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toron -
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## DOC . 01
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Angélica, andar, 688 11° Paulo, Av. cj. 1111 @ Sao SP| 0128-000 @ @ toronadvogados.com.br
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##### Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados
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| De: | E-mail CPNH Informatica <cpnhinformatica@seguranca.mg.gov.br> |
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| Enviado em: | sexta-feira, 17 de julho de 2026 09:15 |
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| Para: | E-mail CPNH Parlat�rio |
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| Cc: | E-mail CPNH Gabinete; Barbara Regis do Amaral Santos \| Toron Advogados; E-mail CPNH Informatica; SEJUSP; Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver \| Toron Advogados; Marcio Alves |
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Leao; aiipcpnh; Richard Navar da Silva Bretas **Assunto:** Re: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado
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Prezados srs., bom dia. Conforme autorizado e agendado para hoje, 17/07/2026, às 10:00, disponibilizamos abaixo o link para a videoconferência com o custodiado Felipe Cançado Vorcaro. Relembramos que o ato possui autorização para 30 (trinta) minutos de duração. https://meet.google.com/ncq-yzhw-dir Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,
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##### Setor de Informática
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##### De: "E-mail CPNH Parlatflrio" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br> Para: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>
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##### Cc: "Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados"
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<barbara.santos@toronadvogados.com.br>, "E-mail CPNH Informatica" <cpnhinformatica@seguranca.mg.gov.br>, "SEJUSP" <depen@seguranca.mg.gov.br>, "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br>, "Marcio Alves Leao" <m3778099@seguranca.mg.gov.br>, "aiipcpnh" <aiipcpnh@gmail.com>, "Richard Navar da Silva Bretas" <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH Parlatório" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Enviadas: Quinta-feira, 16 de julho de 2026 12:47:35 Assunto: Re: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Confirmo o recebimento. Att.
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##### De: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Para: "Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados"
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<barbara.santos@toronadvogados.com.br>, "E-mail CPNH Informatica" <cpnhinformatica@seguranca.mg.gov.br>
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**Cc: "SEJUSP" <depen@seguranca.mg.gov.br>, "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron**
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Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br>, "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "Marcio Alves Leao" <m3778099@seguranca.mg.gov.br>, "aiipcpnh" <aiipcpnh@gmail.com>, "Richard Navar da Silva Bretas" <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH Parlatório" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Enviadas: Quinta-feira, 16 de julho de 2026 11:39:45 Assunto: Re: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Bom dia, à todos(as)! Compulsando a solicitação infra mencionada, deliberando posterior, as tratativas efetivadas junto ao Depen, em cópia, o qual, manifestou-se favorável, bem como, observando-se as necessidades sustentadas, na fundamentação infra mencionada, ainda que, referencie primeiro atendimento, informo ratificação da solicitação, observando-se as devidas cautelas de praxe, em caráter excepcional, por se tratar de incumbência vinculada. Associadamente, conforme atribuição discricionária, concomitante, a deliberação de ofício, por ausência de legislação para este fim, "S.M.J", entretanto, por se tratar de medida adotada no Sistema Prisional de Minas Gerais, delibero ao setor de informática, para criação do link para este fim, com autorização para 30 (trinta) minutos de duração, a ser encaminhado neste expediente, na data da realização, com 01 hora de antecedência. Face ao exposto e por fim, conforme disponibilidade de agenda deste Estabelecimento Prisional, fica agendada para ocorrer, conforme se segue: Data: 17/07/2026 Horário: 10:00 hs Diante da exegese em voga, havendo das partes envolvidas, manifestações de contribuição ou contrárias, gentileza apensar ao presente expediente. Atenciosamente;
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##### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
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##### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
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##### De: "Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados" Para: "SEJUSP" <depen@seguranca.mg.gov.br>
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<barbara.santos@toronadvogados.com.br>
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**Cc: "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br>,**
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"SEJUSP" <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "Sirlei Ferreira Gomes" <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>, "Marcio Alves Leao" <m3778099@seguranca.mg.gov.br>, "aiipcpnh" <aiipcpnh@gmail.com>, "Richard Navar da Silva Bretas" <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH Parlatório" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Enviadas: Segunda-feira, 13 de julho de 2026 12:25:19 Assunto: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Prezados srs., boa tarde.
