chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

originals/Parte1/Pet16662/00005 Mandado de intimacao - (Pet 15556)_7c412d4c.md

@@ -0,0 +1,678 @@
+![](img_p1_1.png)
+
+![](img_p1_2.png)
+
+PETIGAO 15.556 DISTRITO FEDERAL
+
+RELATOR
+
+REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S)
+
+ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S)
+
+REQDO.(A/S)
+
+ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S)
+
+ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(a/S)
+
+REQDO.(A/S) REQDO.(A/S)
+
+ADV.(a/S) ADV.(a/S) ADV.(alS) REQDO.(A/S) REQDO.(A/S) REQDO.(A/S) REQDO.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(a/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S)
+
+MIN. ANDRE
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+:SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
++ SOB SIGILO : SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO SOB SIGILO
+
++
+
+: SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+SIGILO + SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+: SOB SIGILO SOB SIGILO
+
+:
+
+SOB SIGILO
+
+:
+
++: SOB SIGILO
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+![](img_p2_2.png)
+
+| REQDO.(A/S) | SOB SIGILO : |
+|---|---|
+| REQDO.(A/S) | SOB SIGILO : |
+| ADV.(a/S) | SOB SIGILO : |
+| ADV.(a/S) | SOB SIGILO : |
+| ADV.(A/S) | SOB SIGILO : |
+| ADv.(a/s) | SOB SIGILO : |
+| ADV.(a/s) | SOB SIGILO : |
+| ADVv.(a/s) | SOB SIGILO : |
+| ADv.(a/s) | SOB SIGILO : |
+
+Aur. POL. : SOB SIGILO
+
+| INTDO.(A/S) | SOB SIGILO : |
+|---|---|
+| ADVv.(a/S) | SOB SIGILO : : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
+| ADV.(A/S) | SOB SIGILO : |
+| ADV.(A/S) | SOB SIGILO : |
+
+DESPACHO:
+
+1. No ambito do presente feito processa-se a representacdo formulada pela Policia Federal que deu ensejo a deflagracdo da terceira fase ostensiva da denominada “Operagio Compliance Zero”.
+
+2 Como é de amplo conhecimento, referida operagéo teve fase inaugural deflagrada &mbito do primeiro grau de
+
+sua no
+
+Dentre medidas ostensivas autorizadas pelo juizo da Vara Federal
+
+as
+
+da Judicidria do Distrito Federal, foi decretada a prisdo preventiva
+
+de DANIEL BUENO VORCARO, pela primeira vez, por decisdo proferida 17 de novembro de 2025. A ordem foi cumprida no mesmo
+
+em
+
+dia, quando investigado encontrava no aeroporto de Garulhos/SP,
+
+o se
+
+onde embarcaria Malta. Nada obstante, determinagdo de
+
+para a segregacdo foi substituida pela aplicagdo de medidas cautelares
+
+X
+
+-----
+
+![](img_p3_1.png)
+
+![](img_p3_2.png)
+
+alternativas meio de decisdo exarada autos do Habeas Corpus n®
+
+por nos 1045014-48.2025.4.01.0000, apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 12
+
+Regido.
+
+3. Em seguida, ante suspeita de envolvimento de pessoas
+
+a
+
+foro por prerrogativa de fungdo perante este Supremo Tribunal
+
+com
+
+Federal, autos relacionados a Operagdo Compliance Zero foram
+
+os
+
+remetidos Tribunal, prosseguimento das investigacdes e a
+
+ao com o
+
+deflagragio da segunda fase ostensiva, partir de decisdes proferidas
+
+sua a
+
+pelo Ministro Dias Toffoli, ambito da PET n° 15.198, efetivamente
+
+no
+
+cumpridas no dia 14 de janeiro de 2026.
+
+4. Apés assungdo da relatoria dos feitos relacionados a
+
+a
+
+investigacdo, apreciar pedidos formulados pela autoridade policial
+
+ao
+
+planejamento operacional 4 condugio dos exames periciais
+
+quanto ao e a
+
+realizados midias apreendidas duas fases ostensivas da
+
+serem nas nas
+
+operagdo, meio de decisio proferida 19 de fevereiro de 2026,
+
+por em autorizei expressamente adogdo do fluxo ordinario de trabalho da
+
+a
+
+Policia Federal, bem de diligéncias ordindrias que se
+
+como a
+
+fizessem eventualmente necessdrias nao estivessem sujeitas a
+
+e que que de jurisdigio especifica. Na ocasido, também determinei
+
+reserva mesma
+
+custédia do material apreendido fosse feita depdsitos da que a nos
+
+prépria instituigao.
+
+5. Em decorréncia das andlises técnicas empreendidas, a partir dos elementos indicidrios revelados, sobrevieram entdo as
+
+representacdes que deram ensejo a autuagdo dos presentes autos e a
+
+consequente deflagragio da terceira fase ostensiva da Operagao
+
+Compliance Zero, meio de decisdo proferida 04 de marco de 2026.
+
+por em
+
+6.
