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originals/Parte1/Inq 5026/00594 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_673067ba.md

@@ -0,0 +1,757 @@
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+## REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA
+
+ÁREA RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA FINALIDADE ÂMBITO DA APLICAÇÃO APROVAÇÃO NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS NORMAS INTERNAS RELACIONADAS NORMAS REVOGADAS
+
+#### NOTAS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO 1 ASPECTOS GERAIS
+
+# 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado 1.2 ÁREAS GESTORAS através do visualizador de
+
+#### ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
+
+-----
+
+banco
+
+&IBRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+# ÁREA RESPONSÁVEL
+
+## Presidência/Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação/Gerência de Organização e Processos Corporativos - Presi/Suorg/Georg
+
+# PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA
+
+## 27/05/2024
+
+# FINALIDADE
+
+## Estabelecer as competências e alçadas de matérias relacionadas a gestão corporativa, estratégia empresarial e governança.
+
+# ÂMBITO DA APLICAÇÃO
+
+## Banco de Brasília S.A. - BRB e Subsidiárias Integrais.
+
+# Este PDF foi gerado APROVAÇÃO através do visualizador de documentos
+
+## Revisão sem alteração de conteúdo aprovado pela Superintendência Suorg e Gerente Georg, nos termos da Declaração de Conformidade
+
+# NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS
+
+## Lei nº 6.404, de 15/12/1976;
+
+## Lei nº 13.303, de 30/06/2016;
+
+## Decreto nº 32.598, de 15/12/2010;
+
+## Resolução CMN nº 2.554, de 29/09/1998;
+
+## Resolução CMN nº 4.280, de 31/10/2013;
+
+## Resolução CMN nº 4.557, de 23/02/2017
+
+## Decreto 10.922/2021, de 30/12/2021.
+
+# NORMAS INTERNAS RELACIONADAS
+
+## Estatuto Social do BRB - Banco de Brasília - Seger;
+
+## Política de Alçadas - Suorg;
+
+-----
+
+banco
+
+&IBRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+## Plano Básico Organizacional - PBO - Suorg;
+
+## Manual de Normas - Sucoi.
+
+# NORMAS REVOGADAS
+
+Regime de Alçadas - Estratégia, Gestão e Governança, código GV-15/2, aprovada na 889ª Reunião da Diretoria Colegiada - Dicol, em 29/01/2023, e na 802ª Reunião do Conselho de
+
+## Administração do BRB - Consad, em 30/01/2023, nos termos da Nota Executiva Presi- Suorg/Georg - 2023/001, de 02/01/2023.
+
+# NOTAS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO
+
+## Revisão sem alteração de conteúdo.
+
+### 1 ASPECTOS GERAIS
+
+# 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado
+
+1.1.1. Para efeito deste Regime de Alçadas, serão consideradas as seguintes siglas dos Órgãos de Governança, Comitês e Comissões do Banco:
+
+a) CONSAD - Conselho de Administração;
+
+## b) COAUD - Comitê de Auditoria
+
+## c) COREM - Comitê de Remuneração;
+
+## d) COMEL - Comitê de Elegibilidade;
+
+## e) CORIS - Comitê de Riscos;
+
+## f) COMPR - Comitê de Partes Relacionadas;
+
+## g) COREI - Comitê de Correição; h) COMET- Comissão de Ética; i) DICOL - Diretoria Colegiada;
+
+## j) CORIF - Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros;
+
+## k) CCOMP - Comitê de Compras e Contratações;
+
+-----
+
+banco
+
+&IBRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+## l) CONEG - Comitê de Negócios;
+
+## m) COPAR - Comitê de Governança, Participações e RI;
+
+## n) COINT - Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência;
+
+## o) COPEC - Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing;
+
+## p) SCNEG - Subcomitê de Negócios;
+
+## q) SCROI - Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos;
+
+## r) SCOMP - Subcomitê de Compras e Contratações.
