chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)
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2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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PJe - Processo Judicial Eletrônico
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27/11/2025
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Número: 1045014-48.2025.4.01.0000
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Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
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# Partes Procurador/Terceiro vinculado
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# DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO)
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# STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO)
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# ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO)
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# DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE)
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# ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE)
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# JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos
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| Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo |
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| 448709114 24/11/2025 | 17:58 | Doc 7 | Documento Comprobatório | Polo ativo |
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Documento id 448709114 - Documento Comprobatório (Doc 7)
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STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 **(e-STJ Fl.146)**
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Documento id 2217195670 - Documento Comprobatório
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| Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 90, | Página 1 \| i |
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
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# Ofício 20035/2025-BCB/DESUP PE 291955 São Paulo, 6 de agosto de 2025.
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# A Sua Excelência o Senhor GABRIEL PIMENTA ALVES Procurador da República Procuradoria da República no Distrito Federal
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# SGAS 604, Lote 23, Avenida L2 Sul CEP 70200-640 - Brasília (DF) prdf-28oficiogmpf.mp.br (61) 3313-5408
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**Assunto: Referência: 1.16.000.001223/2025-35**
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# Ofício nº 5110/2025/MPF/PRDF/28ºOFÍCIO Ofício nº 5238/2025/MPF/PRDF
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**Senhor Procurador, Refiro-me ao Ofício nº MPF/PRDF/28ºOFÍCIO, de 25 de julho de 2025, reiterado pelo Ofício nº MPF/PRDF, de 4 de agosto de 2025, por meio dos quais Vossa Excelência**
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solicita que ***em complemento ao Ofício 17900/2025-BCB/Desup, se,***
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além dos indícios apontados nas transações realizadas em 2025, foram identificadas
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***veis irregularidades em compras de carteiras de crédito consignado, pelo BRB do Banco Master, no ano de 2024´***
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2. **A propósito do que foi solicitado, as informações de que o Departamento** **de Supervisão Bancária (Desup) dispõe até o momento são parte daquelas que foram** **anteriormente encaminhadas ao 22º Ofício da Procuradoria da República no Distrito** **Federal por meio do Ofício 18979/2025-BCB/DEATI, de 28 de julho de 2025, em que se** **consignou o seguinte:** **³8. Não obstante, registra-se que, no âmbito do acompanhamento contínuo** ***realizado pelo Desup junto às entidades supervisionadas, tendo tomado*** ***conhecimento da parceria de negócios envolvendo cessões feitas pelo Banco*** ***Master ao Banco de Brasília S.A. ± BRB de carteiras constituídas por operações*** ***de crédito consignado, esta unidade questionou o Banco Master acerca dessas*** ***cessões.***
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# 9. Entre as informações prestadas em sua resposta, o Banco Master informou
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***que, em 12 de fevereiro de 2025, realizou a recompra de determinadas carteiras anteriormente cedidas ao BRB. Tais carteiras haviam sido adquiridas pelo Banco Master junto ao terceiro The - Pay Soluções de Pagamentos Ltda. e cedidas ao BRB, em 20 e 24 de dezembro de 2024.***
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# Departamento de Supervisão Bancária (Desup)
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# Avenida Paulista, 1.804 ± 01310-922 ± São Paulo ± SP Tel.: (11) 3491-6472 ± Fax (11) 3491-6093 E-mail: desup@bcb.gov.br
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Assinado eletronicamente por: GABRIEL PIMENTA ALVES - 16/10/2025 19:28:51
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seam ?x=25101619410289700000063549464
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Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica
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Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
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3% Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:21
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203 https://pje2g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25112417582094500000022141851
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EAE BE Número do documento: 25112417582094500000022141851
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Num. 2217195670 - Pág. 1
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Num. 448709114 - Pág. 1
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Documento id 448709114 - Documento Comprobatório (Doc 7)
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STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 **(e-STJ Fl.147)**
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Documento id 2217195670 - Documento Comprobatório
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Procedimento 1.16.000.001223/2025-35, Documento 90, Página 2 |
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LL
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
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# 10. Segundo informado pela instituição financeira, a motivação para a
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***recompra, seria a existência de reclamações de titulares de operações integrantes dessas carteiras, os quais alegaram desconhecer as referidas operações. O Banco Master, tendo verificado que os titulares das operações não possuíam histórico de operações anteriores, e que seu relacionamento com o originador The - Pay Soluções de Pagamentos Ltda. era recente, iniciado em dezembro de 2024, optou pela recompra/distrato da cessão dessas carteiras, bem como pela não realização de novas operações com essa empresa.´***
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3. **Adicionalmente, informo que a referida recompra envolveu volume da** **ordem de R$ 1,7 bilhão e, uma vez que as carteiras já haviam sido substituídas, não foram** **realizados novos exames, tendo a Supervisão do BCB se concentrado nas operações** **objeto da comunicação encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal.**
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4. **Ressalta-se que, no tocante às operações de crédito consignado originadas** **pelo próprio Banco Master, e não por terceiros, historicamente não foram identificados** **indícios de irregularidades.** **Atenciosamente,**
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# Belline Santana Chefe de Unidade
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# Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários Avenida Paulista, n0 1.804, Cep 01310-922, São Paulo (SP)
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Assinado eletronicamente por: GABRIEL PIMENTA ALVES - 16/10/2025 19:28:51 Num. 2217195670 - Pág. 2
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seam ?x=25101619410289700000063549464
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Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
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Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:21 Num. 448709114 - Pág. 2 Número do documento: 25112417582094500000022141851
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Reference in New Issue
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