chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00
parent 1421f93efe
commit 7bfa2fb396
7710 changed files with 7230598 additions and 0 deletions
@@ -0,0 +1,19 @@
+# PETIÇÃO 16.204 DISTRITO FEDERAL
+
+| REGISTRADO | : MINISTRO PRESIDENTE |
+|---|---|
+| REQTE.(S) | : FLAVIO NANTES BOLSONARO |
+| ADV.(A/S) | : TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS |
+| ADV.(A/S) | : MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO |
+
+# AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL DECISÃO:
+
+Trata-se de procedimento ajuizado pela defesa constituída de Flávio Nantes Bolsonaro, mediante o qual se postula "seja reconhecida a prevenção *Deputado Federal Lindbergh Farias em 18.05.26, no âmbito dos autos do* *Inquérito Policial nº 4.995/DF",* de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Denota-se a alteração substancial das questões postas, uma vez que o protocolo sobre o qual recai a controvérsia dos autos foi desentranhado do inquérito e submetido à Presidência para decidir sobre a preliminar de prevenção, suscitada pela Procuradoria-Geral da República. Portanto, tem-se por esvaziado o objeto desta demanda. Ante o exposto, nos termos do art. 13, XV c/c art. 21, IX, do RISTF, declaro prejudicada esta Reclamação, pela perda superveniente do objeto.
+
+Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço
+
+Brasília, 25 de junho de 2026.
+
+Ministro EDSON FACHIN Presidente
+
+*Documento assinado digitalmente*