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# DOC. 1
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GUSTAVO DE
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Assinado de forma CASTRO digital por GUSTAVO DE
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CASTRO TURBIANI:370 TURBIANI:37003692805
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Dados: 2026.03.04 03692805 17:33:54 -03'00'
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00100.038526/2026-81
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SENADO FEDERAL
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Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Comissões
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Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
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Ofício nº 138/2026 - CPICRIME
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Brasília, 3 de março de 2026
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A Sua Senhoria o Senhor
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# João Carlos Falbo Mansur
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Assunto: Convocação para depoimento à CPI do Crime Organizado
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Senhor João,
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Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal no 470, de 2025, para "apurar a atuação, a expansão e *o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de* *facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de* *instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de* *tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu* *combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em* *vigor", CONVOCO Vossa Senhoria a prestar depoimento perante este colegiado no dia*
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**11 de março de 2026, às 9h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, situada no Anexo**
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II do Senado Federal.
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A presente convocação é feita nos termos da aprovação dos Requerimentos anexos nº 179/2026 e 188/2026 - CPICRIME, durante a 10ª reunião da Comissão, realizada em 25/02/2026, desde já alertando Vossa Senhoria quanto ao teor do art. 3º da Lei nº 1.579/1952.
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Vossa Senhoria tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando-lhe, entretanto, assegurados os direitos e garantias inerentes à ampla defesa, como assistência de advogado e deixar de responder a perguntas que lhe forem endereçadas para evitar a autoincriminação.
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Atenciosamente,
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# Senador Fabiano Contarato
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Presidente da CPI do Crime Organizado
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Senado Federal | Secretaria-Geral da Mesa | Secretaria de Comissões
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Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito Ala Senador Alexandre Costa, Subsolo, Sala 19 | CEP 70165-900 | Brasília DF (61) 3303-3490 | cpicrime@senado.leg.br
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ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: B34F833700753472. CONSULTE EM http://www.senado.gov.br/sigadweb/v.aspx.
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