chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

originals/Parte1/Pet 15556/00526 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_6b580953.md

@@ -0,0 +1,909 @@
+DOC. 04
+
+-----
+
+EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP
+
+| LEONARDO | AUGUSTO casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n.° M-5.052.076 e inscrito no | FURTADO | PALHARES, | brasileiro, |
+|---|---|---|---|---|
+|  | CPF/MF sob n.° 006.501.356-52, residente e domiciliado na Rua Jap&o, n.° 85 |  |  | apto. — |
+
+41, Itaim Bibi, Sao Paulo/SP, CEP 04.530-070 e endereco eletronico
+
+HELENA FULGENCIO PALHARES, brasileira, casada,
+
+e
+
+engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG n.° 50051469, inscrita no CPF/MF 026.878./966-59, residente domiciliada na Rua Guarara n.° 77, apto. 111,
+
+e
+
+Jardim Paulista, Paulo/SP, CEP 01425-001 e endereco eletrénico
+
+vém, representados por seus advogados infra-assinados
+
+,
+
+###### (docs. anexos), promover o presente
+
+##### PEDIDO DE DIVORCIO CONSENSUAL
+
+fulcro Emenda Constitucional 66/2010, observada a nova redagéo do
+
+com na
+
+artigo 226, paragrafo 6° da Constituigéo Federal, com fundamento ainda com as normas
+
+###### previstas artigos 731 seguintes do Cédigo de Processo Civil, nos termos que
+
+nos e
+
+seguem:
+
+##### 1 DO MATRIMONIO
+
+1. Os Requerentes contrairam matriménio em 17 de setembro de 2017, Municipio de Sdo Paulo/SP, conforme assento lavrado perante o 28.°
+
+no
+
+Tabelionato de Notas da Capital (livro B-0102, folhas 144, sob o n° 10793), tendo sido adotado entre as partes o regime da Parcial de Bens, conforme de casamento anexada (doc. anexo).
+
+2. Dessa adveio nascimento da filha Valentina Fulgencio
+
+o
+
+###### Palhares, aos 07 de fevereiro de 2018 e que, portanto, conta com 04 (quatro) anos de
+
+idade, conforme atesta a anexa de nascimento (doc. anexo).
+
+3. Os Divorciandos estdo separados de fato desde 31 de maio de 2.021, quando cessou a e a Divorcianda deixou a residéncia comum na Av.
+
+![](img_p2_2.png)
+
+Ds
+
+das Américas 560- Carapicuiba. ep
+
+4. Todas tentativas de restabelecer a sociedade conjugal
+
+as
+
+restaram infrutiferas, razéo pela qual Divorciandos decidiram se divorciar, tendo o
+
+os
+
+firme propésito de dissolver o vinculo matrimonial.
+
+![](img_p2_1.png)
+
+### Jl
+
+:
+
+-----
+
+5. Dessa forma, resolvem os Divorciandos, de comum acordo e por esta forma de direito, promover o presente divorcio judicial consensual, nos termos da Emenda Constitucional n.° 66 de 13 de julho de 2010.
+
+Il DA GUARDA E DO REGIME DE CONVIVENCIA
+
+6. As partes exercerdo a guarda compartiihada da filha com
+
+residéncia na casa matema.
+
+7. Os pais buscando propiciar a filha condigées de desenvolvimento em base sdlidas e seguras, ajustam a respectiva guarda e periodos de convivéncia nos moldes aqui consignados, comprometendo-se, expressamente, a se
+
+respeitarem mutuamente, preservando a imagem um do outro perante a filha.
+
+8. Tal comprometimento perpassa por conduta que transmita a filha similaridade, tanto na residéncia materna quanto na paterna, na condugéo de sua
+
+vida e educacao.
+
+9. Reconhecem, expressamente, mae e pai, a importancia de cada
+
+um na vida da filha, sendo igualmente detentores do poder parental e responsaveis pela
+
+e criagdo de Valentina.
+
+10. Nesse passo, as partes se comprometem, expressamente, a
+
+informar ao outro sobre fatos relevantes que acontegam com a crianga (eventual
+
+enfermidade, orientagbes pedagogicas recebidas, alteragdes de comportamento etc.)
