- **Delegados da Polícia Federal**: Daniel Penido de Britto, Victor Arruda de Oliveira, Janaina Pereira Lima Palazzo, Nathalia Ribeiro Leite Silva, Ramon Santos Morais.
+- **Paulo Gonet Branco** — Procurador-Geral da República; manifestou-se favoravelmente à cisão (30/01/2026) e ao acesso às provas (06/02/2026).
+- **Influenciadores citados**: Juliana Moreira Leite (@juliemilk, 1,5 mi seg.), Rony de Assis Gabriel (@ronygabriel, 1,7 mi seg., vereador PL-RS), Alberto Rodrigues (@exclusivasdafama, 9,1 mi seg.), Andréia Matos (@rainhamatos, 2,3 mi seg.), Cicero Jose da Luz (@futrikei/@realcicinho, 2,4 mi seg.), João Marcos Fernandes Silva (@fofocas/@joaobriet, 7,7 mi seg.), Artur Moreno Martins e Radamés Keller (@fofoquei, 7,5 mi seg.), entre outros 20+ perfis identificados pela Inteligência Policial (INFORMAÇÃO 97765/2026).
+- **Empresas/agências**: Miranda Comunicação (MiThi), GroupBR (Júnior Favoreto), UNLTD (André Salvador), Olivetto Comunicação, DeuBuzz, Grupo Farol.
+
+## Linha do tempo resumida
+
+- **28/01/2026** — Polícia Federal (delegado Daniel Penido de Britto) pede cisão da Pet 15.198 para investigar o "Projeto DV" (e-doc. 2, Pet 15.198).
+- **30/01/2026** — PGR (Paulo Gonet) manifesta-se pelo deferimento da cisão (e-doc. 3, Pet 15.198).
+- **09/02/2026** — Min. Dias Toffoli profere despacho: autoriza peritos indicados a acompanhar extração de dados no MPF; determina acesso das defesas aos elementos já documentados; defere compartilhamento de provas da 1ª fase da Operação Compliance Zero; desentranha e-docs. 295, 303 para novo inquérito por prevenção à Pet 15.198 (e-doc. 1, Inq 5035).
+- **13/02/2026** — Certidão de distribuição: Inq 5035 autuado e distribuído ao Min. André Mendonça por prevenção ao Inq 5026.
+- **19/02/2026** — Min. André Mendonça profere decisão monocrática: autoriza fluxo ordinário de trabalho pericial da PF (≈100 dispositivos), custódia dos bens apreendidos nos depósitos da PF, diligências ordinárias (oitivas), e estabelece regras de compartimentação (Corregedoria-Geral, Diretoria de Inteligência, demais áreas); mantém sigilo nível III; determina que nova investigação só com autorização prévia do relator (e-doc. 6).
+- **28/01/2026** — Portaria de instauração do IPL 2026.0009625 (CINQ/CGRC/DICOR/PF) para apurar organização criminosa no "Projeto DV"; determina intimação de Juliana Moreira Leite e Rony de Assis Gabriel, e demais perfis listados na INFORMAÇÃO 97765/2026 (e-doc. 15).
+- **04/03/2026** — Daniel Vorcaro pede habilitação de advogados no sistema (e-doc. 7).
+- **05/03/2026** — Luiz Phillippi Machado pede habilitação de advogados (e-doc. 10).
+- **09/03/2026** — PF (delegado Ramon Santos Morais) encaminha ofício nº 851180/2026 solicitando dilação de prazo e acesso ao INQ 5035 para 6 servidores da PF; pede acesso para advogada Thainá Martins Carício (representante de Thiago Miranda) (e-doc. 14).
+- **09/03/2026** — Thiago Miranda pede acesso à íntegra dos autos e adiamento de oitiva marcada para 12/03/2026 (e-doc. 18).
+- **13/03/2026** — Daniel Vorcaro junta substabelecimento sem reservas a José Luis de Oliveira Lima (e-doc. 21-22).
+- **17/03/2026** — Marilson Roseno pede habilitação de 8 advogados (e-doc. 24-25); Daniel Vorcaro junta novo substabelecimento sem reservas a José Luis Mendes de Oliveira Lima (e-doc. 27-28).
+- **25/03/2026** — Thiago Miranda junta substabelecimento sem reservas para cadastro de novos advogados (e-doc. 30).
+
+## Documentos relevantes
+
+- **Despachos e decisões monocráticas** (Min. Dias Toffoli, Min. André Mendonça) — definem perícias, acesso, compartilhamento, compartimentação, sigilo.
+- **Petições de cisão e manifestações da PGR** — fundamentam a autonomia do Inq 5035.
+- **Portaria de instauração de IPL** (28/01/2026) — delimita objeto ("Projeto DV") e determina diligências iniciais.
+- **INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA nº 82854/2026** (12/01/2026) — relata três reportagens (G1, O Globo) sobre contratação de influenciadores; cita "Projeto DV", contratos com multa de R$ 800 mil, cachês de R$ 7,8 mil a R$ 2 milhões/3 meses.
+- **INFORMAÇÃO 97765/2026** (13/01/2026) — identificação de 21 perfis no Instagram com publicações coordenadas contra o BC (dez/2025); vinculação a grupos DeuBuzz e Grupo Farol; dados cadastrais dos responsáveis (CPF, endereço, telefone).
+- **Procurações e substabelecimentos** — habilitação de defesas de Vorcaro, Thiago Miranda, Luiz Phillippi, Marilson Roseno.
+- **Ofícios da Polícia Federal** — solicitações de dilação de prazo, acesso ao sistema, cadastramento de servidores.
+- **Recibos de petição eletrônica** — comprovantes de protocolos (numeração 24053/2026 a 33357/2026).
+
+## Observações
+
+- O inquérito tramita em **sigilo absoluto** (nível III), com acesso restrito a autoridades policiais diretamente responsáveis e defesas habilitadas (Súmula Vinculante nº 14).
+- A investigação do "Projeto DV" é desdobramento da **Operação Compliance Zero** (Inq 5026), que apura fraudes financeiras no Banco Master (prisão de Vorcaro em 18/11/2025, liquidação do conglomerado).
+- A PF identificou **pagamentos a influenciadores** provenientes de conta de Thiago Miranda (dono da MiThi); contratos previam 8 posts/mês por 3 meses, com briefings pré-definidos e cláusula de confidencialidade (multa R$ 800 mil).
+- Há **conexão com a Pet 15504** (apuração de corrupção de servidores do BCB — Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana — no mesmo contexto Vorcaro/Master).
+- A decisão de 19/02/2026 (Min. André Mendonça) estabelece **compartimentação estrita**: apenas policiais diretamente envolvidos acessam as informações, vedado compartilhamento com superiores hierárquicos; nova investigação depende de autorização prévia do relator.
+- O relator original (Dias Toffoli) determinou o **desentranhamento de documentos** (e-docs. 295, 303) para formar novo inquérito por prevenção à Pet 15.198, o que gerou o Inq 5035.