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2026-09-13 13:53:22 +02:00
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+![](img_p1_1.png)
+
+```
+MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
+PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
+Ofício nº 18794/2025 - GABPR46-VSMRM
+Etiqueta: PR-SP-00188890/2025
+São Paulo, 23 de dezembro de 2025.
+A Sua Excelência o Senhor
+Doutor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
+Procurador-Geral da República
+PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
+SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C
+BRASÍLIA- DF CEP 70050-900
+Referência: PET nº 15198 -
+Autos 5009071-26.2025.4.03.6181
+IPL 5004641-31.2025.4.03.6181
+(favor mencionar estas referências na resposta)
+Assunto: Prestar informações.
+Senhor Procurador-Geral da República,
+```
+
+Cumprimentando-o, encaminho a Vossa
+
+```
+o máximo sigilo, arquivos contendo a cópia integral dos Autos nº
+5009071-26.2025.4.03.6181 e do IPL nº 5004641-31.2025.4.03.6181,
+```
+
+| nos links | abaixo, os quais | foram | objeto de pedido | de remessa ao |
+|---|---|---|---|---|
+| Egrégio | Supremo Tribunal | Federal | (PET 15198) | para análise de |
+| relação | (conexão/continência) | com | a | denominada |
+
+```
+"Compliance Zero", atualmente em trâmite no Supremo Tribunal
+Federal.
+https://drive.google.com/file/d/1P1E6GhgKAdPw3SpDTWEBVTucb4LSP7e4/view?
+usp=sharing
+https://drive.google.com/file/d/1Zo4J6kwIxJqddqhR7FEq1g3k1YWkulTF/view?
+usp=sharing
+Aproveito a oportunidade, para renovar a Vossa
+Excelência, protestos de elevada estima e distinta consideração.
+VICENTE SOLARI DE MORAES RÊGO MANDETTA
+Procurador da República
+Rua Frei Caneca nº 1360 - Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP: 01307-002
+Telefone: (011) 3269-5000
+```