+
+#### 1.2 ÁREAS GESTORAS
+
+## 1.2.1. São responsáveis pelas matérias descritas nesse Regime de Alçadas as seguintes
+
+# Este PDF foi gerado
+
+## unidades, no que lhes couber:
+
+# através do visualizador de
+
+## a) Presidência; documentos b) Diretoria Jurídica - DIJUR;
+
+## c) Diretoria Executiva de Finanças e Controladoria - DIFIC;
+
+## d) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR;
+
+## e) Diretoria Executiva de Tecnologia - DITEC;
+
+## f) Diretoria Executiva de Negócios Digitais - DINED;
+
+## g) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR;
+
+## h) Diretoria Executiva de Operações - DIOPE;
+
+## i) Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação - SUORG;
+
+## j) Secretaria Geral de Governança - SEGER;
+
+## k) Superintendência de Marketing - SUMAR;
+
+## l) Superintendência de Operações Financeiras - SUOPE;
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+## m) Superintendência de Planejamento Financeiro, ALM e Precificação - SUPLA;
+
+## n) Superintendência de Controle Institucional - SUCOI;
+
+## o) Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS;
+
+## p) Superintendência de Risco Operacional e Cibernético - SUROC;
+
+## q) Superintendência de Fusões, Aquisições e Participações - SUPAR;
+
+## r) Superintendência de Logística e Operações - SULOG.
+
+### ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
+
+|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
+|---|---|---|---|
+| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
+| 1. | Responsabilidade perante órgãos \| Diretoria reguladores, de supervisão e de fiscalização, bem como junto ao Este PDF foi gerado | Colegiada - DICOL | Não se aplica |
+
+##### Controlador - Indicar quem responde
+
+quando a matéria/processo/produto ou **através do visualizador de** serviço não estiver estabelecido nas normas internas que definem as **documentos** responsabilidades das áreas, ou não for indicada perante os órgãos externos.
+
+##### Obs.: As matérias relacionadas a este
+
+assunto somente poderão ser pautadas pela SUORG ou após sua manifestação.
+
+2. **Representantes mandatários do Banco -** | Membros da Diretoria Não se aplica Decidir sobre sua escolha, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração e a outorga de poderes.
+
+| 3. | Representação Banco a) Representar externamente o | Presidente, Diretor, Superintendente, Gerente Geral | Não se aplica |
+|---|---|---|---|
+
+Banco e suas Subsidiárias Integrais, nos limites previstos (Estatuto, instrumento de mandato, Procuração, etc);
+
+| b) Representar institucionalmente o Banco nos Estados; | Gerente Geral | Não se aplica |
+|---|---|---|
+| c) Representar o Banco junto às Bolsas de Valores, CVM, CETIP, | Diretor DIFIC | Não se aplica |
+
+instituições depositárias, câmaras de liquidação e custódia, empresas de capital aberto, BACEN e órgãos da Administração pública, nos limites estabelecidos por meio de Procuração outorgada pelo Presidente do Banco; **d) Representar juridicamente o BRB** Diretor Jurídico Não se aplica e suas Subsidiárias Integrais, inclusive junto às Bolsas de Valores, CVM, CETIP, instituições depositárias, câmaras de liquidação
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+e custódia, empresas de capital aberto, BACEN e órgãos da Administração Pública, nos limites previstos (Estatuto, instrumento de mandato, procuração etc).
+
+4. **Representação Clientes** Diretor DIFIC Não se aplica
+
+##### a) Representar os clientes junto às
+
+Bolsas de Valores, instituições depositárias, câmaras de liquidação e custódia;
+
+b) Representar os clientes através Diretor DIFIC Não se aplica de mandatos de coordenação de emissão de títulos no mercado externo, em nome do Banco.
+
+##### 5. Notas de Negociação - Assinar as Notas
+
+de Negociação referentes às captações do
+
+# Este PDF foi gerado através do visualizador de
+
+Banco.
+
+##### 6. Documentos com informações do documentos
+
+##### Conglomerado BRB - Responder/Assinar
+
+documentos, perante órgãos reguladores, fiscalizadores e de supervisão, bem como junto ao Controlador.
+
+##### Obs.: As matérias relacionadas a este
+
+assunto serão remetidas ao órgão externo pela SEGER, após validação.
+
+Diretor DIFIC Não se aplica
+
+Exclusivamente Não se aplica membros da Diretoria, conforme cadastro UNICAD e/ou responsabilidades das respectivas áreas/ cargos
+
+7. **Informações financeiras e contábeis a** Gerente GEREI Não se aplica
+
+**terceiros:**
+
+##### a) Definir os critérios e parâmetros
+
+para fornecimento, a terceiros, de informações não públicas baseadas em dados financeiros e contábeis.
+
+b) Aprovar o fornecimento e as Diretor DIFIC informações a serem disponibilizadas a terceiros, inclusive empresas de rating.
+8. **Publicação:** Diretor DIFIC Não se aplica
+
+##### a) Interna - Autorizar a publicação
+
+de matérias que contenham informações financeiras.