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Conforme se verifica pela cadeia de e-mails abaixo, esta Defesa busca, desde o dia 30 de junho, o agendamento de parlatório virtual com o custodiado Felipe Cançado Vorcaro.
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Inicialmente, por orientação da própria unidade, encaminhamos o pedido ao ilmo. Diretor e, em seguida, por determinação da Direção, remetemos a solicitação diretamente a este Departamento Penitenciário, sem que, até o momento, tenha havido qualquer resposta.
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Diante da ausência de retorno e compreendendo que não seria possível o agendamento em caráter de urgência, buscamos realizar o agendamento pelas vias ordinárias, entrando em contato, por telefone, diretamente com o setor de parlatório da unidade. Na oportunidade, fomos informados de que, em regra, os agendamentos são realizados diretamente por aquele setor. Contudo, ao informarmos o nome do custodiado, fomos orientados de que, especificamente em relação ao sr. Felipe, seria indispensável autorização da Diretoria.
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Com o devido respeito, embora não se tenha notícia de qualquer fundamento para a adoção de procedimento diverso daquele aplicado aos demais custodiados, o fato é que essa exigência tem impedido o contato da defesa com o seu constituinte, impondo obstáculo ao exercício da advocacia e ao pleno exercício do direito de defesa.
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Considerando que este escritório está localizado em São Paulo, circunstância já comprovada documentalmente, torna-se inviável a realização de visitas presenciais com a frequência necessária para assegurar a adequada assistência jurídica. Assim, o uso de parlatório virtual - modalidade expressamente prevista na Resolução SEJUSP nº 718, de 7 de abril de 2026, para atendimento nas unidades prisionais do Estado -, mostra-se imprescindível para viabilizar a comunicação entre advogado e cliente.
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Dessa forma, com fundamento no art. 41, IX, da Lei de Execução Penal, no art. 7º, III, da Lei nº 8.906/94 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 329/2020, que asseguram a comunicação entre advogado e custodiado, inclusive por videoconferência, requeremos, respeitosamente, que seja facultado o agendamento do parlatório virtual com o sr. Felipe Cançado Vorcaro.
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Caso exista algum fundamento específico que justifique o tratamento diferenciado adotado em relação ao sr. Felipe, solicita-se, ainda, que ele seja formalmente informado a esta Defesa.
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Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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**De: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados Enviada em: segunda-feira, 6 de julho de 2026 14:11 Para: 'depen@seguranca.mg.gov.br' <depen@seguranca.mg.gov.br> Cc: Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <Luiza@toronadvogados.com.br>;**
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rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br; E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>; 'sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br' <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; 'm3778099@seguranca.mg.gov.br' <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; 'aiipcpnh@gmail.com' <aiipcpnh@gmail.com>; 'richard.bretas@seguranca.mg.gov.br' <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; 'cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br' <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do DEPEN, Leandro Mattos Alves Badaró,
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Dando continuidade às mensagens abaixo, venho, a pedido da dra. Luiza Oliver (OAB/Sp nº 235.045), que nos lê em cópia, renovar o pedido de agendamento, em caráter excepcional, de videoconferência com o custodiado Felipe Cançado Vorcaro.
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Conforme e-mail encaminhado pelo il. Diretor-Geral da unidade prisional, sr. Rodrigo Silva Pimentel, a apreciação de tal pleito foi submetida a este Departamento Penitenciário, razão pela qual tomamos a liberdade de encaminhá-lo diretamente a Vossa Senhoria.
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Como exposto na solicitação originária, fomos recentemente constituídos para atuar na defesa do Sr. Felipe nos procedimentos em que ele figura como investigado perante o Supremo Tribunal Federal. Até o presente momento, contudo, não foi possível estabelecer contato com o constituinte para tratar especificamente desses feitos, os quais envolvem múltiplos fatos de elevada complexidade, diversos investigados e extenso acervo documental. Uma vez que a estratégia defensiva foi concentrada nos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver e,
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considerando que o Dr. Toron se encontra em viagem internacional, revela-se essencial que seja viabilizado o contato entre o custodiado e a Dra. Luiza.
