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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+![](img_p1_1.png)
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+Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
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+Petição nº 15.873
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+RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA ("Requerente"), já devidamente qualificado nos autos da Petição em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor e requerer o quanto segue.
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+1. No dia 07.05.2026, a partir de uma representação formulada pela D. Autoridade Policial, foi deflagrada a 5ª fase da Operação Compliance Zero,
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+oportunidade em que foi decretada um conjunto de medidas cautelares contra o Requerente, dentre as quais a obrigação de entregar o passaporte.
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+2. E foi diante disso que, no dia 08.05.2026, foi entregue o passaporte brasileiro do Requerente perante a Polícia Federal do Piauí.
+3. No dia 22.05.2026, a bem de dar o mais amplo cumprimento à r. decisão judicial proferida por Vossa Excelência, a defesa técnica do Requerente informa que
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+![](img_p1_2.png)
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+6 casa
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+SHIS QI 3 Conjunto 25 Rua do Rocio, - 350, Sao 8%andar Rua da Assembléi, - Rio de 10, 31° andar
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+| Lago Sul- | Brasfla/DF | Vila Olimpia Paulo/SP | Centro Janelro/R) |
+|---|---|---|---|
+| 61 3366-8000 |  | 11 2308-5895 2308-5912 |  |
+
+Rua - Nabuco, 2180 Centro Porto
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+CEP: (69)3229-1256 76804-104
+
+Rua das Castanheiras, 1001, Av.
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+706 708, - Classic Center
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+Centro Sinop/MT
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+CEP:78550-290
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+Dr. Héli Ribeiro, 525, 16°
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+Salas 1604 - 1607.
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+Alvorada
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+65 3358-7147
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+Página 1 de 2
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+![](img_p2_1.png)
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+também procedeu com a entrega do seu passaporte português (CF824683) perante a Autoridade Policial (Doc. 01).
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+4. Essa providência não apenas é reveladora da sua mais absoluta boa-fé em atender às obrigações que lhe foram impostas, as quais estão sendo atendidas em dimensão ainda mais ampla daquilo que lhe foi demandado, como também comprova que o Requerente não oferece qualquer tipo de risco à instrução processual, sendo ele o principal interessado no esclarecimento das suspeitas de ilicitude que recaem contra si.
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+Termos em que, pede deferimento. Brasília/DF, 25 de maio de 2026
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+Felipe Fernandes de Carvalho Gustavo Alves Magalhães Ribeiro OAB/DF n. 44.869 OAB/SP n. 390.228
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+![](img_p2_2.png)
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+6 casa
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+SHIS QI 3 Conjunto 25 Rua do Rocio, - 350, Sao 8%andar Rua da Assembléi, - Rio de 10, 31° andar
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+| Lago Sul- | Brasfla/DF | Vila Olimpia Paulo/SP | Centro Janelro/R) |
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+| 61 3366-8000 |  | 11 2308-5895 2308-5912 |  |
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+Rua - Nabuco, 2180 Centro Porto
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+CEP: (69)3229-1256 76804-104
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+Rua das Castanheiras, 1001, Av.
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+706 708, - Classic Center
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+Centro Sinop/MT
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+CEP:78550-290
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+Dr. Héli Ribeiro, 525, 16°
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+65 3358-7147
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