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+857ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do BRB VOTO 008 - ITEM 05 - ORIENTAÇÃO GERAL DE NEGÓCIOS E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BRB PARA O QUINQUENIO 2025/2029 19 de dezembro de 2024
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+# Senhor Presidente, Demais membros do Conselho de Administração,
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+No exercício de minhas atribuições como Conselheiro, apresento este voto sobre a proposta de revisão do Planejamento Estratégico para o quinquênio 2025-2029, item 5 da pauta da 857ª Reunião do Conselho de Administração. Este voto reflete minha análise técnica, fundamentada em dados financeiros, pareceres regulatórios, relatórios de agências de rating e boas práticas de governança corporativa.
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+Ao apresentar minha posição sobre o Planejamento Estratégico Quinquenal 2025-
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+# 2029, não posso deixar de destacar aspectos procedimentais e estratégicos que
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+comprometem a qualidade e a governança desse processo.
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+Em primeiro lugar, a documentação que subsidia a deliberação foi disponibilizada apenas ao longo do dia 17 de dezembro de 2024, com a reunião agendada para o dia 19 de
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+**dezembro de 2024. Este prazo insuficiente não atende às disposições estatutárias do**
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+BRB, que exigem que materiais de tamanha relevância sejam entregues com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Essa prática prejudica uma análise detalhada e criteriosa, fundamental para decisões que impactam o futuro da instituição.
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+Além disso, destaco que, conforme meu voto registrado na 855ª Reunião do Conselho
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+**de Administração, em 28 de novembro de 2024, manifestei preocupações específicas**
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+sobre a ausência da presidência do Banco no período crítico de fechamento do planejamento estratégico e orçamentário para 2025. Reforcei, à época, que a liderança do Presidente era essencial para o alinhamento organizacional e para decisões estratégicas urgentes, especialmente considerando o cenário de desafios financeiros enfrentado pela instituição.
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+A ausência do Presidente durante o período referido impactou negativamente a supervisão do planejamento, além de ter deixado o Banco sem a devida coordenação executiva em um momento decisivo. A consequência dessa ausência reflete-se na fragilidade do material apresentado, que carece de respostas concretas para problemas estruturais previamente apontados por este Conselho e por agências de rating como a Fitch, como a deterioração do CET1, a baixa eficiência operacional e a dependência excessiva de
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+**receitas extraordinárias.**
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+A governança do BRB exige rigor procedimental, planejamento estratégico sólido e liderança efetiva, elementos que foram comprometidos pela sucessão de falhas apontadas. Reitero a necessidade de um comprometimento mais sério com os prazos estatutários e uma atuação mais proativa da alta administração no acompanhamento das demandas do Conselho.
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+# I - Introdução e Contexto
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+Desde 2022, tenho reiterado preocupações sobre a sustentabilidade financeira e estratégica do banco, expressas em votos anteriores e discutidas amplamente em reuniões passadas, incluindo as 835ª, 841ª e 854ª. Essas preocupações foram corroboradas pela recente análise da agência Fitch Ratings (novembro/2024), que manteve uma perspectiva negativa para o BRB, indicando fragilidades na estrutura de capital e dependência de receitas extraordinárias para sustentação dos resultados.
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+O Planejamento Estratégico apresentado pela Diretoria para o período 2025-2029 é insuficiente frente aos desafios estruturais e aos apontamentos feitos pelas agências de rating, além de desconsiderar elementos críticos mencionados em meu voto de 19 de novembro de 2024, durante a 854ª Reunião do Conselho de Administração.
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+# II - Análise Crítica da Proposta II.1 Ausência de Diagnóstico Estratégico Adequado
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+A proposta de Planejamento Estratégico apresentada na Nota Executiva PRESI/SUORG/GEPLA - 2024/002, especialmente em seu item 7.4, descreve que o diagnóstico estratégico resulta de análises de ambiente, cenários, tendências e matriz SWOT, mas não explicita como essas análises foram traduzidas em ações concretas
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+**para enfrentar os desafios mais críticos do BRB, como a dependência de receitas não**
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+recorrentes e o aumento da inadimplência. Conforme mencionado no documento:
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+"O Diagnóstico Estratégico consiste no resultado de análises do ambiente, como: cenários, tendências e confecção da matriz SWOT. Tais análises servem como direcionamento estratégico para subsidiar a Alta Administração no momento das definições das Diretrizes Estratégicas" (parágrafo 7.4, página 2).