+
+autoridade
+
+Na referida ocasido, acolhi pedidos formulados pela
+
+os
+
+policial dentre outras determinagdes, decretar
+
+para, 3
+
+co
+
+-----
+
+![](img_p4_1.png)
+
+![](img_p4_2.png)
+
+novamente a
+
+outros fundamentos,
+
+trazidas pela verdadeira
+
+investigado,
+
+diversas instituigdes obtengdo de
+
+estratégicas
+
+mesmo, na elaboragdo de sofisticado plano
+
+empreitada
+
+na
+
+autoridades com preventiva de DANIEL BUENO VORCARO. Dentre
+
+referida decisdo embasou-se revelagdes
+
+a nas
+
+Policia Federal que evidenciaram a existéncia de uma rede de monitoramento influéncia coordenada pelo
+
+e¢
+
+potencial infiltragdo mais elevadas instancias de
+
+com nas
+
+da republica, conferindo-lhe capacidade para informagdes sigilosas que poderiam nortear reorientagdes
+
+negociagdes econdmicas de higidez duvidosa e, até
+
+nas
+
+de fuga de insucesso
+
+em caso
+
+delituosa, de descoberta de suas atividades pelas
+
+ou
+
+competéncia investigativa.
+
+7. Nesse sentido, destacam-se os elementos trazidos
+
+aos
+
+autos pelas Informagdes de Policia Judicidria IPJ-M n° 144738439.2026
+
+# NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF IPJ-A n? 1020625/2026
+
+e
+
+NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF, encartadas e-Docs. 2 e 3.
+
+aos
+
+8. Em ambas InformagGes, elaboradas a partir de andlise
+
+as
+
+técnica empreendida no aparelho celular apreendido DANIEL
+
+com
+
+BUENO VORCARO, sdo reproduzidos didlogos do investigado, com outra pessoa ainda nao identificada, que comprovam que DANIEL VORCARO teve conhecimento da investigagdo que embasou a
+
+proferida pelo juizo da Vara Federal da Segdo Judicidria do Distrito
+
+Federal, 17/11/2026, significativa antecedéncia.
+
+em com
+
+9. Os didlogos reproduzidos permitem identificar que o investigado ndo sé obteve conhecimento prévio (i) de procedimentos investigatérios de natureza penal e de apuragdes em curso no Banco Central —que poderiam lhe ser prejudiciais e estariam na iminéncia de serem apreciadas pelo Poder Judicidrio pela diretoria do BACEN como também (ii)
+
+e —,
+
+de que embasam hipdtese investigativa segundo a qual
+
+DANIEL VORCARO demandava intervengdo junto a autoridades
+
+-----
+
+![](img_p5_1.png)
+
+![](img_p5_2.png)
+
+publicas envolvidas respectivos processos decisérios. Nesse sentido,
+
+nos
+
+vejam-se didlogos reproduzidos fls. 3-5 da IPJ-M n® 144738439.2026
+
+os nas
+
+fls. 99-122 da IPJ-A n® 1020625/2026.
+
+e nas
+
+10. A relevancia centralidade de tais elementos para
+
+e
+
+adequada compreensio da extensdo do nivel de infiltragdo atingido
+
+e
+
+pela organizagdo criminosa é reforgada pela utilizagdo das mesmas Informagdes de Policia Judicidria etapa mais avancada das
+
+em
+
+investigagdes, notadamente embasar que deram para as ensejo a da sexta fase ostensiva, realizada 14 de maio
+
+sua em
+
+de 2026, partir de proferida na PET n® 15.978.
+
+a
+
+11. Referidos elementos foram reforcados pelas descobertas obtidas através do dados de HENRIQUE MOURA
+
+acesso aos
+
+e alvos da fase, cuja andlise parcial embasou
+
+VORCARO outros sexta a
+
+produgdo do Oficio n® 2294003/2026 CINQ/CGRC/DICOR/PF, de 81
+
+paginas, encartado e-Doc. 224 da PET n® 15.978, robusteceu a
+
+ao e que
+
+apreciagio do referendo da decisdo monocratica, ambito da Segunda
+
+no
+
+Turma, realizada dia 16 de junho de 2026.
+
+em no
+
+Ainda objetivo de viabilizar avango das
+
+| 12. | com 0 mesmo | o |
+|---|---|---|
+| investigagdes | relacdo a extensao | nivel de capilaridade atingido |
+
+em e ao
+
+pelo identificado niticleo de monitoramento influéncia da organizagao
+
+e
+
+criminosa dentro das estatais, sobretudo daquelas com competéncia fiscalizar atividades financeiras do investigado e de
+
+para as
+
+promover as apuracdes de eventuais ilicitos perpetrados, determinei, por
+
+meio de decisdo proferida 19 de julho de 2026, ambito da PET
+
+em no
+
+15.693, afastamento do sigilo de dados telematicos de contas e
+
+o
+
+dispositivos vinculados dezessete investigados, dentre os quais 0
+
+a
+
+### préprio DANIEL BUENO VORCARO e o sr. LUIZ
+
+DE MORAES MOURAO, atendia pelo apelido de “Sicario”.