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Ocorre que, em razão de compromissos profissionais previamente assumidos pela dra. Luiza na cidade de São Paulo, onde se localiza o escritório, o comparecimento presencial à unidade prisional mostra-se, neste momento, dificultado. Nessas circunstâncias, a realização da entrevista por videoconferência apresenta-se como medida apta a compatibilizar as limitações práticas existentes com o direito à comunicação entre advogado e cliente, e regular exercício da defesa técnica.
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A este respeito, registra-se que o Exmo. Ministro Relator do eg. STF, André Mendonça, ao converter a prisão do custodiado em preventiva, consignou que lhe deveria ser assegurada a devida assistência por seus advogados. É justamente com o propósito de viabilizar, da forma mais célere possível, essa assistência que se formula o presente pleito, em caráter excepcional, para que o atendimento possa ser realizado por videoconferência.
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Diante dessas circunstâncias e reiterando o absoluto respeito à rotina administrativa dessa unidade prisional, renovamos o pedido para que seja autorizada a realização de videoconferência entre a Dra. Luiza Oliver e o Sr. Felipe Cançado Vorcaro, possibilitando o contato necessário ao adequado exercício da defesa técnica.
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Na oportunidade, encaminhamos novamente, em anexo, a cópia da OAB da advogada, procuração e comprovante de endereço do escritório.
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Desde já, agradecemos a atenção dispensada e solicitamos, por gentileza, a confirmação do recebimento desta mensagem.
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Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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**De: Rodrigo Silva Pimentel <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br> Enviada em: sexta-feira, 3 de julho de 2026 12:16 Para: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Cc: SEJUSP <depen@seguranca.mg.gov.br>; Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados**
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<luiza@toronadvogados.com.br>; Sirlei Ferreira Gomes <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; Marcio Alves Leao <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; aiipcpnh <aiipcpnh@gmail.com>; Richard Navar da Silva Bretas <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; E-mail CPNH Parlatório <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: Re: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Bom dia, à todos!
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Com cordial visita, informo pela manutenção da deliberação pretérita infra mencionada, apresentada por este Gestor subscrevente, pelos motivos fundamentados, bem como, por ausência de prerrogativa absoluta, "S.M.J", deixando à critério do Departamento Penitenciário, em cópia, deliberação referente.
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Atenciosamente;
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##### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
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##### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
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##### De: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Para: "SEJUSP" <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>
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##### Enviadas: Quinta-feira, 2 de julho de 2026 8:29:38 Assunto: Fwd: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado
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**De: "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br> Para: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "Barbara Regis do Amaral**
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Santos | Toron Advogados" <barbara.santos@toronadvogados.com.br>, "aiip" <aiipcpnh@gmail.com>, "SEJUSP" <depen@seguranca.mg.gov.br>, "leão ds" <m3778099@seguranca.mg.gov.br>, "Sirlei Ferreira Gomes" <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>
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**Cc: "Richard Navar da Silva Bretas" <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH**
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Parlatório" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Enviadas: Quarta-feira, 1 de julho de 2026 16:57:17 Assunto: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Prezado Diretor Rodrigo,
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Agradeço, desde já, a atenção e a gentileza do retorno. Compreendemos as dificuldades decorrentes do elevado volume de solicitações e da necessidade de organização da agenda dessa Unidade Prisional.
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Ainda assim, tomo a liberdade de reiterar nosso pedido em caráter absolutamente excepcional.
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Em razão da natureza e da sensibilidade do caso, optamos por concentrar a condução da defesa em apenas dois advogados do escritório: o Dr. Alberto Zacharias Toron, que se encontra atualmente em viagem ao exterior, e esta subscritora, que possui compromissos profissionais previamente assumidos em São Paulo, onde está sediado o escritório.
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Além disso, trata-se de procedimento em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e estamos às vésperas do início do recesso forense, circunstâncias que tornam especialmente importante que possamos realizar esse primeiro atendimento ao custodiado ainda nesta semana, a fim de viabilizar a adequada atuação da defesa.
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Temos plena ciência de que se trata de um pedido excepcional e, justamente por isso, formulamo-lo com o máximo respeito às rotinas dessa Unidade. Nas oportunidades futuras, certamente haverá tempo hábil para que os atendimentos sejam organizados sem qualquer necessidade de excepcionalidade.