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+No entanto, a proposta falha em detalhar como o BRB pretende superar a deterioração contínua do Índice CET1 e fortalecer sua rentabilidade recorrente.
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+# Comparação com o Relatório da Fitch
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+O relatório da Fitch, disponível na página 8 do documento de avaliação de rating mais recente, reforça a crítica de que a dependência de receitas extraordinárias é um fator recorrente.
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+Este ponto é evidente na declaração: "A contínua venda de ativos, como carteiras de
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+***crédito consignado, gera ganhos pontuais, mas não resolve a baixa eficiência operacional e a ausência de estratégias consistentes para fortalecer a geração de receitas recorrentes."***
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+O planejamento apresentado, ainda que reforce a continuidade das estratégias anteriores, ignora os alertas levantados pela agência de rating e repete falhas de ciclos anteriores, conforme destacado no parágrafo 8.9 da Nota Executiva: "Os objetivos foram dispostos
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+***no Mapa Estratégico, que é a representação gráfica da estratégia, estruturada por meio de um conjunto de objetivos que direcionam o comportamento e o desempenho do Banco, interligados por relação de causa e efeito." (parágrafo 8.9, página 7).***
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+Sem um diagnóstico estratégico robusto, não há garantia de que o Mapa Estratégico irá conter ações efetivas para mitigar os problemas estruturais identificados.
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+# Problemas na Análise de Impacto Orçamentário
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+A Nota Executiva, em seu item 6.1, afirma que "não há impacto orçamentário
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+**imediato", mas destaca que: "O Planejamento Estratégico norteia a elaboração do Plano de Negócios 2025-2029, sendo que o impacto orçamentário será contemplado quando da apreciação do respectivo documento pelas alçadas competentes." (parágrafo 6.1, página 2).**
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+Essa abordagem fragmentada compromete a visão integrada de gestão e planejamento, especialmente em um contexto em que o índice de Basileia, conforme item 11.1 da Nota Executiva, já demonstra fragilidade: "Quando da elaboração do Plano de Negócios e
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+**Plano de Capital para o quinquênio 2025-2029 será realizada a análise dos impactos de capital." (parágrafo 11.1, página 9).**
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+A ausência de um impacto consolidado neste momento impede uma avaliação estratégica realista e compromete a transparência das deliberações.
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+# Desalinhamento com as Propostas de Rentabilidade
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+Embora o documento mencione no parágrafo 8.5 iniciativas para fortalecer a eficiência operacional por meio de digitalização e inovação, não há detalhamento sobre os investimentos necessários e seus retornos esperados.
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+O texto afirma: "Melhoria da eficiência operacional por meio da automatização,
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+**simplificação, modernização e digitalização dos processos; tornar-se mais digital, moderno e ágil e investir em tecnologia e inovação." (parágrafo 8.5, página 5).**
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+Essa afirmação genérica, sem métricas ou metas claras, contrasta com os desafios imediatos apresentados no relatório da Fitch e compromete a credibilidade do planejamento.
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+Assim, a proposta apresentada na Nota Executiva PRESI/SUORG/GEPLA -
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+**2024/002 carece de um diagnóstico estratégico claro e ações concretas para endereçar os**
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+desafios identificados tanto por este Conselho quanto por instituições externas. A falta de detalhamento compromete a capacidade do Planejamento Estratégico de oferecer soluções sustentáveis para o fortalecimento do BRB no médio e longo prazo.