+
+quando estiverem em sua companhia no curso da semana, finais de semana feriados e
+
+demais periodos de convivio, bem como a viabilizar o frequente contato da crianga com 0 genitor que com ela no estiver pelos meios tecnolégicos para tal (atualmente
+
+###### FaceTime, WhatsApp e similares) de no minimo uma vez por dia, respeitando-se a
+
+razoabilidade de tais contatos e a rotina escolar e extracurricular das crianga.
+
+11. As partes desde logo ajustam que a da escola frequentada por Valentina devera, necessariamente, decorrer de decisdo e escolha
+
+conjunta dos genitores, assim como a alteragéo do pediatra, cursos extracurriculares ou qualquer tratamento médico e de bem como os profissionais que
+
+contratados para tanto.
+
+12. Assim, fica estabelecido o seguinte regime de convivéncia do
+
+###### genitor a filha:
+
+com a) Em finais de semana alternados, a menor ficara na companhia paterna de
+
+sexta-feira a segunda-feira, devendo o genitor retira-la diretamente na escola
+
+![](img_p3_2.png)
+
+apos o término das aulas (caso haja), ou no mesmo horéario na residéncia da
+
+###### genitora, devolvendo-a na segunda-feira diretamente na escola no horario de
+
+inicio das aulas.
+
+![](img_p3_1.png)
+
+b) Durante a semana, a crianga permnoitara com o pai todas as quartas—feiras,
+
+devendo o genitor retirar a filha diretamente na escola e devolvé-la na quintafeira subsequente, no mesmo local. A partir de fevereiro do ano de 2.024, nas semanas que o final de semana couber a genitora, a crianga permnoitara com o
+
+-----
+
+##### pai as quartas e quintas-feiras, responsabilizando genitor
+
+se o por retirar a filha
+
+diretamente na escola e deixa-la na escola sexta-feira de manha;
+
+na
+
+Os feriados prolongados (conforme calendario escolar) serdo incorporados
+
+###### final de semana daquele genitor que tiver
+
+com a filha na
+
+consoante ajustado no item “a” acima. Se a estada feriado
+
+em tal genitor, podera ele ficar com a filha desde a saida da escola ou das atividades
+
+extracurriculares se houver do dia anterior feriado prolongado até
+
+ao
+
+##### primeiro dia util pés feriados, quando devera devolver filha
+
+a
+
+escola no de inicio das aulas;
+
+ao
+
+sua companhia,
+
+couber ao o
+
+diretamente na d) Nos feriados isolados durante a semana, a crianga devera ficar genitor
+
+com o
+
+que ja for aquele com quem a menor normalmente passaria aquele dia conforme
+
+###### arranjo ordinario dos periodos de convivéncia. Se o feriado couber
+
+ao genitor,
+
+devera retirar a filha na residéncia materna as 9h00 devolvé-la dia seguinte
+
+e no diretamente na escola no horario de inicio das aulas;
+
+O feriado de Natal sera dividido entre genitores, cabendo genitora os a a noite
+
+de Natal 24/12 e ao genitor 0 almogo de Natal dia 25/12. O genitor devera 9h00, retornando a para a mae no dia seguinte 26 de dezembro), até as
+
+10h00, salvo se for um dia em que a menor permaneceria normalmente com o
+
+pai, conforme arranjo ordinario de convivéncia acima;
+
+As partes o feriado de Ano Novo (compreendido periodo de 28 de
+
+o
+
+dezembro a 01 de janeiro), cabendo genitora impares (base
+
+a os anos
+
+dezembro) e ao genitor os anos pares. Quando feriado de Ano Novo couber
+
+o
+
+ao genitor, devera ele retirar a filha no dia 28 de dezembro as 10h00
+
+na
+
+residéncia materna;
+
+Durante as férias escolares do més de janeiro,
+
+a menor permanecera a
+
+primeira 12 metade com o genitor que tiver direito Ano Novo, cabendo
+
+ao a este
+
+##### o periodo compreendido entre as 10h00 do dia 28/12 até as 20h00 do dltimo dia
+
+da primeira quinzena do més de janeiro. Na segunda 22 metade das férias,
+
+a
+
