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+![](img_p1_1.png)
+
+## PROCURAÇÃO
+
+SEBASTIAN MELLO, MARAMBAIA & LINS
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+# OUTORGANTE:
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+**ANDRÉA LIMA NOVAES, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 515.038.755-04, residente e domiciliada**
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+na Rua Manoel Barreto, 442, apto. 301, Graça, Salvador/BA, CEP 40150-360.
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+# OUTORGADOS:
+
+## SEBÁSTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO, inscrito na OAB/BA sob o nº 14.471; MAURÍCIO BAPTISTA LINS, inscrito na OAB/BA sob o nº 18.411;
+
+## MARCELO MARAMBAIA CAMPOS, inscrito na OAB/BA sob o nº 19.523; LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA, inscrita na OAB/BA sob o nº 25.723;
+
+## CAIO MOUSINHO HITA, inscrito na OAB/BA sob o nº 43.776; JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO, inscrito na OAB/BA sob o nº 63.647;
+
+## CAMILA ANDRADE DA COSTA, inscrita na OAB/BA sob o nº 81.064; JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA, inscrita na OAB/BA sob o nº 53.211;
+
+## CARLOS ALBERTO GUIMARÃES NETO, inscrito na OAB/BA sob o nº 86.876 e AGNES SANTOS CAVALCANTI, inscrita na OAB/BA sob o nº 75.439.
+
+Integrantes do escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 1331/2004 e no CNPJ sob o nº 07.036.715/0001-43, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1616, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-790, Salvador - Bahia.
+
+| PODERES: |
+|---|
+| Para o foro em geral (art. 105 do CPC), inclusive de substabelecer, com a finalidade de, em conjunto |
+| ou separadamente, independentemente de ordem de nomeação, defender os direitos e interesses |
+| da Outorgante, em juízo ou fora dele, sobretudo nos autos das PETs 16.201/DF e 16.230/DF, em |
+| trâmite perante a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Min. André |
+| Mendonça, bem como todos os autos a elas relacionadas, podendo deles ter pleno acesso, obter |
+| cópia, formular requerimentos em geral e oferecer defesa. |
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+Salvador (BA), 30 de junho de 2026.
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+ANDREA LIMA Assinado de forma digital por
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+ANDREA LIMA
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+NOVAES:51503875504 NOVAES:51503875504
+
+Dados: 2026.06.30 18:12:44 -03'00'
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+## ANDRÉA LIMA NOVAES
+
+Alameda Salvador • 1057 • Salvador Shopping Business • Torre Europa Tel +55 71 3341 0264 SI 1616 • Caminho das Árvores • CEP 41.820-790 • Salvador Bahia Brasil **PAG. 1**
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+www.sml.adv.br