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Assim, se houver qualquer possibilidade de viabilizar esta primeira entrevista por videoconferência ainda nesta semana, ficaremos imensamente gratos pela atenção e compreensão.
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Renovo meus agradecimentos e permaneço inteiramente à disposição.
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Atenciosamente,
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##### Luiza A.V. Oliver
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**De: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Enviada em: quarta-feira, 1 de julho de 2026 16:40 Para: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados <barbara.santos@toronadvogados.com.br>; aiipcpnh**
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<aiipcpnh@gmail.com>; SEJUSP <depen@seguranca.mg.gov.br>; Marcio Alves Leao <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; Sirlei Ferreira Gomes <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <luiza@toronadvogados.com.br>
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**Cc: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>; Richard Navar da Silva Bretas**
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<richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; E-mail CPNH Parlatório <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: Re: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Boa tarde, Estimada Causídica, Dra. Luiza Vasconcelos!
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Em atenção e manifestação, atinentes a solicitação infra mencionada, informo que, considerando o atual volume de demandas, de tipicidade virtual, associado as dezenas de requisições desta natureza, e ainda, por se tratar de primeiro atendimento, conforme instruído na requisição, procederemos com análise de disponibilidade de agenda, para ulterior manifestação do pedido. Nesta perspectiva, na ausência de tempo hábil, conforme requerido, considerando a procuração, anexo, devidamente assinada, na possibilidade de comparecimento a este Estabelecimento Prisional, para atendimento desta defensora ou mesmo, mediante substabelecimento de poderes, a advogado diverso, mediante a celeridade requerida, gentileza informar neste expediente, para facultar o acesso e realização do atendimento.
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Sendo o que me cumpre para o momento.
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Atenciosamente;
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##### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
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##### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
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##### De: "Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados" Para: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "SEJUSP"
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<barbara.santos@toronadvogados.com.br> <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>
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**Cc: "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br> Enviadas: Terça-feira, 30 de junho de 2026 18:49:11 Assunto: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Seguem, em tempo, os anexos.
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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5 A imagem vinculada não pode ser exibida. Talvez o arquivo tenha sido movido, renomeado ou excluído. Verifique se o vínculo aponta para o arquivo e o local corretos.
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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**De: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados Enviada em: terça-feira, 30 de junho de 2026 18:48**
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##### Para: gabpnh@seguranca.mg.gov.br; rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br Assunto: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado
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**Cc: Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <Luiza@toronadvogados.com.br>**
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Il. Sr. Diretor da Penitenciária Nelson Hungria,
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Pedindo escusas, desde já, pelo imediatismo deste pedido, venho solicitar, por gentileza, o agendamento de videoconferência entre a dra. Luiza Alexandrina Oliver (OAB/SP nº 235.045 - anexa), que nos lê em cópia, e o custodiado Sr. Felipe Cançado Vorcaro, a ser realizada, se possível, ainda nessa semana.
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Esclareço, por oportuno, que fomos recentemente constituídos para assumir a defesa do sr. Felipe nos autos da Pet nº 15.873, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (cf. instrumentos de mandato anexos), procedimento no qual foi decretada sua prisão.
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Trata-se de feito de elevada complexidade, inserido em contexto que envolve diversos investigados e múltiplos fatos. Logo, para o adequado conhecimento das circunstâncias do caso e dos fatos envolvendo o sr. Felipe, o contato com o custodiado é estritamente necessário.
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Até o presente momento, contudo, tal contato não foi possível, sobretudo pela dificuldade decorrente da distância entre o nosso escritório - sediado na cidade de São Paulo/SP (cf. comprovante de endereço anexo) - e essa unidade prisional.
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Nessas condições, considerando, ainda, a iminência do início do recesso judiciário, período em que haverá redução do funcionamento do STF, solicitamos encarecidamente que seja viabilizado o agendamento de videoconferência com o sr. Felipe ainda nesta semana, em data e horário que melhor atendam à disponibilidade dessa Unidade Prisional.