+
+b) Externa - Autorizar a publicação Diretor DIFIC Não se aplica de matérias em qualquer meio de comunicação que possam afetar a posição econômico-financeira do Banco e o preço de suas ações no
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+mercado.
+
+9. **Sistema Normativo - Decidir sobre sua** | Diretoria Colegiada - Não se aplica estrutura. DICOL
+10. **Documentos Normativos - Aprovar:** Gerente responsável Não se aplica
+
+pelo processo
+
+**a) Normas Operacionais -**
+
+Conteúdos exclusivamente operacionais e/ou restritos à gerência que operacionaliza o processo.
+
+| b) Normas Executivas - Conteúdos que disciplinem processos, negócios, | Superintendente responsável pelo | Não se aplica |
+|---|---|---|
+| produtos e serviços. | processo |  |
+
+##### Obs.: determinadas matérias devem
+
+ser submetidas ao Comitê/Subcomitê específico, conforme competências previstas no normativo que regulamenta o Órgão. Além disso, deve-se observar as diretrizes relacionadas à Gestão de Normas **através do visualizador de** Internas.
+
+**c) Normas que disciplinem o documentosDiretoria Colegiada -** Não se aplica funcionamento dos Comitês DICOL vinculados à Diretoria Colegiada e Subcomitês.
+
+| d) Normas Estratégicas - Conteúdos estratégicose/ou que | Conselho de Administração - | Não se aplica |
+|---|---|---|
+| contenham princípios e diretrizes, aqui incluídas as Políticas, que | CONSAD |  |
+
+disciplinem o funcionamento da Instituição e/ou que regulamentem o funcionamento de órgãos vinculados ao Consad.
+
+##### Obs: A competência para revisão de alteração de conteúdo é do Diretor
+
+documentos estratégicos **sem** responsável pelo tema e dos superintendentes/gerentes das unidades vinculadas diretamente à Presidência.
+
+11. **Revogação de normativos - Autorizar a** Mesma instância Não se aplica revogação de normativos internos. responsável pela
+
+aprovação do normativo
+
+12. **Documentos institucionais do Banco e** | Diretoria Colegiada - Não se aplica **Subsidiárias Integrais - Decidir sobre o** DICOL
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+cronograma de elaboração/revisão do Planejamento Estratégico, Orçamento, PDTI, PETI, Declaração de Apetite a Riscos - RAS, Política do Programa de Teste de Estresse - PTE, Perspectiva de Retorno para a BRB-DTVM, Financeira BRB e BRBCARD, e quaisquer outros.
+
+13. **Planejamento Estratégico** Diretoria Colegiada - Não se aplica DICOL
+
+##### a) Deliberar e submeter ao CONSAD
+
+sua aprovação, revisão e acompanhamento;
+
+b) Aprovar o documento e suas Conselho de Não se aplica
+
+revisões. Administração -
+
+# Este PDF foi gerado CONSAD
+
+14. **Planejamento Estratégico de TI - PETI** Diretoria Colegiada - Não se aplica
+
+# através do visualizador de DICOL
+
+# documentos
+
+**a) Deliberar e submeter ao CONSAD**
+
+sua aprovação, revisão e acompanhamento;
+
+**b) Aprovar o documento e suas** Conselho de Não se aplica
+
+revisões. Administração - CONSAD
+
+15. **Plano Diretor de TI - PDTI - Aprovar o** | Diretoria Colegiada - Não se aplica documento, bem como suas alterações. DICOL
+
+##### 16. Orientação Geral dos Negócios - OGN -
+
+aprovar o documento.
+
+17. **Prorrogação de prazos para atendimento** | Presidente ou Diretor
+
+**de requisições de órgãos de supervisão, fiscalização e de controle - Aprovar a**
+
+prorrogação de prazo.
+
+18. **Planos de Contingência - Aprovar planos** de contingência das unidades, após avaliação da área de Segurança e da Diretoria Executiva de Tecnologia, quando envolver aquela unidade.
+
+Conselho de Não se aplica
+
+Administração - CONSAD
+
+Não se aplica
+
+Responsável pelo assunto Superintendente Não se aplica Responsável pelo assunto
+
+19. **Relatório de Gerenciamento de Riscos e** Diretor DICOR Não se aplica
+
+##### Capital - Pilar III - Autorizar a publicação
+
+do Relatório e tabelas no site de RI do BRB.
