chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00
parent 8b13618b89
commit fa0b0cd7d2
7710 changed files with 7230598 additions and 0 deletions
@@ -0,0 +1,22 @@
+# INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
+|---|---|
+| AUTOR(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
+
+# AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
+
+Vistos, Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil e Ailton de Aquino Santos, em que os próprios embargantes reconhecem, alternativamente, que se qualificam como terceiros interessados. Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos. Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos. Ressalto, ademais, que o objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras - sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal -, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados. E, diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas, em cotejo com os documentos já adunados aos autos. Dessa forma, determino a realização dos atos tal como já explicitados em despachos anteriores, sob a condução da autoridade policial competente, com organização pelo juiz auxiliar deste gabinete. Mantenho o sigilo dos autos diante da necessidade do regular prosseguimento das investigações, a cargo da polícia federal.
+
+Intimem-se os investigados e os embargantes.
+
+-----
+
+# INQ 5026 / DF
+
+Cumpra-se e publique-se. Brasília, 27 de dezembro de 2025.
+
+Ministro DIAS TOFFOLI Relator
+
+*Documento assinado digitalmente*