+###### filha passara na companhia do outro genitor, periodo compreendido 10h00 do dia que inicia a segunda metade do periodo até as 20h00 do Ultimo
+
+no entre as
+
+dia;
+
+Durante as férias escolares de meio de (julho), filha permanecera
+
+ano a nos anos pares a primeira (1?) quinzena com a mae e a segunda metade com o pai,
+
+dando-se a retirada as 10h00 na residéncia materna do dia
+
+em que inicia a
+
+![](img_p4_2.png)
+
+###### segunda metade das férias e a entrega as 20h00 local do Ultimo dia
+
+no mesmo
+
+das férias, invertendo -se a ordem nos anos impares;
+
+Os aniversérios da filha: Na data de aniversario da filha (07de fevereiro),
+
+as
+
+![](img_p4_1.png)
+
+partes envidardo esforgos para que haja comemorag&o conjunta, consoante com
+
+aclausula 7, Capitulo Il. Na impossibilidade de comemoragéo conjunta,
+
+nos anos
+
+###### pares, podera o genitor estar na companhia da filha das 10h00 as 17h00
+
+e a
+
+genitora das 17h00 as 20h00. Nos anos impares podera genitora estar
+
+a na
+
+companhia da filha das 10h00 as 17h00 e o genitor das 17h00 as 20h00;
+
+-----
+
+J) Nos dias dos aniversarios dos pais e dos irmios Rafael
+
+agosto), a menor podera permanecer com respectivo
+
+o
+
+###### 10h00 se for final de semanafferiado,
+
+ou
+
+###### até o dia seguinte as 10h00 aulas (caso esteja estudando periodo matutino), independentemente
+
+ou diretamente na escola no horario de inicio
+
+no
+
+###### da semana e do esquema quinzenal dos finais de
+
+ao regime padrao de convivéncia estabelecido
+
+acima, desde que néo haja viagem programada também estejam com o pai e Jodo 07 e 27 de aniversariante das
+
+a escola, em dia de semana
+
+das do dia semana, sobrepondo-se esta
+
+nos itens “a” e “b”
+
+###### com a genitora e os
+
+k) Dia dos Pais e Dia das Maes: A filha passara dia respectivo
+
+o com o
+
+homenageado, sobrepondo-se esta regime padréo de convivéncia estabelecido no item “a” acima, cabendo genitor homenageado permanecer com a filha das 10h00 até o dia seguinte (segunda-feira) quando devera entregala diretamente na escola;
+
+13. Ajustam as partes que as retiradas ou da filha
+
+menor
+
+poderao se dar pelos proprios pais confianga.
+
+ou pessoas de sua
+
+14. No ambito nacional, toda a filha for levada vez que para fora da cidade onde reside, em companhia do pai da mée, periodo de convivéncia
+
+ou no de
+
+cada genitor, o outro devera ser informado com antecedéncia do destino da
+
+acerca
+
+###### viagem, do meio de transporte, bem como o local de onde
+
+se
+
+15. No ambito fornecer ao outro autorizago para a prazo de até 10 (dez) dias corridos contados
+
+###### correspondente ao periodo de convivéncia
+
+viagem com antecedéncia de no minimo 20
+
+partes.
+
+internacional, os genitores se comprometem
+
+a
+
+##### realizagéo de viagem (caso o passaporte exija)
+
+no
+
+da data em que for solicitada, desde que com o respectivo genitor e da
+
+(vinte) dias, salvo ajuste diverso entre
+
+as
+
+16. Eventuais problemas de satde da filha, independentemente de com quem esteja, sempre imediatamente comunicados
+
+ao genitor ausente e
+
+tratados e solucionados de consenso por ambos genitores, salvo
+
+os em casos de
+
+##### emergéncia
+
+##### 17. Nao obstante o regime de convivio fixado, partes
+
+ora as
+
+livremente, e conforme o melhor interesse da filha, convencionar regramento diverso do ora previsto, com o acordo pontual formalizado por email meio eletrénico
+
+ou outro
+
+devendo fazé-lo com a maior brevidade possivel implique novagéo
+
+e sem que isso
+
+destas estipulagées, sendo que para que tais alteragées consubstanciem do quanto aqui acordado sera necessario documento escrito assinado ambas os
+
+e por as
+
+![](img_p5_2.png)
+
+artes.