+
+que
+
+-----
+
+![](img_p6_1.png)
+
+![](img_p6_2.png)
+
+13. Portanto,
+
+de nucleo da
+
+um
+
+informagcdes sigilosas autorizagdes judiciais
+
+culminando com a
+
+(respectivamente dias 04/03/2026
+
+nos
+
+relatérios e informagdes de Oficio 2294003/2026, recente proferida 19/06/2026.
+
+em
+
+14.
+
+atual, de
+
+diversos transcorrido embasaram
+
+apontado
+
+pessoas
+
+revelada,
+
+Superiores
+
+subscritores
+
+diretamente denominada “Opera¢io Compliance Zero”,
+
+de 72 integrantes da suposta rede de influéncia
+
+por DANIEL BUENO VORCARO.
+
+Diante
+
+investigados,
+
+desde o a referida pela autoridade
+
+integrantes da
+
+determino
+
+CINQ/DICOR/PF
+
+da representacdo
+
+responsdveis horas, informagbes
+
+notadamente verifica-se desde descoberta da existéncia
+
+que a criminosa voltado a extragio de
+
+e
+
+de interesse do grupo, foram conferidas diversas
+
+realizadas multiplas diligéncias investigativas,
+
+e
+
+das terceira e sexta fases da operagéo
+
+14/05/2026), além da elaboragéo de
+
+e
+
+policia judicidria, dentre os quais se destaca o
+
+remetido em 05/06/2026, além da mais dessa conjuntura, considerando o cenario fatico
+
+de medidas de pessoal em desfavor de
+
+volume do material apreendido e o tempo
+
+o
+
+inicio da andlise dos elementos de prova que
+
+criminal; e, por outro lado, prognéstico
+
+0
+
+policial, segundo o qual ainda haveriam
+
+criminosa cuja identidade néo foi ao Coordenador de Inquéritos nos Tribunais
+
+que demande aos delegados
+
+inicial veiculada na PET n? 15.556,
+
+pela da
+
+que apresentem, no prazo
+
+atualizadas sobre o atual estagio das
+
+a identificagio dos
+
+no que concerne
+
+e monitoramento gerenciada
+
+15. informagdes requisitadas devem
+
+que as ora
+
+contemplar identificacgio das participaram e foram
+
+a pessoas que mencionadas mensagens reproduzidos nas fls. 3-5 da IPJ-M n®
+
+nas
+
+144738439.2026, ai incluidas eventuais detentoras de foro por prerrogativa de fungdo, inclusive aquelas eventualmente sujeitas a
+
+-----
+
+![](img_p7_1.png)
+
+![](img_p7_2.png)
+
+incidéncia do art. 59, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal
+
+Federal. Uma identificados destinatarios e demais mencionados
+
+vez os
+
+referidas devem igualmente fornecidas a integra de
+
+nas mensagens, ser todas mensagens interacbes existentes que envolvam as mesmas
+
+e
+
+pessoas.
+
+16. Reitero balizas fixadas desde inicio da
+
+as o
+
+judicial sob minha relatoria, frisando necessidade de as autoridades
+
+a
+
+policiais zelarem condugdo dos trabalhos, haja irrestrita
+
+para que, na
+
+observancia (i) 4 propria as atividades de inteligéncia
+
+### de policia judicidria; (ii) principio da preservagio do sigilo?; (iii) ao
+
+e ao e
+
+principio da funcionalidade®.
+
+17. Em relacio outras areas autoridades da Policia Federal
+
+a e
+
+diretamente incumbidas das atividades investigativas, que ndo estejam reitero ficam restritos as informagdes e ao andamento das
+
+que o acesso
+
+investigacoes.
+
+18. Registra-se, para fins de intimagdo, que a referida deciséo
+
+forca de mandado, iniciando-se contagem do prazo assinalado no
+
+tem a
+
+item 14 partir do hordrio registrado o recebimento, em
+
+a em que
+
+de copia da presente decisdo, pelo Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores CINQ/DICOR/PF pelos delegados subscritores
+
+e
+
+da inicial veiculada na PET n® 15.556.
+
+19. Com vinda das solicitadas, tornem-me os
+
+a
+
+autos conclusos.
+
+Caracterizagio do da compartimentagio da em
+
+1 RUPRECHT, A. J. A; DUTRA, M. L.
+
+Brasilia, Brasil,
+
+policiais conduzidas pela Policia Federal. Revista Brasileira de Ciéncias Policiais, v.
+
+14, n. 13, p. 85-123, set.-dez. 2023.
+
+informacion la recuperacion de activos procedentes de
+
+2 MENDONCA, André Luiz de Almeida. La gestion de la y
+
+la corrupcién. In.: Revista General de Derecho Procesal, n®. 47, jan., 2019, p. 18.
+
+cit. p. 19.
+
+7
+
+\\
+
+\\Y
+
+Cz
+
+-----
+
+![](img_p8_1.png)
+
+![](img_p8_2.png)
+
+Brasilia, 24 de agosto de 2026.
+
+Ministro ANDRE MENDONCA
+
+Relator