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+# II.2 Fragilidade na Estratégia de Capitalização:
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+A proposta de Planejamento Estratégico para o quinquênio 2025-2029 revela uma abordagem insuficiente para enfrentar o cenário crítico da capitalização do BRB. O índice CET1, que atingiu preocupantes 7,34% no primeiro semestre de 2024, está entre os mais baixos do setor bancário brasileiro e apenas 0,34 p.p. acima do limite regulatório mínimo exigido, conforme apresentado no Relatório de Desempenho do 1º Semestre de 2024, página 13.
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+A dependência do BRB de receitas extraordinárias é amplamente destacada em relatórios anteriores e na avaliação da Fitch, que aponta para uma deterioração estrutural dos índices de capitalização devido à ausência de estratégias sustentáveis. Essa questão foi reiterada no meu voto registrado na 854ª Reunião do Conselho de Administração
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+**(19/11/2024), que destacou o caráter temporário das receitas extraordinárias, como**
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+vendas de ativos, mascarando a fragilidade operacional do banco.
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+A Nota Executiva PRESI/SUORG/GEPLA - 2024/002 (parágrafo 11.1), embora mencione que a análise dos impactos de capital será realizada posteriormente no Plano de Capital, não apresenta medidas concretas para endereçar a recuperação do índice CET1. Tal lacuna é preocupante, considerando que a deterioração do CET1 compromete a capacidade do BRB de absorver choques econômicos ou financeiros.
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+# Ausência de Medidas Robustas
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+Apesar de o Planejamento Estratégico se referir à necessidade de fortalecimento da estrutura de capital e liquidez (parágrafo 8.5), não foram detalhadas ações específicas para:
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+**- Revisão de Ativos Ponderados por Risco (RWA): Não há indicações claras de**
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+uma análise detalhada dos RWAs, que poderiam contribuir para a otimização do capital regulatório disponível.
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+**- Redução de Despesas Administrativas: As despesas administrativas**
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+continuam elevadas, com crescimento acima da inflação em exercícios recentes, conforme demonstrado no Relatório de Desempenho de 2024 (página 19), sem propostas significativas de cortes ou renegociações contratuais.
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+**- Aumento da Eficiência Operacional: A proposta menciona a modernização**
+
+tecnológica como diretriz estratégica (parágrafo 8.14), mas não apresenta cronogramas ou investimentos alocados para efetivar essa transição.
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+# Comparativo com Práticas de Mercado
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+O índice CET1 de 7,34% coloca o BRB em uma posição vulnerável em relação aos pares do mercado financeiro. Bancos regionais com perfis semelhantes mantêm, em média, um CET1 superior a 9,5%, como indicado pelo Relatório Anual do Banco Central de
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+**2023, seção Indicadores de Solidez Bancária.**
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+A ausência de medidas estruturais para corrigir essa disparidade evidencia a fragilidade do planejamento apresentado, especialmente em um contexto onde os desafios regulatórios e econômicos se intensificam.
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+# Recomendação
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+Reitero a necessidade de que o Planejamento Estratégico inclua, de forma clara e específica:
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+# 1. Plano de Revisão dos Ativos Ponderados por Risco: Identificar ativos com alto
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+consumo de capital e avaliar oportunidades para reestruturação.
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+# 2. Propostas de Redução de Despesas: Implantar um programa de contenção e
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+eficiência administrativa, com metas definidas para cortes em despesas não essenciais.
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+# 3. Investimentos Alinhados à Modernização Operacional: Garantir que os
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+projetos de automação e digitalização sejam priorizados no orçamento, com impactos esperados detalhados no curto prazo.
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+Essas ações são essenciais para assegurar a sustentabilidade do BRB, fortalecer sua posição de capital e restabelecer a confiança de investidores, reguladores e stakeholders.
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+# II.3. Falta de Metas e Indicadores Consistentes
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+O Planejamento Estratégico 2025-2029 apresenta uma ausência significativa de metas claras e indicadores financeiros e operacionais consistentes, essenciais para o monitoramento e avaliação do desempenho do BRB. Esse ponto é particularmente preocupante, considerando a complexidade do ambiente bancário atual e a necessidade de respostas rápidas e bem fundamentadas para os desafios enfrentados.