+
+wep
+
+Ill ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR
+
+![](img_p5_1.png)
+
+###### Da data da assinatura do presente acordo até dezembro do
+
+os
+
+de 2.023: I
+
+ano
+
+18. Para fins de penséo alimenticia a filha menor, até dezembro do
+
+\\/
+
+###### ano de 2.023, o genitor pagara diretamente (in natura) despesas:
+
+as seguintes
+
+go \\
+
+-----
+
+a) Mensalidade da escola “Meu Castelinho”, onde Valentina esta matriculada. No exercicio da guarda compartilhada, eventual da escola devera
+
+ser
+
+decidida conjuntamente pelos Divorciandos e devera observar o padréo da escola
+
+atual;
+
+b) 2 atividades extracurriculares que atualmente sao natago e ballet;
+
+c) Plano de
+
+##### Top, Premium);
+
+da menor (atualmente Bradesco Satide, categoria
+
+###### d) Despesas médicas ndo cobertas pelo plano de saude (consultas, exames,
+
+vacinas e notadamente despesas com pronto-socorro
+
+e
+
+hospitalares, pediatra, oftalmologista, terapia (psicologia clinica), dermatologista, dentista e ortopedista para a filha Valentina, desde que seja
+
+decidida e acordada prévia e conjuntamente por ambos os genitores;
+
+##### 19. Pagara o genitor, ainda, o valor mensal em de R$
+
+###### 13.177,00 (treze mil, cento e setenta e sete reais), a ser depositado todo dia 5 (cinco)
+
+de cada més, em conta corrente de titularidade da Divorcianda, perante Banco
+
+o
+
+Santander agéncia 1755, vinculado a conta n° 01005004-8.
+
+A partir de janeiro do ano de 2.024:
+
+##### 20. A partir de janeiro do inclusive,
+
+ano de 2.024, em
+
+obrigagéo alimentar estabelecida nos itens “18” e “19” acima,
+
+o
+
+###### responsabilizara pelo pagamento direto (in natura) das seguintes despesas
+
+em
+
+filha:
+
+a
+
+###### genitor se
+
+favor da a) Mensalidade da escola escolhida conjuntamente pelos divorciandos,
+
+observando o da escola atual;
+
+b) 2 atividades extracurriculares que atualmente sao natacéo ballet,
+
+e c) Plano de da
+
+###### Top, Premium);
+
+###### menor (atualmente Bradesco Satide, categoria Satde
+
+d) Despesas médicas cobertas pelo plano de salde (consultas, exames,
+
+vacinas e tratamentos) até o limite mensal de R$ 1.000,00 (mil reais),
+
+notadamente despesas com pronto-socorro e hospitalares, pediatra, oftalmologista, dermatologista dentista, fonoaudiéloga, terapia (psicologia
+
+clinica) e ortopedista para a filha Valentina, desde que seja decidida
+
+e
+
+![](img_p6_2.png)
+
+###### acordada prévia e conjuntamente por ambos os genitores. Nesse sentido,
+
+para perfeita clareza da disposigdo, fica esclarecido que o valor
+
+a ser
+
+custeado, pelo genitor é aquele que comprovadamente exceder a quantia reembolsada pelo plano de saude que atende a menor, excepcionando o
+
+![](img_p6_1.png)
+
+pagamento indicado no item “e” abaixo, que sera partilhado entre os
+
+###### genitores;
+
+e) 50% (cinquenta por cento) dos custos com eventual aparelho ortodéntico,
+
+se necessario.
+
+-----
+
+###### 21. Pagara o genitor, ainda, o valor mensal pecunia, de R$
+
+em
+
+##### 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais) corrigido pelo IPCA dos 12
+
+meses (
+
+e a corregéo segue anualmente), que devera ser depositado conta corrente de
+
+em
+
+###### titularidade da genitora junto ao Banco Santander, Agéncia 1755, Conta-corrente 01005004-8, todo dia 5 (cinco) de cada més
+
+22. As prestagbes previstas no item 20, letras “a”, “b”, “c’, “d” “e”,
+
+e
+
+deverdo ser quitadas diretamente pelo genitor, por meio do pagamento dos respectivos
+
+boletos ou assungéo direta das perante favorecidos/prestadores de servicos/funcionarios. Ja a prestacéo prevista item 21 sera depositada diretamente
+
+no
+
+na Conta-corrente de titularidade da Sra. Helena, servindo
+
+0 comprovante como recibo.