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Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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##### Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados
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| De: | Barbara Regis do Amaral Santos \| Toron Advogados |
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| Enviado em: | quinta-feira, 16 de julho de 2026 10:30 |
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| Para: | SEJUSP - Depen |
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| Assunto: | RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado |
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Prezados srs., bom dia. Respeitosamente, venho solicitar informações acerca do andamento do pedido, abaixo formulado, de autorização para agendamento de parlatório virtual com o sr. Felipe Cançado Vorcaro, custodiado na Penitenciária Nelson Hungria. Desde já, agradeço a atenção e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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##### De: SEJUSP - Depen <depen@seguranca.mg.gov.br> Enviada em: segunda-feira, 13 de julho de 2026 12:31
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**Para: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados <barbara.santos@toronadvogados.com.br> Assunto: RE: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Prezada, Acuso recebimento. Atenciosamente,
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# Assessoria de Gabin
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## Departamento Penitenciario de Minas C
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIGA E SEGURANGA PUE
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><]
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Q
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## depen@seguranca.mg.gov.br
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#### Cidade Administrativa, Prédio Minas, 3° a
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**De: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados <barbara.santos@toronadvogados.com.br> Enviado: segunda-feira, 13 de julho de 2026 12:25 Para: SEJUSP - Depen <depen@seguranca.mg.gov.br> Cc: Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <luiza@toronadvogados.com.br>;**
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rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>; E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>; sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; m3778099@seguranca.mg.gov.br <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; aiipcpnh@gmail.com <aiipcpnh@gmail.com>; richard.bretas@seguranca.mg.gov.br <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Prezados srs., boa tarde. Conforme se verifica pela cadeia de e-mails abaixo, esta Defesa busca, desde o dia 30 de junho, o agendamento de parlatório virtual com o custodiado Felipe Cançado Vorcaro. Inicialmente, por orientação da própria unidade, encaminhamos o pedido ao ilmo. Diretor e, em seguida, por determinação da Direção, remetemos a solicitação diretamente a este Departamento Penitenciário, sem que, até o momento, tenha havido qualquer resposta.
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Diante da ausência de retorno e compreendendo que não seria possível o agendamento em caráter de urgência, buscamos realizar o agendamento pelas vias ordinárias, entrando em contato, por telefone, diretamente com o setor de parlatório da unidade. Na oportunidade, fomos informados de que, em regra, os agendamentos são realizados diretamente por aquele setor. Contudo, ao informarmos o nome do custodiado, fomos orientados de que, especificamente em relação ao sr. Felipe, seria indispensável autorização da Diretoria. Com o devido respeito, embora não se tenha notícia de qualquer fundamento para a adoção de procedimento diverso daquele aplicado aos demais custodiados, o fato é que essa exigência tem impedido o contato da defesa com o seu constituinte, impondo obstáculo ao exercício da advocacia e ao pleno exercício do direito de defesa. Considerando que este escritório está localizado em São Paulo, circunstância já comprovada documentalmente, torna-se inviável a realização de visitas presenciais com a frequência necessária para assegurar a adequada assistência jurídica. Assim, o uso de parlatório virtual - modalidade expressamente prevista na Resolução SEJUSP nº 718, de 7 de abril de 2026, para atendimento nas unidades prisionais do Estado -, mostra-se imprescindível para viabilizar a comunicação entre advogado e cliente. Dessa forma, com fundamento no art. 41, IX, da Lei de Execução Penal, no art. 7º, III, da Lei nº 8.906/94 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 329/2020, que asseguram a comunicação entre advogado e custodiado, inclusive por videoconferência, requeremos, respeitosamente, que seja facultado o agendamento do parlatório virtual com o sr. Felipe Cançado Vorcaro. Caso exista algum fundamento específico que justifique o tratamento diferenciado adotado em relação ao sr. Felipe, solicita-se, ainda, que ele seja formalmente informado a esta Defesa. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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**De: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados Enviada em: segunda-feira, 6 de julho de 2026 14:11 Para: 'depen@seguranca.mg.gov.br' <depen@seguranca.mg.gov.br> Cc: Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <Luiza@toronadvogados.com.br>;**