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+A Nota Executiva PRESI/SUORG/GEPLA - 2024/002, em seu parágrafo 8.8, destaca a importância de indicadores estratégicos para visualizar e monitorar o progresso rumo aos objetivos, mas não apresenta de forma detalhada as métricas a serem utilizadas. Além disso, o parágrafo 8.15 menciona que os indicadores e metas podem ser ajustados após a definição das estratégias, mas não especifica prazos ou métodos para esses ajustes.
+
+No entanto, documentos complementares, como o Anexo 1 - Planejamento Estratégico 2025-2029, não fornecem previsões detalhadas de rentabilidade, crescimento da base de clientes ou eficiência operacional, deixando o Conselho de Administração sem ferramentas adequadas para acompanhar e avaliar o desempenho do banco de maneira objetiva.
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+# Consequências da Falta de Indicadores Consistentes
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+A ausência de metas e indicadores detalhados gera uma série de implicações negativas:
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+1. **Dificuldade de Monitoramento: Sem metas claras,** o Conselho de Administração não consegue realizar o acompanhamento necessário para garantir que os objetivos estratégicos estão sendo alcançados.
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+# 2. Avaliação Subjetiva de Resultados: A falta de métricas específicas leva à
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+subjetividade na avaliação do desempenho, dificultando a identificação de desvios e a implementação de correções tempestivas.
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+# 3. Impacto na Tomada de Decisões: Decisões estratégicas ficam comprometidas,
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+pois os dados apresentados não possuem robustez suficiente para embasar análises fundamentadas.
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+Abaixo estão exemplos concretos que ilustram a falta de metas e indicadores no planejamento:
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+# 1. Rentabilidade: Não há previsão detalhada de evolução do ROE (Retorno sobre
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+Patrimônio Líquido), um indicador essencial para medir a rentabilidade do banco. Comparativamente, bancos regionais de porte similar projetam metas de ROE de 15% a 18%, conforme o Relatório Anual do Banco Central de 2023, enquanto o BRB não apresenta uma meta comparável.
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+# 2. Crescimento da Base de Clientes: Embora o Planejamento Estratégico
+
+mencione o objetivo de expandir a base de clientes, não há números específicos ou metas temporais, como crescimento anual em porcentagem ou número absoluto de clientes a serem atingidos.
+
+# 3. Eficiência Operacional: O planejamento não apresenta metas relacionadas ao
+
+índice de eficiência, uma métrica que reflete a relação entre despesas operacionais e receitas operacionais. Em 2024, o índice do BRB foi de 63% (Relatório de
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+# Desempenho do 1º Semestre de 2024, página 15), acima da média do mercado,
+
+mas o planejamento não propõe metas claras para sua redução.
+
+# Comparativo com Boas Práticas de Mercado
+
+Boas práticas de planejamento estratégico incluem metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais (SMART). Bancos de porte semelhante ao BRB geralmente incluem:
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+**- Metas Financeiras: ROE, crescimento de receitas, e redução de despesas**
+
+administrativas.
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+**- Metas Operacionais: Expansão da base de clientes, tempo médio de**
+
+atendimento, e aumento de eficiência em processos digitais.
+
+**- Indicadores de Sustentabilidade: Percentual de ativos alocados em projetos**
+
+ESG.
+
+O Planejamento Estratégico 2025-2029 do BRB não inclui tais parâmetros, comprometendo sua robustez e competitividade.
+
+Assim, recomendo que o planejamento seja revisado para incluir metas e indicadores consistentes, com detalhamento técnico das métricas, tais como:
+
+# 1. Indicadores Financeiros:
+
+Meta de ROE progressivo (por exemplo, aumento de 2% ao ano até 2029). Redução do índice de eficiência para abaixo de 50% até 2027.
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+2. **Indicadores Operacionais:** Crescimento anual da base de clientes em 10%. Aumento da digitalização dos serviços, com meta de 80% dos atendimentos realizados digitalmente até 2026.