+
+23. Reafimam as partes, considerando conjunto exercicio tanto
+
+o
+
+###### do poder familiar quanto da guarda compartilhada, bem responsabilidade
+
+como a
+
+financeira ora assumida por Leonardo, seu compromisso impreterivel de decidir
+
+###### conjuntamente sobre todas as questdes afetas a vida da filha, mormente aquelas cujo
+
+reflexo financeiro esteja a cargo do genitor (v.g. alteragéo da instituicio de ensino,
+
+##### frequéncia a cursos extracurriculares)
+
+24. A penséo alimenticia ora fixada devera perdurar, por inteiro de
+
+e
+
+pleno direito, até que a filha finalize sua superior
+
+em curso ou complete 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro.
+
+IV- DOS BENS
+
+###### Os bens a serem partilhados pelas partes seguir descritos:
+
+os a a) Parte ideal de 2/3 (dois tergos) do apartamento n° 41, localizado 4° andar
+
+no
+
+do Edificio Mans&o Renoir, situado na Rua Jap&o n° 85, no Estado
+
+e cidade de
+
+Sao Paulo, matricula n° 142.315, e das respectivas garagens, matriculas n°
+
+20.360 e n° 20.361 (doc. anexo).
+
+Valor Venal de Referéncia (proporcional 2/3 época da separagio de
+
+aos na
+
+corpos: R$ 576.190,00 (quinhentos setenta seis mil, cento
+
+e e e noventa
+
+###### reais)
+
+Esclarecem as partes expressamente que, para aquisicdo da parte ideal do
+
+a
+
+imével acima, além de recursos comuns, Divorciando Leonardo despendeu
+
+o
+
+##### valores de sua exclusiva propriedade (inclusive apés separagéo de fato), estes
+
+a
+
+###### ultimos que, portanto, ndo se comunicam, sendo que para a partilha da parte ideal
+
+do imével levar-se-a4 em a proporgdo de 18,75% para Helena
+
+e
+
+81,25% para Leonardo, que corresponde ao percentual que cada partes
+
+uma das
+
+tem direito sobre o imével antes da da partilha de bens ora encetada.
+
+b) Ativos financeiros\* em conta titulada pelo Divorciando junto Banco
+
+ao
+
+| Santander, XP Investimentos | BTG Pactual R$ 2.529.518,87 (dois | i |
+|---|---|---|
+| quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos e dezoito reais | oitenta | sete |
+
+e e
+
+## centavos). 0
+
+![](img_p7_2.png)
+
+-----
+
+c) Ativos financeiros\* em conta titulada pela Divorcianda junto ao Banco Banco Santander, XP Investimentos e BTG Pactual R$ 1.765.963,98 (um milhao, setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e trés reais e noventa e oito centavos).
+
+\*Obs.: Foram considerados para a partilha acima tao somente o incremento dos recursos financeiros que cada cénjuge obteve durante o casamento
+
+##### provenientes de recursos ja existentes ha época do casamento, (letras “b”
+
+e “c”), vez que os valores pertencentes a cada parte até a data do casamento sao incomunicéveis, nos termos do artigo 1.659, I, do Cédigo Civil.
+
+VALOR TOTAL DO MONTE PARTIVEL: R$ 4.871.672,85 (quatro milhdes,
+
+oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco
+
+centavos).
+
+V DA PARTILHA DOS BENS
+
+25. Caberao a Divorciando Leonardo os seguintes bens: a) Parte ideal de 2/3 (dois do apartamento n° 41, localizado no 4° andar do Edificio Mans&o Renoir, situado na Rua Jap&o n° 85, no Estado e cidade de Sao Paulo, matricula n° 142.315, e das respectivas garagens, matriculas n° 20.360 e n° 20.361.
+
+Valor proporcional atribuido pelas partes para fins de partilha: R$ 576.190.00 (quinhentos e setenta e seis mil, cento e noventa reais).
+
+b) Ativos financeiros no valor total de R$ 1.829.518,87 (um milhéo, oitocentos
+
+vinte e nove mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).