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
+
+##### ITEM EVENTO
+
+##### 20. Relatório Anual de Controles Internos e
+
+##### Conformidade - Aprovar o relatório anual
+
+de Controles Internos (Resolução CMN 4.968 e CMN 4.595), após manifestação do Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF e da Diretoria Colegiada - DICOL.
+
+21. **Planos de Ação - Aprovar:**
+
+**a) Prorrogação de prazo de Planos**
+
+de Ação (BRB, DTVM e Financeira BRB) de criticidade baixa e média:
+
+Interno #10 Código GV-15/3
+
+##### COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+Conselho de Não se aplica
+
+Administração - CONSAD
+
+**(até 90 dias)** Não se aplica
+
+Superintendente SUAUD para planos de origem externa ou na própria Auditoria / Superintendente SUCOI para planos de origem interna
+
+Obs.1: Todos os prazos são contados a partir do prazo de conclusão inicialmente previsto, desconsideradas prorrogações. Obs.2: Cada versão do Plano de Ação (A, B, C, por diante) é considerado um novo plano.
+
+##### (acima de 90 dias)
+
+# Este PDF foi gerado
+
+Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos -
+
+# documentos SCROI
+
+##### (acima de 120 dias)
+
+Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos
+
+Financeiros - CORIF
+
+**b) Prorrogação de prazo de Planos**
+
+de Ação (BRB, DTVM e Financeira BRB) de criticidade alta.
+
+Obs.1: Todos os prazos são contados a partir do prazo de conclusão inicialmente previsto, desconsideradas prorrogações. Obs.2: Cada versão do Plano de Ação (A, B, C, por diante) é considerado um novo plano.
+
+**c) Extinção de Planos de Ação em**
+
+desenvolvimento.
+
+**(até 90 dias)** Não se aplica Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos - SCROI
+
+##### (acima de 90 dias)
+
+Diretoria Colegiada - DICOL
+
+Responsável pelo Não se aplica apontamento
+
+22. **Termos de Ajustamento de Conduta -** Membros da Diretoria Não se aplica **TAC com órgãos e entidades externas:** em suas respectivas
+
+áreas, com reporte à
+
+**a) Autorizar a celebração, inclusive** Diretoria Colegiada
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+por intermédio de suas Unidades subordinadas, observados os limites de suas atribuições organizacionais, sob assessoramento do serviço jurídico que lhes presta assistência;
+
+**b) Aprovar a prorrogação de prazo** Diretor DICOR Não se aplica para atendimento de TAC.
+
+23. **Critérios e Parâmetros Gerais - Aprovar** Comitê de Riscos, Não se aplica critérios e parâmetros para: Controles, ALM e
+
+Prevenção a Ilícitos
+
+a) Definição de taxas de captação e Financeiros - CORIF aplicação, inclusive taxas para condições especiais;
+
+##### b) Definição e alteração de encargos
+
+financeiros de operações ativas e passivas, de outras receitas e **Este PDF foi gerado** despesas;
+
+# através do visualizador de
+
+##### c) Fixação de limite referencial
+
+mínimo para transações com **documentos** produtos financeiros e serviços bancários;
+
+##### d) Fixação de tarifas para produtos
+
+financeiros e serviços bancários;
+
+##### e) Regularização de créditos e
+
+recuperação de capitais próprios e de terceiros;
+
+##### f) Reestruturação de ativos
+
+operacionais, quanto a prazos e outras condições;
+
+##### g) Fixação de limites de
+
+remuneração de correspondentes bancários.
+
+24. **Gestão mercadológica - Decidir sobre** Diretoria Colegiada - Não se aplica métodos e técnicas de gestão (de DICOL produtos, serviços, canais, precificação e relacionamento).
+25. **Projetos estratégicos - Decidir sobre sua** Diretoria Colegiada - Não se aplica implementação e acompanhamento de DICOL suas ações nas áreas administrativas.
+26. **Programa de Inovação - Aprovar o** Diretoria Colegiada - Não se aplica Programa de Inovação do BRB, com prévia DICOL manifestação do Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência Operacional - COINT.
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
+
+##### 27. Estrutura Acionária:
+
+**a) Decidir sobre a criação, extinção,**
+
+transformação, incorporação, fusão e cisão das empresas Subsidiárias Integrais e controladas diretas do Banco.
+
+**b ) Decidir sobre investimento ou**
+
+desinvestimento de participações do Banco no capital social de outras sociedades, excluindo-se operações de tesouraria e desinvestimentos relacionados às startups que compõem o portfólio dos Fundos de Investimento em Participações - FIPs dos quais o BRB participa.