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rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br; E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>; 'sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br' <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; 'm3778099@seguranca.mg.gov.br' <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; 'aiipcpnh@gmail.com' <aiipcpnh@gmail.com>; 'richard.bretas@seguranca.mg.gov.br' <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; 'cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br' <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: RES: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do DEPEN, Leandro Mattos Alves Badaró, Dando continuidade às mensagens abaixo, venho, a pedido da dra. Luiza Oliver (OAB/Sp nº 235.045), que nos lê em cópia, renovar o pedido de agendamento, em caráter excepcional, de videoconferência com o custodiado Felipe Cançado Vorcaro. Conforme e-mail encaminhado pelo il. Diretor-Geral da unidade prisional, sr. Rodrigo Silva Pimentel, a apreciação de tal pleito foi submetida a este Departamento Penitenciário, razão pela qual tomamos a liberdade de encaminhá-lo diretamente a Vossa Senhoria. Como exposto na solicitação originária, fomos recentemente constituídos para atuar na defesa do Sr. Felipe nos procedimentos em que ele figura como investigado perante o Supremo Tribunal Federal. Até o presente momento, contudo, não foi possível estabelecer contato com o constituinte para tratar especificamente desses feitos, os quais envolvem múltiplos fatos de elevada complexidade, diversos investigados e extenso acervo documental. Uma vez que a estratégia defensiva foi concentrada nos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver e, considerando que o Dr. Toron se encontra em viagem internacional, revela-se essencial que seja viabilizado o contato entre o custodiado e a Dra. Luiza. Ocorre que, em razão de compromissos profissionais previamente assumidos pela dra. Luiza na cidade de São Paulo, onde se localiza o escritório, o comparecimento presencial à unidade prisional mostra-se, neste momento, dificultado. Nessas circunstâncias, a realização da entrevista por videoconferência apresenta-se como medida apta a compatibilizar as limitações práticas existentes com o direito à comunicação entre advogado e cliente, e regular exercício da defesa técnica. A este respeito, registra-se que o Exmo. Ministro Relator do eg. STF, André Mendonça, ao converter a prisão do custodiado em preventiva, consignou que lhe deveria ser assegurada a devida assistência por seus advogados. É justamente com o propósito de viabilizar, da forma mais célere possível, essa assistência que se formula o presente pleito, em caráter excepcional, para que o atendimento possa ser realizado por videoconferência. Diante dessas circunstâncias e reiterando o absoluto respeito à rotina administrativa dessa unidade prisional, renovamos o pedido para que seja autorizada a realização de videoconferência entre a Dra. Luiza Oliver e o Sr. Felipe Cançado Vorcaro, possibilitando o contato necessário ao adequado exercício da defesa técnica. Na oportunidade, encaminhamos novamente, em anexo, a cópia da OAB da advogada, procuração e comprovante de endereço do escritório. Desde já, agradecemos a atenção dispensada e solicitamos, por gentileza, a confirmação do recebimento desta mensagem.
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Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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**De: Rodrigo Silva Pimentel <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br> Enviada em: sexta-feira, 3 de julho de 2026 12:16 Para: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Cc: SEJUSP <depen@seguranca.mg.gov.br>; Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados**
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<luiza@toronadvogados.com.br>; Sirlei Ferreira Gomes <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; Marcio Alves Leao <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; aiipcpnh <aiipcpnh@gmail.com>; Richard Navar da Silva Bretas <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; E-mail CPNH Parlatório <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: Re: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Bom dia, à todos! Com cordial visita, informo pela manutenção da deliberação pretérita infra mencionada, apresentada por este Gestor subscrevente, pelos motivos fundamentados, bem como, por ausência de prerrogativa absoluta, "S.M.J", deixando à critério do Departamento Penitenciário, em cópia, deliberação referente. Atenciosamente;
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##### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
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##### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
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##### De: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Para: "SEJUSP" <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>
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##### Enviadas: Quinta-feira, 2 de julho de 2026 8:29:38 Assunto: Fwd: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado
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**De: "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br> Para: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "Barbara Regis do Amaral**
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Santos | Toron Advogados" <barbara.santos@toronadvogados.com.br>, "aiip" <aiipcpnh@gmail.com>, "SEJUSP" <depen@seguranca.mg.gov.br>, "leão ds" <m3778099@seguranca.mg.gov.br>, "Sirlei Ferreira Gomes" <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>
