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originals/Parte1/Inq 5026/00204 Peticao - Peticao_8c026a0e.md

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+![](img_p1_1.png)
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+Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa
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+GORDILHO
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+PESSOA,
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+FEDERICO
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+}C CASTRO.
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+&
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+EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DIAS
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+# TOFFOLI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
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+# Inquérito 5.026 Distrito Federal
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+**BANCO PLENO S.A., pessoa jurídica** de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.024.352/0001-71, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, Torre B, Quinto Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.538-133, vem, por seus advogados abaixo assinados, por meio de instrumento de substabelecimento que ora se requer a juntada (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer sua HABILITAÇÃO
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+**NOS AUTOS do inquérito em epígrafe, pelos fundamentos a seguir expostos.**
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+# I. BREVE RESUMO DOS FATOS
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+1. O Banco Pleno foi diretamente atingido por diligência de busca e apreensão cumprida no âmbito do Inquérito nº 5.026/DF, (cujo número já se encontra publicizado e com diversas decisões e despachos disponibilizados no sítio desta Suprema Corte) apesar de não integrar o polo subjetivo da investigação e de não figurar como investigado ou imputado em qualquer dos procedimentos correlatos.
+2. A medida cautelar foi executada em sua sede, com apreensão de documentos e dados, circunstância que produziu efeitos imediatos e permanentes sobre sua esfera jurídica, inclusive no que se refere à inviolabilidade do domicílio profissional e ao sigilo bancário legalmente protegido.
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+![](img_p2_1.png)
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+Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa
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+GORDILHO
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+PESSOA,
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+FEDERICO
+
+}C
+
+& CASTRO
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+Associados
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+3. Não obstante a gravidade da medida e seus reflexos diretos sobre direitos fundamentais do Requerente, seus advogados ainda não se encontram formalmente habilitados nos autos do Inquérito nº 5.026/DF.
+4. A condição do Banco Pleno como terceiro diretamente atingido por
+
+**medida cautelar judicial confere-lhe interesse jurídico imediato e legítimo para**
+
+acompanhar os autos, exercer o contraditório possível e resguardar seus direitos fundamentais.
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+5. A ausência de habilitação impede, na prática, o exercício mínimo do direito de defesa, especialmente quanto à verificação da extensão da medida, da destinação do material apreendido e da eventual utilização de dados protegidos por sigilo legal.
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+# II. DO PEDIDO
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+Face ao acima exposto, requer-se:
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+a) o deferimento da habilitação dos advogados do Banco Pleno S.A. nos
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+autos do Inquérito nº 5.026/DF, com a juntada do instrumento de substabelecimento anexo;
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+b) a inclusão dos patronos no sistema processual, para fins de intimação e
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+acompanhamento dos atos processuais que digam respeito às medidas cautelares já cumpridas em desfavor do Requerente.
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+![](img_p3_1.png)
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+Ana Paula Gordilho Pessoa Gabriela Pedreira Federico Pablo Domingues F. de Castro Catharina Araújo Lisbôa
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+GORDILHO
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+PESSOA,
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+FEDERICO
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+}C
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+& CASTRO
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+Asociados
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+Termos em que pede deferimento. Brasília (DF), 27 de janeiro de 2026.
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+# Pablo Domingues F. de Castro
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+OAB/BA 23 .985