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+# RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL
+
+| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
+|---|---|
+| RECLTE.(S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
+| RECLDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| RECLDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| BENEF.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) |
+
+# DESPACHO:
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+Vistos, Determino à Secretaria Judiciária que certifique o trânsito em julgado da decisão por mim proferida no e-doc. 237, com a devida baixa dos autos ao arquivo.
+
+Ressalto que questões incidentais pendentes poderão ser apreciadas no âmbito do INQ 5.026, em curso perante esta Suprema Corte.
+
+Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2026.
+
+Ministro DIAS TOFFOLI Relator
+
+*Documento assinado digitalmente*