+
+Conselho de Qualquer valor
+
+Administração - CONSAD
+
+Diretoria Colegiada - Até R$ 50
+
+DICOL milhões
+
+Conselho de Acima de R$ 50
+
+Administração - milhões CONSAD
+
+# Este PDF foi gerado através do visualizador de
+
+**c) Deliberar sobre projetos e**
+
+# propostas de investimento, documentos indicado pelo BRB
+
+reinvestimento e desinvestimento em Ativos Alvo, nos termos do Regulamento de cada Fundo de Investimento em Participações - FIPs da qual o BRB participa.
+
+**d) Aprovar a orientação de voto a**
+
+ser proferido pelo representante do BRB junto às empresas de capital aberto e órgãos da Administração Pública, quando da realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, exceto quando tratar-se de investimentos ou desinvestimentos de participações do banco no capital social de outras sociedades.
+
+28. **Projetos de Fusões, Aquisições e**
+
+##### Participações: a) Deliberar acerca da comunicação
+
+e condução do relacionamento com as partes interessadas do projeto.
+
+O representante Qualquer valor para o Comitê de Investimento ou seu eventual substituto
+
+Comitê de Não se aplica
+
+Governança, Participações e RI - COPAR
+
+Comitê de Não se aplica
+
+Governança, Participações e RI - COPAR
+
+**b) Indicar representante do BRB e**
+
+seus eventuais substitutos para o Comitê de Investimento dos Fundos de Investimento em Participações - FIPs dos quais o BRB.
+
+Comitê de Não se aplica Governança, Participações e RI -
+
+COPAR
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
+|---|---|---|---|
+| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
+| 29. | Relacionamento Público Social - Decidir sobre a concessão e limites de verba de Relacionamento Público Social - RPS. | Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing - COPEC | Não se aplica |
+
+30. **Modelos de atuação/funcionamento, de** Diretoria Colegiada - Não se aplica **impacto global no Banco e Subsidiárias** DICOL
+
+##### Integrais - Aprovar os modelos
+
+(Compensação, Correspondentes, Serviços Compartilhados, Centrais de Atendimento e Retaguarda, etc).
+
+31. **Comunicação de ocorrências - Comunicar** Diretoria Colegiada - Não se aplica ao Comitê de Auditoria e ao Auditor DICOL Independente, no prazo de 24 horas a partir da ocorrência, os seguintes eventos:
+
+##### a) Prejuízo efetivo ou potencial a
+
+partir de R$ 1 milhão, nos casos de inobservância de normas legais e **através do visualizador de** regulamentares;
+
+# documentos
+
+##### b) Qualquer valor, nos casos de
+
+fraudes perpetradas por Diretores ou primeiros gestores de Rede;
+
+##### c) A partir de R$ 100 mil, nos casos
+
+de fraudes perpetradas por empregados da entidade ou terceiros;
+
+##### d) Valores na ordem de R$ 1 milhão,
+
+nos casos de erros que resultem em incorreções nas demonstrações contábeis do Banco.
+
+##### 32. Metodologias e Modelos - Aprovar
+
+metodologias e modelos relacionados a: A aprovação das metodologias e dos modelos pelos Comitês ou pela Diretoria Colegiada, conforme o caso, não dispensa a apreciação/aprovação de outros órgãos que compõem o modelo de Governança do BRB, quando houver disposição nesse sentido.)
+
+Comitê de Riscos, Não se aplica Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF
+
+**a) Riscos Corporativos, Controles**
+
+Internos, Conformidade, Capital, Crédito e Apreçamento de Instrumentos Financeiros;
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
+
+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
+
+|  | GESTÃO, | ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA |  |
+|---|---|---|---|
+| ITEM | EVENTO b) Segurança, PLD, Continuidade de Negócios e Gestão Documental; | COMPETÊNCIA Comitê de Riscos, Controles, ALM e | ALÇADAS Não se aplica |
+
+Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF
+
+**c) Governança de Dados;**
+
+**d) Gestão de Ativos e Passivos**
+
+(Funding Transfer Price - FTP, GAP, rentabilidade da tesouraria e outros), Indicadores Financeiros e Precificação de Serviços; Obs.: modelos amplamente utilizados no mercado (como VPL, Payback e outros) não precisam de aprovação.