+
+e
+
+TOTAL DO QUINHAO DO DIVORCIANDO: R$ 2.405.708,87 (dois milhGes,
+
+quatrocentos e cinco mil e setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos).
+
+26. Caberao a divorcianda Helena os seguintes bens:
+
+a) Ativos financeiros no valor total de R$ 2.465.963,98 (dois milhdes,
+
+quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e trés reais
+
+e oito centavos).
+
+e noventa b) TOTAL DO QUINHAO DA DIVORCIANDA: R$ 2.465.963,98 (dois milhdes,
+
+quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e trés reais e noventa e oito centavos).
+
+![](img_p8_2.png)
+
+27. Tendo em vista que o divorciando Leonardo ficara com a ep integralidade da parte ideal de 2/3 do apartamento n° 41, localizado no 4° andar do
+
+Edificio Renoir, situado na Rua Japéo n° 85, e que parte maior dos recursos
+
+![](img_p8_1.png)
+
+###### objeto de partilha estao alocados em conta de sua titularidade, ajustam as partes que
+
+para da partilha acima descrita:
+
+O divorciando Leonardo devera transferir o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a divorcianda Helena até o dia 17/02/2.023, por meio de
+
+-----
+
+transferéncia bancaria a ser realizada para o Banco Santander, Agéncia 1755, Conta-corrente 01005004-8;
+
+i. No caso de atraso no pagamento acima, sera computada multa de 10% sobre
+
+o
+
+##### valor em aberto, acrescido de corregéo pelo CDI e juros de de 1% més,
+
+mora ao
+
+###### até o pagamento
+
+28. As partes reconhecem que os ativos financeiros titulados por Leonardo e Helena antes do matriménio no valor histérico de R$ 934.220,12
+
+(novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e doze centavos) R$
+
+e
+
+2.292.873,02 (dois milhdes, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos setenta trés
+
+e e
+
+reais e dois centavos) respectivamente, conforme extratos bancarios da época (Docs.
+
+##### anexos), integram o patriménio particular de cada um e por isso foram deduzidos do
+
+##### acervo para fins de identificagéo do patriménio comum sujeito a partilha.
+
+29. As partes se comprometem a assinar todos os documentos, publicos ou’ particulares, perante quaisquer instituicdes, entidades e/ou
+
+estabelecimentos que se fagam necessarios para efetivagéo do quanto pactuado nesse divércio.
+
+##### 30. As partes reconhecem que possiveis bens e/ou direitos mantidos
+
+de parte a parte que tenham sido aqui detidamente mencionados, sejam eles da
+
+natureza que forem, e.g. veiculos, moveis, imoveis, titulos, quotas,
+
+##### dinheiro, aplicagdes, seguros, previdéncias privadas, alfaias e assim por diante
+
+particulares e ndo se comunicam sob qualquer hipétese ou fundamento, mas, ao revés,
+
+caberdo a parte que os detiver sob sua posse ou titularidade, sendo certo, nesse sentido, que a posse ou a titularidade refletirdo automatica e integralmente a
+
+propriedade singularmente detida.
+
+31. Em virtude do presente acordo e apés o adimplemento das
+
+aqui previstas, as partes reciprocamente mutua, ampla, geral, irevogavel e irretratavel quitagdo em relagdo a todo e qualquer direito (direito patrimonial, alimentar, etc.) decorrente da relagéo familiar havida iniciada
+
+##### por uma unido estavel e entdo procedida de um casamento independentemente do
+
+-,
+
+prazo que entendam que o relacionamento perdurou, para nada mais reclamar um do
+
+outro a qualquer tempo, inclusive de seus herdeiros e sucessores.
+
+##### 32. Tao logo se dé a homologagéo da presente partilha, as partes
+
+###### providenciardo a elaboragdo e apresentagdo de Declaragdo de ITCMD perante a
+
+Secretaria da Fazenda do Estado de S&o Paulo. cujo custo sera arcado integralmente
+
+pelo divorciando.
