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originals/Parte2/Pet16344/00089 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_315b83a1.md

@@ -0,0 +1,203 @@
+Federal
+
+SIGILOSO
+
+Oficio eletronico n° 18732/2026
+
+Brasilia, 10 de agosto de 2026.
+
+Ao Senhor
+
+Representante legal da SKYMAIL SERVICOS DE COMPUTACAO E PROVIMENTO DE
+
+INFORMACAO DIGITAL LTDA. SKYMALIL, CNP] n° 17.644.286/0001-40
+
+Avenida Pedroso de Morais, 433, 14° andar, Bairro Pinheiros, Sao Paulo/SP, CEP
+
+PETICAO 16.344 ALAGOAS
+
+RELATOR MIN. ANDRE MENDONCA
+
+:
+
+REQTE.(S) SOB SIGILO
+
+:
+
+ADV.(A/S) SOB SIGILO
+
+:
+
+# REQDO.(A/S) SOB SICILO
+
+:
+
+ADV.(A/S) SOB SIGILO
+
+:
+
+Senhor Representante legal,
+
+Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisao proferido autos
+
+nos em
+
+referéncia, cuja copia segue anexa, para adogao das providéncias necessarias
+
+ao seu
+
+cumprimento, no sentido de proceder, imediatamente, a preservacao integral de todos
+
+os dados preexistentes correspondentes as contas de correio eletronico corporativo da
+
+CREDITO & MERCADO GESTAO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA. identificadas
+
+durante o cumprimento do mandado de busca e apreensao.
+
+a) preservacao devera compreender enviadas, recebidas,
+
+a as mensagens
+
+arquivadas, exciuidas, mantidas lixeira pastas equivalentes, bem
+
+em ou como
+
+respectivos anexos, cabegalhos completos metadados;
+
+e
+
+b) deverao ser igualmente preservados registros de administracao
+
+os acesso e
+
+das contas, incluindo, quando disponiveis, enderecos IP, datas horarios de
+
+e acesso,
+
+registros de criacao e de contas, de senha, redirecionamentos,
+
+regras automaticas, logs administrativos demais registros técnicos associados;
+
+e
+
+c) a preservacao devera alcangar backups, snapshots, versoes histdricas, copias
+
+de seguranca conteudos recuperdveis existentes tecnicamente disponiveis
+
+e e na
+
+infraestrutura da prestadora;
+
+ser
+
+iis brinortal/antenticacan/antenticarDoacumantn asn anh n senha
+
+a
+
+-----
+
+## I nal Federal
+
+Pagina 02 do oficio eletronico 18732/2026
+
+n® a do referido contetido diretamente a Policia Federal,
+
+d) DETERMINO entrega
+
+formato tecnicamente adequado a andlise pericial sempre que possivel,
+
+em e,
+
+| preservando-se estrutura original das caixas postais, diretorios, mensagens, anexos,
+
+a
+
+cabecalhos metadados;
+
+e
+
+e) extragao disponibilizagao deverao acompaniiadas de documentagao
+
+a e a ser
+
+do procedimento empregado, identificagao, medida do
+
+técnica acerca com na
+
+possivel, dos sistemas utilizados, da data do horario da extragao, do
+
+tecnicamente e
+
+do volume dos dados fornecidos dos
+
+responsavel técnico, da quantidade e e
+
+valores de hash mecanismo de de integridade;
+
+respectivos ou outro
+
+f) SKYMAIL devera informar periodo de retengdo aplicavel as contas,
+
+a o
+
+eventual existéncia de dados sujeitos exclusao automatica;
+
+backups e logs, bem como a
+
+g) presente decisio limita-se dados preexistentes e tecnicamente
+
+a aos
+
+disponiveis relativos as corporativas identificadas durante cumprimento da
+
+contas o
+
+busca, ficando VEDADA interceptagio, captagdo fornecimento prospectivo de
+
+a a ou o
+
+futuras, bem inclusio de contas usuérios prévia
+
+comunicacdes como a novas ou sem autorizagao judicial;
+
+h) fica VEDADA qualquer comunicagao, notificagdo aviso usuarios ou
+
+ou aos
+
+responsaveis pelas da existéncia do cumprimento desta ordem,
+
+contas acerca ou
+
+enquanto perdurar sigilo judicial, salvo autorizagao expressa deste Juizo;
+
+o
+
+i) sejam necessarios identificadores adicionais estritamente técnicos para
+
+caso
+
+localizagio das contas ja individualizadas, fica autorizada interlocucao direta e
+
+a
+
+sigilosa autoridade policiai subscritora, vedada de novos alvos ou a
+
+com a a
+
+ampliagdo do objeto prévia autorizacao judicial;
+
+sem
+
+Atenciosamente,
+
+Ministro ANDRE MENDONCA
+
+Relator
+
+Documento assinado digitalmente
+
+Lucio Boracchini
+
+Diretor Comercial stf ine anh a a sanha C3N3-A5CF-5NCR-ANFN
+
+asn