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**Cc: "Richard Navar da Silva Bretas" <richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>, "E-mail CPNH**
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Parlatório" <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Enviadas: Quarta-feira, 1 de julho de 2026 16:57:17 Assunto: RES: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Prezado Diretor Rodrigo, Agradeço, desde já, a atenção e a gentileza do retorno. Compreendemos as dificuldades decorrentes do elevado volume de solicitações e da necessidade de organização da agenda dessa Unidade Prisional. Ainda assim, tomo a liberdade de reiterar nosso pedido em caráter absolutamente excepcional. Em razão da natureza e da sensibilidade do caso, optamos por concentrar a condução da defesa em apenas dois advogados do escritório: o Dr. Alberto Zacharias Toron, que se encontra atualmente em viagem ao exterior, e esta subscritora, que possui compromissos profissionais previamente assumidos em São Paulo, onde está sediado o escritório. Além disso, trata-se de procedimento em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e estamos às vésperas do início do recesso forense, circunstâncias que tornam especialmente importante que possamos realizar esse primeiro atendimento ao custodiado ainda nesta semana, a fim de viabilizar a adequada atuação da defesa. Temos plena ciência de que se trata de um pedido excepcional e, justamente por isso, formulamo-lo com o máximo respeito às rotinas dessa Unidade. Nas oportunidades futuras, certamente haverá tempo hábil para que os atendimentos sejam organizados sem qualquer necessidade de excepcionalidade. Assim, se houver qualquer possibilidade de viabilizar esta primeira entrevista por videoconferência ainda nesta semana, ficaremos imensamente gratos pela atenção e compreensão. Renovo meus agradecimentos e permaneço inteiramente à disposição. Atenciosamente,
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##### Luiza A.V. Oliver
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Toron, Torihara Cunha www.toronadvogados.com.br
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Avenida Angélica, 688, Cj. 1111 11° Andar
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Cep01228-000 - Paulo - SP
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Sao
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Tel. 55 11 3822-6064 Fax: 55 11 3822-3112 e
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\* Esta
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| mensagem | seus | anexos sio |
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| destinatarios, Seu | uso, | revelag |
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esta
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**De: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br> Enviada em: quarta-feira, 1 de julho de 2026 16:40**
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**Para: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados <barbara.santos@toronadvogados.com.br>; aiipcpnh**
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<aiipcpnh@gmail.com>; SEJUSP <depen@seguranca.mg.gov.br>; Marcio Alves Leao <m3778099@seguranca.mg.gov.br>; Sirlei Ferreira Gomes <sirlei.gomes@seguranca.mg.gov.br>; Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <luiza@toronadvogados.com.br>
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**Cc: E-mail CPNH Gabinete <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>; Richard Navar da Silva Bretas**
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<richard.bretas@seguranca.mg.gov.br>; E-mail CPNH Parlatório <cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br>
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**Assunto: Re: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Boa tarde, Estimada Causídica, Dra. Luiza Vasconcelos! Em atenção e manifestação, atinentes a solicitação infra mencionada, informo que, considerando o atual volume de demandas, de tipicidade virtual, associado as dezenas de requisições desta natureza, e ainda, por se tratar de primeiro atendimento, conforme instruído na requisição, procederemos com análise de disponibilidade de agenda, para ulterior manifestação do pedido. Nesta perspectiva, na ausência de tempo hábil, conforme requerido, considerando a procuração, anexo, devidamente assinada, na possibilidade de comparecimento a este Estabelecimento Prisional, para atendimento desta defensora ou mesmo, mediante substabelecimento de poderes, a advogado diverso, mediante a celeridade requerida, gentileza informar neste expediente, para facultar o acesso e realização do atendimento. Sendo o que me cumpre para o momento. Atenciosamente;
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##### Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
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##### Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
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##### De: "Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados" Para: "E-mail CPNH Gabinete" <gabpnh@seguranca.mg.gov.br>, "SEJUSP"
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<barbara.santos@toronadvogados.com.br> <rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br>
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**Cc: "Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados" <luiza@toronadvogados.com.br> Enviadas: Terça-feira, 30 de junho de 2026 18:49:11 Assunto: RES: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Seguem, em tempo, os anexos.
