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originals/Parte1/Pet 15556/00261 Certidao de julgamento - PecaJuntada_b4930ead.md

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+```
+SEGUNDA TURMA
+CERTIDÃO DE JULGAMENTO
+REFERENDO NA PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL
+PROCED. : DISTRITO FEDERAL/DF
+RELATOR(A): MIN. ANDRÉ MENDONÇA
+REQTE.(S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+REQDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+```
+
+-----
+
+```
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+AUT. POL.: SOB SIGILO
+INTDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+INTDO.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+ADV.(A/S): SOB SIGILO
+CERTIFICO que a SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em
+epígrafe, em sessão realizada neste período, proferiu a seguinte
+decisão:
+Decisão: A Turma, por unanimidade, referendou a liminar
+concedida, excetuado apenas o comando destinado ao investigado
+Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer,
+ocasionando a superveniente perda da eficácia da decisão,
+especificamente em relação à fração que recaía sobre si, nos termos
+do voto do Relator, Ministro André Mendonça. O Ministro Gilmar
+Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o
+Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.3.2026
+a 20.3.2026.
+Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Dias
+Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
+```
+
+```
+Maria Clara Viotti Beck
+Secretária da Segunda Turma
+```