+3. **Indicadores de Qualidade e Sustentabilidade:** NPS (Net Promoter Score) acima de 70 até 2028. Alocação de pelo menos 15% do portfólio em ativos ESG até 2029.
+
+-----
+
+Com metas claras e indicadores robustos, o Conselho poderá exercer adequadamente seu papel de supervisão estratégica, garantindo o alinhamento do banco com seus objetivos de longo prazo.
+
+**II.4. Desalinhamento com as Diretrizes de Governança e Compliance: A proposta**
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+desconsidera a necessidade de retomada da prática de divulgação de guidance, uma ferramenta essencial para aumentar a transparência e alinhamento com investidores e stakeholders. Além disso, não apresenta soluções para mitigar as críticas feitas pela Fitch quanto à governança e à transparência da gestão.
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+**II.5. Ausência de Resposta ao Cenário Macroeconômico**
+
+O Planejamento Estratégico 2025-2029 do BRB não aborda adequadamente os desafios impostos pelo cenário macroeconômico atual, marcado por um aumento significativo da inadimplência e pela alta proporção de créditos classificados como de risco elevado (D- H). Essa omissão reflete uma fragilidade no planejamento, especialmente na gestão de riscos de crédito e na implementação de controles internos robustos.
+
+# Diagnóstico da Situação Atual
+
+Conforme relatado no Relatório de Desempenho do 1º Semestre de 2024 (página 8), a inadimplência do BRB alcançou 2,7%, um aumento considerável em comparação aos períodos anteriores. Além disso, uma parcela preocupante da carteira de crédito está classificada nos níveis de risco D-H, que, segundo a Resolução CMN 4.557/2017, demandam maiores provisões e impactam negativamente o índice de capitalização (CET1).
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+O parágrafo 9.1 da Nota Executiva PRESI/SUORG/GEPLA - 2024/002 reconhece que a ausência de uma estratégia formalmente delineada pode acarretar dispersão de esforços, perda de mercado e continuidade de ações estruturantes. No entanto, o documento falha
+
+| em apresentar medidas | concretas para mitigar os | riscos relacionados à qualidade |
+|---|---|---|
+| da carteira de crédito. |  |  |
+
+# Consequências da Omissão
+
+A falta de uma estratégia clara para enfrentar os riscos de crédito e o cenário macroeconômico tem implicações graves:
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+# 1. Aumento do Custo de Crédito: Com a deterioração da qualidade da carteira, o
+
+banco precisará alocar mais recursos para provisões, impactando diretamente sua lucratividade.
+
+# 2. Impacto na Solidez Financeira: A alta proporção de créditos de risco reduz a
+
+confiança dos investidores e regulações mais rígidas podem exigir capital adicional, pressionando o índice CET1, que já está em um nível crítico de 7,34%.
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+# 3. Perda de Competitividade: A ausência de medidas de reforço nos controles
+
+internos e revisão da modelagem de crédito compromete a capacidade do banco de competir em um mercado cada vez mais dinâmico e desafiador.
+
+-----
+
+# Exemplos de Fragilidades Identificadas
+
+# 1. Gestão de Riscos: O Planejamento Estratégico não apresenta estratégias para
+
+lidar com o aumento da inadimplência, como a implementação de sistemas mais eficientes de análise de crédito ou políticas para renegociação de dívidas.
+
+# 2. Provisões e Controle de Perdas: Embora o parágrafo 11.1 da Nota
+
+Executiva mencione que o impacto no índice de Basileia será analisado no Plano de Negócios, não há menção a um plano para reforçar as provisões ou melhorar os processos de recuperação de crédito.
+
+# 3. Revisão de Modelagem de Crédito: Não há referências a ajustes nos modelos de
+
+análise de risco para refletir o cenário econômico atual, como a inflação persistente, que impacta diretamente a capacidade de pagamento dos clientes.