+
+# Este PDF foi gerado através do visualizador de
+
+**e) Outras metodologias não documentos**
+
+especificadas nos Regimes de Alçadas ou não contempladas nas atribuições dos Comitês.
+
+Comitê de Tecnologia, Não se aplica Inovação e Eficiência - COINT Comitê de Riscos, Não se aplica Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF
+
+Diretoria Colegiada - Não se aplica DICOL
+
+Obs.: modelos amplamente utilizados no mercado não se enquadram no disposto nessa alínea.
+
+33. **Doações - Aprovar:**
+        a) Investimento Social Privado - ISP;
+        b) Doações ao Instituto BRB;
+        c) Doações com base no incentivo fiscal.
+
+##### 34. Bens não de uso - autorizar a alienação
+
+por meio de licitação ou venda direta.
+
+Comitê de Riscos, Até R$ 1 milhão Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Diretoria Colegiada - | Até R$ 5 milhões DICOL Conselho de Acima de R$ 5 Administração - milhões CONSAD Subcomitê de Volume total até Compras e R$ 6 milhões Contratações - SCOMP
+
+Comitê de Compras e Volume total Contratações - acima de R$ 6 CCOMP milhões
+
+35. **Bens inservíveis, furtados, roubados,** Diretor DIOPE Qualquer valor
+
+**ociosos ou recuperáveis:**
+
+**a) Autorizar a alienação ou descarte**
+
+e a baixa quando os bens forem
+
+-----
+
+banco
+
+BRB
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+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
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+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
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+considerados inservíveis para o Banco e a baixa nos casos de furto/roubo; **b) Autorizar a doação e bens** Diretoria Colegiada - Qualquer valor ociosos e/ou recuperáveis a DICOL entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos; **c) Aprovar as normas e os** Diretoria Colegiada - Não se aplica parâmetros pertinentes à matéria. DICOL
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+36. **Máquinas e equipamentos:** Diretor DIOPE Qualquer valor
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+##### a) Aprovar a cessão em comodato;
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+##### b) Autorizar o recebimento de
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+máquinas e equipamentos em comodato, para uso do Banco.
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+| 37. | Bens imóveis de uso próprio do Banco e de suas Subsidiárias Integrais, | Conselho de Administração - | Qualquer valor |
+|---|---|---|---|
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+**integrantes do ativo permanente - Este PDF foi gerado** CONSAD autorizar a aquisição ou alienação, a constituição de ônus reais, a prestação de **através do visualizador de** garantias a obrigações de terceiros, a renúncia de direitos, a transação e o **documentos** abatimento negocial.
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+38. **Bens em doação** - autorizar o Diretor DIOPE Qualquer valor recebimento.
+39. **Espaço de imóveis de propriedade do** Subcomitê de Até R$ 2 milhões **Banco: Autorizar a cessão.** Compras e (valor do imóvel)
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+Contratações - SCOMP
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+|  |  | Comitê de Compras e Contratações - CCOMP | Acima de R$ 2 milhões (valor do imóvel) |
+|---|---|---|---|
+| 40. | Imóveis para penhora e caução em garantia - Autorizar a indicação em ações judiciais que envolvam o Banco. | Conselho de Administração - CONSAD | Qualquer valor |
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+##### 41. Despesas com imóveis de não uso -
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+Autorizar serviços e despesas relacionados aos imóveis de não uso: pagamento de impostos (IPTU, ITBI) de imóveis adjudicados/consolidados e já contabilizados, taxas condominiais e contas de Concessionárias, após contabilização do imóvel.
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+Superintendente Até R$ 50 mil,
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+SULOG por evento
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+Diretor DIOPE Acima de R$ 50
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+mil, por evento
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+42. **Entidades Representativas- Autorizar a** Superintendente da Até R$ 50 mil, filiação/associação do BRB à Entidades área demandante por evento Representativas.
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+banco
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+BRB
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+Interno #10 Código GV-15/3 REGIME DE ALÇADAS - ESTRATÉGIA, GESTÃO E GOVERNANÇA - GEORG
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+##### GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
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+**ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS**
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+Diretor demandante Até R$ 100 mil, por evento
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+Comitê de Até R$ 5 Governança, milhões, por Participações e RI - evento COPAR
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+## CONTATOS
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+## Gerência de Organização e Processos Corporativos - Georg:
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+## +55 (61) 3409-2519
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+# Este PDF foi gerado através do visualizador de
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+## //Competências e Alçadas documentos
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+Vigência 27/05/2024 Interno #10 Presidência