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos.
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**De: Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados Enviada em: terça-feira, 30 de junho de 2026 18:48 Para: gabpnh@seguranca.mg.gov.br; rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br Cc: Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver | Toron Advogados <Luiza@toronadvogados.com.br> Assunto: Agendamento videoconferência - Custodiado Felipe Cançado**
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Il. Sr. Diretor da Penitenciária Nelson Hungria, Pedindo escusas, desde já, pelo imediatismo deste pedido, venho solicitar, por gentileza, o agendamento de videoconferência entre a dra. Luiza Alexandrina Oliver (OAB/SP nº 235.045 - anexa), que nos lê em cópia, e o custodiado Sr. Felipe Cançado Vorcaro, a ser realizada, se possível, ainda nessa semana. Esclareço, por oportuno, que fomos recentemente constituídos para assumir a defesa do sr. Felipe nos autos da Pet nº 15.873, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (cf. instrumentos de mandato anexos), procedimento no qual foi decretada sua prisão. Trata-se de feito de elevada complexidade, inserido em contexto que envolve diversos investigados e múltiplos fatos. Logo, para o adequado conhecimento das circunstâncias do caso e dos fatos envolvendo o sr. Felipe, o contato com o custodiado é estritamente necessário. Até o presente momento, contudo, tal contato não foi possível, sobretudo pela dificuldade decorrente da distância entre o nosso escritório - sediado na cidade de São Paulo/SP (cf. comprovante de endereço anexo) - e essa unidade prisional. Nessas condições, considerando, ainda, a iminência do início do recesso judiciário, período em que haverá redução do funcionamento do STF, solicitamos encarecidamente que seja viabilizado o agendamento de videoconferência com o sr. Felipe ainda nesta semana, em data e horário que melhor atendam à disponibilidade dessa Unidade Prisional. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos.
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##### Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados
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| De: | Videoconferência Penitenciária Nelson Hungria <cpnhminas@gmail.com> |
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| Enviado em: | segunda-feira, 27 de julho de 2026 12:19 |
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| Para: | Barbara Regis do Amaral Santos \| Toron Advogados |
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| Assunto: | Re: Agendamento parlatório virtual - Custodiado Felipe Cançado Vorcaro |
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##### Sinalizador de acompanhamento:
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Acompanhar **Status do sinalizador:** Concluída
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Boa tarde, por razões de procedimentos de atendimento por vídeo para advogados se faz necessário o encaminhamento para a Direção para fins de apreciação. Assim, encaminho em cópia para possível deferimento ou indeferimento. At.te...
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Em seg., 27 de jul. de 2026 às 12:08, Barbara Regis do Amaral Santos | Toron Advogados <barbara.santos@toronadvogados.com.br> escreveu: Prezados srs., boa tarde.
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Em nome da advogada Luiza Oliver (OAB/SP nº 235.045), defensora do custodiado Felipe Cançado Vorcaro, venho solicitar o agendamento de parlatório virtual, a ser realizado, por gentileza, na primeira data e horário disponíveis.
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Ao ensejo, encaminho a presente solicitação mantendo o ilmo. Diretor Rodrigo em cópia, para fins de eventual autorização.
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Desde já, agradeço a atenção.
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Atenciosamente,
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##### Bárbara Regis do Amaral Santos
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+55 11 3824 6066 www.toronadvogados.com.br
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40
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toron
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anos
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*White Collar Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners Brazil. Confira* nossos reconhecimentos. Este e-mail é um conteúdo confidencial. Caso o tenha recebido por engano, favor excluí-lo e avisar o remetente. This e-mail is a confidential *content. If you have received it in error, please delete it and notify the* *sender.*
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*Complexo Penitenciário Nelson Hungria -Núcleo de Videoconferência*
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Assinado de forma digital por ALBERTO ZACHARIAS
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ALBERTO ZACHARIAS TORON:05402152870
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DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=videoconferencia,
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TORON:05402152870 ou=42909112000100, ou=Secretaria da Receita Federal
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do Brasil - RFB, ou=ARONCERT, ou=RFB e-CPF A3, cn=ALBERTO ZACHARIAS TORON:05402152870 Dados: 2026.07.28 14:45:27 -03'00'
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