+
+A ausência de uma resposta clara e detalhada ao cenário macroeconômico no Planejamento Estratégico 2025-2029 é uma lacuna preocupante que deve ser corrigida. O banco precisa urgentemente adotar medidas para enfrentar o aumento da inadimplência e a deterioração da qualidade de sua carteira de crédito. Sem uma estratégia robusta, o BRB corre o risco de comprometer sua solidez financeira e competitividade no mercado.
+
+# III - Propostas e Recomendações
+
+# 1. Revisão Completa do Planejamento: Recomendo que a Diretoria seja instada a
+
+revisar integralmente o planejamento estratégico, incorporando:
+
+**- Diagnóstico aprofundado: Análise detalhada dos desafios estruturais**
+
+enfrentados pelo banco, incluindo a deterioração do índice CET1, aumento da inadimplência e baixa rentabilidade recorrente.
+
+**- Metas e indicadores consistentes: Definição de metas claras e**
+
+indicadores financeiros e operacionais robustos para monitoramento e avaliação de desempenho, com destaque para rentabilidade, eficiência e expansão sustentável da base de clientes.
+
+**- Estratégias de capitalização: Adoção de medidas concretas para**
+
+aumentar o índice CET1, fortalecendo a estrutura de capital por meio de revisão de ativos ponderados por risco, redução de despesas administrativas e maior eficiência operacional.
+
+**- Soluções para sustentabilidade financeira: Estratégias para reduzir a**
+
+dependência de receitas extraordinárias, priorizando o aumento de resultados recorrentes e a implementação de iniciativas de eficiência.
+
+# 2. Engajamento do Controlador: Solicito que o Conselho convoque formalmente
+
+o Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do banco, para discutir e assegurar o suporte institucional necessário ao fortalecimento da posição de capital da instituição. Esse diálogo deve focar em garantir a estabilidade do BRB, com medidas concretas para assegurar sua resiliência e competitividade no longo prazo.
+
+-----
+
+# 3. Adoção de Medidas Imediatas de Eficiência Operacional: Recomendo a
+
+implementação urgente de ações de contenção de despesas e aumento de eficiência, incluindo:
+
+- Suspensão imediata de gastos não essenciais, como despesas de marketing sem comprovação de retorno econômico direto, aberturas de agencias, etc.
+
+- Prioridade a investimentos em tecnologia e modernização de processos, com foco na automação e na melhoria da eficiência operacional.
+
+- Reavaliação de contratos e despesas administrativas para maximizar a eficiência no uso de recursos.
+
+# 4. Implementação de Planos de Contingência: Sugiro que a Diretoria elabore
+
+planos de contingência detalhados, considerando cenários adversos como:
+
+- Crises de liquidez ou volatilidade nos mercados financeiros.
+
+- Mudanças regulatórias que possam impactar diretamente a estrutura de capital e operações do banco.
+
+- Oscilações na economia local e nacional, que afetem a inadimplência ou a capacidade de captação.
+
+# 5. Manifestação Contrária à Aprovação e Pedido de Retirada de Pauta: Declaro
+
+que meu voto será contrário à aprovação da proposta caso ela não seja retirada de pauta para revisões e melhorias. Tal decisão baseia-se na ausência de elementos essenciais no planejamento estratégico, que comprometem a sustentabilidade e governança da instituição.
+
+# 6. Solicitação de Registro em Ata e Comunicações Institucionais: Solicito que
+
+este voto seja registrado integralmente na ata da 857ª Reunião do Conselho de Administração. Ademais, requer-se que a decisão e as análises aqui expostas sejam formalmente comunicadas:
+
+- À Procuradoria-Geral **do Distrito Federal (PGDF), como** representante do banco nas assembleias de acionistas, para que acompanhe e apoie as medidas necessárias à sua estabilidade.
+
+- Ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), como órgão responsável pelo julgamento das contas do banco, para que tome ciência da situação e contribua com recomendações de boa governança.
+
+Essas ações reforçam o compromisso deste Conselho com a transparência, a governança responsável e a sustentabilidade do Banco de Brasília.
+
+Romes Gonçalves Ribeiro Conselheiro de Administração