+
+###### 33. Por fim, consignam as partes expressamente que estéo convictos
+
+com relagéo ao divorcio, receberam devida orientagdo de seus respectivos advogados, que possuem pleno conhecimento sobre a situagdo financeira e patrimonial comum conforme declarado por cada parte e que estdo plenamente de acordo com os termos
+
+![](img_p9_1.png)
+
+bs
+
+###### desta avenca, a qual é fruto de reciprocas realizadas durante as tratativas
+
+e reflete com exatiddo a vontade e a pretensdo das partes, no sendo resultado de
+
+##### indugéo, coagao, fraude qualquer forma de influéncia ascendéncia exercida /
+
+ou ou
+
+Gf
+
+![](img_p9_2.png)
+
+-----
+
+VI-DO NOME DA MULHER
+
+34. A Divorcianda voltara a utilizar seu nome de solteira: Helena
+
+###### Fulgencio Vieira.
+
+#### Vil OUTRAS DISPOSICOES
+
+##### 35. As partes, por possuirem meios de prover propria
+
+sua subsisténcia, desistem e renunciam, expressa e reciprocamente, de forma irretratavel e
+
+irevogavel, ao direito de pleitear alimentos um em face do outro.
+
+36. O Divorciando compromete, liberalidade e titulo de se por mera a
+
+obrigagéo civil ndo alimentar, a continuar a arcar com o pagamento direto do plano de
+
+saude da Divorcianda Helena junto a Bradesco Sade, plano de satude empresarial Top Premium até o més de junho do ano de 2.024, impreterivelmente, partir de quando
+
+a
+
+automaticamente Leonardo desobrigado do encargo, independentemente de
+
+notificagéo.
+
+37. O Divorciando se compromete a repassar para a conta corrente
+
+da Divorcianda os valores integrais de reembolso efetuados pela operadora do plano de
+
+saude, cujas despesas foram custeadas pela Divorcianda relativas ela filha do
+
+a ou a
+
+casal até todo dia 05 do més subsequente do reembolso.
+
+38. Cada Divorciando respondera pessoal exclusivamente e por dividas porventura existentes, contraidas em seu nome durante constancia do
+
+a
+
+###### casamento, ainda que em proveito do casal ou da filha, especialmente, mas
+
+exclusivamente, no que se refere a débitos com a Receita Federal.
+
+Vii DOS PEDIDOS
+
+Estando assim ajustadas as partes, requerem, uma vez ouvido o D.
+
+Representante do Publico, a homologagéo do presente divércio por sentenga,
+
+com a expedicéo do respectivo mandado de averbagéo e Carta de Sentenga.
+
+Cada parte sera responsavel pelo pagamento dos honorérios de
+
+seus
+
+respectivos patronos.
+
+Os Divorciandos renunciam ao direito de interpor recurso contra
+
+a
+
+##### respeitavel decisdo homologatoria a ser proferida, para desde logo transito
+
+se operar o
+
+em julgado, desde que o presente acordo seja homologado nos exatos termos
+
+em que
+
+foi entabulado.
+
+Atribuem a presente, para fins fiscais, o valor de R$ 4.871.672,85
+
+(quatro milhdes, oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e setenta e dois reais e
+
+###### oitenta e cinco centavos). (quatro milhdes, novecentos e setenta mil, seiscentos
+
+e um e Ds
+
+![](img_p10_1.png)
+
+setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)
+
+il
+
+Por fim, partes pugnam pelo beneficio previsto 90, § 3.°, /
+
+as no art.
+
+do Cédigo de Processo Civil, de sorte que ficam isentos do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes em razdo do presente acordo. Caso
+
+![](img_p10_2.png)
+
+(uer
+
+-----
+
+###### tal pedido ndo seja acolhido, cogita apenas a titulo de cada
+
+0 que se
+
+parte arcara com o pagamento de metade das custas processuais.
+
+Termos em que,
+
+Pedem deferimento.
+
+Sao Paulo, 13 de dezembro de 2.022.
+
+![](img_p11_2.png)
+
+# Futads Pallans =
+
+AUEUS fo PALHARES LEONARDO FURTADO HELENA FULGENCIO PALHARES
+
+![](img_p11_1.png)
+
+DocusSigned by: Wer
+
+### Daniella, Almeida
+
+DANIELLA E SILVA Ci
+
+281.972 BERNICCHI
+
+OABI/SP 167.963